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Bafio

por José António Abreu, em 25.04.16

Alexandre Homem Cristo tem razão. Quarenta e dois anos depois, o 25 de Abril corporiza a resistência à mudança. Transformado em dogma, não apenas constitui pecado mortal equacionar hipóteses que lhe possam diminuir o simbolismo – p. ex., que parte das conquistas obtidas desde então se devem a factores apenas indirectamente com ele relacionados: o acesso aos fundos europeus possibilitado pela adesão à UE, a irresponsabilidade orçamental permitida pela adesão ao euro – mas, acima de tudo, evoca-se para defender o status quo. Os portugueses podem estar mais viajados e ter acesso aos mesmos livros e às mesmas séries que se lêem e vêem no exterior mas, tirando meia dúzia de jovens – especialmente empresários –, o Portugal de hoje permanece o Portugal de 1973: conservador, assustado, fechado à realidade e à mudança. Um país onde se trocaram ilusões de grandeza imperial por ilusões de riqueza imediata e sem esforço. Um país que (à imagem da época pós-Marquês de Pombal) trocou a falta de democracia pela falta de rigor. (Como é possível que apenas sob dois déspotas Portugal tenha crescido de forma sustentada?) As grandes diferenças entre 1973 e 2016 não se encontram pois na mentalidade. Encontram-se no número – hoje muito superior – dos que se alimentam do poder ainda e sempre sufocante do Estado (agradeçam-no aos fundos comunitários e à dívida) e na identidade dos respectivos parceiros ideológicos: antes, uma direita bafienta; hoje, uma esquerda que – apesar de todas as «causas fracturantes» – não o é menos.

Dir-me-ão que posso escrever textos como este. Sim, resta a liberdade. É a liberdade que eu agradeço ao 25 de Abril. Ciente de que muitos dos que o fizeram – ou dele se apropriaram – não a tinham como objectivo. Ciente de que, assentes no poder da captação e alocação dos recursos e das noções do politicamente correcto – como antes o Estado Novo se servia da Igreja, da noção de moral e do conceito de Pátria –, os seus descendentes agem para que seja cada vez mais difícil escrevê-los.

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O mausoléu sindical

por Diogo Noivo, em 20.04.16

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O Público noticia hoje que a CGTP perdeu cerca de 64 mil afiliados nos últimos quatro anos. Na UGT, segundo Carlos Silva, foram 80 mil. Note-se, contudo, que esta sangria não é um problema exclusivamente português. Em Março deste ano, a revista Cambio 16 publicou uma interessantíssima reportagem sobre as estruturas sindicais em Espanha e o panorama não é diferente: em conjunto, as duas grandes centrais sindicais – Confederación Sindical de Comisiones Obreras (CC.OO.) e Unión General de Trabajadores (UGT) – perderam 400 mil afiliados durante a crise.

 

À primeira vista, parece um contra-senso. O aumento do desemprego, da precariedade, o enfraquecimento da negociação colectiva e as reformas laborais que recortaram “direitos adquiridos” deviam fortalecer as estruturas sindicais, não só em número de associados, mas também em força política. Porém, enquistados num espaço e num tempo que não é o de hoje, os sindicatos portugueses e espanhóis existem sobretudo para trabalhadores com contratos estáveis e do sector público. Em declarações à Cambio 16, Andrew J. Richards, docente na Universidade Carlos III, afirma que, directa ou indirectamente, as receitas sindicais provêm do Estado, razão pela qual as centrais sindicais estão pouco interessadas em abranger precários, contratados a termo e desempregados. E por isso minguam.

 

Sendo o problema comum aos dois países, seria expectável que as reacções sindicais de ambos os lados da fronteira fossem semelhantes. Mas não. Há um mundo que separa Portugal e Espanha.

 

Fernando Lezcano, secretário para a organização e comunicação nas CC.OO., faz o acto de contrição e concede que foram cometidos erros. Reconhece que as últimas greves gerais prejudicaram os sindicatos. Admite que a representação sindical aumenta consideravelmente conforme aumente o tamanho da empresa, assumindo que o sucesso dos sindicatos passa por enquadramentos legais e financeiros que beneficiem as empresas. A este respeito, Lezcano acaba por reconhecer também que os sindicatos espanhóis estão presos a uma economia de grandes empresas, sendo portanto obsoletos num país onde proliferam PME e startups. O dirigente das CC.OO. assume ainda que as centrais sindicais têm que se repensar para incluir trabalhadores precários, trabalhadores a tempo parcial, desempregados e voluntários (uma forma de trabalho que, segundo a inefável Catarina Martins, é “uma treta”). Concluindo, e como disse Fernández Toxo, secretário-geral das CC.OO., ou a central sindical se reinventa ou “se la lleva el viento de la historia.”

 

Já em Portugal lança-se mão à adversativa. Graciete Cruz, membro da comissão executiva da CGTP e responsável pelo departamento de organização, atribui a culpa pela redução de afiliados à crise, mas destaca outros sectores onde o saldo entre os que saíram e os que entraram é positivo. Ponto. Tudo está bem no reino sindical português. Resta saber se acabará bem.

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O absurdo no trato

por Diogo Noivo, em 10.04.16

Tenho um amigo madrileno que foi professor de espanhol (castelhano, para os puristas) em Lisboa. Após anos a leccionar em países como França, Inglaterra, Hungria e Polónia, a profissão trouxe-o à nossa capital. Dos vários países onde andou, Portugal era o preferido da sua mãe. Pela proximidade a Espanha e consequente facilidade de estar com a família, pensei. Mas não. A razão era outra. De todos os países por onde o filho passou, incluindo o país onde nasceu, este era o único onde ele, licenciado em História, era tratado por doutor. Do cartão de débito à conta da luz, o ‘dr.’ português cobria o seu querido filho de merecida glória.

 

Mais do que um sinal de provincianismo serôdio, que o é, o apego irrefreável a títulos académicos é talvez a face mais visível de um preconceito de classe que teima em não desaparecer. Podia aqui introduzir copiosos apontamentos profissionais. Por exemplo, reuniões onde quem presidia apresentou o Dr. X, o Eng. Y, o Arq. Z e o senhor (muita ênfase em “senhor”) Manuel Silva. Isto é, ainda antes do início das hostilidades, fica claro que há macacos de primeira e de segunda e, caso houvesse dúvidas ou resistências, a apresentação encarregou-se de distribuir uns e outros pelos respectivos galhos. À medida que a reunião avança, os Dr., Eng. e Arq. exibem uma resistência digna de vigas estruturais, enquanto o Sr. e o respectivo apelido são atirados às malvas, sobrando apenas um Manel abandonado. Já na universidade, porque o uso de títulos académicos aí se justifica, a altivez é por vezes levada a níveis de pedantismo raras vezes vistos noutras paragens. Na política, segundo a opinião publicada, abdicar conscientemente da potestade doutoral indicia um tipo de parolice que só pode vir de um estrangeirado.

 

Há quem encontre a origem desta prática em mais uma herança do Estado Novo. Percebo, mas julgo tratar-se um problema de sexo. Embora o fenómeno não tenha um exclusivo de género, a obsessão pátria com os títulos académicos é essencialmente masculina – poucas são as mulheres que conheço que se preocupam com isto. Assim sendo, só vejo uma explicação possível: um complexo de Édipo mal resolvido. Ao licenciarem-se, os homens portugueses ouvem com entusiasmo o orgulho das respectivas mães, avós e tias, normalmente expresso na frase “Ai que o meu rico menino já é dr!”. Daí em diante, e não obstante a passagem do tempo transformar os ricos meninos em pedantes velhinhos, o ego dos homens licenciados permanece ancorado à necessidade de agradar às respectivas mãezinhas. A ostentação do título académico resultará, portanto, de uma legião de intelectos masculinos parqueados na etapa fálica do desenvolvimento psicossexual.

 

Paulo Rangel propôs no último Congresso do PSD pôr fim ao uso de títulos académicos. Como é óbvio e bem assinala o Luís Menezes Leitão no i, fazer disto a única proposta fracturante que se apresenta a um congresso onde, por vontade própria, se esperava crítica é, no mínimo, não ter noção do ridículo. Mas continuarmos a alimentar uma forma de trato que resulta da fragilidade freudiana de egos sequestrados pelas nossas mãezinhas não é menos absurdo.

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"Vivemos só na espuma dos dias"

por Pedro Correia, em 07.04.16

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  Foto: Nelson Garrido

 

Faz falta mais clareza de opiniões na nossa vida cívica, nos nossos meios culturais e nos nossos debates políticos. Pensei nisto ao fim da tarde de hoje, no auditório da Biblioteca Nacional, enquanto assistia ao lançamento do mais recente livro de Manuel Alegre, intitulado Uma Outra Memória. Um livro com notória carga confessional, em que o autor de Senhora das Tempestades percorre na sua prosa límpida diversos episódios da sua biografia pessoal, da sua vida literária e da sua intervenção política. Com saborosos e expressivos retratos de figuras tão diversas como Sophia de Mello Breyner, Amália Rodrigues, Humberto Delgado, Pedro Homem de Melo, Mário Soares, Álvaro Cunhal, Fernando Assis Pacheco, Eugénio de Andrade, José Afonso e Herberto Helder, entre vários outros.

Numa breve intervenção, após detalhada apresentação da obra por José Manuel dos Santos, Alegre fez um vibrante apelo à generalização do "estudo da História" - vital, como sublinhou, neste tempo de dispersão colectiva à mercê dos impulsos momentâneos das redes sociais, tão fugazes como ondas que se dissipam na superfície das praias.

"Há hoje uma grande crise de memória. Vivemos todos apenas na espuma dos dias", declarou o poeta, reclamando contra os "inaceitáveis preconceitos" que nos levam a ocultar factos estruturantes do nosso percurso como antiga nação de corpo inteiro: "Ninguém fala de Aljubarrota para não chatear os espanhóis."

Quantas pessoas se expressam em Portugal com tanta clareza nos dias que vão correndo?

Felizmente Manuel Alegre, em vésperas de festejar 80 primaveras, foge à regra e insiste em falar sem comer vogais nem mutilar consoantes ou ocultar ideias. Que nunca a voz lhe doa.

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Manhã de luz

por Sérgio de Almeida Correia, em 09.03.16

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(foto: lifestyle.sapo.pt)

 

Jurou emocionado e sem tremer. Portugal tem um novo Presidente da República.

É uma excelente notícia neste quase início de Primavera. Mais do que isso, é um sinal de esperança confirmado pela sondagem da Aximage/CM divulgada esta manhã: 89% dos portugueses espera um mandato melhor do que o do seu antecessor. Uma esperança de 89% é uma grande esperança.

Que os ventos corram de feição ao novo Presidente da República. E vão correr com toda a certeza. Porque Portugal e os portugueses têm o direito de voltar a viver a democracia em condições de normalidade. E de ver a luz das suas manhãs sabendo que têm de trabalhar e de ser muito melhores sem terem medo da sua sombra e dos mercados.

