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A revisão constitucional

por Luís Menezes Leitão, em 13.09.11

 

É uma posição sensata esta a do PSD em abandonar o projecto de revisão constitucional em que desnecessariamente se tinha envolvido na legislatura anterior. Embora a constituição possa sempre ser mudada, não é numa época de crise e mesmo de emergência nacional que se consegue a serenidade necessária para ter um debate sério em torno do que deve ser a lei fundamental do país. Nem sequer concordo que se admita rever a constituição para obedecer a um ultimato resultante da cimeira Merkel-Sarkozy. As coisas devem ser vista numa perspectiva histórica e, se a constituição for revista apenas porque a Senhora Merkel e o Senhor Sarkozy assim o pediram, esta legislatura ficará na história como aquela em que os deputados reviram a constituição do país a mando de governantes estrangeiros. E, como aqui escrevi, um país que se dispõe a rever a sua constituição apenas porque um governante estrangeiro o pediu, não pode depois estranhar que a seguir também lhe mandem pôr a bandeira a meia-haste.

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Para quê o chinfrim?

por João Carvalho, em 15.09.10

Prestei toda a atenção ao que, de principal, foi divulgado sobre a proposta de revisão constitucional do PSD. Prestei toda a atenção e, se querem que vos diga, parece-me uma boa base de trabalho para um debate sério e aprofundado. Terá pontos a repensar, excessos a avaliar e omissões a lembrar, mas nada de mais que justifique o sururu que o PS tem espalhado. Perguntarão: mas quem sou eu para o dizer? Bem, sou cidadão nacional, eleitor e interessado nos assuntos de natureza política e social. Chega?

Por isso mesmo é que também me interrogo: é muito importante dar espaço ao debate para uma revisão constitucional? Claro que não. Podia ser, se não fosse preciso ocupar todos os espaços e mais alguns para cuidar do défice, da dívida, da pobreza, da economia, do trabalho, etc., para já não falar da Justiça, da corrupção, da ética e por aí fora. Será possível acabar com o chinfrim e dar lugar ao bom-senso?

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Um prodígio de coerência

por Pedro Correia, em 09.08.10

Como diria o Grande Chefe, o mundo muda imenso numa semana. A 26 de Julho, esse grande vulto do socialismo português que dá pelo nome de Vitalino Canas declarava peremptoriamente ter "dúvidas" sobre a necessidade de um novo processo de revisão constitucional. Dúvidas já dissipadas, ao que parece. A 3 de Agosto, o mesmíssimo Vitalino Canas veio a público defender "alterações" à lei fundamental destinadas a conceder mais poderes ao procurador-geral da República. O que houve de permeio? A entrevista de Pinto Monteiro ao Diário de Notícias. Um prodígio de coerência, como se vê.

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O PS queria...

por João Carvalho, em 23.07.10

... desesperadamente partir para férias a cavalgar a revisão constitucional. Tentar, o PS tentou. Em vão.

Porquê em vão? Porque se limitou a reprovar ideias do PSD e lhe faltou uma ideia própria com pernas para andar.

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Foi um ar que lhe deu

por Sérgio de Almeida Correia, em 21.07.10

A bizarra proposta de revisão constitucional apresentada por Passos Coelho, ou mero ante-projecto como entretanto já passou a ser, num fogacho ficou em fanicos.

Se não fosse suficiente para perceber a monstruosidade do erro o que dentro do próprio PSD se disse logo, começando em Paulo Rangel, passando por António Capucho e Marcelo Rebelo de Sousa, e terminando em Alberto João Jardim, a conversa que ontem Mário Crespo teve com o Prof. Jorge Miranda foi bem elucidativa.

Com a autoridade, a independência e a abertura de espírito que sempre o caracterizaram, o constitucionalista arrumou com quaisquer dúvidas sobre a inoportunidade e o disparate jurídico que constituiria a proposta de revisão avançada. Pena é que a totalidade da intervenção do Prof. Jorge Miranda não esteja integralmente disponível no site da SIC-N, visto que isso permitiria compreender melhor os argumentos.

