Delito de Opinião

A ideia de que os novos impostos possíveis irão reportar-se ao princípio do ano está hoje a espalhar-se. Ora, a legislação aplicada com efeitos retroactivos só acontece em casos muito específicos e raros. E nunca em Direito fiscal.

Provavelmente, cobrar para trás ou cobrar durante mais tempo não aquenta nem arrefenta, mas é razoável perceber-se que muita gente planeia a sua vida com muita ginástica, com dramática acrobacia. Por isso, é bom que não se embarque em qualquer atoarda que surja, porque os tempos são propícios à mais variada especulação. Muitas vezes, são rumores lançados para se saber a reacção e ver se colhe. Preparemo-nos para os embates.