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Sempre ao lado dos ditadores

por Pedro Correia, em 12.04.17

O PCP votou na Assembleia da República contra a condenação do uso de armas químicas na Síria, colocando-se assim ao lado do ditador Assad.

É de assinalar, esta linha de rumo dos comunistas portugueses. Sem "desvios burgueses", sem brechas na muralha.

 

Já em Dezembro de 2016 tinham alinhado com a ditadura de Assad quando foram a única bancada parlamentar a opor-se em São Bento a um voto de condenação dos bombardeamentos e outros crimes contra a população civil praticados na cidade de Alepo.

Já em Novembro de 2014 o partido liderado por Jerónimo de Sousa recusara subscrever um voto de congratulação pelo 25.º aniversário do derrube do Muro de Berlim.

Já em Fevereiro de 2014 o grupo parlamentar do PCP se isolara das restantes forças parlamentares ao negar-se a  condenar os crimes contra a humanidade cometidos pelo regime totalitário da Coreia do Norte.

Já em Dezembro de 2011 a bancada comunista se mantivera fiel à cartilha ideológica, isolando-se na rejeição de um voto de pesar pelo falecimento do escritor e dramaturgo Vaclav Havel, ex-preso político da ditadura comunista em Praga e primeiro Chefe do Estado da República Checa democrática.

 

Sempre ao lado de regimes tirânicos, sempre contra quem os combate: assim se vê a coerência do PCP.

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(Assinalados a vermelho os países com regime comunista em que foi respeitada a liberdade de expressão)

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Avisem o PCP: o PREC já terminou

por Pedro Correia, em 08.01.17

Num gélido comunicado de onze linhas, o PCP desenterrou ontem o espírito do PREC, em que o PS liderado por Mário Soares o combateu nas colunas da imprensa, nos palcos partidários e nas ruas.

Foi há 42 anos, mas para o petrificado Secretariado comunista - o verdadeiro "colectivo" que lidera o partido - parece ter sido anteontem. Só isso explica que tenha transformado esta sucinta nota de condolências numa chocante arma de arremesso contra a memória do fundador do PS.

"O PCP regista as profundas e conhecidas divergências que marcaram as relações do PCP com o Dr. Mário Soares, designadamente pelo seu papel destacado no combate ao rumo emancipador da Revolução de Abril e às suas conquistas, incluindo a soberania nacional", refere a crispada mensagem emanada da Soeiro Pereira Gomes. Omitindo, por conveniência, que em Fevereiro de 1986 Álvaro Cunhal deu instruções aos militantes comunistas para elegerem Presidente da República o homem a quem 31 anos depois o partido da foice e do martelo acusa de atentar contra a "soberania nacional".

Alguém faça o favor de comunicar ao Secretariado do PCP que o PREC já terminou.

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Pacheco e a "excepção" comunista

por Pedro Correia, em 15.12.16

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 Foto: Fernando Veludo/Lusa

 

O recente congresso do PCP em Almada foi a expressão mais acabada de um acto litúrgico transposto para a política: nada se discutiu, nada se pôs em causa. Todos os delegados se sucederam na tribuna, numa coreografia pré-estabelecida com rigor mecânico, repetindo a velha litania comunista sem o mais leve sobressalto de dúvida.

Foi um congresso que terminou no momento em que começava. Porque tudo já estava decidido de antemão. Para fora do "partido com paredes de vidro", na expressão algo irónica de Álvaro Cunhal, nada transpareceu - aliás com a lamentável cumplicidade de um jornalismo complacente.

 

Registou-se debate interno sobre o adiado processo de sucessão de Jerónimo de Sousa?

Houve críticas à notória subalternização do PCP na impropriamente chamada "geringonça"?

Terão soado alertas perante a contínua descida do partido nas sondagens à custa do PS?

Mulheres comunistas ter-se-ão atrevido a contestar a absurda menorização de género na cúpula partidária, incluindo o Comité Central, onde a representação feminina ronda os 26%?

Escutaram-se vozes de perplexidade perante a acumulação de um  rico património imobiliário no partido que diz representar os pobres?

Alguém terá arriscado insurgir-se contra o facto de o PCP figurar na primeira linha da defesa desse controverso privilégio que isenta igrejas e partidos do pagamento do IMI?

 

Perguntas que permanecem sem resposta.

Nem um sussurro a respeito de qualquer destes temas se escutou no congresso de Almada: o PCP subsiste em larga medida à margem do escrutínio mediático, o que constitui um atestado de incompetência ao nosso jornalismo político, bafejado com a surpreendente condescendência de Pacheco Pereira, em regra tão exigente na necessidade de conferir transparência aos mecanismos de decisão política, não apenas em Portugal mas ao nível das estruturas comunitárias.

Dois pesos, duas medidas.

 

"O PCP não pode ser analisado com os mesmos critérios dos outros partidos. Tem que se usar outro tipo de critério para o PCP, que não é propriamente um partido político: é uma comunidade muito especial, com códigos próprios", declarou há dias o biógrafo de Cunhal no programa Quadratura do Círculo, da SIC Notícias. Caucionando com estas suaves palavras o manto de silêncio que envolve os comunistas, embalados nas certezas do materialismo dialéctico, do determinismo histórico e dessa espécie de fatalidade biológica que impede um burguês de adquirir "consciência operária".

Como se a tribo vermelha permanecesse imune às paixões humanas. Como se ali não houvesse o que existe nas restantes forças partidárias, por vezes até em doses reforçadas: divergências políticas, animosidades pessoais, carreirismo militante, lutas pelo poder, anátemas à dissidência.

Como se o dever dos jornalistas não fosse iluminar o que é obscuro - seja na burocracia de Bruxelas, seja na oligarquia partidária em Lisboa. Sem excepções de qualquer espécie.

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Frases de 2016 (35)

por Pedro Correia, em 03.12.16

"O PCP não está comprometido com o programa de governo."

João Oliveira, líder parlamentar do PCP (hoje, no congresso comunista)

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O mais rico partido de Portugal

por Pedro Correia, em 26.10.16

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 Vista aérea da Quinta da Atalaia (Seixal), propriedade do PCP

 

O PCP queixa-se de ter má imprensa. E de ser sistematicamente ignorado pelos órgãos de informação. Entendo mal estas queixas. Pelo contrário, os comunistas beneficiam por serem muito menos escrutinados do que os restantes partidos pelo olhar inquiridor dos media. Se o fossem, saber-se-ia alguma coisa, mínima que fosse, acerca das divergências que se exprimem entre os muros opacos da sede da Soeiro Pereira Gomes. Mas nem uma palavra perpassa cá para fora sobre tais divergências, o que constitui um atestado de preguiça ou incompetência do jornalismo político português.

Se os jornalistas aplicassem ao PCP a mesma atenção severa e rigorosa que dedicam aos restantes partidos, do CDS ao Bloco de Esquerda, indagariam sobre o motivo que leva uma força partidária que tanto pugna pela igualdade, e faz dela palavra de ordem enquanto ergue o punho direito, tem  menos de 25% de mulheres no seu Comité Central.

Se os comunistas merecessem o mesmo crivo inquiridor saber-se-ia que os numerosos “operários”, “empregados” e “licenciados” com assento no órgão máximo da estrutura dirigente comunista são afinal funcionários do partido e em diversos casos nunca tiveram outra entidade patronal.

Recebesse o PCP um foco semelhante ao que ilumina as restantes forças políticas e saber-se-ia tudo sobre o discretíssimo circuito das receitas financeiras comunistas, qual o seu montante concreto e quem as administra. Saber-se-ia por exemplo para que serve e quem utiliza as imponentes Quinta da Atalaia e Quinta do Cabo, implantadas à beira-Tejo, nos 362 dias do ano em que não albergam a Festa do Avante! Saber-se-ia sobretudo quem são os guardiães deste templo financeiro com sólidos alicerces na propriedade privada – aqueles que realmente dominam os circuitos de decisão no partido colectivista.

Se fossem escrutinados de forma exigente pela comunicação social, alguém indagaria como conseguiram os comunistas reunir um património imobiliário equivalente ao dos outros partidos todos somados e valorizá-lo em dois milhões de euros entre 2012 e 2015, ampliando-o de 13 milhões para 15 milhões no apogeu nacional da “crise do sistema capitalista” que tanto dizem combater mas de que aproveitam como nenhum outro, percorrendo sem rebates de consciência as alamedas do lucro. Assim talvez ninguém se espantasse por saber, como há dias se soube, que os comunistas pagarão em 2017 cerca de 50 mil euros em IMI, apesar de os edifícios adstritos à actividade partidária estarem isentos deste imposto.

Em vez de se queixar o PCP devia congratular-se por continuar a funcionar sem contraditório como porta-voz dos pobres sendo afinal um partido rico. O mais rico de todos os partidos em Portugal.

