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É tempo de esclarecer tudo

por Pedro Correia, em 19.10.17

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Procurar camuflar as falhas concretas, registadas neste trágico ano de 2017, com as "deficiências estruturais" na floresta não é sério. Há 110 mortos - os  44 já oficialmente contabilizados da tragédia de domingo, somados aos 65 de Pedrógão Grande e ao piloto que morreu no combate às chamas em Castro Daire - cuja memória exige e reclama justiça. Reconhecer os erros e pedir desculpa é cumprir os mínimos por parte do Governo enquanto servidor público.

O relatório oficial encomendado pelo Executivo reconhece: houve falhas clamorosas ao nível da protecção civil na resposta aos fogos florestais. Sem elas, "podiam ter sido evitadas algumas mortes e muito sofrimento".

Este é o cerne da questão. E pouco tem a ver com causas estruturais. Tem a ver essencialmente com a péssima coordenação de serviços públicos que deviam garantir a segurança de pessoas e bens mas falharam em toda a linha. Primeiro em Junho, agora em Outubro.

 

Dizem-me que, por estes dias, o primeiro-ministro anda sem a habitual energia anímica de que costuma fazer gala. É caso para isso.

Acontece que António Costa foi responsável na década passada, enquanto titular da pasta da Administração Interna, por algumas medidas extremamente controversas: pôs fim à carreira de guarda-florestal,  adjudicou a título definitivo o contrato com o sistema de telecomunicações SIRESP e montou o actual dispositivo da protecção civil. Com os resultados que sabemos.

Foi também ele que, já enquanto chefe do Governo, insistiu em nomear um coronel da sua confiança para o comando da Autoridade Nacional de Protecção Civil.

 

Em 2017 tivemos um Estado que falhou em toda a linha na defesa da vida, da integridade física e da segurança de milhares de portugueses. Incapaz de zelar pela população mais pobre, mais envelhecida, mais indefesa e mais desprotegida - a que morreu e foi gravemente afectada para sempre nestas tragédias.

Como questionava há dois dias o nosso Adolfo Mesquita Nunes no Jornal Económico, "se o Estado, que consome metade da riqueza produzida, não serve para isto, serve para quê?"

Se tudo isto não merece ser avaliado seriamente, no quadro de um debate parlamentar de uma moção de censura ao Governo, poucos temas haverá que o justifiquem. Será bem mais útil os senhores deputados gastarem tempo com esta discussão do que a recomendarem que tipo de  arroz devemos comer ou que espécie de clientes devem frequentar os  restaurantes pátrios - tarefas a que suas excelências costumam dedicar-se à falta de qualquer outra actividade que lhes preencha a agenda.

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O arroz carolino na política portuguesa.

por Luís Menezes Leitão, em 13.10.17

Nas suas Memórias, Pedro Theotónio Pereira relata um episódio ocorrido em 1937 quando era Ministro do Comércio e Indústria do governo de Salazar. Como a guerra civil de Espanha tinha provocado problemas no abastecimento de bens alimentares no país, viu-se obrigado a recorrer a alternativas nas importações de arroz. Um dia Salazar convida-o para uma reunião na sua residência, onde discutem os assuntos relativos ao seu Ministério. A certa altura repara que Salazar pára de falar de um assunto que estava a tratar e tira os óculos, sinal de que pretendia mudar de assunto. E diz singelamente a Theotónio Pereira: "A Maria contou-me que o arroz que vocês andam a distribuir é uma porcaria. Quer-se o arroz carolino, que é o de que toda a gente gosta, e não se encontra em lado nenhum".

 

Theotónio Pereira fica gelado, pois nunca pensou que, como Ministro, teria que discutir abastecimentos com a governanta de Salazar. Mas engole em seco, e pede que Salazar chame a D. Maria para se juntar à reunião. Ouve atentamente as reclamações desta, toma nota e promete resolver o assunto, o que de facto faz, reforçando a importação do arroz carolino para que não houvesse falha no abastecimento.

 

Passaram 80 anos e o drama político do arroz carolino voltou, uma vez que a Assembleia da República aprovou por unanimidade uma proposta do PCP a recomendar um maior consumo de arroz carolino. Na altura em que o Parlamento recebeu um relatório arrasador sobre o colapso dos serviços de Estado em Pedrógão Grande, os deputados  entretêm-se com a magna questão do arroz carolino. Depois admirem-se que os portugueses lhes dêem o arroz.

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Do fanatismo

por Pedro Correia, em 20.07.17

 

Patrão bom é um patrão morto para os arautos da luta de classes mais sectária e extremista? Nem isso, como esta votação no Parlamento bem demonstra.

 

 

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A Domicília de volta ao domicílio.

por Luís Menezes Leitão, em 17.07.17

Esta notícia demonstra bem o estado em que vive a nossa instituição parlamentar. O Bloco de Esquerda, esse partido tão querido da nossa comunicação social, convidou uma senhora, Domicília Costa, com a profissão de doméstica,  a candidatar-se ao Parlamento. Esta candidatou-se e para espanto geral foi eleita pelos eleitores do distrito do Porto, embora se deva contar pelos dedos de uma só mão o número de eleitores do Distrito que sabiam que era candidata.

 

Após a eleição, tomando em consideração a enorme experiência internacional da candidata, foi a mesma colocada na comissão parlamentar dos negócios estrangeiros, onde deve ter fiscalizado com enorme brilho a actuação do governo nesta área. Mas, eis que o Bloco, numa espécie de despedimento sem justa causa que envergonharia qualquer empresa privada, exige que a deputada renuncie e esta acaba por ceder. O argumento era que o Bloco queria mais "músculo político" e "capacidade de intervenção", coisa que naturalmente a D. Domicíia Costa, com a sua provecta idade, já não conseguia assegurar. 

 

A D. Domicília foi assim recambiada de volta ao domicílio, esperando o Bloco que fosse substituída por Mário Moutinho que, ao que parece, teria o músculo político suficiente. Mas este, apesar de se ter candidatado ao parlamento, disse logo que não trocava a Invicta por Lisboa e prefere usar os seus músculos no combate autárquico: Assim a D. Domicília vai ser substituída por uma designer, Maria Manuel Rola, de apenas 33 anos, que também aposto que nenhum eleitor do BE no distrito do Porto imaginava que lhe sairia em sorte.

 

Não tenho palavras para exprimir o que penso da displicência com que nos partidos presentemente se encara a função de deputado e o voto dos eleitores.

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Sem emenda

por Pedro Correia, em 10.07.17

No momento mais crítico da existência do Governo Costa, o PSD insiste em ser notícia pelas piores razões.

Primeiro porque escolheu esta precisa altura para abrir um processo de substituição do presidente do grupo parlamentar quando podia ter aguardado até meados de Setembro.

Depois porque o candidato que se apresta a substituir Luís Montenegro está longe de ser uma figura consensual, suscitando desde logo as habituais críticas internas sem rosto vertidas na imprensa.

Finalmente, ressalta de tudo isto algo inexplicável: o PSD tem um regulamento interno tão absurdo que conduz à rendição do líder parlamentar a meio da legislatura.

Enfim, um partido sem emenda. António Costa só pode estar-lhe grato.

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O odor dos animais ferozes

por José António Abreu, em 09.03.17

O que se passou ontem no Parlamento revela muito sobre a incapacidade deste PS debater os assuntos. Quando questionado, ataca, procurando desviar as atenções. Não aceita críticas, venham elas de organismos independentes como o Conselho da Finanças Públicas, venham de deputados cujo mandato inclui precisamente o escrutínio da acção governativa. Nem nos piores momentos da estadia da Troika em Portugal, com a oposição nas ruas, Passos Coelho reagiu como Costa o tem feito.

Mas já vimos este filme. As passagens de Sócrates pela Assembleia seguiam o mesmo guião. E, na verdade, não surpreende que ele continue a ser aplicado: Costa, Galamba, César, Ferro, Nuno Santos foram apoiantes entusiásticos de Sócrates e, como ele, parecem outorgar-se o direito de ocupar um plano acima daquele onde se movimentam todos os outros - e de todas as regras. Enrobustecido pelas necessidades da gerinçonça mas, na verdade, intrínseco, o jacobinismo deste PS é gritante. Adicionem-se-lhe factores como a fragilidade das contas públicas, o «optimismo» comprado com medidas demagógicas, a complacência da União Europeia, e depressa o odor a 2009 se torna indisfarçável.

