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O admirável mundo da voracidade fiscal

por José António Abreu, em 14.11.16

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Transparência à socialista

por José António Abreu, em 31.10.16

1.

Faltavam dados no orçamento de Estado para 2017. Dados que, legalmente, o governo estava obrigado a fornecer e cuja ausência tornava difícil perceber a lógica por trás das previsões. Enquanto pôde, o governo resistiu a entregá-los. Não surpreende: sabemos há muito que a definição de «transparência» muda durante os governos socialistas. Perante a complacência geral, a verdade tende a assumir a forma das declarações oficiais.

 

2.

Mas, afinal, o que assusta o governo? Talvez que se perceba a inconsistência das previsões. E a mentira criada para a esconder.

 

3.

Em duas semanas, sem que tivesse ocorrido o anúncio de qualquer nova medida, receitas e despesas mudaram. Centeno, a estrela da Economia que iria pôr o país a crescer a mais de 3% ao ano, parece hoje limitar-se a ajustar números no Excel, de acordo com as conveniências.

 

4.

E era conveniente passar a ideia de um orçamento muito mais cor-de-rosa do que na verdade ele será. Veja-se o exemplo do ministério da Educação; em duas semanas, um crescimento das verbas disponíveis de 3,1% transformou-se num corte de 2,7%. O valor orçamentado é agora ligeiramente inferior ao de 2013. Porém, enquanto na altura Bloco, PCP e Frenpof anunciavam o «ataque à escola pública», hoje assinam de cruz e Mário Nogueira permite-se mesmo chamar «cretino» a quem se atreve a referir as suas incoerências. Televisões, rádios e jornais, entretanto, referem apenas que Centeno, embora no limite do prazo com que se comprometera, até enviou os dados. Alguém lhe ofereça um cartão de parabéns, por favor.

 

5.

E depois há a execução de 2016 e o truque das cativações. Elas existiram em anos anteriores, mas hoje, neste período pós-austeridade em que deveriam mostrar-se desnecessárias, são afinal cruciais para o cumprimento dos objectivos do défice - os únicos em que, ironicamente (falhados que foram os de crescimento, investimento e consumo), o governo está empenhado. Mais uma vez, Bloco e PCP parecem ter-se tornado panglossianos: este é o melhor dos mundos possíveis.

 

6.

De resto, as ironias acumulam-se. Nos montantes e termos actuais, as cativações - despesa orçamentada que o governo não deixa utilizar - significam serviços públicos em degradação acelerada. Hospitais, escolas, transportes públicos. Rui Ramos escreveu-o melhor do que ninguém: O governo devolve salários ao funcionalismo, mas tira-lhe, ao mesmo tempo, os meios para desempenhar o seu papel. Não poderia haver melhor sinal de que o Estado social só interessa ao governo e à maioria como uma bolsa de clientelas e de dependentes, e não como prestador ou garante de serviços à sociedade. A geringonça - formalmente de esquerda - não parece notá-lo. A comunicação social também não.

 

7.

As cativações representam igualmente atrasos nos pagamentos ao sector privado. Este foi um cancro dos últimos anos do governo Sócrates que a Troika tentou imediatamente corrigir, consciente dos seus efeitos: preços mais elevados para o Estado e dificuldades financeiras para inúmeras empresas. Na ânsia de fingir que tudo vai bem, a «geringonça» garante ao Estado custos superiores no futuro e a Portugal um menor crescimento económico desde já.

 

8.

Pouco importa. A lógica do governo é a sua própria sobrevivência, gerida dia a dia. Com uma comunicação social domada, com os sectores mais reivindicativos razoavelmente satisfeitos, com um sociedade cujo grau de conformismo pouco evoluiu desde os tempos do Estado Novo (para não recuar mais), a «geringonça» está à vontade.

 

9.

Nunca saberemos quais teriam sido os resultados de uma política que tivesse incentivado o investimento em vez de o afugentar, que tivesse devolvido os cortes de salários e pensões num ritmo mais lento para que essa devolução não se reflectisse na qualidade dos serviços e nos prazos de pagamento do Estado, que tivesse garantido gestão profissional e apolítica nos transportes públicos, que tivesse enfrentado a necessidade de reformar a Segurança Social. Mas sabemos que, em meados de 2015, tendo provavelmente aplicado um «efeito multiplicador» negativo ao cenário, Centeno garantia que essas opções representariam um crescimento de 1,7% em 2016. Quase o dobro do que ele se prepara para conseguir.

 

10.

Governar é assumir compromissos. Uma grande parte de governar em democracia é assumi-los em transparência. Numa perspectiva de futuro, os compromissos deste governo são péssimos, a sua falta de transparência assustadora. Mas os portugueses nunca foram de pensar no futuro e, desde que sintam estar a receber algumas migalhas, convivem bem com a dissimulação e com a mentira. É tradicionalmente a sorte dos caciques, é também a sorte da «geringonça». Até ao momento em que as migalhas acabem.

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Manuel Acácio: «Acha bem as pensões mais reduzidas não serem aumentadas?»

João Galamba: «É preciso ver que existe o complemento solidário para idosos.»

Manuel Acácio: «Mas o acesso ao complemento tem vários problemas...»