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A terceira categoria

por José António Abreu, em 07.03.16

Como muitos outros antes dela, talvez Maria Luís Albuquerque não devesse poder aceitar o cargo que aceitou. Porém, mais lamentável do que ela tê-lo feito - às claras e aparentemente sem infringir a lei - é, uma e outra vez, estes casos apenas servirem propósitos de demagogia barata. As promiscuidades devem ser investigadas (desde logo, beneficiou Maria Luís Albuquerque a Arrow Global enquanto ministra?) e é provável que a lei das incompatibilidades deva ser alterada - mas não no sentido do populismo defendido pelo Bloco de Esquerda. Afinal, em que poderá trabalhar um ex-ministro das Finanças se lhe for vedado o acesso ao sector financeiro? Que cargo poderá aceitar um ex-ministro da Economia se a gestão de empresas privadas (a ninguém parece incomodar que possa ir contratar swaps para uma entidade pública) lhe for interdita? (Pense-se em António Pires de Lima, por exemplo.) A que actividade poderá dedicar-se um ex-ministro da Justiça se os escritórios de advocacia (e há imensos negócios cinzentos em torno deles) constituírem terreno onde não possa entrar?

Cair no populismo de impedir ex-governantes de trabalhar em empresas do sector que tutelaram nos seis anos subsequentes ao abandono do governo (como o Bloco pretende) faria com que este constituísse cada vez mais um feudo de profissionais da política, sem outra visão do mundo que a da «distrital», dos cargos públicos e dos jogos de solicitação e distribuição de benesses. Hoje mesmo, quase só aceitam integrar o governo três categorias de pessoas: as que têm posses suficientes para não ficarem demasiado incomodadas com a perda de rendimento; as que, podendo ter currículo e até boa vontade, esperam lucrar após a saída; e as que, tendo feito toda a «carreira» nos meandros da política, não ganhariam mais noutro lugar e para quem os «benefícios», obtidos durante e/ou após o desempenho do cargo, constituem frequentemente objectivo de vida. Uma lei das incompatibilidades decente necessita de conjugar eventuais «períodos de nojo» com formas de os compensar e com aumentos remuneratórios ou os governos ficarão definitivamente reduzidos a elementos da terceira categoria (sim, há aqui um duplo sentido). A categoria onde muitas vezes são colocados Pedro Passos Coelho e António Costa, onde «vultos» como João Soares têm assento cativo, e onde também encaixam os principais líderes do Bloco de Esquerda.

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Uma sina

por Sérgio de Almeida Correia, em 19.02.16

"Exercer o poder, em Portugal, foi sempre a capacidade para satisfazer clientelas, com truques como as alterações às leis orgânicas, como forma de criar um álibi formal para poder concretizar mudanças nas chefias. Nenhum - repito, nenhum! - ciclo político português escapou até hoje a este lamentável tropismo."

 

Sempre actual e retemperadora, a leitura de Seixas da Costa

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As lapas são mais asseadas

por Sérgio de Almeida Correia, em 18.02.16

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No dia 15/02/2016 foram as notícias sobre a Parque Expo, os cambalachos cristãos e mais uma salganhada em que o CDS-PP se envolveu à custa da sua presença no Governo de Passos Coelho. No dia seguinte, no Público, José António Cerejo pôs-nos ao corrente das contratações republicanas na Câmara de Lisboa. Logo a seguir vem mais um episódio da novela da TAP, por causa dos chineses da Hainan Airlines. Como não chegava a vergonha que foi o processo de privatização, agora cai-nos na sopa mais uma mosca, desta vez "patrocinada" pelo Governo de António Costa, fazendo-se de conta que ninguém sabia da existência de um acordo desde Setembro de 2015 entre os chineses e os que ficaram com a companha aérea nacional. Como se toda a gente, em Novembro de 2015, não soubesse já o que se estava a passar entre chineses e brasileiros. Até em Macau se sabia.

Não há um dia que os portugueses não sejam confrontados com estas surpresas, que de tão rotineiras se tornaram numa banalidade. Não há nada que seja claro, que seja realizado de forma limpa, transparente, explicado numa linguagem acessível a qualquer leigo, em termos tais que todos possam desde logo compreender e julgar os caminhos que o interese público e os governantes percorrem sem necessidade de esclarecimentos adicionais. Continua-se a "queimar etapas" e a "agilizar processos", mas fazêmo-lo seguindo por becos mal iluminados, por estreitas veredas, através de caminhos pantanosos, deixando que o lodo salpique os contratos que nunca vimos e que se entranhe no calçado com que marchamos. E o pior de tudo isto é que depois queremos que o lodo saia batendo com os contratos no tampo da secretária, esfregando os pés na calçada ou com uma condecoração do Presidente da República do tipo "Torre e Espada lava tudo".

As lapas podem ser arrancadas e, pelo menos, são limpas, autênticas e saborosas. O lodo pesa no calçado. E como não se descalçam à entrada de S. Bento ou de Belém, para não ficarem com os pés frios, deixam tudo patinhado.

 

(fica aqui mais um link para acerto de contas)

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O pavilhão do nosso descontentamento

por Ana Lima, em 13.02.16

Um dos carrinhos de supermercado estava cheio. O outro ainda podia levar mais algumas coisas. Para além desses dois carrinhos os pertences eram um conjunto de mantas e cartões dispostos de forma a tornar mais confortável aquele vão de porta. Num vão ao lado repetia-se o cenário. Sem carrinhos de supermercado desta vez. Eram dois homens. Pareciam ser eles os únicos ocupantes  do edifício (se é que se pode chamar ocupante de um edifício a quem só ocupa o vão de uma porta).

Saberão eles que aquele é por quase todos considerado um óptimo exemplar de boa arquitectura e boa engenharia em Portugal? Que depois da Expo 98 várias utilizações esporádicas se foram sucedendo? Que a Câmara Municipal de Lisboa já o considerou o espaço ideal para aí instalar um equipamento cultural? Que a Parque Expo, ao ser extinta, transferiu o edifício para o Estado? Que o Governo o transferiu para a Universidade de Lisboa que supostamente o transformará  num espaço dedicado à promoção cultural e científica? Que o próprio arquitecto Álvaro Siza Vieira, há uns anos atrás, chegou a dizer: "a solução mais lógica, depois de tantos anos passados, é demoli-lo"?

Saibam ou não provavelmente continuarão a dormir naqueles vãos. Pelo menos até que alguma das ideias que foram surgindo passem à prática. Quanto aos que passeiam sob a famosa estrutura continuarão a pensar que, pelo menos, no Verão, é muito agradável ter ali uma sombra. E isso, apetece dizer como no espaço de humor da TSF, já não é mau!

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Detenha-se a vítima

por José António Abreu, em 03.02.16

Por um lado, é de toda a conveniência que de vez em quando um político (deputado ou ex-deputado, governante ou ex-governante) seja apanhado pelas burocracias e incongruências do sistema de Justiça nacional; afinal, terá ajudado a criá-las. Por outro, que alguém seja preso por não ter comparecido numa diligência onde seria informado do seu «estatuto de vítima» é algo que faria Kafka rir às gargalhadas.

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Ora, o que é um salário mínimo de diferença?

por José António Abreu, em 19.01.16

Salário médio do sector privado: 1140 euros.

Salário médio do sector público: 1621 euros.

Pelo menos as 35 horas servirão para repor alguma justiça. Ah, espera...

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Eternos cultores do curto prazo

por José António Abreu, em 13.01.16

Pedro Passos Coelho e Maria Luís Albuquerque propunham-se economizar nos juros, antecipando pagamentos ao FMI. Como José Sócrates e Teixeira dos Santos em 2009 (relembre-se a delícia que constituiu a renegociação dos contratos das PPP), Costa e Centeno preferem assumir mais juros e adiar o pagamento das dívidas. A partir de 2018 (terá entretanto ocorrido nova crise económica? Permanecerão os mercados de dívida abertos para Portugal? Será comportável o custo de a eles aceder?) logo se verá como pagar. Sendo improvável que os cofres continuem cheios, pode sempre exigir-se um perdão.

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Facto nacional de 2015

por Pedro Correia, em 03.01.16

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ACORDOS PARLAMENTARES À ESQUERDA

O facto nacional do ano - reconhecido por gente das mais diversas tendências políticas - foi a celebração de acordos entre António Costa e os líderes dos partidos situados à sua esquerda (BE, PCP e PEV) que permitiram ao PS formar Governo, empossado a 26 de Novembro.

Costa já havia referido, na campanha para as eleições legislativas de 4 de Outubro, a sua intenção de alargar o chamado "arco da governação" para incluir nele os comunistas e bloquistas, geralmente encarados apenas como militantes de partidos de protesto.

Os acordos de incidência parlamentar assinados a 10 de Novembro - em separado e sem a presença de jornalistas, numa sala fechada da Assembleia da República - permitiram a investidura de Costa como sucessor de Passos Coelho nas funções de primeiro-ministro, ainda que tivesse sido este o vencedor das legislativas, por maioria relativa. E mereceram o destaque do DELITO DE OPINIÃO, com 13 votos entre os 23 autores do nosso blogue que participaram nesta escolha (podendo cada um votar em mais que um tema).

 

O segundo acontecimento nacional mais mencionado (8 votos) foi a entrada em funções do XXI Governo Constitucional, que trouxe de regresso os socialistas ao poder, quatro anos depois.

Seguiram-se votos solitários nos seguintes factos: a polémica dos cartazes do PS durante a pré-campanha das legislativas; a "saída limpa" do programa de ajustamento financeiro; os 27 dias que marcaram a curtíssima duração do XX Governo Constitucional, liderado por Passos Coelho; a conquista do bicampeonato pelo Benfica; e a polémica transferência de Jorge Jesus para o Sporting.

 

Para o ano há mais votações. E talvez também mais transferências.

 

Facto nacional de 2010: crise financeira

Facto nacional de 2011: chegada da troika a Portugal

Facto nacional de 2013: crise política de Julho

Facto nacional de 2014: derrocada do Grupo Espírito Santo

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Não concordo

por Sérgio de Almeida Correia, em 04.12.15

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 (Miguel Baltazar/Negócios)

 

"O Governo é legítimo e não podemos continuar a falar dele como ilegítimo”

 

Penso que a senhora não está a ver bem o problema. Poder podem. E até penso que o ideal era deixá-los continuarem a discutir essa questão até à exaustão, até todos perderem o pio. Os que contestam a legitimidade do Governo e os que o apoiam e lhes dão o troco.

Porque a avaliar pelo debate da moção de rejeição do programa do Governo, pela compostura nas bancadas da oposição, pelas risadas, os apartes, o gozo, o palavrório das interpelações e o nível da linguagem da rapaziada das jotas, até parecia que tinham regressado todos às lutas académicas. Por momentos vi o Telmo Correia a discursar num dos anfiteatros da Faculdade de Direito de Lisboa, numa Assembleia de Representantes, nos idos de 80, a falar para a malta e a pedir uma recontagem dos votos do Costa e do Apolinário. E depois o chumbo da moção, os aplausos e a risada geral.