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Sem rei nem roque

por Diogo Noivo, em 30.11.16

O Chefe de Estado espanhol, Filipe VI, discursou no parlamento português. No final da intervenção, houve aplausos de todos os deputados, menos na bancada do PCP, onde os parlamentares apenas se levantaram em sinal de respeito institucional. Os comunistas cumpriram o mínimo olímpico. A jogar num campeonato diferente, os deputados do Bloco de Esquerda permaneceram sentados. Nem aplausos nem cortesia. Nada.
A peça da SIC que deu nota deste episódio fala em evolução bloquista. E explicou porquê: por ocasião da visita oficial do anterior monarca espanhol, Juan Carlos I, os bloquistas não apareceram no hemiciclo; desta vez estavam lá. A jornalista da SIC vê nisto uma evolução.
Há dias, Fidel Castro mereceu todos os encómios possíveis por parte do Bloco, que nada disse sobre a sucessão de estilo dinástico entre Fidel e o seu irmão Raúl. Hoje, um Chefe de Estado vinculado a uma constituição democrática, que goza de um respaldo popular muito superior ao da constituição portuguesa, recebeu o tratamento político-institucional que se dá a um ditador. Julgo que a maioria dos democratas verão nisto uma fonte de vergonha alheia e até de algum asco. Mas a SIC vê uma evolução. Parece-me que para os lados de Carnaxide também há gente a limpar os pés às cortinas.

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O nível dos debates parlamentares.

por Luís Menezes Leitão, em 25.11.16

Confesso que me preocupa o nível a que estamos a assistir nos debates parlamentares, de que o episódio de hoje é um excelente exemplo. Em vez de se fazerem artigos de fundo como este sobre a crise das instituições a propósito da eleição de Trump para a presidência, talvez as pessoas devessem encarar as coisas de um modo muito simples: quando as instituições não se dão ao respeito não podem esperar ser respeitadas. E quando um governante vai ao parlamento achincalhar os deputados perante quem responde, recebendo apenas uma advertência suave do presidente da assembleia, atingimos o grau zero da dignidade política. Hoje António Costa brincou com o facto de José Sócrates lhe ter chamado um líder em formação, mas talvez pudesse aprender alguma coisa com ele. É que José Sócrates levou apenas alguns minutos a demitir um dos seus ministros quando este fez um gesto insultuoso a um dos deputados no parlamento.

 

Mas infelizmente esta forma de os governantes estarem no parlamento, um órgão de soberania que deveria exigir respeito e compostura, não é um exclusivo português. Em países como o Reino Unido também se vê os governantes a gozarem com os deputados. Depois admiram-se com o descrédito das instituições.

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Transparência à socialista

por José António Abreu, em 31.10.16

1.

Faltavam dados no orçamento de Estado para 2017. Dados que, legalmente, o governo estava obrigado a fornecer e cuja ausência tornava difícil perceber a lógica por trás das previsões. Enquanto pôde, o governo resistiu a entregá-los. Não surpreende: sabemos há muito que a definição de «transparência» muda durante os governos socialistas. Perante a complacência geral, a verdade tende a assumir a forma das declarações oficiais.

 

2.

Mas, afinal, o que assusta o governo? Talvez que se perceba a inconsistência das previsões. E a mentira criada para a esconder.

 

3.

Em duas semanas, sem que tivesse ocorrido o anúncio de qualquer nova medida, receitas e despesas mudaram. Centeno, a estrela da Economia que iria pôr o país a crescer a mais de 3% ao ano, parece hoje limitar-se a ajustar números no Excel, de acordo com as conveniências.

 

4.

E era conveniente passar a ideia de um orçamento muito mais cor-de-rosa do que na verdade ele será. Veja-se o exemplo do ministério da Educação; em duas semanas, um crescimento das verbas disponíveis de 3,1% transformou-se num corte de 2,7%. O valor orçamentado é agora ligeiramente inferior ao de 2013. Porém, enquanto na altura Bloco, PCP e Frenpof anunciavam o «ataque à escola pública», hoje assinam de cruz e Mário Nogueira permite-se mesmo chamar «cretino» a quem se atreve a referir as suas incoerências. Televisões, rádios e jornais, entretanto, referem apenas que Centeno, embora no limite do prazo com que se comprometera, até enviou os dados. Alguém lhe ofereça um cartão de parabéns, por favor.

 

5.

E depois há a execução de 2016 e o truque das cativações. Elas existiram em anos anteriores, mas hoje, neste período pós-austeridade em que deveriam mostrar-se desnecessárias, são afinal cruciais para o cumprimento dos objectivos do défice - os únicos em que, ironicamente (falhados que foram os de crescimento, investimento e consumo), o governo está empenhado. Mais uma vez, Bloco e PCP parecem ter-se tornado panglossianos: este é o melhor dos mundos possíveis.

 

6.

De resto, as ironias acumulam-se. Nos montantes e termos actuais, as cativações - despesa orçamentada que o governo não deixa utilizar - significam serviços públicos em degradação acelerada. Hospitais, escolas, transportes públicos. Rui Ramos escreveu-o melhor do que ninguém: O governo devolve salários ao funcionalismo, mas tira-lhe, ao mesmo tempo, os meios para desempenhar o seu papel. Não poderia haver melhor sinal de que o Estado social só interessa ao governo e à maioria como uma bolsa de clientelas e de dependentes, e não como prestador ou garante de serviços à sociedade. A geringonça - formalmente de esquerda - não parece notá-lo. A comunicação social também não.

 

7.

As cativações representam igualmente atrasos nos pagamentos ao sector privado. Este foi um cancro dos últimos anos do governo Sócrates que a Troika tentou imediatamente corrigir, consciente dos seus efeitos: preços mais elevados para o Estado e dificuldades financeiras para inúmeras empresas. Na ânsia de fingir que tudo vai bem, a «geringonça» garante ao Estado custos superiores no futuro e a Portugal um menor crescimento económico desde já.

 

8.

Pouco importa. A lógica do governo é a sua própria sobrevivência, gerida dia a dia. Com uma comunicação social domada, com os sectores mais reivindicativos razoavelmente satisfeitos, com um sociedade cujo grau de conformismo pouco evoluiu desde os tempos do Estado Novo (para não recuar mais), a «geringonça» está à vontade.

 

9.

Nunca saberemos quais teriam sido os resultados de uma política que tivesse incentivado o investimento em vez de o afugentar, que tivesse devolvido os cortes de salários e pensões num ritmo mais lento para que essa devolução não se reflectisse na qualidade dos serviços e nos prazos de pagamento do Estado, que tivesse garantido gestão profissional e apolítica nos transportes públicos, que tivesse enfrentado a necessidade de reformar a Segurança Social. Mas sabemos que, em meados de 2015, tendo provavelmente aplicado um «efeito multiplicador» negativo ao cenário, Centeno garantia que essas opções representariam um crescimento de 1,7% em 2016. Quase o dobro do que ele se prepara para conseguir.

 

10.

Governar é assumir compromissos. Uma grande parte de governar em democracia é assumi-los em transparência. Numa perspectiva de futuro, os compromissos deste governo são péssimos, a sua falta de transparência assustadora. Mas os portugueses nunca foram de pensar no futuro e, desde que sintam estar a receber algumas migalhas, convivem bem com a dissimulação e com a mentira. É tradicionalmente a sorte dos caciques, é também a sorte da «geringonça». Até ao momento em que as migalhas acabem.

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Subserviente

por Pedro Correia, em 29.01.16

No debate quinzenal desta manhã no Parlamento, Heloísa Apolónia, deputada de um partido tão subserviente ao PCP que nunca se apresentou a eleições com sigla autónoma, pediu a António Costa para não ser "subserviente a Bruxelas". Há coisas que ainda me fazem sorrir na política portuguesa.

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Não concordo

por Sérgio de Almeida Correia, em 04.12.15

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 (Miguel Baltazar/Negócios)

 

"O Governo é legítimo e não podemos continuar a falar dele como ilegítimo”

 

Penso que a senhora não está a ver bem o problema. Poder podem. E até penso que o ideal era deixá-los continuarem a discutir essa questão até à exaustão, até todos perderem o pio. Os que contestam a legitimidade do Governo e os que o apoiam e lhes dão o troco.

Porque a avaliar pelo debate da moção de rejeição do programa do Governo, pela compostura nas bancadas da oposição, pelas risadas, os apartes, o gozo, o palavrório das interpelações e o nível da linguagem da rapaziada das jotas, até parecia que tinham regressado todos às lutas académicas. Por momentos vi o Telmo Correia a discursar num dos anfiteatros da Faculdade de Direito de Lisboa, numa Assembleia de Representantes, nos idos de 80, a falar para a malta e a pedir uma recontagem dos votos do Costa e do Apolinário. E depois o chumbo da moção, os aplausos e a risada geral.

Um espectáculo que os portugueses devem ter sumamente apreciado, e comentado, enquanto emborcavam uma lambreta e comiam uns tremoços no Café do Zé. 

