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Socialismo de Curto Prazo

por José António Abreu, em 05.01.17

O caso da TSU do salário mínimo ilustra bem os tempos em que vivemos. Uma medida que se traduz no aumento de poder de compra a curto prazo transporta consigo incentivos perversos de contenção dos salários mais baixos a médio e longo prazo. O acordo do salário mínimo é, na prática, uma política que defende uma economia de salários baixos.

Helena Garrido, no Observador.

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Dinheiro em Caixa

por Rui Rocha, em 21.10.16

Muito curiosa a argumentação sobre os vencimentos na Caixa. Ah e tal que para gerir o banco público é necessário escolher os melhores e, por isso, as remunerações têm de estar em linha com as praticadas nos bancos privados. Certo. Já para chefiar o governo do país serve um borra-botas qualquer, disponível para ganhar 5 ou 6 mil euros mensais, a que nenhuma empresa privada confiaria sequer um par de mangas de alpaca.

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Ora, o que é um salário mínimo de diferença?

por José António Abreu, em 19.01.16

Salário médio do sector privado: 1140 euros.

Salário médio do sector público: 1621 euros.

Pelo menos as 35 horas servirão para repor alguma justiça. Ah, espera...

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Os rendimentos e a revolução tecnológica

por João André, em 21.01.14

A Economist desta semana traz um trabalho sobre o impacto da tecnologia no trabalho e nos rendimentos. O impacto em questão é o do poder dos computadores e da forma como vão tomando conta de tarefas que sempre vimos como sendo do domínio humano. No artigo,e ste impacto é equiparado ao da Revolução Industrial, sendo que a comparação mais comum é com a do desaparecimento dos tecelões em favor dos teares mecânicos.

 

O artigo aborda, do ponto de vista dos trabalhadores, dois aspectos: o primeiro é o desaparecimento (ou pelo menos redução drástica) de alguns postos de trabalho tradicionais; o outro é o impacto desta nova revolução tecnológica nos rendimentos dos trabalhadores. Sobre o segundo ponto, o artigo faz referência à dinâmica da Revolução Industrial, a qual indica que os primeiros ganhos do impacto da tecnologia são favoráveis às pessoas com rendimentos mais elevados, mas que depois os trabalhadores de rendimentos mais baixos tendem a ser favorecidos. Isto faz perfeitamente sentido na lógica que o artigo apresenta: quem tem rendimentos mais elevados são pessoas habitualmente com educação superior e como tal mais capazes de responder de imediato ao novo paradigma. Mais tarde, com a educação das pessoas de rendimentos mais baixos, também estas ganham. Simples e claro.

 

Há, contudo, um aspecto que me parece desprezado e esquecido nesta história. Aquando da Revolução Industrial, os trabalhadores deixaram o campo e migraram em massa para as cidades para poder trabalhar na indústria. Ou seja, saíram de zonas pouco povoadas e mudaram-se para zonas de elevada densidade populacional (e acabaram por a aumentar ainda mais). Dadas as condições miseráveis que estes trabalhadores inicialmente conheceram (salários baixos, insalubridade, sobrelotação, etc), os trabalhadores uniram-se e começaram a criar sindicatos para lutar pelos seus direitos. Isto não será "conversa de comunista", mas um facto histórico. Com o tempo, essa luta (que incluíram naturalmente melhor educação para os trabalhadores) acabou por melhorar as condições dos trabalhadores, nomeadamente os seus salários (o artigo faz uma pequena referência acerca dos movimentos sociais e políticos).

 

E é este o ponto que me parece falhar no artigo da Economist: a melhoria dos rendimentos não adveio apenas e só porque a educação melhorou ou porque faça parte da dinâmica natural de novos paradigmas. Adveio como resultado de um conjunto de circunstâncias, entre as quais a emergência dos sindicatos não foi - de longe - a menor. Ora, no presente caso as coisas provavelmente não se passarão da mesma forma. A tecnologia que permite esta nova revolução também impõe a separação física entre as pessoas. Se a Revolução Industrial colocou os trabalhadores em contacto uns com os outros, esta nova revolução promove essa separação. Seja porque é possível fazer o trabalho a partir de outras localizações, seja porque as empresas promovem a mobilidade, a verdade é que os trabalhadores cada vez passam pouco tempo uns com os outros. O resultado disto é que os laços de amizade, camaradagem ou simples confiança não são estabelecidos.