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Quem os viu e quem os vê (1)

por Pedro Correia, em 17.10.16

2015-12-02-Esquerda-Parlamento-Jeronimo-Catarina-M

 

É chocante o silêncio do Bloco de Esquerda e do Partido Comunista sobre o condicionamento das pensões mínimas, únicas que poderão ficar sujeitas à  condição de recursos em 2017, sem serem abrangidas pelo aumento extraordinário previsto para as restantes no Orçamento do Estado. Chocante desde logo porque estes dois partidos reclamam a todo o momento solidariedade com os mais frágeis e desfavorecidos da sociedade - precisamente aqueles que auferem as magras pensões sociais (do regime não retributivo) e pensões rurais (do antigo regime rural), que oscilam entre 202,34 euros e 380,56 euros.

Que diferença entre a apatia actual e o tom enérgico usado por Jerónimo de Sousa em Novembro de 2014, vergastando em simultâneo o PS e os partidos à direita dos socialistas. "Foi o PS que abriu a porta aos cortes dos salários, à condição de recursos para tirar abonos e outras prestações sociais, ao congelamento de pensões mínimas, ao Pacto de Agressão e outras malfeitorias, mas é preciso dizer também com estreita colaboração e apoio do PSD e CDS que se aproveitaram mais uma vez da mão amiga do PS para arrombar as portas todas da injustiça e da exploração!" [sublinhados meus].

Que diferença entre a apatia actual e o tom categórico usado pela deputada bloquista Mariana Aiveca em Março de 2011, vergastando em simultâneo o PS e os partidos à direita dos socialistas sobre este mesmo tema, enquanto saía em defesa de "quem tem uma pensão tão mínima como 189 euros ou 227 euros" num debate parlamentar em que lembrou que "mais de um milhão e 600 mil pensionistas" se mantinham abaixo do limiar da pobreza. "Pela nossa parte, continuamos a pensar que a pensão mínima tem de caminhar no sentido da convergência com a remuneração mínima mensal garantida, até porque esse é o valor a partir do qual se considera que há alguma dignidade de vida. Esta é uma questão da qual o BE não abdicará", declarou a deputada, falando em nome do seu partido [sublinhados meus].

Bastou transitarem da oposição para a órbita do poder para os dois partidos baixarem os decibéis reivindicativos. Antes produziam declarações tonitruantes, agora sussurram baixinho. Não vá o ministro Mário Centeno sentir-se incomodado.

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PCPês

por Tiago Mota Saraiva, em 12.10.16

 

É sabido que o PCP, na linguagem usada por quem o representa, tem uma forma de expressão muito própria que não encontra paralelo noutros partidos. Termos como “governo patriótico e de esquerda” são repetidos pelos seus dirigentes de uma forma exacta pelo facto de serem o produto da discussão colectiva e o seu significado estar perfeitamente definido no seio do partido. Todas as palavras contam: “preparar o país para a saída do euro” não quer dizer “saída do euro”.

O que perde em eficácia na comunicação com o seu exterior e na ambiguidade de que tantas vezes se faz a política, ganha na seriedade dos limites e objectivos do que se diz e das palavras que se empregam. Dando mais um exemplo, o PCP não aceita ou utiliza o termo “geringonça”, tanto por ter uma conotação negativa como por o englobar num mecanismo de governo do país do qual, objectivamente, não faz parte. Só por lapso, algum dirigente do PCP referirá a palavra.

Há três semanas foi publicado o projecto de resolução política proposto pelo Comité Central, resultado da discussão ocorrida dentro do partido nos últimos seis meses, e que será debatido e discutido em todas as suas organizações até ao XX Congresso no mês de Dezembro. Em PCPês: “As Teses”.

O documento não é de leitura fácil mas exigia-se que lhe fosse dado maior atenção no espaço público. Afinal, uma qualificada interpretação do que o PCP foi declarando antes das últimas legislativas, quando se referia que tudo faria para “derrotar o governo de direita”, já prenunciava muito do que se veio a passar. Não existindo, em 95 anos da sua história, muitos momentos em que a acção do PCP vá muito além do que está escrito nas suas Teses – e, repito, ainda que o actual documento vá sofrer alterações até ao último dia de Congresso -, ali estão bem claras a forma como caracteriza a actual situação governativa e as iniciativas que deverão ter o seu apoio parlamentar.

 

(publicado a 10/10 no i)

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Dúvida ingénua

por José António Abreu, em 16.09.16

E os partidos políticos? Vão ser obrigados a pagar o novo imposto ou, como sucede no IMI, ficarão isentos? Em especial o PCP, o mais rico de todos, com os seus 15 milhões de euros em património imobiliário?

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Que força é essa, camarada?

por Pedro Correia, em 02.09.16

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"Que força é essa
que força é essa
que trazes nos braços
que só te serve para obedecer
que só te manda obedecer?"

 

O PCP fala sempre em nome da "classe trabalhadora". Mas muitos dos seus dirigentes não têm experiência do mundo laboral: a única entidade patronal que conheceram foi o próprio partido, de que são diligentes funcionários.

É o caso de Rita Rato, que em 2009 irrompeu no Parlamento como símbolo do "rejuvenescimento" do partido. A renovação foi apenas etária: nada do que a simpática deputada alentejana disse ou fez até hoje difere um milímetro do que disseram ou fizeram os comunistas de gerações precedentes.

Numa entrevista de quatro páginas concedida à jornalista Céu Neves e hoje publicada no Diário de Notícias - coincidindo com o início de mais uma Festa do Avante! -, Rita Rato, hoje com 33 anos, alude ao seu percurso profissional. Pouco depois de se ter licenciado em Ciência Política e Relações Internacionais fez um estágio não remunerado no Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral e trabalhou "uns meses numa seguradora". Tirando isso, o mundo do trabalho para ela circunscreveu-se ao reduto partidário. Como acontece aliás com muitos deputados e membros do Comité Central do PCP, apresentados profissionalmente  como  "empregados", "intelectuais" (biombos eufemísticos) ou "licenciados em" , como se licenciatura fosse profissão.

 

Rita, sendo deputada, entrega parte do salário ao partido. Está há sete anos no Parlamento e confessa que nunca votou contra a orientação do partido, sequer em questões menores. Talvez até nem lhe tenha ocorrido questionar, através dos discretíssimos circuitos internos que filtram qualquer indício de discussão na Soeiro Pereira Gomes, por que motivo um partido que tanto apregoa a igualdade só teve homens nas funções de secretário-geral e líder parlamentar. Ou por que razão ainda hoje, dos 149 membros com assento no Comité Central comunista, menos de 25% são mulheres.

Até para conceder esta entrevista a jovem parlamentar informou previamente a estrutura dirigente do partido - gesto que justifica com estas cândidas palavras, sem um aparente sobressalto de dúvida metódica: "Sim, até porque não estou a dar esta entrevista a título individual. Sou deputada do PCP e é na ligação com o PCP que estas coisas se tratam."

 

Conclusão: a assalariada Rita Rato, defensora nominal dos direitos dos trabalhadores, é uma trabalhadora-modelo, daquelas que fariam os sonhos de qualquer patrão. Acata obedientemente as orientações superiores, não cria conflitos laborais, contenta-se com um salário modesto e não imagina sequer a vida fora da conspícua estabilidade que lhe é proporcionada pela entidade patronal, aparentemente alheada do real valor da sua "força de trabalho", para recorrer ao jargão do velho Marx.

Chego ao fim desta longa entrevista e vêm-me à memória aqueles versos do Sérgio Godinho: "Não me digas que nunca sentiste / uma força a crescer-te nos dedos / e uma raiva a nascer-te nos dentes / Não me digas que não me compreendes."

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Santa aliança volta a funcionar

por Sérgio de Almeida Correia, em 13.05.16

"O endurecimento de penas por maus tratos a animais gerou uma rara aliança: PSD, PCP e CDS-PP mostraram-se contra as propostas feitas pelo PAN, BE e PS durante a discussão dos projectos em plenário esta quinta-feira." - Público, 13/05/2016

Espero que Carlos Carreiras não se esqueça de escrever mais um artigo no i a malhar nesses partidos oportunistas que fazem alianças com os comunas em vez de procurarem consensos ao centro.

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A convite de Marcelo Rebelo de Sousa, Mário Draghi assistirá ao próximo Conselho de Estado. Esta comparência pontual do Presidente do Banco Central Europeu (BCE) no órgão consultivo da Presidência da República não me merece qualquer comentário. Não vejo grande utilidade, mas também não identifico grande problema. Melhoral, portanto.

 

Contudo, esperei, como qualquer pessoa minimamente atenta à política nacional, que o PCP largasse fogo ao Palácio de Belém. Após anos a zurzir contra o “directório das potências” europeias, perante o qual o anterior governo “ajoelhava” (esta pagaram-na com língua de pau quando o OE de 2016 foi a Bruxelas), era expectável que os comunistas portugueses reagissem com vigor e intransigência à presença de Draghi em Lisboa. Afinal de contas, trata-se de um representante do grande capital, conivente com os desmandos dos “mega-caloteiros”, entre os quais figura a Goldman Sachs, instituição para a qual Draghi trabalhou – no capitalismo é assim, estão todos feitos uns com os outros, isto anda tudo ligado. Mas não. O deputado Jerónimo disse que o caso é apenas “estranho”, o que contradiz todo o ódio destilado durante anos pelo Senhor Sousa, Secretário-Geral do PCP.