Um espectáculo que os portugueses devem ter sumamente apreciado, e comentado, enquanto emborcavam uma lambreta e comiam uns tremoços no Café do Zé. 

É sempre bom voltar à adolescência, é sempre bom recordar velhos tempos. 

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Sinais

por José António Abreu, em 03.12.15

1. Não vou discutir questões de pedagogia. Os exames do quarto ano podem ou não fazer sentido. Mas a inexistência de qualquer análise prévia à decisão de os eliminar, bem como a não implementação de outro método para avaliar escolas e professores, faz com que a pedagogia seja pouco relevante. Muitos pais aplaudirão: é menos «stresse» para os filhos e hoje em dia o mais importante é as crianças não sentirem «stresse», em especial porque ele se reflecte nos pais. Quase todos os professores e directores de escola aplaudirão: é menos um elemento de avaliação do seu trabalho. O novo ministro da pasta... Ora, o que importa o que o novo ministro pensa quando os superiores interesses do Bloco e do PCP se levantam?

 

2. Em 2012, Vítor Gaspar implementou a Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso. O objectivo era forçar as entidades do sector público a pagar a horas. Desde então, a dívida global das autarquias reduziu-se para cerca de metade (1500 milhões de euros em vez de 3000 milhões) e o montante em dívida há mais de 90 dias caiu para menos de um quinto (300 milhões em vez de 1600 milhões). Agora, o recém-empossado secretário de Estado das Autarquias Locais (por extraordinária coincidência, ex-presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras) promete revê-la. Não se esperava outra coisa.

 

3. Ontem, no Parlamento, Costa respondeu às reservas de Jerónimo com a cristalina frase: «Aquilo que o PCP não está disponível para apoiar, é aquilo que nós não estamos disponíveis para propor». Já sabíamos que o programa do governo não é o mesmo que o PS levou às eleições onde foi derrotado. Já desconfiávamos que, mais do que uma obra do PS, será o que PCP e Bloco desejarem que seja. Ontem, Costa confirmou que as famosas «linhas vermelhas» são mesmo as do PCP.

 

4. Ainda ontem, ainda no Parlamento, o deputado do PSD Miguel Morgado citou um livro de Mário Centeno para ilustrar a contradição entre as ideias que este defendia para o mercado de trabalho e as ideias defendidas pelo governo que Centeno agora integra - e, com a sua pretensa imagem de seriedade, cauciona. A resposta do ministro foi a mais extraordinária de toda a sessão: «Não tente transpor conclusões de artigos científicos para a legislação nacional, porque se tentar fazer isso é um passo para o desastre.» Centeno admite pois ter andado a inventar e a defender modelos não passíveis de aplicação prática. Mais: estende esse carácter puramente teórico a qualquer conclusão de qualquer estudo científico. Seriedade? Não fosse a inconsciência, tê-la-ia pelo menos na assumpção da hipocrisia.

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Primeiro de Dezembro

por Sérgio de Almeida Correia, em 01.12.15

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Aparentemente, é um problema sem solução. Nunca se sabe de onde parte, nem quem faz o favor de trazê-lo para a praça pública, mas sabe-se sempre onde acaba, normalmente escarrapachado na primeira página dos jornais, nas televisões a abrir os telejornais, ao que parece também com uma apetência especial por essa bíblia do jornalismo "popular" que diariamente derrama sangue, suor e fluidos vários sobre os seus leitores e os dos outros em nome da liberdade de imprensa.

Desta vez as vítimas foram Miguel Macedo e os arguidos do "caso dos vistos Gold". Espanta-me que os que ainda recentemente criticaram uma decisão judicial relativamente ao "caso Sócrates", e que acusaram os tribunais de quererem colocar uma mordaça no sacrossanto direito à informação, ainda não tenham vindo aplaudir a divulgação pública das imagens e dos registos áudio dos interrogatórios ao ex-ministro da Administração Interna e a Jarmela Palos.

Como também me espanta o silêncio desse artilheiro do oportunismo e da bagunça política, sempre pronto a disparar contra tudo o que mexa sem avental ou capa laranja, que num dos seus momentos de delírio dizia que um ex-primeiro-ministro só estava preso porque o seu partido estava no Governo. Presumo que, de acordo com a respectiva lógica, as sucessivas e cada vez mais graves violações do segredo de justiça, designadamente as verificadas no "caso dos vistos Gold" também só tenham ocorrido porque esse mesmo partido esteve no poder até ao passado dia 26 de Novembro.

Reafirmo, por isso mesmo, o que escrevi em 25 de Setembro pp., não retirando uma vírgula ao que ali ficou, pois que não é por agora os arguidos serem de outra cor política que como cidadão ou advogado iria ter uma apreciação diferente do que na essência está em causa.

A forma como se vulgarizou a violação dos direitos de defesa dos arguidos, o modo como são publicamente enxovalhados por factos em segredo de justiça - o facto de agora já não estarem não retira gravidade ao que que aconteceu - e a leviandade com que isso é feito por parte de quem vai escapando impune, dia após dia, caso após caso, fazem do nosso país um caso de estudo, de vergonha e, acima de tudo, de indignidade nacional.

A ministra da Justiça, em quem o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, pela voz de António Ventinhas, já reconheceu todas as capacidades para fazer um bom lugar, tem agora uma oportunidade de dar a volta a esta situação tão aberrante quanto sinistra, retirando o segredo da justiça da sarjeta onde está. Ou, quem sabe, em alternativa, mantendo-o de vez nesse buraco imundo onde tem medrado e dando conta disso mesmo aos advogados e seus constituintes logo no início dos processos, aquando da respectiva constituição como arguidos, facultando-lhes desde logo, "às claras", as mesmas armas que a acusação, a CMTV, o Correio da Manhã, a TVI, a SIC, o Sol, a Sábado e muitos mais dispõem quando se trata de devassar os factos da investigação, muitos para lá da fronteira do interesse público por já dizerem respeito à esfera da intimidade de cada um e à reserva da sua vida privada. Factos que, não raro, são essenciais para defesa dos visados mas ainda nem sequer são destes conhecidos quando publicamente divulgados.

A única garantia que neste momento podemos ter é a de que em Portugal qualquer arguido tem o direito, quer queira quer não, de ser exposto, insultado, vilipendiado e se possível linchado pela turba em função do tratamento que for dado à violação dos factos em investigação, o que acontecerá antes de qualquer acusação, antes de ter um julgamento de acordo com as regras de um Estado de direito democrático ou de uma qualquer condenação.

Espero, pois, que Francisca van Dunem aproveite esta oportunidade que lhe foi dada para fazer a diferença e impor um verdadeiro Primeiro de Dezembro no Terreiro do Paço e respectivas adjacências.

Já é tempo de libertar os tribunais dos Vasconcelos que por lá pululam e que diariamente fazem a vergonha do nosso sistema judicial. É tempo de defenestrá-los com as garantias de defesa e a dignidade que aos outros têm sido negadas. Os portugueses deviam ser os primeiros a saírem à rua para o exigirem. De cara destapada, sem medo, em todas as cidades, se quiserem proteger a sua cidadania e honrar a memória dos que fizeram deste dia o que ele é. Apesar de muitos deles, alguns ex-ministros e infelizes deputados profissionais, desconhecerem o significado da data.

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Até no dia da posse

por Sérgio de Almeida Correia, em 27.11.15

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Se tinha dúvidas não aceitava a solução proposta e dizia-o logo, assumia-o, no limite até podia ter arranjado outra solução. Não podia era aceitar a solução que lhe foi oferecida e depois criticar a posse que ele próprio conferiu. Muito menos fazer ameaças veladas. No mesmo dia. Um fraco traído pelo seu próprio carácter. Não esteve à altura das circunstâncias, não soube honrar o seu destino, foi igual a si próprio, incapaz de disfarçar o azedume, incapaz de um gesto de elevação. Nisso foi coerente até ao fim.

A História não o absolverá porque não perderá tempo a julgá-lo. 

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Treze gráficos

por José António Abreu, em 26.11.15

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Atente-se no gráfico sobre o investimento: até 2003, em Portugal investiu-se sempre mais do que na Irlanda - com muito piores resultados. Não interessa: há quem continue a ver o Estado como o principal dinamizador da economia. Repare-se também no gráfico sobre a despesa pública: após o disparo causado pelo salvamento dos bancos, a Irlanda centrou a correcção nos cortes de despesa e regressou a níveis inferiores a 40% do PIB. Portugal não atinge esse patamar desde a década de 1980; não atinge sequer um nível em torno dos 42% ou 43% - que já seria incrivelmente libertador para a economia - desde a de 1990. Não importa: há quem continue a defender que um Estado pesado não trava o desenvolvimento de uma economia débil. Veja-se o curioso gráfico acerca dos trabalhadores sindicalizados: com um modelo menos apoiado no sector público, a Irlanda consegue apresentar uma percentagem mais elevada. De somenos: o papel dos sindicatos é defender leis laborais rígidas e a manutenção de empresas deficitárias na esfera pública. Analise-se a taxa de mortalidade infantil (um dos justificados orgulhos de Portugal, que afinal a Troika não destruiu): parece que também pode ser garantida por um sistema de saúde em que o Estado chegou a despender anualmente menos 1,5% do PIB (conforme o gráfico sobre os gastos públicos com saúde). Que importa? Os números não dizem tudo; a saúde tem a ver com «pessoas». Mas, a propósito de pessoas, estude-se o gráfico sobre o coeficiente de Gini: com menos dinheiro público, a Irlanda criou uma sociedade mais igualitária (nota adicional: ao contrário do que afirmam muitas vozes, em Portugal não houve aumento da desigualdade com a chegada da Troika mas uma ligeira redução). Vergonhoso, fazer tal referência: o papel do Estado é apoiar quem precisa, sem olhar a custos. Notem-se ainda o saldo das contas públicas, o PIB per capita (indicador de produtividade e justificação de factores tão irrelevantes como o nível salarial), a taxa de desemprego, o nível da poupança (depauperado em Portugal e na Grécia pelo crédito barato e por estímulos públicos errados), o valor dos salários. Irrelevante, uma e outra vez: o modelo de desenvolvimento seguido em Portugal e na Grécia está correcto. Os problemas advêm do euro, da «austeridade» e da Alemanha.