É sempre bom voltar à adolescência, é sempre bom recordar velhos tempos. 

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A relegitimação que faltava

por Sérgio de Almeida Correia, em 01.12.15

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A notícia de que PSD e CDS-PP apresentarão uma moção de rejeição ao Programa do XXI Governo Constitucional, desde já condenada ao fracasso, vem fazer justiça ao passado, retomando aquela que para um  académico seria "a normalidade": governo empossado, programa discutido, moção de rejeição chumbada. Um ciclo que se repetirá com aqueles que há algumas semanas criticaram o comportamento do PS e que, à falta de melhores argumentos, irão agora copiar. Um modelo falhado para prolongar o espectáculo.

A diferença é que desta vez a moção de rejeição, podendo servir para confortar as hostes da defunta coligação e o seu exército de apeados e desvalidos, reforçará igualmente a vontade da maioria parlamentar e permitir-lhe-á dar uma prova acrescida da sua consistência aos olhos dos portugueses no momento do chumbo.

Não sei quem terá sido o estratega da moção nesta altura, mas pelos efeitos que causará está já de parabéns. Um verdadeiro génio. 

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Começar bem

por Pedro Correia, em 09.11.15

Na sua estreia parlamentar, o deputado socialista Paulo Trigo Pereira - já por várias vezes mencionado neste blogue - protagonizou hoje o melhor momento do debate do programa do XX Governo Constitucional.

Bastou-lhe dizer no início da sua intervenção estas palavras de tão rara ressonância no hemiciclo:

"Cada um de nós tem de dignificar esta casa da democracia e respeitar a opinião - seja ela qual for - dos nossos colegas ou adversários políticos. Temos de requalificar a política e a democracia."

Começou bem. De tal maneira que me apeteceu de imediato registá-las aqui.

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Reflexões governativo-parlamentares

por João André, em 27.10.15

Formar governo

Com os resultados das eleições conhecidos o Presidente da República deveria ter, desde logo, indigitado o líder do partido (ou coligação) vencedor para formar governo. As declarações de António Costa demonstraram desde logo que havia margem para deixar passar até um governo minoritário. Dependendo da forma como as coisas corressem o aparelho interno do PS poderia ter forçado uma coligação.

 

Isto não quer dizer que um governo à esquerda não fosse possível nem legítimo. É-o claramente. Se os partidos encontram uma plataforma de entendimento isso é tão legítimo como se o BE decidisse agora apoiar o governo PSD/CDS. Quaisquer conclusões sobre intenções dos votantes são disparatadas. Há no entanto uma ressalva que eu, pessoalmente, faço: se o putativo líder do governo não for do partido mais votado, então essa coligação à esquerda tem de o ser sob a forma de governo. Apresentar um acordo de incidência parlamentar baseado apenas no próximo orçamento e em linhas gerais muito vagas para viabilizar um governo PS não faz sentido. O PS estaria numa posição excessivamente fraca e cairia ao menor abalo.

 

Nesta situação, o governo deve ser o do partido mais votado (ou coligação, PSD/CDS). O PS deveria simplesmente apresentar a intenção de se abster em relação ao orçamento e programa de governo e, no futuro, votar cada proposta de lei de acordo com as suas posições políticas. Se isto levasse a uma queda do governo dentro de 12, 18 ou 40 meses, assim fosse. São essas as regras do jogo democrático e parlamentar: quem não tem maioria tem que negociar.

 

A situação actual é simples: PCP e BE querem mostrar que não são avessos a negociar para formar governo (crítica que recebem amiúde). Querem também que o ónus de medidas duras fique com o PS e quaisquer responsabilidades de novas eleições fiquem para os outros. António Costa quer simplesmente manter o poder no PS. Mesmo que não consiga ser PM, pode sempre argumentar que foi por influência dos outros. Já PSD e CDS estão simplesmente à espera que ou o PS mude de rumo ou que haja novas eleições e o poder lhes caia no colo porque a responsabilidade será dos outros. Basicamente esperam que 1987 se repita.

 

Presidente da República

Na sua intervenção, Cavaco Silva demonstrou mais uma vez a arrogância e absoluta falta de compreensão pela democracia que o caracteriza desde sempre. Mesmo tomando uma decisão acertada (de forma tardia e assim contribuindo para a confusão, como afirmo acima), acabou a fazer um ataque à esquerda que terá deixado a direita trauliteira (e também a esquerda do mesmo tipo) a salivar e a direita clássica a desesperar.

 

Cavaco Silva não entende como é possível que outros tenham posições diferentes das dele. Tem uma mente tecnocrática que só vê uma forma de fazer coisas, como se a política fosse uma ciência exacta. Não o é. Há forma diferentes de chegar ao mesmo destino e há destinos diferentes que poderão também ser atractivos. Claro que a negação desta evidência é parte da estratégia de uma onda de direita (que hesito chamar neo-conservadora ou outra coisa qualquer - os seus promotores habituais são normalmente libertários na economia e profundamente conservadores socialmente) que tem varrido o mundo ocidental.

 

Em Portugal tem vindo a instalar-se na comunicação social e blogues (a reacção neste meio do lado da esquerda foi profundamente canhestra na forma de coisas como o Câmara Corporativa) e tem vindo a fazer tudo o que pode para condicionar o debate. As posições que são tomadas baseiam-se nas mais básicas estratégias de agitar o espantalho (no que são facilmente seguidos por outros) e de evitar qualquer verdadeiro debate de ideias ou situações reais.

 

Não sei se Cavaco Silva é seguidor ou promotor disto tudo, mas é uma bandeira destas acções. Nas suas declarações acabou a tentar dar razões para ignorar tudo o que não seguisse a sua opinião e dar armas a quem prefira apenas e só círculos uninominais. Depois do resto dos desastres da sua presidência, só falta chegar ao fim do mandato e declarar que passará a presidente vitalício. Felizmente que nem ele se atreveu até agora a desafiar a constituição (apenas a demonstrar o seu desprezo por ela).

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As regras

por Pedro Correia, em 23.10.15

A democracia exige o cumprimento de regras. Cavaco Silva anunciou ontem ao País que vai cumpri-las, ao indigitar para formar governo o líder do partido mais votado e ao remeter para a Assembleia da República a palavra definitiva sobre o destino desse executivo.

Decisões correctas, à luz do texto constitucional e da prática política sedimentada em quatro décadas de vida democrática. Quem sustenta que é tempo de "queimar etapas" erra no essencial: nenhum directório partidário pode substituir-se à decisão soberana de cada deputado eleito por sufrágio universal.

Pela mesma lógica, se Passos Coelho vir o programa do seu novo executivo chumbado em São Bento, resta ao Presidente da República chamar o líder do PS, segundo partido mais votado, para tentar formar governo e submeter-se por sua vez à apreciação parlamentar.

Enquanto estas hipóteses não forem testadas, pela ordem que enunciei, nenhum outro cenário deve ser equacionado. Não faz qualquer sentido um governo de iniciativa presidencial, ainda por cima com um Chefe do Estado na recta final do seu mandato, nem aguentar a balões de oxigénio um "governo de gestão" que se prolongaria em estado semicomatoso até ao Verão de 2016.

As regras têm de ser mesmo para cumprir. Em todas as circunstâncias. Porque a democracia é indissociável delas. Doam a quem doerem, incomodem quem incomodarem. Para que não pairem dúvidas em espírito algum na hora de apurar responsabilidades.

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Frases de 2015 (48)

por Pedro Correia, em 22.10.15

«Amei o Parlamento.»

Assunção Esteves, despedindo-se ontem dos deputados

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Perversão inaceitável

por Pedro Correia, em 22.10.15

«Os partidos que dizem que não vale a pena ir ao Parlamento [votar o programa de um eventual executivo PSD/CDS] são antidemocráticos e antiparlamentares. Isso é uma perversão inaceitável da democracia. Quem pode aprovar ou não aprovar governos são os deputados, não são os chefes dos partidos.»

António Barreto, esta noite, numa excelente entrevista à RTP 3

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Profissão: deputada

por Pedro Correia, em 21.10.15

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Tinha 26 anos quando foi eleita pela primeira vez deputada, nas listas da CDU, em 1 de Outubro de 1995. E nunca mais de lá saiu. Acaba de ser reeleita, 20 anos depois, da mesma forma que sempre recorreu para atingir este desígnio: usando o PCP como barriga de aluguer.

Heloísa Apolónia é "líder" de um partido que nunca se submeteu individualmente a voto algum. Nem para a Assembleia da República, nem para o Parlamento Europeu, nem para uma câmara municipal, nem para uma junta de freguesia. É a maneira mais cómoda e mais inaceitável de estar na política.