 

“Estranho”, diz. “Estranho” é alguém assumir que é teimoso. “Estranho” é um bêbado ter consciência de não estar em condições de pegar no carro. “Estranho” é alguém deitar-se sozinho e acordar acompanhado. Isto sim é estranho. Mas a presença de Draghi no órgão consultivo da Presidência da República deveria ser entendida, segundo os cânones do PCP, como um ataque inadmissível à soberania nacional, uma violência que não aconteceria caso houvesse um “governo patriótico e de esquerda”. Porém, para surpresa de todos, agora estes casos são apenas “estranhos”. Com este mortal encarpado à retaguarda, o PCP dá razão aos populismos mais básicos pois confirma que, de facto, os partidos políticos são todos iguais.

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Um tributo merecido

por Diogo Noivo, em 23.03.16

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Pobreza gera terrorismo. Sempre que somos abalroados por actos de uma brutalidade indizível como os de ontem, há sempre alguém que levanta o braço para dizer que este tipo de violência tem as suas raízes na precariedade, nas desigualdades e, em geral, na pobreza. Desta vez, foi Miguel Tiago, deputado do PCP, a assumir a causa, designando pobreza sob a forma de “política de direita”. O post entretanto foi apagado, o que demoveu o Sérgio de o comentar. Ainda assim, e dado o assunto, acho que se justificam dois ou três apontamentos.

 

Embora recorrente, o argumento que associa pobreza a terrorismo carece de fundamento. Aliás, nunca teve qualquer sustentação. A literatura que aborda o referido lugar-comum é vasta (veja-se, a título de exemplo, estas páginas, estas ou ainda estas) e, como tal, é difícil resumi-la aqui. No entanto, repare-se que os ideólogos e os líderes do jihadismo – Hassan al-Banna, Osama Bin-Laden, Ayman al-Zawahiri, entre outros – são, em regra, oriundos da classe média-alta ou mesmo dos sectores mais privilegiados das sociedades que os viram crescer. Note-se igualmente que muitos dos que executam atentados, por vezes estando até disponíveis para abdicar da própria vida – Mohammed Atta (célula do 11 de Setembro), Umar Farouk Abdulmutallab (underwear bomber), entre outros –, pertencem a estratos socioeconómicos não muito diferentes daqueles que os lideram. Isto para não abordar o óbvio: se existisse um vínculo de causalidade entre terrorismo e miséria, países como o Congo, a África do Sul, Cuba ou a Venezuela seriam viveiros de actividade jihadista. E, para não deixar pontas soltas, se quisermos olhar para o fenómeno através de uma amostra cronológica mais ampla, veremos que organizações terroristas como o Baader Meinhof, a ETA ou as Brigate Rosse tornam ainda mais difícil estabelecer uma ligação entre violência e pobreza (embora a ligação entre extrema-esquerda e terrorismo se torne mais fácil). Abreviando, não há relação entre terrorismo e pobreza.

 

Mas este argumento gasto, para além de infundado, é ainda insultuoso. Dele resulta que em todo o pobre há um terrorista em potência. Talvez alguém tenha explicado isto a Miguel Tiago e, por essa razão, o post tenha desaparecido.

 

Em Teoria Geral da Estupidez Humana, Vítor J. Rodrigues diz-nos que, nos dias de hoje, a estupidez consiste numa resistência estóica à inteligência. Dada a enorme difusão de conhecimento, e a facilidade em aceder a esse conhecimento, a estupidez é produto de um esforço notório. Escreve Vítor J. Rodrigues que “a exuberância dos fenómenos estupidológicos, a sua extrema variedade, a riqueza das suas realizações ou a elegância dos seus refinamentos [esta última parte, evidentemente, não se aplica a Miguel Tiago], tudo nos faz encontrar na estupidez mais, muito mais do que uma vacuidade, uma ausência de inteligência”. Por esta razão, e apenas por esta razão, importa prestar algum tributo a Miguel Tiago.

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"O que está em curso no Brasil não é um combate à corrupção, mas sim um golpe de Estado promovido pela direita e os sectores mais retrógrados do país. A corrupção existe, mas é só o pano de fundo e o pretexto que a oposição precisa para deitar abaixo um governo eleito democraticamente. Esta é, no essencial, a posição do Bloco de Esquerda (BE) e do Partido Comunista Português (PCP) sobre os acontecimentos mais recentes do Brasil."

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Bingo

por José António Abreu, em 26.02.16

O governo e a sua maioria têm sido acusados de dar com uma mão e tirar com a outra, mas o que importa nessa ginástica não é quanto ganham as pessoas, mas que ganhem por vontade do poder político: o rendimento de cada cidadão não deve depender do seu esforço, mas da sua relação com o governo. O PS, PCP e BE nada têm contra quem ganha muito, desde que ganhe muito no Estado ou através do Estado. Banqueiros e empresários disponíveis para “parcerias” nunca terão dificuldades.

Rui Ramos, no Observador.

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Uma correcção, com as minhas desculpas

por José António Abreu, em 24.02.16

meu textozito sobre a transferência do pagamento de benefícios sociais para as empresas recebeu meia dúzia de críticas (e um destaque imerecido no Blasfémias). Inverosímil, escreveram alguns. Simplista, anexaram outros. Ainda que eu tenha procurado aspergi-lo com umas gotas de sarcasmo e que António Costa pareça estar mesmo disponível para fazer a EDP assegurar os custos da tarifa social, devo admitir que as críticas não são totalmente descabidas. Como se comprova em vários países-modelo do PCP, do Bloco e dos sectores que hoje dominam o PS, o trajecto mais habitual para a indigência económico-social passa antes por fixação administrativa de preços, prateleiras vazias e racionamento. 

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Frases de 2016 (18)

por Pedro Correia, em 22.02.16

«Este não é o nosso Orçamento.»

Jerónimo de Sousa, há pouco, no debate parlamentar do Orçamento do Estado de 2016 na generalidade

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Balanço de Inverno (5)

por Sérgio de Almeida Correia, em 05.02.16

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 (Dinheiro Vivo/Lusa)

5. Recuperar o ânimo depois do resultado do camarada Edgar Silva não é tarefa fácil. Recuperar a confiança das suas hostes nos benefícios do acordo com o PS afigura-se porventura menos complicado. Mas que fazer com menos de 4% numas eleições presidenciais? Como justificar a contribuição do PCP na eleição logo à primeira volta de um "Presidente de direita"? Alternativa não há, pelo que o melhor é aguentar antes que venha outro às ordens da troika. Conhecendo-se o PCP, a sua herança, o seu passado histórico de resistência à ditadura, à partida tudo parece possível. De vez em quando engolem-se uns sapos mantendo-se a compostura. Só que hoje os tempos são outros e engolir sapos pode não ser suficiente. O BE é um perigo sempre presente e o PS não irá dar tréguas ao PCP nas primeiras trovoadas, apesar de estarem todos disponíveis para cumprirem, sem grande espalhafato, o que ficou acordado. O chumbo do PEC IV foi na altura um mal menor, mas feitas as contas acabou por sair demasiado caro aos trabalhadores. Antigamente, na URSS, havia os planos quinquenais e eles sabiam qual a penúria com que podiam contar. Desta vez foram anos de penúria sem planificação, ao sabor da troika e dos patrões. O eleitorado do PCP, entretanto, mudou. Escaldou-se. Os tempos também mudaram. As preocupações dos que envelheceram não são iguais às de outrora. Se antes o objectivo era conseguir mais, agora é não perder ainda mais e tentar manter o pouco que se aguentou na rua. O milagre da multiplicação dos votos não aconteceu, não se sabe se algum dia será possível, e se não for a Festa do Avante a malta nunca se encontra. A solução de apoio parlamentar ao Governo do PS é para valer até ao momento em que os ganhos sejam inferiores aos proveitos. Por enquanto, os sindicatos vão-se acomodando e contentam-se em mostrar que existem, mas quando perceberem que a médio prazo também os seus ganhos serão limitados porque o dinheiro não é elástico, então vão querer descalçar a bota do pé direito, a bota que o PS lhes pediu para calçarem, e voltarão à rua. Haja saúde. Nesse dia, os sindicatos regressarão com o estilo de sempre, com os mesmo rostos e predispostos ao risco. E o PCP estará de novo na encruzilhada, mudando de cor, quem sabe se forjando outras alianças. Até lá, é aguardar e ir preparando as autárquicas. Estas coisas levam o seu tempo e o melhor é ser pragmático antes que o PS e BE dêem cabo do que ainda resta do velho PCP.

