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Um acto de justiça...

por Paulo Gorjão, em 20.01.10

Vamos lá ver se percebi bem. O Presidente da República entendeu explicar que ao condecorar Pedro Santana Lopes com a Grã-Cruz da Ordem de Cristo  "cumpr[ia] a regra que sempre foi seguida de atribuir as condecorações depois de terminado o exercício das funções de que foram titulares e quando já não exerc[ia]m quaisquer funções políticas de destaque, como as de deputado ou dirigente partidário". Ou seja, Cavaco Silva só agora poderia condecorar o ex-primeiro-ministro uma vez que até Outubro de 2009 Pedro Santana Lopes exercera o cargo de deputado. Estaria assim explicada a razão do seu aparente atraso, tendo em conta que tomara posse como Presidente da República no já distante ano de 2006.

Há, porém, um problema com a 'regra' informal invocada por Cavaco Silva. Como os links aqui apresentados permitem verificar, José Manuel Durão Barroso foi condecorado com a Grã-Cruz da Ordem de Cristo em Agosto de 1996 (ver p. 253). Ora, nessa altura, Durão Barroso era deputado à Assembleia da República e presidia à Comissão Parlamentar dos Negócios Estrangeiros (Nov. de 1995 a Nov. de 1996).

Pior a emenda do que o soneto apresentado por Cavaco Silva. Mais vale não ter uma explicação do que apresentar uma que não resiste ao escrutínio.


24 comentários

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De José Carlos Santos a 20.01.2010 às 07:32

Durão Barroso foi condecorado em 1996. Como ele só foi primeiro-ministro vários anos mais tarde, não é a isso que se deve a condecoração. É possível que a explicação do Presidente se refira apenas à atribuição de títulos honoríficos pela facto de se ter exercido o cargo de primeiro-ministro.
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De Paulo Gorjão a 20.01.2010 às 12:03

Então é isso. A explicação só 'vale' para primeiros-ministros. De olhos castanhos. Nascidos no dia 22. Às 18.30... Entretanto, se quiser reler a explicação do PR...
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De Asensio a 20.01.2010 às 14:54

Caro Paulo Gorjão, o comentário do José Carlos Santos tem lógica. O PR podia de facto estar a referir-se apenas a quem já exerceu o cargo de PM. Mas o acreditar nesse argumento não impede de se considerar a explicação de Cavaco Silva coxa e reparar que esta serve apenas como uma racionalização para o atraso na condecoração de Santana Lopes.
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De Paulo Gorjão a 20.01.2010 às 16:09

Peço desculpa, mas não tem lógica nenhuma. O PR apresenta uma justificação que não cola com a realidade, uma vez que não se estava a referir 'apenas' a quem exerceu o cargo de PM.
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De José Carlos Santos a 20.01.2010 às 15:01

Não há nada para reler. Basta ouvir o que Cavaco Silva disse:

http://www.presidencia.pt/?idc=10&idi=35253

E o que disse de relevante foi:

«A cerimónia que hoje aqui tem lugar destina-se a distinguir quatro portugueses pelas altas funções públicas que desempenharam. Cumpro assim o dever e a tradição de condecorar aqueles que desempenharam as altas e complexas funções de primeiro-ministro, de presidente do Supremo Tribunal Administrativo e de presidente da Assembleia Legislativa dos Açores e cumpro a regra que sempre foi seguida de impor as condecorações depois de terem terminado o exercício das funções de que foram titulares e quando já não exercem quaisquer funções políticas de destaque, como as de deputado ou de dirigente partidário.»

Ora Santana Lopes foi primeiro-ministro e, por outro lado, em 1996 Durão Barroso não tinha ainda desempenhado nenhum dos cargos acima mencionados ou qualquer outro de nível análogo. Se acha que Cavaco Silva está enganado ou está a tentar enganar-nos, basta encontrar algum exemplo de alguém que tenha desempenhado algum daqueles cargos ou outro semelhante e que tenha sido condecorado enquanto exercia «funções políticas de destaque, como as de deputado ou de dirigente partidário.» Só que, lastimo, Durão Barroso não se enquadra.

