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O prémio de consolação.

por Luís Menezes Leitão, em 21.11.17

Aqui está o prémio de consolação pela iniciativa falhada de Rui Moreira. Já que o Porto não consegue ganhar a candidatura à Agência Europeia do Medicamento, dá-se-lhe desde já a Agência Portuguesa do Medicamento, ou seja, o Infarmed. Quanto às centenas de funcionários que o Infarmed tem, eles que se preparem para se mudar de armas e bagagens para o Porto ou fazer diariamente 300 km para ir para o trabalho.

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O governo que temos.

por Luís Menezes Leitão, em 21.11.17

Uma boa demonstração de como funciona este governo é este processo da candidatura à Agência Europeia do Medicamento. Por pressão do autarca do Porto, retira-se a candidatura de Lisboa, que tinha todas as hipóteses de ganhar, para lançar a do Porto, e depois fica-se contente por este ter ficado em sétimo lugar. A Agência Europeia do Medicamento estava em Londres, a capital do Reino Unido, não estava em Manchester, nem em Southampton. Era evidente que, a ir para Portugal, só podia ir para a sua capital. Por isso mesmo acabou por ir para Amesterdão. É por isso que no governo alguém devia assumir responsabilidade pela condução deste processo, que prejudicou seriamente o país. Mas já se sabe que tal nunca acontecerá.

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House of cards.

por Luís Menezes Leitão, em 20.11.17

Depois de a Netflix ter aderido à turba contra Kevin Spacey e acabado liminarmente com a série House of Cards, a única coisa que resta aos apreciadores do género é acompanhar a situação no Zimbabwe. Devo dizer que não estou a achar o enredo muito diferente.

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O grau zero do jornalismo.

por Luís Menezes Leitão, em 13.11.17

É precisamente fazer uma notícia a questionar se alguém cortou o cabelo e depois chegar à conclusão de que apenas tem um penteado diferente. Não haverá nada mais importante para noticiar do que os penteados das cabeças reais como, por exemplo, as vítimas dos fogos, da legionella, as negociações do Brexit, etc., etc? É por isso que eu sou convictamente republicano.

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Independência dos tribunais?

por Luís Menezes Leitão, em 09.11.17

Confesso que tenho ficado absolutamente perplexo com a pressão que está a ser feita pelos governos da União Europeia para que o juiz belga se decida a extraditar Puigdemont a Espanha. Basta ver olhar para estas declarações absolutamente inaceitáveis de Manuel Valls, ex-Primeiro-Ministro e actual deputado francês, a declarar que não haverá espaço judicial europeu se Puigdemont não for extraditado para Espanha. Como é sequer imaginável que o ex-Primeiro-Ministro de um país estrangeiro se atreva a dizer o que é que um juíz belga deve fazer num processo que tem entre mãos? O que demonstra bem a anedota que constitui a União Europeia é os estados grandes acharem que podem fazer tudo em relação aos estados pequenos, inclusivamente dar ordens aos seus tribunais. Não haverá limites para esta absoluta falta de vergonha?

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Critérios de extradição.

por Luís Menezes Leitão, em 08.11.17

Não deixa de ser curioso que, enquanto é pedida a extradição imediata de Puigdemont, Iñaki Urdangarin, "cunhadíssimo" do actual Rei de Espanha, condenado a seis anos e três meses de prisão por corrupção, continue a viver feliz e contente na Suíça, sem que nenhuma autoridade espanhola o incomode.

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Apenas políticos presos?

por Luís Menezes Leitão, em 07.11.17

Sobre os caminhos ínvios que tem seguido o processo aos independentistas catalães, convém ler esta muito pertinente análise de Correia Pinto.

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O império contra-ataca.

por Luís Menezes Leitão, em 05.11.17

Só agora reparei nesta muito oportuna capa do La Voz de Galicia do passado domingo. Efectivamente, o Império contra-ataca.

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A fuga dos chefes do governo.

por Luís Menezes Leitão, em 05.11.17

Se há coisa que reprovo profundamente no independentismo catalão é a fuga do presidente da Generalitat para Bruxelas, que pelos vistos nem sequer lhe vai garantir qualquer protecção. Curiosamente acaba de ser imitado pelo primeiro-ministro do Líbano, que também se pôs ao fresco, fugindo para a Arábia Saudita, alegando riscos para a própria vida.

 

É verdade que muitos dos que criticam Puigdemont, mais valia estarem calados, como Felipe Gonzaléz, que esteve entre os que se atiraram para o chão quando o parlamento espanhol foi invadido pelo grupo de militares comandado por Tejero Molina. Nessa altura só duas pessoas permaneceram nos seus lugares. Um deles foi Santiago Carrillo que, pegando no seu cigarro, se limitou a dizer: "Pavía chegou mais cedo do que se previa", recordando o momento em que o General Pavía, em 3 de Janeiro de 1874, ocupou o parlamento da I República Espanhola, iniciando a Ditadura de Serrano. O outro foi Adolfo Suárez que, embora estivesse a momentos de ser substituído com a eleição pelos deputados do novo governo, permaneceu sozinho no lugar destinado ao governo. E mais tarde explicou: "Não critico nenhum dos meus colegas que decidiu proteger-se, mas eu era o chefe do governo. O chefe do governo permanece sempre onde está".

 

E, de facto, quem assume a chefia de um governo, deve pensar que coloca a sua cabeça num cepo e que, se alguma coisa acontecer, é a dele que tem que rolar, não a dos seus subordinados ou a de segundas figuras. Há que lembrar aqui o que disse a Imperatriz Teodora ao Imperador Justiniano, quando ele quis fugir perante a revolta de Nika: "Ainda mesmo que a fuga seja a única salvação, não fugirei, pois aqueles que usam a coroa não devem sobreviver à sua perda. Se quiseres fugir, César, foge. Tens dinheiro, teus navios estão prontos e o mar aberto. Eu, porém, fico. Gosto desta velha máxima: a púrpura [o manto dos imperadores] é uma bela mortalha".

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A verdadeira defesa do Estado de Direito.

por Luís Menezes Leitão, em 05.11.17

Enquanto que tanta gente, na Europa e até em Portugal, olha para o lado perante a brutal prisão dos independentistas catalães, em Espanha a associação Jueces per la Democracia, constituída em 1983 para criar uma verdadeira justiça democrática na Espanha saída do franquismo, critica a decisão da juíza Carmen Lamela e avisa que a mera aplicação das leis não vai resolver o problema na Catalunha, apelando a uma solução política da questão.

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A anedota europeia.

por Luís Menezes Leitão, em 04.11.17

Se há coisa que a crise na Catalunha está a demonstrar — para quem tinha dúvidas, o que nunca foi o meu caso — é a verdadeira anedota que constitui a União Europeia, absolutamente incapaz de desafiar um Estado grande, enquanto se acirra furiosamente sobre os Estados pequenos. É assim que, enquanto a Hungria é ameaçada com os tribunais europeus só porque fez uma lei sobre ONGs, a repressão de Espanha aos independentistas catalães merece apenas o comentário de que é um assunto do foro judicial. Que cidadãos europeus possam ser punidos em 30 anos de prisão por delito de opinião e que estejam presos sem culpa formada nem possibilidade de caução é algo que não importa nada às instituições europeias. Se estiver em causa um Estado grande, a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia nem para embrulho serve.

 

Já agora, porque é que a União Europeia não aproveita o bom exemplo espanhol para resolver de vez o problema do Brexit? É muito simples. Acusa-se os actuais governantes ingleses dos crimes de rebelião, sedição e peculato por terem organizado um referendo destinado a separar o Reino Unido da União Europeia, e decreta-se desde já a demissão do governo britânico e a sua prisão preventiva. A seguir, nomeia-se um comissário europeu para gerir o território britânico, avisando-se que, se os apoiantes do Brexit ganharem as novas eleições, estarão sujeitos às mesmas penas de prisão. Um processo altamente eficiente, com a vantagem de que Theresa May nem sequer poderia imitar Puigdemont e fugir para Bruxelas, pois iria imediatamente cair no covil do inimigo.