Uma e outra vez, recusamos as evidências e cometemos os mesmos erros. Guterres sabia o que era necessário fazer mas desistiu antes de começar. Durão foi eleito prometendo fazê-lo mas fugiu quando isso se revelou difícil. Sócrates garantiu tudo e o seu oposto e só fez o oposto. Apenas Passos avançou realmente no sentido correcto. Timidamente. Com erros, constrangimentos (incluindo os gerados por facções dentro do PSD e CDS), adiamentos (fatais, num país de tamanha inércia). Enfrentando bloqueios constitucionais e níveis recordes de demagogia (por parte do PS, que levara o país à beira do abismo, mas também de inúmeras vozes com direito a tempo de antena). Obteve resultados ténues (tudo isto demora, exige paciência e capacidade de perseverança) mas encorajadores. Nos próximos meses, Costa e Centeno, agrilhoados às fantasias utópico-revolucionárias de Jerónimo, Catarina e Arménio, inverterão o ciclo. O sector público será novamente privilegiado à custa do privado. O investimento e o emprego (este muito em particular se a CGTP conseguir juntar o reforço da contratação colectiva e a limitação dos recibos verdes ao já programado aumento do salário mínimo) ressentir-se-ão. É verdade que, no imediato, haverá mais dinheiro disponível e tudo parecerá correr melhor. Depois, os problemas regressarão - mais graves, esgotada a acção do BCE e o capital de simpatia conseguido junto dos parceiros europeus, com os investidores cada vez menos predispostos a apostar num país que muda de ideias a cada governo e uma economia mundial que dificilmente escapará a uma crise (basta a FED subir as taxas de juro e os BRICs ressentir-se-ão).

Em Portugal - como na Grécia, como na maioria dos países da América Latina, como até em Itália e em França -, continua a acreditar-se que a riqueza é gerada através da despesa pública, da governação por decreto, da perseguição ao lucro. Acontece desta forma porque os cidadãos temem a mudança e porque dá jeito aos políticos que assim seja: um Estado leve, com menos a distribuir (empregos, contratos, obras, apoios), não liberta apenas a economia; liberta também os eleitores.

Treze gráficos. E podiam ser mais. Mas para quê? Em Portugal, poucos os querem ver, menos ainda os desejam perceber.

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Verdades simples de um homem às direitas

por Sérgio de Almeida Correia, em 26.11.15

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"Foi indigitado na terça-feira o novo Primeiro-Ministro. Como olha para este Governo, resultante de uma maioria de esquerda no parlamento? Na ala direita houve quem falasse em golpe de estado...

Esses qualificativos são um disparate. Eu creio que que a PÀF [coligação Portugal à Frente] se bateu pela maioria absoluta, era indispensável ter a maioria absoluta. A coligação de listas conjuntas era um tiro de uma só bala. Ou se tinha a maioria absoluta, e se ganhava, ou não se tinha, e se perdia. E não se conseguiu e perdeu-se. Tem havido grandes discussões sobre o funcionamento da Constituição: "criou-se um precedente gravíssimo, a direita não poderá governar sem ter maioria absoluta". Sempre foi assim. Esta legislatura teve algumas coisas que são completamente novas e que não tinham acontecido. O PSD é o maior grupo parlamentar e a PÀF não tem maioria parlamentar. Nunca tinha acontecido que o partido mais votado não tivesse uma maioria no seu campo, ou à direita ou à esquerda, e isso aconteceu. E aconteceu existir uma maioria de esquerda e o partido líder de uma maioria de esquerda não ser o partido mais votado, também nunca tinha acontecido. É uma coisa que é frequente noutros países. Fartamo-nos de ver isso na Bélgica, na Dinamarca. Um Governo ser liderado não pelo partido mais votado, mas pelo segundo. Mas, de facto, era evidente na noite das eleições que, havendo uma maioria de esquerda, que havia uma possibilidade de se entenderem para formar Governo e foi isso que aconteceu. Eu acho que é perfeitamente normal que isto acontecesse, anda aí uma grande perturbação de ânimos quanto a isso. Acho, todavia, que tem uma legitimidade questionável. Eu não vou dizer que é ilegítimo. É um Governo perfeitamente legítimo, só que tem uma componente política que é nova e de que ninguém estava à espera. Sou completamente contra governos de gestão, o Governo de Passos Coelho caiu no Parlamento, acho que Cavaco Silva fez bem em designar Primeiro-Ministro o líder do segundo maior partido. Nem podia ter sido feito de outra maneira: nós temos um país democrático, temos um Parlamento a funcionar, o Parlamento exerceu as suas prerrogativas constitucionais. Concordemos ou não concordemos, rejeitou a investidura do Governo, há uma maioria parlamentar que oferece uma outra solução de Governo, tem que se seguir. Depois é uma questão da legislatura poder ser abreviada, e termos eleições antecipadas, que se realizariam em fim de Maio ou Junho, na melhor das hipóteses, e isso é que eu acho que um candidato presidencial devia dizer. Há aqui um fenómeno que cria instabilidade, que cria incerteza, que cria falta de cooperação parlamentar entre os partidos, porque a PÀF sente-se desrespeitada, diz que não colabora e está numa atitude de grande confrontação, e portanto devemos ouvir o soberano. O soberano é o povo. Se se mantiver a situação deteriorada, irmos para novas eleições. Essa é a solução que eu daria. Acho que este debate político que aqueceu o nosso dia-a-dia devia ser canalizado para as eleições presidenciais, porque é o Presidente que viermos a eleger que tem uma palavra a dizer sobre isso."

 

Não superando a falta que nos irá fazer no Parlamento, a excelente entrevista que José Ribeiro e Castro deu ao Ponto Final poderá, mais logo, ser lida (e relida) na íntegra aqui.   

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Primeiro de Dezembro à vista

por Sérgio de Almeida Correia, em 24.11.15

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"As informações recolhidas nas reuniões com os parceiros sociais e instituições e personalidades da sociedade civil confirmaram que a continuação em funções do XX Governo Constitucional, limitado à prática dos a[c]tos necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos, não corresponderia ao interesse nacional." - Aníbal Cavaco Silva, Presidente da República 

 

Espero que a coligação PSD/CDS-PP não se esqueça de propor um voto de louvor à actuação do Senhor Presidente da República. É o mínimo. O homem não conseguiu fazer melhor. E não foi por falta de esforço ou por se esquecer dos amigos.

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Acabado de aterrar mas ainda a tempo de ser ouvido

por Sérgio de Almeida Correia, em 13.11.15

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Um tipo que nesta altura do campeonato ainda ouve os empresários, os agricultores e os sindicalistas, depois de já ter estudado todas as soluções, também devia receber em Belém a Associação Nacional de Treinadores de Futebol e D. Duarte de Bragança. Em especial este, não vá alguém, entretanto, sabe-se lá, lembrar-se de interditá-lo. Ou enfiar-lhe uma rolha. A ele e ao outro.

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Está tudo explicado, bolas!

por Sérgio de Almeida Correia, em 13.11.15

Um país que tem um programa destes na televisão é um país profundamente doente, um país de alienados e anormais. A situação política é um reflexo da popularidade e longevidade de programas como este. E de alguns ainda piores.  

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Estímulos

por José António Abreu, em 11.11.15

Devolver cortes para estimular o consumo, garantem. É provável que nisto tenham razão. Que estimule. Com péssimas consequências a prazo mas ignoremo-las por um instante e avaliemos a outra hipótese: a de que afinal não estimule assim tanto. Seria curioso ver os portugueses mostrarem-se cientes da fragilidade de um futuro construído por Costa, Catarina, Jerónimo e Arménio e optarem antes por reforçar poupanças - dentro e, quase certamente, fora dos bancos. Improvável? Admito que sim. Porque com essa mentalidade não seriam portugueses. Seriam alemães. Enfim, seriam talvez alemães; é difícil imaginar a Alemanha moderna a braços com um governo de convicções terceiro-mundistas.

 

(E a propósito: há pouco mais de 20 anos Portugal chegou a ter níveis de poupança ligeiramente superiores aos da Alemanha; em 2010, não atingiam 40%.)

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Nada disto tem sentido

por Sérgio de Almeida Correia, em 09.11.15

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Tudo o que tem vindo a acontecer desde a altura em que o Presidente da República marcou a data das eleições legislativas para 4 de Outubro revela o anacronismo do nosso sistema político. A falta de correspondência com a realidade raia o absurdo e é bem sintomática da ausência de sentido útil e de desfasamento da realidade em que os nossos actores políticos exercem as suas funções.

Um sistema eleitoral que vive longe dos eleitores, um modelo de representação que grosso modo representa apenas metade do país, partidos sem militantes, entregues às suas camarilhas, desligados dos simpatizantes e dos eleitores, querelas inexplicáveis entre órgãos institucionais, tudo numa dimensão e com uma coreografia que só é compreensível à luz da pequenez dos titulares dos cargos e da ausência de uma elite política que crescesse com a democracia.

Esta manhã li no Expresso que durante dois dias a digníssima Assembleia da República e os comissários dos partidos que por lá se encontram, mais conhecidos como deputados, irão discutir o programa de um Governo que nasceu morto. Durante dois dias e umas intermináveis horas, para gáudio dos jornais e televisões, cumprindo-se o formalismo necessário à sua anunciada rejeição pela maioria dos deputados.

É claro que em causa não está a legitimidade do órgão ou de qualquer solução de governo saída da Assembleia da República.

A legitimidade dos deputados eleitos é igual entre todos e qualquer solução que dali desponte será do ponto de vista político inatacável, por muito que isso custe aos apaniguados da coligação. Poder-se-á falar de ética, de moral, de "golpada política", de falta de seriedade, do que quiserem, tudo isso é discutível, mas jamais de falta de legitimidade.

Uma coisa é o que nós desejaríamos que acontecesse, outra a vontade dos decisores políticos, dos mandatários.

Os eleitores escolheram os seus representantes. Vivemos num sistema de representação proporcional, o que eles fizerem de bom ou de mal, usurpando o mandato, excedendo os limites do contrato que estabeleceram com o eleitorado, dando-lhe outro sentido, correndo riscos desnecessários, promovendo soluções que não foram eleitoralmente sufragadas, tudo isso será eventualmente criticável e deverá ser discutido à luz dos factos, mas por agora é irrelevante e só será sancionado na altura própria pelos eleitores quando ocorrer o próximo acto eleitoral.

Por agora, limito-me a verificar o quão distante tudo isto está da vida dos portugueses, dos seus anseios enquanto comunidade, do seu sentir enquanto pessoas e cidadãos que pagando impostos gostariam de poder viver num país melhor, mais decente, menos desequilibrado e mais civilizado.

O tempo que agora alguns irão perder num inconsequente exibicionismo parlamentar, enquanto o país aguarda que apareça quem governe e aprove um orçamento, é bem a imagem do nosso atraso, da distância que afasta a democracia dos eleitores e da importância de se terem elites a governar, em vez de funcionários subservientes, provincianos e dependentes de tenças políticas, de cronómetros e de calendários eleitorais.

Infelizmente, Portugal hoje é isto, e pouco mais do que isto.

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A garantia da sobrevivência das clientelas

por José António Abreu, em 30.10.15

A mão dada ao PS também não é surpresa. Há quarenta anos que o PCP tenta arrastar o PS para uma “maioria de esquerda” (expressão inventada pelo PCP), e nunca como agora o PCP e o BE precisaram tanto do poder: o PCP, para conservar os seus sindicalistas, ameaçados pela concessão dos transportes públicos; e o BE para tentar fixar, com os recursos do Estado, uma base de apoio volátil.

[…]

Um governo do PS nas mãos do PCP e do BE agravará despesas e impostos até onde contribuintes e credores do Estado aguentarem, mas suspenderá as reformas no país. É essa a questão.

