Saltar para: Posts [1], Pesquisa e Arquivos [2]



De mal a pior.

por Luís Menezes Leitão, em 20.09.17

Rajoy diz que está a dar uma resposta proporcional e adequada ao referendo catalão, ao mesmo tempo que manda prender os independentistas catalães. Alguém está convencido que se resolve desta forma um conflito político no séc. XXI? Espanha vai de mal a pior. Não admira que os catalães se queiram livrar dela, como bem fizeram os portugueses em 1640.

Autoria e outros dados (tags, etc)

O referendo na Catalunha.

por Luís Menezes Leitão, em 12.09.17

A quem lhe dizia que a Índia estava muito melhor gerida pelos britânicos, Gandhi respondeu: "Não há nenhum povo que não prefira o seu próprio mau governo ao bom governo dos outros". A Catalunha é a região mais rica da Península Ibérica e pode perfeitamente subsistir sozinha, se o quiser. Efectivamente corre o risco de não voltar a entrar na União Europeia se for independente, em virtude do provável veto de Espanha, mas esse é um risco que cabe aos catalães decidir correr. Mas também se dizia que Timor não conseguia subsistir fora da Indonésia e foi o que se viu.

 

Invocar uma Constituição espanhola de 1978 para querer impedir a Catalunha de organizar um referendo para a sua independência em 2017 é perfeitamente ridículo. A nossa Constituição de 1933 também dizia que Angola e Moçambique eram parte integrante do território nacional e não foi por isso que Portugal deixou de lhes dar independência em 1975. Há que reconhecer a realidade existente para além das ficções jurídicas. E uma Constituição que considera que uma nação como a Catalunha não passa de uma Comunidade Autónoma semelhante à Andaluzia está completamente fora da realidade.

 

A Catalunha pode ou não ser independente, consoante a vontade maioritária do seu povo decidir. Mas para isso é preciso que o seu povo seja ouvido, por muito folclórico que alguém o ache. E tal só pode ocorrer por via de referendo. Fizeram-se referendos no Quebeque e na Escócia sem problema algum e os seus habitantes aceitaram pacificamente a decisão, continuando a pertencer respectivamente ao Canadá e ao Reino Unido. Se calhar Mariano Rajoy até ganharia hoje um referendo na Catalunha. Ao optar por não o fazer, preferindo usar a força contra o povo catalão, está no fundo a repetir a velha receita do General Espartero, duque da la Victoria, que nas guerras carlistas declarou que "hay que bombardear Barcelona cada 50 años para mantenerla a raya", preceito que tem sido sistematicamente seguido por Espanha até ao bombardeamento franquista de 1939. Desta simpática receita ficaram felizmente livres os portugueses em 1640. Por isso, pela minha parte apoio integralmente que os catalães tenham a mesma sorte.

Autoria e outros dados (tags, etc)

Sem grandes dramas

por Alexandre Guerra, em 30.11.16

A Itália é um país fascinante por diversas razões. Politicamente, sempre foi um laboratório para todo o tipo de experiências. Nos últimos 70 anos teve 63 governos, mas a verdade é que, com mais ou menos instabilidade, a Itália lá vai funcionando no seu estilo muito próprio e ao mesmo tempo sedutor e único. No Domingo, realiza-se um importante referendo sobre várias alterações constitucionais, as mais importantes desde a II GM, entre as quais a diminuição da relevância do Senado naquele sistema político. As sondagens indicam que o primeiro-ministro Matteo Renzi se arrisca a perder a votação, mas mesmo que isso aconteça, acredito que a Itália, com toda a sua classe e arte, olhará para todo este processo sem grandes dramas.

Autoria e outros dados (tags, etc)

Porquê referendos?

por João André, em 28.06.16

Sei que vou ser atacado pelas minhas linhas seguintes. Em parte pela minha opinião e em parte por não ter talento suficiente para a explicar. Seja como fora, aqui segue.

 

Muitas respostas houve ao Brexit. Uma delas foi uma rejeição de referendos semelhantes por parte dos principais partidos de governo pela Europa fora. Muitas justificações foram sendo dadas para isso - conveniência, falta de necessidade, oportunidade, assunto já "referendado" por eleições gerais, etc - mas a figura do referendo, em si mesma, nunca foi contestada.

 

Não é essa em si a função do meu post, mas posso questionar de certa forma o referendo, pelo menos enquanto instrumento da democracia. Há países como a Suíça onde o referendo está tão institucionalizado que é parte da rotina. Outros há onde é tão excepcional que é feito apenas para questões socialmente fracturantes (como em Portugal). Vale a pena no entanto perguntar qual o objectivo de referendos.

 

O referendo em si tem uma vantagem que é também um problema: pede uma resposta (habitualmente) binária - sim ou não - a uma pergunta que é quase certamente extremamente complexa. O voto da passada quinta-feira no Reino Unido não era um voto por permanecer na, ou sair da, União Europeia. Era um voto que decidia a liberdade de movimentos de pessoas e bens, decidia a contribuição ou não para um orçamento comunitário, decidia o destino de milhares de pequenos regulamentos desde embalagens de ovos às etiquetas em garrafas de água. Foi no entanto um momento em que o voto foi simplificado pelos proponentes dos dois lados. Ficar ou sair. Partilhar ou ser independente. Aceeitar fluxos migratórios ou rejeitar imigração. Ser europeu ou britânico.

 

Importa que a discussão tenha sido feita da forma mais básica possível e que do lado do Leave as opiniões dos especialistas tenha sido não só ignorada como completamente desdenhada. É um efeito curioso da acessibilidade da informação que as pessoas queiram cada vez menos da mesma. Os votantes Leave que hoje se arrependem do seu voto são aqueles que não quiseram ouvir opiniões e votaram com as suas entranhas (guts no original). Não estão sós nisso. Em Portugal ouvi muitos votantes contra o casamento homossexual ou aborto dizer que nada tinham contra as pessoas em si, mas não gostavam dos mesmos e por isso votavam contra. Era uma reacção visceral e pouco pensada e/ou informada.

 

Uma questão semelhante poderia ser levantada em relação a alguns dos principais progressos do passado. Teriam os homens votado a favor do voto feminino se chamados a pronunciar-se? Teríamos acabado com a escravatura (os países que o fizeram) se esta tivesse ido a referendo? Teriam os estados do sul aceite uma imposição referendária federal nos EUA para acabar com as leis Jim Crow?

 

Poucas pessoas conseguirão argumentar de forma minimamente convincente que a UE (ou os seus antecessores) não é responsável pelo mais longo período de paz na Europa. Teria esta organização saído sequer do papel se a CECA fosse a referendo em França? Teria o Tratado de Roma sido aceite? Creio que não: o ressentimento popular contra a Alemanha seria ainda demasiado forte para França ou Holanda aceitarem tais compromissos. Muitos outros exemplos poderiam ser dados ainda sem chegar a 1992.

 

Poderia mesmo perguntar-se se a resposta não seria um rotundo "Não!" no caso de a pergunta ser feita hoje, décadas depois dos benefícios desses tratados e alianças serem sentidos. Há um hábito de falar no "eleitorado" como se fosse um corpo orgânico, capaz de uma mente colectiva de onde os resultados chegam como mensagens. No entanto cada eleitor vota sozinho, na solidão da sua cabine e pode mudar o sentido de voto decidido desde há semanas com base numa pulsão do momento. Não serão muitos a fazê-lo, mas num voto apertado, podem ser suficientes.

