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Portugal precisa de um verdadeiro Partido Verde

por Pedro Correia, em 02.11.17

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Depois das tragédias ocorridas a 17 de Junho e a 15 de Outubro, com a devastação de grande parte do interior do País e a perda de pelo menos 110 vidas humanas, nada pode ficar na mesma. Incluindo no plano político. Uma das consequências imediatas deve ser a fundação de um verdadeiro Partido Verde em Portugal, acompanhando a dinâmica gerada em diversos países europeus, nossos parceiros no espaço comunitário.

Se a destruição de mais de meio milhão de hectares de terreno florestal e áreas de cultivo não servir de detonador para esta mudança, cada vez mais necessária, duvido que qualquer outro factor venha a torná-la tão urgente. No preciso momento em que o Partido Verde se prepara para reassumir funções governativas na Alemanha, integrando a nova coligação liderada pela chanceler Angela Merkel.

 

Para a fundação em Portugal de um partido homólogo aos Verdes germânicos há que transpor dois obstáculos. O primeiro é a captura deste espaço político, há 35 anos, pelo impropriamente chamado Partido Ecologista Os Verdes (PEV), mero apêndice do PCP surgido na década final da Guerra Fria para tentar alargar o espectro de influência dos comunistas na sociedade portuguesa. Tão apêndice que nunca se sujeitou a um só teste eleitoral autónomo de então para cá: o partido da foice e do martelo serve-lhe de bolsa marsupial, eleição após eleição, acabando no entanto por ganhar com a troca porque consegue deste modo duplicar os tempos de intervenção nas sessões plenárias do Parlamento.

Tem sido sempre assim, legislatura após legislatura, com os vermelhos a ditarem o discurso aos “verdes”, configurados em partido-melancia.

 

Outro obstáculo a transpor é o do pleonástico Pessoas-Animais-Natureza (PAN), que surgiu em data muito mais recente na cena política portuguesa, também invocando a causa ecológica, e falhou em toda a linha nas circunstâncias em que mais devia ter saído com firmeza em prol dos verdadeiros valores ambientais. Em Pedrógão limitou-se aos serviços mínimos, emitindo um comunicado de condolências com 32 palavras, sem exercer a vigilância que se impunha perante a total passividade governamental subsequente à tragédia.

Na véspera dessa dramática data que foi o 15 de Outubro, quando a meteorologia já alertava para um fim de semana anormalmente quente e seco, com perigo exponencial de fogos, o PAN reuniu tranquilamente a sua Comissão Política para, conforme consta do comunicado oficial, dar prioridade à situação na Catalunha. Entre uma e outra devastação da floresta nacional, entreteve-se a legislar na Assembleia da República sobre a admissão de animais de companhia nos restaurantes citadinos: as suas prioridades não podiam ser mais evidentes.

 

Falta portanto um verdadeiro Partido Verde, sem distorções nem disfarces: nem falsamente ecologista, nem animalista urbano chic. Com raízes bem implantadas na sociedade portuguesa. Um partido que nunca foi tão necessário como agora.

Espero vê-lo emergir das cinzas que cobriram uma vasta extensão do território nacional.

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Lisura

por Sérgio de Almeida Correia, em 21.07.17

O que é relatado pelo Observador numa reportagem que tem o sugestivo título de "Carrinhas, listagens e cacicagem" deve dar inspiração e autoridade aos líderes do maior partido da oposição para se pronunciarem sobre a transparência dos acordos dos "geringonços".

Infelizmente, é disto que tem sido feita a democracia interna dos nossos maiores partidos. É assim que se chega ao poder.

Lá onde estão, homens da estirpe de um Francisco Sá Carneiro, de um Miguel Veiga ou de um Magalhães Mota, apesar de tudo o que aconteceu, não devem ter palavras para caracterizar a situação a que esse partido de Pedros chegou. Talvez seja hora de dizerem aos seus enviados na terra para arranjarem outro, deixando o que hoje existe com os Pedros que controlam as carrinhas e as quotas. 

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Agora é a minha vez

por Sérgio de Almeida Correia, em 21.02.17

 

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 (foto economia online)

Afastado como estou das confusões da política à portuguesa, tenho-me limitado a acompanhar à distância o que por Portugal vai acontecendo, fazendo fé nos relatos que me vão chegando, no que me é oferecido pela RTPI e, em especial, pela imprensa. E sobre o que tenho ouvido, visto e lido bem posso dizer que não estou nada satisfeito porque os anos passam e quase tudo continua na mesma. Em particular no que diz respeito ao comportamento dos partidos e dos agentes políticos.

Mas antes disso, convém dizer que resolvi fazer uma visita até aqui para vos dizer o que penso do "affaire" CGD/Centeno. A novela já vai longa e é tempo de se colocar um ponto final na bagunçada. Chafurdar na lama normalmente não acrescenta limpeza aos intervenientes, nem claridade ao que que lá se busca.

Não haverá português que ao ouvir falar da CGD, para todos os efeitos o maior banco nacional e uma entidade que faz parte de um grupo empresarial em que o Estado tem um papel determinante, que não pense logo no que há décadas vem acontecendo com aquela casa em matéria de distribuição de lugares a correligionários políticos e empresariais, contribuição para algumas reformas chorudas e atribuição de créditos para negócios mais do que duvidosos que depois acabam sendo pagos por todos os portugueses e enrodilhados nos meandros das investigações do Ministério Público. Gente ligada ao CDS/PP, ao PSD e ao PS, pelo menos estes, que me lembre, tem passado pela CGD como se o banco fosse uma sucursal dos próprios partidos onde é necessário colocar capatazes, amigalhaços e compadres para agradecer os respectivos favores políticos e garantir financiamentos a afilhados que de um momento para o outro resolvem ser "empresários". À nossa custa.

O que recentemente aconteceu com o ministro das Finanças e António Domingues nunca deveria ter acontecido, e não é pelo facto do Primeiro-Ministro se chamar António Costa ou o PS ser governo que existe atenuante para o que aconteceu. O caso é revelador de uma inépcia política inqualificável por parte do ministro das Finanças, só justificável pela sua própria inexperiência e voluntarismo. Mário Centeno quis resolver um problema, dar uma gestão mais profissional à CGD, só que fê-lo da forma mais desastrada possível de que há memória.

Dou de barato que o ministro não é um político de carreira, que a sua experiência político-partidária era igual a zero, e que apenas estava preocupado com a situação do banco e a obtenção de uma solução que servisse os interesses da instituição e dos portugueses. Quanto ao escolhido, o banqueiro Domingues, como é normal quando se convida qualquer pessoa para mudar de um emprego para outro, procurou obter as melhores condições remuneratórias possíveis, mantendo o sigilo que lhe parecia conveniente e assegurando uma equipa da sua confiança. Até aqui tudo normal. O que aparentemente se tratava de uma situação corriqueira complica-se, daquilo que me foi dado perceber, quando Domingues resolve fazer exigências que à partida deveria ter tido o bom senso de nem sequer pensar nelas. Domingues saía de um pequeno banco para uma entidade de muito maior dimensão, pelo que presumo que curricularmente, mesmo para um banqueiro, não seja coisa despicienda. Quando se passa de um estaminé de bairro para um empório peninsular as responsabilidades aumentam e a projecção é outra. Isto também tem um valor. Em todo o caso, não me parece que as condições remuneratórias oferecidas pelo banco público fossem más, nem pareceu que fosse essa a razão da disputa.

Onde parece que as coisas se desalinham é quando o banqueiro pretende obter para si um regime de excepção, claramente à margem do legalmente aplicável, e o ministro, vou admiti-lo em função do que veio a público e do que referiu Lobo Xavier, resolve dar-lhe trela em vez de liminarmente cortar a direito e dizer ao senhor Domingues que tivesse juízo, directamente ou através de um dos seus secretários de Estado. Não o fez quando o devia ter feito e foi por essa razão que chegámos ao ponto onde estamos. Domingues esteve muito mal quando se lembrou de propor ao ministro a desobrigação da entrega das declarações de património como uma das condições para aceitar o desafio de liderar a gestão da CGD e convidar os restantes membros dos órgãos sociais. Domingues sabia quais eram as condições vigentes para liderar o banco público e devia ter tido a vergonha, já que do ponto vista cívico não deixa de ser uma vergonha, mais a mais vinda de quem está na sua posição, de alguém que faz parte de uma elite nacional, de não propor isso ao ministro. Como se sabe, a educação, o dinheiro e a excelência do desempenho profissional nem sempre dão bom senso e qualquer um de nós está sujeito a ter um momento menos feliz. Ele teve ali o seu.

Posto isto, o que veio a seguir já é do domínio da chicana política, em que são useiros e vezeiros alguns dos nossos maiorais partidários. Aquilo que sucedeu não serve para desqualificar tecnicamente Mário Centeno, cujos resultados são incontornáveis (não obstante o crescimento da dívida, mas este é mal que quem o precedeu também não conseguiu controlar em tempos de austeridade), mereceram aplauso em Bruxelas, declarações encomiásticas dos comissários Moscovici e Carlos Moedas, pelo menos destes, e o silêncio de Wolfgang Schäuble, o tal que dizia que Portugal estava no bom caminho até entrar o actual governo e que até agora, perante o défice mais baixo da história da democracia portuguesa e os números que foram conhecidos, mantém um envergonhado e comprometido recato.

O Primeiro-Ministro protegeu o seu ministro, como faria qualquer outro no seu lugar, e isso não lhe pode ser censurado. Não é a mesma coisa, convenhamos, que proteger quem tem licenciaturas de favor, usou a política para se promover e enriquecer ou andar a promover vistos gold. Nem é a mesma coisa que andar de braço dado com os Duartes Limas, os Loureiros e a maltosa do BPN e da SLN para depois só andar preocupado com as mentiras de um tipo como o Sócrates, a ponto de ter necessidade de lhe dedicar uma sebenta.

O Presidente da República fez o que lhe competia. Ficou zangado. Eu também ficaria, mas como o próprio sabe, no lugar em que está, por vezes, também tem de dar alguns mergulhos e engolir alguns sapos. Nessa matéria também não é nenhuma virgem e ele sabe como se há-de proteger.

Mal, muito mal, estiveram os partidos da oposição. E sobre o que Passos Coelho, Assunção Cristas e a sua malta andaram a dizer, e a sua preocupação em divulgarem os sms trocados entre Centeno e Domingues, gostaria de dizer uma coisa. Eu, como todos os portugueses, temos todo o interesse em conhecer o conteúdo dessas comunicações. Considero-as de interesse público e penso que são relevantes por razões de transparência e higiene da nossa democracia. 

