Delito de Opinião

Imagem do DELITO em Janeiro de 2009

Foi um prazer, confesso, estar à conversa com o Pedro Neves nas instalações do Sapo. O pretexto para este bate-papo, que se prolongou por cerca de uma hora, foi o décimo aniversário deste nosso DELITO DE OPINIÃO, já com merecido estatuto de veterano da blogosfera.

Do simpático convite do Pedro nasceu uma entrevista que me permitiu falar um pouco sobre este percurso trabalhoso mas muito gratificante em termos intelectuais e humanos. Desde logo porque me permitiu conhecer e estreitar relações com muitas pessoas de quem me fui tornando amigo a pretexto desta escrita em jeito de registo diário do que vai sucedendo no país, no mundo e um pouco também nas nossas vidas.

Se me permitem, destaco algumas frases:

«Conseguimos fazer uma coisa que é difícil interiorizarmos em Portugal: podemos ter opiniões muito diferentes, e até opostas, e isso não afectar a relação no plano pessoal»

«Temos uma base de conteúdo político, mas captámos leitores que detestam política e vêm ler outras coisas: uma crítica de livros, uma crítica de cinema, por exemplo»

«Devemos estender pontes. É muito mais fácil encontrarmos compromisso e entendimento a meio de uma ponte do que se estivermos no fundo de uma trincheira»

Imagem RTP

Andamos a seguir, com muito interesse, aqui na Alemanha, a série O Nosso Cônsul em Havana, que a RTP Internacional começou a transmitir no passado dia 10, ao ritmo de dois episódios por semana, aos Sábados à noite. Apesar de as séries portuguesas não terem a qualidade de outras, vindas do estrangeiro, o meu marido Horst costuma interessar-se muito. O ano passado, estando de férias em Portugal, adorou a série baseada n’ O Mandarim, transmitida pela RTP Memória (e que eu também não conhecia).

Há qualquer coisa no estilo destas séries portuguesas que fascina o Horst. Será o charme da realização lusa, cativante na sua simplicidade? Ou será por causa do Eça, de quem ele já leu a tradução alemã de Os Maias, O Crime do Padre Amaro, A Relíquia e A Ilustre Casa de Ramires?

Viva o Eça!

Graças ao seu conhecimento profundo das questões de constitucionalidade e à forma diligente com que examina os diplomas que lhe são submetidos para publicação, o Presidente da República tem sempre concluído com enorme brilhantismo nunca haver nada em diploma algum que lhe suscite qualquer problema constitucional.

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Esta é, de um ponto de vista do que se convencionou chamar "esquerda", a pior herança da Geringonça: a rendição dos comunistas aos socialistas.

Aquilo a que Álvaro Cunhal sempre denominou "desvio de direita". Chegando ao ponto de fazer expulsar dos órgãos dirigentes do partido - o Secretariado e a Comissão Política - honestos e valorosos militantes que defendiam teses menos aproximadas ao PS do que as hoje vigentes.

Nunca tive uma sensação tão forte de que o PCP está em derrocada - agora no campo sindical, após ter sido derrubado nos seus principais bastiões autárquicos - como no passado dia 15, quando ouvi Jerónimo de Sousa apontar o dedo acusador aos camionistas em greve por melhores salários e maiores direitos.

Disse ele:

«[Esta é] uma greve decretada por tempo indeterminado, com uma argumentação que instrumentaliza reais problemas e o descontentamento dos motoristas, cujos promotores não se importam de dar pretexto à limitação do direito à greve, como se está a verificar.»

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O secretário-geral do PCP assume-se assim como fiel aliado do Governo no ataque a sindicalistas que reivindicam salários reais decentes, menos tempo de laboração fora do quadro legal previsto para o horário de trabalho e a justa adequação das remunerações que recebem aos descontos para a Autoridade Tributária e a Segurança Social.

Funcionando, na prática, como ponta-de-lança do Governo PS já na corrida rumo à tão ansiada maioria absoluta.

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O líder comunista chegou ao ponto de insinuar que a culpa da inaceitável instrumentalização das forças armadas e das forças policiais contra os grevistas era... dos próprios grevistas

Chegou ao ponto de insinuar que a culpa do desvirtuamento do enquadramento legal dos "serviços mínimos", transformados neste caso afinal em serviços máximos, era... dos grevistas.

