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Um dó li tá

por Pedro Correia, em 13.09.17

 

12 de Setembro:

Tony Carreira e Bagão Félix apoiam Medina

 

13 de Setembro:

PGR investiga compra e venda de casas de Medina

 

13 de Setembro:

Ministério Público acusa Tony Carreira de plagiar 11 músicas

 

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Vamos ver, diz o ceguinho

por Rui Rocha, em 13.07.12

Pinto Monteiro está atento a todas as notícias sobre a Universidade Lusófona, no âmbito do 'caso Relvas'.

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Parece que foi ontem

por Rui Rocha, em 14.04.12

 

Pinto Monteiro, Procurador Geral da República que assumiu funções em Outubro de 2006 (vai para seis anos): "durante anos e anos o futebol foi uma virgem intocável"

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Madeira: a história por contar

por João Carvalho, em 24.09.11

Sobre as afirmações sem nexo proferidas diariamente pelo chefe do executivo madeirense, umas comicieiras outras nem isso, está tudo mais do que dito. Nesta fase, parece-me bem mais interessante o que ainda está por dizer e que todos, genérica e aparentemente, andam a evitar. Refiro-me à iniciativa do procurador-geral da República, centrada (tanto quanto deu para entender) no apuramento de uma possível omissão de dados sobre a política orçamental e o endividamento da Madeira. Vejamos.

 

Desde logo, é indispensável que os grupos parlamentares da Assembleia Legislativa da Madeira tomem posição sobre esses temas, não sendo razoável sequer supor que isso possa ter-lhes sido ocultado. Alguém admite assim do pé para a mão que lhes tenha passado tudo ao lado ano após ano?

 

Depois, a Madeira possui serviços da República que não têm apenas a competência — mas a obrigação — de velar pelo cumprimento das políticas adoptadas pela administração pública e de zelar pelos interesses do país e da região no que respeita à condução dessas mesmas políticas regionais. Portanto, faz sentido perguntar pelos pareceres e cabimentação orçamental das despesas que o Ministério Público na Madeira necessariamente visou, tal como faz sentido perguntar pelos relatórios anuais elaborados pelo Tribunal de Contas na Madeira sobre a justeza das mesmíssimas despesas.

 

É da maior relevância, pois, que as delegações regionais do Ministério Público e do Tribunal de Contas (ambas serviços da República) não fiquem à margem da iniciativa do procurador-geral da República. Se este quisesse investigar o que anunciou sem ouvir as (eventuais) intervenções dos deputados madeirenses sobre orçamento e endividamento e, ainda por cima, desperdiçasse a recolha de dados da delegação do seu Ministério Público e da delegação do Tribunal de Contas na Madeira, então é que a fotografia ia ficar mal de escura.

 

Para já, a história está apenas à espera de ser bem contada. Aguardemos, porque tudo isto tresanda a facilitismo. Ou incompetência. Ou qualquer coisa assim parecida. E se fosse? Já imaginaram?

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Elogio à Fada do Lar

por Rui Rocha, em 04.01.11

A vida doméstica beneficia muito com a presença de uma Fada do Lar. É muito importante que esta saiba varrer. Para debaixo do tapete. Que aspire. Quaisquer turbulências. Que limpe o pó e a sujidade entranhada: Pronto e já está. Que trate da roupa suja. Sobretudo da delicada. Lavar, enxaguar e, em sendo o caso, branquear. Que mude as camas. Em que alguns não se querem deitar. Que cuide das crianças. Logo desde o berço onde repousam nas Fronhas do Nascimento. Que saiba fazer grandes e pequenos arranjos (arranjinhos). Que se ajeite com as tesouras com a mesma destreza que aqui imputam ao Senhor Procurador. E que nunca se descosa. É como digo: uma Fada do Lar é um grande auxílio à governação. De uma casa familiar.