Convirá, porém, dizer que considero perfeitamente aceitável a posição do PS e dos partidos que apoiam o Governo, tendo presente o passado próximo e aquilo de que a Oposição já se esqueceu. Não foi assim há tanto tempo como isso que Passos Coelho, quando confrontado com os pagamentos da Tecnoforma e a trapalhada das suas deslocações e das despesas de representação veio dizer, também perante factos de relevante interesse público, que não estava disposto a autorizar o "striptease" das suas contas bancárias, querendo à viva força que se confiasse na palavra de quem já fora apanhado em diversas "inverdades" e mentira descaradamente aos portugueses quando andou a convencê-los para lhe darem o seu voto. Foi a própria Assunção Esteves, ao tempo presidente da Assembleia da República, quem protegeu Passos Coelho e impediu o acesso do PCP aos documentos que clarificariam a situação do então primeiro-ministro, a qual até hoje, pelo menos para mim, continua por clarificar e envolta em muitas dúvidas. É bom recordá-lo.

E também que o PSD e o CDS/PP enquanto foram poder inviabilizaram todos os inquéritos em que a sua gente esteve envolvida. O caso mais escandaloso foi aquele que dizia respeito à ex-ministra das Finanças. Agora fazem-se de virgens ofendidas, esquecendo que em Julho de 2013, a audição que tinha sido requerida com carácter de urgência pelo Bloco de Esquerda (BE) fora por eles chumbada. Em causa estava, recordo, a acusação de que Maria Luís Albuquerque faltara à verdade e eram públicas informações de que recebera informação por escrito, designadamente do Director-Geral do Tesouro e Finanças, sobre a situação das perdas potenciais dos swaps. Em 25 de Julho de 2013, o Público referiu que "os emails enviados pelo ex-director-geral do Tesouro e Finanças, Pedro Felício, à agora ministra das Finanças em Junho e Julho de 2011 já continham informação sobre swaps e indicavam uma perda potencial de 1,5 mil milhões", acrescentando-se que "a troca de emails diz respeito aos dias 29 de Junho, 18 de Julho, 26 de Julho e 1 de Agosto". Até hoje estou para ler esses emails e para saber se Maria Luís Albuquerque mentiu, como acredito que aconteceu, ou se fez o que devia.

Que agora não seja possível ter acesso aos sms e às respostas que terão sido dadas por Mário Centeno a Domingues é mau para as nossas instituições e para a nossa vida democrática. Não concluo que tudo do que foi dito e veio a público seja verdade, pelo que importa por isso mesmo lembrar que aqueles que vêm agora armar um escarcéu por causa dos sms trocados entre Centeno e Domingues – sendo certo que não é o facto de um tipo escrever a um ministro a dizer o que quer que permite retirar qualquer assentimento do destinatário quanto às exigências que fez se nada for dito nesse sentido –, são os mesmos que no passado protegeram Dias Loureiro no Conselho de Estado e Miguel Relvas no Governo, e que inviabilizaram o esclarecimento das situações envolvendo Passos Coelho e a Tecnoforma e Maria Luís Albuquerque e os swaps.

É uma chatice ter de vir falar nisto nesta altura, só que perante tudo o que se tem escrito sobre este assunto e o circo que se montou, talvez seja altura de dizer que se o PSD e o CDS/PP tivessem tido então uma atitude decente, talvez agora estivéssemos todos, a começar pela Oposição, em posição de exigir, com outra autoridade, o conhecimento público das comunicações trocadas entre Mário Centeno e António Domingues.

Para mal dos nossos pecados, não têm agora de que se queixar. É pena, mas depois do que fizeram também não merecem outra coisa.

Quanto ao futuro, presente o sucedido, o que sugiro é que os partidos se entendam em sede parlamentar e acautelem a forma como deverão amanhã proceder perante situações idênticas. Não é só no futebol, em relação aos árbitros e aos artistas da bola, que devemos ser lestos a exigir responsabilidade, respeito e fair play. Temos obrigação de também os exigir na política e aos partidos. Isto se não quisermos que as futuras gerações tenham vergonha de nós. E se tivermos vontade de nos corrigirmos, evidentemente.

De outro modo, pode ficar tudo na mesma. Como sempre. Como até aqui. Entregue à gandulagem que medra encostada aos partidos e à democracia. Ninguém estranhará. Talvez um dia.

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As etiquetas partidárias

por Pedro Correia, em 17.02.17

 

Ouço por vezes falar em "ideologias" na política portuguesa. Há até uns sábios que se assumem como guardiães dos respectivos templos.

Mas que ideologias, afinal?

 

O CDS reivindicou-se sempre como partido "do centro". C de centro, aliás. Mas esteve sempre à direita do centro, contrariando aliás a vontade de um restrito núcleo dos seus fundadores.

O PCP só seria comunista se fosse um partido revolucionário. Mas é um partido institucionalista, com base social no funcionalismo público a nível nacional e local. Nada tem de revolucionário.

O PSD nunca foi social-democrata. Foi - e é - um partido liberal, conservador, com matizes populistas nas suas adjacências regionais.

O PS meteu o socialismo na gaveta ainda na década de 70. Teve sempre uma matriz dominante - a da social-democracia clássica, com erupções sociais-cristãs sobretudo no consulado de António Guterres.

O Bloco de Esquerda é vagamente "socialista" mas contemporizador com a UE capitalista, da qual não quer dissociar-se. Burguês até à medula, com representação residual junto dos segmentos mais pobres da sociedade. 

O PEV é tão ecologista como eu sou evangélico, xintoísta ou libertário. Eterna muleta do PCP, sempre foi muito mais vermelho que verde.

 

Esqueçamos portanto as etiquetas. Dizem-nos muito pouco ou quase nada dos partidos portugueses.

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Aflitivo

por Sérgio de Almeida Correia, em 26.10.16

Eu supunha que episódios do tipo Relvas e do tipo Sócrates não se iriam repetir e que teriam servido de lição. Uma vez vez mais estava enganado. A leviandade com que este tipo de situações, e outras idênticas, ocorre na nossa vida pública e o modo como os partidos contemporizam com isto é aflitivo. Bem sei que os outros eram membros do Governo, um era ministro e o outro primeiro-ministro, e ambos com fortes responsabilidades políticas nos respectivos partidos, e este é apenas um capataz, mas isso não afasta a gravidade da situação nem a posição em que deixam os seus partidos.

Um tipo que admite ser nomeado por um primeiro-ministro nas circunstâncias em que este foi nunca se devia ter demitido. Ele nunca deveria é ter sido nomeado. Mas tendo-o sido, o que partido devia fazer era instaurar-lhe um processo disciplinar com vista à sua exclusão, com base no art.º 14.º n.º 2 dos Estatutos do PS que prevê a exclusão daqueles que, sendo militantes, com a sua conduta acarretarem sério prejuízo ao prestígio e ao bom nome do partido.

Enquanto os partidos não cortarem a direito e não correrem com esta gente das suas fileiras, gente que revela uma tremenda falta de carácter e de idoneidade moral para estar na política e exercer cargos políticos e/ou de confiança política, os partidos vão continuar a fenecer lentamente e a desprestigiar a democracia, afastando o comum dos cidadãos da participação e obrigando-o a procurar refúgio em movimentos sociais e outras organizações da sociedade civil. Já era mais do que tempo para perceberem isto.

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Só peca por ser tardia

por Pedro Correia, em 22.09.16

Assunção Cristas anunciou hoje que o CDS apresentará durante o debate do Orçamento do Estado para 2017 uma  proposta destinada a obrigar os partidos a pagar IMI.

Aplaudo a proposta, naturalmente.

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A pergunta inútil de Setembro

por Pedro Correia, em 03.09.16

« O que dirão os partidos na rentrée »

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Derrubar o Bloco

por Pedro Correia, em 15.04.16

Imagino as senhoras deputadas bloquistas indignadíssimas com o nome do próprio partido, que viola a "igualdade de género". Há que combater esta chocante linguagem sexista: é fundamental derrubar o Bloco.

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A chegada da mãe adoptiva

por Sérgio de Almeida Correia, em 13.03.16

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 (Estela Silva/Lusa)

Nos seus quarenta anos de existência, o CDS-PP, antes apenas CDS, talvez em breve de novo CDS, passou por diversas fases e conheceu vários presidentes (Freitas do Amaral, Francisco Lucas Pires, Adriano Moreira, Manuel Monteiro, Paulo Portas, Ribeiro e Castro, e de novo Paulo Portas). A partir de amanhã o CDS-PP terá um novo líder.

Assunção Cristas vai assumir os destinos de um partido histórico da democracia portuguesa numa altura particularmente difícil para o partido que vai dirigir e para o país. Não é normal que assim seja, mais a mais tratando-se de uma mulher. Menos ainda porque o país já foi, numa infelicidade manifesta mas que diz muito do país que somos, definido como uma “coutada do macho latino”, um país de forcados, chicos espertos e fala-barato.

O CDS-PP tem passado por momentos menos bons, outros melhores, mas conseguiu sempre resistir em fases difíceis da sua existência a acontecimentos nefastos e à pressão externa e interna (por exemplo: Palácio de Cristal, falecimento de Amaro da Costa, conflito Monteiro/Portas, lideranças de Adriano Moreira e Ribeiro e Castro), afirmando-se como um partido com indiscutível representação social, embora sujeito a um eleitorado demasiado volátil e à mercê das constantes oscilações, incertezas e ajustamentos de rota provocados pela navegação de cabotagem a que o PSD habituou os portugueses e o seu eleitorado de centro-esquerda.

Também por via disso, o CDS-PP tem oscilado entre o centrismo puro de inspiração democrata-cristã, o conservadorismo clássico, o liberalismo moderado (mais moderado do que o do seu congénere situado imediatamente à esquerda) e alguns desvarios neoliberais, com mais ou menos pozinhos populistas, numa acomodação q.b. ao regime e ao poder, através da qual procura transmitir a imagem de comprometimento enquanto está neste e as coisas correm bem, e de descomprometimento e distanciamento assim que se vê com um pé fora, estratégia em que Paulo Portas foi exímio. Os ciclos de ascensão e poder, aliás coincidentes com períodos de grande imoderação verbal e fortes apelos populistas, tensões e rivalidades, têm-se sucedido a momentos de grande incerteza, procura de afirmação da sua própria identidade e reencontro com o seu eleitorado, estes últimos servindo para manterem o partido à tona da água.

O actual momento não foge a esta incerteza. A saída de Paulo Portas marca o fim de um ciclo que foi também marcado por expulsões e defecções em massa de militantes, sublinhando o afastamento de um líder que teve tanto de eucaliptal como de carismático, para o pior e o melhor, e uma tentativa de descolagem dos últimos quatro anos, marcados pela menorização e subordinação do CDS-PP ao PSD e às contingências económicas e financeiras ditadas pela troika e a irresponsabilidade e a negligência que sublinharam o segundo mandato de José Sócrates, atirando o país — marcado pela cegueira da oligarquia dirigente e dos militantes do PS, a conivência oportunista do PSD, do então Presidente da República, dos partidos da esquerda dita radical e do próprio CDS-PP — para um crise gravíssima. O CDS-PP acabaria por ser um dos beneficiários dessa crise, mas em razão do seu tacticismo e falta de ousadia não soube tirar partido das circunstâncias ficando até ao fim agarrado ao poder, numa altura em que a sua manutenção na geringonça de Passos Coelho já não antevia nada de bom para o partido e para o país. A participação no falhado Governo dos dez dias foi o estertor do portismo (também do passismo que segue por aí moribundo de bandeirinha na lapela enquanto os seus apoios são investigados em Gaia).