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A entrevista de Felipe González

por Luís Menezes Leitão, em 04.11.17

 

Os jornais espanhóis, com o El País à cabeça, demonstram uma parcialidade e um ódio ao independentismo catalão, como eu nunca vi em jornal algum, nem sequer nos jornais portugueses de 1975. Não há um mínimo esforço de objectividade, tudo aquilo é propaganda, e a mesma parece ter contaminado todo o Estado espanhol, desde os políticos à magistratura, que se unem no ódio aos independentistas. Esta entrevista de Felipe González é um cabal exemplo disso. Por muito que eu concorde que a fuga de Puigdemont foi um acto de cobardia, acho que um político não deve chamar cobarde a um seu adversário, ainda mais quando esse adversário fugiu para não ser preso. Aliás, corre o risco de lhe devolverem essa acusação, sabendo-se que Felipe González também se exilou em França, depois de ter sido detido por participar em manifestações contra o regime franquista. E falar na independência de uma juíza que colocou todo o governo catalão na prisão é perfeitamente ridículo. Para sermos independentes, termos que estar distantes de ambas as partes em conflito. Não está a ser o caso.

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Democracia em Espanha.

por Luís Menezes Leitão, em 03.11.17

Como bem diz o Stephen Colbert, não há democracia mais autêntica do que aquela em que são convocadas eleições, ao mesmo tempo que se põe na prisão aqueles que o povo elegeu.

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A reacção contra o independentismo em Portugal e Espanha.

por Luís Menezes Leitão, em 03.11.17

Para mostrar bem a diferença entre Portugal e Espanha, cabe comparar o tratamento dado pelo Estado espanhol aos independentistas catalães com o que o Estado português deu aos independentistas açorianos. Em 1991 José de Almeida, o líder da FLA foi julgado no Tribunal da Boa Hora pelo crime de tentar obter a independência dos Açores. Acabou absolvido, considerando o Tribunal que num Estado democrático ninguém pode impedir um cidadão de defender livremente as suas convicções. Os juízes espanhóis bem que podiam olhar para o exemplo de Portugal.

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O impasse na Catalunha.

por Luís Menezes Leitão, em 03.11.17

Agora o PP catalão, perante a perspectiva, cada vez mais sólida, de os independentistas voltarem a ter maioria na Catalunha, pede para nesse caso se voltar a aplicar o art. 155. Espanha começa a parecer-se cada vez mais com o Chile dos anos 70 em que se avisou que, se Allende ganhasse, seriam as últimas eleições, como de facto aconteceu durante vinte anos.

Entretanto, hoje Nuno Garoupa dá uma excelente entrevista que diz duas coisas óbvias, que só os fanáticos persistem em não querer ver. A primeira é a de que o sistema judicial espanhol está politizado e desprestigiado há muitos anos. A segunda é a de que "só há uma saída para isto. O Estado espanhol e a União Europeia têm de, dentro do seu Estado de Direito, reconhecer a possibilidade de a Catalunha referendar a independência". As questões políticas resolvem-se politicamente, não se resolvem com prisões por delito de opinião.

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Delito de opinião.

por Luís Menezes Leitão, em 02.11.17

Não consigo compreender como é possível mandar para a prisão os governantes de um governo deposto pelo simples facto de terem executado o programa com que se apresentaram a eleições, as quais lhes deram a maioria no parlamento. Em Espanha neste momento há processos com acusações por penas gravíssimas e medidas de coacção desproporcionadas apenas por simples delito de opinião. Estes governantes estão presos porque não se consideram espanhóis e quiseram que a sua região fosse independente. E já agora, alguém acredita que as eleições convocadas ao abrigo do art. 155 vão ser realizadas adequadamente quando os líderes independentistas são previamente sujeitos à prisão ou ao exílio? Fala-se tanto nos regimes ditatoriais do leste da Europa e assiste-se sem uma palavra a estas coisas aqui mesmo ao lado.

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À atenção dos apoiantes portugueses do governo de Madrid.

por Luís Menezes Leitão, em 02.11.17

Já começa a haver gente em Espanha que, embalada pela aplicação do art. 155, anda a propor a anexação de Portugal. Nada de novo. O outro galego também tinha um plano para o fazer. Por isso é que eu sempre achei que a independência da Catalunha só favoreceria Portugal, libertando-nos de vez do complexo espanholista de unificação da península ibérica.

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Rajoy.

por Luís Menezes Leitão, em 01.11.17

 Se alguém compara o exílio de Puigdemont ao do General Alcazar, só posso concluir que também compara Rajoy ao General Tapioca.

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Vão ser umas eleições muito interessantes.

por Luís Menezes Leitão, em 31.10.17

Sondagens recentes:

 

Os partidos independentistas voltariam a ter maioria no Parlamento da Catalunha.

 

Sim à independência sobe 7 pontos desde Junho passado.

 

Vamos ver quantas vezes Rajoy vai ter que invocar o art. 155 para voltar a ter eleições na Catalunha. É provável que se torne um hábito.

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A fuga.

por Luís Menezes Leitão, em 30.10.17

Para mim nunca fez muito sentido que a Catalunha não fosse independente e que Portugal o fosse. Os acontecimentos de hoje são, porém, a cabal explicação para esse facto. É que os conjurados portugueses que se revoltaram contra Filipe IV estavam dispostos a morrer pela independência de Portugal. Mesmo a hesitação do rei D. João IV teve a célebre resposta de D. Luísa de Gusmão: "mais acertado de morrer reinando do que acabar servindo".

 

Os líderes catalães, pelo contrário, demonstraram um medo pavoroso das consequências pessoais dos seus actos, fugindo do seu país perante uma simples ameaça de prisão. Nem sequer a presidente do Parlement, Carme Forcadell, foi capaz de dar uma resposta semelhante à que Mirabeau deu ao enviado de Luís XVI, quando este pretendeu evacuar a assembleia nacional: "Ide dizer ao vosso senhor que estamos aqui pela vontade do povo e não sairemos senão pela força das baionetas". Pelo contrário, houve um acatamento geral dos ditames do governo de Madrid, sem um mínimo esboço de defesa da independência recém-proclamada.

 

Muitos catalães estavam dispostos a suportar imensos sacrificios, incluindo no plano económico, a troco da sua independência. Os seus líderes pelos vistos é que não estavam dispostos a sacrifício algum, limitando-se a jogar ao gato e ao rato, o que implica naturalmente fugirem quando o gato investe com mais força. E não me venham com a treta de um governo catalão no exílio. Como bem disse a Rainha D. Amélia quando embarcou com D. Manuel na Ericeira, do exílio não se regressa. A proclamada República Catalã independente acabou esmagada pela invocação de um simples artigo da Constituição Espanhola. Independentemente de isto ser ou não o último acto desta peça, não há dúvida de que o povo catalão merecia seguramente melhor.

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O escritor fantasma no governo de Madrid.

por Luís Menezes Leitão, em 30.10.17

Leio aqui que a "posição oficial do governo português" sobre a questão da Catalunha foi ditada pelo governo de Madrid, sendo a nossa declaração um simples copy paste do formulário enviado por esse governo. Andou tanta gente a lutar desde 1143 para termos um governo próprio e independente de Castela ou de Espanha para afinal estamos reduzidos a esta subserviência a Espanha em pleno séc. XXI. O nosso actual governo aceita pacificamente ter um ghost writer no governo de Madrid. Como bem dizia Eça de Queiroz, este governo não cai porque não é um edifício, mas há-de sair com benzina porque é uma nódoa.

