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Cautela com as "providências"

por Pedro Correia, em 13.02.10

 

Imagine-se que o presidente do clube de futebol X, sabendo antecipadamente que o jornal W iria publicar, dias depois, uma notícia que o ligaria a determinado esquema de corrupção na arbitragem, solicitava uma providência cautelar contra esse periódico, diligentemente despachada por um juiz. A notícia não viria a público.

Imagine-se que o autarca Y, sabendo de antemão que o semanário K publicaria na edição seguinte uma peça que o ligaria a uma determinada empresa de construção à qual teria prestado favores no exercício das suas funções, solicitava uma providência cautelar contra o referido jornal, prontamente despachada por um juiz. A notícia não seria publicada.

Imagine-se que o banqueiro A, sabendo que uma revista especializada em jornalismo de investigação traria a lume uma cacha que o relacionaria com a eventual gestão danosa e dolosa da instituição a que presidia, solicitava uma providência cautelar contra essa publicação, expeditamente despachada por um juiz. A notícia morreria à nascença.

E como a lei é supostamente igual para todos, imagine-se que a moda pegava e dez milhões de Chicos dos Anzóis e Chicas das Couves demandavam os tribunais para obterem providências cautelares que impedissem todas as publicações de imprimir os respectivos nomes.

Imagine-se um país onde as "providências cautelares", substituindo-se ao defunto "exame prévio", determinassem o que seria ou não publicado na imprensa. E digam-me se gostariam de viver num país assim.


23 comentários

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De João Carvalho a 13.02.2010 às 12:24

Claro que eu não gostaria de viver num país assim, compadre. Mas este teu 'post' parece-me um bocadinho provocatório. Se eu soubesse ontem que ias escrever isto, tinha accionado uma providência cautelar...
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De João Carvalho a 13.02.2010 às 12:28

Curiosamente, a providência cautelar de Rui Pedro Soares contra o 'Sol' foi deferida e uma outra de Soares Carneiro supostamente idêntica foi indeferida.
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De teresinha a 13.02.2010 às 12:36

Eu sei que o caso é grave e os tempos que vivemos não recomendam brincadeiras, mas atrevo-me e pergunto:onde é que o João ia descobrir um Juiz que diligente, pronta e expeditamente despachasse a sua providência?
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De João Carvalho a 13.02.2010 às 12:42

Como diria o nosso comentador Pedro Coimbra, eu ia direitinho ao juiz Lucky Luke, o que despacha mais rápido que a própria sombra...
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De zeparafuso a 13.02.2010 às 14:32

Claro que gostaria de viver num país assim! Então, cautela - é uma parte de um bilhete de lotaria -, sempre podia sair algum, que bem necessitamos. Providências......poderia dar uma ajudinha aos números da cautela. Não me digam que não era destas cautelas que estavam a falar!? Porque das outras, as da conversa a sério.................. tiram-me do sério!!!
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De Pedro Correia a 13.02.2010 às 16:30

Por acaso já vivemos num país assim. Durante meio século. Só com a diferença de que os jornais eram calados pela Comissão de Censura salazarista e pelo "exame prévio" caetanista.
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De zeparafuso a 13.02.2010 às 17:18

Meio século são 50 anos! Olha a novidade!? Pensará o amigo. A novidade é que não foi meio século, foram 48 anos! Provavelmente a minha escola não foi igual à sua. Na minha ainda se aprendia a contar até 100. Isto para lhe dizer que não deixa de ter razão no calar da imprensa , do lápis azul e tantas outras coisas. Mas deixe também que lhe diga, que economicamente eu vivi melhor durante esse período do que vivo hoje. E também não estamos assim tão longe do lápis azul. Deixe-me também dizer-lhe que em dois anos se faz muita............ porcaria. Santana Lopes e até o próprio Sócrates (este que nós temos), a fizeram (Santana) e continuam a fazer (Sócrates). Quem não comete erros? Acha que estamos muito longe do caetanismo ? Ou mais perto do Otelismo ? Bons exemplos, não?
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De Francisco a 13.02.2010 às 12:59

"diligentemente despachada por um juiz"
"prontamente despachada por um juiz"
"expeditamente despachada por um juiz"

Caro Pedro, este é o fulcro do post (e de muitas das leituras feitas sobre este assunto). A minha apreciação sobre o nosso sistema de garantia de justiça há muito que me puxa o olho nesse sentido.

Atreva-se a elaborar, desenvolver e aplicar o que deixou implícito, em toda a gama de casos de justiça e em todo o esplendor nauseabundo.
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De Pedro Correia a 13.02.2010 às 13:33

O que deixei implícito, caro Francisco? Acho que dificilmente poderia ter sido mais explícito do que fui.
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De Francisco a 13.02.2010 às 14:20

Mas há forma de ser mais explicito. O que decorre imediatamente do que escreveu é que:
Há, existem, e consegue-se aceder-lhes com facilidade, juízes que tomam decisões judiciais que são influenciadas e motivadas por interesses externos ao dever exclusivo de aplicação de Justiça, por ignorância extrema ou por uma qualquer forma de compensação formal ou informal.