 

E a verdade é que sem confiança nenhuma luta do tipo sindical terá sucesso. Um trabalhador vê-se essencialmente perante o Dilema do Prisioneiro: sem confiança que os seus colegas tomem parte, terá menos incentivos para lutar por direitos. Os sindicatos poderão beneficiar da tecnologia no que diz respeito ao número de adesões, mas a separação física não ajuda à organização de uma greve (por exemplo, uma vez que continua a ser a principal arma negocial de um sindicato). Sem esta forma de pressão, é improvável que os rendimentos dos trabalhadores beneficiem a prazo, pelo menos ao nível do que se passou após a Revolução Industrial. Certamente que a educação ajudará e não há dúvida que o talento será sempre bem remunerado, mas a esmagadora maioria dos trabalhadores não é talentosa: é simplesmente mediana.

 

O resultado, a meu ver, será um aprofundar do fosso entre ricos e pobres. Poderão existir mecanismos inovadores que os sindicatos (ou seus sucedâneos facebookianos) criem, mas do meu ponto de vista está tudo dependente das relações interpessoais de confiança. Estas, ao invés das tecnologias, dos métodos de trabalho ou das fábricas, não mudam facilmente: existem como resultado de evoluções biológicas e sociais ao longo de muitos séculos e possuem inércia a mais.

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Mensagens de Natal.

por Luís Menezes Leitão, em 25.12.13

 

O dia de Natal trouxe-nos anúncios de prendinhas no sapatinho, só que mais uma vez não nos vão ser destinadas mas sim ao Estado, que continua a tratar os cidadãos como o Xerife de Nottingham, confiscando abruptamente os seus bens e rendimentos. E nem no dia de Natal as pessoas podem ficar sossegadas.

 

Em primeiro lugar, e como se esperaria, Cavaco Silva esteve-se mais uma vez nas tintas para os novos cortes de salários e a escandalosa tributação das pensões via contribuição especial de solidariedade e não vai suscitar o Orçamento a fiscalização preventiva. Nada que não se esperasse em face do seu comportamento nos anos anteriores. O que já espanta é a singeleza da explicação aqui dada: "A Presidência não comenta, uma vez que não há nenhuma decisão presidencial". Deixar passar o prazo para recorrer ao Tribunal Constitucional não resultou assim de nenhuma decisão presidencial. Será porventura fruto de esquecimento ou distracção?

 

Quanto ao Primeiro-Ministro, acaba de declarar que vai usar "todos os instrumentos" à sua disposição para cumprir o programa de resgate. O que isto significa é que agora vale tudo até Junho de 2014. Não se sabe o que aí vem, mas as perspectivas são muito sombrias, até porque, como tive ocasião de sustentar aqui, não é nada tranquilizadora a decisão do Tribunal Constitucional sobre os cortes de pensões.

 

É gravíssimo termos um regime constitucional em que um Governo pode fazer tábua rasa dos direitos adquiridos das pessoas, sem que surja qualquer controlo, seja do Presidente da República, seja dos tribunais a impedir esses desmandos. Nem o Estado Novo alguma vez foi tão longe. No seu exílio no Brasil, confrontado com as medidas do PREC, Marcello Caetano proclamava que no seu regime "nunca houve confisco de bens fosse a quem fosse — e a Constituição, aliás, proibia-o". Acrescentava ainda que "sempre se respeitaram os direitos adquiridos à reforma pelos funcionários civis ou militares punidos por motivos políticos" (Minhas Memórias de Salazar, p. 418). Vivia-se então em ditadura. Mas o actual regime constitucional, que proclama ser um Estado de Direito, não apenas tem admitido o confisco de salários e pensões, com o beneplácito do Tribunal Constitucional, como nem sequer precisa de perseguir politicamente e punir os funcionários públicos para lhes retirar os seus direitos adquiridos às pensões.

 

Na sua célebre Quinta Emenda, a Constituição Americana estabelece que "no person shall be (…) deprived of life, liberty, or property, without due process of law; nor shall private property be taken for public use, without just compensation". Entre nós, também o art. 62º da Constituição garante a todos o direito à propriedade privada, e só admite a requisição e a expropriação por utilidade pública com base na lei e mediante o pagamento de justa indemnização. Até quando continuaremos a desrespeitar desta forma os direitos fundamentais dos cidadãos?

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Ainda a propósito do aumento do salário mínimo

por José Maria Gui Pimentel, em 09.03.13

É, curiosamente, um assunto que está também a ser discutido do outro lado do Atlântico. A propósito disso, vale a pena ler este artigo. Apenas uma advertência, a análise é boa, mas importa ter algo em conta: o caso português é de uma economia em profunda recessão, não de uma economia americana em recuperação (lenta, mas real), e muito menos de uma economia saudável (que compõe grande parte da amostra dos estudos efectuados).