João Galamba: «Admito que sim, mas essa é outra questão; agora estamos a discutir o orçamento.»

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Gestão de um falhanço

por José António Abreu, em 17.10.16

A estratégia do governo para a economia falhou rotundamente. É o próprio governo a reconhecê-lo, no orçamento para 2017, ao abandonar a via do consumo interno (prevê-se que o consumo privado aumente 1,5% e que o consumo público caia 1,2%) pela das exportações (previsão de aumento de 4,2%). Ou seja: Costa e o PS tomaram o poder após uma derrota eleitoral para, um ano decorrido, começarem a admitir a validade das opções do governo PSD-CDS. Infelizmente para o país, esta correcção de rota significa pouco: muitas medidas, já implementadas ou a implementar, servem de lastro a uma estratégia coerente e com um mínimo de hipóteses de sucesso. Não estamos somente perante um ano desperdiçado (um ano crucial, com o BCE a ajudar na frente da dívida pública) mas também perante a destruição de um ambiente favorável, que este governo nunca conseguirá recuperar - até porque, de forma a agradar às clientelas e aos parceiros da «geringonça», continua a introduzir medidas erradas e a evitar reformas necessárias. Na prática, o PS encontra-se entalado entre, por um lado, as pressões de Bruxelas, dos mercados (seria este orçamento igual se não fosse necessário convencer a DBRS?) e do BCE (onde se desespera ao ver a forma como vários governos aproveitaram a política monetária para adiar reformas) e, por outro, as pressões do PCP, do Bloco e das promessas irrealistas que Costa fez em 2015, com suporte técnico de Centeno, Galamba, Trigo Pereira, etc.

Mas a situação do Partido Comunista e do Bloco de Esquerda é ainda mais difícil. Todos sabemos por que motivo o PCP aceitou integrar a «geringonça»: não podia autorizar a cedência a privados da gestão dos serviços públicos de transportes, pois isso representaria abdicar de toda a sua capacidade reivindicativa. Quanto ao Bloco, acossado pelo Livre, viu uma oportunidade para retirar PSD e CDS do governo e amarrar o PS às suas políticas. Há um ano, PCP e Bloco ainda conseguiram impor medidas relevantes a António Costa. Hoje, essa capacidade desvaneceu-se. Sendo o ónus de derrubar o governo demasiado pesado, aceitam tudo o que Costa está disponível para lhes dar. Neste orçamento, ele permitiu-se deixá-los a papaguear e a gesticular enquanto ia até à China; no regresso, como faria a qualquer arrumador de veículos, deu-lhes os trocos que tinha no bolso. Catarina e Jerónimo passarão semanas a queixar-se de que não estamos perante um orçamento de esquerda, mas aprová-lo-ão. E, não obstante a sobrevivência da sobretaxa de IRS e a inexistência de aumentos salariais na função pública, a CGTP permanecerá fora das ruas. «Assim se vê a força do PC», o velho slogan comunista, é hoje uma punchline.

Se, nos finais de 2015, ainda existia alguma margem para a dúvida, agora tal já não acontece. O orçamento para 2017 demonstra à saciedade que o governo de Portugal se encontra integralmente assente em interesses pessoais e partidários de curto prazo. Convicções genuínas e visão de futuro não existem ou são irrelevantes. Enquanto isto, o país aguarda, afundando-se devagar. Algo que os portugueses, atávicos no seu complexo de inferioridade mas também no medo em relação a toda e qualquer mudança comportando risco, parecem achar bem.

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Simplexidade

por José António Abreu, em 15.10.16

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O governo admite que Portugal crescerá em 2017 quase tanto como cresceu em 2015, pouco mais do que crescerá em 2016, menos de metade do que deveria crescer (de acordo com as projecções iniciais de Centeno et al), e também menos do que cresceria com um governo PSD-CDS (mesmos crânios, mesma época). Para atingir tão entusiasmante resultado, o orçamento de Estado propõe várias medidas imaginativas, que - evidentemente - nada têm a ver com austeridade.

A sobretaxa de IRS, que Costa prometera eliminar no final de 2016, acabará em Abril de 2017 para rendimentos entre 7 mil e 20 mil euros, em Julho de 2017 para rendimentos entre 20 mil e 40 mil euros, em Outubro de 2017 para rendimentos entre 40 mil e 80 mil euros, e em Dezembro de 2017 para rendimentos acima de 80 mil euros.

Um novo imposto sobre o património imobiliário será adicionado ao IMI (ele próprio redesenhado para dar mais peso a factores como a qualidade da vista e a exposição solar), mas só para património acima de 600 mil euros, na parte em que exceda este valor e desde que não esteja dedicado a actividade industrial ou turística. Em contrapartida, desaparecerá o imposto de selo para património acima de um milhão de euros, com vantagem para os proprietários.

As pensões até 838 euros serão aumentadas de acordo com a taxa de inflação em Janeiro e as pensões até 628 euros terão um aumento suplementar em Agosto, até aos dez euros de aumento total. As pensões acima de 838 euros serão aumentadas em Janeiro consoante a taxa de inflação menos meio ponto percentual (o valor final deverá rondar os 0,2-0,3%). As pensões mais baixas de todas (não contributivas e rurais) não terão aumento.

