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Transparência à socialista

por José António Abreu, em 31.10.16

1.

Faltavam dados no orçamento de Estado para 2017. Dados que, legalmente, o governo estava obrigado a fornecer e cuja ausência tornava difícil perceber a lógica por trás das previsões. Enquanto pôde, o governo resistiu a entregá-los. Não surpreende: sabemos há muito que a definição de «transparência» muda durante os governos socialistas. Perante a complacência geral, a verdade tende a assumir a forma das declarações oficiais.

 

2.

Mas, afinal, o que assusta o governo? Talvez que se perceba a inconsistência das previsões. E a mentira criada para a esconder.

 

3.

Em duas semanas, sem que tivesse ocorrido o anúncio de qualquer nova medida, receitas e despesas mudaram. Centeno, a estrela da Economia que iria pôr o país a crescer a mais de 3% ao ano, parece hoje limitar-se a ajustar números no Excel, de acordo com as conveniências.

 

4.

E era conveniente passar a ideia de um orçamento muito mais cor-de-rosa do que na verdade ele será. Veja-se o exemplo do ministério da Educação; em duas semanas, um crescimento das verbas disponíveis de 3,1% transformou-se num corte de 2,7%. O valor orçamentado é agora ligeiramente inferior ao de 2013. Porém, enquanto na altura Bloco, PCP e Frenpof anunciavam o «ataque à escola pública», hoje assinam de cruz e Mário Nogueira permite-se mesmo chamar «cretino» a quem se atreve a referir as suas incoerências. Televisões, rádios e jornais, entretanto, referem apenas que Centeno, embora no limite do prazo com que se comprometera, até enviou os dados. Alguém lhe ofereça um cartão de parabéns, por favor.

 

5.

E depois há a execução de 2016 e o truque das cativações. Elas existiram em anos anteriores, mas hoje, neste período pós-austeridade em que deveriam mostrar-se desnecessárias, são afinal cruciais para o cumprimento dos objectivos do défice - os únicos em que, ironicamente (falhados que foram os de crescimento, investimento e consumo), o governo está empenhado. Mais uma vez, Bloco e PCP parecem ter-se tornado panglossianos: este é o melhor dos mundos possíveis.

 

6.

De resto, as ironias acumulam-se. Nos montantes e termos actuais, as cativações - despesa orçamentada que o governo não deixa utilizar - significam serviços públicos em degradação acelerada. Hospitais, escolas, transportes públicos. Rui Ramos escreveu-o melhor do que ninguém: O governo devolve salários ao funcionalismo, mas tira-lhe, ao mesmo tempo, os meios para desempenhar o seu papel. Não poderia haver melhor sinal de que o Estado social só interessa ao governo e à maioria como uma bolsa de clientelas e de dependentes, e não como prestador ou garante de serviços à sociedade. A geringonça - formalmente de esquerda - não parece notá-lo. A comunicação social também não.

 

7.

As cativações representam igualmente atrasos nos pagamentos ao sector privado. Este foi um cancro dos últimos anos do governo Sócrates que a Troika tentou imediatamente corrigir, consciente dos seus efeitos: preços mais elevados para o Estado e dificuldades financeiras para inúmeras empresas. Na ânsia de fingir que tudo vai bem, a «geringonça» garante ao Estado custos superiores no futuro e a Portugal um menor crescimento económico desde já.

 

8.

Pouco importa. A lógica do governo é a sua própria sobrevivência, gerida dia a dia. Com uma comunicação social domada, com os sectores mais reivindicativos razoavelmente satisfeitos, com um sociedade cujo grau de conformismo pouco evoluiu desde os tempos do Estado Novo (para não recuar mais), a «geringonça» está à vontade.

 

9.