Profissão: deputada. Nada sabe do mundo dos trabalhadores que tanto gosta de invocar nas suas arengas do hemiciclo.

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Penso rápido (74)

por Pedro Correia, em 15.10.15

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Não admira que muitos socialistas, das mais diversas sensibilidades internas, salientem o óbvio: no actual elenco parlamentar não estão reunidas condições objectivas para o PS impor as regras do jogo, como se fosse o dono da bola. Sabem que um partido só com 86 deputados não pode ditar as regras à força política que obteve 107 mandatos no Parlamento. Não estamos perante uma diferença mínima: há 21 deputados de diferença. Mais do que todo o grupo parlamentar do BE, que agora atingiu a maior expressão de sempre.

Um putativo governo PS, para aspirar à maioria tangencial na AR, precisaria de somar aos seus 86 deputados os 19 do BE mais os dois dos Verdes eleitos à boleia do PCP. E mesmo assim ficaria empatado com PSD+CDS. Precisaria do Partido dos Animais para desempatar. Os comunistas, claro, permanecerão onde sempre ficaram: como força de protesto, correndo em pista própria. "Contarão com a oposição do PCP", já advertiu o dirigente comunista Jorge Cordeiro, referindo-se a todas as medidas que lesem "os interesses dos trabalhadores" na óptica da Soeiro Pereira Gomes. Nada menos imprevisível...

Num cenário desses (o maior brinde político a que poderia aspirar Passos Coelho a curto prazo), quantas entrevistas Costa deveria dar ao Financial Times, à  France Presse e à  Reuters para comunicar à Europa que esta improvável coligação PS+BE+PEV+PAN constituiria um governo firme, coeso e sólido?

Como disse Mário Soares no livro-entrevista a Maria João Avillez ao recordar a crise política de Abril de 1987, quando PS, PRD e PCP se juntaram para derrubar o executivo minoritário de Cavaco Silva (derrube que conduziu a eleições antecipadas, seguidas de oito anos de maioria absoluta do PSD), "a expectativa do poder cega os políticos que os deuses querem perder".

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Pedro Saraiva

por Sérgio de Almeida Correia, em 17.04.15

Já se tinha percebido que o trabalho que estava a ser produzido pela Comissão Parlamentar de Inquérito ao BES não estava a ser igual ao de outras comissões anteriores. Comprova-se finalmente que quem lá esteve não andou a fazer fretes aos respectivos partidos. Estão todos de parabéns e isso deve ser assinalado, mas em especial convém fixar o nome deste senhor deputado. Ele fez aquilo que qualquer português espera dos seus deputados: um trabalho sério. Seja pela sua formação, maneira de ser ou carácter, isso foi também reconhecido pelos seus pares, deputados de outros partidos, incluindo os da oposição. E isto não pode deixar de ser devidamente elogiado, até para servir de exemplo aos portugueses que com razão criticam a sua classe política e o estado de podridão que o regime e o sistema político atingiram. Nos partidos políticos, como por aqui se vê, não há só cábulas, carreiristas e facilitadores de negócios.

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Basta ser "tio"

por Sérgio de Almeida Correia, em 22.03.15

Não, não é preciso ter a noção de nada.

Paga-se umas bolsas aos potenciais candidatos a líderes partidários que vão fazer o "ensino básico" aos 40 anos numa universidade privada, paga-se a campanha de um qualquer cavaco, dá-se umas coroas aos outros para ficarem calados, e convida-se a "malta" fixe para umas férias.

Depois, bom, depois acaba-se numa Comissão Parlamentar a fazer figura de urso.

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O estado do Parlamento.

por Luís Menezes Leitão, em 01.12.14

Depois desta insólita guerra de microfones, ficamos agora a saber, via Marcelo Rebelo de Sousa, da denúncia de uma jovem de 16 anos sobre a verdadeira ocupação dos deputados durante os trabalhos parlamentares. Indignado com a denúncia, José Magalhães decide atacar o mensageiro, defendendo que deveria ter sido explicado à criança "que a AR não é uma igreja, nem um retiro nem uma aula". Por esta exclusão de partes, ficamos sem perceber o que é que o senhor deputado entende que afinal é o parlamento. Quanto a mim, acho que a criança se limitou a dizer que o rei vai nu.

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Pena que Tony Carreira não seja deputado

por Rui Rocha, em 21.11.14

Com um bocado de sorte, o Eduardo Cabrita tirava-lhe o micro.

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Ética é ter dinheiro nos bolsos

por Pedro Correia, em 21.11.14

Acreditei desde o início que a subvenção vitalícia aos políticos - ontem reposta de forma inqualificável por iniciativa conjunta de  dois deputados que já foram ministros,  um do PS (José Lello) e outro do PSD  (Couto dos Santos) - seria chumbada na votação final do Orçamento do Estado para 2015.

Um cenário de viabilização desta medida seria imoral num País que faz tão duros sacrifícios há tempo demasiado. Seria, na verdade, um  insulto a todos os portugueses.

Não foi preciso esperar tanto: a proposta acabou por ser retirada ainda durante o debate na especialidade.

Entretanto, creio ter inegável interesse jornalístico conhecermos a lista completa dos 318 beneficiários desta putatitva medida, que custaria ao erário público - isto é, a todos nós - a módica quantia de sete milhões de euros por ano. Talvez dela constem personalidades que adoram fazer proclamações retóricas sobre a necessidade de impregnar a política de referenciais éticos. Podiam ter renunciado à subvenção, mas não o fizeram. Fiéis àquela máxima de autor anónimo: "Ética, para mim, é ter dinheiro nos bolsos."

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Cena macabra

por Luís Naves, em 20.11.14

Senti vergonha ao ver esta cena. O essencial está no segundo vídeo. O parlamento mostra uma banal falta de cortesia e tudo indica que, no âmbito da campanha eleitoral, iremos assistir a estes episódios durante um ano. Podemos troçar da falsa crispação dos protagonistas, mas julgo que este clima só vai agravar-se. Se o PS cometer muitos erros destes, a previsível vitória nas legislativas será bem mais complicada. Enfim, ao ver isto, parece evidente que existe espaço para os partidos populistas, que vão usar à saciedade a patente desorientação dos políticos tradicionais. Neste caso, os deputados parecem preocupar-se com o regimento e estão-se nas tintas para o povo que representam. O que espanta ainda mais é a falta de educação, a impreparação e a fraqueza de discurso de alguém que exige ser levado a sério. O que vai nestas cabeças? O que leva a política a descolar desta maneira do mundo real? 

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O refeitório do Parlamento.

por Luís Menezes Leitão, em 31.03.14

 

Consta que na Casa da Democracia se come muito bem e a preços módicos. Talvez por esse motivo, é-nos relatado aqui que se verificou um "aumento inusitado de utentes" no acesso ao refeitório do Parlamento, o que obrigou a Assembleia a estabelecer novas e severas regras de acesso. Estranho é que a Assembleia não tenha simplesmente aplicado a velha lei da oferta e da procura, segundo a qual quando um bem é muito procurado, sobe-se o respectivo preço. Aqui o preço mantém-se, mas restringe-se o acesso aos utentes. Este comportamento do Parlamento totalmente contrário à lógica do mercado é espantoso nos dias de hoje, em que os mercados são reis e senhores. Como já aqui se ensaiou, é necessário realizar rapidamente um inquérito parlamentar em ordem a esclarecer esta inusitada alteração às regras do refeitório. Afinal, como diz o povo, ou comem todos ou haja moralidade.

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Uma questão de (falta de) fé

por Pedro Correia, em 28.03.14

 

«Sair em direcção aos outros para chegar às periferias humanas não significa correr pelo mundo sem direcção nem sentido.»

Papa Francisco, na exortação apostólica A Alegria do Evangelho

 

Barack Obama, de visita ao Vaticano, pede ao mundo para "ouvir a voz do Papa". É um apelo desnecessário: o mundo escuta a voz de Francisco. O mundo católico, o mundo agnóstico, até o mundo ateu.

"O Bispo de Roma, que os cardeais encontraram no fim do mundo, verifica que a situação dos povos que se mantiveram mais ou menos ligados ao seu ministério não lhe deixa esquecer a que enfrentou na maior parte da sua vida de sacerdote", destaca Adriano Moreira.

O socialista Pedro Silva Pereira, também católico assumido, não esconde a sua admiração pelo argentino que "já logrou uma proeza notável: fez renascer a esperança na renovação da Igreja Católica".

Mário Soares, que nunca foi católico, confessa ter como "ídolo" o chefe da Igreja Católica.

