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Ludibriar os portugueses

por Pedro Correia, em 18.07.17

 

Uma excelente peça da SIC, inserida ontem no Jornal da Noite, honrou as melhores tradições da estação televisiva que se prepara para festejar um quarto de século de existência. Esta peça jornalística relata com minúcia toda a fita do tempo da tragédia de Pedrógão Grande, demonstrando sem margem para dúvida que as comunicações entraram ali em colapso, tornando ineficaz toda a estrutura da protecção civil.

Sabendo-se agora tudo isto, torna-se não só chocante mas até insultuosa esta pretensa mensagem de tranquilidade que na noite da tragédia o secretário de Estado da Administração Interna – com a ministra ainda ausente do local – dirigiu aos portugueses em geral e à população de Pedrógão em particular: «Houve falhas momentâneas de comunicação mas que foram restabelecidas. O SIRESP [Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal] está a funcionar com bastante regularidade e bastante bem.»

 

Tudo falso nesta declaração. As falhas nunca foram apenas momentâneas, a comunicação não fora restabelecida e o apagão das ligações mantinha-se no preciso momento em que Jorge Gomes falava assim ao País. O SIRESP – que revelou deficiências desde o início, como esta reportagem de Ana Leal, da TVI, já deixava evidente em 2014 – não funcionava “com bastante regularidade e bastante bem”: não funcionava, ponto final.

Este alerta não evitou que a 17 de Maio, um mês exacto antes de eclodir o drama de Pedrógão Grande, Jorge Gomes, depondo numa audição na comissão parlamentar de Agricultura e Mar, tenha ludibriado os cidadãos, tranquilizando-os com estas palavras que os factos não tardariam a desmentir: «Quero transmitir aos portugueses que temos um dispositivo capaz, devidamente estruturado e organizado, no qual temos plena e total confiança, para fazer frente ao período mais crítico dos incêndios florestais» (minuto 8 deste vídeo); «O País tem um dispositivo integrado, competente, forte e mobilizado para defender a floresta, o património e a vida dos portugueses.» (10' 30'' do vídeo).

 

Pior que tudo isto, ainda pior que manter-se sem censura política um membro do Governo em manifesta fuga à verdade num momento tão traumático, é termos hoje a certeza de estarmos perante uma deficiência estrutural gravíssima, com efeitos potencialmente tão irreparáveis como os ocorridos em Pedrógão.

É um problema tão alarmante que por estes dias voltou a estar em foco no grande fogo florestal de Alijó, levando o presidente da câmara local a apontar sem rodeios para novas falhas neste sistema onde o Estado português enterra 40 milhões de euros por ano: «Estive duas horas sentado só a ouvir e apercebi-me que a comunicação falha: não sabemos exactamente onde está posicionada cada equipa, onde está a arder. Às tantas, só recorrendo aos telemóveis é que se consegue comunicar.»

Como escreve o Manuel Carvalho na edição de hoje do Público, «o que torna a história de Alijó num caso ainda mais absurdo e inaceitável é que, sem ser necessário recorrer a comissões de inquérito independentes, podemos desde já suspeitar que as operações de combate foram marcadas pelo desnorte, pela incompetência e, uma vez mais, pela falha criminosa desse sistema delinquente chamado SIRESP».

 

O secretário de Estado ainda em funções teve agora ao menos a sensatez de permanecer calado.

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 Paris, Novembro de 2015

(foto: Charles Platieu, Reuters)

 

1

O terrorismo jiadista combate-se como se combateu o terrorismo extremista na Itália e na Alemanha, na década de 70. Combate-se como se combateu o terrorismo da ETA, como se combateu o terrorismo do IRA.

Como?

Com serviços de informações competentes e organizados em rede, infiltrados nas organizações terroristas e dotados de meios efectivos para desarticulá-las. Quebrando-lhes as células dirigentes, os circuitos informáticos e as vias de abastecimento de armas e munições. E utilizando dissidentes e terroristas arrependidos nessas operações.