Nunca saberemos quais teriam sido os resultados de uma política que tivesse incentivado o investimento em vez de o afugentar, que tivesse devolvido os cortes de salários e pensões num ritmo mais lento para que essa devolução não se reflectisse na qualidade dos serviços e nos prazos de pagamento do Estado, que tivesse garantido gestão profissional e apolítica nos transportes públicos, que tivesse enfrentado a necessidade de reformar a Segurança Social. Mas sabemos que, em meados de 2015, tendo provavelmente aplicado um «efeito multiplicador» negativo ao cenário, Centeno garantia que essas opções representariam um crescimento de 1,7% em 2016. Quase o dobro do que ele se prepara para conseguir.

 

10.

Governar é assumir compromissos. Uma grande parte de governar em democracia é assumi-los em transparência. Numa perspectiva de futuro, os compromissos deste governo são péssimos, a sua falta de transparência assustadora. Mas os portugueses nunca foram de pensar no futuro e, desde que sintam estar a receber algumas migalhas, convivem bem com a dissimulação e com a mentira. É tradicionalmente a sorte dos caciques, é também a sorte da «geringonça». Até ao momento em que as migalhas acabem.

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16 comentários

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De Luís Lavoura a 31.10.2016 às 11:21

[As cativações] existiram em anos anteriores, mas hoje, neste período pós-austeridade em que deveriam mostrar-se desnecessárias, são afinal cruciais

Não vejo o que há de errado. Se houve cativações anteriormente, porque eram necessárias, então não vejo qual a surpresa em que agora continuem a have e continuem a ser necessárias. E não, não estamos num período pós-austeridade; qualquer conversa nesse sentido é mentira de político.
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De Luís Lavoura a 31.10.2016 às 11:24

Nos montantes e termos actuais, as cativações significam serviços públicos em degradação acelerada.

Exatamente o mesmo que significavam no governo anterior. Qual é a surpresa? Qual é o choque? Qual é a contestação? O atual governo está a prosseguir o mesmo trabalho do governo anterior, usando os mesmos métodos e obtendo, esperemos, melhores resultados finais. O que é que o José António tem a contestar e a bradar, se a política atual é a mesma do governo anterior?
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De M. S. a 31.10.2016 às 11:36

Senhor Abreu:
Parabéns pelo excelente post.
Cumpriu muito bem a encomenda.
Tal como já tinha feito nos 4 anos anteriores, em que as contas bateram todas certinhas (e sem cativações, invenção deste governo): após 8 orçamentos extraordinários para 4 ordinários.
Se a cegueira ideológica (à Direita e à Esquerda) pagasse imposto há muito que não tínhamos défice.
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De M. S. a 31.10.2016 às 13:46

Esqueci-me de referir esta pérola, mesmo a terminar o post: «Até ao momento em que as migalhas acabem.»
Mas então não tínhamos ficado com os cofres cheios?
Ou foi de migalhas?
Ou de dívidas recentemente (na altura) devidamente roladas?
Sim, porque depois de 4,5 anos a crescer 5,5% negativos (acumulados) só pudemos rolar dívida e contrair mais, por isso passámos de 112% para 130%.
Eu sei que a desculpa foi o desorçamento das EP e outros foguetórios do Sócratino, pudera, tudo tem sempre uma desculpa.
Mas défice é défice, gera sempre dívida.
Ou nos 4,5% anos anteriores foi ao contrário?
O défice gerou excedentes?
Que grande molho de brócolos!
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De Alexandre Policarpo a 31.10.2016 às 18:11

Se o Lavoura e o M. S. tiverem pachorra para ler este chorrilho de aldrabices, percebiam melhor porque é que não deveriam existir "cativações" e porque é que o investimento publico e o crescimento não deveriam ter regredido.
Além disso, os eventuais erros do governo anterior não deveriam servir de desculpa para os erros deste governo. Afinal de contas o defice de 2015 ficou abaixo dos 3%, de acordo com o relatório que o governo enviou para Bruxelas a acompanhar o draft do OE2017, e o crescimento foi de 1,6%. Este governo de treteiros aumentou os impostos em 1500 milhões e hoje, dia 31 de Outubro de 2016, ninguém sabe se em 2016 o crescimento chegará a 1% e se o defice ficará abaixo dos 3%. Eu duvido muito...
Baixar um defice de 11,2% para menos de 3% em quatro anos não é tarefa fácil. Mas os outros fizeram-no e deixaram a economia a crescer.
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De Alexandre Policarpo a 01.11.2016 às 02:22