Metade do subsídio de Natal dos funcionários públicos será pago em duodécimos e a outra metade antes do Natal.

Haverá uma nova taxa sobre refrigerantes e bebidas com teor de álcool entre 0,5% e 1,2%, com um escalão até às 80 gramas por litros de açúcar e outro acima deste valor. Exceptuam-se sumos e néctares de fruta ou de algas, bebidas à base de leite, soja, arroz, amêndoa, caju ou avelã. E exceptuam-se as restantes se fizerem parte de um processo de fabrico (i.e., forem matéria-prima ou produto intermédio).

Haverá também aumento de impostos sobre o álcool, sobre o tabaco, sobre as munições à base de chumbo (Passos pode não gostar do orçamento mas este é um ponto que a maioria dos coelhos aprova), sobre a compra de veículos a gasóleo, sobre a posse de veículos, sobre o alojamento local e sobre as festinhas a cães de outras pessoas, excepto se forem rafeiros (okay, esta última não é verdade - por enquanto).

Tudo isto depois de uma redução no IVA na restauração, excepto em algumas bebidas e em comida para levar; de um imposto sobre os produtos petrolíferos com ajuste trimestral; da redução do horário de trabalho na função pública para as 35 horas, excepto para trabalhadores com contratos individuais; de um perdão fiscal que não é um perdão fiscal e pode assumir a forma de prestações.

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1. É delicioso ver Bloco de Esquerda, Partido Comunista e CGTP (desculpe-se o pleonasmo) apoiarem orçamentos como este. Sendo verdade que dá tudo o que pode aos dependentes directos do Estado, não deixa de dar apenas migalhas - e até se permite não aumentar as pensões mais baixas. Tenho de reconhecer que, no que respeita a garantir os seus interesses pessoais, Costa pode mesmo ser um génio. Manietar desta forma o PCP não é para qualquer um.

2. A realidade da economia vai-se impondo. De tal modo que, nos números (nunca nas palavras), Centeno quase desceu à Terra.

3. Em 2012, Vítor Gaspar assumiu ir introduzir um «enorme aumento de impostos». Ainda é criticado pela franqueza (mais até do que pela medida). Tal nunca sucederá com governos do Partido Socialista. E com razão: os portugueses parecem preferir a mentira e o eufemismo. Ao ponto de alguns fazerem questão de ver o dinheiro entrar-lhes na conta antes de sair para pagar impostos.

4. Não era suposto haver um ministério para a simplificação administrativa?

 

Imagem recolhida n'O Insurgente.

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Como se sabe, há um perdão fiscal que, sendo apenas diferente de um perdão fiscal porque até autoriza os infractores a pagar as dívidas a prestações, de modo nenhum é um perdão fiscal, muito menos se destina a recolher uns euros suplementares até ao final do ano.

E parece que também há uma medida de incentivo à reavaliação de activos que, embora transfira receitas do futuro para o presente e ajude muito mais as grandes empresas do que as pequenas e médias, não decorrerá certamente de necessidades orçamentais (todos sabemos que, nestes tempos pós-austeridade, as contas públicas andam über-catitas) mas do facto de estarmos perante um governo que se preocupa acima de tudo com os mais fracos.

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Dúvida ingénua

por José António Abreu, em 16.09.16

E os partidos políticos? Vão ser obrigados a pagar o novo imposto ou, como sucede no IMI, ficarão isentos? Em especial o PCP, o mais rico de todos, com os seus 15 milhões de euros em património imobiliário?

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Incentivos ao investimento

por José António Abreu, em 15.09.16

Na entrevista à CNBC, o ministro das Finanças não se limitou a afirmar que a sua principal missão é evitar um novo resgate. Também garantiu que o governo aposta na captação de investimento. Sabemos todos que, no que respeita ao passado, isto é mentira. Tirando expulsá-los fisicamente do país (lá chegaremos, numa fase mais avançada do glorioso trajecto para o Chavismo), a «geringonça» fez tudo o que podia para alienar os investidores: reverteu privatizações e concessões, anulou reformas fiscais, aumentou o poder dos sindicatos, atacou instituições privadas. Que Centeno conseguisse dizer que o governo incentiva o investimento sem esboçar sequer um sorriso (logo ele) é prova de que, não obstante o lapso ocasional, já vai conseguindo comportar-se como um político (não é elogio). Ou então não estava a mentir; estava a referir-se ao futuro. O governo iria a partir de agora fazer todos os esforços para captar investimento.

Não. Apesar das garantias do ministro lá no estrangeiro, o ataque aos investidores vai continuar. Possui o apartamento onde reside e mais um par deles, comprados e/ou herdados ao longo da vida? Paga IRS sobre os rendas que recebe e IMI sobre o valor patrimonial de cada um? Gasta regularmente milhares de euros a mantê-los em condições adequadas? Não chega. Apostou em bens que não mudam de sítio, merece ser alvo de mais um imposto. Ou então venda-os (acredite em mim: a prazo, um prejuízo moderado revelar-se-á um lucro) e emigre.

