Sobre a desobediência civil
Sofia Loureiro dos Santos elabora uma longa resposta a este meu texto mas julgo não ter rebatido o essencial da minha argumentação, que contestava a desqualificação lançada sobre Joaquim Vieira. Lida a resposta, continuei sem saber como é que um jornalista erigido em Setembro como autoridade no plano ético e deontológico se transforma, em Fevereiro, num autor de "disparates" e "manipulação política" por ter apelado à "desobediência civil" dos jornalistas portugueses em casos que possam violar a sua consciência profissional.
Não ignora a Sofia que os jornalistas têm um duplo compromisso: com a verdade e com os cidadãos que devem informar e esclarecer. Este quadro deontológico pode, em situações limite, pô-los em confronto com as autoridades judiciais. Em caso de absoluta necessidade de protecção de fontes, para não ir mais longe. Isso levou, por exemplo, a jornalista do New York Times Judith Miller - galardoada com o Pulitzer - a ser detida durante três meses em 2005, às ordens da justiça norte-americana, por recusar revelar uma fonte, agindo de acordo com a sua consciência profissional, o que inspirou o filme Nothing but the Truth, de Ron Lurie (2008).
A desobediência civil, como nos ensinaram Gandhi e Martin Luther King, pode ser um imperativo cívico. Foi isto, se bem entendi, que o Joaquim Vieira pretendeu dizer, o que torna - a meu ver - ainda mais injustos os qualificativos com que foi brindado.
Gostaria, a propósito, de recordar à Sofia que a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem tem feito recuar a protecção legal do segredo de justiça quando estão em causa figuras públicas e situações de manifesto interesse público, dando origem a condenações do Estado português nesta matéria.
É um assunto que, só por si, proporciona novas pistas de reflexão. Quanto ao resto, gostaria que continuássemos a debater na blogosfera sem esquecer elementares regras de civilidade, independentemente da maneira como pensamos. É um princípio que imponho a mim mesmo desde o primeiro post que escrevi.
Imagem: Kate Beckinsale, em Nothing but the Truth