Chorrilho de aldrabices:

http://static.publico.pt/DOCS/economia/uma-decada-para-portugal.pdf
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De Luís Lavoura a 01.11.2016 às 15:18

Pode crer que eu entendo perfeitamente porque é que não deveria haver cativações.
Também entendo perfeitamente as consequências nocivas da queda do investimento público.
O que não entendo é que se critique o atual governo por algo que ele está a fazer totalmente em linha com o que o governo anterior fez, quando não se criticou o governo anterior por o fazer.
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De Alexandre Policarpo a 01.11.2016 às 17:56

Não entende? pensavam os crentes na geringonça que este governo estava a virar a página da austeridade e afinal é o que se vê.

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De Luís Lavoura a 02.11.2016 às 09:20

Aquilo que "os crentes" pensavam não sei. Para mim sempre foi evidente que a austeridade não ia terminar. Não podia terminar, dado que o PS pretende cumprir as diretivas europeias. Era inconcebível, para qualquer pessoa racional, que a austeridade terminasse. Só podia ser modulada de outra forma.
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De Vento a 01.11.2016 às 20:36

Em linha não, Luís. Se olhar para o que tem sido feito em matéria de diminuição dos custos da electricidade para as famílias com fracos rendimentos (caiu o Carmo e a Trindade quando os gregos anunciaram isso como benefício para os seu pobres), a devolução de rendimentos e a actualização dos mesmos e de subsídios, o investimento autárquico entre outros, o aumento, para já, do período de carência da lei das tendas...
Sobre o Investimento Autárquico:
http://www.tsf.pt/economia/interior/autarquias-podem--candidatar-se-a-mais-2-programas-de-fundos-comunitarios-5384588.html

https://www.portugal2020.pt/Portal2020/cinco-regioes-mais-investimento-arranca-no-alentejo-regiao-que-aposta-em-investimento-mais-inovador

https://www.publico.pt/economia/noticia/queremos-iniciar-a-renegociacao-dos-fundos-comunitarios-em-2017-1748072

No que diz respeito a pensões, na realidade o governo no acordo com o PCP e BE refere o seu descongelamento, mas o que ocorreu foi a reposição da Lei 53-B/2006 que em síntese só terá efeitos se o crescimento se situar nos 2%, e as pensões até 628,83 são aumentadas de acordo com a subida que se verificar no IPC (Índice de Preços no Consumidor). Significa isto que não existe nenhum descongelamento. Mas foi dado um passo ao reintroduzir-se a referida Lei.
Em termos substantivos reflecte em 2016, por exemplo, um aumento de 0,4% para a Pensão Social. Note-se que o aumento está indexado ao dados reflectidos no exercício do ano anterior.

Em linha com o que fez PSD/CDS só está a projecção do crescimento, errada, as cativações que Bruxelas gosta de ver e que Schauble aplaude, mas só o anterior governo. Este Schauble é cá uma geringonça inclinada só para um lado!
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De am a 31.10.2016 às 11:47

De mentira a mentira, até à verdade final: 4º. Resgate!

A especialidade especial do PS... os outros, por enquanto, alinham sem o mínimo pudor!

Desde que, sr Arménio voltou ao antigo trabalho de eletricista e o sr Nogueira a dar aulas , temos paz social assegurada.



