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Freitas do Amaral e o baralho

por João Carvalho, em 29.01.09

Sobre o caso Freeport e as recentes declarações de Freitas do Amaral, o Ricardo S. distingue-me aqui com um belo naco de prosa. O título «Quero tanto, tanto, tanto!...» ilustra a ideia peregrina de que eu estou com os «que desejam que Sócrates seja mesmo culpado» e pretende-se resposta a este meu post.

Boa tentativa, a do Ricardo S., mas não mais do que isso: só uma tentativa. Não meti Freitas do Amaral no «saco daqueles que vieram a público defender Sócrates»; foi ele que entrou sozinho. Vejamos.

 

1. Ele não encontrou nada ilegal no polémico licenciamento porque entendeu ficar-se pela distância no tempo entre a aprovação do outlet e a entrada em vigor das alterações à zona protegida. Só que também entendeu ignorar que uma coisa e outra foram submetidas ao mesmo conselho de ministros, segundo notícia que já então circulava abundantemente. Acontece que o primeiro culmina com um simples despacho e o outro demora a tramitação habitual de um diploma até ser publicado em Diário da República e entrar em vigor.

2. O aspecto acima não favoreceu, portanto, a douta conclusão que ele tirou: «do ponto de vista do Direito administrativo, não encontro nada que possa ser considerado ilegal, a menos que a partir de amanhã surjam dados novos que não conheço». Ora, como muito bem diz o Ricardo, «Freitas do Amaral não foi ouvido apenas como político e antigo Ministro do governo de Sócrates». Pois. Não foi apenas, mas foi também. Correu esse risco e correu-lhe mal a lição.

3. Depois, há uma coisa em Freitas do Amaral com que eu embirro solenemente e nem escondo: aquele ar de enfado, aquela manifesta maçada de ter de explicar minudências aos simples mortais como se estivesse a servir a sopa dos pobres a um sem-abrigo que não usou desodorizante nem lavou os dentes. O problema que ele enfrenta (não foi a primeira vez e vaticino que não será a última) é que há alguns mortais habituados a pensar; mesmo sem a pretensão de dar lições de Direito administrativo, percebem alguma coisita de ginástica de cintura.

 

Há muito que lamento que Freitas do Amaral se disponha a estes jogos em que baralha as cartas de Professor de Direito com as de político de parte incerta e ex-ministro de Sócrates. Esse baralho é viciado e acompanhado por aquelas poses insuportáveis. Ele deve achar isso útil para confundir os simples mortais, por certo. E, pelos vistos, com relativo sucesso, como fica provado pela apreciação do Ricardo...

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14 comentários

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De Anónimo a 29.01.2009 às 03:57

O Ricardo pede "maior respeito pela opinião jurídica do Prof. Freitas do Amaral." Faltou-lhe acrescentar se é o Prof. Freitas do Amaral que em 2002 publicou o livro «Governos de Gestão», com uma visão restritiva sobre esses governos, ou o Prof. Freitas do Amaral da actualidade, com uma opinião diferente da que tinha naquela altura, agora adaptada ao caso Freeport.
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De Ricardo S a 29.01.2009 às 14:59

Tambem concordo que a legislação deveria ser ainda mais restrictiva do que é em relaçao a actos de gestao governativa entre o periodo das eleiçoes e a tomada de posse do novo governo, salvo se for do mesmo partido ou coligaçao (ja que, neste caso, se presume que o elenco, a começar pelo primeiro-ministro, se mantem).
Acontece que (e nao li o livro, mas ja tinha ouvido falar dele) é que Freitas do Amaral defende, tambem ele, uma legislação mais restrictiva do que a actual. Mesmo discordando dela (como eu), nao poderei deixar de aplica-la, daí eu ter a opiniao (juridica) que mais abaixo expressei em relação á licença do Freeport. Penso ser esta, tambem, a posiçao de Freitas do Amaral: discorda da legislção, mas a existente permite a licença em causa.
Cumprimentos.
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De Patrícia a 29.01.2009 às 04:29

"o maior especialista em Direito Administrativo vivo"??
ah, ah, ah, ah,

Ó Ricardo, modere-se, modere-se homem!
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De Ricardo S a 29.01.2009 às 14:33

Agradecia que me indicasse, então, pelo menos um nome de um especialista em Dto. Administrativo mais credivel e respeitado do que Freitas do Amaral...
Cumprimentos.
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De Al Jarreta a 29.01.2009 às 10:05

Se calhar, perante o conflito entre o PS e Alegre, esta súbita aparição do sofredor da coluna quer dizer que ele se sente melhorzinho e que ainda sonha chegar a Belém.