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Pós-eleitorais (7)

por Pedro Correia, em 03.02.16

É algo normal. Os partidos comunistas italiano e francês, outrora os mais poderosos do Ocidente, desapareceram do mapa. Deixaram de apresentar-se com as suas siglas (o que, de resto, também o PCP faz desde 1979) e viram os eleitores, em certos casos, transferir o voto directamente para a direita soberanista e xenófoba. Também em Espanha o PC deixou praticamente de existir. O mesmo sucede nos países do Leste da Europa, até há um quarto de século submetidos ao jugo do "socialismo real".
Os 4% agora obtidos pelo candidato presidencial Edgar Silva são o pior resultado desde sempre registado nesta área política em Portugal. Mas ainda são muito superiores à média eleitoral dos comunistas na Europa. O PCP resiste, logo existe.

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O PCP numa encruzilhada

por Pedro Correia, em 25.01.16

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O PCP é suplantado no segundo sufrágio consecutivo (o primeiro foi a 4 de Outubro) pelo Bloco de Esquerda.
Mais ainda do que há três meses, saiu ontem fortemente penalizado - obtendo os piores resultados de sempre para a sua área política, sem atingir a fasquia dos 200 mil votos.

Pelos seguintes motivos:
1. Pelo candidato que escolheu. Edgar Silva foi um fraquíssimo representante nesta campanha, como o seu desempenho nos debates a dois logo demonstrou. Grau zero de carisma, incapacidade total de comunicação. Se a ideia era lançá-lo numa espécie de tirocínio como sucessor de Jerónimo de Sousa no próximo congresso, esse plano falhou.
2. Pelas opções que assumiu. O PCP tem como base identitária e força motriz ser um partido de protesto. Ao assinar o pacto com António Costa assumiu-se como parte integrante de uma maioria governativa a que dá o seu aval. Descaracterizou-se fatalmente, perdendo utilidade eleitoral.
3. Pela linguagem que teima em adoptar. Ao refugiar-se num jargão que só os militantes comunistas utilizam, e em slogans com mais de 40 anos oriundos de um mundo cheio de etiquetas tornadas obsoletas, o PCP assume uma estratégia de bunker, datada, sem se abrir à sociedade e aos tempos actuais. Ao contrário do que soube fazer o Bloco de Esquerda, capaz de se reinventar no plano táctico para melhor servir o seu desígnio estratégico.

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Podíamos arranjar uma candidata engraçadinha, mas não somos capazes de mudar.

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Alguma coisa tem de mudar

por Tiago Mota Saraiva, em 22.12.15
Em 2012, a troika obrigou o Estado português a criar um fundo de resolução a que todos os bancos podiam recorrer, com uma parte significativa do valor que ia emprestar. Como era previsível, este valor serviu ao BANIF para mais uns poucos anos de regabofe e, sobretudo, para conseguir que os principais accionistas fossem conseguindo diluir as suas responsabilidades no banco.
O Orçamento Rectificativo que a Assembleia da República votará amanhã, transforma a dívida do BANIF num custo para o erário público, sem responsabilização da troika (que obrigou o Estado a criá-lo) ou dos responsáveis do banco - administradores e accionistas. Mais, abre um precedente ao qual todos os bancos poderão recorrer.
O PCP faz muito bem em não aprovar este orçamento rectificativo. Espero, sinceramente, que BE e PEV também o façam.
 
 

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Estes tipos do PCP...

por Tiago Mota Saraiva, em 21.12.15

Agora é fácil dizer que o BANIF é um novo BPN, mas vejam lá se disseram alguma coisa quando ainda era tempo?
Bem que podiam ter dito isso há uns anos antes do governo lá pôr o nosso dinheiro. Andam a dormir!

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Frases de 2015 (61)

por Pedro Correia, em 09.12.15

«Aquilo que o PCP não está disponível para apoiar é também aquilo que nós não estamos disponíveis para propor.»

António Costa, 2 de Dezembro

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Em perfeito delírio

por Sérgio de Almeida Correia, em 08.12.15

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(AP/Adriana Cubillos)

 

O comunicado emitido pelo PCP, um dos partidos que sustentam a maioria parlamentar do XXI Governo, sobre o resultado as eleições parlamentares venezuelas fez-me recuar algumas décadas. O mesmo povo que deu dezassete vitórias eleitorais às "forças progressistas e revolucionárias", algumas com acusações de fraude à mistura e violência contra os opositores políticos, resolveu, desta vez, esmagá-las nas urnas com um resultado que não deixou dúvidas a ninguém.  

Do comunicado do PCP não se percebe como poderão aquelas forças, agora e até ver limitadas ao reduto presidencial e já sem o suporte das Forças Armadas, reverter a situação e encontrar "as soluções que defendam o processo revolucionário bolivariano e as suas históricas conquistas". Não se compreende, aliás, a que conquistas se refere o PCP, se ao uso intensivo de fatos-de-treino, alguns de conceituadas marcas capitalistas, se à proliferação de filas e senhas de racionamento para acesso a bens de consumo essenciais - há dias numa reportagem televisiva uma cidadã queixava-se de há quatro meses não conseguir obter um pacote de leite - ou, ainda, se ao recurso ao nepotismo de Estado para garantir a ascensão social e a qualidade de vida dos "revolucionários" ligados ao poder chavista e madurista.

Não podendo a Venezuela mudar de povo, para grande desgosto do PCP, em especial depois da presidente do CNE (Consejo Nacional Electoral) ter saudado a demonstração de civismo e felicitado "al pueblo por la escogencia de sus representantes" e do ministro da Defesa ter afirmado que "[h]a sido un proceso impecable", a solidariedade que manifesta servirá de muito pouco para impedir o afastamento definitivo de Maduro e da sua gente.

Leva sempre tempo, mas mais uma vez se provou que o poder não está na ponta de uma espingarda. Ainda que contra a vontade do PCP, que ainda não se apercebeu de que os calendários não pararam em 8 de Novembro de 1989, a democracia continua a fazer o seu caminho. Nos próximos meses se saberá por que trilhos seguirá.

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Situação política

por Tiago Mota Saraiva, em 06.12.15

Foi particularmente interessante assistir aos debates parlamentares que decorreram durante a semana.
A maioria que sustentou o actual governo demonstra estar tranquila com a sua diversidade. Um governo do PS, uma maioria de esquerda à qual só faltará juntar um presidente de esquerda - mas esta questão fica para outros escritos.
A posição conjunta entre PS e BE, PCP e PEV é um bom ponto de partida que parece ser simpático para todos. Ainda assim, muitos desafios terão pela frente. Ao contrário do que a trupe de comentadores que se repete nas TV's, demasiado ocupados a papaguear questões financeiras, o grande engulho para a maioria parlamentar não será o orçamento ou o défice mas, muito provavelmente, as eleições autárquicas - caso não sejam preparadas em conjunto (que não quer dizer em coligação) e com tempo.
Ao invés, PSD e CDS, estão em processo de auto-flagelação. A tese da ilegitimidade e o ataque de carácter a Costa tem eco na população. O problema é que não se consegue resistir quatro anos a dizê-lo. O pico máximo de popularidade dessa tese ocorreu no dia em que foi declarada pela primeira vez. A partir daí só perde simpatizantes. Mais dia menos dia o PSD deverá ir para Congresso. Fora do poder, com um Passos Coelho radicalmente contra o governo de Costa e, muito provavelmente, com algumas das suas medidas sob investigação (política e judicial) surgirá, certamente, um candidato que procure retomar as pontes ao centro porque isso significa mais votos e muitos lugares na administração pública, mesmo com um governo do PS. Para já o CDS parece-me imprevisível. Veremos se os próximos tempos ajudarão a clarificar-se.

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Notas políticas (7)

por Pedro Correia, em 17.11.15

Falando com uma franqueza a todos os títulos notável, Catarina Martins deixa bem evidente, numa entrevista publicada sábado no El País, a fragilidade das folhas de papel assinadas à porta fechada entre o PS e três partidos à sua esquerda.

São palavras que merecem ser destacadas por nelas se vislumbrar a velha semente do divisionismo identitário que impediu durante décadas entendimentos duradouros à esquerda. Superado o obstáculo que congregava pela negativa, neste caso o Executivo PSD-CDS entretanto derrubado na Assembleia da República, logo emergem as dificuldades de sempre em construir alternativas de governo.

Repare-se no argumento invocado ao jornal espanhol pela porta-voz do BE, justificando assim o facto de o seu partido ter recusado participar no elenco ministerial: "A convergência permite um apoio parlamentar, mas não a [nossa] entrada no Governo, devido às profundas divergências que mantemos, por exemplo, quando ao Tratado Orçamental ou à reestruturação da dívida, que continuamos a defender." (Tradução minha, sublinhados também meus).

 

Noutro trecho da entrevista, Catarina Martins faz questão de acentuar que existe "uma grande divergência entre nós [BE] e o PS sobre a dívida", confessando "não gostar do cenário macroeconómico" dos socialistas. "Não será um Governo de ruptura com os compromissos europeus. O Bloco está contra eles, mas o PS exigiu mantê-los."

Deixa ainda uma palavra nada amena contra o programa eleitoral de António Costa, que "descapitalizava a segurança social", e o lamento pelo travão socialista ao aumento imediato do salário mínimo para 600 euros.