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De Vento a 31.10.2016 às 12:35

Na boa tradição dos nossos diálogos, quer o JAA dizer que eu tinha razão quando afirmava que um bom défice seria aquele que se situasse entre os 2,7 e os 2,9%. Significaria isto que as cativações não seriam necessárias e que o PSD/CDS ficavam na mesma sem argumentos, pois diziam que o défice ficaria acima dos 3%.

Vamos agora à educação, melhor, às verbas porque educação há muito que Portugal não tem.
O JAA transcreve ou linka notícias ou reflecte sobre o que escreve?
Vejamos: O governo estimou que a despesa com a educação para 2016 situar-se-ia em 5.843,3 milhões, mas gastou 6.192.2 milhões. Significa isto que PSD/CDS ficam sem argumentos sobre contenção nas despesas.
A dotação prevista para 2017 é de 6.022,7 milhões, o que significa um ajustamento às previsões anteriormente estimadas (5.834,3 milhões) e ao efectivamente gasto. Será que está errado?

Fico agora a saber que afinal o PSD/CDS pretendiam uma expansão na despesa com uma economia global periclitante, mas que afirmavam antes de cair que esta, a economia, ia crescer para lá da via láctea. Eu sei, em matéria de gestão da nação a incidência sempre teve por base o substrato lácteo. Porém era como um jogo de sorte ou azar: Ou se tinha vaca ou não se tinha vaca.

Não obstante o governo esteve mal, em particular na apresentação do OE, ainda que nos traços globais este OE esteja bem.

Por último, eu sabia que mais cedo ou mais tarde PSD/CDS apelariam à intervenção sindical até mesmo para contrariar as injustiças de que eles foram autores e patrocinadores.
Não há nada como deixar que o meu par divino, o Chronus (tempo), permita que tais manifestações contraditórias se expressem.
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De Vento a 31.10.2016 às 22:16

Permita deixar aqui o meu agradecimento pela atenção que aqui me é dedicada.

A um ser divino compete descer sem perder a energia, para ajudar a subir quem se emperra em si mesmo ou por timidez ou por nobreza presumida. É uma caridade na boa tradição Antoniana, mostrando aos Eckberts de Schonau os caminhos de um khataroi. As partículas poluentes, ainda que espalhadas pelo vento, jamais se solvem nele, mantendo a pureza original.
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De Am a 31.10.2016 às 14:53

O Lavoura, depois da "indigestão" dos diplomas: VOLTOU!

,,,, nas sempre do contra. Ossos do oficio!
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De Costa a 31.10.2016 às 15:56

O nosso lavoural director espiritual (recentemente, noutro local até admoesta, severa mas paternalmente, em matéria fotográfica e no campo da ética, concedendo no passado - algo entediadamente, coisa própria de Ser Superior - que no do direito, uma maçada, nada teria a dizer) e o demiurgo eólico, de volta e em todo o esplendor. Nada de novo, por aí.

Outros peroram ao mais puro estilo de menino birrento da instrução primária (hoje terá outro nome; eu, velho reaccionário, nada percebo do actual "ensino", mas conceda-se essa razão ao nosso habitante de Eólia: é coisa substantivamente inexistente, ou pouco mais - se levada a sério -, entre nós e por estes dias). Isto é, não refutam, não desmentem (e como?) um átomo do que de mau se aponta ao poder de turno, limitando-se a invocar alegados males equivalentes do poder anterior. Como se isso desculpasse, fundamentasse, legitimasse, purificasse a presente actuação.

Pobres de nós quando a discussão tem por oponentes cátaros mal conseguidos, megalómanos de trazer por casa e meninos mal comportados e de consciência pesada (tendo-a).

Mas é o que largamente vamos tendo.

Costa
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De WW a 31.10.2016 às 16:19

E qual é a percentagem da devolução da sobretaxa de IRS ?

E qual é o corte na pensões a pagamento ?

E quantos tribunais, escolas, centros de saude iriam fechar ?

E a banca tá sólida como uma rock ?

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