O problema português é que demasiada gente (empresas, corporações, classes profissionais, etc.) vive de “rendas”, isto é, de rendimentos que dependem unicamente do poder político. São estas as clientelas com que os oligarcas contam para exercer influência ou para ganhar eleições. O ajustamento de 2011-2014 abalou o sistema. Caíram grupos financeiros, o sindicalismo do sector público viu-se ameaçado, e a justiça expôs a promiscuidade político-empresarial. A eventual “maioria de esquerda” será, no fundo, o último e desesperado esforço de sobrevivência daquele regime que, antes da crise, era encarnado por Ricardo Salgado, a CGTP e José Sócrates. Para oxigenar o velho sistema, os oligarcas confiam no BCE, nos fundos estruturais e na máquina fiscal. E para impedirem reformas, confiam no PCP e no BE: em 1975, eles foram uma ameaça aos poderes então dominantes; agora, pelo contrário, são a sua garantia.

Rui Ramos, no Observador.

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Semelhanças

por Sérgio de Almeida Correia, em 29.10.15

"Mas fosse o Governo cair daqui a 12 dias, a 12 meses ou a 12 anos, há um nome que nunca poderia constar de uma lista de ministeriáveis de uma democracia digna, responsável e madura. Refiro-me ao novo ministro da Administração Interna, João Calvão da Silva.

Há 14 milhões de razões para João Calvão da Silva não poder ser nomeado ministro, uma por cada euro que Ricardo Salgado recebeu do construtor José Guilherme. E nenhuma razão para que alguém se lembre de o pôr à frente da Administração Interna, tendo em conta que ele foi um dos dois distintos professores de Direito de Coimbra a assinar um parecer atestando a idoneidade de Ricardo Salgado para continuar à frente do BES após ter embolsado a famosa “liberalidade”. - João Miguel Tavares, Público

 

Um recebia empréstimos de milhões do amigo para viver acima das suas possibilidades. Outro viajava para Bruxelas para tratar dos assuntos de terceiros e só recebia as despesas de transporte e alojamento. Um outro serviu o país e a Europa tão desinteressadamente que hoje acumula dezenas de tenças; e ainda há aquele velhote que recebe centenas de milhares de euros dos chineses, diz ele, "por mérito". Este de que fala agora João Miguel Tavares vai a ministro depois de ser pago para justificar "liberalidades" de 14 milhões dadas a um banqueiro que se esquecia de declarar milhões ao fisco e levou um dos bancos do regime à falência, deixando os portugueses a arder e a pagarem pelos desmandos que praticou.

Enfim, tudo gente altruísta cujo espírito de serviço público é atestado por quem lhes dá posse. A idoneidade, essa, já foi atestada pelo cartão do partido, pelos fatos de bom corte e, em especial, pela subserviência a quem lhes paga o sebo que os faz brilhar nos salões. É Portugal no seu melhor. O deles.

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Rewind

por José António Abreu, em 26.10.15

«Se houver um problema, tem que se ajustar a meta do défice», diz um dos socialistas que tem acompanhado as negociações.

 

E subitamente, sem pelo menos rejuvenescermos meia dúzia de anos, regressámos a 2009. Com a diferença essencial para transformar a tragédia em farsa: na altura, o PS conduziu o país ao abismo a partir de uma vitória; hoje, fá-lo-á a partir de uma derrota.

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1. Imperdoável. Cavaco tem posições políticas e age em função delas. Em 1987, Soares podia tê-las e fazê-lo. Em 2005, Sampaio podia tê-las e fazê-lo. Em 2015, Cavaco - eleito em sufrágio directo à primeira volta mas não socialista - devia limitar-se a assinar de cruz o que as mentes progressistas, bem pensantes - sempre elas, neste malfadado país - lhe dizem para assinar.

 

2. Na Alemanha, essa nação que odiamos porque recusamos admitir invejá-la, os socialistas entraram para o governo após negociações longas e duras - mas francas. Por cá, os socialistas, com uma sede de poder que caracteriza bem a parte do mundo a que Portugal na realidade pertence, escolhem os seus interesses de curto prazo (que, da sobrevivência política de António Costa à obtenção de sinecuras, passando pelo controlo de processos judiciais sensíveis, são muitos e variados) em detrimento do país. Quem ainda tinha esperanças deve perdê-las: não apenas nunca atingiremos o nível de vida alemão como será uma sorte não cairmos para o nível de vida venezuelano.

 

3. Governo de gestão, governo PS com apoio ilusório do PC e do Bloco ou governo PS com programa definido por PC e Bloco? Para o país, a primeira hipótese. Mas venha o diabo e escolha. O que, do ponto de vista da esquerda, é mais ou menos o que acontecerá.

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Não façam nada que não é preciso

por Sérgio de Almeida Correia, em 16.10.15

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"Terminada a contagem dos votos dos emigrantes, conclui-se que a abstenção ficou ainda mais alta (44,14%) - é a maior de sempre numas legislativas. Em 75 dos 308 concelhos do país pelo menos metade da população não votou." - Expresso

Enquanto discutem quem vai conduzir o Ferrari, e com quem, não seria mau que olhassem para estes números. Quanto mais baixa for a participação, concluo eu, mais desqualificada será a democracia. 

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 (foto DN/Reuters)

É legítimo que quem ganhe eleições tenha pretensão de formar governo. Já não é legítimo que quem ganhe eleições sem programa eleitoral ou com o programa das anteriores eleições faça depois o pino e se predisponha a incluir no Programa de Governo que irá submeter ao parlamento, caso venha a conseguir formar um executivo apresentável, as medidas que sempre rejeitou e que durante toda a campanha eleitoral afirmou serem perfeitamente inexequíveis porque colocariam em causa a retoma das finanças públicas e em risco a recuperação nacional e a reputação internacional do país. 

É legítimo que quem tendo perdido eleições admita vir a encontrar uma solução governativa se chamado a tal pelo Presidente da República. Já não é legítimo que essas iniciativas sejam tomadas antes mesmo do vencedor das eleições perceber que deixou de ter condições para se manter no poder e apresentar num prazo razoável a solução governativa estável que o Presidente da República pediu nas suas orações.

É legítimo que os partidos que representam mais de cinquenta por cento dos votos dos eleitores que votaram contra as soluções propostas pela coligação vencedora não estejam dispostos a viabilizar, contra a vontade dos seus eleitores que nunca foram confrontados com essa possibilidade, uma solução de governo da qual faça parte essa mesma coligação. Já não é legítimo que as soluções propostas desrespeitem a vontade dos eleitores expressa nas urnas em função dos programas eleitorais apresentados.

É legítimo que quem tenha uma solução de governo para o país a apresente ao Presidente da República. Já não é legítimo que o Presidente da República queira forçar uma solução de governo da sua conveniência.

É legítimo que os partidos conversem, se reúnam, discutam, apresentem soluções. Já não é legítimo que ao mesmo tempo se esteja a negociar em várias sedes soluções opostas.

É legítimo, à semelhança do que já aconteceu em qualquer democracia civilizada, estável e consolidada do Velho Continente, qualquer governo maioritário saído do quadro parlamentar, ainda que deste não faça parte o partido ou a coligação vencedora das eleições. Já não é legítimo falar em golpe de estado constitucional, acenar com papões ou fazer de conta que as soluções que vêm da Europa só nos convêm quando não coloquem em causa as nossas próprias pretensões de exercício do poder.

É legítimo que todos queiram chegar ao poder ou, aqueles que já lá estão, queiram conservá-lo. Já não é legítimo que isso seja feito de forma tão pouco séria, recorrendo a estratagemas variados e argumentos opostos àqueles que sempre utilizámos. 

É legítimo que todos os que reúnam condições se queiram candidatar ao lugar que está vago, há anos, na Presidência da República. Já não é legítimo que perante as condições tão graves que o país atravessa haja quem se entretenha a apresentar candidaturas presidenciais, tendo tido antes todo o tempo do mundo para fazê-lo, sem que ao menos se vislumbre uma solução provisória no horizonte que possa conferir um mínimo de normalidade à vida dos portugueses.

 

São muitos os peixes podres, os plásticos, as latas, os detritos que agora vêm à superfície. Mas tudo o que está a acontecer na sequência das eleições de 4 de Outubro era demasiado previsível para qualquer pessoa séria e medianamente informada. Só para quem estivesse de má-fé, e publicamente fosse dizendo o contrário para ganhar votos, audiências ou intenções nas sondagens, ou então para quem acreditasse piamente nas propriedades sobrenaturais e anticancerosas da água benta é que não. Se virmos bem as coisas, tudo se resume, há duas décadas e uma vez mais, a um problema de seriedade na política. Ou de falta dela. De montante a jusante.

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O tamanho não conta

por Pedro Correia, em 06.10.15

Com  36,3% a 25 de Janeiro e  35,5% a 20 de Setembro na Grécia, o Syriza obteve "expressivas vitórias".

Com 38,6% a 4 de Outubro em Portugal, a coligação PSD/CDS "foi derrotada".

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Procura externa vale 85% do crescimento económico português.

Então não tinha sido o consumo interno, estimulado pelas decisões do Tribunal Constitucional, o único responsável pela subida do PIB?

Enfim, para ser honesto, até estou surpreendido com um valor tão elevado. Mas resta-me um consolo: se chegarem ao poder, Costa, Centeno e Galamba depressa tratarão de o «corrigir».

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Agora um pouco mais a sério

por Sérgio de Almeida Correia, em 22.09.15

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Passada a fase da provocação, essencial para se manter o humor, a sanidade e ver o modo como as almas penadas reagem à jocosidade do escriba, convém que de quando em vez se volte a falar de temas mais sérios, deixando a contabilidade futebolística dos debates para os reclusos – no sentido virtual e real – e para os comentadores encartados e pagos.

Um dos aspectos em que José Sócrates, quando foi primeiro-ministro, se mostrou politicamente mais infeliz foi na radicalização do seu discurso e na posse do animal feroz que muitos aplaudiam e em que os seus acólitos se reviam (e revêem, como ainda recentemente se viu numa acção de campanha).

Essa radicalização, que se acentuou ao longo do tempo, permitiu depois a Passos Coelho, com o apoio do PR, ir-se distanciando, à medida que o país também se ia apartando de Sócrates e do PS. Num primeiro momento a radicalização funcionou a seu favor, depois contra si. O agravamento da situação do país em 2010 e 2011 aumentou a tendência radicalizadora. Deve haver quem ainda se lembre disso. Passos Coelho e o PSD trilharam o seu caminho na esteira desse clima e dele viriam a colher frutos, optando ainda hoje por um registo semelhante, ultimamente temperado por razões eleitorais, mas pronto a explodir assim que rodeado da sua malta e vislumbre a oportunidade de colher mais uns votos.

A derrota de Sócrates em Junho de 2011 e a agudização da crise funcionaram como um estímulo para a criação do espírito de trincheira que está em Portugal tão presente nas mais pequenas coisas. Da crónica jornalística aos comentários nos blogues. De um lado e do outro acentuaram-se as clivagens. A amargura funcionou como um estímulo de um lado e do outro, e os mais pequenos ganhos nas discussões parlamentares ou nos confrontos televisivos eram vistos como parte de uma jornada gloriosa que acabaria por aniquilar o adversário. O azedume que cresceu dos dois lados fechou a porta aos entendimentos necessários.