 

Adenda: É comovente verificar como Bloco e PCP se digladiam na reivindicação da paternidade do novo imposto. E como o PCP, sentindo-se ultrapassado, exige mais.

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A hipótese inaudita

por José António Abreu, em 16.03.16

Discordo da escolha de Pedro Passos Coelho no caso da votação das ajudas à Grécia e à Turquia. Acho que, a cada oportunidade, devia forçar Bloco e PCP a assumirem as responsabilidades inerentes à viabilização do governo. Mas, por incrível que pareça neste mundo de enviesamentos, no qual a alguns é exigida a perfeição e a outros tudo se perdoa, das políticas mais irresponsáveis à corrupção mais óbvia, até ao instante em que fingir se revela impossível (vide Sócrates, Lula e Dilma, Tsipras, Maduro, Kirchner), por incrível que pareça num político que «nasceu» no partido e se rodeou - e ainda rodeia - de algumas figuras de ética questionável, vai-se a ver e as decisões de Passos Coelho decorrem muito mais daquilo que ele entende ser o interesse nacional do que de jogos político-partidários. Relembrem-se as hipóteses que deu a Sócrates, a tirada «que se lixem as eleições», a insistência durante a campanha num assunto tão pouco eleitoralista como a reforma da Segurança Social ou a resistência, em finais de 2014, ao desejo do CDS de eliminar parte da sobretaxa de IRS no orçamento para 2015 (uma solução que, sabemo-lo hoje, teria sido irresponsável, e que foi substituída por outra que, embora responsável e inteligente, acabou por lhe causar mais problemas do que a cedência pura e simples teria alguma vez causado). Tudo posições na linha do sentido de voto nos casos do Banif e das ajudas à Grécia e à Turquia. Num país de chico-espertos, de orgulhosos especialistas no «desenrascanço», onde se elogia acima de tudo a capacidade de, a cada instante, manobrar as situações em benefício próprio e não a assumpção de responsabilidades ou a visão de longo prazo (e, por conseguinte, onde António Costa é um génio e o radicalismo do PS durante os anos da Troika algo natural), as posições de Passos Coelho constituem uma aberração que pode fazê-lo descer nas sondagens e até mesmo perder a liderança do PSD. Mas - e escrevo-o consciente de que, não obstante as frases iniciais deste texto, rapidamente surgirá quem me acuse de «facciosismo» e/ou «ingenuidade» - podem também constituir um dos poucos gestos dignos de verdadeiro respeito que a política portuguesa produziu nos últimos meses.

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Resumindo

por Rui Rocha, em 11.02.16

António Costa fode-nos com impostos e, no fim, nem sequer nos quer deixar fumar um cigarro.

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Antes que seja tarde

por Rui Rocha, em 31.01.16

Eu, Rui Rocha, declaro que não me responsabilizo pelas dívidas contraídas ou a contrair por António Luís Santos da Costa, cidadão com última residência oficial conhecida no Palácio de São Bento.

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Ponto de situação

por Rui Rocha, em 06.10.15

- Dr. António Costa, peço-lhe que seja claro nas suas respostas. Está disponível para, em determinadas condições, viabilizar um orçamento da Coligação? Responda, por favor, com sim ou não.
- Sim ou não.

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Tudo na mesma, oportunidade perdida!

por André Couto, em 16.10.14

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A Lei do Orçamento de Estado 2015 prevê aumento das receitas das Freguesias em 1,38%, pouco acima da taxa de inflação esperada. É adiar, novamente, o reforço daqueles que melhor aplicam o dinheiro no Estado, pela proximidade dos eleitos e fiscalização a que são sujeitos. Por terem os problemas e as pessoas à porta, as Freguesias têm melhores condições para responder aos crescentes problemas sociais. Por paradoxal que pareça, o alargamento das competências, com aumento das receitas, seria benéfico para o OE2015. Um euro gasto numa Freguesia equivale a três e quatro euros noutros níveis do Estado. A transferência de competências e seus recursos financeiros permitiria, assim, uma evidente poupança, dentro do espírito presente em Lisboa, quando se passaram competências do Município para as Freguesias, com evidente economia de recursos. Mas as Freguesias são uma pequena parcela da tabela de excel e as vistas são demasiado curtas.
Tudo na mesma, oportunidade perdida.

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Dia de todos os Santos.

por Luís Menezes Leitão, em 01.11.13

Se Portugal fosse um país normal, assim como quase toda a Europa em que nos inserimos, hoje seria um dia feriado, em que milhões de pessoas aproveitariam para, em recolhimento pessoal ou em visita aos cemitérios, recordar a memória dos seus ente queridos que faleceram, antecipando o Dia de Finados, que se comemora amanhã. Haveria romarias em inúmeras cidades em homenagem aos Santos da sua devoção. Mas Portugal, com este Governo, deixou de ser um país normal. Por isso hoje é o dia em que se vai aprovar o Orçamento do Estado e em que, para protestar contra o mesmo, há uma manifestação em frente ao Parlamento. Querendo destruir os símbolos nacionais para agradar à troika, o Governo acabou por ser altamente simbólico. O Orçamento para 2014 é o seu dobre a finados. Resta saber se apenas do Governo ou também do País.