É evidente que o texto constitucional não é imutável, não é um monólito que está ali para ser venerado pelos portugueses. Mas se na sua essência ele tem correspondido ao que dele se esperava, se tem servido e servido bem a causa da democracia e se não é por via dele que o país não funciona ou funciona mal, por que razão se haveria de mexer nele agora e da forma que Passos Coelho pretende fazê-lo?

Como bem salientou Jorge Miranda, com tanta preocupação em mudar deixaram ficar o socialismo no preâmbulo.

Se é preciso rever a Constituição, embora eu pense que esse não seja o problema do país, nem como referiu Jorge Sampaio isso seja prioritário, então que isso seja feito com tempo, reflexão, discussão e ponderação, e não ao estilo sangria desatada e meia-bola e força.

Os últimos exemplos de revisões de textos legais (Processo Penal, Processo Civil, Código Civil, Código Penal, etc)  demonstraram que a pressa é má conselheira e dá sempre mau resultado, em especial quando feita por quem não domina a matéria. Já bastou o exemplo de Celeste Cardona com a reforma da acção executiva, erro que ainda hoje estamos a pagar com juros elevadíssimos. 

Seria bom que a Constituição não se transformasse num regulamento de empresa destinado a servir a incompetência de alguns gestores e políticos medíocres, que à falta de melhores argumentos encontram nas sucessivas revisões constitucionais que promovem a razão para as imerecidas tenças que recebem.

Da maneira como foi apresentado e pelas reacções que já gerou, não tenho dúvidas de que o ante-projecto (este) acabará no local que merece e lhe está desde já destinado: o cesto dos papéis. 

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Revisão constitucional: cinco notas

por José Gomes André, em 20.07.10

1. A Constituição não é um monolito intocável. Embora considere que os problemas de Portugal estão mais relacionados com deficiências da organização económica e social quotidiana, debater questões estruturais como o texto constitucional é mais do que pertinente.

 

2. Aplaudo as reformulações propostas no campo da saúde. A ideia de que o SNS é "gratuito" é uma semi-fraude, pois todos o pagamos (indirectamente) e nem todos o utilizamos (sob pena de termos de esperar meses por uma consulta de especialidade ou uma cirurgia necessária). Caminhar para um modelo de utilizador-pagador e de liberdade de escolha, protegendo o acesso tendencialmente gratuito dos cidadãos mais pobres à saúde, é a estratégia mais justa, eficiente e económica.

 

3. Tenho dúvidas relativamente aos despedimentos por "razão atendível". Percebo a tentativa de criar um modelo intermédio entre o "despedimento impossível" e o "despedimento livre", mas a expressão em causa é demasiado ambígua para se tornar eficaz. Nas mãos erradas poderá ser usada para cometer muitas injustiças. E o mais provável é que entupa os tribunais, com queixas permanentes de trabalhadores despedidos pelas mais variadas e improváveis razões.

 

4. Não vejo com bons olhos o reforço dos poderes presidenciais. Considero que poderia fragilizar o equilíbrio institucional próprio do nosso sistema semi-presidencial, fomentando por outro lado um "sebastianismo" que devemos dispensar. No modelo actual, já existem formas suficientes de controlar o Governo. A haver reforço de poderes, que seja do Parlamento, que é actualmente uma mera caixa de ressonância das lideranças partidárias.

 

5. A reacção histérica da Esquerda é patética. Ao acenar com o papão do "Estado Novo", da "morte do Estado Social" ou da "subversão do regime" a (maioria da) Esquerda atinge o grau zero da argumentação e impede um debate sério sobre uma matéria decisiva para o futuro do país. Julga que, com esta fórmula "emotiva", conquista eleitores, mas duvido que estes vão na cantiga. O povo português está hoje mais emancipado e anseia por alternativas à política que o vem empobrecendo e fragilizando há década e meia.

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