Francisco Louçã, descrente em matéria religiosa, elogia a "clareza do discurso" do Sumo Pontífice e não tem dúvidas pelo menos nisto: "É um Papa alegre e não encontramos nele outro calculismo que não seja o da sinceridade."

Até a inabalável esquerda.net adverte: "Seria um erro que as forças progressistas ignorassem as mudanças no Vaticano."

 

Perante tudo isto, surpreende-me ainda hoje que em Março de 2013, quando a Assembleia da República aprovou um voto de saudação pela eleição do primeiro Papa não-europeu em 1200 anos, três forças políticas tenham recusado associar-se a esta congratulação: BE, PCP e Verdes. Uma recusa partilhada por seis deputados do PS, o que ainda mais me surpreende.

Foram 30 parlamentares no total -- alguns deles revelando mais intolerância pelo representante máximo da religião com maior número de fiéis do globo do que pelo ditador da Coreia do Norte.

Tanto mais surpreendente quanto o inócuo texto que recusaram aprovar se limitava a isto: "A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, saúda o Estado do Vaticano, a Igreja Católica e todos os que professam a sua fé, pela eleição do novo sumo pontífice."

 

Todo o mundo é composto de mudança. Interrogo-me quantos de entre eles não estarão hoje arrependidos de não terem votado de outra maneira. Francisco -- o líder mundial mais procurado no Google e mais presente no Twitter, a mais influente personalidade do planeta segundo a Fortune, eleito Pessoa do Ano pela Time -- ensina que "os valores tendem sempre a reaparecer sob novas formas, e na realidade o ser humano renasceu muitas vezes de situações que pareciam irreversíveis".

Interrogo-me quantos deles não diriam hoje, como disse Obama no momento em que se avistaram: "É maravilhoso conhecê-lo. É uma grande honra. Sou um grande admirador seu. Muito obrigado por receber-me."

 

Foto: Saul Loeb

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Frases de 2013 (35)

por Pedro Correia, em 05.12.13

"Vamos continuar a combatê-los até eles irem para a rua, que isto é uma cambada de malandros e não estão para aqui a fazer nada."

Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof, hoje, à saída da Assembleia da República (RTP)

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Ele não disse isso, pois não?

por José Navarro de Andrade, em 13.11.13

Um deputado da República adjectivou de "frígida" uma Ministra. Estou aqui a dar voltas à cabeça a ver se já li coisa mais reles nos últimos tempos e não me lembro.

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Uma hora e três quartos

por José António Abreu, em 04.08.13

Numa hora e três quartos é possível ver um filme de duração média. Numa hora e três quartos é possível ler O Sobrinho de Wittgenstein, de Thomas Bernhard (pode dizer-se que ele foi possuído pela sua loucura enquanto eu sempre explorei a minha), ou meia dúzia de contos de Alice Munro. Numa hora e três quartos é possível voltar a ouvir The Downward Spiral, dos Nine Inch Nails (I am denial guilt and fear and I control you, I am the prayers of the naive and I control you, I am the lie that you believe and I control you), e ainda dispor de quarenta minutos de silêncio para recuperar. Tendo com quem, numa hora e três quartos é possível que já se consiga fazer sexo tântrico (qual a duração mínima exigida?). Numa hora e três quartos talvez seja possível eu acabar este post. Mas numa hora e três quartos também se podem fazer coisas menos previsíveis. Há dias, numa hora e três quartos foi-me possível assistir a quase toda a primeira parte da audição da ministra das Finanças na comissão de inquérito parlamentar sobre os contratos swap. «Quase» porque falhei os primeiros minutos e «à primeira parte» porque no intervalo consegui libertar um dedo do torpor em que o meu corpo caíra e mudei de canal. Mas a primeira parte foi suficiente para ficar com várias ideias sobre o assunto que partilharei agora com todos aqueles que não tiveram o bom senso de evitar começar a ler este post nem têm – e isso deve reflectir uma qualquer patologia – o bom senso suficiente para, no final deste parágrafo, irem ler O Sobrinho de Wittgenstein, ouvir The Downward Spiral ou fazer sexo, ainda que não tântrico.

 

Agora que já devo estar a falar sozinho, vamos lá às conclusões, que – adoro frustrar expectativas – não incluirão uma posição clara sobre a magna questão de saber se a ministra mentiu na visita anterior à comissão de inquérito.

 

1. Os deputados da oposição marimbam-se para os contratos swap, querem é lixar a ministra. Isto até entendo; o que me custa a entender é o género de tácticas e poses que adoptaram durante a audiência. Vejamo-las caso a caso.

 

1a. O deputado do PS, Filipe Neto Brandão, optou por fazer perguntas que exigiam resposta «sim» ou «não» («objectivas», chamava-lhes ele) e pela pose do acusador duro, inflexível – e impassível. Esbarrou num ligeiríssimo e altamente subjectivo detalhe: a necessidade de, para aceitarmos a tese que defendia, ser necessário escolher acreditar no ex-secretário de Estado Costa Pina em vez de na actual ministra. Ora a ministra até pode estar a mentir com os dentes todos mas enquanto não existirem provas tão irrefutáveis que até a levem a admitir: «É verdade, menti» (sem acrescentar, com um sorriso maroto: «e continuo a mentir agora») eu preferiria acreditar no Dr. Vale e Azevedo dos bons velhos tempos ou nos latidos de um rafeiro de rua, tal como traduzidos pelo sem-abrigo que momentos antes anunciava o fim do mundo, do que no ex-secretário de Estado Costa Pina. Há sujeitos a quem só voltarei a dar o benefício da dúvida a título póstumo e apenas por estarmos num país em que não se pode dizer mal dos mortos.

 

1b. A deputada do Bloco de Esquerda, Ana Drago, que vai abandonar o Parlamento (é impressão minha ou a bancada do Bloco, que há anos não é adornada pelos olhos, pelo cabelo, pelas maçãs do rosto e pela pose altiva de Joana Amaral Dias, está a ficar mais cinzenta?), usou uma táctica engraçada: disparava uma pergunta e depois olhava e falava para o lado enquanto a ministra procurava decidir se devia continuar a olhar para ela durante a resposta. Desconheço que efeito Ana Drago tentava obter. Pode dar-se o caso de ter sido apenas má educação. Mas ficou-me na memória um instante em que repetiu uma pergunta (nada estranho, atendendo a que não parecera ter prestado atenção à resposta anterior) e a ministra suspirou: «Vamos lá então outra vez, mais devagar». Ana Drago não acusou o remoque porque estava a olhar e falar para o lado.

 

1c. O deputado do PCP, Paulo Sá, foi o ponto alto daquela hora e três quartos. Paulo Sá poderia fazer carreira no mundo dos dirigentes de clubes de futebol – e fazê-los a todos parecer meninos de coro na arte da parcialidade. As respostas da ministra irritavam-no à brava porque – quelle surprise – não continham o que ele queria que contivessem. Enquanto ela respondia, ele esbugalhava os olhos e gesticulava. O problema é que não tinha como provar que a ministra mentia – apenas achava tanto que ela mentia que o facto se transformara numa evidência no interior da sua cabeça. A certa altura a ministra atirou-lhe: «Eu sou responsável pelo que digo, não pelo que o senhor entende». Também podia ter-lhe dito «Olhe, para não perdermos tempo e reduzirmos o nível de stress, releia as minhas declarações e sinta-se à vontade para entender o contrário do que ler.» Eu fiquei a pensar que o estilo de interrogatório do deputado Paulo Sá teria sido considerado promissor pelos camaradas Yezhov ou Beria, tivesse o deputado Paulo Sá vivido no paraíso terrestre que foi a URSS.

 

2. Da intervenção dos deputados do PSD e do CDS não vale a pena falar. Estavam lá para agradecerem à ministra o esforço da deslocação, afirmarem que, evidentemente, como ficava agora ainda mais claro do que antes já estava, ela não mentira da última vez que lá estivera, e acusarem os governos Sócrates (e, mais especificamente, o ex-secretário de Estado Costa Pina) de incompetência. Cumpriram o papel de modo adequado, o que significa que foram apenas ligeiramente enjoativos.