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Da data das autárquicas

por José António Abreu, em 16.06.13
Claro que PSD e CDS preferem que as eleições autárquicas estejam despachadas antes da apresentação do Orçamento de Estado para 2014. E claro que os partidos da oposição prefeririam uma data posterior à sua apresentação, na esperança do governo lhes fornecer argumentos extra para a campanha. Mais importante no caso do PS: de modo a não existir a mínima hipótese de ter que discutir seriamente o orçamento. É este ponto que faz com que a decisão de as marcar para Setembro seja a correcta. Tanto os partidos da oposição como os eleitores possuem argumentos mais do que suficientes para a campanha (haverá alguém que precise do orçamento de 2014 para decidir uma posição?) e a demagogia extra que qualquer campanha arrasta consigo é perfeitamente dispensável durante o debate orçamental. O nível habitual de demagogia (i.e., ligeiramente abaixo do patamar atingido este fim-de-semana por António José Seguro) bastará.

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6% baralha e volta a... tirar

por Marta Spínola, em 18.04.13

É puxar a brasa à minha sardinha, pois é. Estou desempregada e vejo este yo-yo da que já não é fortuna nenhuma. Se o meu coração, por este e outros motivos, sobreviver a 2012/13 podem estudar-me.

Ainda não foram passados os valores a partir dos quais se manterão os 6%, mas provavelmente serão os que nunca se imagina que as pessoas recebam, os que rondam os 400 euros.

Estou irritada, não vejo futuro para mim por cá, e também não sei bem como fazer para me ir embora. Acima de tudo ainda não o queria fazer. Porque irei sozinha, porque estarei sozinha. Não me atrapalho sozinha em muita coisa, mas ir passear a Roma sozinha, viver cá sozinha, pagar as minhas contas sozinha, é uma coisa, fazer a vida toda noutro lado, é outra. Sou optimista regra geral, mas neste caso obrigo-me a refrear-me, não dar um passo maior que a perna.

Tenho capacidades, não tenho medo de trabalhar, mas no cv vão os meus 36 anos e essas qualidades talvez fiquem para trás, não sei. Sei que ninguém responde, nem mails automáticos (já não se usam? Eu preferia-os ao vazio). 

Desde que fiquei sem emprego já passei por várias fases. Mas uma constante é sentir que tenho muitos deveres e poucos direitos, a sensação é a de que vivo de um favor do Estado. Constantemente. Felizmente as pessoas que me passam esses deveres e cumprem (formadores, atendimento) mostram-se compreensivas com quem está do lado de cá, seria insuportável de outra forma. 

Custa, não se pense que é viver à sombra da bananeira. Sabem-me bem os primeiros dias de sol, poder aproveitá-lo. Experimentei fazer coisas que fui adiando enquanto trabalhava, pude fazer babysitting e não o trocava por nada. Mas custa bastante ser diariamente confrontada com a situação, com os 6% que afinal eram meus mas agora já não. Custam os olhares de pena e segue a vidinha (prefiro que a sigam logo), custam as não respostas, custa o subsídio comparado com o que se recebia a trabalhar. E custa-me ser só um número, isso é o que me custa mais. 

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Um orçamento que não se pode executar

por Rui Rocha, em 16.10.12

O Orçamento ontem apresentado por Vítor Gaspar não tem execução prática possível. Esta inviabilidade resulta de condições objectivas (natureza das medidas e contexto económico) e de condições subjectivas (estas relacionadas com quem as executa). Vejamos:

 

a) Condições objectivas: Portugal não é, em 2012/2013, o mesmo país onde o FMI interveio em 1983/1985. Claro. Já não temos moeda própria que possamos desvalorizar. E isso faz muita diferença. Mas, não é tudo. Há um outro dado fundamental que é preciso considerar no processo de ajustamento: o do endividamento das famílias:

 

 

Os dois gráficos traduxem bem a evolução da situação. A capacidade de ajustamento das famílias é hoje, como se vê, muito mais limitada. Mas há mais. Se tivermos em conta que uma parte do endividamento diz respeito à compra de habitação logo veremos que estamos perante uma situação de elevada rigidez. Neste cenário, o aumento brutal da carga fiscal previsto no OE 2013 só pode ter como consequência uma acentuada retracção no consumo, impossível de compensar por via de exportações. A hipótese de uma espiral recessiva é bem mais do que isso. Não se trata, portanto, de uma questão de opção ideológica por políticas de austeridade ou de crescimento (estas igualmente inviáveis nas actuais circunstâncias). Antes disso está a realidade. E sendo esta a realidade só é possível concluir que o cenário macroeconómico implícito (PIB: -1%; Consumo: - 2,2%; Taxa de  Desemprego: 16,4%) é, com alguma benevolência, um cenário macroastrológico. Objectivamente, as famílias portuguesas não podem pagar aquilo que o Estado lhes vai pedir.