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Bem prega Frei Tomás.

por Luís Menezes Leitão, em 29.10.17

Se há coisa que mostra bem o estado em que vive a União Europeia é precisamente o facto de ter como presidente da Comissão o inenarrável Jean-Claude Juncker que, por razões que nem o próprio compreende, acaba de ser convidado por Marcelo Rebelo de Sousa a ir ao Conselho de Estado. Há muito tempo que a demonstração cabal do défice democrático na União Europeia reside em termos uma Comissão que não foi eleita por ninguém e que, em vez de defender os tratados, como é a sua função, limita-se a defender os interesses dos grandes Estados europeus. Não admira por isso que Juncker manifeste todo o seu apoio a Espanha na questão catalã, dizendo que já é difícil gerir a Europa com ou 28 (ou 27) países e que a mesma seria ingerível com 95 países.  É espantoso que isto seja dito por alguém que vem de um país minúsculo, o Luxemburgo, com apenas 2586 km2, e pouco mais de 500.000 habitantes e que só por um acaso histórico se tornou independente da Holanda em 1890, uma vez que a Coroa da Holanda passou para a rainha Guilhermina, enquanto que a Lei Sálica, que vigorava no Grão-Ducado, só permitia que o título de Grão-Duque fosse atribuído a homens. Antes disso, nunca tinha sido independente, tendo pertencido sucessivamente ao Sacro Império e à França. É assim o anterior Primeiro-Ministro deste país, hoje à frente da Comissão Europeia, que se propõe impedir a independência de uma região com 32.108 km2 e 7,523 milhões de habitantes. Mas sendo assim, cabe perguntar por que razão não defende que o seu Luxemburgo seja anexado pela Holanda, pela França ou pela Alemanha, sendo o primeiro a dar o exemplo da redução dos Estados-Membros na União Europeia.

 

Outro aspecto divertidíssimo desta entrevista é o facto de Juncker se proclamar agora contra os paraísos fiscais, depois do escândalo Luxleaks, que demonstrou as práticas fiscais desleais a que o país de que é originário se dedicava enquanto era Primeiro-Ministro. De facto, bem prega Frei Tomás. A questão é que em qualquer federação a sério, em que houvesse um verdadeiro controlo democrático sobre os governos, nunca alguém com este currículo permaneceria como presidente da Comissão. Com uma União Europeia com um parlamento de faz de conta, já se sabe que vai ser sempre assim.

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Uma nota de humorismo.

por Luís Menezes Leitão, em 28.10.17

Como de lá fora se olha para a balcanização da Espanha.

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De mal a pior.

por Luís Menezes Leitão, em 28.10.17

A comunicação de Rajoy foi o lançar de mais pólvora na fogueira. Em primeiro lugar, parece-me muito duvidoso que a constituição espanhola permita as medidas que foram tomadas contra a Catalunha. A maior parte dos defensores do centralismo espanhol — e curiosamente são tantos em Portugal  — apenas conhece o art. 155 da constituição, mas a verdade é que em lugar algum o mesmo permite ao presidente do governo central demitir o governo de uma comunidade autónoma, dissolver o seu parlamento e marcar eleições. É que três artigos atrás, o art. 152, nº1, diz expressamente que "a organización institucional autonómica se basará en una Asamblea Legislativa, elegida por sufragio universal, con arreglo a un sistema de representación proporcional que asegure, además, la representación de las diversas zonas del territorio; un Consejo de Gobierno con funciones ejecutivas y administrativas y un Presidente, elegido por la Asamblea, de entre sus miembros, y nombrado por el Rey, al que corresponde la dirección del Consejo de Gobierno, la suprema representación de la respectiva Comunidad y la ordinaria del Estado en aquélla. El Presidente y los miembros del Consejo de Gobierno serán políticamente responsables ante la Asamblea". Hão-de-me dizer se, perante este artigo, e sendo o art. 155 omisso a este respeito, pode uma Comunidade Autónoma de Espanha deixar de ter parlamento e governo e passar a ser governada pela vice-presidente do governo central de Espanha, a D. Soraya de Santamaria, que ninguém elegeu na Catalunha, sendo certo que o Partido Popular só tem dez deputados na Catalunha. É por isso curioso que tanta gente fale da constituição espanhola para criticar a Catalunha, mas fique em silêncio perante uma manifesta violação da mesma.

 

Tudo isto vai servir para criar verdadeiras ficções jurídicas. Os membros do governo eleito da Catalunha vão ser acusados de usurpação de funções, por terem usurpado as funções da D. Soraya, convenientemente nomeada President da Generalitat (!) e sujeitos a pesadas penas de prisão. Mas Puigdemont já garantiu que se vai manter em funções, apesar da iniciativa de Rajoy, pelo que a situação só pode piorar nos próximos dias. Sempre achei que o diálogo e o bom senso permitiriam a Rajoy conservar a Catalunha na Espanha. Neste momento já acho que a situação se tornou irreversível. Será que alguém acha que com uma crise de legitimidade entre dois governos da mesma região se conseguem organizar pacificamente eleições? E como é que os líderes independentistas poderão fazer campanha eleitoral se os puserem na prisão? Tudo isto me parece o teatro do absurdo supremo. A questão é que isto é a sério.

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Que será, será.

por Luís Menezes Leitão, em 27.10.17

A estupidez do governo de Madrid deu o resultado que se esperava. Hoje a Catalunha foi declarada uma república independente pelo parlamento catalão. Os deputados defensores da manutenção da ligação a Espanha nem sequer foram capazes de defender a sua posição no parlamento, indo-se embora e deixando umas bandeiras espanholas nas cadeiras, talvez a julgar que as bandeiras se defendem sozinhas. Mas a independência foi proclamada e grande parte dos municípios da Catalunha já arriaram as bandeiras de Espanha, como este de Sabadell. Os opositores à independência continuam a defender que a maioria dos catalães quer permanecer ligada a Espanha, mas proíbem a simples realização de um referendo para o demonstrar, ao contrário do que o governo de Londres inteligentemente fez com a Escócia, que em consequência pelo menos nas próximas décadas continuará a ser parte do Reino Unido.

 

O povo catalão festeja por isso hoje em euforia nas ruas a independência recém-proclamada. Claro que Madrid vai reagir à força, invocando um vago art. 155 da Constituição Espanhola para destituir o governo, limitar os poderes do parlamento eleito, controlar a comunicação social, e efectuar uma série de prisões. Para isto tem o apoio da União Europeia, tão lesta a condenar as derivas autoritárias nos países do leste europeu, mas que pelos vistos não se importa nada com a repressão de um povo no oeste da Europa. Até pode ser que essa repressão tenha sucesso, mas isso não demoveu os representantes catalães de hoje proclamar a sua independência. Não são a fuga de empresas, a repressão ou as prisões que impedem um povo de lutar pela sua liberdade e essa liberdada não se pára com ameaças. Aquando da rebelião húngara de 1956, houve claros avisos de que as consequências seriam as de uma invasão soviética, como se veio a verificar. Mas os manifestantes respondiam com a canção de Doris Day, Que será, será, aceitando as consequências da sua decisão, e décadas depois são homenageados e reconhecidos como heróis. Se a Catalunha consegue conservar a independência hoje proclamada ou se Madrid vence com o seu art. 155 é uma questão para depois. Hoje é motivo de festejo para os catalães. Amanhã, o que será, será.

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A agenda do PAN.

por Luís Menezes Leitão, em 26.10.17

A moção de censura teve o resultado que se esperava com toda a esquerda a votar contra, mostrando assim que está unida no apoio ao PS, o que foi um bom momento clarificador da situação política. Mas não deixa de ser muito curioso que entre toda a esquerda se tenha incluído o PAN. Na verdade, perante uma tragédia que destruiu tantos animais e tantas florestas, o denominado partido Pessoas - Animais - Natureza mostra que só quer saber de apoiar (algumas) pessoas — os membros do governo — estando-se nas tintas para os animais e para a natureza.