Não é preciso inventar a pólvora. A pólvora já foi inventada há milhares de anos.

 

2

Alguns tudólogos com lugar cativo no espaço mediático teimam em "perceber" o "porquê de o serem [assassinos], o que os levou a isso". Estes raciocínios sempre me conduzem àqueles judeus que tentaram "perceber" as motivações dos nazis entre 1933 e 1939. Alguns desses judeus contemporizaram com a barbárie, deixaram que lhes saqueassem lojas e confiscassem propriedades enquanto procuravam mostrar-se bons cidadãos alemães: muitos escutavam Wagner e exibiam orgulhosamente as condecorações obtidas em combate na I Guerra Mundial em defesa do império germânico.

Acabaram nos campos de extermínio e nas câmaras de gás tal como os outros, os que não tinham tentado "perceber" o que levava as hordas hitlerianas a comportarem-se como bestas sanguinárias.

 

3

Rejeito as teses deterministas. Acredito firmemente no livre arbítrio e na responsabilidade individual: ninguém é criminoso antes de praticar um crime.
Mas não recorro a eufemismos para qualificar actos criminosos.
Lamentavelmente, quando ocorre um atentado terrorista, logo surge gente a considerar que os assassinos são vítimas. Da economia, da crise, da sociedade, da discriminação, do capitalismo, do aquecimento global, do planeta Terra, do sistema solar.
Isto para mim é inaceitável.
Um crime é um crime. A barbárie é a barbárie - tenha a cor ideológica que tiver, idolatre os deuses que idolatrar. Ponto final.

 

4

A ladainha da "destruição do Iraque", invocada por sistema quando ocorrem atentados terroristas na Europa, equivale a dizer que as vítimas inocentes destes atentados "estavam mesmo a pedi-las".
Equivale também a considerar vítimas os assassinos. Coitados, argumentam os arautos de tal tese, eles estão apenas a vingar o que os malandros dos ocidentais fizeram ao Iraque.
Essa é a lógica hitleriana do olho por olho, dente por dente. Hitler conquistou metade da Europa, espezinhando-a e escravizando-a, para vingar as humilhações sofridas pela Alemanha no Tratado de Versalhes. Alegava ele. E muitos concordaram.
Quando começamos a chamar vítimas aos assassinos os nossos padrões éticos invertem-se. O passo seguinte, nesta rota descendente, será chamar criminosos às vítimas verdadeiras.

 

5

É um absurdo incorporar um homicida numa categoria étnica, religiosa ou cultural, fixando-o neste rótulo.
Há assassinos em todos os quadrantes, em todas as etnias, em todas as classes sociais.
Este princípio não é de via única. É tão absurdo dizer ou escrever que "os muçulmanos professam uma ideologia assassina" como fazer proclamações genéricas de sentido inverso: "os ocidentais são culpados de terem explorado populações noutros continentes e estão a pagar pelo que fizeram" ou "os americanos foram lançar bombas ao Iraque e agora recebem o troco".

 

6

A vida humana para mim tem valor absoluto em qualquer lado. Em Paris como na Síria. Em Bruxelas como no Paquistão. Sou incapaz de alimentar duas teses sobre o assunto em função das coordenadas geográficas.

A minha posição é clara: não quero "compreender" os terroristas. Que armam meninos na Libéria e os transformam em carne para canhão. Ou que usam meninas na Nigéria como bombas humanas. Ou que investem com demencial fúria apocalíptica contra crianças e adolescentes, como ainda há dois dias aconteceu em Manchester.
Nem conseguiria, mesmo que quisesse.