A saída de Paulo Portas, colocando ponto final a um período de estagnação, centralismo e política de sacristia que envolvia a distribuição de hóstias a pedido de várias famílias e ao domicílio, abre um novo momento para o CDS-PP e a possibilidade da sua afirmação num campo eleitoral subitamente alargado pelo quase desaparecimento do PSD da cena política, cada vez mais agarrado aos seus fantasmas e às suas sombras (Pacheco Pereira tem sido exemplar na forma como tem analisado este período da vida do PSD).

Os primeiros sinais deixados por Assunção Cristas no XXVI Congresso indiciam a sua indiscutível vontade de mudar e de corrigir algumas das disfunções identificadas por Adolfo Mesquita Nunes (Visão, 7/1/2016) num texto recente e de que amiúde se queixou José Ribeiro e Castro (vd. "O “Napalm” como arte dirigente", Público, 02/01/2014; "O dia em que morreu o CDS", Público, 11/8/2015, "O “napalm” como arte dirigente 2", Público, 29/02/2016, mas em especial "Para que serve o CDS", in CDS - 40 anos ao serviço de Portugal, Prime Books, no prelo), creio que com inteira razão, designadamente quanto ao desprezo a que os militantes foram votados nos últimos anos (a este propósito leia-se também a carta de desfiliação do desencantado militante Luís Russo Pistola, publicada em 16/06/2014, na sua página do Facebook), havendo inclusivamente decisões sem qualquer suporte jurídico-estatutário tomadas pela direcção à revelia dos órgãos próprios do partido e dos seus militantes (“Comissão Política Nacional da Coligação Portugal à Frente”). Um outro sinal da vontade de imprimir uma mudança por parte de Assunção Cristas é a sua decisão de apoiar a criação de um órgão próprio de acolhimento e integração de novos militantes (decisão que vivamente saúdo e gostaria de ver replicada no meu próprio partido), imposta pela necessidade da renovação e relegitimação perante o seu eleitorado e de afirmação perante o potencial.

Também a chamada de mais mulheres aos órgãos nacionais – pese embora o anacronismo da inclusão de Cecília Meireles – e de novos dirigentes, reconduzindo os mais capazes, menos comprometidos com o passado e que mais garantias podem dar de consolidação de uma liderança (João Almeida e o ostracizado Filipe Anacoreta Correia, são exemplos) e de um projecto que necessita do apoio das suas normalmente desconfiadas bases para singrar, contribuem para essa ideia.

O CDS já tinha ficado órfão de pai (Freitas do Amaral) e de mãe (Adelino Amaro da Costa), sem nunca se ter depois verdadeiramente identificado com a liderança dos seus filhos biológicos (Lucas e Pires e Ribeiro e Castro). Ainda menos, com o afilhado (Manuel Monteiro) ou com o padrasto, um senhor respeitável e de dimensão intemporal ao qual o partido muito deve sem jamais o ter reconhecido em toda a sua dimensão (Adriano Moreira). Agora o CDS ficou órfão do pai adoptivo (Paulo Portas), pelo que em continuação do seu drama familiar vai agora entregar-se aos cuidados de uma mãe adoptiva. E esta poderá ser a chave do sucesso e da reafirmação e crescimento eleitoral do partido, porque uma mãe adoptiva gosta tanto dos seus filhos como uma mãe natural, com a vantagem de que tendo a noção das dificuldades e do drama pelo qual os filhos já passaram terá tendência a gerir com mais equilíbrio a distribuição de afectos, mantendo a disciplina, a participação de todos e o respeito dentro de portas para afirmação da sua própria autoridade no seio familiar, na gestão das questões escolares da rapaziada e nas actividades da sua paróquia.

Assunção Cristas tem um estilo próprio, ao mesmo tempo duro e caloroso, nada afectado e bastante prático, sendo pois de antever que funcionará assim como uma espécie de Nossa Senhora do partido, ungida pelo anterior líder, para manter a estabilidade interna enquanto afirma a sua liderança, e conduzir o CDS (aqui já sem PP), transformando-o numa espécie de CDU à portuguesa, mas mais à esquerda, com responsabilidade, preocupações sociais e cívicas, e onde um independente como Bagão Félix se poderá voltar a rever.

A chanceler Merkel veio do Leste, da ex-RDA. Assunção Cristas nasceu no pós-revolução, em dia de manifestação da infame e tenebrosa Maioria Silenciosa, e chegou de Angola com os seus pais nos conturbados tempos de 1975, integrando uma família numerosa, que passou pelas dificuldades próprias de quem sai da terra onde se formou e cresceu para sobreviver num meio politicamente crispado e hostil que vivia o PREC e os “tempos áureos” da reforma agrária. Ironia das ironias, o CDS-PP que tantas e tão repetidas vezes teve dificuldade, ao nível de algumas das suas bases mais reaccionárias e ignorantes, de conviver com a integração dos “retornados”, apesar de muitos destes com ele se identificarem, vai agora ser liderado por uma para todos os efeitos “retornada”, que felizmente para ela não viveu o desprezo e o estigma a que alguns foram outros votados e pelo qual foram perseguidos ao longo da sua adolescência e vida adulta no Portugal democrático. Cristas é senhora de um percurso académico, de uma frontalidade e uma transparência no discurso (por vezes enganadora quanto às suas reais intenções) que podem começar a fazer a diferença (também alguma mossa nos adversários) e a marcar um tão desejado tempo novo, não apenas para o CDS-PP como para todos os restantes partidos portugueses. Tempo novo, é justo referi-lo, já iniciado pela presença mais assídua e saudável de mulheres jovens e bem preparadas na direcção de um outro partido (Bloco de Esquerda) e a que o novo Presidente da República se vem diariamente associando.

Para já, a frase que Assunção Cristas proferiu no Congresso e que irá marcar os próximos tempos, porque proferida por uma dirigente de um partido tradicional e dos mais responsáveis pela situação actual do país (“porque ser política e estar na política deve-nos entusiasmar a todos e ser um motivo de orgulho para todos, não é uma actividade menor, não é uma actividade de má fama, apenas para aqueles que não conseguem fazer outra coisa na vida, tem de ser para os melhores de nós") deve ter deixado alguns dos militantes do seu partido em estado de choque. Pelo que traz de novidade ao tradicional cinzentismo, opacidade e oportunismo de alguns dos seus militantes mais poderosos, habituados a verem no partido, à semelhança do que acontece recorrentemente noutros partidos à sua esquerda e do chamado arco da governação, o subsídio de aleitamento da suas incapacidades.

Ainda que não se saiba por agora se será só uma líder transitória, embora não seja essa a minha leitura, mas pelo que pode representar de mudança e sangue novo na política, afronta ao passado recente, coragem e afirmação feminina na política, mudanças que no país do O'Neill, Sena e Cardoso Pires, que é também o meu, são sempre de saudar, estou convicto de que a assunção de Assunção vai gerar muita expectativa.

A motivação do combate político à esquerda do CDS passa por aí e pelo aparecimento à direita de lideranças fortes, preparadas e frontais, que a libertem do espírito proteiforme e moluscóide das suas lideranças das últimas décadas. Oxalá que à esquerda haja quem saiba ler os sinais, o que ficou expresso e as entrelinhas. Os comboios de alta velocidade não costumam parar em apeadeiros para apanharem os atrasados, os renitentes e os incautos.

__________________ 

P.S. (1) Vai daqui uma saudação ao Adolfo Mesquita Nunes, colega de tribuna no Delito de Opinião, desejando-lhe as maiores felicidades na vice-presidência do CDS-PP. E formulo votos de que o exercício desse cargo não seja pretexto para se afastar desse espaço. Os partidos têm de saber conviver com a liberdade de opinião dos seus dirigentes e militantes. E o debate também tem de ser feito fora de portas (literalmente) para se poder tornar mais rico e mais inclusivo.

P.S. (2) Este texto ignora a participação de Assunção Cristas nos anos de Governo de Passos Coelho. O balanço do que ali fez, com ou sem ar-condicionado, perfumado ou a cheirar a catinga, não constituía objectivo destas linhas.

(texto inicialmente publicado aqui)

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Gente desta não interessa a ninguém

por Sérgio de Almeida Correia, em 29.01.16

Há acordos que os arguidos podem e devem fazer com o Ministério Público. Com o partido espero que quem manda tenha o bom senso de não fazer qualquer acordo e que sejam seguidos os procedimentos estatutariamente previstos para situações desta natureza. Quem assim procedeu não merece qualquer confiança, não está na política de forma séria, limpa, não faz qualquer falta aos partidos nem à democracia e, além do mais, dá cabo do nome da agremiação. Para esses só vejo um caminho. 

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Coisas que nos deviam preocupar se quisermos ser sérios

por Sérgio de Almeida Correia, em 19.12.15

"[O] PS deveria estar a milhas do que já se sabe e é incontroverso, que viola, se se quiser utilizar o jargão, todos os aspectos da chamada “ética republicana”, que é suposto ser mais do que a lei. Ora, no PS não só permanece uma legião de aduladores de Sócrates, como se permitem manifestar essa adulação publicamente, mesmo quando ela é incómoda para a direcção e para muitos membros do partido em geral. Como no PSD, vários responsáveis pelo BPN, por infracções fiscais, por negócios obscuros, por profissões fictícias, por cursos de favor, por tráfico de influências têm cargos relevantes no partido, passeiam-se nos corredores do poder, e nunca ninguém pensa que isso pode ser muito mais grave do que fazer críticas políticas a uma direcção partidária. Esta complacência, que impregna os aparelhos partidários, é inaceitável. O que é tóxico em Sócrates é que a sua postura pública, e as cumplicidades que a suportam, representa objectivamente a indiferença nos partidos face a condutas reprováveis no sistema político português e explicam o crescente divórcio entre os portugueses e os partidos e a democracia, e isolam e estigmatizam a mais que necessária luta que é preciso ter contra a corrupção." - José Pacheco Pereira

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Por aqui se vê

por Sérgio de Almeida Correia, em 19.11.15

"Pelas contas de Simão Ribeiro, dos sete deputados do PSD que foram indicados pela "jota", "pelo menos seis" estão a favor das alterações à lei propostas pela esquerda. O presidente da JSD assume que é favorável a esta alteração, admitindo que, na votação na generalidade, poderá votar a favor de todas as propostas, para depois, em comissão, "analisar com mais cuidado" cada uma das diversas propostas." - Expresso

 

Está tudo aqui neste trecho da notícia do Expresso. São uma espécie de partido dentro do próprio partido, vivem à sombra das quotas internas, e dão-se ao luxo de assumi-lo e vincá-lo publicamente. Têm sete deputados, e apesar de aparentemente integrados numa coligação funcionam como uma espécie de Verdes dentro do PSD. Nunca foram a votos e têm eles próprios o seu "grupo parlamentar" informal, com mais deputados do que os Verdes e com a vantagem de não terem de ser verdes para serem tratados como Verdes. Depois é só uma questão de ir negociando lugares, apoios, contrapartidas e influência para irem singrando na vida e construindo uma "carreira" até chegarem a ministros e aos "negócios". Como Passos Coelho, Miguel Relvas ou Miguel Macedo. E com os brilhantes resultados que temos visto em termos de imagem e reputação da classe política e dos próprios partidos.