Para além de não perceber o que é que imagina que Cavaco Silva ganha com a atribuição desta condecoração. Ou alguém julga que os militantes do PSD que eram contra o congresso antecipado passam a ser a favor por causa disto?
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De Paulo Gorjão a 20.01.2010 às 16:15

Caro JSC, o pior cego é aquele que não quer ver, como é o seu caso. Em 96 Durão Barroso não tinha desempenhado nenhuma das funções descritas? Está a brincar comigo? DB fora sec. De Estado e MNE. Na altura ainda era deputado e o meu amigo acha que não se enquadra? Não percebe -- ou não quer perceber?
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De José Carlos Santos a 20.01.2010 às 16:48

Em 1996 Durão Barroso ainda não tinha desempenhado nenhum cargo comparável com o de primeiro-ministro, de presidente de um supremo tribunal ou de presidente de uma assemblei legislativa. Tinha sido ministro, o que não está ao mesmo nível.

Já que ficou satisfeito com a descoberta do caso Durão Barroso, imagino que mais satisfeito ficará com esta informação: Guilherme d'Oliveira Martins recebeu um título honorífico (Grande Oficial Ordem do Infante D. Henrique) em 1996, quando era membro do governo, mais precisamente, quando era secretário de estado da administração educativa. Só que, mais uma vez, nenhum dos cargos que desempenhara anteriormente era comparável com aqueles que já mencionei.

E, por mim, por aqui me fico.
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De Paulo Gorjão a 20.01.2010 às 16:57

Mais me ajuda, quando demonstra que a regra é muito sui generis. Estou certo, aliás, que não faltarão exemplos que demonstram a -- como hei-de dizer? -- fragilidade da regra. Ah. Espere. A regra só vale para os casos específicos de ontem. Parece uma vaga de emprego feita à medida do candidato, mas quem sou eu para lhe arruinar as ilusões...
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De w4apz7v a 20.01.2010 às 17:01

Heis a explicação, por que Durão foi agraciado:
..."no exercício das funções dos cargos que exprimam a actividade dos órgãos de soberaniaou na Administração Pública, em geral, e na magistratura"...etc. Como vê, esta Ordem não é SÓ para ex 1ºs.Ministros; Durão Barroso foi, fundamental nas negociações para a entrada de Portugal na CEE...como Ministro dos Negócios Estrangeirops!-talvez o melhor, desde o 25-A.
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De w4apz7v a 20.01.2010 às 16:52

Há aqui um pequeno equívoco; vejamos: a condecoração com a Ordem de Cristo, NÃO É SÓ ATRIBUÍDA A EX-1ºS. MINISTROS, SENÃO, LEIA PARTE DA DEFINIÇÃO DA PRÓPRIA ORDEM, QUE TRANSCREVO:
..."A Ordem de Cristo pode ser concedida por destacados serviços prestados ao País no exercício das funções dos cargos que exprimam a actividade dos órgãos de soberaniaou na Administração Pública, em geral, e na magistratura"...ETC. Fim de citação. Durão Barroso, se se recorda, tinha sido um EXCELENTE-talvez o melhor- Ministro dos Negócios Estrangeiros, com importância capital nas negociações para a adesão de Portugal à CEE. Concorda? heis a explicação!
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De Paulo Gorjão a 20.01.2010 às 16:59

Essa de DB ter estado envolvido nas negociações de adesão de Portugal às CE's é para mim uma novidade. Nos acordos de Bicesse ainda vai que não vai...
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De w4apz7v a 20.01.2010 às 23:15

Tem toda a razão; tenho que me penitenciar deste lpaso, agora desfeito. após consulta dos factos.
Na realidade, DB, na qualidade de Secretário de Estado do
Exterior e da Cooperação, promoveu os encontros de Bicesse, na Escola de Hotelaria, aqui bem perto, que resultaram na assinatura do Acordo entre o MPLA e a Unita, embora a Guerra Civil angolana não tivesse terminado com essa assinatura, infelizmente, DaÍ, DE FACTO, a sua justa condecoração. As minhas desculpas pelo lapso.Cumprimentos.
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De Peres Pimenta a 20.01.2010 às 09:04

Tudo serve para atacar o Presidente da República. Enfim...
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De TOZE Canaveira a 20.01.2010 às 11:35