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Salários

por Ana Margarida Craveiro, em 03.07.12

Há uma parte pouco referida nesta história dos salários de 4 euros à hora. E essa parte deveria ser uma vergonha nacional: quem ganha 500 ou 600 euros entrega metade disso ao Estado, em impostos e segurança social. Quem é o verdadeiro explorador?

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Linha do Mondego tem quase tudo

por João Carvalho, em 27.01.11

O metro do Mondego já tem quase tudo. Incluindo projectos congelados e administradores encostados. Até tem rotundas — vejam bem — que é uma técnica seguramente inovadora em caminhos-de-ferro.

Assim de repente que me ocorra, a única coisa que o metropolitano de Coimbra não tem é metropolitano. Mas não há-de ser por isso que tem administradores. Deve ser mais para tomarem conta das rotundas.

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Mais excepções à crise

por João Carvalho, em 26.01.11

«Os vencimentos de 14 mil funcionários da TAP foram processados por inteiro, ignorando ordens das Finanças.» É uma questão de princípio que se conserva, em benefício dos mais elevados valores nacionais: não há regra sem excepção.

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Os gestores públicos do nada

por João Carvalho, em 26.01.11

Em tempos, existiu uma linha férrea que ligava Coimbra à Lousã. Era gerida como qualquer outra linha férrea: pela CP (mais tarde, pelas estruturas que lhe sucederam, a empresa pública que passou a gerir os comboios e a empresa pública que passou a gerir os carris e restante material, a favor do sistema complicadex).

Um dia, a linha férrea evaporou-se com a promessa de nascer o metropolitano de Coimbra. Logo surgiu mais uma empresa pública com uma capacidade de gestão extraordinária: meia dúzia de administradores e uma dúzia de funcionários, mais-coisa-menos-coisa.

Recentemente, os trabalhos mal iniciados para o metropolitano Coimbra-Lousã foram congelados e a população, que só queria o velho comboio que sempre teve, sentiu-se traída. Sem razão, porque aquilo que não tem, ao que me dizem, continua sob alçada de uma gestão invulgar: meia dúzia de administradores e uma dúzia de funcionários, mais-coisa-menos-coisa.

Todos sabemos que estamos num país surpreendente, em que o factor sorte é essencial para se estar bem na vida. Neste momento, por exemplo, palpita-me que a estrutura do metro de Coimbra possui a equipa mais sortuda do país: meia dúzia de administradores e uma dúzia de funcionários, mais-coisa-menos-coisa, pagos para gerir coisa nenhuma.

Espera-se que não tenham sofrido grande corte nos salários da crise, por causa da concorrência com os imensos nadas nacionais.

Imagem — O ministro Mendonça manda ensaiar

uma linha alternativa para circular em Coimbra

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A decisão que saiu da concertação social em matéria de salário mínimo concretiza um abuso e uma falta de respeito. A única questão pendente era saber se o Governo cumpria (mais) uma promessa que foi objecto de um acordo celebrado com os parceiros sociais. Não estava em causa a utilidade da existência de um salário mínimo, independentemente do seu valor. É certo que não falta por aí quem se entretenha a terçar armas defendendo uma das posições possíveis em matéria de enquadramento teórico. A discussão é interessante. Na prática, todavia, é ponto assente que, em Portugal, existe um salário mínimo fixado anualmente. E que estava previsto que ele fosse de 500€ em 2011. Em conclusão, esta é mais uma estação de um longo e penoso via crucis de incumprimento de promessas e de retrocesso em medidas já aprovadas. Igual a si próprio, todavia, o Primeiro-Ministro, acompanhado pela sua trupe de malabaristas, não teve coragem para reconhecer isto com frontalidade. Por isso, à sombra de parceiros mais ou menos previsíveis, encontrou uma nova forma de aumento: a actualização gota a gota. Como bem se percebe, chegar a 500€ em Outubro (veremos se vai ser assim) é dizer que o salário mínimo em 2011 andará próximo, em média, de 490€. Tentando evitar o reconhecimento óbvio de mais um falhanço, Sócrates brinca com os portugueses que o recebem. Para poder dizer que em 2011 o seu valor chegará aos 500€, vai-lhes atirando ao longo do ano uns amendoins. Utiliza-os como joguetes, procurando fazer deles a peneira que tapa a sombra do seu insucesso. Este é, importa não esquecer, o Primeiro-Ministro que afirma, do alto da cátedra da superioridade moral, que não utiliza os pobres como arma de arremesso político.