 

Vale então a pena perguntar: queremos mesmo fazer perguntas tão decisivas sobre o sistema político ou sobre direitos sociais num referendo? Não será melhor entregar essas decisões aos nossos representates, os quais discutem os assuntos, auscultam (ou deveriam fazê-lo) os seus eleitores, trazem o debate de forma progressiva para a arena pública e evitam que argumentos simplistas contaminem a discussão? Em alternativa, se preferirmos o referendo, não seria melhor banalizar de tal forma o referendo que este se tornasse quase incontaminável? Se perguntarmos tudo, desde a cor das matrículas ao teor de sal nos pães, os eleitores acabarão por se tornar mais impermeáveis a argumentos populistas.

 

Gostaria que assim fosse, mas o exemplo suíço, com os seus votos contra a construção de minaretes (quando o país tinha apenas meia-dúzia) ou para limitar a liberdade de movimentos de cidadãos estrangeiros (directamente afectando as relações económicas com a UE) apontam para o quanto é fácil influenciar certos referendos usando simples argumentos que apelam aos medos dos eleitores. Não quero com isto dizer que esses medos não devem ser considerados, apenas que não devem dominar uma decisão como provavelmente o fizeram.

 

Quem defende o referendo fá-lo de forma sincera argumentando, com bastante lógica, que será a forma mais pura de democracia. Infelizmente, quando a resposta é para aceitar ou rejeitar, deixam de existir zonas intermédias. A política é a arte do possível, não uma ciência exacta. Uma mudança política ou social é um acto eminentemente político, mesmo que tomado pela população em geral. Como tal não deve ser tomada usando linhas vermelhas e fronteiras inamovíveis. É no entanto este o território dos referendos.

 

Pode sempre argumentar-se que o resultado de um referendo pode sempre ser colocado em causa por outro, mas para tal entramos novamente no território da política, da arte do possível. O referendo deixa de ser um instrumento de democracia, por falho que seja, para ser um instrumento de manipulação por parte dos políticos. Um referendo é então repetido as vezes que forem necessárias até se obter o resultado desejado. Na melhor das hipóteses torna-se uma consulta, onde os resultados levam a uma mudança na pergunta ou nas condições oferecidas. Na pior torna-se uma farsa.

 

O referendo britânico de quinta-feira não era vinculativo, mas David Cameron, o primeiro-ministro demissionário disse desde o início que o aceitaria, independentemente do resultado. Há no entanto já quem defenda que, na ausência de uma constituição que consolide o resultado, uma eleição geral que desse a vitória a um partido eleito numa plataforma clara de permanência na UE seria o suficiente para anular o resultado.

 

Pessoalmente não gosto da figura de referendos enquanto instrumentos vinculativos. Poderão ser usados como consultas populares, mas mesmo nesse caso seria difícil a um governo (ou parlamento) seguir em direcção oposta à do resultado de tal consulta. Prefiro claramente uma evolução lenta, onde após cada pequena alteração o sentimento público seja auscultado e potenciais passos seguintes acelerados ou atrasados. A maior parte dos grandes avanços políticos e sociais foram resultado de tais acções e raramente de verdadeiras revoluções. Mesmo o principal avanço político moderno, na forma do governo dos EUA, foi proposto por um grupo de homens sem qualquer vontade de pedir a opinião da população que seria afectada pelas suas decisões.

 

Claro que cada povo deve ter liberdade de seguir o caminho que entender, mesmo que isso implique um retrocesso (cada pessoa que veja um retrocesso como entenda). Só que um referendo tem frequentemente o efeito de dar um peso extra a uma decisão. Esta fica escrita em pedra mais facilmente num referendo, o resultado do qual não pode ser facilmente alterado, do que numa eleição geral, onde os representantes por vezes acabam por tomar decisões em direcções opostas àquelas das plataformas em que foram eleitos.

 

Escrevi que não pretendo contestar em si o instrumento do referendo, antes questionar o seu objectivo. Torna-se claro que o considero pouco útil, mas o meu post não é um apelo à sua rejeição, antes a que ele seja por outros questionado de forma real, mesmo que cheguem à conclusão oposta à minha. Haverá quem me acuse de propôr elitismo e não querer ouvir a população (já sei o que alguns me acusarão de ser...) mas não é essa a minha intenção. Existem mecanismos de auscultação das opiniões dos eleitores. Chamam-se eleições e temos diversas à escolha. Se queremos mais democracia, talvez devêssemos reformar o sistema político. Pedir referendos, a meu ver, não é entregar decisões aos eleitores: é um lavar de mãos dos políticos e permitir que os "argumentos" mais estridentes ganhem peso. A solução não é uma democracia binária. É uma democracia melhor.

Autoria e outros dados (tags, etc)

Um muro no Canal da Mancha

por Pedro Correia, em 24.06.16

how-would-brexit-affect-expats-pensions-residency-

 

Por margem tangencial, os eurofóbicos venceram. Prevaleceu a campanha do Brexit, assente no ódio ao estrangeiro numa sociedade que só em 2015 recebeu cerca de 330 mil imigrantes e no medo de que a "burocracia europeia" adulterasse a ´"singularidade" britânica - num país que mantém Isabel II como chefe do Estado, conserva a libra esterlina como divisa, tem garantida a City como uma das principais praças-fortes financeiras mundiais e ficou à margem do Espaço Schengen. Não por acaso, Marine le PenDonald Trump foram os primeiros a saudar o resultado no referendo do Reino Unido, que impõe a retirada do país do espaço comunitário. Nunca antes tinha acontecido: um Estado sair pelo seu pé da União Europeia, que assim se restringe de 28 a 27 membros.

É sempre mais fácil congregar os eleitores recorrendo a argumentos negativos, como as manchetes dos dois principais tablóides britânicos - The Sun e Daily Mail, com mais de três milhões de exemplares vendidos por dia - foram demonstrando ao longo de meses nas suas histéricas manchetes contra o "perigo" europeu. Tudo valeu nesta espécie de jornalismo transformada em trincheira de guerra - até inventar um suposto apoio da Rainha ao Brexit.

Por amarga ironia, prevaleceu o espírito da aldeia do Astérix entre os ingleses, que preferem prosseguir o caminho orgulhosamente sós, erguendo um muro metafórico no Canal da Mancha - os escassos 33 quilómetros que separam a principal ilha britânica do continente.

 

Não adianta iludir a questão: a retirada do Reino Unido - segunda maior economia do espaço comunitário, - responsável por 17,6% do PIB europeu - constitui o maior desaire até hoje infligido ao sonho dos pioneiros da UE, que asseguraram as seis décadas de maior paz e estabilidade registadas na antiga e dilacerada Europa. Mas a comunidade europeia existia antes da integração britânica, entre 1957 e 1973, e continuará sem ela. De algum modo, o Brexit agora consumado acaba por dar razão ao polémico gesto do Presidente De Gaulle, que em 1963 e 1967 impôs o veto francês à integração de Londres no mercado comum europeu.

Sendo má notícia para a Europa, o resultado deste referendo é sobretudo uma péssima notícia para o Reino Unido - que nunca esteve tão desunido como agora. Escoceses e irlandeses do norte, ao contrário dos ingleses e galeses, votaram pela manutenção do Estado britânico na UE. O Brexit vai reacender a pulsão independentista escocesa e contribuirá para aproximar o Ulster da República da Irlanda, uma das economias em maior expansão do espaço comunitário.

