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O impasse na Catalunha.

por Luís Menezes Leitão, em 03.11.17

Agora o PP catalão, perante a perspectiva, cada vez mais sólida, de os independentistas voltarem a ter maioria na Catalunha, pede para nesse caso se voltar a aplicar o art. 155. Espanha começa a parecer-se cada vez mais com o Chile dos anos 70 em que se avisou que, se Allende ganhasse, seriam as últimas eleições, como de facto aconteceu durante vinte anos.

Entretanto, hoje Nuno Garoupa dá uma excelente entrevista que diz duas coisas óbvias, que só os fanáticos persistem em não querer ver. A primeira é a de que o sistema judicial espanhol está politizado e desprestigiado há muitos anos. A segunda é a de que "só há uma saída para isto. O Estado espanhol e a União Europeia têm de, dentro do seu Estado de Direito, reconhecer a possibilidade de a Catalunha referendar a independência". As questões políticas resolvem-se politicamente, não se resolvem com prisões por delito de opinião.

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Delito de opinião.

por Luís Menezes Leitão, em 02.11.17

Não consigo compreender como é possível mandar para a prisão os governantes de um governo deposto pelo simples facto de terem executado o programa com que se apresentaram a eleições, as quais lhes deram a maioria no parlamento. Em Espanha neste momento há processos com acusações por penas gravíssimas e medidas de coacção desproporcionadas apenas por simples delito de opinião. Estes governantes estão presos porque não se consideram espanhóis e quiseram que a sua região fosse independente. E já agora, alguém acredita que as eleições convocadas ao abrigo do art. 155 vão ser realizadas adequadamente quando os líderes independentistas são previamente sujeitos à prisão ou ao exílio? Fala-se tanto nos regimes ditatoriais do leste da Europa e assiste-se sem uma palavra a estas coisas aqui mesmo ao lado.

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