 

3. Mas se não vale a pena abordar a acção dos deputados do PSD e do CDS na audiência da passada terça-feira, para memória futura convém abordar o papel dos governos Sócrates em toda a questão. Em Janeiro de 2009, pela mão do então secretário de Estado Costa Pina, o governo Sócrates emitiu um despacho que, face à crise financeira instalada, recomendava cuidado às empresas públicas – e também que substituíssem dívida de curto prazo por dívida de mais longo prazo. Para além de haver aqui um modus operandi típico dos governos liderados pelo supracitado indivíduo – ah, a renegociação das PPP, de que resultou o adiamento dos pagamentos para o período pós-2013, com (evidentemente) subida dos montantes a pagar – há também, segundo algumas opiniões, um incentivo à contratação de instrumentos derivados. Ainda que não se avance até tão maldosa leitura, existem montanhas de incompetência a registar, uma vez que a maioria dos swaps foi contratada durante os governos Sócrates e, nos anos em que já devia ser óbvio que eles constituiriam um problema, nada de substancial foi feito. Apenas em Junho de 2011, dias antes de Passos Coelho entrar em S. Bento cheio de ilusões, decidiu o governo socialista aprovar legislação (ainda em vigor, como a ministra repetiu ad nauseum) proibindo as empresas públicas de contratarem swaps sem autorização da tutela. Quanto aos que estavam feitos, o governo seguinte e a Troika que encontrassem uma solução. Os socialistas cá estariam para a criticar.

 

4. E estão. Oh, se estão. Ajudados por uma comunicação social tendencialmente de esquerda (nenhum governo teve alguma vez um período de graça tão longo quanto o primeiro de Sócrates), que vê tão longe quanto o típico participante de fórum radiofónico (a curto prazo – i.e., enquanto há dinheiro –, as medidas da esquerda tendem a parecer mais agradáveis) e que adora o fait divers, conseguiram fazer com que os pontos essenciais (na comunicação social mas também nos trabalhos da comissão parlamentar) não sejam hoje quem autorizou a contratação de swaps, quem fechou os olhos aos riscos e quem talvez até os tenha incentivado, não seja sequer determinar se a solução encontrada foi ou não a melhor, mas se a ministra mentiu ao dizer que nenhum membro do governo anterior lhe falou no assunto durante a transição de pastas. Sendo que aceitar que ela mentiu passa por acreditar no ex-secretário de Estado Costa Pina (cruzes canhoto) ou por Vítor Gaspar vir dizer preto no branco (ou branco no preto, solução com o mesmo grau de legibilidade favorecida por muita gente) que, tendo-lhe Teixeira dos Santos falado do assunto (o que Gaspar admitiu), ele informou Maria Luís Albuquerque (o que ele parece – eu não acompanhei a audição de Vítor Gaspar – não ter admitido).

 

5. Chegamos agora à pergunta que, durante aquela hora e três quartos, mais frequentemente me coloquei: como agir numa comissão de inquérito para minimizar os riscos de ser acusado de mentir? A melhor via parece-me ser responder uma vez a cada pergunta e depois, sempre que ela for repetida (uma e outra e ainda outra vez), pedir que a resposta original seja lida. Ou então escrevinhar a primeira resposta (convém que seja curta) e depois repeti-la uma e outra e ainda outra vez. Creio que apenas assim será possível eliminar o risco de, quanto mais não seja por motivos de cansaço, vir a afirmar algo que, numa interpretação cristalinamente óbvia ou estonteantemente rebuscada, possa parecer diferente do que se afirmou uma hora e três quartos mais cedo, e evitar, nessa ou em futuras presenças na comissão, discutir a relevância da falta ocasional de complementos em algumas frases («ah, mas quando cá esteve há um mês, senhora ministra, conforme página 123 da transcrição, não especificou que não existia informação ‘na pasta de transição’, referiu apenas que não lhe foi transmitida informação»; «Mas umas horas antes, senhor deputado, conforme página 57, eu disse que nada foi transmitido ‘na reunião entre secretários de Estado’.»). Porque, convenhamos, é provável que a ministra tenha mentido mas toda a gente que já esteve envolvido num debate aceso – numa discussão conjugal, por exemplo – sabe que nem sempre uma ideia que se quer repetir sai da mesma maneira, com duras consequências na forma como é percebida, em especial quando o cansaço de quem diz e a má vontade de quem ouve são significativos.


6. Claro está que o cansaço também pode fazer baixar as guardas e permitir que a verdade se escape. Mas, caramba (quase me saiu um termo começado por ‘f’ e acabado em ‘se’ mas contive-me para não incomodar os leitores mais sensíveis de entre os leitores mais insensatos – sendo estes últimos, como é óbvio, os que os que não levaram o meu aviso a sério e ainda estão a ler), depois de assistir àquela hora e três quartos (relembre-se, apenas a primeira parte da segunda audição) até eu tenderia a recusar um cargo de ministro, apesar do aumento salarial que representaria, das portas que abriria e do facto de as boas relações que os governantes mantêm com a banca me permitirem certamente acesso a um crédito habitação em condições bonificadas (sim, estou a precisar de mudar de casa). É que... aturar interrogatórios do deputado Filipe Brandão, ou do deputado João Galamba (que, sendo suplente, estava ao lado do deputado Filipe Brandão mas – aleluia – não falou durante a hora e três quartos), ou do deputado Paulo Sá? Antes assistir no meu acanhado apartamento a onze horas e três quartos de programas apresentados pela Júlia Pinheiro.

 

7. E pronto, termino com esta referência à verdadeira excelência televisiva, que o texto ameaça ficar comprido. Ou ainda uma última nota. Aquela hora e três quartos também me fez perceber que a ministra tem o tique de empurrar algumas madeixas revoltas de cabelo para a testa, deixando as restantes ainda mais revoltas, e – estranho não o ter notado antes – que é bastante sardenta. Como eu tenho um fraquinho por mulheres sardentas, a hora e três quartos acabou por não ser totalmente desperdiçada.


(Este texto demorou muito mais do que uma hora e três quartos a escrever, o que significa que já perdi várias horas com aquela sessão da comissão de inquérito. Por favor internem-me.)

 

(Foto – roubada no Dinheiro Vivo – com as madeixas razoavelmente no sítio e as sardas disfarçadas pela maquilhagem.)

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"Gorduras do Estado" (81)

por Pedro Correia, em 23.07.13

"Parlamento teve prejuízo de 679 mil euros em 2012"

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Mais um bonito exemplo de espírito democrático

por José António Abreu, em 18.07.13

Há quase dois anos, António José Seguro inventou o conceito de «abstenção violenta». Hoje, ao abandonarem o hemiciclo logo após serem derrotados na votação da moção de censura apresentada pelo satélite artificial do PC e antes de Assunção Esteves ter dado por encerrada a sessão, os deputados socialistas socráticos revelaram um (inesperadíssimo) mau perder ou então o mais profundo desagrado por Seguro não ter ido mais longe do que o simples voto contra, optando, sei lá, por um «voto contra violento». Com berros e arremessamento de objectos, talvez, à imagem do cidadão que resolveu atirar uma sandália das galerias.

Numa época em que o Parlamento é alvo de críticas diárias (muitas das quais perigosamente demagógicas), convinha esta gente perceber que actos como o de hoje desrespeitam o próprio cargo que exercem e que quem não se dá ao respeito não merece ser respeitado.

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Descubram as diferenças

por Pedro Correia, em 18.07.13

Em Espanha, durante 35 anos de regime democrático, foram votadas apenas duas moções de censura no Parlamento. A primeira em 1980, suscitada pelo Partido Socialista de Felipe González, então principal força da oposição, contra o Executivo centrista de Adolfo Suárez. A segunda em 1987, promovida pela conservadora Aliança Popular, contra o Governo socialista de González.

Repito: apenas duas.

 

Em Portugal, só nos últimos nove meses, houve quatro moções de censura ao Governo. Duas apresentadas em Outubro de 2012, pelo Bloco de Esquerda e pelo PCP. A terceira em Março, apresentada pelo PS. A quarta será discutida e votada hoje, por iniciativa dos 'verdes', um partido que não existe. Será a 25ª moção de censura apresentada na Assembleia da República desde 1976.

 

É uma estatística que diz muito sobre duas formas antagónicas de fazer política. Lá e cá.

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Um notável documento

por Pedro Correia, em 17.07.13

 

O deputado do CDS Michael Seufert produziu um notável documento enquanto autor do relatório sobre a Petição 259/XII/2, intitulada «Pela desvinculação de Portugal ao "Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa" de 1990»  e apreciada no âmbito da Comissão de Educação, Ciência e Cultura.

Do relato, que pode ser lido na íntegra aqui, destaco os seguintes excertos:

 

- «Em política às vezes vemos que são os mais persistentes – independentemente do valor das suas posições – que levam água ao seu moinho vencendo os opositores e sobretudo os indiferentes pelo cansaço. No caso do Acordo Ortográfico de 1990 parece que foi isso que se passou. Não havia, e continua a não haver, propriamente uma manifestação nacional a favor duma "ortografia unificada de língua portuguesa". Nem nacional nem nos outros países do acordo, aliás. O Acordo diz também que "resulta de um aprofundado debate nos países signatários". Ora esse debate, não conseguindo o relator pronunciar-se sobre os anos 80, tem-se vivido muito nos últimos anos. E diga-se que a desfavor dos defensores do acordo.»