Isso também se viu nos debates entre Passos Coelho e António Costa. Em Outubro, Cavaco Silva vai receber uma batata quente nas mãos. E não vai poder largá-la porque sem maioria absoluta não há posse – presumo que o homem ainda se recorde do que disse – e vai ter de ser ele a resolver o problema para cuja agudização tanto contribuiu com a sua inépcia.

António Costa já disse que não viabiliza um orçamento da coligação PSD/CDS-PP, o que pode ter deixado muita gente estupefacta, não ter qualquer sentido nesta altura e, em meu entender, só pode ter sido mais um conselho que sobrou de um daqueles senhores que idealizaram os etéreos cartazes.

Pergunta-se agora, e com razão, quais as soluções possíveis? Um governo de iniciativa presidencial está fora de questão. Com uma eleição presidencial a escassos meses, com um Presidente em queda acentuada e perfeitamente desacreditado como futuro interlocutor do que quer que seja, qualquer solução para um impasse criado por uma vitória eleitoral sem maioria absoluta obrigará a acordos de incidência parlamentar. Estes são sempre possíveis, embora duvide que tal possa acontecer com os actuais líderes.

Mas se uma coligação à esquerda ou entre os partidos do centrão é pouco provável, então como desfazer o nó górdio?

Passos Coelho e Paulo Portas querem continuar a governar. É natural. As sondagens têm-lhes sido amigas, eles querem puxar por elas, até aí tudo bem. Mas estão longe de uma maioria absoluta e sem esta como vão formar governo? E com quem? Com o PCTP/MRPP? E quem lhes dará posse? Bruno de Carvalho? 

António Costa também pede uma maioria absoluta. E por aí faz bem. Saber se com aquela primeira linha que levou a Vila Real chegará lá é outra história. De qualquer modo, se for o PS a vencer as eleições, essa poderá ser a solução mais conveniente em termos de governabilidade. Se não conseguir essa maioria, a alternativa vai depender da votação do Livre, porque não creio que, apesar das sondagens, o BE entre nestas contas. Apesar de tudo nunca se sabe e ainda faltam muitos dias. 

Se a votação do Livre não for suficiente para formar uma maioria, então a alternativa poderá vir de onde menos se espera. A mudança de líder no PSD, com um eventual congresso extraordinário e a chamada de Rui Rio, com quem Costa já mostrou que se entende razoavelmente bem, não me parece plausível no imediato. E leva tempo. Além de que qualquer derrota eleitoral do PSD quando está no poder, se for de novo o caso, faz o partido entrar em transe.

A solução que resta pode estar no CDS/PP. O interesse nacional, ou o instinto de sobrevivência do partido, pode levá-lo a distanciar-se da coligação logo após as eleições. Na AR será cada um por si. Resta saber se os deputados do CDS/PP serão suficientes para formar uma maioria de governo com o PS e manterem o partido no poder. A hipótese é menos estrambólica do que poderá parecer. As hostes centristas não enjeitam, nunca, uma possibilidade mesmo remota de se manterem no poder. Estamos no campo da lucubração, eu sei, mas não custa nada ir pensando nisso. E desta vez não estou a gozar.

A solução, por vezes, vem de onde menos se espera. E num país onde os candidatos a primeiro-ministro se fazem acompanhar nas acções de campanha por quem não devem, dançam o vira e bebem vinho "Amnésia", enfiando os pés pelas mãos quando se trata de falar de uma coisa tão comezinha como a segurança social, enfim, num país há muito sem solução, todas as hipóteses que à partida possam resolver problemas são plausíveis. E ainda quando não se queira discuti-las, por serem inconvenientes, não há nada que proíba que sejam encaradas.

 

P.S. Costa patinou no segundo debate quando instado a esclarecer onde iria arranjar dinheiro para poupar 1020 milhões de euros nas prestações sociais não contributivas. Passos Coelho tem patinado todos os dias e a toda a hora, mesmo sem debate, como ainda agora se viu quando afirmou que Portugal iria antecipar um pagamento ao FMI ou quando remeteu para a mesma concertação social a que António Costa se referiu o valor do plafonamento que tanto apregoou, revelando-se de novo como um fala-barato impreparado, embora tenha criticado o adversário e esteja há mais de quatro anos ao leme da governação, o que lhe deveria dar outro conhecimento de uma matéria tão essencial e delicada. 

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Frases de 2015 (38)

por Pedro Correia, em 15.09.15

«Nunca conheci um português mau.»

Papa Francisco, em entrevista à Rádio Renascença

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Aprender com os erros

por Pedro Correia, em 27.08.15

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Ouço alguns suspirar de nostalgia pelo regresso aos "30 anos gloriosos" que até 1975 mantiveram a Europa na vanguarda do crescimento económico e das conquistas sociais.

Percebo o lamento, mas há que reconhecer a realidade. As condições das décadas de 50 e 60 são irrepetíveis. Não só em Portugal (onde vigorava uma ditadura e havia condicionamento industrial com a pesada mão do Estado a ditar as regras, além de mão-de-obra barata, combustíveis ao preço da chuva, a protecção social tinha índices residuais e os mercados coloniais garantiam o abastecimento de matérias-primas), como é óbvio. Mas também no mundo.


As independências africanas, o aumento acentuado do preço dos combustíveis decretado pela OPEP em 1973 e, bastante mais tarde, a adesão da China ao acordo global de comércio, arranque simbólico da globalização, alteraram todo o cenário mundial. Tudo isto somado ao chamado "inverno demográfico" europeu, que ameaça implodir os sistemas públicos de protecção social.
É importante darmos prioridade às políticas de natalidade, que tiveram sucesso (por exemplo) na Suécia e na Dinamarca. Mas não vale a pena lutarmos contra a globalização, que para os povos outrora submetidos a opressão de vária ordem constituiu um poderoso grito libertador. Entre 1991 e 2011, cerca de 400 milhões de pessoas à escala global abandonaram o patamar extremo de miséria - aquele em que muitos ainda sobrevivem com menos de um dólar diário.

Todos os anos há largos milhões de indianos, brasileiros e chineses que transitam da pobreza para a classe média graças à globalização.
É um caminho de não-retorno.

Voltando a Portugal.
Se nos lembrarmos que o "crescimento zero" da primeira década do século XXI (abaixo de 1% podemos continuar a usar este chavão) ocorreu quando continuávamos a receber milhões de euros em fundos europeus, ao abrigo de vários programas comunitários, podemos considerar que se tratou de uma década perdida.
Mas pelo menos uma boa lição poderá ser colhida desses anos: não repetir os mesmos erros nem as mesmas receitas que nos conduziriam fatalmente às mesmas consequências.
Julgo que uma larga maioria de portugueses pensa assim. Até porque um país que não consegue aprender nada com três situações de pré-bancarrota em três décadas condena-se antecipadamente ao pior.

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Evocação

por Sérgio de Almeida Correia, em 21.08.15

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(19/12/1924-21/8/1986)

 

Portugal: questão que eu tenho comigo mesmo,
golpe até ao osso, fome sem entretém,
perdigueiro marrado e sem narizes, sem perdizes,
rocim engraxado,
feira cabisbaixa,
meu remorso,
meu remorso de todos nós...

 

(Alexandre O'Neill, Portugal, extracto)

 

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Outras lições nórdicas

por José António Abreu, em 25.07.15

Alexander Stubb, o ministro das Finanças finlandês, esteve em destaque durante a sequência de reuniões do Eurogrupo sobre a questão grega. Interventivo, adepto do Twitter, sem papas na língua a reflectir as reservas dos seus concidadãos (diz-se, ainda assim, ter sido bastante mais comedido nas declarações em inglês do que nas que emitiu em finlandês), merece-me esta nota por algo que pouca atenção despertou em Portugal.

Cai-Göran Alexander Stubb foi deputado ao Parlamento Europeu entre 2004 e 2008, ministro dos negócios estrangeiros entre 2008 e 2011 e ministro dos assuntos europeus e do comércio externo entre 2011 e 2014. Em Junho desse ano, Jyrki Katainen, líder do partido de Stubb e primeiro-ministro, demitiu-se. Stubb assumiu ambos os cargos. Nas eleições de Maio último, o seu partido obteve apenas o segundo lugar no número de votos e o terceiro no número de assentos no Parlamento. Na sequência das negociações que se seguiram para a formação do governo, Stubb transitou do lugar de primeiro-ministro para o de ministro das finanças.

Não estou a ver um político português fazer algo similar. Aceitar este tipo de «despromoção» num país em que até se tornou regra a demissão do líder do principal partido derrotado. Sinais de falta de maturidade democrática, dirão alguns. Certo. Mas não apenas dos políticos e não apenas «democrática»; também «social». O líder derrotado demite-se e nunca faria o que Stubb fez por muito mais do que vaidade pessoal ou crença genuína de ser essa a melhor solução para o país. Fá-lo também porque, de outro modo, perderia o respeito dos portugueses. E isto permite extrapolar para áreas que não a da política. Permite compreender como Passos está certo ao salientar o estigma que, em Portugal, tende a cair sobre os desempregados (sobre quem perde o emprego). Os portugueses gostam de discursos empolgados acerca de respeito e de solidariedade, oferecem empenhadamente um quilo de arroz ou de massa nas campanhas do Banco Alimentar contra a Fome mas, raspada a camada superficial de verniz, estão longe de constituir uma sociedade respeitadora do esforço, do risco pessoal e da consequência mais negativa destes: o ocasional insucesso.

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Faltou referir um critério

por Sérgio de Almeida Correia, em 11.07.15

Eu ouvi Ana Catarina Mendes dizer quais é que eram os critérios. E concordei. E compreendo perfeitamente que haja uma mescla de veterania, experiência e juventude. Mas é evidente que há escolhas que não têm nada a ver com os critérios enunciados, porque os maus resultados políticos, o rasto de desilusão, o serviço às mais diversas "coligações", a defesa de interesses pessoais e de grupo em prejuízo da comunidade, a falta de visão política e a gestão local não recomendavam assomos à janela. Quanto mais a pretensão de lugares de proa. 

Tenho pena que assim seja, mas reconheço que há um critério que continua a imperar e que foi o mesmo que os levou a apoiar todos os líderes anteriores e o actual sempre com a mesma convicção. E interesse. Falo do amiguismo. E por isso é que, perdoe-se-me a presunção, estou como o Jorge de Sena. Tenho imensas saudades do país, das gentes, dos amigos, da família, de todos vós. Do Portugal que suportam, não. E aqui, neste meu exílio voluntário, "é evidente que não alterei em nada a minha posição, nem a minha firmeza. Apenas cada vez melhor vejo as engrenagens da política, e desespero da incompetência, que vejo mais generalizada e prestigiosa".

É a vida, eu sei. E com ela não me conformo. Mesmo longe.