 

Todavia, este não é, sequer, o problema fundamental da proposta de Orçamento para 2013. Se fosse, uma análise séria do seu mérito teria ainda que passar pelas avaliação de alternativas e pela análise dos objectivos do documento. Por exemplo, apesar de ser inexequível, o orçamento poderia permitir comprar algum tempo ou testemunhar mais uma vez a disponibilidade dos portugueses para suportar sacrifícios, tudo com a intenção de credibilizar uma negociação de um corte de cabelo decente daqui por uns meses. Porém, o problema fundamental está nas condições subjectivas de execução.

 

b) Condições subjectivas: este Governo, em concreto, não tem condições para executar este concreto orçamento. Procurando ser sintético, diria que lhe falta discurso, percurso, curso e coesão:

 

discurso - o Governo foi eleito com a promessa de não aumentar a carga fiscal, de não cortar remunerações, de reformar o Estado e de ser contido nas nomeações partidarárias. Fez tudo ao contrário. Ou Passos Coelho sabia da situação do país e mentiu ou não sabia e devia demitir-se por impossibilidade de dar cumprimento ao que prometeu. A legitimidade democrática obtida em eleições não pode servir para fazer tudo e o seu contrário.

percurso - o nível de sacrifícios exigido aos portugueses (e este deve ser medido em face da sua capacidade concreta de se ajustarem conforme foi referido mais acima) só pode ser pedido por quem apresente, para além da legitimidade do discurso, a autoridade do percurso. Lamentavelmente, um angariador de contratos da Tecnoforma e um gestor experiente das tricas das distritais do PSD, com sólida formação em tardes de sueca e bisca lambida, não cumprem os requisitos.  

curso - o de Miguel Relvas, naturalmente. A crise actual não se enfrenta a partir de uma dissonância cognitiva. A exigência para uns não é compatível com a permissividade para outros. Na bancarrota, os meios são escassos. Mas a gestão do simbólico não depende da existência de recursos materiais. Na actual circunstância, é mortal para a credibilidade de um governo que na percepção da opinião pública se tenha confundido licenciatura com licenciosidade.

coesão - a da coligação. Não é possível convencer os portugueses da bondade das soluções encontradas quando a própria maioria que suporta o governo dá sinais evidentes de falta de apoio.

 

Neste contexto, a falta de legitimidade, autoridade e credibilidade do governo levarão inevitavelmente a uma reacção social significativa. Os que desvalorizam as manifestações dos últimos dias, não interpretam correctamente o sentimento de uma maioria que ainda se mantém silenciosa. Antes que esta se torne incontrolável, é necessário renovar as condições políticas de condução do país. Note-se que dificilmente se poderá defender que essas condições serão renovadas com composições de interesses de iniciativa presidencial. A falta de legitimidade manter-se-ia, por maioria de razão. As eleições servem, antes de mais, para assegurar a transição pacífica do poder. Mais tarde ou mais cedo, chegaremos à conclusão de que é necessário deixar que cumpram novamente essa missão. 

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Venham mais cinco

por José Gomes André, em 16.10.12

O deputado do CDS Adolfo Mesquita Nunes manifestou-se contra a proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano apresentada esta segunda-feira pelo Governo. «Não esperem de mim que aceite que este Orçamento de Estado é, tal como está, inalterável. E terei oportunidade de o dizer directamente ao Ministro das Finanças».


Declarações que revelam sentido de Estado, responsabilidade, inteligência e independência. Precisamos de (mais) gente assim na política.

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Passos Coelho rules

por Rui Rocha, em 15.10.12

Tendo em conta as previsões de evolução do PIB, do desemprego e do consumo incluídas na proposta de OE 2013, talvez fosse melhor Vítor Gaspar entregar-se já às autoridades:

 

«Quem impõe tantos sacrifícios às pessoas e não cumpre, merece ou não merece ser responsabilizado civil e criminalmente pelos seus actos?»

 

«Não podemos permitir que todos aqueles que estão nas empresas privadas ou que estão no Estado fixem objectivos e não os cumpram. Sempre que se falham os objectivos, sempre que a execução do Orçamento derrapa, sempre que arranjamos buracos financeiros onde devíamos estar a criar excedentes de poupança, aquilo que se passa é que há mais pessoas que vão para o desemprego e a economia afunda-se.»

 

«Não se pode permitir que os responsáveis pelos maus resultados andem sempre de espinha direita, como se não fosse nada com eles».


Passos Coelho em 5 de Novembro de 2011

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Como diriam Portas e Coelho

por Rui Rocha, em 12.10.12

 

2013 vai ser o ano da viragem.

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Como Diria Passos Coelho

por Rui Rocha, em 12.10.12

Pagar custe-nos o que custar.

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Como diria Paulo Portas

por Rui Rocha, em 12.10.12

A boa notícia é que 2012 ainda não acabou.

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O subsídio de funeral, actualmente com o valor de 2.515€, vai ser reduzido para 1.275€ em 2013.

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Descoco

por João Carvalho, em 11.04.12

Maria de Lurdes Rodrigues considerou ontem no Parlamento que a Parque Escolar demonstrou boa prática no cumprimento da recuperação de escolas e que o programa foi «uma festa» para todos os envolvidos. Isabel Alçada afirmou hoje perante os deputados que «a derrapagem não foi excessiva» e que a Parque Escolar era a oitava maravilha do mundo. Para ambas, a ausência de concursos públicos foi coisa de somenos.