 

David Cameron, que já anunciou a  demissão do cargo de primeiro-ministro, é o maior derrotado deste processo em que pagou bem cara a cedência ao populismo do UKIP de Nigel Farage, principal força motriz do Brexit. Ao convocar o referendo, por sua livre iniciativa, Cameron visava solucionar um problema interno no Partido Conservador, onde a corrente eurocéptica sempre foi muito forte: afinal, em vez de apagar a fogueira, ateou várias outras.

É também uma derrota para o maior partido da oposição: o seu líder, Jeremy Corbyn, só nos últimos dias saiu do silêncio a que se tinha remetido durante a campanha, após o assassínio da deputada trabalhista Jo Cox, grande activista eurófila, com uma ambígua e relutante declaração pró-Europa. Não custa prever que passe a ser ainda mais contestado nas fileiras do partido.

 

O vencedor é Farage. Do outro lado da Mancha, Marine já festeja com champanhe: vai seguir-se um referendo em França se a Frente Nacional ganhar no próximo ano a corrida ao Palácio do Eliseu - um cenário que deixou de ser mera especulação teórica para se tornar cada vez mais plausível.

Por cá, também uns quantos eurofóbicos festejam, cheios de pressa de dizer "adeus à Europa". Como se não vivessem neste momento no Reino Unido cerca de 500 mil portugueses. Como se pudéssemos, com uma cruzinha num boletim de voto, despedir-nos da história e virar costas à geografia. Somos europeus, não há volta a dar. A questão é se preferimos uma Europa com Angela Merkel, Matteo Renzi e Manuel Valls ou uma Europa dirigida por Farage, Le Pen, os xenófobos da Liga Norte italiana ou Frauke Petry, que lidera a Alternativa para a Alemanha. Cada um por si e o diabo por todos.

Dizem alguns, iludidos, que esta é a "nova" Europa. Mas não. Esta é a Europa mais velha que existe. A do ódio fratricida que incendiou o continente durante séculos e conduziu às duas maiores catástrofes que a história registou.

Autoria e outros dados (tags, etc)

Os votos da imprensa britânica

por Pedro Correia, em 23.06.16

É curioso avaliar as linhas editoriais dos jornais pelas primeiras páginas da imprensa britânica de hoje. Nos tablóides, o Brexit ganha por maioria absoluta. Com o Sun a soltar um berro patrioteiro, chamando "Dia da Independência" a esta quinta-feira em que 46 milhões de eleitores são chamados a escolher se querem o Reino Unido dentro ou fora da União Europeia.

O Daily Mail, outro diário eurofóbico, estampa em letras garrafais quatro supostas "mentiras" propaladas pelos parceiros comunitários de Londres. E o Daily Express, sem vocação nem paciência para subtilezas, transforma toda a capa num grito de guerra favorável à saída.

Só o Mirror, único tablóide conotado com a esquerda trabalhista, navega na direcção contrária - e com a mesma falta de subtileza. Comparando o Brexit a um gigantesco "salto no escuro" ilustrado da forma possível, com um vertiginoso abismo que poderia servir de ilustração ao Inferno de Dante - que lá no jornal talvez alguém conheça, da selecção brasileira e do campeonato alemão.

 

             sun.750[1].jpg daily_mail.750[1].jpg

             daily_express.750[1].jpg  mirror.750[1].jpg

 

Na chamada imprensa "séria", que por vezes se leva demasiado a sério sem justificação para tal, o tom é mais comedido. Mas o espírito de trincheira está lá, embora envolto em rodriguinhos semânticos e gráficos.

O vetusto Times puxa por uma manchete supostamente anódina mas onde o verbo escolhido é precisamente leave [sair], palavra-chave dos eurofóbicos. Opção semelhante à do Guardian, embora enfileirando na facção oposta: no título principal deste diário de centro-esquerda lá surge a palavrinha stay, que funciona como lema da militância eurófila.

Um pouco mais escondido, mas ainda assim em destaque, é o remain que o Independent exibe no segundo título mais destacado da sua capa. Nada a ver com a histeria do Mirror, claro. Mas um leitor atento percebe que também aquele título tão independente prefere afinal manter o reino de Sua Majestade ancorado na União Europeia.

O mais sóbrio e contido é o Financial Times, que tem uma linha editorial pró-Europa mas não confunde jornalismo com militância política. Talvez esteja fora de moda, neste tempo em que a lógica das chamadas "redes sociais" infecta os conteúdos informativos, mas ainda não foi inventado modelo melhor.

Por isso, e sem desprimor para os demais, é a este periódico que tiro o meu chapéu. De coco.

 

             2 (2).jpg 2 (1).jpg

             4 (2).jpg 4 (1).jpg

Autoria e outros dados (tags, etc)

Euro-snobbism

por Adolfo Mesquita Nunes, em 22.06.16

A 15 de Maio de 1992, em Haia, Margaret Thatcher sintetizava, num discurso intitulado de 'Europe’s Political Architecture', os seus principais receios sobre a moeda única e registava a forma como esses receios, as suas dúvidas, que lhe pareciam gritantes, não mereciam, no espaço público europeu, muito mais do que desdém, como se não merecessem atenção, como se fossem umas ideias antiquadas de uma provinciana (chegou a dizer-se que ela queria voltar ao Século XIX).

Aqui ficam, de novo, para que possamos dar-lhes a atenção que então não mereceram. E que pelo menos nos sirvam de lição, não tanto sobre o euro, mas sobre a forma como muitas vezes lidamos, no debate público, com as ideias com que não concordamos (o discurso integral pode ser lido aqui).   

If the European Community proceeds in the direction which the majority of Member State Governments and the Commission seem to want they will create a structure which brings insecurity, unemployment, national resentment and ethnic conflict.

Insecurity — because Europe's protectionism will strain and possibly sever that link with the United States on which the security of the continent ultimately depends.

Unemployment — because the pursuit of policies of regulation will increase costs, and price European workers out of jobs.

National resentment — because a single currency and a single centralised economic policy, which will come with it, will leave the electorate of a country angry and powerless to change its conditions .

Ethnic conflict — because not only will the wealthy European countries be faced with waves of immigration from the South and from the East.

Also within Europe itself, the effect of a single currency and regulation of wages and social costs will have one of two consequences.

Either there will have to be a massive transfer of money from one country to another, which will not in practice be affordable.

Or there there will be massive migration from the less successful to the more successful countries.

Yet if the future we are being offered contains so very many risks and so few real benefits, why it may be asked is it proving all but irresistible ?

The answer is simple.

It is that in almost every European country there has been a refusal to debate the issues which really matter.

And little can matter more than whether the ancient, historic nations of Europe are to have their political institutions and their very identities transformed by stealth into something neither wished nor understood by their electorates.

Yet so much is it the touchstone of respectability to accept this ever closer union, now interpreted as a federal destiny, that to question is to invite affected disbelief or even ridicule.

This silent understanding — this Euro-snobbism — between politicians, bureaucracies, academics, journalists and businessmen is destructive of honest debate.

So John Major deserves high praise for ensuring at Maastricht that we would not have either a Single Currency or the absurd provisions of the Social Chapter forced upon us: our industry, workforce, and national prosperity will benefit as a result.

Indeed, as long as we in Britain now firmly control our spending and reduce our deficit, we will be poised to surge ahead in Europe.

For our taxes are low: our inflation is down: our debt is manageable: our reduced regulations are favourable to business.

We take comfort from the fact that both our Prime Minister and our Foreign Secretary have spoken out sharply against the forces of bureaucracy and federalism.