A reforma dos partidos devia começar por aqui. Não me refiro à JSD, que é apenas uma de entre várias, mas às juventudes partidárias em geral e ao peso (desproporcionado, em meu entender) que têm nas estruturas internas dos partidos.

Faz sentido que os partidos tenham secções ou departamentos vocacionados para questões de juventude, como para a terceira idade ou questões laborais, por exemplo. Também faz sentido que os partidos tenham uma função pedagógica e formativa e que ela se exerça desde logo em relação aos mais jovens, embora em relação a estes isso devesse ser feito pela família e pela escola. Mas faz algum sentido, pergunto eu, que um partido não seja um todo uniforme e que depois dos dezoito anos se possa continuar a militar numa juventude partidária? Faz algum sentido que matulões bem criados, alguns precocemente anafados e cheios de tiques adultos, já instalados na vida e gozando dos benefícios da meia-idade continuem a ser tratados como "jovens" para efeitos partidários, gozando do estatuto e da influência que isso lhes confere no seio do partido? 

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Perversão inaceitável

por Pedro Correia, em 22.10.15

«Os partidos que dizem que não vale a pena ir ao Parlamento [votar o programa de um eventual executivo PSD/CDS] são antidemocráticos e antiparlamentares. Isso é uma perversão inaceitável da democracia. Quem pode aprovar ou não aprovar governos são os deputados, não são os chefes dos partidos.»

António Barreto, esta noite, numa excelente entrevista à RTP 3

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Penso rápido (74)

por Pedro Correia, em 15.10.15

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Não admira que muitos socialistas, das mais diversas sensibilidades internas, salientem o óbvio: no actual elenco parlamentar não estão reunidas condições objectivas para o PS impor as regras do jogo, como se fosse o dono da bola. Sabem que um partido só com 86 deputados não pode ditar as regras à força política que obteve 107 mandatos no Parlamento. Não estamos perante uma diferença mínima: há 21 deputados de diferença. Mais do que todo o grupo parlamentar do BE, que agora atingiu a maior expressão de sempre.

Um putativo governo PS, para aspirar à maioria tangencial na AR, precisaria de somar aos seus 86 deputados os 19 do BE mais os dois dos Verdes eleitos à boleia do PCP. E mesmo assim ficaria empatado com PSD+CDS. Precisaria do Partido dos Animais para desempatar. Os comunistas, claro, permanecerão onde sempre ficaram: como força de protesto, correndo em pista própria. "Contarão com a oposição do PCP", já advertiu o dirigente comunista Jorge Cordeiro, referindo-se a todas as medidas que lesem "os interesses dos trabalhadores" na óptica da Soeiro Pereira Gomes. Nada menos imprevisível...

Num cenário desses (o maior brinde político a que poderia aspirar Passos Coelho a curto prazo), quantas entrevistas Costa deveria dar ao Financial Times, à  France Presse e à  Reuters para comunicar à Europa que esta improvável coligação PS+BE+PEV+PAN constituiria um governo firme, coeso e sólido?

Como disse Mário Soares no livro-entrevista a Maria João Avillez ao recordar a crise política de Abril de 1987, quando PS, PRD e PCP se juntaram para derrubar o executivo minoritário de Cavaco Silva (derrube que conduziu a eleições antecipadas, seguidas de oito anos de maioria absoluta do PSD), "a expectativa do poder cega os políticos que os deuses querem perder".

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Legislativas (18)

por Pedro Correia, em 30.09.15

Algumas propostas dos pequenos partidos:

 

Agir/PTP/MAS - Aumento do salário mínimo para 600 euros. Imposição de salários máximos em cada empresa, não podendo exceder 12 vezes o salário mais baixo. Descida generalizada do IVA. Criação de um imposto especial sobre as grandes fortunas.

 

Juntos Pelo Povo - Criação de um Fundo de Emergência Social para combater desemprego. Redução do IMI. Estimular a investigação científica. Criação de gabinetes móveis de atendimento ao cidadão. Valorização da pesca como recurso turístico.

 

Livre/Tempo de Avançar - Revogação do Tratado Orçamental. Plano europeu contra a pobreza infantil. Proibição da privatização da água. Reestruturação do sistema bancário. Combater os maus tratos aos animais à escala europeia.

 

Nós, Cidadãos - Criação de um Provedor do Endividado. Reactivação da Alta Autoridade Contra a Corrupção. Abertura das eleições legislativas a listas independentes. Recurso frequente ao referendo. Criação de uma Secretaria de Estado da Terceira Idade.

 

Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses (PCTP/MRPP) - Ruptura com a actual União Europeia. Luta do trabalho contra o capital. Semana das 30 horas. Definição de um salário mínimo europeu. Portugal fora do euro.

 

Partido da Terra (MPT) - Defesa da saúde ambiental. Promoção de uma "ética humanista, ecologista e liberal". Reconhecimento da importância do lazer para a felicidade das famílias. Introdução do indicador de Felicidade Interna Bruta em Portugal.

 

Partido Democrático Republicano (PDR) - Protecção do contribuinte contra o terrorismo fiscal. Criação de uma Câmara Alta ou Senado. Criação de um Ministério das Comunidades. Instituição dos 40 anos como idade mínima para exercer funções de juiz.

 

Partido Nacional Renovador (PNR) - Serviço militar obrigatório durante seis meses. Restabelecimento das fronteiras nacionais. Proibição da construção de novas mesquitas. Inversão dos fluxos migratórios. Redução do número de deputados de 230 para 180.

 

Pessoas-Animais-Natureza (PAN) - Reconhecimento da dignidade constitucional dos animais. Abolição de espectáculos com animais e exibição de animais. Proibição da caça desportiva. Proibição do foie gras. Fim da tauromaquia. Criminação da zoofilia.

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Nós, mãos largas

por Sérgio de Almeida Correia, em 18.09.15

"Preparei a candidatura do Coutinho um mês antes, com os contactos em Lisboa. Desde que apareceu num jornal local que eu iria ser candidata à AR que começamos a pensar. Foi o jornal que nos alertou e começámos a trabalhar. Fui pesquisando. Isto não é uma birra de Pereira Coutinho, é uma chamada de atenção, para Portugal dar atenção a Macau e às comunidades portuguesas. Estamos aqui para a ajudar Portugal, mas Portugal também tem de nos ajudar. Não foi birra dele, foi levar o nome de Macau às eleições."

"Foi a Rita que escolheu o partido? Vocês nunca mostraram qualquer opção política...

Sim, fui eu que pesquisei na internet e descobri o partido [Nós, cidadãos]. Gostei logo do nome e depois li informações sobre o partido e gostei da ideologia. Eles não apresentam a sua ideia com base na crítica aos outros, como a maioria faz. Liguei ao Coutinho e disse-lhe que tinha o partido escolhido. Sim, damo-nos bem com o Partido Socialista (PS), o Partido Social-Democrata (PSD), Centro Democrático-Social (CDS) e não quisemos entrar em conflito com nenhum, porque o mais importante é ser um deputado elegível. Esse era o único objectivo."

"Já estamos no mapa. Assim que surgiu o nome do Coutinho como candidato, de imediato fomos contactados por vários partidos portugueses (...)". - Rita Santos, em entrevista ao HojeMacau, 18/09/2015

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Legislativas (6)

por Pedro Correia, em 11.09.15

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Hoje só a extrema-esquerda defende a "social-democracia", o que demonstra bem como as coordenadas ideológicas andam pelo menos tão baralhadas como a semântica dos partidos. Não por culpa do dirigente X ou do líder Y, mas por "culpa" da realidade: eppur si muove, como ensinava o outro.
O que resta do Syriza, na Grécia, reclama-se da herança histórica dos sociais-democratas: depois da falência do "modelo Hollande", que era afinal um nítido nulo, ele representa hoje a última esperança da clássica esquerda europeia. Mas convém que esperem sentados: o engenheiro Tsipras pode ter militado na juventude comunista, pode ainda fechar o punho nos palcos dos comícios, mas jamais o ouvimos reclamar algum quinhão da herança ideológica do marxismo-leninismo. Ele sabe que isso não serve para ganhar votos nem para governar países europeus no século XXI.
Da mesma forma, por cá, não voltámos a escutar a palavra de ordem "Partido Socialista, partido marxista" muito proclamada após a Revolução dos Cravos: dos socialistas espera-se que possam gerir, com mais umas gotas de "sensibilidade social" do que os restantes, a política económica imposta pelos parâmetros financeiros de Bruxelas e Frankfurt.
O PSD abandonou há muito a "inspiração marxista" que constava do seu programa original: o partido estacionou no liberalismo tradicional, sem disfarces, e o último social-democrata genuíno que conserva o cartão de militante é Alberto João Jardim, estatista por excelência, que aplicou a receita na Madeira, com os resultados conhecidos.
Já o CDS despediu-se há duas décadas da democracia-cristã - falecida um pouco por toda a parte no continente europeu excepto na Alemanha da "senhora Merkel" a quem agora tantos batem palmas pela corajosa política anti-xenófoba face aos refugiados sírios - e abraçou o populismo eurocéptico antes de se converter ao liberalismo eurófilo, que aliás o PSD pratica com bastante maior convicção e desenvoltura.
E o PCP, falidos todos os seus modelos e convertida a própria China ex-maoísta ao capitalismo mais desbragado, é comunista só de nome, como de resto já era no tempo em que o líder histórico Álvaro Cunhal ainda dirigia os seus destinos orientado pela bússola de Moscovo. A foice foi-se. E a mirífica "sociedade sem classes" ainda plasmada no programa do partido é como o pote de oiro no fim do arco-íris: não existe em lugar algum.

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Listas

por Sérgio de Almeida Correia, em 25.07.15

Sobre o resultado a que se chegou com a elaboração das listas do PS já aqui me pronunciei. E não faço questão de dizer mais nada até 4 de Outubro. Oportunamente, espero também poder dizer o que penso sobre as listas dos outros partidos, coisa que ainda não fiz e que irá incomodar alguns leitores desgostosos com o que por aqui se vai escrevendo. Se possível fá-lo-ei até com o mesmo número de caracteres, já que se o Delito de Opinão não é o Acção Socialista, também não me parece que seja uma extensão do Povo Livre ou da Folha CDS. Em qualquer um desses casos, se o fosse, também não escreveria aqui, como aliás não escrevo em nenhum daqueles. Mas, entretanto, aconselho a leitura deste texto de Carlos Reis, reproduzido na Estátua de Sal, bem como da sua segunda parte. E fico à espera que igual exercício seja feito, por ele ou por outros autores, em relação aos restantes partidos à medida que forem sendo conhecidas as listas, tanto mais que já há alguns apparatchiks, chicos-espertos, arguidos, candidatos a arguidos e potenciais candidatos a arguidos que se posicionam para passarem a ir a S. Bento buscar o recibo do salário - e a imunidade para os próximos quatro anos - logo que acabe a avença em curso.