Mantenho o convite: atreva-se a elaborar, desenvolver e aplicar essa perspectiva, em toda a gama de casos de justiça, especialmente os mais polémicos.
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De Pedro Correia a 13.02.2010 às 15:28

Você insiste em afirmar que há uma mensagem escondida no que escrevi. Faço-lhe notar que não é o meu género. Os meus textos são todos bem explícitos e claros. A mensagem deste 'post' é evidente: a proliferação de 'providências cautelares' levaria à restauração da censura e à morte da imprensa. Não lhe chega como mensagem?
Se quisesse escrever o que insinua ou outra coisa qualquer, garanto-lhe, escreveria sem precisar que ninguém me desafiasse a "atrever-me".
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De Francisco a 13.02.2010 às 15:43

Calma, não estou a dizer que o Pedro uma mensagem escondida.

O que avanço (devagar) é que o pressuposto usado para pôr em causa a providência cautelar - a qual é da responsabilidade de um juiz, que assim é acusado de servir interesses de censura - aplicando esse mesmo pressuposto (de falibilidade da isenção de um juiz) torna-se necessário aferir e justificar a credibilidade acrescida (ou diminuída) que é atribuída a cada um dos juízes.
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De Pedro Correia a 13.02.2010 às 16:34

Eu não me coloco numa perspectiva jurídica, mas jornalística, Francisco. Por ser jornalista há mais de 20 anos. Estarei sempre na defesa de um entendimento tão lato quanto possível da liberdade de imprensa e da liberdade de informar. Levado ao absurdo, nos termos em que coloco no 'post', o mecanismo legal das providências cautelares, destinado a salvaguardar o bom nome e a privacidade de (supostos) visados, tornaria letra morta o direito constitucional à liberdade de imprensa.
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De Francisco a 13.02.2010 às 17:09

Discordo muito. Isso é criar um regime de excepção para os jornalistas.
Não presumo a isenção dos jornalistas - prefiro presumir a isenção dos juízes - na qual não acredito (numa proporção significativa).
Acho muito menos provável haver a um erro (de publicação de informação caluniosa ou de censura de informação com valor) se houver a possibilidade de providências cautelares.

A probabilidade e consequências de um juiz incompetente censurar uma noticia válida são menores que a probabilidade e consequências de se publicarem noticias desonestas dado um regime de excepção que impeça as providencias cautelares para o meio jornalístico.
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De Pedro Correia a 13.02.2010 às 18:58

É melhor então restaurar o 'exame prévio'. Sempre se alivia um pouco o trabalho dos tribunais e diminui-se o desemprego galopante abrindo uma Comissão de Censura dotada de algumas dezenas de 'boys' de lápis azul em punho. Decidirão eles - por delegação de competências do chefe máximo - o que se publicará ou não na imprensa.
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De Francisco a 13.02.2010 às 20:34

Caro Pedro, esse seu comentário é de um maniqueísmo que me surpreende.
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De Pedro Correia a 13.02.2010 às 21:01

Caro Francisco,
Nas questões de liberdade de expressão e liberdade de imprensa sou mesmo assim. Maniqueísta.
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De MFM1995 a 13.02.2010 às 15:56

Uma coisa é a liberdade de imprensa. Outra coisa é permitir que se instale uma ditadura de um chamado "4.º poder" para achincalhar pessoas, promover julgamentos sumários, destruir processos judiciais impedindo que seja feita justiça e que, habilmente manipulado por interesses que se sentem lesados por decisões dos governantes do momento, democraticamente eleitos, participe e promova, de forma despudorada, em tentativas de golpes palacianos. Não é a primeira vez que assistimos a esta triste utilização da liberdade de imprensa e não será certamente a última. The show must go on.
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De Pedro Coimbra a 13.02.2010 às 16:07

Caro Pedro,
Muito mais que o formalismo que ontem alguém nos acusava de desconhecer, o que está em causa é exactamente o que de forma tão feliz deixa neste post.
Um abraço
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De ALopes a 13.02.2010 às 17:23

Bastava exumarem o Salazar.
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De João Carvalho a 13.02.2010 às 20:27

... Para voltar ao 'exume' prévio?
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De ALopes a 15.02.2010 às 16:43

Correcto e afirmativo!
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De Anónimo a 13.02.2010 às 18:10

Não creio que seja bom alterar uma coisa errada com outra coisa errada. Não haverá um intermeio??

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