Our choice is clear: Either we exercise democratic control of Europe through co-operation between national governments and parliaments which have legitimacy, experience and closeness to the people.

Or, we transfer decisions to a remote multi-lingual parliament, accountable to no real European public opinion and thus increasingly subordinate to a powerful bureaucracy.

No amount of misleading language about pooling sovereignty can change that.

Autoria e outros dados (tags, etc)

Dez reflexões sobre o referendo

por Pedro Correia, em 22.06.16

97464342_SOUTHPORTEU-large_trans++aBJSHwufYM_Fh0Ar

 

 

1

Vai haver um referendo amanhã no Reino Unido, vital para o destino europeu. Ninguém diria, vendo a televisão portuguesa – com destaque para o chamado “serviço público”. A avaliar pelos vários canais que confundem notícias com futebol, e confundem futebol com as mais ocas futilidades, o que importa é o penteado de Ronaldo, o sorriso de Ronaldo, a mãe de Ronaldo, o filho de Ronaldo, o penálti falhado de Ronaldo ao poste.

 

2

Também amanhã a Europa arrisca ver uma bola embater no poste. Há dois anos estava em causa a eventual saída da Grécia, que vale menos de 3% do PIB da União Europeia. A dimensão do problema é agora muito mais vasta: estamos perante a possível retirada do Reino Unido, segunda economia europeia e  terceiro maior contribuinte líquido do orçamento comunitário. Basta isto para se perceber que o problema não é “deles” – é também nosso. E de uma amplitude muito superior à da improvável derrota da selecção portuguesa esta tarde frente à da Hungria.

 

3

Durante décadas habituámo-nos a olhar para a Europa como a solução. Hoje sabemos que a Europa começa por ser o maior dos problemas pela ausência de respostas institucionais face ao tropel dos desafios. Enquanto este dilema não encontrar resposta todos os outros permanecerão em aberto – crise económica, crise demográfica, crise migratória, crise de modelo social, crise de segurança. Porque as dificuldades são de tal forma avassaladoras que exigem soluções à escala continental para encontrar antídoto eficaz. "As grandes questões do nosso tempo transcendem as fronteiras nacionais", lembrou o Guardian no artigo de fundo em que justificava a sua opção editorial eurófila. Nesta matéria todas as bolas têm embatido no poste.

 

4

Arrumemos ideias. É fundamental que o Reino Unido permaneça na União Europeia tal como há dois anos era fundamental que a Escócia permanecesse no Reino Unido. Não tanto porque Londres seja a maior praça financeira mundial, metade das trocas comerciais britânicas tenha como origem ou destino o espaço comunitário, oito dos dez principais parceiros económicos do Reino Unido pertençam à UE e os súbditos de Isabel II contribuam para 17,6% do PIB europeu. Mas sobretudo por motivos políticos: tal como uma suposta Escócia independente instigaria o rastilho nacionalista, inaugurando uma sucessão de reivindicações soberanistas por toda a Europa, também a vitória do Brexit no referendo de amanhã abriria um péssimo precedente, como se a unidade europeia tivesse a consistência de uma porta giratória: não por acaso, Marine le Pen já se apressou a reivindicar um referendo em França para 2017. Hoje os escoceses estão na primeira linha do apoio à manutenção do Reino Unido no espaço comunitário. Eles bem sabem de que lado sopram os ventos da economia: a cada segundo exportam 38 garrafas de scotch - um terço das quais, livres de barreiras alfandegárias, se destinam aos restantes países da UE.

 

5

Tal como sempre estive convencido de que os nacionalistas escoceses perderiam o referendo de 2014 e que a eleição plebiscitária na Catalunha se saldaria num claro recuo do separatismo, julgo que o Brexit será derrotado amanhã nas urnas pelos eleitores, mais racionais nas suas escolhas do que as manchetes do jornalismo tablóide deixam antever ao trocarem o histórico pelo histérico.

 

6

Neste referendo, os eurófilos mobilizam-se por valores – desde logo o da integração europeia, que por estes dias se joga muito para além dos estádios franceses anfitriões do campeonato de futebol. É a concretização do ideal concebido pelos artífices do maior período de paz e prosperidade já conhecido no Velho Continente – homens como Churchill, Adenauer, Spaak, De Gasperi e Monnet. Um ideal em boa parte tornado realidade: com apenas 7% da população do globo, a Europa produz cerca de 25% da riqueza mundial e sustenta 50% das despesas de carácter social do planeta. Os eurofóbicos, pelo contrário, mobilizam-se pela negativa contra os "eurocratas" dispostos a impor-lhes "passaporte e hino", segundo alegou o Sun num texto em que recomendava o sim ao Brexit. Hoje não hesitam em recorrer à mais rançosa retórica xenófoba, insurgindo-se contra a livre circulação de pessoas e bens. Amanhã não tardarão a insurgir-se contra a livre circulação de ideias.

 

7

Aqueles que um pouco por todo o território britânico repetem o estribilho de que “a Europa suga-nos dinheiro e manda-nos imigrantes” esquecem que o próprio país é fruto da imigração – começando pelos saxões e pelos normandos que na Idade Média iniciaram a configuração étnica e cultural desse mosaico tão multifacetado que é hoje o Reino Unido da Inglaterra, Escócia, País de Gales e Irlanda do Norte. Esquecem também que nunca a soberania de Londres esteve em causa no processo de integração: os britânicos mantêm-se fora do sistema monetário europeu e do Espaço Schengen, conservam a Rainha no trono e no hino, continuam a pagar as contas em libras esterlinas e até têm três selecções a disputar o Euro 2016 (Inglaterra, Gales e Irlanda do Norte), privilégio que não é reconhecido a nenhum outro Estado.

 

8

A campanha referendária que agora termina foi marcada por uma tragédia: o assassínio da jovem deputada trabalhista Jo Cox, firme defensora da manutenção do vínculo europeu do Reino Unido. As cerimónias fúnebres, com a campanha interrompida, constituíram um momento de compreensível consternação nacional, com o primeiro-ministro David Cameron a prestar um comovido tributo à malograda activista eurófila e o líder da oposição trabalhista, Jeremy Corbyn, a expressar um oportuno apelo à decência no espaço comunicacional, conspurcado pelo ódio à solta nas chamadas redes sociais: na política não pode valer tudo.

 

9

A campanha trouxe no entanto algumas notícias positivas. Eis a primeira: a mobilização das gerações mais jovens pela causa europeia. Um eleitor médio britânico com mais de 43 anos tende a ser eurofóbico, enquanto os restantes já se habituaram, em grau crescente, a encarar a UE como casa comum de 500 milhões de pessoas num continente que antes da integração sempre foi devastado pelos demónios da tirania e da guerra. Não deixa de ser irónico que os jovens tenham aprendido esta lição que os mais velhos persistem em ignorar: a Europa é uma construção política demasiado frágil para podermos adormecer confiados em sonhos de paz perpétua. Os ingleses, que combateram Filipe II, Napoleão e Hitler, deviam saber isso melhor que ninguém.