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A OCDE, as polícias e uma ajuda ao Governo

por Diogo Noivo, em 07.02.17

Mais um relatório incómodo de uma organização internacional. A OCDE, em relatório apresentado ontem, suscita sérias reservas sobre a estratégia do Governo português – e sobre o seu irritante optimismo, acrescento eu. Mário Centeno já veio dizer umas coisas, e digo ‘coisas’ porque a intervenção do Ministro das Finanças soou mais a birra do que a exposição de argumentos válidos. Enfim, o Governo tem uma bota para descalçar. Aqui, no DELITO, damos uma ajuda. Em vez de se perder com profissões de fé sobre as contas públicas, que só convencem os convertidos, o Governo deve focar-se num disparate defendido pela OCDE: Portugal tem polícias a mais. Esta sim é uma conclusão fácil de invalidar.
A conclusão da OCDE a respeito das polícias portuguesas tem dois problemas. Em primeiro lugar, não é claro que tipo de corpos de polícia são contabilizados. Mas ficamos com a impressão que se compara o que não é comparável. Vejamos os casos de Portugal e de Espanha. Portugal tem apenas duas forças de segurança, a PSP e a GNR. Espanha também conta com duas forças de segurança nacionais, a Policia Nacional e a Guardia Civil, mas dispõe ainda de forças de segurança regionais - por exemplo, a Ertzaintza (País Basco) ou os Mossos d'Esquadra (Catalunha). Se o País Basco e a Catalunha têm forças de segurança próprias, o esforço de alocação de efectivos pedido às polícias nacionais nestas regiões é inferior do que em países onde as forças de segurança nacionais são obrigadas a cobrir na íntegra e sozinhas todo o território de um país, sem o apoio de forças locais com competências para garantir a segurança e a ordem pública. Logo, comparar Portugal e Espanha tendo apenas em conta as respectivas polícias nacionais constitui um erro clamoroso.
Em segundo lugar, importa saber se analisar o número de polícias em função da população faz algum sentido. Olhemos, por exemplo, para o Alentejo. É provavelmente a região da Europa onde o número de polícias per capita é mais elevado, mas onde o número de polícias por quilómetro quadrado será dos mais baixos no continente. Em matéria de segurança, a cobertura de território, mesmo que com baixa densidade populacional, é crucial porque o vazio de forças de segurança pode constituir um incentivo à prática de determinados crimes (fabrico de estupefacientes, crime organizado, etc). Mas a OCDE, tanto quanto é possível perceber, apenas equaciona o factor demográfico. Asneira da grossa. Coisa diferente é saber se não teremos demasiado polícias alocados a funções designadas como "não operacionais" (administrativas, de apoio logístico, e outras semelhantes), mas disso a OCDE não fala.
E cá está, duas razões para o Governo e a maioria que o apoia desfazerem um relatório incómodo, embora recorrendo a argumentos devidamente fundamentados e que ecoem para lá da jihad liderada por João Galamba.

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Mais inseguros e menos livres

por Pedro Correia, em 23.03.16

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A chacina que ontem enlutou Bruxelas, numa nova série de atentados meticulosamente preparados por extremistas islâmicos que provocaram pelo menos 31 mortos e 250 feridos, força-nos desde logo a emitir uma palavra de pesar pelas vítimas. Pessoas inocentes que estavam no local errado à hora errada.

Podia ser eu, que escrevo estas linhas.

Podia ser qualquer de vós.

 

No entanto, como o João e o Diogo já sublinharam, por maior que seja o nosso pesar há que resistir à tentação de apelar desde já ao reforço das medidas securitárias, destinadas a transformar o continente europeu numa ilha-fortaleza.

É evidente que a segurança não pode ser menosprezada. Isto implica combater alguns tabus, nomeadamente o menosprezo que a esquerda radical no seu vozear demagógico dedica aos serviços de informações, vitais para prevenir atentados terroristas em larga escala.

Mas o combate ao terrorismo não pode servir de pretexto para novas restrições às liberdades que custaram tanto a erguer nesta Europa durante séculos dilacerada por massacres e guerras.

 

A troca de parcelas destas liberdades pela segurança total - sempre ilusória, sempre inalcançável - constitui um falso dilema. Porque a segurança, tal como a concebemos nas democracias liberais, é inseparavel da liberdade.

Um mundo cada vez menos livre é também um mundo cada vez mais inseguro.