Talvez pelo entusiasmo proporcionado pela "histórica" assinatura das folhas de papel que menciono no parágrafo de abertura deste texto, Catarina Martins insiste em falar não só pelo BE mas também pelo PCP: "El Bloco y el PC nunca respaldarán a un Gobierno que corte los rendimientos del trabajo. Nuestra matriz ideológica es la reposición de rendimientos y derechos de trabajo, la salvaguarda  del Estado Social y parar las privatizaciones." (Desta vez mantenho o castelhano, que tem mais salero.)

 

Não admira que os comunistas se distanciem do voluntarismo desta "actriz profissional" (assim é apresentada pelo El País). Ao ponto de a Comissão Política do Comité Central do PCP ter sentido a necessidade de sublinhar isto: "Face ao muito que tem sido dito neste período e ao muito que se continuará a ouvir e a ler, quase sempre sem fundamento, reafirma-se que pelo PCP fala o PCP, pela sua própria voz e palavras, com as suas posições e o rigor das suas formulações."

A coisa promete.

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Notas políticas (4)

por Pedro Correia, em 11.11.15

António Costa garantiu que iria integrar pela primeira vez o BE e o PCP no "arco da governação" como se derrubasse o Muro de Berlim. Esquecendo-se de que o PCP foi partido do governo durante mais de dois anos, no período pré-constitucional, entre 1974 e 1976. Omitindo também outros factos, que vale a pena lembrar aqui. Os comunistas não regressaram ao Executivo na era constitucional por vontade própria, preferindo ser um partido de protesto do que de soluções governativas. E também por vontade do eleitorado, que nestas quatro décadas nunca escolheu o PCP para governar. Além disso, um quarto de século depois, os comunistas portugueses ainda choram a queda do Muro de Berlim em vez de celebrarem a sua queda.

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Notas políticas (3)

por Pedro Correia, em 10.11.15

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O PCP pareceu ter regressado aos tempos da clandestinidade. Aconteceu hoje, no Parlamento, quando Jerónimo de Sousa se fechou numa sala com António Costa a assinar uma "posição conjunta sobre solução política" às escondidas dos jornalistas. O embaraço e o desconforto eram tão prementes que não chegaram a sentar-se lado a lado nem sequer arredaram as cadeiras: assinaram os papéis ali em pé.

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Frases de 2015 (57)

por Pedro Correia, em 09.11.15

«A palavra de um comunista vale tanto como um papel assinado.»

João Oliveira, líder parlamentar do PCP

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Um gigantesco passo à retaguarda

por Pedro Correia, em 07.11.15

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A insurreição marxista-leninista de 7 de Novembro de 1917 - faz hoje 98 anos - deu início à União Soviética, o Estado totalitário de mais longa duração do século XX, que só implodiu a 31 de Dezembro de 1991, e a um regime político que viria a ser exportado para toda a Europa Oriental, responsável pela tortura e morte de largos milhões de seres humanos.

Foi um regime sanguinário, como ninguém com um mínimo de seriedade intelectual ignora. Mesmo assim ainda surgem defensores ocasionais do totalitarismo soviético, como ficou evidente na última edição do Avante!

Decorridas estas décadas, o jornal oficial do PCP persiste em omitir todo o rasto criminoso da URSS, celebrando o "exaltante exemplo" da tirania comunista e as "conquistas alcançadas" pelos czares vermelhos que esmagaram durante décadas os direitos mais elementares, não só no interior das fronteiras soviéticas como nos países vizinhos que tutelavam com blindados e baionetas, ao abrigo da doutrina da "soberania limitada". 

 

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Para assinalar a efeméride, deixo aqui o registo de algumas "conquistas alcançadas" pela chamada Revolução de Outubro:

- Terror Vermelho (1918-1922), promovido pela Tcheca, a brutal polícia política criada pela "ditadura do proletariado" leninista. Entre 50 mil e 140 mil vítimas mortais comprovadas (havendo historiadores que admitem a existência de meio milhão de mortos) neste período.
- Colectivização forçada de propriedades (1928-1940), que incluiu deportações gigantescas de populações rurais e fez a produção agrícola e pecuária regredir três décadas. Cerca de 25 milhões de pessoas foram desalojadas, metade das quais morreram.
- Genocídio ucraniano (1932-1933). Campanha desencadeada por Estaline para esmagar a resistência nacionalista na Ucrânia. Mais de cinco mil intelectuais foram assassinados ou deportados para a Sibéria. A esmagadora maioria da população rural, que viu terrenos e animais confiscados, foi condenada à fome. Objectivo: "eliminar inimigos de classe" através da colectivização forçada. Estimativa do número de mortos: 14 milhões.
- Grande Purga (1936-38). Durante este período, a polícia política deteve 1,548.366 pessoas - das quais 681.692 foram executadas. Média de mil execuções por dia (dados oficiais soviéticos), a partir de confissões obtidas através de tortura. Grande parte da elite dirigente, tanto ao nível do partido único como das forças armadas, foi dizimada neste período, ao abrigo do artigo 58º do Código Penal soviético, sobre "crimes contra-revolucionários".
- Gulag, os campos de concentração criados pelo estalinismo (1928-1953). Pelo menos 14 milhões de pessoas estiveram internadas neste vasto arquipélago prisional durante o quarto de século que assinalou o apogeu do terror estalinista. Pelo menos 1,6 milhões - vítimas de fome, doença e tortura - morreram nestes campos.
- Massacre de Katyn (Maio de 1940). Quase cinco mil oficiais polacos foram assassinados pelos soviéticos no período em que Moscovo se aliara à Alemanha de Hitler para a partilha da Polónia. Os oficiais, que eram prisioneiros de guerra, foram assassinados com tiros na nuca e enterrados na floresta de Katyn. Só após a queda do comunismo Moscovo admitiu a existência deste massacre.

 

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De resto, os próprios comunistas foram os primeiros a experimentar as delícias do "socialismo real" - começando por Trotsky, herói da revolução de 1917, assassinado em Agosto de 1940 por um agente estalinista no México.
Dos 1966 delegados ao Congresso do PCUS de 1934, 1108 foram presos e em larga parte executados nas vastas purgas que culminaram nos Processos de Moscovo (1936-38). O mesmo sucedeu a 98 dos 139 membros do Comité Central.
Estaline mandou executar, nesses anos negros, 5 mil oficiais com patente acima de major, 13 dos 15 generais de cinco estrelas e três dos cinco marechais do Exército Vermelho.
No total, cerca de dois terços dos quadros do PCUS foram liquidados pelo terror estalinista. Incluindo algumas das maiores figuras de referência do regime comunista.
Menciono apenas algumas:
- Lev Kamenev. Figura cimeira da revolução de 1917, presidente do Comité de Moscovo e vice-presidente soviético (segunda figura do regime, após Lenine). Executado em Agosto de 1936.
- Grígori Zinoviev. Um dos sete membros originais da Comissão Política do PCUS em 1917. Responsável pela defesa de Petrogrado na guerra civil, presidente da Internacional Comunista (1919-1926). Executado em Agosto de 1936.
- Nikolai Muralov. Um dos mais destacados combatentes da revolução, herói da guerra civil, comandante militar de Moscovo, inspector-geral do Exército Vermelho. Executado em 1937.
- Nikolai Bukarine. Jornalista, um dos colaboradores mais próximos de Lenine, organizador do levantamento bolchevista em Moscovo, criador da Nova Política Económica leninista, redactor-chefe do Pravda. Executado em Março de 1938.
- Alexei Rikov. Ministro do Interior após a revolução. Na sequência da morte de Lenine ascendeu a presidente do Conselho de Comissários do Povo (equivalente a PM). Executado em Março de 1938.
- Vladimir Antonov-Ovsinko. Jornalista e militar, liderou o assalto ao Palácio de Inverno - um dos marcos da revolução. Chefe do Departamento Político do Conselho Militar Revolucionário. Cônsul-geral soviético em Barcelona durante a guerra civil de Espanha. Executado em Fevereiro de 1939.
- Cristian Rakovski. Presidente do Soviete da Ucrânia e Presidente desta república soviética (1918-1923). Embaixador soviético em Londres e Paris. Executado em Setembro de 1941.
- Olga Kameneva. Irmã de Trotsky e esposa de Kamenev. Foi uma das mulheres que mais se distinguiram na revolução. Responsável pela nacionalização do teatro soviético, que ficou sob a tutela ideológica do partido. Executada em Setembro de 1941.

 

Conclusão: com tanta idolatria póstuma a um dos mais tenebrosos sistemas políticos que o mundo já conheceu, o jornal oficial do PCP, desmentindo o nome que ostenta em título, acaba de dar mais um gigantesco passo à retaguarda.

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No reino das bravatas verbais

por Pedro Correia, em 30.10.15

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Catarina Martins, que de há um mês para cá tem vindo a dar a táctica à esquerda do alto dos impressionantes 10,19% que recolheu nas urnas, considera que a posse do XX Governo Constitucional, hoje ocorrida no Palácio da Ajuda, foi "uma perda de tempo".