 

- «É um facto objectivo que, tirando os académicos envolvidos na elaboração do próprio Acordo, é difícil encontrar uma opinião da academia portuguesa favorável ao acordo – por razões variadas.»

 

- «Importa recordar o perturbante depoimento do vice-presidente da Academia das Ciências no grupo de trabalho. O doutor Anselmo Soares afirmou ipsis verbis que o responsável pela área da Cultura no governo de José Sócrates "ameaçou inclusive o presidente da Academia das Ciências de Lisboa de extinguir a Academia (…) pelo facto de ela não estar ao lado do governo nesta matéria". A Academia, pela voz do seu vice-presidente, não repudia o Acordo (seria estranho, depois de o ter co-escrito) mas rejeita a sua imposição nos moldes em que foi feita e não se coíbe de apontar erros vários dizendo mesmo ser "uma vergonha" o que se está a passar com a língua portuguesa.»

 

- «As diferenças nomeadamente entre o Português de Portugal e o do Brasil são tantas que um texto inglês continua a ter de ter duas traduções escritas diferentes consoante for editado no Brasil ou em Portugal.»

 

- «De alguma maneira essa ortografia unificada contraria a própria história. As várias formas do Português já foram em tempo unas – deixaram de o ser com sucessivos processos em Portugal e no Brasil e poderíamos reconhecer e aceitar essa evolução.»

 

Este relatório parlamentar constitui uma vitória de todos os opositores do chamado "acordo ortográfico". Mas é sobretudo uma vitória do nosso idioma, na sua variante escrita euro-afro-asiática, que merece ser devidamente assinalada.

Um documento que prestigia a Assembleia da República e dignifica a cultura portuguesa.

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Pronto, eu respondo

por José António Abreu, em 12.07.13

Para entalar o PS, obrigando-o a votar a favor da moção e afastar-se da possibilidade de um acordo de governo. É tão bonito constatar a cumplicidade na(s) esquerda(s).

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Estranhezas

por José António Abreu, em 12.07.13

Por que raio decidiram Os Verdes apoiar este governo?

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E então, junto ao Parlamento, Ana Avoila e Mário Nogueira fizeram questão de mostrar que a frase escolhida por Assunção Esteves talvez não venha assim tão a despropósito.

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Sugestão à Presidente da Assembleia da República.

por Luís Menezes Leitão, em 11.07.13

 

Nunca proponha encerrar o Parlamento aos visitantes. Não volte a citar Simone de Beauvoir nem chame carrascos a manifestantes. Se quer mostrar erudição cite antes Mirabeau: "Ide dizer ao vosso senhor que nós estamos aqui pela vontade do Povo, e que não sairemos senão pela força das baionetas".

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Sindicalismo antiparlamentar

por Pedro Correia, em 11.07.13

                        

 

"Podem fechar a Assembleia, que não faz falta nenhuma neste momento!"

Ana Avoila, hoje, no exterior do Parlamento

 

"O Parlamento está infestado de deputados que são verdadeiros charlatães!"

Mário Nogueira, idem, ibidem

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O país está salvo

por Pedro Correia, em 11.07.13

Escutei hoje com atenção a Antena Aberta, da RTP N. Escutei hoje com atenção a Opinião Pública, da SIC Notícias. Foi quanto bastou: adquiri a certeza de que o país está salvo.

Ouvi frases de esclarecidos "populares" como esta: "Um país tão pequeno com tantos deputados é um caos total." Ou esta: "Depois do 25 de Abril os políticos venderam o País completamente." Ou ainda esta: "É preciso um governo que faça recolher os partidos e os sindicatos às cavernas durante vinte anos!"

Com tal caldo de cultura - abençoado por uma certa intelectualidade lisboeta que não esconde o seu imeeeeenso horrrrrrror pela existência de estruturas partidárias - não admira que se multipliquem ocorrências deste género, sem encontrarem a resposta adequada dos que deviam figurar na primeira linha da defesa das instituições democráticas.

Quem grita "fascismo nunca mais" na Assembleia da República parece desconhecer que o primeiro passo de todos os fascismos é descredibilizar os parlamentos. O segundo é encerrá-los.

 

Nos fóruns da "democracia televisiva", os "populares" foram designando sem rodeios nomes de putativos chefes de um governo de "salvação nacional", correspondendo ao aparente desígnio do Presidente da República.

Fui anotando esses nomes, com minuciosa reverência: Bagão Felix, Adriano Moreira, Jorge Miranda, Vital Moreira, Silva Peneda, Guilherme Oliveira Martins, Rui Rio, Marcelo Rebelo de Sousa.

Pelo menos estes foram mencionados. Mas admito que haja muitos outros. Freitas do Amaral, que também poderia figurar nesta lista, aludiu num recente serão televisivo a "pelo menos quinze ou vinte".

 

Ditosa pátria que tantos salvadores tem.

 

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Dois deputados que deixaram saudades

por Pedro Correia, em 25.04.13

                                     

 

É curioso: o 25 de Abril fez-se para fundar uma democracia representativa em Portugal, sufragada pelo voto universal e livre dos cidadãos. Mas raras vezes, ano após ano, vejo homenagear esse órgão concreto da democracia - com o qual tantos sonharam durante gerações - que é a Assembleia da República, símbolo supremo do nosso regime constitucional.

Espero que este lapso seja corrigido e que em 25 de Abril de 2014, quando a Revolução dos Cravos comemorar quatro décadas, possam ser homenageados 40 deputados, de diferentes partidos. Deputados que nunca foram ministros nem secretários de Estado nem presidentes de câmara nem presidentes de governos regionais: apenas deputados. Seria uma excelente forma de assinalar a instituição máxima da democracia portuguesa.

Fui repórter parlamentar do Diário de Notícias durante cinco anos e, nessa qualidade, tive o privilégio de conhecer competentíssimos deputados em todas as bancadas. E hoje, a pretexto do 25 de Abril, quero distinguir dois desses parlamentares que conheci pessoalmente: Maria José Nogueira Pinto e João Amaral. Ela claramente de direita, ele inequivocamente de esquerda.

Em legislaturas marcadas por fortes combates políticos, nenhum dos dois alguma vez cessou de tomar partido, envolvendo-se convictamente no confronto de ideias que é função cimeira do órgão parlamentar: sabia-se ao que vinham, por que vinham, que causas subscreviam e que bandeiras ideológicas sustentavam. Mas também sempre vi neles capacidade para analisar os argumentos contrários, com elegância e lealdade institucional, sem nunca deixarem as clivagens partidárias contaminarem as saudáveis relações de amizade que souberam travar com adversários políticos.

Porque a democracia também é isto: saber escutar os outros, saber conviver com quem não pensa como nós.

Lembro-me deles com frequência. Lembrei-me hoje deles também a propósito das sábias palavras que Giorgio Napolitano proferiu segunda-feira passada, em Roma, ao tomar posse no segundo mandato como Presidente italiano. "O facto de se estar a difundir uma espécie de horror a todas as hipóteses de compromisso, aliança, mediações e convergência de forças políticas é um sinal de regressão", declarou neste notável discurso Napolitano, de longe o político mais respeitado da turbulenta e caótica Itália, que festeja a 25 de Abril o seu dia nacional.

Palavras que certamente encontram eco entre os italianos.

Palavras que também deviam suscitar meditação entre nós. Palavras que a conservadora Maria José Nogueira Pinto e o comunista João Amaral seguramente entenderiam - desde logo porque sempre souberam pôr os interesses do País acima de tacticismos políticos.

Quis o destino, tantas vezes cruel, que já não se encontrem fisicamente entre nós. Mas o exemplo de ambos perdura, como símbolo de convicções fortes que - precisamente por isso - são capazes de servir de cimento para edificar pontes. E talvez nunca tenhamos precisado tanto dessas pontes como agora.

 

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Parece que estão na bancada errada

por Pedro Correia, em 13.04.13

Dois pesos, duas medidas. A 8 de Março, por unanimidade, a Assembleia da República aprovou quatro - repito: quatro - votos de pesar pela morte de Hugo Chávez. Unanimidade que não se repetiu, longe disso, na sessão parlamentar de ontem, ao ser aprovado um voto de pesar pelo falecimento de Margaret Thatcher: os comunistas votaram contra, o PEV naturalmente também, o Bloco de Esquerda idem aspas. O sectarismo destes partidos em relação a quem não professa a mesma cor política não ocorre só em vida: evidencia-se também na fase post mortem.