 

Isto demonstra bem quão enganosos são estes partidos, proclamando seguir uma agenda em que toda a gente se revê, como é o caso do apoio aos animais e à natureza, para depois, uma vez no parlamento, defenderem posições ideológicas que não tiveram a coragem de expor aos eleitores. Já foi assim com o Partido Ecologista Os Verdes, habitualmente designados como as melancias, já que são verdes por fora e vermelhos por dentro. Como alguém disse uma vez, não passam de uma secção do PCP que se pintou de verde. O PAN é igualmente apenas um deputado do PS, que conseguiu ser eleito por um partido que apelou aos votos dos defensores dos animais e da natureza. Mas a sua defesa dos animais e da natureza resume-se a querer obrigar os clientes dos restaurantes a comer com animais ao lado ou a proibir touradas na televisão. Já quanto a responsabilizar o governo pela enorme tragédia ecológica deste Verão, o PAN declara expressamente que nada tem a censurar, revelando assim qual é a sua verdadeira natureza. Chassez le naturel, il revient au gallop.

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Sobre o acórdão da Relação do Porto.

por Luís Menezes Leitão, em 24.10.17

Desde a coutada do macho ibérico, passando pela mulher que já não devia fazer sexo a partir dos 50 anos, e chegando agora à condenação à morte das adúlteras, a justiça portuguesa continua a ser vista com muita atenção pelos media internacionais. Que devem achar que isto só é comparável ao Irão ou à Arábia Saudita. Um verdadeiro "case study", portanto.

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A intervenção na Catalunha.

por Luís Menezes Leitão, em 22.10.17

Há dias numa reunião internacional em que participei, o delegado de Espanha, por acaso catalão, comunicou a sua apreensão sobre o que poderia resultar do agravar do conflito na Catalunha, uma vez que não há qualquer diálogo entre as partes e a escalada do conflito parece cada vez maior. O delegado checo perguntou candidadamente porque é que Espanha não deixava pura e simplesmente a Catalunha sair. E disse: "Nós deixámos sair a Eslováquia e agora damo-nos muito melhor com ela do que quando fazíamos parte do mesmo país".

 

Em Espanha, porém, os divórcios não são de veludo, são à força bruta. É assim que Rajoy agora diz que vai aplicar o artigo 155 da Constituição que diz apenas isto: "1. Si una Comunidad Autónoma no cumpliere las obligaciones que la Constitución u otras leyes le impongan, o actuare de forma que atente gravemente al interés general de España, el Gobierno, previo requerimiento al Presidente de la Comunidad Autónoma y, en el caso de no ser atendido, con la aprobación por mayoría absoluta del Senado, podrá adoptar las medidas necesarias para obligar a aquélla al cumplimiento forzoso de dichas obligaciones o para la protección del mencionado interés general. 2. Para la ejecución de las medidas previstas en el apartado anterior, el Gobierno podrá dar instrucciones a todas las autoridades de las Comunidades Autónomas". Este artigo é de uma vaguidade impressionante, mas duvido muito que o mesmo permita destituir o governo da Comunidade Autónoma, limitar os poderes do seu parlamento, intervir na televisão catalã, e prometer eleições apenas para daqui a seis meses, que aliás nem sequer são marcadas.

 

Tem havido muito gente a defender que a actuação do governo de Madrid é apenas a defesa do Estado de Direito Democrático. Pois isto parece-me a velha proposta daquela que queria suspender a democracia por seis meses para ela então retornar florescente. Que não haja ilusões: com um parlamento sem poderes, um governo destituído, e sem liberdade de imprensa, de democracia não se pode seguramente falar.

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Blogue da semana.

por Luís Menezes Leitão, em 22.10.17

Há bastante tempo que costumo seguir um blogue, cujo autor não apenas faz correctas análise políticas, como também possui um impressionante acervo de documentação que muitas vezes publica em apoio dessas análises. É assim que frequentemente um artigo de jornal recente aparece contraposto com notícias de há vários anos, que nos fazem compreender como poucas coisas têm mudado no nosso país. Em virtude desse verdadeiro serviço público, escolho o Porta da Loja como blogue da semana.

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O xeque à geringonça.

por Luís Menezes Leitão, em 18.10.17

Sempre me impressionou a obsessão politicamente correcta de, perante o colapso total de serviços públicos, a oposição não aparecer a exigir a demissão dos responsáveis políticos, com medo de ser acusada de querer obter ganhos à custa de tragédias. Essa obsessão não ocorre em mais nenhum país do mundo, sendo com naturalidade que os responsáveis políticos se demitem quando ocorrem situações graves no seu ministério. Há dias a Ministra da Defesa da Holanda demitiu-se por causa de um acidente que vitimou dois soldados holandeses no Mali. Em Portugal ocorrem mais de cem mortos, e a Ministra da Administração Interna continua em funções, com a total cobertura política do Primeiro-Ministro. E os defensores do governo apresentam o argumento espantoso de que a sua saída não resolve o problema. E o facto de ela ficar não agrava o problema da falta de confiança dos portugueses nas instituições?

 

Assunção Cristas percebeu que era tempo de reagir e apresentou uma moção de censura ao governo. Face à blindagem com que a Constituição protege o governo, a moção de censura não tem quaisquer hipóteses de ser aprovada, uma vez que necessitaria de que a maioria absoluta dos deputados votasse a favor da mesma. Por isso, até toda a esquerda se podia abster que a moção de censura não passava. Mas a moção de censura é um claro xeque ao governo e por arrastamento aos partidos que o suportam. Porque, sendo a moção de censura baseada apenas na situação da administração interna, todo o governo vai ser obrigado a solidarizar-se com a respectiva ministra, pelo que vai assumir uma culpa colectiva por uma situação que a maioria dos portugueses ainda vê como um simples problema da ministra. E os partidos da extrema-esquerda terão que votar naturalmente a favor do governo, o que os responsabilizará também por esta situação. Qualquer tentativa de estes partidos descolarem do governo para as eleições de 2019 ficará irremediavelmente comprometida, razão pela qual o PCP protesta furiosamente contra estas "manobras parlamentares".

 

Com esta iniciativa Assunção Cristas coloca assim a geringonça em xeque. Obriga António Costa a ligar o destino de todo o seu governo ao de Constança Urbano de Sousa, anulando os efeitos políticos da sua recente vitória nas autarquias, e faz o mesmo aos partidos de extrema-esquerda, que não permite que ensaiem qualquer descolagem do governo. Isto é política no seu estado puro, sendo isso o que se espera que os políticos façam, especialmente quando estão na oposição. A nova liderança do PSD bem pode começar já a aprender alguma coisa.

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O colapso do Estado.

por Luís Menezes Leitão, em 16.10.17

As duas funções fundamentais do Estado são assegurar a justiça e a segurança dos cidadãos. Se não consegue assegurar essas duas funções, o Estado já não existe. O que os incêndios de ontem demonstram é que todo o sector da protecção civil de Portugal colapsou, acrescentando mais sete vítimas mortais e vinte e cinco feridos à já inaceitável tragédia de Pedrógão Grande. O próprio Secretário de Estado pede agora às populações para combater as chamas, admitindo que não tem bombeiros em condições de lutar contra os fogos. Mas António Costa segura a sua Ministra, apesar de garantir que os dias negros se vão continuar a repetir. Parece assim que para António Costa conservar a Ministra no cargo é mais importante do que resolver o problema dos incêndios, que ceifam vidas e destroem propriedades. Há uns tempos eu achava que isto era um problema com a Ministra da Administração Interna. Neste momento, já acho que é um problema geral de um Governo incapaz de assegurar o regular funcionamento das instituições democráticas. Tivéssemos um Presidente que se deixasse de afectos e paninhos quentes e exercesse a sério os seus poderes, e outro galo cantaria. Assim, e como o Governo bem nos avisou, Portugal vai continuar a arder.