 

10

Outra boa notícia que este referendo no Reino Unido já trouxe: a mobilização dos intelectuais eurófilos, que pareciam ausentes em parte incerta. Figuras tão díspares como o cientista Stephen Hawking, os escritores John Le Carré, Julian Barnes e J. K. Rowling, as actrizes Emma Thompson, Kristin Scott Thomas e Keira Knightley, o cineasta Ken Loach e os historiadores Brendan Simms e Timothy Garton Ash, entre muitas outras, pronunciaram-se a favor do Remain – isto é, querem o reino unido à Europa, não desunido. “O meu receio é que a vitória do Brexit produza uma separação geral e que, com o decorrer do tempo, a Europa volte a deparar-se com os seus velhos e aterradores fantasmas”, observou Ian McEwan, outro escritor eurófilo. Vale a pena reflectir neste testemunho ontem publicado no El País. Para que a Europa deixe de falhar penáltis e de marcar golos na própria baliza: são estes os lances que realmente interessam.

Autoria e outros dados (tags, etc)

Brexit.

por Luís Menezes Leitão, em 01.06.16

Sempre me considerei eurocéptico, mesmo quando políticos, como Pacheco Pereira ou Freitas do Amaral, que hoje dizem da União Europeia o que Maomé não disse do toucinho, faziam intensamente campanha pela ratificação do Tratado de Maastricht, como é óbvio sem referendo, porque as elites iluminadas nunca querem ouvir os cidadãos. Para mim a União Europeia nunca passou de um processo para conseguir que os Estados pequenos fossem absorvidos pelos grandes, e que estes por sua vez se subordinassem ao eixo franco-alemão. Neste momento, esse objectivo foi plenamente conseguido. Quando o Presidente da República, num verdadeiro acto de vassalagem, vai a Berlim pedir que não haja sanções a Portugal, fica-se a saber quem verdadeiramente manda na Europa e como as instituições europeias não passam neste momento de um verbo de encher.

 

É por isso compreensível que o Reino Unido neste momento esteja a equacionar seriamente a saída da União Europeia. A acontecer, não será novidade nenhuma. A Gronelândia também já saiu num referendo, levando a que nessa altura a então CEE tivesse perdido metade do seu território. Mas a Gronelância é uma pequena economia, cuja saída não teve grande impacto. Já o Reino Unido é a quinta economia do mundo e a sua saída terá um impacto devastador, não apenas para a Europa, mas também para o mundo em geral. Mas apesar disso, o povo britânico está profundamente dividido, com os jovens a encarar seriamente a saída, enquanto que os mais velhos optam pela continuação.

Pessoalmente, se fosse britânico, não votaria pela saída do Reino Unido da União Europeia. Em primeiro lugar, o Reino Unido conseguiu um opt-out numa série de matérias, incluindo a não participação no euro, o que leva a que a participação na União Europeia lhe seja mais benéfica do que prejudicial. Se saísse, ficaria na mesma posição da Noruega, que tem que adoptar todas as directivas europeias para comerciar com o espaço europeu, mas não participa no processo de decisão. Por outro lado, há partes do país, como a Escócia, que são fortemente contrárias à saída, pelo que, a concretizar-se esta, poderia conduzir a breve trecho à dissolução do país.

 

Mas o povo britânico é muito cioso da sua independência, e a verdade é que a União Europeia está há muito tempo transformada numa organização que só serve à Alemanha, que goza calmamente dos seus excedentes, enquanto o resto da Europa todos os dias definha. É por isso fácil à campanha do Brexit continuar a apresentar o estatuto especial britânico como um caso de dominação, como se vê no cartoon abaixo.

O que se deve, por isso, perguntar é o seguinte: Se os ingleses, apesar de todo o estatuto especial que conseguiram, se vêem como meros vassalos europeus, o que dirão então os portugueses? Seja qual for o resultado do referendo, é bom que o mesmo sirva para se perceber que a União Europeia tem que levar uma grande volta. Como está, não pode continuar.

Autoria e outros dados (tags, etc)

Uma escolha política, orgulhosamente

por João André, em 06.07.15

Discordo em muitos aspectos com o post do Pedro, embora não com tudo.

 

Não vejo a pergunta como absurda: é indiferente qual o acordo concreto que estivesse em cima da mesa ou que dela tivesse sido retirado. O referendo é um acto político em resposta a uma pergunta política. A questão grega é uma questão unicamente política. Nela, a economia e as finanças são detalhes. A pergunta era feita sobre uma proposta específica, mas versava de forma óbvia uma escolha política. Foi a esta pergunta que os gregos deram uma resposta: não aceitamos uma austeridade sem limites imposta externamente de forma cega.


A "propaganda" foi feita dos dois lados. Se o governo fez propaganda maciça pelo "não", a Europa e a oposição grega fizeram-na pelo "sim", inclusivamente ameaçando, aparentemente manipulando sondagens e tentando esconder relatórios. Os gregos não se deixaram enganar. Sabem bem que escolha fizeram. Se é boa ou má isso ver-se-à no futuro, mas estão conscientes do que fizeram.


Poderá ser uma vitória pírrica? Sem dúvida, mas como escrevi, os gregos estavam disso conscientes. Aquilo que valorizam é diferente daquilo que outros povos valorizarão: são mais orgulhosos e cientes da sua independência. Estarão dispostos a mais sacrifícios se forem decididos por si mesmos (ou pelos seus). Nisto são muito mais europeus de leste que ocidentais.


A escolha foi entre uma tortura lenta, longa, sem fim à vista, sem esperança e imposta por fora; e uma tortura eventualmente mais violenta, mais rápida, igualmente sem saber quando chega o fim mas com a esperança de chegar e, importante, escolhida. Quem não compreender isto - e que a escolha deixou há muito de ser económica ou financeira - não compreenderá nunca o resultado de ontem.

 

Correcção: fui alertado para um erro. Na minha versão anterior tinha escrito no último parágrafo que a «escolha deixou há muito de ser política», quando quis obviamente dizer «económica e financeira» como agora está escrito.

Autoria e outros dados (tags, etc)

Just for the record

por Rui Rocha, em 05.07.15

Em caso de vitória do não no referendo na Grécia (o que me parece extremamente improvável, mas logo veremos e o povo é soberano), o Syriza prometeu: 1) afastamento do cenário grexit; 2) acordo com os credores em 48 horas; 3) bancos abertos na terça-feira; 4) ausência de qualquer tipo de bail-in sobre os depositantes. Tsipras, entretanto, não referiu em concreto a possibilidade de unicórnios sobrevoarem a Acrópole a partir da noite de Domingo, mas supõe-se que essa será a surpresa reservada para um eventual discurso da vitória.

 

Actualizado às 14.43. Afinal, parece que o prazo para acordo com os credores era pouco ambicioso:

varou.png

Autoria e outros dados (tags, etc)

Os garotos

por Rui Herbon, em 03.07.15

MINISTROS-GREGOS2.jpg

Os países não podem ser governados em estado de permanente excitação. É possível adoptar a estratégia da fuga para a frente a curto prazo, com gestos, slogans e propaganda que satisfaçam num momento concreto a maioria dos cidadãos, mas nem as grandes revoluções se conseguiram instalar na retórica da política-ficção de modo indefinido. Fazer política à margem da realidade é uma farsa inaceitável. Não é sério celebrar eleições em Fevereiro (que sufragaram uma política que, por ser contrária à defendida pela generalidade dos países da União, que nunca a aceitariam, implicava o incumprimento e a saída do euro) e convocar um referendo em Julho, a correr, porque o governo eleito não tem coragem para tomar decisões (a democracia, dizia Max Weber, é um instrumento para escolher os encarregados de adoptar as decisões supostamente justas e definir contra-pesos para limitar os seus excessos) e nem sequer soube gerir os problemas que afectavam muito dolorosamente a maioria dos gregos (a economia estava a crescer antes da tomada de posse do governo do Syriza).