Ele é que se mete constantemente a jeito...
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De w4apz7v a 20.01.2010 às 17:04

...Perdão! As pessoas-algumas delas, é que não respeitam; Não sabem o essencial, e guiam-se-mal- pelo acessório ridículo! Falta de informação...e não só...de formação, também!!!
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De Pedro Oliveira a 20.01.2010 às 09:46

É o sempre foi assim que justifica tudo em Portugal, incluindo o nosso acenstral atraso.
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De Sérgio de Almeida Correia a 20.01.2010 às 10:17

Bem visto, Paulo. Ainda bem que há quem vá fazendo o escrutínio.
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De Luís Reis Figueira a 20.01.2010 às 11:12

Independentemente do atraso ou não na entrega da '(en)comenda', o que mais choca no atribuição desta é precisamente o carácter absurdo da sua atribuição, sem critério e completamente desligado do mérito ou demérito do premiado. Ou seja, atribui-se uma condecoração para se cumprir uma tradição, 'porque é costume' porque o seu destinatário foi investido num determinado cargo público e não necessariamente porque o tenha cumprido bem e eficazmente, como seria de esperar, o que, aliás, sucedeu no caso presente. Fica-se assim a saber que a nomeação para o cargo de PM dá - garantidamente- direito a ser-se condecorado, porque é 'tradição'. Melhor seria, então, atribuí-la logo no acto de posse. Assim se evitariam os indesejados atrasos e se cumpririam prontamente os costumes.
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De TOZE Canaveira a 20.01.2010 às 11:50

Foi impressão minha ou aquilo estava tudo com cara de enterro?
Aquilo parecia um velório, funeral e missa de 7º dia, tudo ao mesmo tempo.

Começa logo mal, ao justificar-se, está a perder a pose, o estatuto, a "intocabilidade" que lhe são exigidos.
Depois há a frieza da cerimónia, um ritual sem vida, palavras de circunstância, frases feitas e desprovidas de qualquer sentimento, tudo em nome... da tradição.

Degradante.
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De António P. a 20.01.2010 às 12:33

Tantos assessores e não sabem sequer consultar arquivos.
Caro Dr. Cavaco dê-me uma oprtunidade. Pelo menos cobro menos.
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De F. Lima a 20.01.2010 às 14:17

Querias...
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De w4apz7v a 20.01.2010 às 16:27

Permita-me que discorde consigo, num pequeno ponto: a regra, só em si não passa de uma regra, embora o actual Presidente tenha laborado num, talvez pequeno lapso de memóri, ou de consulta às Ordens, No entanto o Preâmbulo que define esta ordem, é omisso nesta questão; atente-se na sua explicação:
..."A Ordem de Cristo pode ser concedida por destacados serviçosprestados ao País no exercício das funções dos cargosque exprimam a actividade dos órgãos de soberaniaou na Administração Pública, em geral, e na magistratura e diplomacia, em particular, e que mereçam ser especialmente distinguidos." Fim de citação. Logo, no caso vertente de Durão Barroso, que não seguiu a regra foi o então Presidente, Jorge Sampaio, embora não tenha cometido nenhum atropelo.
Cumprimentos.
A. Vicente
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De Paulo Gorjão a 20.01.2010 às 16:37

Meu caro, a regra não tem pés nem cabeça. Alguém sabe desde quando é que a regra existe? É que, tanto quanto sei, até ao esclarecimento do PR, pelos vistos ninguém -- ou poucos -- tinha(m) ouvido falar dela. Daí, aliás, a necessidade de Cavaco esclarecer... Soa demasiado a regra a posteriori. Mas mesmo que não o seja, nada impunha a urgência súbita. Ou será que existe outra regra (desconhecida) que define prazos...?
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De w4apz7v a 20.01.2010 às 17:12

Tem razão. O que eu disse acima, nhada tem a ver com a "dita" regra! É que, a condecoração a D.Barroso, nada tem a ver com isto; ela foi atribuida pelo seu -exemplar-desempenho, enquanto Ministro dos Estrngeiros, na altura da adesão de Portugal à CEEE; aqui fica a emenda, com as minhas desculpas.

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