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Um prodígio de coerência

por Pedro Correia, em 09.08.10

Como diria o Grande Chefe, o mundo muda imenso numa semana. A 26 de Julho, esse grande vulto do socialismo português que dá pelo nome de Vitalino Canas declarava peremptoriamente ter "dúvidas" sobre a necessidade de um novo processo de revisão constitucional. Dúvidas já dissipadas, ao que parece. A 3 de Agosto, o mesmíssimo Vitalino Canas veio a público defender "alterações" à lei fundamental destinadas a conceder mais poderes ao procurador-geral da República. O que houve de permeio? A entrevista de Pinto Monteiro ao Diário de Notícias. Um prodígio de coerência, como se vê.

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No país dos juízes excelentíssimos

por Pedro Correia, em 07.08.10

Crise? Qual crise? O caso Casa Pia pode voltar à estaca zero. O empresário Domingos Névoa foi absolvido pelo Tribunal da Relação, levando o advogado Ricardo Sá Fernandes a desabafar: "Não vale a pena combater a corrupção." Sucedem-se as condenações de Portugal no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. O procurador-geral da República e o sindicato dos magistrados do Ministérios Público estão em guerra aberta. Pinto Monteiro queixa-se de ter apenas os poderes da Rainha de Inglaterra (excepto o poder de dissolver o Parlamento). Os magistrados titulares do caso Freeport alegam não ter recolhido o depoimento do primeiro-ministro por falta de tempo, algo impensável noutro país da União Europeia. Cândida Almeida, coordenadora do Departamento de Investigação e Acção Penal, critica os investigadores da Polícia Judiciária e é criticada pela associação sindical dos investigadores criminais.

Parece que há crise. E grave. E com um carácter inédito em 36 anos de regime democrático. O que dará razão a estas palavras muito severas de Mário Soares: "A Justiça, em demasiados casos, não funciona, nomeadamente quando envolve políticos mediáticos ou desportistas igualmente mediáticos."

Mas as aparências iludem. Afinal, 97% dos juízes foram avaliados, nos últimos cinco anos, com classificação de bom ou muito bom. Percebe-se agora o profundo silêncio do Presidente da República, que se mantém a banhos, ignorando olimpicamente o tema e os brados de protesto da eurodeputada socialista Ana Gomes, para quem já está em causa o regular funcionamento das instituições.

O calor aperta e convida ao ripanço. No país dos juízes excelentíssimos, o melhor que a esfinge de Belém tem a fazer é dar mais um mergulho nas cálidas ondas do mar. A Rainha de Inglaterra não faria melhor.

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Há muito tempo

por António Manuel Venda, em 06.08.10

há muito tempo que eu tinha percebido que o procurador não era grande espingarda.

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O arquivador-geral da República

por Pedro Correia, em 18.02.10

O procurador-geral da República inaugurou um procedimento que ficará a marcar-lhe o mandato: após meses de silêncio, decidiu divulgar hoje nas páginas de um jornal os fundamentos do mais polémico despacho que proferiu na sua carreira. Um ponto favorável a Pinto Monteiro, que assim demonstra ter consideração pela imprensa (neste caso, apenas um título da nossa imprensa, mas admito que tenha consideração pelos restantes que neste caso entendeu excluir). Tudo o resto é desfavorável. A generalidade dos cidadãos, excepto aqueles que assinaram um pacto de devoção eterna ao actual primeiro-ministro, só pode ficar perplexa ao verificar que o procurador-geral não detectou indícios de actos lesivos do Estado de Direito na conduta de um administrador-executivo da PT nomeado pelo Governo através da golden share que dispõe naquela empresa. Como se essa golden share existisse para mandatar o referido administrador a funcionar como mediador para a compra de uma estação de TV incómoda para o Executivo do partido a que pertence, e como tal apontada a dedo três meses antes, num congresso partidário, pelo primeiro-ministro.

Como acentuava o desembargador Rui Rangel, presidente da Associação de Juízes pela Cidadania, a propósito da intervenção do procurador-geral da República neste caso, "no Processo Penal de um país civilizado vigoram o princípio da legalidade e as regras da transparência, e por muito menos matéria já se abriram inquéritos”.

É isto que Pinto Monteiro tarda em esclarecer. Mas há-de fazê-lo, pressionado pelos factos. E sou até capaz de apostar que não será nas páginas de um jornal.

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