Chegou ao ponto de insinuar que o descarado abuso da lei que regulamenta os mecanismos da requisição civil era... dos camionistas em greve.

Que diferença em relação ao comportamento do PCP quando os socialistas estiveram anteriormente no Governo. Num documento que aprovou a 12 de Fevereiro de 2011 definindo as principais linhas de intervenção política do partido nessa recta final do Executivo Sócrates, o Comité Central comunista sublinhava: «As acções de luta realizadas recentemente, como são exemplo as greves e paralisações num conjunto de empresas no sector dos transportes e comunicações (Metro, Carris, Transtejo, Soflusa, CP, EMEF, CP-Carga, REFER, STCP, RBL), nos CTT, INCM, Município de Loures (...) constituem uma importante resposta à ofensiva desencadeada pelo Governo do PS.»

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Nunca imaginei ver o PCP alinhado de forma tão despudorada com uma entidade patronal - neste caso, a ANTRAM - para defender o Governo que vem patrocinando há quatro legislaturas e o sindicalismo que lhe está subordinado.

Nunca imaginei ver em sucessivos debates televisivos o representante da CGTP para os transportes alinhado com os patrões contra os seus camaradas no exacto momento em que estes desenvolviam uma «acção de luta».

Nem supus alguma vez que a Fectrans - braço da CGTP para os transportes - assinasse acordos de capitulação com os patrões no preciso momento em que outros sindicatos do sector se encontravam em greve. Assumindo-se assim como uma central sindical "amarela" e "colaboracionista" - acusações que noutros tempos a própria CGTP fazia à UGT.

Não por acaso, todos os comentadores da chamada "direita" se apressaram a enaltecer a «atitude respnsável» do sindicalismo orgânico ligado umbilicalmente aos comunistas. Diz-me quem te elogia, dir-te-ei quem és.

Nestes dias ficou evidente, aos olhos dos portugueses, que o PCP é hoje um partido anti-revolucionário, reformista e conformista. Que não hesita em contemporizar com quem paga salários de miséria para favorecer os lucros milionários das petrolíferas, que não hesita em demarcar-se daqueles que reivindicam melhores condições de vida recorrendo a um instrumento legal e constitucional.

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Conheço Jerónimo de Sousa e respeito o seu percurso.

Mas não consigo acompanhá-lo neste "desvio de direita" que ameaça descaracterizar de vez o PCP como partido que se afirma representante dos trabalhadores por conta de outrem.

Pelo contrário: a cúpula comunista tornou-se, por estes dias, cúmplice do maior atentado ao direito à greve ocorrido em Portugal desde a instauração do regime constitucional de 1976.

Há vinte anos, isto geraria um intenso debate interno no PCP - sei bem do que falo, pois acompanhei em pormenor a vida interna do partido enquanto jornalista. Que neste momento isto só ocorra em franjas marginais da estrutura partidária, com pequenos reflexos nas redes sociais, revela bem até que ponto o partido de Bento Gonçalves e Cunhal se tornou irrelevante. Não apenas no conjunto da sociedade portuguesa mas os olhos dos próprios militantes.

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Adenda: É inaceitável que o PCP continue a não ser escrutinado, como se impunha, pelo jornalismo político português. O mesmo que se intromete até na cama dos restantes partidos, se for preciso, mas se mantém respeitosamente do lado de fora da porta da sede central dos comunistas.

As Vitórias Impossíveis na História de Portugal, de Alexandre Borges

História

(reedição Casa das Letras, 2.ª ed, 2017)

"Esta edição não segue a grafia do novo acordo ortográfico"

Sérgio de Almeida Correia: «Já imaginaram o que seria o hastear da bandeira de Cromwell no Palácio de Buckingham, do pavilhão do Duque de Orléans na Bastilha ou o da coroa italiana no Castello Sforzesco? A República não pode continuar a tolerar este tipo, já não de brincadeiras, mas de cretinices.»

Eu: «Um primor de elegância que deve encher de júbilo os desempoeirados apologistas do insulto que agora por aí proliferam. Se Portugal fosse a Rússia de Estaline, Paulo Pedroso jamais teria sido bafejado pela "sorte" de uma sentença ilibatória do Tribunal da Relação: o Gulag era o destino garantido à partida. Ferro e Pedroso que aprendam: nenhuma coligação é possível ou desejável com estalinistas. O melhor mesmo é mantê-los à distância.»

Ao Castigo Máximo.