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In memoriam.

por Luís Menezes Leitão, em 15.10.17

Hoje passam 77 anos sobre o dia do fuzilamento em Barcelona de Lluís Companys, o presidente da Generalitat da Catalunha que pagou com a vida a ousadia de declarar o Estado Catalão dentro de uma República Federal Espanhola. Ao contrário do que habitualmente se refere, Companys nunca proclamou a independência, pretendendo apenas que a Catalunha fosse um Estado numa Espanha federal. Mas, mesmo isso chegou para que tivesse como resposta a prisão, o exílio, e por fim a morte por fuzilamento. Aquando da sua execução, efectuada após um julgamento sumário de umas horas, recusou a venda, quis permanecer descalço para que os seus pés nus pudessem sentir a terra catalã e gritou aos seus assassinos: "Assassinais um homem honrado. Pela Catalunha". Causou por isso indignação geral a recente ameaça de um jovem deputado do PP, Pablo Casado, de que Puigdemont poderia vir a ter o mesmo destino de Companys

 

Companys pode ter sido assassinado, mas a ideia que defendeu permanece. Hoje uma das avenidas principais de Barcelona é o Paseo Lluís Companys e a independência da Catalunha está na ordem do dia. Mesmo que não venha a ocorrer, há a certeza de que nada ficará como dantes depois deste processo, uma vez que o PP e o PSOE já se puseram de acordo para uma ampla revisão constitucional que reforce a autonomia das regiões de Espanha. É mais que tempo de a Espanha abandonar de vez a divisa de Franco "Una, grande, libre". Historicamente sempre existiram muitas Espanhas, sendo que até o nosso Arcebispo de Braga tem o título de Primaz das Espanhas. Reconhecer a diversidade dos povos de Espanha, e até a eventual consagração de uma Espanha Federal na Constituição, é seguramente a solução mais adequada para a resolução deste conflito, em lugar do extremar de posições que não conduz a lado nenhum.

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O arroz carolino na política portuguesa.

por Luís Menezes Leitão, em 13.10.17

Nas suas Memórias, Pedro Theotónio Pereira relata um episódio ocorrido em 1937 quando era Ministro do Comércio e Indústria do governo de Salazar. Como a guerra civil de Espanha tinha provocado problemas no abastecimento de bens alimentares no país, viu-se obrigado a recorrer a alternativas nas importações de arroz. Um dia Salazar convida-o para uma reunião na sua residência, onde discutem os assuntos relativos ao seu Ministério. A certa altura repara que Salazar pára de falar de um assunto que estava a tratar e tira os óculos, sinal de que pretendia mudar de assunto. E diz singelamente a Theotónio Pereira: "A Maria contou-me que o arroz que vocês andam a distribuir é uma porcaria. Quer-se o arroz carolino, que é o de que toda a gente gosta, e não se encontra em lado nenhum".

 

Theotónio Pereira fica gelado, pois nunca pensou que, como Ministro, teria que discutir abastecimentos com a governanta de Salazar. Mas engole em seco, e pede que Salazar chame a D. Maria para se juntar à reunião. Ouve atentamente as reclamações desta, toma nota e promete resolver o assunto, o que de facto faz, reforçando a importação do arroz carolino para que não houvesse falha no abastecimento.

 

Passaram 80 anos e o drama político do arroz carolino voltou, uma vez que a Assembleia da República aprovou por unanimidade uma proposta do PCP a recomendar um maior consumo de arroz carolino. Na altura em que o Parlamento recebeu um relatório arrasador sobre o colapso dos serviços de Estado em Pedrógão Grande, os deputados  entretêm-se com a magna questão do arroz carolino. Depois admirem-se que os portugueses lhes dêem o arroz.

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O jogo do gato e do rato.

por Luís Menezes Leitão, em 11.10.17

Há bastante termpo que me parece que o governo da Catalunha anda pura e simplesmente a jogar ao gato e ao rato com as autoridades centrais de Espanha. Começou logo com a lei do referendo. Sabendo-se que a sessão parlamentar que convocasse o referendo seria suspensa pelo Tribunal Constitucional, optou-se por convocar o referendo numa sessão do Parlamento sem ordem de trabalhos, o que levou a que a oposição abandonasse a sala.

 

Convocado o referendo, foi constituída uma Comissão Eleitoral, a cujos membros o Tribunal Constitucional Espanhol aplicou imediatamente uma multa de € 12.000 por dia se continuassem em funções. Os membros da Comissão Eleitoral demitiram-se de imediato, mas o referendo permaneceu convocado.

 

O governo de Espanha contava, porém, impedir fisicamente a realização do referendo, bastando-lhe para isso encerrar algumas assembleias eleitorais, fazendo questão de incluir aquela em que Puigdemont deveria votar. A Generalitat trocou-lhe as voltas, avisando poucos minutos antes do início do referendo que passaria a haver uma assembleia única e que se poderia votar em qualquer lado. Tal permitiu que o referendo se fosse realizando e que até Puigdemont votasse, mesmo depois de ocupado o lugar que estava previsto para a sua votação.

 

Convocada a sessão do Parlamento da Catalunha para proclamar a independência, o Tribunal Constitucional suspende-a, mas esta é novamente convocada para o dia seguinte, mais uma vez sem ordem de trabalhos. Puidgemont é ameaçado pela Fiscalia de uma acusação por delito de rebelião, punível como uma pena entre 15 e 25 anos, caso declarasse a independência. Precisamente por esse motivo, acaba por proclamar a independência de uma forma vaga, dizendo ter um mandato popular para a proclamar, mas simultaneamente pedindo a sua suspensão, a pretexto de futuras negociações. Por outro lado, a declaração de independência não é sequer votada, e muito menos registada pelo Parlamento catalão, mas apenas assinada pelos deputados independentistas, numa declaração que circula pela sala. Provavelmente tal servirá para os deputados independentistas se defenderem de uma acusação criminal, afirmando que se limitaram a assinar um papel.

 

A declaração não deixa, porém, de constituir um desafio ao governo de Madrid, sabendo-se que grande parte dos espanhóis quer uma reacção enérgica contra o atrevimento dos independentistas catalães, mas a nível internacional ninguém quer assistir a formas violentas de repressão. Irá Rajoy pedir que se suspenda a autonomia catalã, quando a declaração de independência foi previamente suspensa? Rajoy avisou que não permitiria que a declaração de independência se traduzisse em alguma coisa. Agora que ela se traduziu em nada, que irá ele fazer?

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Paulo Rangel, Catalunha: Nem só de pão legal e de razão formal vive o homem: "Na verdade, nem todos se apercebem de que a revolução ou a declaração de independência raras vezes é “legal” ou “constitucional” à luz do quadro jurídico que precisamente visa quebrar. Elas, no seu ideário, representam ou transportam consigo uma nova “ideia de direito” ou uma “pretensão de legitimidade” inaugural, que justamente as torna e as apresenta como “legítimas”, mesmo que não “legais”".

 

António Cluny, Os limites do poder judicial em situação de crise: "Na retaguarda, ou o poder político aproveita essa oportunidade para procurar resolver a crise pelos seus meios - mudando, inclusive, se necessário, o ordenamento jurídico-constitucional - ou a degradação da força da lei continuará e, com ela, a do próprio reconhecimento social do poder judicial que a deve fazer aplicar".

 

Se Espanha continuar a tentar encarar a questão catalã como um simples problema jurídico e judicial, vai meter-se numa camisa de onze varas. Pragmatismo e bom senso, é o que se exige.