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A defesa da normalidade

por Diogo Noivo, em 22.03.16

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A morte chegou entre as 7h37 e as 7h41 da manhã. Em plena hora de ponta, os assassinos detonaram 10 dos 13 engenhos explosivos colocados em 12 carruagens de 4 comboios. Há avaliações que estimam o custo mínimo directo dos danos produzidos em cerca de €211 milhões. Porém, nada foi mais impressionante do que o estrago contabilizado em sangue: 191 mortos e mais de 1800 feridos. Na sua maioria, as vítimas cumpriam a rotina de entrar na cidade para ir trabalhar. Refiro-me evidentemente aos atentados de 11 de Março de 2004, em Madrid, cujo 12º aniversário se assinalou este mês. Creio ser ainda o atentado mais devastador ocorrido na Europa Ocidental – superado em vítimas mortais apenas pelo atentado de Lockerbie, em Dezembro de 1988, com 270 mortos.


Choraram-se os mortos, cuidaram-se os feridos, apoiou-se o luto das famílias e até foram tiradas consequências políticas (se justa ou injustamente é um assunto que, embora interessante, pouco importa agora). Não houve marchas onde Chefes de Estado e de Governo se atropelaram para aparecer na fotografia. Não houve tão pouco movimentos e ondas de indignação do tipo Je Suis. Sobretudo, não houve estados de excepção de razoabilidade dúbia, não houve cessação de liberdades fundamentais, nem derivas legislativas securitárias. Habituada à chaga terrorista, Espanha combateu a barbárie sendo irredutível na defesa da normalidade democrática.


Como escrevi em tempos aqui no DELITO, é objectivo declarado de todas as organizações terroristas forçar o Estado a abdicar da sua superioridade política e moral. Por outras palavras, um dos propósitos da acção terrorista é o de obrigar o Estado visado a prescindir dos valores e procedimentos nos quais se funda e, dessa forma, faze-lo descer ao nível de quem comete actos terroristas. Se a ameaça terrorista constitui um perigo que não pode ser desvalorizado, também a forma como as sociedades e os Estados democráticos respondem à ameaça representa um desafio que não se deve prestar a ligeirezas nem a bravatas.

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Reflexão do dia

por Pedro Correia, em 04.09.14

«As potências ocidentais não podem deixar de fazer tudo o que devem para impedir que a Ucrânia se torne pela força membro da União Euroasiática de Putin. A próxima cimeira da NATO é uma boa altura para se avaliar a decisão ocidental, que também é uma decisão portuguesa. Em 1976, o ministro dos Negócios Estrangeiros do I Governo de Mário Soares, José Medeiros Ferreira, explicou que a fronteira de segurança da democracia portuguesa era em Berlim. Talvez seja necessário repetir que a fronteira da segurança portuguesa é em Talin, Riga ou Vílnius, para pôr no devido lugar a santa aliança entre os nostálgicos dos velhos impérios.»

Carlos Gaspar, no Público

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Republicanizar

por Sérgio de Almeida Correia, em 11.04.14

"Muitos dos arrebatamentos emocionais da sociedade têm a ver com o facto de as pessoas terem medo, um medo mais relacionado com a desprotecção económica à esquerda e mais com a perda de identidade à direita, embora tudo isto se misture dando lugar a sentimentos de difícil interpretação e gestão. Neste mundo já não são eficazes as seguranças que só funcionam em espaços fechados mas as pessoas têm direito a um resguardo semelhante nas novas condições. Enquanto a política não for capaz de proporcionar uma segurança equivalente, as sociedades terão motivos para confiar nas promessas impossíveis de cumprir do populismo." - Daniel Innerarity, Público, 11/04/2014

 

Neste pequeno trecho que transcrevo, o filósofo basco Daniel Innerarity (Bilbao, 1959) sintetiza de forma magistral qual o grande problema da política contemporânea. A política, e os políticos, já que esta é feita por homens, é incapaz de proporcionar segurança aos cidadãos, o que na perspectiva daquele conduz ao acolhimento da mensagem populista. Para o caso é indiferente que esta seja proveniente daquilo a que se convencionou tradicionalmente designar por direita ou por esquerda.