 

Há dias Alexis Tsipras aceitava o núcleo duro das exigências dos credores. Poucos dias antes tinha abandonado as negociações e convocado, à noite e sem avisar ninguém, um referendo. Não se entende como, apesar de querer negociar, continua a apoiar o «Não» no referendo, cuja pergunta está totalmente ultrapassada, pois refere-se a documentos que, não tendo havido acordo até terça-feira passada, deixam de estar em vigor; e os seus ministros, à falta de argumentos, continuam a usar a demagogia: «campanha de terror contra a Grécia», «conspiração para derrubar um governo de esquerda» e por aí fora. Resumindo: a culpa é dos outros. Sempre que se empreende uma política baseada na ficção, alheia às leis vigentes e à realidade palpável, responsabiliza-se o suposto adversário ou inimigo pelos males pátrios. É essa a táctica secular de ditadores e populistas de meia-tigela (que são sempre aprendizes dos primeiros).

 

Os plebiscitos precipitados são jogos com cartas marcadas. Putin (oh, o amigo Putin) fê-lo na Crimeia, e Tsipras quer transferir para os gregos uma responsabilidade que é sua. A leviandade tem um preço demasiado elevado em política, que não é um jogo para garotos.

Autoria e outros dados (tags, etc)

A estratégia para o Grexit.

por Luís Menezes Leitão, em 02.07.15

Ao contrário de alguns colegas deste blogue, não penso que haja errância ou incompetência neste jogo que o governo grego tem vindo a jogar. Como aqui escrevi, acho que há uma estratégia pensada desde o início para transformar a Grécia numa nova Cuba. Nessa estratégia inclui-se naturalmente o repúdio da dívida, imitando o que Rafael Correa fez no Equador em 2007, e uma aproximação à Rússia, que Tsipras tem vindo a demonstrar todos os dias. Da mesma forma que Otelo em 1975, Tsipras aspira a ser o Fidel Castro da Europa. Para esse efeito Varoufakis fez o papel de entertainer, fazendo propostas absurdas ou discursos inflamados no Eurogrupo, o que impediu qualquer negociação séria. Mas, na altura em que se perspectivava um acordo, é anunciado o referendo onde será fácil apelar ao não, invocando as constantes humilhações a que os gregos, um povo orgulhoso, têm vindo a ser sujeitos. O referendo foi visto como um balde de água fria para os credores, mas é evidente que era o passo necessário para a saída do euro. Em que outra coisa a coligação Syriza-Anel, a extrema-esquerda com a extrema-direita, poderiam estar de acordo? A saída do euro foi seguramente desde o início o traço de união desta coligação, não admirando por isso que ambos estejam a apelar ao não no referendo, como também o faz o Aurora Dourada.

 

É por isso que a frase de Cavaco Silva, de que se a Grécia sair ficam 18 no euro, é a antologia do disparate político. Apesar das suas evidentes fragilidades, o euro neste momento é o principal obstáculo à ascensão dos extremismos em toda a Europa, pelo que é naturalmente objecto de ataque feroz por parte dos mesmos. Marine Le Pen já se intitula Madame Frexit, e muitos outros extremistas se seguirão, a dar a machadada final nesta moeda, para o que diga-se de passagem a estupidez dos líderes europeus muito tem contribuído. Tivessem Papandreou e Simitis sido tratados de outra forma e hoje não estaria a Grécia nas mãos de Tsipras e Varoufakis.

 

Estou, no entanto, convencido de que a estratégia do Syriza vai falhar, pois o sim vai ganhar no domingo. Ao contrário do que o Syriza esperava, os gregos puderam ver nestes dias o que seria ter a Grécia como a Cuba da Europa: Bancos sem dinheiro, controlo dos levantamentos, corrida aos supermercados, e filas de pensionistas para receber as suas pensões. Não me parece que a retórica inflamada e a ameaça de demissão do governo do Syriza os faça querer prorrogar mais um único dia esta realidade.

Autoria e outros dados (tags, etc)

A pergunta do referendo grego

por Rui Rocha, em 28.06.15

pergunta.png

 

Autoria e outros dados (tags, etc)

Uma boa notícia para a Europa

por Pedro Correia, em 19.09.14

 Foto Carol McCabe/Daily Telegraph

 

Os escoceses demonstraram a sua opinião sobre a fragmentação do Reino Unido, rejeitando-a num referendo em que participaram 84,5% dos cidadãos recenseados. Fizeram-no com indiscutível maturidade democrática. O Partido Nacional, embora derrotado nas urnas, obtém no entanto mais autonomia para a Escócia, o que é positivo e adequado à realidade.

Este processo -- como já tinha sublinhado aqui -- decorreu sem rupturas constitucionais, o que merece ser enaltecido. Todas as forças políticas conservam vias de diálogo e margem de progressão para fazer evoluir as suas teses. Porque um dos aspectos positivos nesta vitória do não é a possibilidade de fazer novos referendos. A vitória do sim seria sempre de sentido único: nunca mais haveria referendo algum.

Os nacionalismos que já ferviam de júbilo perante um possível triunfo das teses independentistas na Escócia vão arrefecer ligeiramente. E, de caminho, os seus arautos devem meditar nos motivos que levaram uma clara maioria dos eleitores a optar pelo não. Aliás valeria a pena fazer tal reflexão mesmo que o sim vencesse por curta margem.

Uma declaração de independência só faz sentido se estiver apoiada na vontade largamente maioritária do povo -- como sucedeu em Timor-Leste, por exemplo, no referendo de 1999. Num mundo globalizado, nenhum país é totalmente independente -- salvo, talvez, a Coreia do Norte. Em termos políticos, ou a independência é um projecto realmente colectivo -- disposto a enfrentar todos os riscos -- ou não é nada. Dite a aritmética das urnas o que ditar.

Autoria e outros dados (tags, etc)

Reflexão do dia

por Pedro Correia, em 18.09.14

«As nações, os Estados, e os regimes não são assunto ao nível do governo ou da política económica. Mudar de governo é uma coisa, mudar de país é outra. Se uma separação escocesa reflectir simplesmente o desagrado com o actual primeiro-ministro, como Cameron receia, ou a ilusão welfarista inspirada pelo Mar do Norte, isto significa que, no caso da Escócia, uma elite política dividida e confusa expôs o que era património da história e reservatório de princípios ao acaso dos humores e demagogias de um momento eleitoral. Não haverá talvez melhor exemplo do fracasso das actuais lideranças políticas no Ocidente.»

Rui Ramos, no Observador

Autoria e outros dados (tags, etc)

 

1

Dois espectros percorrem neste momento a Europa: o do nacionalismo e o da demagogia populista. Quando ambos germinam de mãos dadas, estamos num quadro de tempestade perfeita.

É neste quadro que deve ser lida a pressão centrífuga em várias regiões europeias. Desde a que se desenrola na ponta dos fuzis, no extremo oriental da Ucrânia, até ao processo independentista em marcha acelerada na Catalunha, pronto a fragmentar o Estado espanhol.

Num mundo que se vai organizando em blocos regionais para enfrentar os desafios da globalização, a Europa caminha em passo trocado, separando-se em vez de se unir. Visto de outros continentes, aquele em que vivemos surge como um reduto cada vez mais frágil e bipolar, sedento de reavivar glórias passadas enquanto cede à permanente tentação da utopia.

O próximo teste sério à unidade europeia ocorrerá amanhã, quando os escoceses forem às urnas num referendo sobre o destino do Reino Unido que vai acendendo paixões políticas um pouco por toda a parte. Porque noutros povos europeus não falta quem pretenda trilhar a via da Escócia, rumo à independência.  