 

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Um discurso apaziguador.

por Luís Menezes Leitão, em 10.10.17

É espantoso assistir ao radicalismo verbal e à falta de senso que assolou a Espanha, em reacção às pretensões independentistas do governo catalão. Neste discurso, o Vice-Secretário da Comunicação do PP, Pablo Casado, promete que Puigdemont terá o mesmo destino de Lluís Companys, o político catalão que declarou o Estado da Catalunha em 1934. Para quem não saiba, Lluís Companys exilou-se em França após a guerra civil, mas foi capturado em 1940 pela Gestapo, extraditado para Espanha, torturado e fuzilado após uma farsa de julgamento. Fazer uma ameaça destas ao Presidente da Generalitat catalã, nas vésperas da anunciada declaração de independência da Catalunha é, de facto, querer regar o fogo com gasolina. Isto não vai acabar bem.

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O estado do PSD.

por Luís Menezes Leitão, em 09.10.17

Se há demonstração eloquente do estado miserável em que Passos Coelho deixou o PSD é precisamente o de Santana Lopes, apesar do desastre que foi o seu governo para o partido e para o país, achar que pode voltar a ser o "menino guerreiro" e apresentar-se a votos. Mas é curioso que tenha andado a pedir autorização a António Costa e a Vieira da Silva. Se ele ganhar as eleições, o PSD terá assim um líder autorizado por António Costa. Que bela maneira de ser um partido de oposição.

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O apelo à maioria silenciosa na Catalunha.

por Luís Menezes Leitão, em 06.10.17

 Uma das coisas típicas que acontecem quando um governo perdeu o controlo de um processo revolucionário é tentar organizar uma manifestação da pretensa maioria silenciosa para parar esse processo. É o que se preparam para fazer os opositores à independência da Catalunha no próximo domingo. É um jogo arriscado que às vezes tem sucesso, outras vezes se revela um desastre tão grande que os seus organizadores se arrependem totalmente de o ter feito.

 

Um dos exemplos de sucesso foi a manifestação convocada por De Gaulle no Maio de 1968. De Gaulle, que tinha a seu crédito a resistência à invasão alemã, viu-se submergido por uma revolta operária e estudantil que exigia, entre outras coisas disparatadas, a sua própria demissão, ficando sem saber como reagir. Mas depois de um mês de greves, de ocupações de fábricas e de universidades, lembrou-se de convocar para 30 de Maio uma manifestação contrária aos protestos. O povo francês, cansado de um mês de tanto delírio, aderiu em força com uma impressionante manifestação, que encheu as ruas da Concorde à l'Étoile. E De Gaulle respondeu aos apelos a que se demitisse com uma frase célebre: "La République n'abdiquera pas". Procedeu, no entanto, à dissolução do Parlamento e convocou novas eleições em ordem a assegurar o regresso à legitimidade eleitoral. Com isso conseguiu acabar com o Maio de 1968, mas ele próprio não escaparia ileso a esse processo, pois perdeu o referendo que convocaria no ano seguinte para tentar recuperar a iniciativa política. Em qualquer caso, sem dúvida que essa manifestação foi um sucesso.

 

Pelo contrário, a manifestação da maioria silenciosa que o General Spínola convocou para 28 de Setembro de 1974 revelou-se um enorme fracasso. O PCP chamou-lhe logo "manifestação fascista", colocou todos os seus militantes na rua que levantaram barricadas em todo o país e impediram o acesso dos pretensos manifestantes. Como resultado, a manifestação não se realizou, ficando conhecida como "a manifestação silenciosa", e o General Spínola apresentaria a sua demissão dois dias depois, o que ainda mais acicatou o processo revolucionário em curso.

 

Quanto ao que vai acontecer com a nova manifestação da maioria silenciosa convocada para a Catalunha no próximo domingo, aceitam-se apostas.

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A independência da Catalunha.

por Luís Menezes Leitão, em 05.10.17

Costuma dizer-se que os homens se dividem entre os que perguntam porquê e os que perguntam porque não. As aspirações à independência de um povo raramente se situam no plano meramente factual, entrando frequentemente na esfera do mito. Em termos de mito, a Sérvia considera que a fundação do seu país ocorreu na batalha do Kosovo de 1389, em que o Príncipe Lázaro defontou as tropas do Império Otomano. Em termos de factos, o resultado da batalha foi uma vitória esmagadora do Império Otomano, que passaria a dominar a Sérvia durante mais de cinco séculos. Mas a ideia da independência sérvia ficou, o que levou à sua proclamação em 1804. Quanto ao Kosovo, que passou a ser considerado pelo mito o berço da nação sérvia, só seria efectivamente conquistado pelos sérvios em 1912. Mas apesar disso, o mito justificou que os sérvios se opusessem ferozmente à independência do Kosovo, apesar de mais de 90% da sua população ser albanesa. Mas o Kosovo declarou unilateralmente a sua independência em 2008, rapidamente reconhecida por inúmeros países, e declarada legal pelo Tribunal Internacional de Justiça de Haia, apesar de não ter havido qualquer acordo com a Sérvia.

 

No caso da Catalunha, em virtude da obstinação do Estado espanhol, com uma actuação irresponsável do governo, e um discurso disparatado do Rei, caminhamos para um resultado semelhante. Quando até o líder catalão pede mediação, mesmo depois da estrondosa vitória política que obteve, e a mesma é recusada por Espanha por ilegalidade, só pode acontecer uma declaração unilateral de independência da Catalunha. E aí uma de duas. Ou a Espanha reage mais uma vez à bruta, invoca o art. 155 da Constituição, manda avançar o exército e prende os independentistas catalães, ou se limita a ignorar a declaração. No primeiro caso, usará uma bomba atómica que também lhe pode explodir nas mãos, pois pode não conseguir vergar a determinação catalã, criando imagens que internacionalmente farão imenso sucesso, com novos Jan Palach catalães à frente dos tanques espanhóis. Mesmo que consiga estancar a revolta numa primeira fase, arrisca-se a fazer a figura dos ingleses na Índia ou do regime do apartheid na África do Sul, criando uma série de mártires na prisão que, cedo ou tarde, imporão a sua lei. No segundo caso, o resultado será que a Catalunha cortará as relações com Espanha, estabelecerá as suas fronteiras, e paulatinamente haverá Estados que irão reconhecendo a independência da Catalunha, até serem a maioria e a Catalunha ser admitida na ONU, com ou sem o acordo de Espanha.

 

Tudo isto poderia ser evitado com o diálogo entre as partes, que várias instituições se disponibilizaram para mediar, o que poderia salvar a unidade de Espanha, com uma maior autonomia para a Catalunha que, no fundo foi o que resultou do Estatuto de 2006, irresponsavelmente declarado inconstitucional em 2010. Mas a Espanha parece paralisada, sendo incapaz de encontrar uma solução pragmática, que só a mediação pode fornecer. Pelo contrário, assistimos a contínuas provocações dos espanhóis aos catalães, como os cânticos da Guardia Civil em Barcelona, como se fossem uma força da ocupação, ou os insultos que Gerard Piquè tem recebido na selecção espanhola, onde joga desde os 16 anos. E assim as coisas só podem acabar mal.

 

Há muita gente que dirá, e com razão, que a independência da Catalunha é uma loucura, implicando a saída da União Europeia, do euro, e a perda de acesso ao mercado único. Têm razão, mas como dizia o nosso poeta: "Sem a loucura que é o homem mais que a besta sadia, cadáver adiado que procria?". À força das ideias não se responde com o imobilismo dos factos. Porque o grande poder de uma ideia é precisamente o de conseguir mudar o mundo.