PS- Não tenho a menor pachorra para o ouvir, e poderá eventualmente ter-lhe sido perguntado isso e ele ter negado. Mas os ziguezagues de que é capaz não garantem nada.
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De António Manuel Venda a 29.01.2009 às 10:19

Excelente post, João. Carradas de razão. Já nem me lembrava de Freitas do Amaral.
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De João Carvalho a 29.01.2009 às 11:15

Obrigado, António.
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De Pedro Correia a 29.01.2009 às 12:34

Freitas do Amaral diz tudo e o seu contrário, conforme as conveniências políticas do momento. Em 2002, apoiou Durão Barroso; em 2005, apoiou José Sócrates - com bilhete de acesso imediato ao Governo, coisa que Barroso não lhe garantiu. A vida é feita de encontros e desencontros - já dizia o poeta e Freitas do Amaral confirma no seu longo e ziguezagueantíssimo percurso político.
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De João Carvalho a 29.01.2009 às 13:50

Nem mais: um «político de parte incerta»...
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De Ricardo S a 29.01.2009 às 14:53

Caro João: agora quanto ao seu post (e ao meu):

1. Desde o inicio da polemica (ha cerca de 3 semanas), que me tenho abstido de comentar o seu conteudo, o de saber se houve ou nao crimes e se Sócrates esteve envolvido ou nao. Sempre me limitei a comentar aspectos colaterais, como o tratamento jornalistico, o comportamento das autoridades ou mesmo as reacçoes na blogosfera e nos media em geral.
Quanto à questao central, esta está sob investigaçao e nao me irei pronunciar sobre ela sem conclusoes das autoridades competentes, nao me fazendo, neste momento, qualquer diferença se Sócrates é culpado ou nao. Claro que se ficar provado que é, então aí já fará toda a diferença, como é obvio.

2. A minha critica de que alguns bloggers têm dificuldades em aceitar algumas das explicações dadas destinava-se a outros bloggers (noutros blogues) que não o João. Num outro post, sob o titulo "advogados de acusação" até deixo os links para esses blogues...
Quanto ao seu post, é verdade que mete Freitas do Amaral no mesmo saco, ao escrever "o desfile de notáveis que defendem a teoria da cabala no caso Freeport não pára. Chegou agora a vez de Freitas do Amaral". E o que eu faço no meu post é realçar que o antigo Ministro nao foi apenas como amigo (e "defensor", se assim o quiser chamar) de Sócrates, mas tambem como professor de Direito e especialista em dto administrativo. E foi nesta sua qualidade que me pronunciei. Alias, acrescento aqui, como o fiz no meu comentario ao seu post, que a minha opiniao como jurista é semelhante (nao tendo sido "baralhado" pela doutrina de Freitas do Amaral, como o Joao escreve neste post), mesmo nao sendo advogado de defesa nem tendo defendido (porque, como ja disse, nao sei se é culpado ou nao) Sócrates. E esta opinião (de Freitas do Amaral) ainda nao foi contraditada por mais nenhum jurista nem especilista em dto. administrativo, mas apenas por "leigos" (com todo o respeito) que nao sao formados em Direito. Mesmo alguns que (salvo erro) o sao, vieram com calinadas (como refiro num outro post meu) ao escrever que uma Portaria seria violada por um Decreto-Lei, quando nao ha violaçao, mas derrogaçao ou mesmo revogaçao da portaria, pois o decreto vale mais.
Ou seja, a opinião juridica deve ser respeitada, pois, tal como escrevi, Freitas do Amaral nao iria dar uma opiniao juridica sem ter a certeza de que ela é valida, sob pena de destruir a sua reputaçao e credibilidade (como jurista). E as criticas a esta opiniao juridica so devem ser, tambem elas, juridicas, baseadas no Direito, nao nas suas opçoes e opinioes meramente politicas.

3. Quanto ao facto de ter vindo a publico defender Sócrates... Acho que qualquer pessoa tem direito a que os amigos o defendam perante acusaçoes de que estao convictos serem falsas. Se eu for acusado de alguma coisa (e admitindo, como é obvio, que sou inocente), ate espero que os meus amigos venham defender-me. Com o Joao certamente será o mesmo... Lá por serem notaveis e/ou ministros, nao deixam de ser amigos e de ter tal direito. Acho eu...

4. Volto a frisar o que ja escrevi nos meus posts e nos comentarios: nao sei se Socrates esta (esteve) envolvido ou nao, nem me interessa ate ter uma resposta judicial, uma conclusão da investigação. Se nao vou crucifica-lo antes de ser declarado culpado (pelas autoridades competentes, nao pela opiniao publica), tambem nao vou defende-lo sem ser ilibado no processo, pois nem quero que seja culpado (como alguns bloggers de Direita) nem quero que seja inocente (como alguns de Esquerda). É esperar, portanto...