Percebe-se agora melhor por que motivo as duas ex-ministras da Educação de Sócrates nunca deviam ter chegado a cargos de topo na gestão pública e nunca mais devem voltar. Se Deus existe e é justo, que lhes dê uma longa vida e, sobretudo, que mantenha uma e outra bem afastadas da gestão orçamental do país que deixaram de rastos para nós pagarmos. É que não há saco para tamanho descoco.

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Os comícios parlamentares

por João Carvalho, em 11.11.11

 

Perante a proposta de Orçamento do Estado, será o comportamento dos diferentes grupos parlamentares idêntico? Ano após ano, a resposta é a mesma: não. Este ano, por exemplo, a proposta pertence ao Governo do PSD e CDS e coube ao PS manter o suspense durante um certo tempo sobre o seu sentido de voto.

Já o PCP e o BE mal esperaram para dar uma vista de olhos à proposta. Saltaram para a praça pública sem demora e apressaram-se a dizer que iam votar contra ela. É suposto que tenham então explicado as suas razões. Devem tê-lo feito, mas também sentiram certamente o receio de não ter sido ouvidos o bastante.

Onde está a diferença entre uns e outros? Uns privilegiam o debate parlamentar, enquanto outros usam o hemiciclo da Assembleia da República como palco para comícios. O PCP e o BE são incapazes de entender um regime que sempre odiaram. Olham para o Parlamento e o que vêem é mais um palanque.

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Pela defesa de mais rotundas

por João Carvalho, em 10.11.11

O Governo vai eliminar da proposta de Orçamento do Estado para 2012 a norma que proíbe as contratações de novos funcionários para as autarquias, conforme divulgou o Jornal de Negócios. A notícia acrescenta que a Associação Nacional de Municípios Portugueses já informou todos os autarcas disso mesmo, através de um documento onde se lê: «Em situações excepcionais, devidamente fundamentadas, e mediante autorização dos órgãos municipais, pode determinar-se a abertura de procedimentos concursais».

Procedimentos concursais? Con-cur-sais?! Se não deixarem os autarcas continuar a fazer rotundas, eles hão-de matar o tempo a fazer cada vez mais exercícios intelectuais que não lembrariam ao professor Malaca Casteleiro. Vale a pena? Face ao risco de vermos a linguagem autárquica conseguir agravar o famigerado acordo ortográfico imposto pela política, sugiro que nos manifestemos já a favor de mais umas dúzias de rotundas. É melhor isso do que dar-lhes ideias. Eles que esqueçam a língua.

 

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Orgulhosamente só

por João Carvalho, em 02.03.11

Depois do encontro com a chanceler alemã, José Sócrates «salientou hoje o resultado "histórico" das contas públicas [portuguesas] em Janeiro e Fevereiro e garantiu que Portugal "tem condições para resolver os seus problemas sozinho".»

É o que eu mais temia: a internacionalização da mentira. Não sei o que possa ter de histórico o excepcional resultado das contas destes dois mesitos, mas sei que Fevereiro acabou há dois dias incompletos e as contas ainda não estão fechadas.

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Alguém me faz o favor?

por João Carvalho, em 08.12.10

Acho que não estou a sonhar. Teixeira dos Santos esteve em Bruxelas e ouviu o presidente do Eurogrupo congratular-se com os primeiros resultados das medidas de austeridade em Portugal. Como 2010 é um verdadeiro descalabro que o Governo nem sabe explicar e como 2011 tem um Orçamento que obviamente ainda não está aplicado, alguém é capaz de me explicar quais são os resultados já alcançados? Alguém faz o favor de me beliscar?

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Eles 'andem' aí

por João Carvalho, em 26.11.10

«O Governo português desmente categoricamente a notícia de que estaria a ser alvo de pressões por parte de vários países da zona euro para pedir ajuda financeira externa.» O que quer dizer, em linguagem governamental, que o Governo português está a ser alvo de pressões por parte de vários países da zona euro para pedir ajuda financeira.

Portanto, temos o FMI a rondar-nos. Há-de chegar a Lisboa no primeiro trimestre de 2011, quando Teixeira dos Santos estiver a explicar que a próxima derrapagem se deve a não ter sido ainda implementado o "corajoso conjunto das medidas previstas para vencer a crise internacional, uma crise que é uma crise severa, e para vencer o nervosismo dos mercados, que é um nervosismo que se tem verificado nos mercados".

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Números

por João Carvalho, em 26.11.10

O ministro das Finanças declarou que o Orçamento do Estado que apresentou era melhor antes de introduzidas as alterações negociadas com o PSD. É natural: o OE compete à Assembleia da República, mas parece aceitável que seja o Governo a apresentar o projecto de receitas e despesas que pode e quer cumprir. Só fica uma dúvida: por que raio é que este Governo nunca cumpriu um OE nem um PEC?

Mais logo — com o OE já aprovado — quando os repórteres andarem atrás de Teixeira dos Santos para lhe ouvir qualquer coisita, talvez fosse bom limitarem-se a perguntar-lhe que horas são. Não que a resposta seja muito interessante, mas é mais provável que seja à volta de números muito aproximados, o que sempre será uma novidade.