Mas o mais espantoso, na votação de ontem, foi verificar que 13 deputados socialistas, depois de terem lamentado a morte de Chávez, não foram capazes de fazer o mesmo por Thatcher, abstendo-se na votação. Tratando-se da primeira mulher que ascendeu à chefia de um Governo ocidental, tratando-se de uma líder política que foi sufragada pelos eleitores britânicos em três eleições sucessivas, tratando-se de uma figura com inegável relevância histórica, nem assim mereceu um gesto de cortesia parlamentar destes socialistas, quase equiparados em sectarismo a comunistas, verdes e bloquistas.

Como se estivessem sentados na bancada errada.

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A caminho de outro parque jurássico.

por Luís Menezes Leitão, em 25.02.13

 

A Constituição da República Portuguesa consagra no seu art. 118º o princípio da renovação sucessiva dos titulares de cargos políticos executivos. Precisamente por esse motivo a Lei 46/2005, de 29 de Agosto, limitou a permanência do cargo de Presidente de Câmara a três mandatos consecutivos, obrigando os titulares desse cargo a um período de quatro anos durante o qual "não podem assumir aquelas funções". É por isso manifesto, em termos legais, que a limitação é para a função de Presidente de Câmara, uma vez que, como foi referido na altura, o que a lei visava era precisamente terminar com os dinossauros nas autarquias e não fazê-los transitar para outro parque jurássico. Deve dizer-se, aliás, que a lei até foi muito generosa para os autarcas em funções, já que lhes permitiu ainda um último mandato em 2009, tendo assim inúmeros candidatos ultrapassado já em muito o limite legal.

 

Nada impede legalmente os autarcas, após os quatro anos de interrupção, de voltar a candidatar-se a qualquer município. O que não parece minimanente aceitável é que durante esse período transitem para um município vizinho. No limite, os autarcas até poderiam trocar de município entre si por quatro anos, reeditando em Portugal a solução Putin/Medvedev. Estou por isso convencido que os tribunais não vão permitir este tipo de operação, a meu ver claramente ilegal. E basta uma decisão judicial a declarar a ilegalidade de uma candidatura para que estas candidaturas fiquem feridas de morte aos olhos do eleitorado, mesmo que o Tribunal Constitucional viesse no fim a admiti-las.

 

Não percebo por isso qual o sentido político de o PSD, numa espúria aliança com o PCP, insistir em candidaturas nestas condições, dando uma imagem ao eleitorado de incapacidade de renovação. Fernando Costa está há 28 anos nas Caldas da Rainha, pretendendo agora passar para Loures. Luís Filipe Menezes anda há 16 anos em Gaia, pretendendo agora passar para o Porto. Só Fernando Seara é que tem apenas 12 anos de exercício do cargo. Mas, se a lei fosse respeitada, nenhum deles se deveria candidatar. 

 

Insistir numa solução legalmente inviável só contribui para o descrédito das instituições, a que infelizmente se prestou o Presidente da República, ao vir a público dizer que tinha sido alterado o projecto inicial na Imprensa Nacional, como se uma mera alteração gramatical mudasse o que quer que fosse na lei. Mas a solução, antes de ser jurídica, é política. Não serão com certeza dinossauros autárquicos que conseguirão trazer o sangue novo de que o país precisa nesta fase crítica. E deixar enredar as eleições autárquicas numa polémica jurídica sobre a elegibilidade dos candidatos é uma garantia de derrota antecipada.

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Pardon my portuguese

por Pedro Correia, em 12.01.13

Insuspeito de me identificar com o PCP, devo no entanto prestar homenagem aos comunistas: só eles reagiram ao facto de o Fundo Monetário Internacional ter elaborado um relatório sobre Portugal que chegou ao nosso País sem uma tradução em português. Como se fizesse parte dos deveres constitucionais cá da pátria dominar o idioma do Tio Sam. "Os deputados da República [Portuguesa] têm como língua de trabalho o português", declarou o comunista Manuel Tiago na Assembleia da República, lembrando o óbvio, que por vezes parece esquecido. Poderia ter até acrescentado que o artigo 11º, nº 3, da nossa lei fundamental especifica que "a língua oficial é o Português". Porque um país como o nosso, com uma identidade cultural sedimentada há nove séculos, não pode ser confundido com uma empresa exportadora ou uma companhia aérea.

Acresce a isto o facto de Portugal ser desde 1960 membro do FMI e seu contribuinte líquido, o que bastaria para exigirmos ser tratados com a devida consideração.

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Pergunta

por Ana Margarida Craveiro, em 11.01.13

A tal deputada que conduz com valentes copos em cima já se demitiu?

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Suspiro

por Ana Margarida Craveiro, em 11.01.13

Isto é a sério? A 11 de Janeiro criam uma comissão para a reforma do Estado, para ter resultados em Fevereiro? O que é que aconteceu em 2012? Uma longa soneca? Depois ainda há quem se espante por eu não ver um telejornal há mais de um ano. Para saber coisas destas, prefiro a ignorância.

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Uma metáfora do regime

por José Gomes André, em 09.01.13

Glória Araújo, deputada do Partido Socialista (PS), foi detida na passada sexta-feira em Lisboa, por conduzir com excesso de álcool no sangue (2,41 gramas por litro), bem acima do limite a partir do qual esta infracção é qualificada como crime (1,2 g/l). [...] A deputada foi detida numa operação stop no centro de Lisboa às 3h20 da madrugada e foi depois notificada para comparecer perante o Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa, desconhecendo-se o resultado da audiência com o juiz. [...] a deputada socialista faz parte da Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação [...]. A nível partidário, integra a comissão nacional do PS. Glória Araújo já participou até em acções sobre a segurança na estrada, como a Comissão Interparlamentar da Segurança Rodoviária (Setembro de 2008) e um encontro com empresários em Lousada para debater a Estratégia Nacional para a Segurança Rodoviária (Março de 2009).

 

Deputada há 8 anos. Membro da Comissão para a Ética. Dinamizadora de acções sobre prevenção rodoviária e segurança na estrada. Conduz com excesso de álcool, com quase o quíntuplo permitido por lei. Perfeito. Ainda chega a ministra dos Transportes.

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Altos desígnios

por José Navarro de Andrade, em 20.12.12

Cornelis Van Haarlem, "Titanomaquia", 1588

 

Ontem no parlamento Jorge Lacão desafiou Miguel Relvas - duelo de titãs.

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As declarações de voto dos deputados.

por Luís Menezes Leitão, em 26.11.12

 

Ao que parece, há deputados do PSD que vão apresentar declarações de voto a contestar o aumento de impostos que lá irão disciplinadamente votar. Não há espectáculo que ache mais deprimente do que ver deputados a apresentar declarações de voto em sentido contrário ao que votam, o que até pode, a meu ver, levantar questões de invalidade do voto. Se não estão de acordo com a proposta, então que votem contra. Se têm medo de votar contra, então que renunciem ao cargo. Se não são capazes de fazer nem uma coisa nem outra, então mais vale que votem em silêncio. Como disse Cavaco Silva, em certos casos o silêncio é de ouro. Neste caso, tem pelo menos o grande valor de evitar o ridículo.

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Encerramento da discussão da proposta de Orçamento de Estado para 2013. Carlos Abreu Amorim intervém pelo PSD. Arranca destemido. Passa por Marx com apenas uma mão no volante. Saca peão e com os pneus a chiarem cita, e passas a reproduzir por ordem alfabética para não ferir susceptibilidades, Acemoglu & Robinson (estes, note-se, a propósito de obra ainda não publicada entre nós), Arendt, De Soto, Landes (ah pois é), Fuckyouama, ou lá o que é, e Weber. Pensas que é o fim da história. Mas não, ainda há mais. Já sem as mãos no volante e com os quatro piscas ligados, o grande Amorim acelera para concluir afirmando, com todas as letras, que só assim, assim exactamente como ele diz, será possível "frustrar as expectativas escatológicas daqueles que querem que todos percam a esperança". Embasbacado, soltas um àfodasse, pensando de ti para ti que "frustrar as expectativas escatológicas" é a forma mais elegante que, em toda a tua vida, ouviste usada para designar a prisão de ventre. És, todavia, suficientemente humilde para, vergado pela tua insignificância cultural e ontológica, confirmar no dicionário Priberam se não há ali rabo escondido com gato de fora. E é nesse momento que percebes que não é certo, mas é muito provável, que o grande Amorim estivesse a referir-se não à prisão de ventre, mas ao fim do mundo. Agora, já só te sobra a palidez de um sorriso amarelo, apenas perceptível na comissura dos lábios ainda levemente entreabertos. Era, de facto, demasiado bom para ser verdade. Em todo o caso, se contado não acreditas, podes confirmar tudo isto aqui. Isto e o incrível preço do Dacia Duster.

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