Por estes dias, é muito instrutivo ver as manifestações de arrogância daqueles que, sem terem sequer posto um pé no poder executivo, já se comportam como se fossem tutores absolutos das instituições políticas - Presidente da República, Assembleia da República e Governo.

A porta-voz de um partido rejeitado nas opções de voto de 89,91% dos boletins expressos em 4 de Outubro cresce em arrogância à medida que se aproxima o momento em que o BE poderá enfim tornar-se peça de uma solução de governo após 16 anos de existência. Alguém deveria dizer-lhe que em democracia, quando se cumprem as regras, nunca há perdas de tempo.

 

Mas se é de perder tempo que falamos, a verdade é que, 26 dias após as legislativas, nenhum elenco governativo sólido e credível se vislumbra em alternativa ao que hoje foi empossado.

No PS - que recolheu menos de um terço dos votos expressos - persistem as vozes contrárias à realização de um acordo com os sectores mais extremistas da esquerda.

"Seria bom que alguns actuais deputados do Partido Socialista que andam por aí levianamente a proferir barbaridades olhassem com mais rigor para a história do partido que conjunturalmente representam", escreve sem rodeios o eurodeputado Francisco Assis, que já liderou a bancada socialista em São Bento. O deputado Eurico Brilhante Dias não tem dúvidas: "O PS devia ir para a oposição", até porque "um acordo à esquerda nunca foi apresentado" como hipótese perante os eleitores. António Galamba, ex-membro do Secretariado Nacional e ex-director do jornal Acção Socialista, compara um putativo acordo de legislatura PS/BE/PCP/PEV a uma "parceria público-privada".

Por bandas do PCP, a reserva mental é ainda mais notória. Jerónimo de Sousa reivindica o direito de votar medida a medida todas as iniciativas legislativas de um eventual executivo do PS, consoante a avaliação conjuntural do mérito de cada uma feita pelo Comité Central. E traça desde logo linhas de fronteira: os comunistas são radicalmente contra o Tratado Orçamental, manifestam-se na rua contra a participação de Portugal na Aliança Atlântica e nem querem ouvir falar em limites ao endividamento do Estado.

Tudo isto enquanto duram as "negociações" com o PS. Descritas pelo Avante! desta forma esclarecedora: "Prosseguem reuniões para exame de possibilidades de soluções políticas, num quadro de compreensíveis e previsíveis dificuldades."

 

Em Janeiro, na estreia da esquerda radical grega à frente do Governo de Atenas, Alexis Tsipras selou em 24 horas um  acordo de coligação com a direita nacionalista. Não perdeu tempo, o que terá bastado para lhe valer o aplauso de Catarina Martins, parceira ideológica do líder do Syriza. Por cá, quase um mês depois de contados os votos, as diversas esquerdas continuam a entender-se apenas pela negativa: correr com a direita do poder.

Falta tudo o resto. Faltam, desde logo, as traves-mestras da solução de estabilidade que Costa prometeu durante a campanha, quando ainda sonhava com a maioria absoluta. Falta o acordo sobre matérias financeiras e orçamentais entre um partido maior, que quer manter as metas globais de ajustamento orçamental, e dois partidos menores, que só desejam aumentar a despesa pública.

Um acordo que nenhum português conhece.

 

No discurso de posse do Governo, ao fim da manhã de hoje (muito melhor do que a mensagem que dirigiu ao País no dia 22), o Presidente da República sintetizou a chave do problema nesta frase: "Sem estabilidade política, Portugal tornar-se-á um país ingovernável."

É uma frase que há-de ser muito recordada e repetida nos meses mais próximos, quando as bravatas verbais de Catarina Martins começarem a dissolver-se no horizonte.

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O mérito de falar com clareza

por Pedro Correia, em 30.10.15

"Obviamente", o PCP não respeita nem respeitará o Tratado Orçamental.

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A esquerda cada vez mais unida

por Pedro Correia, em 29.10.15

 

No primado da estabilidade política:

"Programa do PS não responde à aspiração da ruptura com a política de direita""Há significativas diferenças entre o PCP e o PS que, aliás, têm estado presentes nas reuniões que se têm realizado.""Prosseguem reuniões para exame de possibilidades de soluções políticas, num quadro de compreensíveis e previsíveis dificuldades que decorrem de programas e de opções estruturantes diferentes." (Excertos dos editoriais do Avante! de 15, 22 e 29 de Outubro)

 

Na adesão ao projecto europeu:

PCP e Bloco de Esquerda votam no Parlamento Europeu uma emenda ao orçamento comunitário para 2016 que prevê o fim do Tratado de Estabilidade Orçamental. Eurodeputados socialistas votam em sentido contrário.

 

Na salvaguarda do sistema monetário europeu:

Eurodeputados do PCP querem incluir no orçamento comunitário uma rubrica para financiar a saída de Estados da zona euro. 

 

No respeito pelos tratados internacionais subscritos pelo Estado português:

Dirigentes comunistas e da CGTP participam, em Lisboa, num desfile "contra os exercícios militares da NATO". E Bloco de Esquerda contesta exercício da NATO em Beja, exigindo "dissolução da aliança militar".

 

Na sintonia de metas nas próximas presidenciais:

«Não nos podemos resignar à actual subordinação de Portugal aos centros do capitalismo, expressa pela UE através de pactos e programas que só agridem as condições de vida dos portugueses», declarou o candidato presidencial comunista, Edgar Silva.

 

Nas bases ideológicas:

Jerónimo de Sousa reafirma a fidelidade do PCP aos princípios do marxismo-leninismo, [doutrina que concebe a luta de classes como motor da história e preconiza o derrube do sistema capitalista por acção revolucionária dos trabalhadores enquanto vanguarda social].

 

Na defesa dos direitos humanos à escala internacional:

Deputados municipais do PCP em Lisboa rejeitam voto de solidariedade a Luaty Beirão, preso político em Angola, apresentado pelo Bloco de Esquerda. 

 

Na definição de objectivos comuns:

Programa do novo Governo PSD/CDS vai ser chumbado com uma moção de rejeição comum pelas forças parlamentares de esquerda, segundo fontes socialistas e bloquistas. Mas Jerónimo de Sousa diz que tal cenário nunca foi discutido nas reuniões à esquerda até agora realizadas.

 

Actualizado

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A esquerda cada vez mais unida

por Pedro Correia, em 22.10.15

No primado da estabilidade política:

"Programa do PS não responde à aspiração da ruptura com a política de direita" e "há significativas diferenças entre o PCP e o PS que, aliás, têm estado presentes nas reuniões que se têm realizado." (Excertos dos editoriais do Avante! de 15 e 22 de Outubro)

 

Na adesão ao projecto europeu e aos compromissos do Tratado Orçamental:

«Não nos podemos resignar à actual subordinação de Portugal aos centros do capitalismo, expressa pela UE através de pactos e programas que só agridem as condições de vida dos portugueses», declarou o candidato presidencial comunista, Edgar Silva.

 

Na salvaguarda do sistema monetário europeu:

Eurodeputados do PCP querem incluir no orçamento comunitário uma rubrica para financiar a saída de Estados da zona euro. 

 

No respeito pelos tratados internacionais subscritos pelo Estado português:

Dirigentes comunistas e da CGTP participam amanhã, em Lisboa, num desfile "contra os exercícios militares da NATO". E Bloco de Esquerda contesta exercício da NATO em Beja, exigindo "dissolução da aliança militar".

 

Na defesa dos direitos humanos à escala internacional:

Deputados municipais do PCP em Lisboa rejeitam voto de solidariedade a Luaty Beirão, preso político em Angola, apresentado pelo Bloco de Esquerda. 

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PCP propõe em Bruxelas apoios a quem saia do euro.

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Com Garcia Pereira ocupado na elaboração da autocrítica, o mítico Arnaldo Matos faz prova de vida, atacando pela esquerda os «revisionistas» do PC e as «meninas oportunistas» do Bloco.

São momentos sublimes e inesquecíveis. Obrigado, António Costa.

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O suicídio político de António Costa

por Rui Rocha, em 16.10.15

O que é incrível na estratégia de Costa  é o facto de este ter colocado a decisão sobre o seu futuro político e o do PS integralmente nas mãos do PCP. Acontecerá a Costa o que Jerónimo quiser. Basta uma insistência mais ou menos subtil dos comunistas em algum dos pontos programáticos do PCP inconciliáveis com a moderação socialista e Costa esbarrará irremdiavelmente contra a parede (ou contra o Muro), com o consequente descrédito sobre a sua liderança e sobre o rumo errático do PS. Ora, neste cenário, a pergunta que fica é saber qual o desfecho que melhor serve os interesses do PCP: assumir uma linha de suporte a um governo do PS, prescindindo de alguns (muitos, na verdade) aspectos mais vincados do seu programa com o consequente esbatimento da percepção pelos eleitores do seu espaço político natural das diferenças face ao PS, ou aproveitar o momento para puxar o tapete a Costa, lançando os socialistas numa grave crise interna e reforçando a capitalização do descontentamento do eleitorado de esquerda?  A resposta não parece díficil de encontrar. Muito mais difícil é entender que Costa não tenha confiado aos militantes do PS a discussão interna do seu futuro político e do partido, preferindo entregar a chave da decisão ao PCP e a Jerónimo de Sousa.

