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Delito de Opinião

Que raio de democracia é esta?

José Gomes André, 04.06.10

Se por conveniência política a Constituição pode ser desrespeitada, o que impede que Sócrates se proclame primeiro-ministro vitalício ou que o Governo declare extinta a propriedade privada? E não, não estou a fazer uma pergunta retórica ou uma piada-entre-feriados. Se a lei fundamental da nação não é um "valor absoluto" e se um agente político pode tomar uma decisão contrária à Constituição apenas porque vê aí uma "necessidade" ou uma "vantagem económica", então que raio de democracia é esta? Julgo que Teixeira dos Santos nem sequer compreendeu a gravidade das suas declarações.

2 comentários

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    José Gomes André 05.06.2010

    Caro Sérgio, obrigado pelo texto, é um excelente contributo. Não sou perito em Direito Fiscal (nem perto!), por isso não saberei comentar em pormenor a questão, mas sublinho o argumento político-jurídico que o acompanha: a ideia de que a Constituição não é um valor absoluto e que pode ser violada ou manipulada por efeitos de "conveniência" ou "necessidade". Não sei se é o caso, mas existir um agente político que o admita, mesmo que somente na teoria, repugna-me e assusta-me.

    Abraço!
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