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Delito de Opinião

O comentário da semana

Pedro Correia, 30.11.09

 

"1. A mim arrepia-me a ideia de que uma confissão possa de alguma forma servir para condenar alguém. Porque essa era a prática em estados ditatoriais como a União Soviética: obtinha-se a confissão sob tortura, e ala para o Gulag com o infeliz. As confissões, a não ser as depostas em tribunal - e mesmo essas! - podem ser obtidas por meios duvidosos. Condenar uma pessoa com base na sua confissão do crime é abrir a porta à utilização desses meios duvidosos.
2. A filosofia garantística não permite ilibar toda a gente - permite ilibar os ricos, que são aqueles que têm dinheiro para pagar aos advogados. É precisamente esse o atrativo da filosofia garantística - permite fazer uma justiça de classe. Sem dúvida que tal é muito popular no Brasil, e cá em Portugal também, pelos mesmos motivos."

 

Do nosso leitor Luís Lavoura. A propósito deste texto meu.

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