«A greve [dos motoristas de veículos pesados e de materiais perigosos] é completamente injusta. (...) Não faz sentido.»

«O que é que as pessoas que estão a passar férias no Algarve têm a ver com esta greve? Absolutamente nada.»

«A requisição civil é perfeitamente justificada.»

«O Governo está a fazer aquilo que qualquer Governo deveria fazer.»

«Esta é uma situação em que qualquer Governo teria muita dificuldade em lidar de outra maneira que não seja esta.»

«Houve, deliberadamente, da parte dos sindicatos e dos trabalhadores, uma "greve de zelo" aos serviços [mínimos] que estavam a prestar.»

«Os sindicatos vieram dizer que não se devem utilizar as forças armadas. Então qual é a solução para tentar resolver isto?»

«O que está em causa não justifica a greve que está a colocar o País nesta situação.»

Nicolau Santos, presidente do Conselho de Administração da Lusa por nomeação governamental e "comentador político", aludindo à greve dos camionistas

SIC Notícias, 13 de Agosto

Uma Família Inglesa, de Júlio Dinis

Romance

(reedição Guerra & Paz, 2019)

"A presente edição não segue a grafia do novo acordo ortográfico"

André Couto: «Zagreb fez-me lembrar Havana. Uma cidade de edifícios deslumbrantes mas na sua maioria bastante degradados. No entanto, ao contrário da capital cubana, em Zagreb já se nota um esforço de recuperação do parque edificado. Ao ritmo patente, alguns anos mais e dará cartas, merecidamente, entre as mais concorridas cidades europeias.»

Ana Margarida Craveiro: «Dois agentes da PSP, agredidos na Amadora em 2004 quando estavam em serviço, não vão ser indemnizados por danos morais e físicos e foram obrigados a pagar as custas do processo porque os agressores, condenados em tribunal, apresentaram atestado de pobreza.» No Público. (O único comentário seria a extrema vergonha que sinto por viver num país assim.)

Ana Vidal: «Tive hoje de manhã o desgosto de saber que José Sócrates não comenta "disparates de Verão", o que me fez perder a legítima esperança que tinha de vê-lo aqui, no DELITO, a comentar esta minha esforçada série dos ditos. Ainda estou profundamente abalada com a notícia.»

Jorge Assunção: «Enquanto no campeonato do mundo de atletismo Nélson Évora ganhou a medalha de prata, no campeonato português do quem dá mais a Santarém Sócrates ganhou a medalha de ouro (e, provavelmente, um voto nas legislativas).»

José Gomes André: «Já não bastava termos um futuro deputado da nação a proferir insultos públicos, usando não uma, mas duas vezes uma expressão ("filho da pu...") que julgava banida do debate civilizado. Agora temos também uma curiosa personagem ("João Coisas") de um blog de primeira linha (o Simplex) a enviar mails intimidatórios, apenas porque alguém resolveu ilustrar um texto com uma foto de Carolina Patrocínio - daquelas que se encontram aos milhares no Google. O episódio é explicado aqui e tem a sua graça. Sorte teve o Pedro Correia em apostar num cherrycake em vez de uma foto da dita Carolina, ou tinha também uma ameaça de um processo em cima por um "alegado amigo" da dita.»

Eu: «Uma indignidade que devia envergonhar qualquer português: uma adolescente violada viu, à insuportável violência de que foi alvo, somar-se o enxovalho de aguardar horas a fio que os especialistas cumprissem um horário qualquer da função pública, sem poder sequer deslocar-se ao WC. (I)moral da história: neste país as violações só podem ocorrer das 9 às 17, sob pena de se aguardar uma noite inteira por um perito - e nem pensar que sucedam no mês de Agosto. Um verdadeiro nojo.»

Quem não acredita na justiça, um dos pilares do sistema democrático, merece viver em ditadura.

Este pensamento acompanhará o DELITO durante toda a semana

Já havia os directos de horas intermináveis sobre autocarros a caminho dos estádios.

Agora regista-se uma inovação nos noticiários televisivos: directos, dia após dia, sobre estações de abastecimento de combustível onde não se vê ninguém, excepto a desgraçada da jornalista (são quase sempre mulheres) a preencher tempo de antena sem novidade alguma: «Aqui regista-se perfeita normalidade»; «Todos os postos que visitámos tinham muito poucas viaturas»; «A tarde tem estado muito tranquila»; «Não há filas em lugar nenhum»; «Encontrámos muitos postos vazios não por falta de combustível mas por falta de clientes.»

