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Delito de Opinião

Afiar as facas.

Luís M. Jorge, 22.11.09

Admoestando a eito as classes dirigentes no seu todo (excepto as do PS), uma parte dos advogados (excepto os que defendem o PS) e a canzoada impune refastelada nos tribunais (excepto a que proíbe as escutas ao PS), João Pinto e Castro sublinha com excessiva vénia estes parágrafos do Daniel Proença de Carvalho, um advogado de Sócrates:

Todos nós conhecemos os actores políticos, os seus percursos, as ideias que professam, os seus comportamentos políticos; e, muito importante, exercem o poder com base no voto popular, que é a regra da democracia. Que sabemos nós dos detentores do poder judiciário? Por onde andaram, que ideias políticas professam? E a pergunta fatal: qual a raiz do seu poder soberano?

Temos aqui o começo de um importante corpus doutrinário, leitores: de acordo com esta reflexão, há que conhecer as ideias políticas dos nossos magistrados para que estes não possam julgar, inadvertidamente, altos responsáveis de partidos em que não votaram.

 

Seria trágico que os melhores amigos do primeiro-ministro fossem inquiridos por um afilhado da doutora Manuela, ou que um vereador do partido que os portugueses preferem tivesse que rastejar aos pés de um admirador de Louçã. Uma justiça merecedora do seu nome deve ser partidarizada: assim o exige o voto popular, a única raiz do poder soberano.

 

O João Pinto e Castro chama a isto defender o Estado de Direito. Um dia talvez possa explicar-nos o que seria atacá-lo.

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