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O regresso do Conde de Monte Cristo.

por Luís Menezes Leitão, em 04.10.17

Leio aqui com perplexidade que Santana Lopes está a "ponderar" o regresso à liderança do PSD. E diz com ênfase que "mesmo que cada um comece a apresentar-se em nome de barões ou baronetes quem vota são os militantes". Se bem me lembro é o mesmo Santana Lopes que há poucos dias queria abolir o voto dos militantes na escolha do líder e voltar a fazê-lo eleger num congresso organizado pelos barões e baronetes, mas adiante. No nosso país, em vez de dizerem de uma vez ao que vêm, os políticos adoram "ponderar" as candidaturas, deixando toda a gente em suspense por uns dias, quando não deixam mesmo por meses, acabando por isso por levar o partido à derrota.  Mas neste caso a "ponderação" não se justifica, pois é evidente para todos que, até pelo seu brilhante contributo para o resultado de Lisboa, Santana Lopes é manifestamente o sangue novo de que o PSD precisa. Foi líder do partido entre 2004 e 2005, andou por aí, e agora regressa em grande, quase catorze anos depois. Já li um romance que contava precisamente esta história. Chama-se O conde de Monte Cristo.

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Porque no te callas?

por Luís Menezes Leitão, em 03.10.17

 

A restauração da monarquia espanhola foi uma decisão exclusivamente de Franco, assumidamente monárquico, mas que, no entanto, não reconheceu nenhum Rei de Espanha enquanto foi vivo, assumindo sempre os poderes de Chefe de Estado como Caudillo. A justificação residia no facto de considerar o Conde de Barcelona, D. Juan, como pouco confiável, decidindo por isso transmitir directamente o trono ao seu filho Juan Carlos. Quando na altura lhe perguntaram o que se passaria depois da sua morte, limitou-se a responder: "Sua Alteza, Juan Carlos, reinará e os espanhóis escolherão a sua forma de governo". Tratava-se naturalmente de uma solução muito pouco monárquica, uma vez que D. Juan, filho e pai de reis, perdia, por decisão exclusiva de Franco, o direito ao trono de Espanha.

 

Por respeito à vontade de Franco, aquando da transição espanhola ninguém se atraveu a contestar a subida de Juan Carlos ao trono, nem sequer o PCE de Santiago Carrillo. Mas dizia-se que rapidamente outro galo cantaria, face ao forte sentimento republicano dos espanhóis e que por isso D. Juan Carlos teria o cognome de "O Breve". Com a decisiva intervenção do Rei no 23-F as coisas mudaram. Os espanhóis continuaram ferozmente republicanos, mas passaram a considerar-se simultaneamente "juancarlistas". Curiosamente a facilidade com que o Rei meteu as coisas nos eixos resultou da preparação militar que Franco lhe deu, fazendo-o conhecer todos os principais generais do exército. Não teve por isso nenhum problema em descobrir que iria facilmente dominar a rebelião de Milans del Bosque e Tejero Molina.

 

Nos últimos tempos, a popularidade de Juan Carlos caiu pelas ruas da amargura, o sentimento republicano voltou em força, e o Rei percebeu que, para a monarquia sobreviver, teria que abdicar do trono. Foi assim que ensaiou uma transição para o filho, Filipe VI que, no início, pareceu ser um Rei mais moderno, que poderia unificar os diversos Povos de Espanha, esforçando-se inclusivamente por falar sempre nas diversas línguas regionais. Com a crise catalã, o Rei ficou, porém, totalmente ausente, sendo que poderia perfeitamente mediar o conflito, fazendo um esforço para aproximar as diversas partes. Agora aparece, tarde e a más horas, com um discurso exclusivamente em castelhano, a criticar a Generalitat e a manifestar apoio total ao desacreditado governo do PP, depois das cargas policiais que fizeram 800 feridos e de a Catalunha ter respondido com uma impressionante greve geral, que paralisou a região.

 

Sempre fui de opinião que o conflito catalão tinha que ter uma resposta política, mas que a mesma surgiria, levando a que não se chegasse à ruptura com Espanha. Depois da desastrada resposta jurídica de Rajoy e do ainda mais desastrado discurso do Rei, já acho que a independência da Catalunha é inevitável. Filipe VI pode dizer adeus ao seu  título de Conde de Barcelona, e vamos ver se não diz também adeus ao título de Rei de Espanha. Se é para dizer disparates, mais valia estar calado. Nas imortais palavras do seu paizinho, "porque no te callas"?

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A judicialização da função governativa.

por Luís Menezes Leitão, em 03.10.17

Um dos graves erros cometidos por Rajoy foi tentar judicializar o problema que tinha em mãos na Catalunha, remetendo tudo para os tribunais. Mas um dos princípios básicos do Estado de Direito é o da separação de poderes. E essa separação implica não apenas que os governos não podem dar ordens aos tribunais, mas também que os tribunais não se devem imiscuir em funções governativas ou administrativas. Os tribunais podem anular os actos ilegais do governo e da administração pública, mas não podem eles próprios decidir exercer essas funções. Até porque não estão em condições de fazer a avaliação política que sempre se exige aos governantes.

 

Lembrei-me a este propósito do exemplo português do caso das touradas de Barrancos. Em Portugal os touros de morte são proibidos, mas Barrancos desde tempos imemoriais que matava o touro na sua festa de Agosto, sem que nenhuma autoridade interviesse. Apesar disso, houve movimentos defensores dos animais que instauraram acções judiciais a exigir que o governo impedisse as referidas touradas. E os juízes muito prontamente deferiam essas acções, exigindo que a guarda fizesse cumprir à força a lei do país, e notificando o governo para cumprir essa ordem judicial. Num Estado de Direito não existem iniciativas (nem touradas) fora da legalidade.

 

O assunto foi parar às mãos do Ministro da Administração Interna, Jorge Coelho, que percebeu perfeitamente o que estava em causa. Sendo a população de Barrancos de tal forma aficionada pela sua festa, a única maneira de impedir a tourada era fazer a polícia de choque carregar sobre a multidão. E como a multidão não tinha para onde fugir, uma vez que à praça principal da vila só se acede por ruelas estreitas, ou a multidão era brutalmente espancada, ou a própria polícia ficava cercada na vila. E o Ministro compreendeu que a última coisa que queria era aparecer nas televisões a gabar-se da sua vitória de ter conseguido impor a ordem judicial e salvar o touro, exibindo ao mesmo tempo uma multidão brutalmente espancada, eventualmente com feridos e mortos, ou uma polícia cercada. Por isso recusou-se a dar ordens à polícia para intervir. E, para evitar situações semelhantes, a própria lei foi mudada e hoje a população de Barrancos lá vai fazendo a sua tourada sem que ninguém a incomode. As leis não são imutáveis e têm que ser adaptadas às circunstâncias. Mandar fazer justiça, mesmo que em consequência o mundo acabe (fiat iustitia, et pereat mundus) nunca foi uma boa ideia.

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Um governo de galinhas presidido por uma avestruz.

por Luís Menezes Leitão, em 02.10.17

Não consigo resistir ao delicioso radicalismo de tantos comentadores espanhóis sobre a questão catalã. Foi com este espírito que se construiu um tão grandioso império.

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A vitória de Puigdemont.

por Luís Menezes Leitão, em 02.10.17

Não há hoje qualquer dúvida de que o 1-O representou uma vitória clara da Generalitat sobre o governo de Madrid. Talvez seja exagerado dizer que foi o dia em que a Espanha perdeu a Catalunha, mas não há dúvida que Rajoy conseguiu dar um grande passo nesse sentido. A solução óbvia para qualquer líder sensato era ignorar o referendo, afirmando a sua ilegalidade, mas permitir a sua realização. Rajoy optou, no entanto, por proibir à força o referendo, julgando que iria conseguir impedir a votação. A verdade é que não o conseguiu fazer e deu uma imagem de já não ter qualquer controlo sobre o território catalão. O momento decisivo do dia de ontem foi quando os Mossos de Esquadra se recusaram a encerrrar as assembleias de voto, o que obrigou o Governo Central a recorrer à Guardia Civil, com elementos de fora da Catalunha, que causaram mais de 800 feridos e deram para o exterior a imagem de uma força de ocupação. Agora, num absoluto delírio, parece que se quer processar toda a polícia catalã. Mas a verdade é que, com maior ou menor jogo do gato e do rato, o referendo foi-se realizando, e embora os seus resultados não possam ser considerados credíveis devido ao bloqueio informático efectuado pelo governo central, a sua simples realização nessas condições deu uma clara vitória política a Puigdemont.

