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Delito de Opinião

Um privilégio inaceitável

Pedro Correia, 18.02.18

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Deter um juiz em Portugal é mais difícil do que no resto da Europa.

Nada que surpreenda. Mas seguramente algo que devia envergonhar-nos enquanto cultores do princípio da igualdade dos cidadãos perante a lei - uma das traves-mestras do nosso ordenamento jurídico-constitucional.

Retomo o que escrevi aqui há menos de um mês, quando dois desembargadores foram constituídos arguidos no âmbito da Operação Lex: considero profundamente errado que um juiz  não possa ser detido preventivamente excepto em casos de flagrante delito, ao abrigo de uma anacrónica norma do Estatuto dos Magistrados Judiciais.

Rui Rio anda à procura de propostas inovadoras que possam mobilizar os cidadãos e confrontar o Governo socialista com as suas responsabilidades legislativas. Esta bem poderá ser uma delas: pôr fim imediato a tão chocante privilégio que nos deixa de passo trocado com os restantes países europeus.

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