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Enriquecimento ilícito

por Adolfo Mesquita Nunes, em 16.11.09

Preocupa-me a animada  defesa de propostas de criminalização do enriquecimento ilícito como se esta não fosse a mais preguiçosa forma de lidar com as dificuldades que a presunção de inocência traz a uma investigação, criando uma espécie de crime sobre um crime.

 

E se tudo isto é muito bonito de aceitar quando imaginamos os poderosos no banco dos réus (neste caso arguidos), alimentando os nossos costumeiros ódios sociais, talvez fosse melhor parar para pensar nos menos poderosos que poderão ser visados por aquela proposta: todos nós. É que ao contrário do que possa pensar-se, e como sempre acontece, é o mexilhão a levar com esta absurda inversão das presunções que deveriam nortear a investigação. 

 

A corrupção, sobretudo se instalada e sistémica, não se resolve com leis relativas à sua criminalização, que aliás já existem e que são aplicadas precisamente pelo e com o sistema. Resolve-se com a drástica diminuição das hipóteses de corrupção, só possível com uma redução substancial dos pequenos poderes que hoje atribuímos ao Estado.  


5 comentários

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De Perplexo a 16.11.2009 às 19:22

Co toda a cordialidade, discordo completamente.
Por um lado, a grande maioria da população não tem maneira de enriquecer ilicitamente. Os salários e os recibos verdes não permitem fugas ao fisco e os biscates não declarados pouco prejudicam a Receita (ou seja, todos os cidadãos).
Por ouro lado a "drástica diimuição das hipóteses de corrupção" não diz absolutamente nada, nem se percebe como pudesse ser feita em tempo útil. É uma expressão como "até às últimas consequências" que soa bem mas não tem aplicação prática.
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De Adolfo Mesquita Nunes a 17.11.2009 às 12:03

Caro Perplexo,

Se alguém enriquece através da prática de um crime, o crime a investigar foi o que crime que levou ao enriquecimento, havendo que prová-lo. O enriquecimento ilícito é por isso uma forma de mandar às urtigas a presunção de inocência, permitindo investigar todo e qualquer cidadão ou pequeno empresário que gaste um pouco mais do que o suposto. E é este o mexilhão que vai ser visado pela lei. Ou alguém acha que os grandes corruptos trocam os favores pro milhões que de seguida vão gastar alegremente?

Quanto à redução dos poderes públicos desnecessários, pode durar tempo mas é eficaz. Quanto às leis anti-corrupção, várias ao longo dos anos, sempre urgentes e com efeitos imediatos, têm dado em nada.
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De Luis Melo a 16.11.2009 às 21:39

Música dedicada a Ana Paula Vitorino (http://eramaisumfino.wordpress.com/2009/11/16/musica-dedicada-a-ana-paula-vitorino/)
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De Pedro Correia a 16.11.2009 às 23:22

Inteiramente de acordo com o que escreves. Inteiramente contra a inversão do princípio do ónus da prova, que jamais deve ir mais longe do que o já previsto no quadro jurídico actual.
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De Ana Vidal a 18.11.2009 às 14:12

Concordo inteiramente, Adolfo. Uma vez mais, as medidas não resolvem o problema e acabam por atingir quem não interessa. Os grandes corruptos ficam a salvo porque não dão nas vistas. Como dizes, não vão a correr gastar os milhões alegrmente.

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