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José Ribeiro e Castro

por Sérgio de Almeida Correia, em 11.07.15

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Li e reli. A entrevista de José Ribeiro e Castro ao Público. Já o tinha ouvido antes e a conclusão é sempre a mesma: o mal não está à direita, à esquerda ou ao centro. O mal é uma certa forma de fazer política que tomou conta do país e dos partidos. Quando se entregam os navios à rataria, é natural que a gente séria e limpa não se sinta bem nos camarotes que lhe destinam. Ninguém gosta de ficar limitado ao convés e ao que vê da sua escotilha.

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O relato da Agência Lusa, transmitido para vários órgãos de comunicação social, entre os quais a TSF, sobre o que se passou com a elaboração da acta relativa à XIV Conferência de Ministros da Justiça da CPLP, designadamente sobre o desacordo final (quem diria!) quanto à sua redacção e a escolha da grafia "oficial", representa, lamentavelmente, bem mais do que aquilo que à primeira vista possa parecer. À partida não está em causa, apenas, uma simples discordância sobre a forma de grafar um termo com um sentido comum a todos os países lusófonos. Uma acta é um documento em que se descreve e regista aquilo que de relevante se passa numa reunião. Em causa está, desde logo, por simples falta de vistas, teimosia, estupidez e ausência de sentido de Estado, digo eu, mais um acto (com "c") de desprezo para com Portugal - leia-se o seu poder político legítimo - por parte dos seus pares na CPLP.

O simples facto de todos os funcionários públicos em geral, os militares, os magistrados e os diplomatas, como servidores públicos que são, serem obrigados a cumprir com todas as instruções que um poder político que não sabe conjugar o verbo haver lhes dita, conformando-se com o que de mais tolo e contra a natureza das coisas lhes é imposto, já de si seria triste. Que numa matéria como a da língua se chegue perante os demais Estados que compõem a CPLP a passar por um tão grande absurdo, sujeitando-se um ministro da Justiça de um Estado soberano desde a Conferência de Zamora, em 1143, a ter de ouvir o que, com toda a razão, lhe foi recordado pelo representante de Angola, assume contornos de humilhação política. Era perfeitamente evitável que Portugal tivesse de passar pela situação de lhe ser recordado que o Acordo Ortográfico não foi ratificado por Angola, também ele um estado soberano lusófono, não podendo por isso mesmo ser utilizado no documento em questão. Esse já não foi um acto de humilhação do País e de desprezo pelo seu poder político. Aí, e isso é que é mais grave, é já a própria língua portuguesa, aquela que recebemos dos que nos precederam e que os angolanos agora defendem, que está a ser objecto de humilhação e chicana com a conivência do Governo português.

A notícia da Lusa não nos diz qual terá sido o papel do representante de Portugal nesta contenda. Nem se ao representante da Guiné-Equatorial, um novo Estado "lusófono" ditado pela mais mercenária e subserviente "diplomacia económica", por algum momento passou pela cabeça apontar a solução castelhana de se utilizar o substantivo feminino "acta" (do latim acta) para resolver a disputa que culminaria com a caricata, mas salvadora solução de compromisso proposta por Cabo Verde e que serviu para evitar maior vergonha, de se usar num texto internacional a grafia do novo Acordo Ortográfico "como base e, em cada caso, a grafia pré-Acordo Ortográfico, entre parêntesis", numa verdadeira salganhada linguística da qual só Portugal sai mal.

Quando numa cimeira entre Estados lusófonos se chega à situação de que a Lusa dá conta, talvez seja este o momento de se voltar a perguntar aos que em Portugal, à viva força e contra todas as evidências, se afadigaram a impor o (des)Acordo Ortográfico de 1990, se a solução a que se chegou não recomenda um apelo à inteligência e ao bom senso, antes que este tipo de danos, que não são colaterais, se multiplique.  Para vergonha de todos os cidadãos que em todo o Mundo se expressam na língua que lhes é mais querida, naquela que lhes revela os afectos, as paixões e as lágrimas da saudade, e que os torna dignos da herança daqueles que, como Vasco Graça Moura ou Maria Lúcia Lepecki, dedicaram toda uma vida a lutar pela divulgação e pela dignidade do único e verdadeiro património que a História nos legou.

Património que ao longo dos séculos permitiu a convivência - e o amor - entre povos das mais diversas origens, ultrapassando as suas minúsculas fronteiras naturais para se enraizar mundo fora sem que para tal se trocassem os substantivos pelas formas verbais. Tudo bem longe da paupérrima visão e dos despachos da casta de amanuenses que há séculos ocupou o Terreiro do Paço, convencida de que a decência e a respeitabilidade de uma nação milenar se compram com euros, submarinos, computadores e bandeiras chinesas na lapela dos casacos.

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Das prioridades no cumprimento das promessas

por José António Abreu, em 19.06.15

Nas eleições legislativas portuguesas de 2011, Passos Coelho admitiu que os anos seguintes seriam difíceis mas prometeu não efectuar cortes adicionais aos já anunciados. Quebrou a promessa, com a justificação de que nas contas do Estado existiam buracos escondidos (as empresas públicas, por exemplo) e de que a alternativa seria pior para os portugueses. Apesar das perspectivas serem hoje menos más do que as existentes na altura, é constantemente acusado de ter mentido. Nas eleições legislativas gregas de 2015, Tsipras prometeu repor cortes já efectuados e impedir cortes adicionais, melhorando dessa forma a situação dos gregos. A economia grega está hoje pior do que estava há seis meses (ver relatório do Banco Central da Grécia, que a - mui democrática - presidente do Parlamento devolveu, classificando-o como «inaceitável») e os gregos encontram-se no limiar do colapso financeiro mas muitos dizem que ele falou verdade e cumpriu todas as promessas feitas.

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Um país que só existe nos cromos fica perigoso quando se torna real

por Sérgio de Almeida Correia, em 05.06.15

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Com uma crise que se manifesta aos mais diversos níveis da vida colectiva - nos planos social, ético, moral, demográfico e ortográfico, nos sistemas de justiça, de saúde e de segurança social, na educação, na banca, nos impostos, no sistema eleitoral, no sistema de partidos, nos índices de confiança nas instituições políticas e judiciárias, na polícia, na política, e em sei lá mais o quê -, o país divide-se entre as razões dos catedráticos da bola.

Nas televisões abrem-se os jornais noticiosos com as transferência de treinadores de futebol e de jogadores por verbas astronómicas. Repetem-se filmes com a vida dos eleitos, com as suas visitas aos cafés e tabernas do bairro, ilustrados com o discurso da vizinha ou do taberneiro. Gordos e magros, carecas e cabeludos, altos e baixos, autarcas encartados, palermas diplomados, todos comentam com a sua melhor verborreia e argumentos para mentecaptos aquilo que a CMVM ainda não sabe sobre as sociedades desportivas cujos títulos são cotados em bolsa.

Um clube com um passivo acumulado de milhões, que passa décadas sem ganhar um título nacional, contrata um treinador que vem de um clube com um passivo similar, mas com mais pergaminhos, títulos e receitas, por dezoito milhões de euros. Para um período de apenas três anos.

Um ex-presidente do clube contratante aponta o "manicómio" como o destino adequado para o presidente em exercício desse mesmo clube. E embora não se saiba de onde virá o dinheiro para pagar a vedeta contratada, é-nos assegurado, à laia de razão de estado, que a massa não vem de Angola, nem da China, nem da Guiné-Equatorial.

As rádios e televisões não encontraram outro tema para ocupar horas a fio ao longo de todo o dia, repetindo banalidades até à exaustão, do que a contratação de um treinador de futebol. Tudo isto acontece num país que saiu há pouco mais de um ano de um programa de resgate internacional, a quatro meses de umas eleições legislativas e a seis de umas eleições presidenciais, com greves e pacotes de privatizações em curso, sem se saber o que vai acontecer com as reformas, com os escalões do IRS ou com a TSU dentro de alguns meses. Ninguém sabe quando o próximo Governo tomará posse, nem até quando se irá viver sem o Orçamento de Estado para 2016. Quem vindo de fora acompanhe o que se escreve nos jornais e se diz nas rádios e televisões facilmente concluirá que a vida da nação e a saúde do regime dependem da melena de um borra-botas qualquer. 

Enquanto isso, num país de dez milhões de habitantes há 5% de analfabetos (pessoas com mais de dez anos que não sabem ler nem escrever), a grande maioria da população que andou na escola, e até ministros, dá erros de palmatória, não há acordo quanto às regras da escrita, muitos milhares assinam com a impressão digital, as suspeitas pela prática de crimes de branqueamento de capitais, prevaricação, peculato, falsificação, fraude fiscal e outros de igual calibre fazem manchetes quase diárias, o primeiro-ministro elogia e apadrinha por igual mercenários da política e gente sem carácter e há um ex-primeiro-ministro e altos funcionários da Administração presos e a aguardarem julgamento por suspeitas, entre outros crimes "menores", de corrupção, tudo sem que haja ainda a mínima garantia de se vir a ter nos próximos anos um Presidente da República digno do cargo e das responsabilidades inerentes.

Uma coisa é gostar de futebol. Outra, bem diferente, é viver num país de alienados e dementes. O Júlio de Matos é já ali. Convém não perder o sentido da realidade. E das proporções.

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Verdades inconvenientes em tempo de renovação dos votos

por Sérgio de Almeida Correia, em 17.05.15

"O rating da República que estava no lixo antes da chegada do "Messias", no lixo ficou. A dívida pública, nuns lastimáveis 93,4% do PIB em 2010, está hoje, depois da terapêutica, nos 128,9% do produto. E o défice, alfa e ómega de toda a narrativa, não é líquido, de acordo com todas as instituições internacionais, que cumpra o objetivo de ficar abaixo dos 3%. Mas há as taxas de juro em mínimos históricos, dizem-nos em jeito de medalha no currículo. Pois, mas convém explicar que, mesmo aí, o mérito não é do médico mas do "canhão Draghi" e da intervenção do Banco Central Europeu." - Nuno Saraiva, DN, 17/05/2015

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Portugal combate o Estado islâmico.

por Luís Menezes Leitão, em 11.05.15

Há muito que acho que o combate ao Estado islâmico é para levar a sério. Tão a sério que nem preciso de acrescentar eufemisticamente o "autoproclamado", como se todos os Estados não fossem autoproclamados até outro país os reconhecer. Trata-se de um Estado terrorista, que demonstra uma crueldade monstruosa contra os desgraçados que têm o azar de cair nas suas garras. Mas o mais grave é que tem um forte potencial para funcionar como elemento agregador do terrorismo islâmico a nível mundial, como se viu na Nigéria, onde o Boko Haram já lhes prestou vassalagem. O Ocidente deveria estar por isso a preparar uma coligação de ataque a esse novo Estado terrorista antes que ele se torne ainda mais forte do que já é.