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José Ribeiro e Castro

por Sérgio de Almeida Correia, em 11.07.15

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Li e reli. A entrevista de José Ribeiro e Castro ao Público. Já o tinha ouvido antes e a conclusão é sempre a mesma: o mal não está à direita, à esquerda ou ao centro. O mal é uma certa forma de fazer política que tomou conta do país e dos partidos. Quando se entregam os navios à rataria, é natural que a gente séria e limpa não se sinta bem nos camarotes que lhe destinam. Ninguém gosta de ficar limitado ao convés e ao que vê da sua escotilha.

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Na primeira pessoa

por Sérgio de Almeida Correia, em 03.07.15

Vale a pena ler este testemunho. Nada do que ele diz é novidade para quem estuda estas coisas, mas não deixa de ser o depoimento triste e amargurado de quem acompanhou a subida ao poder do PSD. Podia ter sido com o PS ou com qualquer outro. Exemplos desses não faltam. Este saiu como entrou. Não mudou a cerviz. Alguns saíram e já estão de volta, com os bolsos mais pesados e cagança redobrada. São os sem-vergonha. E depois há os outros que estão onde sempre estiveram. Junto à manjedoura, à espera do feno. São estes que temo que nunca de lá hão-de sair. E no fim o que fica? A promoção do Licor Beirão. Para desgraça deste país.

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O fim do bipartidarismo espanhol

por Pedro Correia, em 23.03.15

1

As eleições autonómicas na Andaluzia confirmaram a tendência para a redução do espaço eleitoral dos dois maiores blocos partidários, o que abre um novo capítulo na democracia espanhola.

O PSOE – que ocupa o governo andaluz há 33 anos ininterruptos – venceu mas obteve ali o seu pior resultado de sempre: recuou de 39,5% para os actuais 35,4%. O Partido Popular fica-se pelos 26,7%, baixando 14 pontos percentuais: tinha obtido 40,7% no anterior escrutínio. Ambos os partidos valem hoje 62,1% dos votos expressos nas urnas. Há três anos, somados, haviam chegado aos 80,2%.

 

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 Rajoy viu o PP perder 17 deputados e recuar 14 pontos percentuais na Andaluzia

 

2

A queda é muito mais aparatosa para o Partido Popular, do primeiro-ministro Mariano Rajoy, constituindo um indício claro de tendência de voto para as legislativas de Novembro: o partido histórico da direita espanhola – que havia vencido as autonómicas de 2012, embora sem maioria absoluta, impossibilitando-o de formar governo – perde 17 deputados. Tinha 50, fica-se pelos 33.

Os socialistas, que governaram até agora em coligação com a Esquerda Unida (a sigla eleitoral do que resta do Partido Comunista de Espanha), elegeram 47 deputados para o Parlamento regional. Tantos quantos já tinham. Neste aspecto de pouco lhes valeu anteciparem o acto eleitoral, que só deveria realizar-se no próximo ano.

Mas Susana Díaz, a líder socialista na região (e que mantém fortes aspirações a comandar o PSOE a nível nacional), obteve uma vitória estratégica superior ao peso eleitoral do seu partido, que já foi hegemónico na Andaluzia – em 1982, recolheu 52,8% dos votos e hoje em pouco excede um terço do total.

 

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 Susana Díaz vence mas PSOE baixa 4,1% e perde parceiro de coligação

 

3

Vitória estratégica porquê?

Por um lado porque reduz os comunistas à sua mais fraca expressão de sempre. Muito longe das eleições de 1986, em que obtiveram 18%, e do escrutínio de 1994, em que chegaram aos 19,3%. Agora com 6,9%, a Esquerda Unida perde mais de metade do seu grupo parlamentar, passando de 12 para apenas cinco deputados.

Por outro lado, ao antecipar a ida às urnas, Díaz travou a rota de ascensão do Podemos, a mais ameaçadora para os socialistas. Se as eleições tivessem ocorrido no calendário normal, a percentagem do partido liderado por Pablo Iglesias – ainda sem aparelho organizado na Andaluzia – seria consideravelmente superior. Mesmo assim conseguiu 14,8% e elegeu 15 deputados. À primeira tentativa, o Podemos ascende ao terceiro posto no Parlamento autonómico. Pouco mais de um ano após ter sido criado, na sequência das monumentais manifestações de rua contra o executivo de Rajoy.

 

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 Rivera com 9,3%: há dois meses nem surgia nas sondagens

 

4

Cidadãos foi outro caso de sucesso, como já aqui havia antecipado. Há dois meses, este partido criado por Albert Rivera na Catalunha nem sequer figurava nas sondagens andaluzas. Mas acaba de conseguir 9,3% dos votos, ultrapassando a Esquerda Unida, e fazendo eleger nove deputados. E surge mais bem colocado do que qualquer outro para formar maiorias conjunturais com o PSOE no Parlamento regional.

Susana Díaz, que ficou a oito assentos da maioria absoluta, necessita de apoio parlamentar para além das suas fileiras partidárias. Um apoio que não poderá vir da esquálida bancada da Esquerda Unida, nem surgirá por bandas do Podemos, que já rejeitou qualquer aproximação aos socialistas.

À primeira tentativa, bem-sucedida nas urnas, Rivera está em condições de influenciar a acção governativa da maior autonomia de Espanha. Com o seu programa centrista de recusa da oligarquia que tem dominado a cena política do país e firmes propostas de combate à corrupção e aos nacionalismos, não é difícil vaticinar-lhe voos mais altos.

 

5

À esquerda e à direita, portanto, tudo mexe. Castigando os partidos que não souberam renovar-se a tempo nem captar as aspirações mais profundas do eleitorado.

São boas notícias para Espanha.

São, de algum modo, boas notícias também para nós.

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Ainda não é desta que o centrão implode

por Sérgio de Almeida Correia, em 23.03.15

"Susana Díaz logra una victoria clara en las elecciones andaluzas". Resultados e comparações aqui. Mas o melhor é esperar pelo Outono para se tirar conclusões sobre a capacidade do Podemos.

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Colocandos os pontos nos iii

por Sérgio de Almeida Correia, em 18.11.14

"A escandalosa promiscuidade entre o Estado, que os partidos ocupam, e o mundo da finança e dos negócios privados, abundantemente comprovada; a corrupção a cada dia descoberta; as fraudes e trafulhices cometidas por altos funcionários do Estado, dão dos partidos, de que muitos agentes ocupam a Administração Pública, a imagem de um mundo devasso onde se albergam e chegam longe os que apenas pensam em enriquecer, em perfeito alheamento da causa pública. Os homens não se tornaram mais corruptos, porque a resistência ao dinheiro requer uma certa heroicidade e a natureza humana não muda."

 

Um excelente e actualíssimo texto de Maria de Fátima Bonifácio, no Observador. Para ler e reflectir.

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Até que enfim que na AR se falou de algo importante

por Sérgio de Almeida Correia, em 24.10.14

voto-proporcional.gif O momento em que a questão foi colocada não seria o mais adequado. A forma como foi colocada também não. E o que se seguiu não devia ter tido o relevo que teve. Não porque a questão não deva ser tratada e as regras actualmente vigentes questionadas, mas porque uma vez mais as intervenções e o padrão da linguagem utilizada continuam a deslustrar a actividade parlamentar e a desprestigiar a democracia parlamentar. Contudo, tirando esses aspectos mais formais do que substanciais, quanto ao essencial há muito que a questão devia ter sido colocada.

Todos sabem como o Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV) nasceu. Ainda recentemente Zita Seabra, por ocasião de uma conferência promovida na Universidade Nova, a propósito das celebrações dos 40 anos do 25 de Abril, em que também participou Augusto Santos Silva, teve oportunidade de recordar a história. Isto é, a "encomenda" que lhe foi feita por Álvaro Cunhal no sentido de promover e dinamizar a criação desse apêndice do PCP. Mas não é isso que quanto a mim estará hoje em causa. Isso pertence ao passado e a nós interessa-nos o presente e o futuro.

Desde a sua gestação, tudo o que o PEV fez "sozinho" limitou-se à formalização da sua existência. Nunca participou por si em qualquer acto eleitoral que se visse apresentando listas próprias, fazendo-o sempre integrado nos alegres comboios e caravanas do PCP. Repare-se que não vejo nisso qualquer problema. Cada partido, desde que tenha existência legal e cumpra as regras, participa nos actos eleitorais como muito bem entenda.

Parece-me, no entanto, perfeitamente legítimo que se questione a representatividade de partidos que nunca se apresentaram a eleições. Não há nada que o impeça, nem creio que em democracia haja temas que não possam ou não devam ser tratados, desde que a todos interessem, o que me parece ser o caso.

Porém, o que efectivamente deverá ser questionado e reflectido é a meu ver mais vasto e traduzir-se-á em saber se as actuais regras que prevêem e regulam a criação, a actividade e manutenção dos partidos políticos são adequadas. Ou se não será tempo de se proceder à sua revisão de fundo.

A regulação dos partidos políticos por parte dos Estados, para além do aspecto propriamente legitimador[1] e regulador, apresenta uma outra vertente, pois que quando o legislador impõe o respeito por patamares mínimos para a formalização da constituição de partidos, para a apresentação de candidatos ou para a sua manutenção, está a condicionar ou a viabilizar a entrada na arena política de contendores, dessa forma também influenciando o sistema de partidos. Este aspecto pode concorrer, como já referido por alguns autores, para um aumento do potencial de cartelização dos partidos e do sistema de partidos (Rashkova e van Biezen, 2014: 268).

Quanto às finalidades das leis dos partidos, o alinhamento seguido por Katz afigura-se ainda ser aquele que melhor reflecte essa realidade. Para este autor, existirão três propósitos fundamentais na aprovação desse tipo de normas: a) O reconhecimento da qualidade do partido que irá condicionar a sua participação nos sufrágios, a alocação de recursos públicos e o papel dos partidos no governo; b) A regulação das actividades em que os partidos se podem envolver; c) A regulação interna das suas estruturas e modos de actuação que serão compatíveis com o respectivo estatuto (Katz, 2004).