 

 

2

Há que fazer um ponto prévio: este é um processo exemplar a vários títulos. Desde logo por ter cumprido todas as etapas legais, em consenso com o conjunto dos órgãos de soberania britânicos, sem rupturas constitucionais. Também é modelar pela moderação do Partido Nacionalista Escocês e do seu líder: Alex Salmond reivindica a independência, mantendo no entanto a Rainha Isabel II como Chefe do Estado e a libra como moeda, integrada numa hipotética “zona esterlina”.

Uma Escócia independente, embora sem cortar os laços financeiros com o Banco de Inglaterra e a City londrina, teria de sujeitar-se a um processo de adesão à União Europeia a partir do zero, sujeitando-se aos humores não só da classe dirigente britânica mas também de todas as capitais que receiam ver no precedente escocês o prenúncio de turbulências dentro das próprias fronteiras.

Está fora de causa a capacidade autonómica de uma Escócia sem amarras políticas com Londres. Os escoceses possuem 60% das reservas petrolíferas da União Europeia, com capacidade para produzir 24 mil milhões de barris nas próximas três décadas. E só a indústria do whisky gera quatro mil milhões de euros por ano em exportações. Mas os impostos aumentariam, tal como os custos de bens e serviços, e o investimento externo sofreria uma redução de dimensões imprevisíveis.

«Muitos de nós fazemos opções patrióticas no acto de comprar. Adquirimos salmão escocês ou carne escocesa em vez de salmão da Noruega ou carne da Irlanda, porque gostamos de apoiar a nossa economia. Mas se a Escócia se tornar um país estrangeiro, essa motivação desaparecerá», observa Robert Peston, editor de economia da BBC.

 

 

3

Salmond pretende transformar a Escócia numa nova Noruega: este é o apelo mais tentador do nacionalista que sonha ver a bandeira com a cruz de Santo André em fundo azul hasteada em Edimburgo, como símbolo do novo Estado independente, a 24 de Março de 2016.

A decisão está nas mãos dos eleitores, incluindo 125 mil novos inscritos, com 16 e 17 anos, maioritariamente inclinados para a independência -- enquanto os mais velhos preferem manter o statu quo. Uns e outros decidirão amanhã prolongar ou interromper um ciclo histórico iniciado em 1603 com a agregação dos dois reinos (inglês e escocês) numa união dinástica sob a mesma coroa, envergada por Jaime VI da Escócia (Jaime I de Inglaterra), e prosseguido em 1707, quando ambos os parlamentos ratificaram o nascimento da orgulhosa Grã-Bretanha, hoje o 11º maior Estado da Europa.

«Trezentos anos de experiência comum, na guerra e na paz, em maus e bons tempos, serão atirados para o caixote de lixo da história – e para quê, exactamente? Para que os escoceses passem a ter assento no Conselho Europeu, ao lado da Eslovénia e da Eslováquia?», questionava há dias Simon Schama no Financial Times. Lembrando dois escoceses mundialmente conhecidos que também integram o património intelectual inglês: Adam Smith e David Hume. Ambos, admite este prestigiado colunista, votariam “não” à independência no referendo de amanhã.

 

 

4

Julgo que essa acabará por ser a opção maioritária dos escoceses, contrariando a opinião de figuras mediáticas como o actor Sean Connery e a cantora Annie Lennox, e a tendência revelada nas mais recentes sondagens. Num mundo interdependente como o actual, isso representaria uma boa notícia para o conjunto da Europa. E uma péssima notícia para alguns incendiários que pretendem arvorar o nacionalismo radical como a novidade do momento em locais tão diferentes como a Flandres, a Córsega, a Padânia e o País Basco.

Parece novidade, mas não é: nenhuma bandeira ideológica é tão velha  e tão pervertida como esta.

Autoria e outros dados (tags, etc)

Profetas da nossa terra (53)

por Pedro Correia, em 28.08.14

«Nenhuma razão política séria impede que o referendo sobre o Tratado Constitucional Europeu seja realizado em conjunto com as eleições autárquicas, favorecendo a participação cívica e confiando na capacidade política dos portugueses.»

José Sócrates, 12 de Março de 2005

Autoria e outros dados (tags, etc)

Há dias defendi que a abdicação de Juan Carlos abre uma oportunidade para a realização de um referendo em Espanha sobre a sua forma de organização política. Alguns leitores sugeriram, a propósito, que também em Portugal devíamos ter referendo. Quem defende esta posição parece partir do pressuposto que república e monarquia têm o mesmo ponto de partida. Que, de uma certa forma, são soluções simétricas. Ora, parece-me que não é bem assim. Escolher quem representa o povo regular e periodicamente em eleições é bem diferente de ter o povo representado por quem ostenta o direito originário a um trono. Se quisermos ser realistas, amigos monárquicos, a comparação nem deveria ser entre república e monarquia, mas sim entre democracia e monarquia. Porque o que é realmente diferenciador é a distância que vai entre eleição e sucessão. A legitimidade que se renova periodicamente numa situação e na outra... não. Outro argumento utilizado em defesa da monarquia está relacionado com factos como a república, neste caso esta nossa, ter cometido três bancarrotas em cerca de quarenta anos. Aqui, novamente, o pressuposto está errado. A comparação fundamental diz respeito, repito, ao ponto de partida (exactamente, eleição vs sucessão) e não ao ponto de chegada. Que a(s) nossa(s) e as outras república(s) estão cheias de maus exemplos, insucessos e líderes pouco recomendáveis? É tão verdadeiro como dizer que a(s) nossa(s) monarquia(s) e as outras estão cheias de exemplos de corruptos, ociosos, imbecis e putanheiros. Quer tudo isto dizer, então, que é disparatada a proposta de referendo sobre a nossa actual forma de governo? Penso que não. Assim como o fim de 39 anos de reinado constituem o momento certo para permitir aos cidadãos que se pronunciem em Espanha, quarenta anos desta fase de república também são tempo suficiente para possamos debater e decidir a nossa forma de organização política. Todavia, estava capaz de jurar pelos pêlos pretéritos e futuros do bigode de D. Duarte de Bragança que os próprios monárquicos defendem, neste momento, o referendo com pouca convicção. Mas, em todo o caso, que se faça. E não pretendo terminar sem esclaracer que não tenho qualquer má vontade especial contra reis e tal. Simpatizo mais com uns do que com outros, é certo. Em geral, prefiro os de ouros aos de espadas.

Autoria e outros dados (tags, etc)

Obrigada TC

por Patrícia Reis, em 19.02.14

Tribunal Constitucional chumbou o putativo referendo relativo à co-adopção. Tenho um casal amigo, gay, que adoptou um miúdo maravilhoso. Interrogo-me se os meninos da jota do psd pensavam que, com o referendo, estas crianças entregues a casais gays seriam devolvidas, tipo objecto da Fnac. Nestes tempos tão estúpidos, haja algum bom senso.

Autoria e outros dados (tags, etc)

Perguntas a D. Manuel Clemente

por Rui Rocha, em 08.02.14

Certo. Tudo muito certo. Mas, nesse caso, nos países onde estes são uma minoria, exactamente que direitos dos católicos podem ser referendados? E, já agora, mesmo em Portugal e a título de exemplo, o grupo minoritário que se obriga ao celibato por exercer o sacerdócio está disponível para ver referendados quais dos seus direitos?