 

Dito isto, parece-me absolutamente ridícula a iniciativa do Ministro da Defesa, que decidiu com pompa e circunstância mandar 30 militares para combater o referido Estado islâmico. Aliás, "combater" é outro eufemismo pois o que os militares vão fazer é apenas "dar formação e treino" aos militares iraquianos, os quais irão, esses sim, combater sozinhos os terroristas islâmicos. A eficácia da medida é aliás salientada pelo Ministro da Defesa que nos esclarece que "quando fazemos formação e treino estamos a reforçar a capacidade das forças". Só que o avião que deveria levar esses militares ao Iraque nem sequer chegou a partir por problemas técnicos. Espero bem que esses problemas técnicos não se repitam se por acaso o novo califado instituído pelo referido Estado islâmico decidisse invadir Portugal. Afinal não seria nada de diferente do que o califado islâmico original fez no séc. VII.

 

Em qualquer caso, esta iniciativa de combater o Estado Islâmico com trinta militares, não em formação, mas a dar formação, só me fez lembrar Eça de Queiroz, que há mais de um século já muito bem definia o estilo português. Como bem dizia a personagem principal de O Mandarim, aquele Teodoro, bacharel e amanuense do Ministério do Reino, que queria substituir o mandarim Ti Chin-Fu, apesar de apenas saber dizer "chá" em chinês: "E todavia, general, no meu país, quando, a propósito de Macau, se fala do Império Celeste, os patriotas passam os dedos pela grenha, e dizem negligentemente: «Mandamos lá cinquenta homens, e varremos a China»".

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A região mais perigosa do país?

por José António Abreu, em 28.04.15

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Estrada Nacional 2, perto de Lamego.

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Caramba, ainda acabo a votar num socialista...

por José António Abreu, em 22.04.15

Sublinhando que ainda não analisou ao pormenor o documento dos economistas escolhidos por António Costa, o ex-empresário e ex-deputado socialista Henrique Neto notou ainda que a preferência do PS pelo aumento do consumo privado, através da reposição mais rápida dos cortes salariais, da diminuição da sobretaxa de IRS e da TSU para os trabalhadores, tem um revés: “conduz quase sempre a um aumento das importações”.

E por isso o candidato independente a Belém tem reticências. “Obviamente não tenho nada contra o aumento das medidas a favor do consumo, mas antes disso é preciso medidas de substituição em certos sectores para não corrermos o risco de desequilibrar a balança comercial”, disse.

Henrique Neto, no Observador.

 

(Desta vez não resisti; passei «setores» a «sectores». Até por estar convencido - sinceramente - de que, ao sair da mente de Henrique Neto e ser atirada - indefesa - para a atmosfera, a palavra vinha com a consoante muda no lugarzinho dela.)

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As medidas do PS

por José António Abreu, em 21.04.15

Há quem considere este governo incompetente e, em mais aspectos do que seria desejável, talvez seja - mas de vez em quando mostra notável capacidade política. Duas propostas apresentadas pela ministra das Finanças na semana passada (redução da TSU e devolução dos cortes em 4 anos) podiam parecer extemporâneas e prejudiciais para as eleições. Hoje, o PS validou-lhes a lógica.

- Tendo obviamente que prometer devolver os cortes num período mais curto, os socialistas dispunham dos números '0', '1', '2' e '3'. Escolheram o '2'. Como há uns tempos advogavam o '0', não é de excluir que, se chegarem ao governo, apliquem o '4'.

- Mais hilariante, após clamar contra a descida da TSU, alegando que afectaria a sustentabilidade da Segurança Social, o PS também se propõe baixar baixá-la (em 4%). De onde viria o financiamento? De cortes nas pensões dos otários à espera de as receber a partir de 2021 (se votarem no PS, é bem feito) ou de qualquer outra solução que o governo da altura encontrar. É forçoso elogiar-se a coerência: seguindo a forma catita como Sócrates empurrou para o futuro os encargos com as PPP, o objectivo primordial dos socialistas continua a ser proteger votos e interesses instalados (perdão: adquiridos); quem vier depois que se desenrasque. (Eles cá estarão para prometer outras coisas e lixar ainda mais os seguintes.) Há pior, contudo: o PS dispõe-se a fazer incidir o corte na TSU sobre os 11% descontados pelos trabalhadores em vez de sobre sobre os 23,75% suportados pelas empresas. Este ponto autoriza maniqueísmos do género «o PSD alinha com o capital enquanto o PS está ao lado dos trabalhadores», que não deixarão de ser usados em campanha eleitoral, mas mostra também a diferença fundamental entre PS e PSD (não tenho a certeza quanto ao CDS) no que respeita ao modelo de desenvolvimento pretendido para o país. Enquanto o PSD anuncia a intenção de continuar a apostar na captação de investimento e no aumento da competitividade das empresas, de modo a que a actividade destas compense um aumento paulatino do consumo, os socialistas, inamovíveis pelo menos desde Guterres, continuam a acreditar que o simples estímulo ao consumo interno trará crescimento sustentável. Infelizmente, isso revelar-se-á falso (outra vez) e os estímulos apenas farão a balança de transacções pender para o lado errado (outra vez). O anúncio da eliminação da descida gradual do IRC (nascida de um acordo entre o governo e o PS, que os socialistas atiram agora para o lixo) segue exactamente a mesma lógica.

Das restantes medidas anunciadas, várias contêm o inevitável aumento da despesa pública, a compensar com receitas provenientes de um crescimento económico que, após meses a acusar o governo de optimismo descabido, o PS prevê ainda mais forte, e por aumento nos valores previstos para o défice (em comparação com os cenários do governo), mas há duas que me chamaram especialmente a atenção:

- Enquanto o PS de Sócrates garantia ir admitir apenas um funcionário público por cada dois que saíssem, o PS de António Costa promete adoptar a relação de uma entrada para uma saída. Com Costa, portanto, não haverá reduções adicionais de pessoal na função pública. (Se os socialistas governassem tão bem como sabem captar votos, estávamos todos ricos.)

- A intenção de limitar os contratos a prazo é piedosa mas havia de fazer um bem espectacular à taxa de desemprego.

 

Globalmente, as propostas socialistas são menos radicais do que muitos esperariam, podendo até desiludir alguns apaniguados da linha Galamba - Varoufakis. Ainda assim, revelam a incapacidade de sempre: perceber que o país necessita de ir alterando o seu modelo de desenvolvimento económico, sem o que todas as medidas de estímulo serão efémeras e, a prazo, contraproducentes. Mas que o PS não entenda isto dificilmente pode surpreender: afinal, trata-se do partido que, em 2011, levou o país à falência e, em 2015, está ele próprio quase falido.

 

Leitura complementar: Os gatos e os ratos, por Paulo Ferreira, no Observador.

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A Finlândia, então

por José António Abreu, em 20.04.15

A Finlândia é um país com cerca de 57% do PIB em despesa pública. Nos tempos que correm, pouquíssimas economias suportam valores destes (a Alemanha anda nos 44%, a Holanda nos 46%, a Suécia nos 50%), ainda por cima quando acabaram de sofrer golpes significativos (por exemplo: as sanções à Rússia fizeram cair as exportações, a Nokia entrou em queda e a sua divisão de telemóveis é hoje da Microsoft). Apesar disto, o défice público finlandês tem-se mantido abaixo dos 3%, a dívida  pública está razoavelmente controlada (em 2014 deverá ter ficado em torno dos 60%) e os números do desemprego, não sendo brilhantes, não podem ainda ser considerados catastróficos (abaixo de 9%). Também o nível de poupança dos finlandeses (cerca de 19,5% do PIB) é razoável, apesar de ter vindo a descer. (Em Portugal, o trajecto é o inverso: a poupança subiu de 9% do PIB em 2009/10 para mais de 15% em 2014.) Ou seja: a Finlândia tem margem para reformas e, mais coligação, menos coligação decorrente das eleições de ontem, provavelmente os finlandeses tratarão de as implementar, como fizeram no início da década de 1990. Em Portugal, com um sistema político menos fragmentado, elas têm-se revelado impossíveis - algo que não deixará de irritar os finlandeses, se alguma vez voltarem a ter de enviar dinheiro para cá. 

 

Dados: FMI, World Economic Outlook Database, Abril de 2015.

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Apesar, pois claro

por Sérgio de Almeida Correia, em 18.04.15

Apesar de ser um badameco é primeiro-ministro

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Encargos e competitividade

por José António Abreu, em 17.04.15

O principal problema do país é a economia. Abebe Selassie, representante do FMI na «troika» (por cá ainda lhe chamamos assim?) durante a maior parte do período de resgate, disse-o em pelo menos um par de entrevistas: Portugal até pode ter um modelo de sociedade ao estilo nórdico desde que crie uma economia capaz de o sustentar. Note-se a ordem dos factores: primeiro a economia, depois o modelo social. A esquerda sempre achou que o inverso daria o mesmo resultado. Não dá. Não dá em Portugal, nem na Grécia, nem na Venezuela, nem sequer nos países nórdicos - que, perante quedas da economia, fazem o que nós recusamos fazer: ajustam o modelo social para a estimular (por isso a Suécia tem um sistema de pensões que a esquerda portuguesa recusa, por isso a «flexissegurança» nasceu na Dinamarca, por isso a Finlândia vendeu a maioria dos bancos a estrangeiros há cerca de 20 anos, por isso todos os países nórdicos têm um modelo de sistema de Justiça que a Constituição portuguesa impossibilita).

Como uma recuperação sustentada da economia portuguesa só pode basear-se nas empresas (de modo a - toda a gente o sabe hoje em dia - aumentar as exportações e diminuir as importações de bens e serviços), tudo o que puder fazer-se para lhes aumentar a competitividade é crucial. Daí as declarações de Manuela Ferreira Leite não fazerem qualquer sentido: é evidente que os encargos com o pessoal - e, especificamente, os encargos fiscais e contributivos - são importantes para muitas empresas. Porque, se menores, lhes permitiriam ser mais concorrenciais, ganhando encomendas e quota de mercado, ou até porque lhes possibilitariam aproveitar uma eventual folga para diminuir o nível de endividamento (uma ameaça para o futuro), investir em inovação e design, contratar novos funcionários (para os departamentos de inovação e design, por exemplo) e/ou motivar os existentes através de bónus ou aumentos de salário.

Mais abaixo, num texto intitulado O problema é outro, o Sérgio de Almeida Correia menciona a PT e o BES para defender que existem outros factores com implicação na saúde das empresas. Com certeza que sim. Porém, na actividade, na dimensão, nas margens decorrentes de negócios pouco expostos a concorrência global (ninguém por cá pode usar a rede AT&T e a maioria dificilmente obterá crédito num banco chinês), a PT e o BES não representam a empresa típica portuguesa. E, por importantes que os sectores financeiro e de telecomunicações sejam, também não representam o tipo de empresas em que Portugal necessita de apoiar-se para construir uma economia competitiva. Quanto ao facto de uns conseguirem e outros não, depende - como quase tudo na vida - de capacidades próprias e da conjuntura. Um governo não pode criar melhores empresários por decreto - mas pode e deve tentar melhorar a conjuntura (fiscal, burocrática, judicial) em que os que existem se movimentam.

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