O facto da nossa lei dos partidos ser uma das mais desenvolvidas a nível europeu, à semelhança do que acontece, por exemplo, com as leis da Letónia, Lituânia, Polónia, Roménia, Espanha, não faz dela uma lei actual. Pessoalmente entendo que os actuais instrumentos de regulação dos partidos políticos estão ultrapassados, sendo questionável se, por exemplo, não deveríamos, à semelhança do que acontece com outros países, obrigá-los a ter registos actualizados anualmente dos seus militantes, devendo ser fornecidas listagens completas ao Tribunal Constitucional - por onde se possa facilmente depreender as oscilações no seu número, sabendo exactamente quantos entraram e quantos saíram e não apenas os números dos primeiros - e se não deveriam ser introduzidas cláusulas que impusessem patamares mínimos de votação ou a obrigatoriedade da sua extinção caso não participassem, sozinhos ou coligados, durante um certo período de tempo em actos eleitorais. O calvário que é conseguir obter informação, que por natureza devia ser pública, junto de alguns partidos políticos com responsabilidades parlamentares, que nem sequer se dão ao trabalho de responder às missivas que nesse sentido lhes são enviadas por quem investiga e precisa da informação para efeitos académicos, ilustra bem a forma desfasada como estas coisas continuam a ser entendidas e vistas pelos próprios partidos, onde toda a informação que não lhes convém é escondida e protegida do público, de investigadores, de simples curiosos que pretendam informar-se. E mesmo em relação àqueles que disponibilizam informação actualizada sobre os seus registos de militantes, por exemplo, verifica-se que há muita informação em falta que devia ser apresentada e disponibilizada publicamente. Ainda recentemente tive oportunidade de comprová-lo. Conhecendo-se os números a nível europeu relativos ao declínio e abandono da militância, e aqueles que em relação a Portugal são conhecidos, foram-me fornecidas indicações, por parte de alguns partidos, que os transformariam em casos únicos no panorama mundial, havendo mesmo um partido em que nunca houve abandonos e o número de novos militantes somou-se sempre ao que vinha do ano anterior, como se nem uma única baixa tivesse ocorrido nos seus cadernos.  Nem sequer por falecimento. É sempre a somar.

Por outro lado, também tenho dúvidas, por exemplo, sobre se as regras da capacidade eleitoral activa e passiva dos militantes não deviam ser comuns a todos os partidos. Ou se a situação contributiva dos seus militantes não deverá ser sempre pública. Um partido político não é uma associação privada ou um clube de futebol pelo que as regras de transparência que lhes são aplicáveis têm de ser naturalmente mais exigentes e corporizarem as exigências de uma cidadania mais activa e mais participada, não sendo legítimo, a meu ver, que para manutenção dos seus próprios privilégios vivam cada vez mais afastados dos cidadãos, gozando e dispondo dos recursos do Estado a seu bel-prazer, e só se lembrem dos cidadãos quando pretendem proceder a operações cosméticas de relegitimação social e eleitoral ou por razões ligadas às suas lutas internas pela conquista do poder, como ainda há pouco tempo aconteceu.

 

[1] - “Just as political power is seen as legitimate when it is established and exercised according to the law, which makes it legally valid, so are political parties” (Rashkova and Van Biezen, 2014: 268)

Katz, Richard S. (2004), Democracy and the Legal Regulation of Political Parties, Paper prepared for USAID’s Conference on ‘Change in Political parties’, Washington D.C., 1 October 2004;

Rashkova, Ekaterina R. e Ingrid van Biezen (2014), The legal regulation of political parties: Contesting or promoting legitimacy, International Political Science Review, Vol. 35(3), 265-274

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Penso rápido (27)

por Pedro Correia, em 17.07.14

O problema dos aparelhos partidários, tantas vezes zurzidos pelos comentadores em voga ao sabor das conveniências de ocasião, é um bom problema. Porque a verdade é que não existe democracia sem partidos e estes por sua vez não existem sem aparelhos partidários. Navego contra a corrente dominante nesta matéria, bem sei, mas paciência. Penso assim. Com o à-vontade de nunca ter pertencido a partido algum. Sempre entendi, e não vejo razão para mudar, que o livre exercício de direitos é inseparável dos respectivos deveres. Se eu não pago quotas nem aceito sujeitar-me às normas disciplinares de nenhum partido a que título posso reivindicar o direito de voto em eleições partidárias?

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Europeias: siglas e 'slogans'

por Pedro Correia, em 21.05.14

Aliança Portugal (AP)

«Na Europa por Portugal»

 

Bloco de Esquerda (BE)

«De Pé!»

 

Coligação Democrática Unitária (CDU)

«Defender o povo e o País»

 

Livre (L)

«Pela liberdade, pela esquerda, pela Europa e pela ecologia»

 

Movimento Alternativa Socialista (MAS)

«Por um novo 25 de Abril»

 

Nova Democracia (PND)

«Nestas eleições não vote nos mesmos»

 

Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses (PCTP-MRPP)

«Sair do euro»

 

Partido da Terra (MPT)

«Mais verdade na política»

 

Partido Democrático do Atlântico (PDA)

«A nossa Europa»

 

Partido Nacional Renovador (PNR)

«Portugal aos portugueses»

 

Partido Operário de Unidade Socialista (POUS)

«Sem explorados nem exploradores»

 

Partido Pelos Animais e Pela Natureza (PAN)

«Reestruturar a Europa»

 

Partido Popular Monárquico (PPM)

«Acorda Portugal!»

 

Partido Pró Vida (PPV)

«Vote valores»

 

Partido Socialista (PS)

«Mudança»

 

Partido Trabalhista Português (PTP)

«É preciso votar no José Manuel Coelho»

 

ADENDA: alterei os slogans do MPT e do PDA. Com o meu agradecimento ao leitor daMaia.

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Reflexões (post-scriptum)

por Sérgio de Almeida Correia, em 20.03.14

"The study of politics is necessarily part of politics, is committed to the preservation of free politics, but not to any particular form of politics, still less to party doctrine."

 

"The moral consensus of a free state is not something mysteriously prior to or above politics: it is the activity (the civilizing activity) of politics itself."

 

"To renounce or destroy politics is to destroy the very thing which gives order to the pluralism and variety of civilized society, the things which enables us to enjoy variety without suffering either anarchy or the tyranny of single truths, which become the desperate salvation from anarchy - just as misogamy and celibacy are forms of salvation for the overly passionate mind."

 

"A government whose legitimacy is not maintained by a public adhesion to method, means, procedure, and participation will need the propagation of a myth of a single, true, substantive consensus as a kind of teleological `final-cause´ for society. And perhaps there are still societies in which the existence of such a consensus, drawn from religions foundations, hinders the development of a political system of government."

 

"Realism from above is as necessary as clamour from below in acceptance of great political reforms - the history of the British franchise shows this. Clearly political rule is the best form of government, in many circumstances." - Bernard Crick, In Defence of Politics, Continuum, 5th edition, 2009 reprinted.  

 

 

 

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Reflexões (20)

por Sérgio de Almeida Correia, em 19.03.14

 

“Political parties are far older than democracy. They have existed in nearly all countries and under all forms of government, though less in monarchies than in oligarchies, in the latter of which they have been particularly frequent and fierce. The Guelfs and Ghibellines, after having for a time divided Germany, divided the feudal nobility and the cities of northern and middle Italy for three centuries. (…)

To begin with, parties are inevitable. No free large country has been without them. No one has shown how representative government could be worked without them. They bring order out of the chaos of a multitude of voters. If in such vast populations as those of the United States, France, or England, there were no party organizations, by whom would public opinion be roused and educated and directed to certain specific purposes? Each party, no doubt, tries to present its own side of the case for or against any doctrine or proposal, but the public cannot help learning something about the other side also, for even party spirit cannot separate the nation into water-tight compartments; and the most artful or prejudiced party spell-binder or newspaper has to recognize the existence of the arguments he is trying to refute. Thus Party strife is a sort of education for those willing to receive instruction, and something soaks through even into the less interested or thoughtful electors. The parties keep a nation's mind alive, as the rise and fall of the sweeping tide freshens the water of long ocean inlets.

Discussion within each party, culminating before elections in the adoption of a platform, brings certain issues to the front, defines them, expresses them in formulas which, even if tricky or delusive, fix men's minds on certain points, concentrating attention and inviting criticism.” – Viscount James Bryce, Modern Democracies, New York: Macmillan Company, vol. 1, 1921, pp.81-84

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Reflexões (19)

por Sérgio de Almeida Correia, em 18.03.14

"The challenge that the parties face is not merely to espouse programs with popular appeal, but also to demonstrate that they play a crucial political role - from the recruitment of leaders to the implementation of policies.";

 

"In order to regain the level of prominence they formely held in the public mind, the parties need people to make the connection between them and what is done by government to address the most important problems". - Martin P. Wattenberg, The Decline of American Political Parties, 1952-1996, Harvard University Press, pp. 127-149

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Reflexões (18)

por Sérgio de Almeida Correia, em 17.03.14

"The parties, in fact, have played a major role as makers of governments, more especially they have been the makers of democratic government" - E. E. Schattschnneider, Party Government, Chapter 1 In Defense of Political Parties, Rinehart & Company, Inc., New York,  1942 (1977 reprinted, Greenwood Press)

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Reflexões (17)

por Sérgio de Almeida Correia, em 16.03.14

"The more a party seeks influence in society, the more it will require a mass membership.” - Jan Sundberg, Finland: Nationalized Parties, Professionalized Organizations, in Richard Katz & Peter Mair, How Parties Organize, Change and Adaptation in Party Organizations in Western Democracies, Sage, 1995

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Reflexões (16)

por Sérgio de Almeida Correia, em 15.03.14

 

Party leaders have little incentive to recruit and retain new members if the taxpayers pickup the costs of running the party organisation. (…) Thus the state itself may be smothering voluntary party activity.

If party organisations become denuded of volunteers, then political parties are even more likely to become wholly dependent on the state. This could have wider consequences for party systems throughout the world. If this promotes anti-party sentiments and serves to weaken party identification in electorates then the consequences of contemporary democracy will be serious. Such a development is likely to lead to lower turnouts, more support for anti-system parties and problems of governance in general. Weak parties can produce policy gridlock and institutional sclerosis (…).[A] weakening of parties is likely to make government in general more difficult.” – Peter Whiteley, Is the party over? The decline of party activism and membership across the democratic world, Paper, Political Studies Association Meeting, University of Manchester, 2009 

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Reflexões (15)

por Sérgio de Almeida Correia, em 14.03.14

 

Though each country may have retained the institutional features of its post-war political economy — statism in France, tripartite corporatist regulation in Germany — both experienced similar patterns of market liberalization followed by budgetary retrenchment. In turn, these processes ended up affecting the same social sectors in both countries, notably low-skill industrial and tertiary sector workers, in similar ways, resulting in the mobilization of these losing sectors by populist parties of the radical Right and radical Left. And if the political polarity of these parties was different in each country, this, as we have indicated, had more to do with the cultural and ideational orientations of the groups to whom these parties appealed, as well as the internal and external capacities of the latter to broaden their appeal, than with the institutional configurations of the French and German economies and political systems.