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Belo exemplo de "esquerda unida"

por Pedro Correia, em 16.10.15

"No final de uma reunião entre delegações do PCP e do PS, o Secretário-geral do PCP, na sua declaração, que deve ser lida e entendida na sua totalidade, expressou a posição do PCP face à situação decorrente dos resultados eleitorais. Deixou claro que apresentará na Assembleia da República uma moção de rejeição ao programa de um eventual governo PSD/CDS, caso venha a ser concretizado, para interromper a acção destruidora deste Governo. Afirmou o objectivo de nos batermos por uma política que responda às aspirações dos trabalhadores e do povo, o que não é fácil, considerando que o programa do PS não responde à aspiração da ruptura com a política de direita.»

Do editorial do Avante! (15 de Outubro)

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Da dieta comunista

por José António Abreu, em 13.10.15

"O PS tem condições para formar Governo, apresentar programa e entrar em funções. Quanto aos desenvolvimentos futuros, eles resultarão da identificação da política que for possível fazer. Como sempre, quer esse Governo, quer os trabalhadores e o povo, em particular, poderão contar com a nossa activa participação para assegurar todas as medidas que correspondam aos direitos, interesses, rendimentos, salários dos trabalhadores, reformados. Tudo o que não corresponda, contarão com a oposição do PCP", disse Jorge Cordeiro, da comissão política do comité central comunista.

 

Nem disfarçam o plano. Os comunistas podem já não comer criancinhas ao pequeno-almoço mas preparam-se para cozinhar e engolir socialistas adultos. A mim causar-me-iam problemas de digestão mas a História demonstra que os comunistas têm estômagos resistentes.

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Das consequências não antecipadas

por José António Abreu, em 13.10.15

Parece que há quem tenha votado no PS convencido de que este nunca se uniria ao Bloco e ao PC. Algumas destas pessoas - Luís Aguiar-Conraria, por exemplo - têm vindo a mostrar desagrado pelo comportamento de António Costa. É de alguma utilidade que o façam mas não me peçam simpatia. Antes das eleições, Costa nunca terá afirmado taxativamente poder vir a formar governo em coligação com ou apoiado parlamentarmente pela esquerda (ainda por cima, depois de as perder). Mas, da Grécia às obras públicas, Costa disse tudo e o seu contrário sobre todos os assuntos. Costa rasgou um acordo que estabelecera de livre vontade com António José Seguro para correr com ele da liderança do partido. Costa rasgou um acordo (para a reforma do IRC) que o PS estabelecera de livre vontade com o governo. Costa recusou sempre fazer uma avaliação crítica dos governos socialistas chefiados por Sócrates. Costa apresentou-se como líder de confiança mas ameaçou rejeitar um orçamento antes de o conhecer. Costa distribuiu cordialidade e sorrisos quando em ambiente controlado e mostrou os dentes quando apanhado desprevenido.  Costa foi - é - o político de carreira que tantos acusaram Passos Coelho de ser (e se podem atribuir-se a Passos ideias liberais - muito mais do que práticas -, a Costa é impossível atribuir uma ideia que seja). Costa foi invariavelmente aquilo que os seus adversários disseram dele e apenas interesses próprios, ingenuidade atroz ou teimosia (nuns casos decorrente de «clubismo», noutros de uma recusa primária em avalizar a política da coligação) terá levado ainda tanta gente a votar num Partido Socialista liderado por ele. Vários dias antes das eleições, escrevi: Talvez a maior façanha de António Costa nesta campanha: ter cingido as opções de voto útil de qualquer pessoa sensata à que poderá evitar a chegada ao poder do Partido Comunista e do Bloco de Esquerda. Muita gente optou afinal por não a excluir. Não me venham agora com lamentos.

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A esquerda muralhada

por Pedro Correia, em 09.10.15

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A indigitação do teólogo madeirense Edgar Silva - desconhecido da esmagadora maioria dos portugueses - como candidato presidencial do PCP só demonstra que o simulacro de estratégia "frentista" ensaiado pelos comunistas na frente parlamentar não é mais do que isso: um simulacro.

Reparem nos sinais: no preciso momento em que dialoga com o PS, para construir um alegado "entendimento à esquerda", o partido da foice e do martelo lança esta candidatura divisionista de um membro do seu Comité Central, destinada no essencial a roubar votos à de Sampaio da Nóvoa, o tal candidato "unitário" que António Costa andou a empurrar para o palco nos idos de Abril e parece condenado a uma derrota esmagadora no escrutínio de Janeiro.

A "unidade", para os comunistas, é um conceito meramente instrumental e sempre adiado para um amanhã que nunca chega. O PCP recusa concessões que possam beliscar-lhe a forte identidade construída ao longo de décadas: um arremedo de Frente Popular em Portugal ou se ergue num futuro impreciso sob a sua bandeira ou jamais se alcançará.

Fiéis a este desígnio, os comunistas preocupam-se sobretudo em preservar um espaço muralhado, impedindo a dispersão dos 400 mil eleitores que constituem o seu eleitorado fixo. Que a construção da "unidade de esquerda" termine antes de começar é para eles uma irrelevância.

Alguém se espanta? Este filme é exibido em sessões contínuas desde 1975.

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A novidade mais velha

por Pedro Correia, em 06.10.15

Bloquistas e comunistas anunciaram que não viabilizarão o novo governo. É a novidade mais velha da política portuguesa: nunca até hoje PCP e BE viabilizaram governo algum.

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Do outro lado do espelho

por Pedro Correia, em 04.10.15

Jornalista da RTP: «É uma derrota para a CDU?»

Paulo Raimundo, membro da Comissão Política do PCP: «Uma derrota?! É uma derrota eleitoral da coligação PSD/CDS!»

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Legislativas (14)

por Pedro Correia, em 26.09.15

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PARTIDO COMUNISTA: MEDIDAS EMBLEMÁTICAS

(para ler e comentar)

 

Programa eleitoral do PCP

Título genérico: Política patriótica e de esquerda

Número de páginas: 83

Data de apresentação: 7 de Julho de 2015

Frase-chave: «Temos de preparar o País para se libertar da submissão ao euro.» (Jerónimo de Sousa, secretário-geral comunista)

 

1. Ruptura com as políticas e orientações da União Económica e Monetária, do Tratado Orçamental e da governação económica da União Europeia.

2. Renegociação da dívida directa do Estado português, num montante nunca inferior a 50% do seu valor nominal.

3. Revogação imediata da sobretaxa extraordinária do IRS.

4. Fixação de dez escalões para o IRS.

5. Criação de taxas de 60% e de 75% para rendimentos colectáveis superiores a 152 mil e a 500 mil euros anuais.

6. Redução para 21% da taxa normal do IVA e fixação em 13% do IVA da restauração.

7. Criação de um imposto sobre transacções financeiras.

8. Criação de um imposto sobre património mobiliário.

9. Reposição imediata dos cortes salariais na administração pública.

10. Aumento do salário mínimo nacional para 600 euros a partir de Janeiro de 2016.

11. Reposição do pagamento dos complementos de reforma em empresas do sector empresarial do Estado.

12. Aprovação de um Programa Nacional de Combate à Precariedade e ao Trabalho Ilegal.

13. Redução do horário laboral para as 35 horas semanais, extensível a todos os trabalhadores.

14. Promoção da contratação colectiva, "reconhecendo o seu papel insubstituível enquanto fonte de consagração de direitos e instrumento de desenvolvimento e progresso social".

15. Revogação da legislação que integra o Código de Trabalho.

16. Reposição dos feriados que foram suprimidos.

17. Alargamento do subsídio social de desemprego.

18. Renacionalização da TAP.

19. Reversão da ANA para o sector público.

20. Redução em 50% das contratações de serviços externos do Estado.

21. Travar a emigração de jovens qualificados.

22. Desenvolvimento da produção nacional como motor do crescimento económico.

23. Fortalecimento do investimento público da administração central, das regiões autónomas e das autarquias.

24. Reindustrialização do País.

25. Rearranque das obras das infraestruturas rodoviárias e ferroviárias paralisadas e em processo de degradação.

26. Recuperação do controlo público da banca.

27. Recuperação do controlo público das telecomunicações, comunicações, serviço postal e respectivas infraestruturas, comprometido pela privatização da PT e dos CTT.

28. Reposição das freguesias extinguidas pela lei de 2012.

29. Fim das taxas moderadoras nos hospitais.

30. Alargamento do médico de família a todos os utentes no período máximo de dois anos.

31. Reposição de transporte gratuito a doentes não urgentes.

32. Integração de todos os "hospitais empresa" do Serviço Nacional de Saúde no sector público administrativo.

33. Criação de um estatuto do doente crónico destinado a assegurar direitos específicos na área da saúde, do trabalho e da segurança social.