 

E agora? Nos próximos dias, a Generalitat vai avançar para uma declaração unilateral de independência, e aí o Governo de Madrid ou volta a recorrer à força, suspendendo a autonomia catalã ao abrigo do art. 155 da Constituição, o que não parece que dê grande resultado, face ao que ontem se viu, ou terá que tentar resolver este problema politicamente. E para isso não vale a pena invocar apenas a Constituição de 1978. Em 1978 Espanha aceitou um quadro constitucional de transição para sair do regime franquista, cujos apoiantes ainda eram muito poderosos. Isso viu-se logo três anos depois no 23-F, quando o regime espanhol ia caindo em consequência da actuação dos militares franquistas.

 

Mas passaram quase quarenta anos, Franco já não passa de um fantasma, e o quadro constitucional espanhol não está manifestamente a conseguir resolver os vários conflitos políticos que surgem. O Podemos faz comícios com a bandeira republicana, rejeitando a monarquia, e na Catalunha só se vêem bandeiras independentistas. Mas especialmente os órgãos de soberania de Espanha parecem incapazes de responder politicamente, limitando-se a invocar decisões de tribunais, algumas delas com uma enorme falta de bom senso. No 23-F o Rei Juan Carlos apareceu e conseguiu pôr fim ao golpe. Ontem, quando milhares de catalães eram espancados pela Guardia Civil, com grave lesão da imagem de Espanha no mundo, ninguém viu ou ouviu o Rei Filipe VI. Há silêncios que são de chumbo!

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O dia da votação na Catalunha.

por Luís Menezes Leitão, em 01.10.17

Enormes filas de pessoas que aguardam desde madrugada em Barcelona para exercer ordeiramente o seu direito de voto e impedir que a polícia feche as assembleias. Eu quando vejo uma fila de pessoas a querer votar e polícias a querer apreender as urnas e os boletins de voto, sei muito bem de que lado é que estou. E daqui a pouco também irei votar, feliz por estar num país que há muito conquistou e exerce esse direito sem constrangimentos de qualquer espécie.

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O referendo no Curdistão

por Luís Menezes Leitão, em 30.09.17

Sempre fui favorável ao direito dos povos à sua autodeterminação. O caso dos curdos não é excepção. Por isso, nada a opor a que a sua independência seja decidida por referendo. Neste caso, não está, porém, em causa um único Estado, uma vez que o Curdistão espalha-se pelo menos por quatro Estados, abrangendo a Turquia, o Iraque, o Irão e a Síria. O referendo que ocorreu foi apenas no Curdistão iraquiano. É natural por isso que tenha tido imediatamente a oposição da Turquia, do Irão e da Síria. Estes países não se opuseram, no entanto, em defesa da legalidade internacional, por discordância com Boaventura Sousa Santos, como sugere o Pedro mais abaixo. Fizeram-no por recear que os curdos no seu território solicitem idênticos referendos para se juntar ao Curdistão iraquiano, se este proclamar a sua independência. E neste caso o país que receia mais esta situação é a Turquia, em cujo território se situa a esmagadora maioria dos curdos. Por isso, a Turquia ameaça o Curdistão iraquiano com uma intervenção militar, o que, convenhamos, tem muito pouco a ver com qualquer legalidade internacional. Pelo contrário, Netanyahu, que não tem quaisquer curdos no seu território, e a quem interessa imenso a desestabilização dos Estados muçulmanos da região, é claramente favorável ao referendo. Já os EUA dispensam bem mais sarilhos na zona, especialmente por saberem que a independência dos curdos no Norte do Iraque será provavelmente seguida pelos xiitas que são preponderantes no Sul, que rapidamente se aliarão ao Irão, reforçando assim consideravelmente o seu peso na região. Nas relações internacionais os países não se movem por princípios, movem-se por interesses.

 

Em qualquer caso, há uma coisa que tem que ser dita. Embora não deixando de considerar ilegal o referendo curdo, as autoridades do Iraque lidaram com ele de uma forma muito mais pacífica do que a Espanha está a lidar com o referendo na Catalunha. O que não deixa de ser motivo de espanto.

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O estado do PSD.

por Luís Menezes Leitão, em 29.09.17

Cavaco Silva, quando derrubou o governo do Bloco Central, disse que um governo onde os ministros discutem a remodelação na rua já não é um governo. A crise do PSD é de tal ordem que candidatos atacam candidatos da sua própria lista e depois são atacados por outros militantes, tudo isto nas vésperas de uma eleição. Alguém de bom senso acha que o PSD pode continuar nesta deriva?

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Recordando um texto antigo.

por Luís Menezes Leitão, em 28.09.17

Face aos acontecimentos dos últimos tempos, veio-me à memória um texto antigo: "Quando, no curso dos acontecimentos humanos, se torna necessário a um povo dissolver os laços políticos que o ligavam a outro, e assumir, entre os poderes da Terra, posição igual e separada, a que lhe dão direito as leis da natureza e as do Deus da natureza, o respeito digno para com as opiniões dos homens exige que se declarem as causas que os levam a essa separação. Consideramos estas verdades como evidentes por si mesmas, que todos os homens são criados iguais, dotados pelo Criador de certos direitos inalienáveis, que entre estes estão a vida, a liberdade e a procura da felicidade. Que a fim de assegurar esses direitos, governos são instituídos entre os homens, derivando seus justos poderes do consentimento dos governados; que, sempre que qualquer forma de governo se torne destrutiva de tais fins, cabe ao povo o direito de alterá-la ou aboli-la e instituir novo governo, baseando-o em tais princípios e organizando-lhe os poderes pela forma que lhe pareça mais conveniente para realizar-lhe a segurança e a felicidade".

É desta forma que se inicia a célebre Declaração de Independência dos Estados Unidos. Acima está traduzido em português, mas também se encontram facilmente versões em catalão ou castelhano.

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Sentido de Estado.

por Luís Menezes Leitão, em 26.09.17

O Chefe de Estado português em visita oficial a Angola. Suponho que tenha vindo de tanga por ter erradamente julgado que era esse o protocolo local. Ou então quis recordar aos angolanos o desembarque de Diogo Cão na Foz do Zaire.

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Aplauso também.

por Luís Menezes Leitão, em 24.09.17

Para o que escreve Pacheco Pereira no Público, arrasando completamente a estratégia falangista ilegal do Governo de Madrid, bem como dos seus apoiantes em Portugal e na União Europeia. Como ele bem refere: "Do ponto de vista do Estado espanhol, e da Constituição espanhola, o referendo é ilegal, o que implicaria que deste ponto de vista os seus resultados seriam juridicamente nulos. Impedir a realização do referendo é uma coisa de natureza muito diferente e destina-se a impedir não os seus efeitos jurídicos, mas os seus efeitos políticos. Por isso, o problema é eminentemente político e o modo como tem sido tratado é igualmente significativo no plano político". E termina concluindo que "os catalães mereciam mais dos portugueses. Por interesse nacional, pela democracia e pela liberdade". Concordo e é por isso que eu estarei sempre ao lado dos catalães, nesta hora em que a sua liberdade está a ser ameaçada.

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