Se nos detivermos cinco minutos a pensar no que distingue uma democracia representativa, um Estado de direito democrático, de uma ditadura ou de modelos autoritários musculados, rapidamente chegaremos a uma conclusão: as democracias são normalmente previsíveis, as ditaduras e os estados autoritários naturalmente imprevisíveis.

Não que nestes últimos não exista lei e ordem, como apregoava o velho Salazar, se via na Espanha franquista, na Itália mussoliniana ou no Terceiro Reich, ou mais recentemente na descaracterizada Rússia de Putin. Mas porque a previsibilidade das democracias e das suas regras não se funda apenas na exigência formal da produção e publicação do texto legislativo ou do regulamento, mas no rigor da sua interpretação e execução, na previsibilidade da sanção, na garantia da clareza na aplicação do direito, na cominação da sanção, na equitativa distribuição dos deveres e dos sacrifícios e no exercício e protecção dos direitos.

A estabilidade e segurança conferida por uma democracia exigente e rigorosa reflecte-se em tudo isso, mas igualmente na forma como o poder é exercido, como o parlamento assume a sua função legislativa e fiscalizadora da acção do executivo, na forma como o poder se distribui entre as diversas instituições, no modo como os checks and balances se articulam, na actividade dos tribunais e na acção das polícias. E, acima de tudo, na transparência com que tudo isso é feito, isto é, no acesso que todos e cada um têm ao acesso à informação, ao conhecimento dos processos e à certeza de que pela sua acção externa não só lhes é permitido acompanhá-los como orientar a sua acção fazendo uso de mecanismos ao alcance de todos.

Proporcionar segurança numa democracia implica ter actores em quem se possa confiar, cuja mensagem seja clara, directa, de imediata percepção pelos destinatários. As "promessas impossíveis de cumprir do populismo" passam também por aqui. E a este propósito, alguns trabalhos que têm sido feitos dando conta da forma como a Frente Nacional da família Le Pen cresceu e atingiu os históricos resultados das últimas municipais francesas, são de leitura aconselhável para que se perceba como aquele que deveria ser o discurso próprio das democracias se transformou no discurso da Frente Nacional e do "Campus Bleu Marine". Convirá não esquecer que nas listas da Frente Nacional se candidatou muita gente vinda de diversos quadrantes à sua esquerda, de um alto quadro da Comissão Europeia a dissidentes da UDF e do RPR, sem esquecer dissidentes de esquerda como Valérie Laupies, esta última candidata em Taracon (Bouches-du-Rhône), eleita para o comité central e conselheira regional da Frente Nacional em 2010, actual conselheira de Marine Le Pen para os assuntos da educação. Mais grave foi que a transumância não se limitou às pessoas. Hoje, em França, a Frente Nacional surge mesmo, paradoxalmente, como herdeira dos valores republicanos que as forças tradicionais, designadamente à esquerda, desde sempre se reclamaram exclusivas e fiéis depositárias, ainda que para isso tenha sido necessário deturpar a mensagem e vestir o discurso de uma roupagem nova - recorrendo a modernas técnicas de marketing e comunicação e à distribuição de kits de formação do militante frentista - ou disfarçar o passado militarista de alguns dirigentes.

Os cidadãos-eleitores não podem ser criticados por essas mudanças, salvo na parte em que o desastre da afirmação política das democracias nos tempos actuais, de que constituiu sintoma pertinente o declínio da participação nas democracias consolidadas e nos partidos, em muito se ficou a dever ao crescimento da sua própria apatia.