In short, for certain countries or groups of countries at least, neoliberal modernization is having similar structural-institutional and socio-cultural effects which in turn are fuelling various forms of radical populist politics.” – Gabriel Goodliffe, The price of disengagement: radical populism in France and Germany, Journal of Contemporary European Studies, 2012, 20:2, p.153

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Reflexões (14)

por Sérgio de Almeida Correia, em 13.03.14

 

 

[B]oth the SPD and the CDU mostly seek to consolidate their membership organisations. Both emphasise traditional membership recruitment and maintenance, combined with expansion of intra-democratic rights. However, both are also open to innovation by opening up their parties to non-partisans in order to adapt to societal change. The introduction of temporary membership could be seen as a move to consolidate the membership organisation. (…) The parties are warming up to more innovation, as there is no sign to the decline trend turning.” - Hilmar Langhelle Mjelde, How and Why Parties Respond to Membership Decline: The Case of the SPD and the CDU, German Politics, 2013, 22:3, 253-269

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Reflexões (13)

por Sérgio de Almeida Correia, em 12.03.14

 

 

The trend in membership is clear: the traditional Danish mass parties have all experienced a dramatic reduction in the number of individual members.

Starting in the 1950s, the reduction accelerated in the 1970s, slowed down in the 1980s and stabilized in the 1990s, albeit still with a minor downward trend. The decline has not been compensated for by any significant increase in the membership of the new parties which, despite having adopted an organizational structure similar to that of the traditional mass party, and despite explicitly hoping to organize as large a proportion of the electorate as possible, have not succeeded in persuading voters to join in any significant numbers. In sum, the individual membership (which is also the only kind of membership) of the Danish political parties has decreased from a total of about 515,000 in 1960 to about 180,000 in 2000 or from around 22 percent of the electorate in 1960 to less than 5 percent in 2000.

With membership declining so dramatically it could be asked whether or not the parties are still able to fulfill the functions traditionally assigned to them in representative democracies.” - Karina Pedersen et al., Sleeping or active partners: Danish party members at the turn of the Millennium, Party Politics, Vol. 10, no. 4, 2004, p. 368

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Reflexões (12)

por Sérgio de Almeida Correia, em 11.03.14

 

 

“(…) [C]onfrontados com as crescentes ausências de comprometimento político e indiferença populares, confrontados com o declínio da sua capacidade representativa, confrontados com o declínio da sua presença organizacional e, finalmente, confrontados também com a persuasiva linguagem de uma nova geração de teóricos democráticos que procuram soluções na sociedade civil, mais do que no mundo da política, poderão os partidos ter um futuro?” – Peter Mair, Os partidos políticos e a democracia, Análise Social, 167, 2003, pp. 289-290   

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Reflexões (11)

por Sérgio de Almeida Correia, em 10.03.14

The Reform Act of 1867 was one of the decisive events, perhaps the decisive event, in modern English history. It was this act that transformed England into a democracy and made democracy not only a respectable form of government (the United States was never quite respectable), but also, it was soon taken for granted, the only natural and proper form of government. To be sure, the act had to be supplemented by others, household suffrage in the boroughs, as provided by the Act of 1867, being several steps re-moved from universal suffrage. But once this first step was made, no one seriously doubted that the others would follow. The Act of 1867, perhaps more than that of 1832, deserves the title of the Great Reform Bill. For while 1832 had no necessary aftermath in 1867, 1867 did have a necessary aftermath in 1884, 1918, 1928 - the later acts that genuinely universalized the suffrage, not only for Britain but for all those countries that took Britain to be the model of a parliamentary government.” - Gertrude Himmelfarb, The Politics of Democracy: The English Reform Act of 1867, Journal of British Studies, Vol. 6, No. 1 (Nov., 1966), p. 97

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Reflexões (10)

por Sérgio de Almeida Correia, em 09.03.14

 

 

“Although there is no doubt that parties still ‘are the central mechanism to make the constitutional chain of political delegation and accountability work in practice’ (Muller, 2000: 330), they find it more and more difficult to recover their legitimacy. They know they need to regain the ‘hearts and minds’ of the citizens. The question is how? Devoid of an ideological flame, for which there is no room in the liquid society, as we have seen, parties have shown an increase in openness and, to a lesser extent, responsiveness and accountability. How well this remedy will work is not clear: it may be too early for a fair assessment, but it should be noted that while parties have introduced participatory incentives, they have continued to colonize the state and drain its resources for their own activities. Parties persist in the use of selective incentives ‘to generate internal support’ (Bolleyer, 2008: 2), but by following this route they continue to lose credibility and thus legitimacy.Panem et circenses, the tools the Roman emperors used to reward and flatter the mob, never work for long.

(...) [I]n the first years of the new millennium, parties appear to be powerful and rich but devoid of internal energy and at odds with the external environment. They resemble something like a post-modern, somewhat inconsistent Leviathan: mighty but not frightening, forceful but disliked, pervasive but discredited.” - Piero Ignazi, Power and the (il)legitimacy of political parties: An unavoidable paradox of contemporary democracy?,Party Politics, 2014, Vol. 2(2), p. 166

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Reflexões (9)

por Sérgio de Almeida Correia, em 08.03.14

 

There is a considerable amount of literature analysing party members in relation to the intensity with which they hold their opinions (May, 1973) and also to the orientations to action that their beliefs lead them to (Kitschelt, 1989; Norris, 1995), but the common assumption is that members are in a party that corresponds to their personal ideological orientations. Given that parties are far from homogeneous entities, it is inevitable that they will contain members who differ on more than immediate policy prescriptions.

Some are bound to find themselves at odds with the party’s basic positions, and in that situation individuals have the option of leaving to join another party (or simply leaving active party membership), or of staying either as passive loyalists or vocal activists trying to change their party (Hirschman, 1970).

Those who stay despite recognizing they do not share the perspectives and political orientation of their party might be described as misfits. Misfits can therefore be defined as individual members who recognize a marked distance between their own orientation and that of their party. This category of member is of particular interest in the study of parties, and for several reasons. First, it can provide some insight into the profile of those most susceptible to exit. Surveys of party members cannot provide information on exmembers, but studying the misfits may be a first step in that direction. Second, misfits can provide information on internal ideological variation and incongruence, opening a window on factionalism and intra-party conflict, which are understudied aspects of political parties. Third, misfits may be crucial in our understanding the decision-making dynamics within political parties, which is another understudied topic in party politics.

Finally, the concept of party misfits gives us a new tool for testing May’s law of curvilinear disparity (1973) if we associate the party’s position with its upper-level elites. Identifying the misfits can help us identify and understand who the party radicals are.” – Emily van Haute and R. Kenneth Carty, Ideological misfits: a distinctive class of party members, Party Politics, 2012, 18 (6), p. 886

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Reflexões (8)

por Sérgio de Almeida Correia, em 07.03.14

 

 

The principal reward of politics to the amateur is the sense of having satisfied a felt obligation to `participate´, and this satisfaction is greater the higher the value the amateur can attach to the ends which the outcomes of politics serves. The principal reward of the professional is to be found in the extrinsic satisfactions of participation-power, income, status, or the fun of the game. The ideal amateur has a `natural´ response to politics; he sees each battle as a `crisis´, and each victory as a triumph and each loss as a defeat for a cause. The professional tends, by contrast, to develop a certain immunity to its excitement and its outcomes.” – James Q. Wilson, The Amateur Democrat Club Politics in Three Cities, University of California Press, 1962, p. 4   

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Reflexões (7)

por Sérgio de Almeida Correia, em 06.03.14

Le terme `cadre´ recouvrait à l´origine une notion militaire, désignant la charpente d´une unité de base ou d´une unité combattante. Cette idée d´un petit noyau permanent composé d´un personnel bien entrainé et appelé à fournir les bases d´un accroissement rapide en cas de guerre ou de tout autre besoin répondait parfaitement, dans la conception de Lénine, aux caractéristiques essentielles de toute armée composée de révolutionnaires professionnels. Lénine reprit donc le terme ´cadre´ pour l´appliquer très précisément au responsable d´un parti (…) et pourvu d´un poste au sein de l´appareil. - Dwaine Marwick, Les cadres des partis politiques en Allemagne, Revue Française de Sociologie, 1966, 7-1, Le comportement politique – Études Comparés réunis et présentées par Mattei Dogan

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Reflexões (6)

por Sérgio de Almeida Correia, em 05.03.14

"The party-day party penetrates and controls the state, following to some degree in the footsteps of the totalitarian party. Taking into full consideration the different, and contrasting, systemic context, both types of parties occupy the state and they both live on state resources. However, compared to the totalitarian party, the present-day party clearly lacks of the same control over, and penetration into, society. The present-day party does not share the ´total` integrative function described by Sigmund Neumann (1956), because it aims to control only the state and not the society as well" - Piero Ignazi, Power and the (il)legitimacy of political parties: An unavoidable paradox of contemporary democracy?, Party Politics, 2014, Vol. 2 (2), p. 161

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Reflexões (5)

por Sérgio de Almeida Correia, em 04.03.14

"What kinds of representative democracy are thinkable. And what forms of party (…), if any, are appropriate to them?" - M. Saward, Making representations: Modes and strategies of political parties, European Review, 16, 2008, p. 284

 

 

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Reflexões (4)

por Sérgio de Almeida Correia, em 03.03.14

 

 

At the turn of the twenty-first century, the average ratio of party membership to the electorate across (old and new) European democracies hovers around 5 percent (…). In 1980, by contrast, an average of almost 10 percent of the electorates of the older democracies was affiliated to a political party, and at the beginning of the 1960s the average party membership ratio stood at almost 15 percent (…). In other words, parties in contemporary European democracies are clearly losing their organizational hold on society and their capacity to engage citizens in the way they once did.” – Ingrid van Biezen and Thomas Poguntke, The decline of membership-based politics, Party Politics, 2014, Vol. 20(2), p. 206

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Reflexões (3)

por Sérgio de Almeida Correia, em 02.03.14

 

 

"Avec des partis affaiblis, les intérêts spécifiques tendraient immanquablement à dominer de façon de plus en plus sensible l'ensemble des décisions politiques gouvernementales. Lorsque le système des partis est faible, les intérêts particuliers occupent une place dominante. Ainsi en l'absence d'organisations destinées par essence à agréger les intérêts à un niveau plus large, des ambitions plus spécifiques et naturellement plus restreintes tendent à prendre le dessus. Les plus efficaces représentent habituellement les intérêts des plus favorisés et des plus puissants au sein de la société. L'absence de partis forts déforme le processus de décision politique en faveur d'intérêts qui possèdent au départ le pouvoir et les ressources suffisantes pour se faire entendre.