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Excepto uma excepção – dia dois

por João Carvalho, em 26.11.10

Jorge Lacão disse-o ontem muitas vezes, mas parece que ninguém lhe ligou. Vai daí, Teixeira dos Santos teve de vir hoje dizer mais uma vez que não há qualquer regime de excepção nos cortes salariais nas empresas públicas: «Adaptação não é sinónimo de excepção.» E acrescentou que os cortes salariais nas empresas públicas serão «da forma que as administrações entenderem», mas que não irá autorizar «nada diferente» do corte de cinco por cento nas remunerações em todo o sector público, «caso contrário, a aplicação da regra dos cinco por cento criaria dificuldades».

Entenderam? Eu explico: não foi aprovado um regime de excepção nos cortes salariais. Com uma excepção: as empresas públicas. Entenderam agora? 

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Sem excepções excepto uma

por João Carvalho, em 24.11.10

«Não foi aprovado qualquer regime de excepção» aos cortes salariais nas empresas públicas, segundo o ministro dos Assuntos Parlamentares, até porque, «se isso acontecesse, seria ao contrário das disposições normativas agora apresentadas». O que se fez, ainda segundo Jorge Lacão, foi «adaptar às especificidades das empresas» os cortes salariais.

Entenderam? Eu explico: não foi aprovado um regime de excepção nos cortes salariais. Com uma excepção: as empresas públicas. Entenderam agora?

 

ADENDA: "O CDS-PP anunciou hoje que vai pedir esclarecimentos ao ministro das Finanças sobre a alteração à norma dos cortes salariais nas empresas públicas."

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Salários: a outra TAP

por João Carvalho, em 12.10.10

A Lusa também vai fazer greve? Qualquer dia parece a TAP. Com a diferença de que a TAP voa com ventos de todos os quadrantes e a Lusa marcha sempre a favor do vento.

A greve só tem uma vantagem: enquanto a Lusa estiver a descer a Avenida da Liberdade e a pedir aumentos salariais ao Marquês de Pombal, não andará a escrever tolices.

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Crise? (2)

por João Carvalho, em 01.03.10

Talvez a TAP não acate o congelamento de salários  determinado pelo governo para este ano. Contudo, promete poupar nos voos.

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Crise?

por João Carvalho, em 28.02.10

O governo decidiu estender o congelamento de salários às empresas públicas, mas a TAP e a CGD podem ser excepções. Claro. Que culpa têm a TAP e a Caixa de o país estar como está? Os portugueses que paguem a crise. Mas só os que são menos iguais do que os outros.

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Extracção de rendas junto do contribuinte

por Jorge Assunção, em 27.08.09

 

O quadro em questão pretende identificar as diferenças salariais, para o mesmo nível de qualificação, entre os trabalhadores do sector privado e os trabalhadores do sector público dos países em questão. Os dados têm cerca de uma década, mas entretanto, como confirmado por outro estudo recente, as coisas se mudaram foi para pior. Em Portugal, uma trabalhadora no sector público ganha, em média, cerca de 65% mais do que uma trabalhadora no privado. Justifica-se que assim seja? A minha resposta é não. A começar nos horários vantajosos dos funcionários públicos e a acabar na generosa protecção ao emprego que o sector garante.

O número de desempregados tem crescido quase sem descanso desde o início da década, quantos desses desempregados vieram do sector público? A grande maioria vem do sector privado. Portanto, quando alguns se referem aos funcionários públicos como "os mesmo de sempre" no que toca a pagar a crise, revelam, no mínimo, desconhecimento. Porque não há quem sofra mais na pele a crise do que aquele que está desempregado. Esse (a) coitado (a) é que é o (a) mesmo (a) de sempre.

Outros há que duvidam dos números, nunca os funcionários públicos podem estar tão melhor remunerados que os trabalhadores do sector privado. Deixo a pergunta, se assim é, porque surgem tantos candidatos quando abrem vagas no público? E qual o motivo que leva o fluxo de trabalhadores que troca o público pelo privado a ser tão reduzido/inexistente?

Infelizmente, temo que o que explica o diferencial é a mera extracção de rendas junto do contribuinte, não por acaso, os sindicatos com maior peso estão normalmente associados ao funcionalismo público. E o político encontra no sector bem organizado dos funcionários públicos um grupo onde procura obter vantagem eleitoral. Ele sabe que se não agradar a tão grande e bem organizado grupo arrisca-se a não ser reeleito. Sócrates, com o aumento salarial de 2,9% ao sector, demonstrou saber muito bem como as coisas funcionam.

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