Veio isto a propósito do texto de Innerarity como podia vir a propósito de "o problema é deles", manifestação de paroquialismo vinda de onde menos se espera, ou da dupla indignidade do comportamento do poder político em matéria tão sensível como é a da transparência da tributação e da necessidade dos contribuintes destinatários serem esclarecidos por quem decide sobre as regras que lhes são aplicáveis sem terem de se sujeitar a atitudes de banditismo fiscal, tornadas corriqueiras por força de um aberrante comportamento político de tipo liliputiano por parte dos responsáveis em matéria fiscal e respectivos executores. A insegurança residirá na política, nos caminhos que esta prosseguiu nos anos recentes, sem que, todavia, nesta se esgote. A adequação formal das regras não constitui o princípio e o fim da segurança. Esta será apenas um caminho para atingir os fins superiores da actividade política. Por isso é que, quanto a estes, mais do que apontar o dedo aos cidadãos e aos eleitores que escolhem o caminho "mais fácil" do voto "populista", importaria, agora que passam 40 anos sobre o 25 de Abril e se cumpre o centenário da morte desse mito da cidadania que foi Jean Jaurès, republicanizar a democracia, tornando-a possível, oferecendo um modo de ser e de estar que contrarie em cada dia que passa a deprimente e cada vez mais insuportável falta de estatura, de dimensão ética, moral e política de quem diariamente decide sobre as vidas dos seus semelhantes sem olhar para o que está por trás, nem para as consequências dos seus actos, cumprindo agendas e roteiros dignos de moluscos destituídos de vontade.

Tornar a democracia possível é torná-la segura, afastando-a da imprevisibilidade típica da gestão dos incompetentes, do autoritarismo de caserna e da arbitrariedade das ditaduras. Tornar a democracia segura é, além do mais, humanizá-la, coisa que não poderá ser feita por autómatos políticos cujo único credo é a conquista do poder e a sua manutenção para garantir o alimento do lumpen dependente que os venera e serve.

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Compromisso entre segurança e liberdade

por João André, em 17.06.13

Nas democracias costuma haver a figura de imunidade parlamentar. Tanto quanto julgo saber, e apesar das diferenças entre sistemas, esta serve para proteger os deputados de consequências das suas acções em exercício das suas funções. Quando as acções são julgadas como potencialmente criminosas, os paralmentos podem então levantar essa imunidade para permitir o julgamento. Penso que, no essencial, será este o conceito.

 

Lembrei-me da imunidade parlamentar quando li este artigo do José Vítor Malheiros no Público acerca do PRISM (o programa secreto de recolha de metadados telefónicos e electrónicos). E porque razão me lembrei dele? Porque o princípio é o mesmo: o cidadão/deputado é à partida considerado como não sendo criminoso.

 

Não irei debater a famosa questão de quem "guarda os guardiões". Essa questão é essencialmente filosófica e política. Penso apenas no princípio civilizacional da liberdade: como se pode defender uma liberdade quando a mesma é violada? Do meu ponto de vista isso não é possível. O essencial numa sociedade é que os seus cidadãos possam agir sem constrangimentos, independentemente das suas preferências. Um acto que é perfeitamente aceite por um indivíduo pode não o ser por outro. A possibilidade de verificar esse acto retira a liberdade a quem o queira praticar.

 

Imaginem-se duas situações.

 

1. Indivíduo A é verdadeiramente frustrado. Odeia o chefe, tem questões pessoais mal resolvidas, se calhar bebe uns copos a mais. Todos conhecemos gente assim, certo? Imaginemos que, um dia, furioso por uma coisa ou outra, manda um e-mail a um amigo onde escreve "Estou a pensar em comprar adubo para fazer uma bomba e rebentar com o Parlamento. Na Net encontram-se receitas para isso". no dia seguinte não se lembra sequer da estupidez (ou lembra-se mas, aliviado, nem liga à palermice). Dois dias depois aparece-lhe a polícia em casa, algema-o e leva-o por uns tempos para interrogatório, mais ou menos suave.