Une troisième conséquence de l'affaiblissement des partis tient au renforcement de la position des «entrepreneurs politiques», détenteurs des ressources nécessaires à l'achat de leur représentation au sein du gouvernement. Les entreprises politico-financières de Silvio Berlusconi en Italie ou de Ross Perot aux États-Unis nous fournissent des exemples récents et saisissants d'un tel processus. Chacun d'eux est parvenu à móbiliser un soutien électoral à partir d'un message politique à dominante populiste.”- Patrick Seyd et Paul F. Whiteley, L’évolution recente dês adhérents du Parti conservateur et du parti travailliste en Grande-Bretagne, RFSP, 46, vol. 6, 1996: 934  

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Reflexões (2)

por Sérgio de Almeida Correia, em 01.03.14

Há duas maneiras de se fazer da política uma profissão: Ou se vive «para» a política (...) ou, então «da» política. A oposição não é, de modo algum, exclusiva. Regra geral, pelo contrário, faz-se ambas as coisas, pelo menos idealmente, mas, na maior parte das vezes, também materialmente. Quem vive «para» a política faz «disso a sua vida» no sentido interior. (…) Vive «da» política como profissão quem trata de fazer daí uma fonte permanente de «rendimentos» - Max Weber, A Política como Profissão, Lisboa, 2000, p. 27

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Reflexões (1)

por Sérgio de Almeida Correia, em 28.02.14

 

All the men of the Machine may be divided into three categories representing tree distinct grades: the ´boys´, the ´henchmen´ and the ´bosses´. The boys are the simple men who do the rough work, very often the dirty work of politics. (…) The ´henchmen´ are the lieutenants and helps of the bosses.(…) The henchman is a sort of prefect or vicar who “works” for the boss, who manages the subordinate politicians and the electorate on his behalf.” - Moisei Ostrogorski, Democracy and the Party System in the United States, A Study in extra-constitutional government, The MacMillan Company, New York, 1910, pp. 230-234

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Pela extinção das juventudes partidárias

por Sérgio de Almeida Correia, em 20.01.14

O que aconteceu na passada sexta-feira no Parlamento português, com a aprovação do referendo sobre a co-adopção, em virtude de uma iniciativa da JSD e dos seus deputados, pondo assim termo a um processo legislativo regular e ponderado que há meses vinha sendo conduzido naquela casa, volta a chamar a atenção para a necessidade dos partidos políticos reequacionarem a existência e funcionamento das suas organizações juvenis. Com uma ou outra nuance gozam todas de idêntico estatuto junto dos partidos, os quais lhes atribuem, como que por "direito próprio", e apenas pelo facto de serem jovens, lugares nas listas e na respectiva quota de deputados a eleger.
Conhecendo-se o papel que até hoje tem sido desempenhado por essas vanguardas "iluminadas" da juventude, designadamente no contributo que prestaram para a ascensão ao poder de movimentos e partidos totalitários, cimentando a permanência nesse mesmo poder de ditadores e protegendo, enquanto instrumento do poder, as práticas mais abjectas dos regimes que apoiavam, sempre me questionei sobre a verdadeira utilidade das chamadas "jotas", qualquer que seja a respectiva designação ou partido de que sejam extensão.
Coloco a questão de forma aberta e sem qualquer parti pris, e por isso mesmo trago-a a este fórum disponível como estou para discuti-la e ser criticado e contrariado pelas ideias que defendo, sabendo que desde muito novo acompanhei a vida política do meu país, segui atentamente e de perto a formação de alguns partidos e a sua vida em democracia, e acabei um dia, depois de muito maduro politicamente, por me filiar naquele que eu entendia ser o que estava mais próximo das minhas convicções, sem que alguma vez - e contra o conselho de alguns - me tivesse primeiramente filiado numa organização política de juventude.
Muitos dos que então me criticaram e que na altura se filiaram e militaram nessas organizações tiveram um percurso académico e profissional semelhante ao meu até ao momento em que o peso da sua filiação juvenil se começou a fazer sentir dentro dos partidos que integraram, aí já com nítida influência, como se veria, no percurso profissional e político que se seguiu. Muitos interromperam os percursos académicos para se profissionalizarem na política antes mesmo de terem adquirido as bases e os conhecimentos mínimos, sublinho, mínimos, que os recomendassem para o exercício de quaisquer funções públicas. Em muitos casos os resultados do exercício dessas funções foi, sem pieguices, desastroso.
A questão ganha ainda mais acuidade quando olhamos para a quantidade de "putos", com todo o respeito, alguns dos quais até recrutados para integrarem gabinetes de membros do executivo, cuja justificação para o recrutamento, se bem me recordo do que vi publicado não há muito tempo em Diário da República, até faz apelo a médias do 12º ano. Como se estas fossem significativas de alguma coisa para justificarem a contratação para o apoio a gabinetes ministeriais. Aliás, contam-se pelos dedos de uma mão quais os políticos que tendo passado pelas "jotas" enobreceram a acção política e parlamentar, ou que tendo exercido funções públicas "antes do tempo" as prestigiaram e saíram prestigiados. Não vou aqui apontar nomes pois não é esse o objectivo do debate, mas certamente que todos os têm presentes.
Questiono-me mesmo se, perdoem-me a expressão, alguns "maduros" com casa e mesa posta, percurso europeu, e um rancho de filhos para criar, devem continuar a integrar à beira dos trinta anos essas organizações, sendo para todos os efeitos tratados como imberbes que sofrem de uma capitis diminutio em razão da idade para beneficiarem de quotas atribuídas aos "jovens". Confesso que sempre considerei insultuoso tratarem-me condescendentemente como "jovem" numa altura da vida em que já tinha o meu curso, o meu trabalho e o meu espaço, conquistados com esforço e longe do conforto familiar e da sombra de uma qualquer "jota".
Sobre as razões e o peso das organizações juvenis nas estratégias e na afirmação dos partidos e das suas políticas muito se tem escrito, sendo certo que as razões que estarão na base da adesão a essas entidades em nada se distanciam das que pesam na adesão a um partido. Inclusivamente, o tipo de incentivos de natureza material, solidária e purposiva, para utilizar a terminologia de Ware (Supporters, Members, and Activists, in Political Parties and Party Systems, Oxford University Press, 1996), é idêntica à disponibilizada pelos próprios partidos aos seus militantes.  As organizações juvenis têm um papel importante no recrutamento de novos membros mas para muitos é a única forma de garantir uma ascensão na carreira e um lugar ao sol, o que perverte o sentido da sua existência e das próprias adesões a partir de muito cedo.
Se quanto aos menores, entre os 14 e os 18 anos, ainda posso perceber a lógica de integração numa "jota", já a compreensão da filiação de um cidadão maior de 18 anos numa "jota", cidadão que pode desde logo filiar-se directamente num partido em virtude de ser titular de capacidade eleitoral activa e passiva, ultrapassa-me, e vejo-a como um atestado voluntário de inabilitação política assumido pelo próprio, reflectindo razões de conveniência e oportunismo com a aquisição de um estatuto de menoridade depois de atingida a maioridade.  Quanto aos menores de 18 anos nada impede que os partidos organizem acções de formação política e cívica destinadas a esse segmento específico, como forma de prepará-los para os desafios da participação e da militância e sem que isso condicione "à nascença" o seu futuro académico, profissional e político, ou faça estes dependerem daquelas a título de no futuro virem a ser penalizados por não terem integrado o rebanho na puberdade.
A importância das "jotas" tem vindo a ser questionada por quem sabe destas coisas, tendo inclusivamente sido empiricamente verificado que as organizações juvenis - casos da Alemanha, Suécia, Canadá, por exemplo - perdem membros mais depressa do que os partidos em geral (Head Start in Politics - The Recruitment Function of Youth Organizations of Political Parties (Flanders), Marc Hooghe, Dietlind Stolle and Patrick Stouthuysen, 2004, Party Politics, 10).  As conclusões do trabalho destes autores já então assinalavam que a desigualdade no acesso a uma carreira política é reforçada pela pertença a organizações partidárias juvenis. Basta pensar que, por exemplo, no caso português, em quase todos os partidos o tempo de militância nas "jotas" é relevante para a aquisição de estatutos de senioridade dentro do partido.
Se os partidos querem renovar-se e atrair mais gente, desinteressada, mais bem preparada e com melhores qualificações para a actividade política, talvez seja tempo de começarem por questionar a existência e a utilidade dos contributos até agora prestados pelas suas organizações juvenis, isto é, da sua contribuição numa perspectiva de interesse público e de ganhos do partido. Penso que as excepções, felizmente algumas muito boas, não chegam para justificar a existência das "jotas", porque essas excepções pela sua qualidade intrínseca, vocação, talento, preparação académica e política singrariam sempre, com "jota" ou sem "jota". Pergunto, assim, se não faria mais sentido uma integração de pleno direito nos partidos dos "jovens" logo a partir dos 18 anos, fazendo-os participar e militar de corpo inteiro e outorgando-lhes os direitos e deveres inerentes ao seu estatuto de pessoas maiores capazes de decidirem o seu futuro, fazerem escolhas políticas e regerem a sua pessoa e os seus bens, do que deixá-los medrar em organizações que estimulam o carreirismo, o oportunismo mais aviltante e fomentam o aparecimento de perniciosas lealdades pessoais de tipo clientelar e cacical, que seguindo vida fora contribuem para a formação de bolsas de interesses obscuros e de lobbies ao serviço de quem, sem o menor escrúpulo e por troca com o apoio em momentos pontuais, lhes garanta os lugares à beira da manjedoura.

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Faço minhas as palavras dele

por Sérgio de Almeida Correia, em 30.12.13

"If people were really concerned about the quality of politicians, they would join a local branch and endeavour to get a good person pre-selected as the candidate". - Keith Suter, Political Disengagement in Australia, in Contemporary Review, June 2012, Vol. 294, Issue 1705, 176-184

 

Mexam-se. De que estão à espera? 2014 está já aí.

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A perigosa retórica antipartidos

por Pedro Correia, em 17.07.13

 

No seu habitual espaço de comentário da TVI 24, Manuela Ferreira Leite louvou o «belíssimo discurso» ao País do Presidente da República. Como seria de esperar. Chegou a dizer o seguinte, que aqui registo para memória futura: «Se a atitude do Presidente da República provocasse um terramoto interno nos partidos não seria mau. Se há coisa sobre a qual a opinião pública não tem uma boa opinião é relativamente aos partidos», havendo portanto que «metê-los na ordem».

Anotei a perfeita sintonia destas palavras com declarações quase simultâneas de Rui Rio, também em claro elogio ao inquilino de Belém. «Não sei se os partidos se conseguem entender. Mas foi-lhes dada pelo Presidente da República uma oportunidade única de se poderem credibilizar perante a opinião pública», declarara horas antes o presidente da Câmara Municipal do Porto.

Começa a fazer caminho, entre as personalidades que têm como principal referência política o actual Chefe do Estado, a ideia de que a democracia portuguesa está degenerada por culpa dos partidos.

É um caminho perigoso e que contradiz todo o património histórico do PSD desde os tempos do seu fundador, Francisco Sá Carneiro.

Vale a pena reler com atenção a última entrevista concedida por Sá Carneiro, publicada no próprio dia da sua trágica morte, a 4 de Dezembro de 1980, na revista espanhola Cambio 16. «Eanes, com este projecto impossível de acordo entre os socialistas e os sociais democratas, é um factor de instabilidade», criticava o malogrado fundador do PSD, visando o então Presidente da República, a quem acusava sem rodeios: «Eanes é um homem que provoca crises nos partidos porque tem uma visão da política que é a do poder pessoal.»

A história repete-se, com mais frequência do que muitos imaginam. Não deixa de ser irónico que Cavaco - ex-ministro das Finanças de Sá Carneiro - sirva hoje de bandeira à retórica antipartidos emanada de alguns dos seus apoiantes mais notórios.

 

Imagem: Cavaco Silva e Sá Carneiro em 1980

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