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A propósito deste post mais abaixo e de alguns comentários ali recebidos, entendi oportuno acrescentar um contributo. A discussão «República versus Monarquia» é velha e inconclusiva. Muitas vezes até se introduz o absolutismo monárquico e a ditadura presidencialista no caso, apesar de serem elementos estranhos ao debate. Adiante.
As Monarquias modernas são constitucionais por motivos civilizacionais e as Repúblicas são democráticas por definição original (visto que as ditaduras não se enquadram no conceito republicano puro). Em ambos os casos, os Chefes de Estado podem ser vistos de forma idêntica, já que os Presidentes, como os Reis, não têm necessariamente de exercer a acção governativa ou interferir nesta, quando ela emana de um Parlamento eleito.
Estamos, então, a falar de regimes constitucionais, democráticos, livres e abertos, em que um Presidente é eleito para um mandato temporal pelo voto universal ou um Rei não-eleito é preparado para o ser por norma dinástica e sucessória e sem prazo prévio.
Assim, lembremo-nos agora do que diziam os nossos Liberais na sequência da Revolução de 1820: num regime constitucional, «o Rei reina, mas não governa». Acrescento eu: num sistema em que o governo emana do Parlamento, o Presidente preside, mas não governa.
Posto isto, mantemos a discussão e deixamos de lado o problema da boa governação? Repare-se que, em ambos os casos, estão balizados os direitos, liberdades e garantias constitucionais, bem como os deveres correspondentes, mas é impossível uma Constituição, monárquica ou republicana, ser garantia de si mesma e da sua prática, não é?
Ora, o que importaria é saber como garantir melhor governação. E isso não vejo como depende do Chefe de Estado. Porque, afinal, o mais alto representante do Estado, seja ele Rei ou Presidente, é precisamente isso e não outra coisa. Que vantagens um ou outro traz para a qualidade dos governos, que é a preocupação dos povos? Nenhuma, a meu ver.
Devo dizer, porém, que não pretendo descobrir nisto qualquer conclusão. A discussão prossegue e eu mais não quis do que contribuir com esta modesta achega para recentrar o assunto. Porquê? Porque dizer que uma Monarquia é mais propícia à "meritocracia" ou que uma República é mais adequada à escolha de "competências" (como sugerem, por exemplo, o João Távora, por um lado, e o José Gomes André, por outro, sem embargo do respeito que me merecem) parece-me pouco, muito pouco. Para não dizer que me parece coisa nenhuma, pois a qualidade da governação não se resolve no regime.
Enfim: se a discussão continuar no tempo, é preciso não desvirtuá-la. Ela tem de ser levada por caminhos mais substantivos e não pela via sinuosa de quem faz mais e melhor pelo país.
Imagem – Repúblicas e Monarquias
A propósito deste post mais abaixo e de alguns comentários ali recebidos, entendi oportuno acrescentar um contributo. A discussão «República versus Monarquia» é velha e inconclusiva. Muitas vezes até se introduz o absolutismo monárquico e a ditadura presidencialista no caso, apesar de serem elementos estranhos ao debate. Adiante.