 

2. Indivíduo A quer um dia cometer um acto terrorista e planeia tudo nesse sentido. Vai cometê-lo se deixado em paz. Para manter a fachada estabelece uma relação normal com colegas, vizinhos e amigos. Um deles é um amigo (assumamos que existem ligações pessoais entre eles) que vai recebendo uns e-mails com piadas ou anedotas, tudo inócuo. Todos os dias os recebe. Também combinam para se encontrar com regularidade e costumam ligar um ao outro aproximadamente à mesma hora do mesmo dia da semana, todas as semanas. Tudo inocente. Um dia, o amigo é detido pela polícia por ligações a um conhecido terrorista.

 

Será isto correcto? Parece-me (a mim) evidente que não. Os metadados podem ser mal interpretados. Se existirem dados reais de comunicação, também. Não há capacidade em termos de pessoal para fazer uma investigação correcta. Os programas que monitorem a comunicação podem ser facilmente enganados (nos dois sentidos). A única solução é a de dar liberdade aos cidadãos sabendo que disso decorrem riscos para a segurança. É o compromisso. Prefiro esse à alternativa.

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Pode esperar sentada - dizia-me o agente do comando distrital da PSP, no seu jeito rústico-polido. Eram quase 8 da noite e fazia um  frio de quebrar ossos no moderno átrio da entrada onde ele recebia os demandantes, aparentemente imbuído do papel de anfitrião magnânimo na distribuição dos seus confortos.
Olho em volta e vejo vários gabinetes modernos, envidraçados, mas apenas um ocupado.
Declaro: - Venho participar um roubo, onde posso ser atendida? - Ali, naquele colega, apontava ele.  Havia 6 pessoas sentadas. Perguntei se não havia mais ninguém disponível para receber participações.  
- Mais ninguém
.
Entretanto, entravam e saiam agentes, cumprimentavam o comparsa, passavam. Uns seguramente a sair do plantão. Outros a render a guarda. Mas reforços administrativos... nem vê-los.
O recepcionista era boa gente. Meio incomodado e vendo-me infernizada depois de 2 cigarros na noite crua, pergunta-me ao que venho.
- O meu carro foi assaltado. Partiram o vidro de trás e surripiaram o que puderam, ate à bagageira foram. À porta do sítio onde trabalho, nas barbas de 2 reis de Portugal e debaixo dos badalos da cabra mais famosa do país. Ainda não estou  em mim, é inacreditável, o senhor não concorda? - Pois é (condoído) isto está cada vez pior...  Devia era ter chamado uma brigada ao local, assim não esperava tanto. - Mas vou ter de esperar muito? - Está a ver, para além da pessoa que lá está dentro, são estas três e depois aquelas duas - Ah, estão em grupo, menos mau. - É, mas sabe que isso não adianta, antes pelo contrário. Quantos mais ao mesmo tempo, pior.

Isto devia ser como nas urgência hospitalares, pensei eu. Entrava o queixoso e mais ninguém.
Lá dentro, o 'ouvidor ' esmifra-se entre as armadilhas do teclado e as do linguajar autêntico dos depoentes.
Perguntei se não havia formulários para uma pré-participação, onde descrevesse os factos, o local, a hora, a identificação... - Está a ver? Depois era só validar e completar, adiantava muito serviço! Não precisa, não precisa. É falar clarinho e às vezes, com sorte, aquilo já lá tem quase tudo na máquina... – Mas quase tudo, como? (pergunto) – Está meio feito, percebe?
Às dez da noite, ainda decorria a audição dos segundos demandantes da fila.
Posso esperar sentada, posso...

Passava das onze horas quando fui atendida. Urbano e desenvolto, o inquiridor começa:  – Nome?  Identifico-me. - Muito bem, mora então na Rua… (e debita o meu endereço). - E o seu número de telemóvel ainda é este? (e debita). Eu, abismada: - Então os senhores  agora trabalham em rede? Sorriu: - Vamos tentando, vamos tentando. - E qual a participação? - Roubo. – Tem a certeza que é roubo, não será antes um furto? (clássica exibição). - Sei perfeitamente o que digo, trata-se de um roubo de bens que estavam dentro do meu automóvel.

