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Delito de Opinião

Enriquecimento ilícito

Adolfo Mesquita Nunes, 16.11.09

Preocupa-me a animada  defesa de propostas de criminalização do enriquecimento ilícito como se esta não fosse a mais preguiçosa forma de lidar com as dificuldades que a presunção de inocência traz a uma investigação, criando uma espécie de crime sobre um crime.

 

E se tudo isto é muito bonito de aceitar quando imaginamos os poderosos no banco dos réus (neste caso arguidos), alimentando os nossos costumeiros ódios sociais, talvez fosse melhor parar para pensar nos menos poderosos que poderão ser visados por aquela proposta: todos nós. É que ao contrário do que possa pensar-se, e como sempre acontece, é o mexilhão a levar com esta absurda inversão das presunções que deveriam nortear a investigação. 

 

A corrupção, sobretudo se instalada e sistémica, não se resolve com leis relativas à sua criminalização, que aliás já existem e que são aplicadas precisamente pelo e com o sistema. Resolve-se com a drástica diminuição das hipóteses de corrupção, só possível com uma redução substancial dos pequenos poderes que hoje atribuímos ao Estado.  

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