Delito de Opinião

Na Comissão de Ética da Assembleia da República, Emídio Rangel dirige-se aos deputados disparando sobre o jornalismo que se pratica e alarga os alvos: «Nesta roda entraram há pouco tempo a Associação Sindical dos Juízes Portugueses e o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público: obtêm processos para os jornalistas publicarem; trocam esses documentos nos cafés, às escâncaras.» Inesperadamente e para que nada lhe escape ou saia a contragosto, não o faz de modo espontâneo, mas através da leitura de um texto previamente escrito, no qual garante que a ASJP e o SMMP «são duas centrais de gestão de informação processual». Ou seja: fá-lo com premeditação e acréscimo de consciência do que diz. Das duas, uma: ou é irresponsável, ou está preparado para concretizar as acusações. Porque é impensável que fiquem todos a assobiar para o lado.

António Martins, em nome da ASJP, não teve dúvidas: anunciou imediatamente que vai mover uma queixa-crime contra Rangel. Já João Palma, líder do SMMP, "escusou-se a comentar as declarações a quente" e preferiu consultar primeiro os seus pares "para perceber qual a melhor forma de responder"; em comunicado posterior, quer que Rangel concretize o que disse e ameaça processá-lo judicialmente. Duas atitudes distintas: os juízes reagem como era de esperar e os magistrados do MP pensam e perguntam antes de agir. Eles lá saberão porquê.