Um imenso bocejo. Em perfeito contraste com o alarmismo dos ministros que andaram uma semana inteira a entrar-nos em casa a falar como se o País estivesse em estado de sítio e fosse necessário mobilizar as tropas especiais para travar uma agressão de um país estrangeiro ou uma invasão de marcianos.

Com momentos que me fizeram lembrar a guerra do Solnado. Deixo-a ali mais em cima para quem não sabe ou já não se lembra.

Uma média de 22 crianças e jovens por mês foram vítimas de violência sexual, durante os últimos três anos.

80% das vítimas de violência sexual são meninas.

Mais de metade destes crimes aconteceu no seio da própria família.

Mãe ou pai (19,8%), padrasto ou madrasta (11,7%), avós (5,8%), tios (5,2%), irmãos (2,3%) ou ainda outros familiares (9,3%).

Quando deixaremos de fechar os olhos a estes números assustadores?

Quando serão feitas campanhas de sensibilização e de competência para lidar com a situação, junto de professores, treinadores desportivos, ou outras pessoas que lidam com crianças, incluindo médicos? Porque é esse o grande problema: o fechar os olhos, o ignorar, o não se querer meter em chatices. Na verdade, os adultos que se apercebem ou desconfiam, sentem-se incapazes de lidar com a situação e deixam a criança sem ajuda. Isto é igualmente válido para pediatras! São necessárias campanhas que ensinem a reconhecer os sinais, a saber como agir e a quem se dirigir.

Agredir os mais fracos, ou abusar deles, seja de que maneira for, tem um nome: cobardia.

Nota: O artigo citado refere que os casos dispararam nos últimos três anos - pode ter a ver com o facto de que, hoje em dia, se denuncia mais facilmente (digo eu).

Inês e Eu, de D. H. Machado

Poesia

(edição The Poets and Dragons Society, 2019)

"O autor escreve de acordo com a antiga ortografia"

João Carvalho: «Cresce dramaticamente o número de desempregados. Inclusive o número oficial, que ninguém tem dúvidas de que é esmagado à custa dos mais diversos "truques". Toda a gente sabe que o Verão costuma atenuar estes dados, à custa do trabalho sazonal em torno do turismo, mas o mês de Julho alterou a tradição e registou um desemprego assustador.»

José Gomes André: «Importa garantir que o investimento público não conduz a um endividamento excessivo, que hipoteque o direito das gerações futuras a concretizarem as suas aspirações. Temos a obrigação de investir em projectos que venham a beneficiar os que ainda não nasceram, mas devemos também proteger os direitos das gerações vindouras a determinarem o seu próprio destino, sem estarem presas a pesados fardos contraídos no passado sem o seu consentimento.» 

Sérgio de Almeida Correia: «Uma Casa Civil cujos membros falam sob anonimato e dão entrevistas aos jornais enquanto o Presidente da República está de férias não desempenha as funções que lhe estão destinadas num Estado de direito democrático. Impunha-se, por isso mesmo, que quem tem falado por tudo e por nada, incluindo sobre as coisas mais triviais,  se pronunciasse agora para confirmar ou infirmar as notícias do Público. De outro modo, os rumores passarão a recados e só o recibo da tença distinguirá os seus membros dos militantes de um partido ou dos seguidores de uma qualquer seita.»

Eu: «Numa bancada parlamentar domesticada, onde raras foram as vozes dissonantes, António José Seguro destacou-se pela qualidade e pelo desassombro das suas intervenções, várias vezes fora do coro unânime a que José Sócrates quis reduzir o grupo parlamentar socialista. Já anteriormente se notabilizara ao subscrever uma reforma do regimento parlamentar que em muito valorizou o papel do órgão legislativo como fiscalizador dos actos do Executivo e centro por excelência do debate político em Portugal. Mas o seu gesto mais digno de elogio ocorreu no dia da votação da lei do financiamento partidário: foi o único dos 230 deputados a votar contra este diploma, que uniu o hemiciclo de extremo a extremo.»

Definição de sindicato inorgânico: sindicato que se encontra fora do perímetro da CGTP e da UGT; a defesa de interesses laborais é o único objectivo, não se submetendo, portanto, a racionais partidários.

Este pensamento acompanhou o DELITO durante toda a semana