- Está a falar do XX-DO-XX? (e debita a matrícula). - Marca tal, ano tal? Só me falta a cor… dizia, com ar deliciado. Eu, estupefacta: - Sim, é isso mesmo, mas o ano não é esse. – Ah-ah! solta, exultante. - Esta aqui eles falham sempre, o ano nunca vem certo!

E pronto. Afinal, eu não estava muitos anos à frente daquela administração, esta é que estava muito para além do que eu poderia imaginar...

Descritos os factos  - que doravante farão parte integrante do meu ficheiro da 'aldeia global'- foi só reler, assinar a participação e a notificação da acção de indemnização, guardar a cópia. E sair. Tudo em menos de meia hora.

Estamos assim: Dá-me a tua vida privada, dar-te-ei a minha segurança. E menos tempo de espera, claro: é a desburocratização.

Jantei praticamente à meia-noite. E apeteceu-me perguntar ao 'big brother' se era servido. Coitado, deve ter uma vida difícil.

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Do Medo

por Laura Ramos, em 06.11.11

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Um grosseiro atentado à liberdade

por Pedro Correia, em 29.08.11

A comprovada violação do sigilo das comunicações escritas e telefónicas à margem da lei pelos serviços de informações, no Verão de 2010, foi um dos factos mais graves registados em Portugal nos últimos anos. Viola vários direitos constitucionais, compromete irremediavelmente a relação de um jornalista com as suas fontes e constitui um atentado inadmissível à liberdade de informação.

Exige-se um esclarecimento rápido e cabal de tudo quanto sucedeu. E, em consequência, a punição exemplar dos protagonistas destas ilegalidades, inaceitáveis num país democrático - incluindo o elemento da operadora telefónica que terá colaborado com o SIED neste caso, em que apenas imperou a "lei" do mais forte, como em qualquer república das bananas.

O Nuno Simas, jornalista prestigiado com quem trabalhei durante anos, merece uma palavra de solidariedade e apreço. De alguma forma, e por vias sinuosas, esta grosseira violação de alguns dos seus direitos básicos enquanto cidadão representa o maior prémio ao seu mérito profissional.

De caminho, apetece perguntar o que andam a fazer os responsáveis da Comissão Nacional de Protecção de Dados e sobretudo do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações. Se não têm poderes ou capacidade para detectar um caso destes, mais vale reconhecerem tal evidência e darem lugar a outros.

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Frustrações

por João Carvalho, em 25.03.10

Os indicadores sobre a nossa criminalidade em 2009 dizem que os crimes violentos desceram 0,6 por cento e que as queixas no seu total desceram 1,2 por cento. Há aspectos que parecem óbvios: roubar, por exemplo, pessoas que andam com os bolsos tesos é uma frustração cada vez mais frequente. Mas não quero com isto estragar a satisfação manifestada pelo ministro da Administração Interna, para não aumentar o número de frustrações no país.

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Líder da Oposição

por André Couto, em 01.02.09

Paulo Portas consolidou-se hoje como líder da oposição. Enquanto muitos se perdem em encontros na Aroeira e em horas a fio de permanência no sofá, assistindo à contínua verborreia de SIC e TVI, com Público, Sol e Expresso nas mãos, na esperança de ver o poder cair do céu aos trambolhões, Paulo Portas relança o que interessa: debate e construção de ideias.

Desta vez trouxe um tema que, com o avançar da crise, ganhará mais destaque: a segurança. Fez o diagnóstico, lançou propostas e desafiou PS e PSD a trazerem as suas.

Nove meses distante das eleições, era tradicional o CDS ter 4 a 5% das intenções nas sondagens. Por este tempo, e segundo o Expresso, anda próximo dos 10%. Não terá o PSD escolhido o alvo errado? O CDS demonstra mais substância para partido de poder que o próprio PSD.

Destaco novamente o fantástico trabalho desempenhado pelo Grupo Parlamentar Centrista. Já a liderança do Partido segue imune a divisões internas, superou o Congresso Nacional e volta a marcar a agenda. De boa saúde este CDS.

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