34. Dispensa gratuita nos centros de saúde e nas farmácias dos medicamentos para os doentes crónicos.

35. Aumento anual das reformas e pensões e do conjunto das prestações sociais.

36. Alargamento do tempo de licença obrigatória da trabalhadora de seis para nove semanas.

37. Alargamento do período de licença de paternidade de dez para vinte dias facultativos.

38. Reposição da idade legal de reforma aos 65 anos.

39. Reposição da universalidade do direito ao abono de família como direito da criança.

40. Acesso a creches de todas as crianças com menos de 3 anos.

41. Descontos de 50% nas tarifas dos transportes públicos para os utentes a partir dos 65 anos.

42. Fim das portagens em todas as vias ex-SCUT.

43. Projectar o novo aeroporto de Lisboa em Alcochete e a terceira travessia do Tejo, rodo-ferroviária, entre Chelas e Barreiro.

44. Revogação da Lei das Rendas.

45. Redução do número de alunos por turma em todos os ciclos de ensino.

46. Reforço da Acção Social Escolar directa, através do aumento do valor das bolsas de estudo e do número de estudantes elegíveis.

47. Distribuição gratuita de manuais escolares a todos os alunos que frequentem o ensino obrigatório. 

48. Valorização do papel da RTP como "instrumento fundamental de difusão da produção nacional, da língua portuguesa e da cultura".

49. Refundação do Sistema de Informações da República.

50. Dissolução da NATO "para a afirmação da soberania nacional e a paz mundial".

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Qual a novidade?

por José Navarro de Andrade, em 11.11.14

É sempre intrigante deparar com consternação e estranheza em reacção às contumazes declarações de irredutibilidade ideológica do PCP. A resiliência do PCP trouxe-lhe pelo menos duas vantagens políticas que são verdadeiramente admiráveis. A primeira constata-se no plano estratégico. Graças ao seu acastelamento ideológico o PCP alcançou uma proeza absolutamente singular no continente europeu: foi o único partido comunista a sobreviver à calamidade da “perestroika” tornando-se, de facto, no único partido comunista europeu. Olhe-se para o sucedido com o PCF, o PCI e o PCE, que até ao final a década de 80 dominavam as esquerdas nos seus países, e depois se fragmentaram em cisões social-democratas e se dissolveram nas pautas eleitorais. Nestas cantigas não embarcou o PCP; meia dúzia de personalidades indispostas com a disciplina e a obediência cega do centralismo democrático foram expulsas com mão de ferro e o Partido manteve-se no essencial incólume aos sopros de mudança, como provam os seus resultados eleitorais. Não cresceu? Envelheceu? Pois sim – manteve-se, e o resto são balelas. Porque haveria o PCP de mudar se a mudança se comprovou ser perniciosa? A segunda vantagem da inflexibilidade política do PCP é sua clareza, pelo que nunca nos desilude. Com o PCP é garantido que não há a efémera agitação de “questões fracturantes” nem a excitação das “transversalidades”, nem qualquer envernizamento ideológico pequeno-burguês para seduzir o descontentamento das depauperadas classes médias com a conversa fiada das “alternativas”. O PCP não é um soufflé, é conduto e do sólido, dizendo de caras ao que vem: um processo de transição mais ou menos complexo (mas inscrito pelo determinismo histórico e “científico” na ordem natural das coisas) desta democracia burguesa em que vivemos para a ditadura do proletariado como fase de instauração do verdadeiro socialismo, rumo ao comunismo – quem quiser come, quem não quiser não come. Onde outros gaguejam quando se lhes acabam os tirinhos de pólvora seca e são compelidos a propôr soluções objectivas (à melhor envolvem algumas barbaridades irrealistas e irrealizáveis num tom de profecia académica), o PCP tem o supremo condão de nunca surpreender ou tergiversar: ele diz o que sempre disse e tudo indica que dirá. Ao cabo destes anos todos, onde é que isto provoca espanto? O problema habita, portanto, numa certa esquerda, que poder-se-á classificar como alienada, porque não se quer confrontar com o facto que o PCP torna evidente: não haverá socialismo sem os instrumentos necessários ao socialismo, ou seja, a aniquilação – física, pois então… – de uma classe por outra. A revolução não é um chá dançante (nem um fórum de discussão aberta) e o poder está na ponta da espingarda – salvo para quem apreciar as comodidades da democracia liberal e não perfilhar a religião da luta de classes.

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Os saudosistas do muro

por Pedro Correia, em 10.11.14

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O Muro da Vergonha caiu, mas o PCP continua a defendê-lo sem vergonha nem um pingo de pudor um quarto de século depois. Contra todas as evidências mais gritantes, contra a vontade dos povos, contra o próprio "sentido da História" (mostrando assim ignorar a vulgata marxista sobre materialismo dialéctico).

Se os jornalistas parlamentares não andassem tão ocupados a registar diariamente as mesmas imagens e os mesmos sons, na contínua febre dos "directos" que na maioria das vezes não têm relevância noticiosa alguma, talvez um deles, fazendo algo diferente, se lembrasse de questionar os deputados do PCP sobre a nota oficial do partido reproduzida na última edição do Avante! e à qual o Rui Rocha já fez referência aqui.

Teria seguramente interesse jornalístico saber, por exemplo, se à renovação etária da bancada comunista, agora integralmente composta por deputados muito jovens, corresponde também um arejamento de ideias ou - pelo contrário - persiste o anquilosamento em dogmas há muito remetidos para o caixote do lixo da História (se me permitem usar o jargão marxista).

Nada melhor, para isso, do que exercer o elementar direito à pergunta. Questionando os jovens deputados do PCP - começando pelo simpático líder parlamentar - se subscrevem as palavras oficiais de doce nostalgia pela desaparecida República "Democrática" Alemã, único estado do mundo contemporâneo que mandou erguer uma muralha destinada a impedir a saída dos cidadãos, confinados à condição de prisioneiros no seu próprio país.

Subscreverão eles a entusiástica defesa póstuma da RDA, consubstanciada no elogio rasgado às "realizações económicas, sociais e culturais de mais de quarenta anos de poder dos trabalhadores" e do próprio muro, que segundo a saudosista nota inserida no Avante!, contrariando todas as evidências históricas, tinha simples "carácter defensivo" e constituiu um "incontestável acto de segurança e soberania"?

Eis uma questão interessante que eu bem gostaria de ver respondida por João Oliveira, Jorge Machado, Miguel Tiago, Bruno Dias, Paula Santos, Carla Cruz, João Ramos, Diana Ferreira, Paulo Sá, David Costa e Rita Rato.

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Dilema à esquerda

por Pedro Correia, em 02.09.14

«A esquerda reformista não pode correr o risco de cortar a sua base militante e social quando a outra esquerda corre o risco de se perder na estéril atitude de um opositor que recusa enfrentar a realidade do poder.»

Editorial do Libération (30/31 Agosto)

 

"Aplicar políticas de esquerda", velho slogan dos comunistas, é um jargão que na prática significa isto: as forças minoritárias deverão impor o seu programa à força maioritária, o PS, sem fazerem a menor concessão.
Por outras palavras: o entendimento exige credenciais prévias "de esquerda" e quem se arroga na posição de emitir essas credenciais é o PCP.
Esta posição inaceitável tem inviabilizado maiorias parlamentares à esquerda desde a fundação do actual regime constitucional (já lá vão 38 anos, a caminho de três gerações).

Uma espécie de nó cego que apenas possibilita dois tipos de maiorias:
- De direita (PSD+CDS)
- De centro (PS com apoio do PSD e/ou do CDS)
Isto decorre fundamentalmente do sectarismo do PCP, que apenas sabe relacionar-se com as restantes forças de esquerda a partir de posições hegemónicas. Acontece que o PS não é o Partido Ecologista os Verdes, apêndice do PCP. Não faz o menor sentido que um partido que nunca conseguiu vencer uma eleição legislativa em Portugal condicione qualquer entendimento político a uma condição impossível: que o PS, três vezes mais importante em termos eleitorais, se submeta às teses minoritárias.
O Bloco de Esquerda podia e devia ter desfeito este nó cego. No entanto, ao mimetizar as posições do PCP, tornou-se inútil para o nosso sistema político em geral e para a esquerda em particular. Portugal não precisa de um segundo Partido Comunista. Já existe um. E a cópia é sempre inferior ao original.

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"Era o que mais faltava se por indisposições de quem está no poder as pessoas não se pudessem manifestar.»

Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof, ex-cabeça de lista da CDU e ex-mandatário nacional de Jerónimo de Sousa

 

«São conhecidas as profundas divergências que existem entre nós mas queria aqui declarar - pois não lhe desejamos mal nenhum, antes pelo contrário - que o Presidente da República recupere a sua saúde, independentemente das nossas divergências políticas.»

Jerónimo de Sousa, secretário-geral do PCP, falando no mesmo dia (10 de Junho)

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