Autoria e outros dados (tags, etc)

Não me comprometam

por Sérgio de Almeida Correia, em 29.01.14

 

Das decisões possíveis sobre a borrada que o PSD aprovou relativamente à co-adopção e à adopção por casais homossexuais, o Presidente da República optou pela mais cómoda: enviar o assunto para o Tribunal Constitucional. Ao fazê-lo, em vez de pura e simplesmente rejeitar o que lhe foi enviado, Cavaco Silva dá o sinal de que admite contemporizar com tal borrada, matando de vez o instituto do referendo. Não podendo despachar para "consideração superior" a apreciação política do que lhe foi proposto, atirou para os senhores juízes o ónus da apreciação jurídica, como se esta se pudesse sobrepor àquela e aliviar as suas dores. Ainda que lhe desse jeito confundir o seu papel com o do órgão de fiscalização da constitucionalidade, isso jamais acontecerá. A opinião pública não é tão estúpida quanto normalmente a pintam. No fim, o espírito de funcionário voltou a impor-se. E, com este, o Presidente da República assumiu definitivamente o estatuto de Américo Thomaz da democracia.

Autoria e outros dados (tags, etc)

Brincadeira de garotos

por Pedro Correia, em 21.01.14

 

O volte face no Parlamento que levou à suspensão do processo legislativo sobre a co-adopção para dar lugar a uma proposta de referendo sobre o mesmo tema criou a percepção, junto da opinião pública, de que cabe hoje aos oito deputados da Juventude Social-Democrata a definição da linha política no PSD. Isto só pode ocorrer por quebra de autoridade do líder do partido, agravada pelo défice de coordenação política no Governo.

Pedro Passos Coelho anda obcecado com as finanças públicas, desvalorizando tudo o resto, o que abre um espaço de desproporcionado protagonismo aos jotinhas. Os resultados estão à vista: a táctica predomina sobre a estratégia e a aposta em irresponsáveis efeitos mediáticos de curto prazo sobrepõe-se aos sérios desígnios de longa duração, criando problemas de credibilidade política e de coesão interna bem patentes na chuva de declarações de voto que se seguiram à votação parlamentar da passada sexta-feira, da qual o PSD saiu mais desunido do que entrou. E com o seu património de respeito pela liberdade individual seriamente afectado pela absurda imposição da disciplina de voto numa questão em que os deputados devem obedecer apenas à sua consciência.

 

Alguém imaginaria, no longo consulado de Cavaco Silva como líder laranja, que este cedesse a iniciativa à JSD então chefiada por Passos Coelho em questões de especial relevância política?

É óbvio que não.

E a atenção de Cavaco não se dispersava menos pelas questões económicas do que sucede com o actual primeiro-ministro. Só não havia o défice de liderança que hoje existe no maior partido do Governo.

 

Tão lamentável como tudo o resto foi a luz verde dada no interior do PSD à proposta de referendo sem a existência de consultas prévias ao parceiro de executivo, contrariando a letra e o espírito do acordo que originou a coligação. O CDS pôde assim lavar as mãos deste imbróglio, deixando os sociais-democratas isolados na sua incompreensível obstinação de abortar um processo legislativo, pouco antes da respectiva votação em sede parlamentar, para desencadear um referendo que nunca constou do seu programa eleitoral.

Algo ainda mais surpreendente por vir de um partido que foi vinculando Portugal a sucessivas etapas da construção europeia sem nunca ter auscultado os portugueses em referendo, como se impunha.

 

Este episódio trouxe ainda à superfície alguns dos piores vícios da democracia portuguesa, bem patentes nas reacções de pura hipocrisia de certos deputados sociais-democratas que se mostraram contra a proposta de referendo na Assembleia da República sem antes terem apresentado qualquer objecção na reunião da Comissão Política Nacional laranja que deu parecer unânime à iniciativa.

 

É fácil prever o desfecho de tudo isto: Cavaco Silva - no uso da prerrogativa que lhe é concedida no artigo 115º da Constituição da República e no artigo 34º da Lei Orgânica do Referendo - inviabilizará o referendo, gesto que lhe valerá os aplausos generalizados da esquerda e de alguma direita genuinamente liberal sem custos políticos de qualquer espécie, pondo fim a esta espécie de brincadeira de garotos que nos diz muito sobre aquilo em que o PSD se transformou.

Autoria e outros dados (tags, etc)

Mundo ao contrário

por João Campos, em 20.01.14

Independentemente de quaisquer outras considerações a propósito da oportunidade (pouca), da necessidade (nenhuma) ou mesmo da lógica (inexistente) do referendo sobre a adopção/co-adopção por casais homossexuais, não deixa de ser profundamente irónico ver a Esquerda unida contra uma consulta popular.

Autoria e outros dados (tags, etc)

Tribunal Constitucional, alô? Está alguém aí?

por Patrícia Reis, em 17.01.14

Pronto. Vamos para um referendo. Se a lucidez e inteligência prevalecerem, pois o Tribunal Constitucional mandarão o referendo para um buraco. Entretanto, há mais de 17 mil crianças em instituições e aposto que nenhum dos senhores que votou a favor do referendo para a co-adopção por homossexuais sabe ou entrou numa instituição. Perdoem-lhes, não sabem o que fazem? Uma ova.

Autoria e outros dados (tags, etc)

O Grande Irmão partidário

por Ana Vidal, em 17.01.14

 

Notável o que se passou hoje na Assembleia da República: a votação para a realização de um referendo (adopção e co-adopção por casais do mesmo sexo) levantou um mar de "declarações de voto" de deputados obrigados ao absurdo da disciplina de voto, sobretudo numa matéria que é nitidamente de consciência individual. Esta é uma das razões, talvez a mais importante de todas, por que eu jamais me filiaria num partido. Não admito que pensem por mim.

Autoria e outros dados (tags, etc)




Links

Blogue da Semana

  •  
  • Afinidades

  •  
  • Lá fora cá dentro

  •  
  • Mais ligações

  •  
  • Informações úteis


    Arquivo

    1. 2017
    2. J
    3. F
    4. M
    5. A
    6. M
    7. J
    8. J
    9. A
    10. S
    11. O
    12. N
    13. D
    14. 2016
    15. J
    16. F
    17. M
    18. A
    19. M
    20. J
    21. J
    22. A
    23. S
    24. O
    25. N
    26. D
    27. 2015
    28. J
    29. F
    30. M
    31. A
    32. M
    33. J
    34. J
    35. A
    36. S
    37. O
    38. N
    39. D
    40. 2014
    41. J
    42. F
    43. M
    44. A
    45. M
    46. J
    47. J
    48. A
    49. S
    50. O
    51. N
    52. D
    53. 2013
    54. J
    55. F
    56. M
    57. A
    58. M
    59. J
    60. J
    61. A
    62. S
    63. O
    64. N
    65. D
    66. 2012
    67. J
    68. F
    69. M
    70. A
    71. M
    72. J
    73. J
    74. A
    75. S
    76. O
    77. N
    78. D
    79. 2011
    80. J
    81. F
    82. M
    83. A
    84. M
    85. J
    86. J
    87. A
    88. S
    89. O
    90. N
    91. D
    92. 2010
    93. J
    94. F
    95. M
    96. A
    97. M
    98. J
    99. J
    100. A
    101. S
    102. O
    103. N
    104. D
    105. 2009
    106. J
    107. F
    108. M
    109. A
    110. M
    111. J
    112. J
    113. A
    114. S
    115. O
    116. N
    117. D