Um abraço, esperando que tenha esclarecido o meu post e as criticas que faço.
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De João Carvalho a 29.01.2009 às 16:30

Meu caro Ricardo, as críticas que faz a outros não me tocam particularmente. A legitimidade e, sobretudo, a cordialidade e elevação que o levam a discordar do que escrevi é que me interessam.

Tal como me pareceu antes, o seu 'post' no seu blogue foi um tanto ligeiro, já que concordamos que o facto focado por Freitas do Amaral se apresenta legalmente sustentável. Só que isso é pouco: o casino no Parque das Nações, por exemplo, também teve suporte legal; porém, a eventual irregularidade esteve no modo como foi preparado esse suporte legal.

Posto isto, o que não consegui perceber de si é precisamente aquilo que me levou a escrever o que escrevi antes: se concordamos ou não que Freitas do Amaral se centrou num pormenor, em lugar de alargar o seu douto pensamento a um aspecto relevante, que é o facto de o Freeport e a alteração da zona protegida terem merecido aprovação simultânea em conselho de ministros. Queríamos os dois ouvi-lo comentar isso? Eu queria.

Essa era (e é) uma vertente do caso que tenho por essencial. Para fugir a isso e repetir o que outros disseram antes dele, creio que Freitas do Amaral se prestou a um papel menor e escusado. Quanto a mim, o resultado era inevitável: meteu-se voluntariamente no mesmo saco dos quixotescos que já tinham vindo a terreiro. Com a agravante de fazê-lo naquele tom insuportável de enfado e o ar de quem tinha dito tudo o que havia para dizer.

Fugir ao essencial e insistir num detalhe inatacável (linearmente, pelo menos e por enquanto) é uma estratégia básica. Ou seja: não vejo quem duvide do tal suporte legal; o que vejo é quem não responda se o 'outlet' teria sido aprovado sem alterações à zona protegida e se é verdade ou não que ambos foram simultâneos. O que, obviamente, pode desacreditar as sucessivas declarações de que dois tiveram tratamentos independentes.

Em suma: Freitas do Amaral foi apenas mais um a responder à pergunta que ninguém faz e a não responder ao que todos perguntam. Se o Ricardo acha que esta dúvida claríssima que eu partilho pode beliscar o douto - mas simples e escusado - entendimento que ele se dignou produzir (visivelmente a custo), vou ali e venho já...
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De Ricardo S a 29.01.2009 às 20:12

Partindo do pressuposto de que a emissão da licença é legal e respeita os tramites exigidos, este facto nao exclui, por si, um eventual ilicito criminal, ja, tal como expliquei no meu blogue, existe no Codigo Penal o tipo legal de "crime de corrupção para acto lícito", em que, basicamente, alguem paga a um "funcionario" (que pode ser ministro, obviamente) para este actuar de certa forma (acçao) ou nao actuar (omissao), de acordo com o solicitado, em troca dessa compensaçao, desse pagamento, sendo esse acto ou essa omissao legais, admissiveis. Corrupção para acto ilicito é, por exemplo, construir numa zona que nao permite tal construçao.
Entretanto e tendo chegado ha pouco a casa, pude ouvir na rtpn o Dr. Raposo Subtil (anterior presidente do conselho distrital de Lisboa da Ordm dos Advogados) a defender a mesma posiçao de Freitas do Amaral: do ponto de vista do dto administrativo, nao parece haver qualquer ilicitude, mas... la está... nao vou entrar, para ja, na questao material deste caso.
Deixo ainda uma pergunta: se a questao tem muito de direito administrativo, questoes juridicas, porque os jornalistas nao foram, ate agora, questionar mais especialistas na materia? Para alem do Prof. Freitas do Amaral, existem outros. João Caupers, Marcelo Rebelo de Sousa, por exemplo... Tambem me fez especie que nao tenham apostado em ouvir quem assinou o despacho polemico: o secretario de estado da altura, ja que Socrates tinha delegado funçoes. Salvo erro, apenas a sic (num jornal da noite) e a rtpn ouviram-no. Nao deixa, tambem, de ser curioso...
Abraço.

PS: parece que, tambem entretanto, Jorge Sampaio veio dizer que o entao primeiro-ministro indigitado Durao Barroso aprovou o projecto-lei, pelo que o aprovou, apos o Tribunal Constitucional se ter pronunciado (2002) pela seu nao inconstitucionalidade. Soa, tambem, dados novos que serao objecto da minha analise quando tudo isto estiver resolvido...
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De João Carvalho a 29.01.2009 às 16:32

Sem querer, faltou-me retribuir-lhe a cordialidade: um abraço.

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