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Um PCP com bruxos

por João Carvalho, em 23.11.10

«O deputado do PCP Agostinho Lopes considerou hoje que o país registou até Outubro uma "degradação da execução orçamental", antecipando que a situação vai agravar-se no próximo ano.» Não sei se o PCP acredita em bruxos, mas que os tem, tem.

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O comboio que via passar os homens

por João Carvalho, em 14.11.10

Com a discussão na especialidade, o País terá em breve o seu Orçamento para 2011. Afinal, o que significa realmente o ruidoso acordo que permitirá a sua aprovação? Não faltaram palpites sobre isso, mas creio que ficou por salientar um enorme logro, o monstruoso engano que continua a empurrar-nos para o abismo já ali adiante: o nonsense de manter na gestão orçamental os comprovadamente maus gestores que nos arrastaram até aqui.

Se a manutenção dos talvez piores executivos de sempre à frente da próxima execução orçamental é o que achamos que nos permitirá respirar por mais um tempinho, então podemos ir comprando garrafas de oxigénio. O ar será cada vez mais irrespirável, governados por um executivo que nunca cumpriu os orçamentos e os PEC que ele próprio apresentou e que, ainda por cima, é mantido a governar sem programa de governo: o seu programa deixou de existir quando, logo depois das eleições e da aprovação do dito cujo, foi conhecida a realidade das contas públicas, escondidas durante a campanha eleitoral.

Portugal vive um dos seus momentos mais dramáticos do modo mais inexplicável e inesperado, ou seja, na mais complexa e insólita contradição. É como se tivéssemos um TGV estacionado no Poceirão a ver passar os ministros de avião para a Europa.

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O mundo voltou a mudar

por João Carvalho, em 03.11.10

Com o Orçamento aprovado na generalidade, o primeiro-ministro declarou: "Ninguém mais do que eu lamenta o tom agressivo de ontem" durante o debate parlamentar. Foi comovente. Claro que José Sócrates não foi o primeiro a usar agressividade, nem lhe deu continuidade, não alimentou o tom agressivo e tão pouco isso assenta no seu perfil, como se sabe.

De qualquer maneira, algo está já a mudar: Sócrates disse ontem que o TGV sempre é para avançar, portanto hoje era dia para dizer que o TGV vai ser suspenso. Mas não disse. O mundo mudou muito nestes dois dias.

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Custa ver...

por António Manuel Venda, em 02.11.10

O Orçamento. Começa agora a discussão na Assembleia da República, provavelmente com gritaria, insultos, mentiras, desculpas esfarrapadas, ameaças e mais meia dúzia de tropelias. Não será, certamente, nada diferente do que foi a sua apresentação (um bocadinho apenas, numa pen entregue fora de horas) e, sobretudo, do que foi a posterior negociação entre o governo e o principal partido da oposição. Não se vê todos os dias uma negociação assim; com ameaças, visitas a casa, insultos, enganos, remoques, promessas de almoços, lamentos e gabarolices, e com declarações parvas para a comunicação social e cerimónias sem ninguém para as fazer. E fotos manhosas de telemóvel feitas a horas esquisitas. Alguém que anda por aí disse na televisão que o importante era que estes tipos se calassem. E que não aparecessem em tudo quanto é televisão ou jornal, acrescento eu. Que, malandros ou não, fossem trabalhar. Custa ver decisões que afectam a generalidade das pessoas em Portugal, milhões de pessoas, tomadas por gente tão desqualificada, em muitos casos gente à custa dos nossos impostos já reformada. Para a próxima, já se sabe, será pior. Por cá nem o palhaço Tiririca poderia fazer as suas promessas.

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Cimeira de Bruxelas

por João Carvalho, em 31.10.10

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Um problema de hábitos

por João Carvalho, em 31.10.10

Para o Governo, o acordo com o PSD sobre o Orçamento «tem um custo»: 500 milhões de euros, retirados das receitas. Peanuts. Nada que o Governo não esteja habituado a desperdiçar num estalar de dedos. O problema vai ser compensar esse montante do lado das despesas, visto que o Governo não está habituado a poupar.

Ora, aquele mau hábito associado a esta falta de hábito nada augura de bom. Palpita-me que os 500 milhões de euros banidos das receitas hão-de reaparecer mais-dia-menos-dia de regresso às receitas. Mais os milhões das derrapagens habituais, é claro, porque a incompetência não se cura na noite da passagem de ano.

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Alguém lhe explica que...

por André Couto, em 30.10.10

 

 

... por muito que queira que as cassetes vivam, a "fita de filmagens" é coisa não utilizada há mais de uma década?

(Já agora mentalizem-no também que, em breve, a resma de papel também perderá actualidade. Diz que é a desmaterialização.)

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Um segredo meu e dos deuses (faz de conta)

por André Couto, em 30.10.10

 

 

Oráculo de Delfos

 

Um profundo transe nocturno, patrocinado pelo barulho da chuva, disse-me que o Orçamento do Estado 2012 foi chumbado.

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História de uma criação

por João Carvalho, em 30.10.10

Acaba aqui a história da criação do Orçamento do Estado para o próximo ano. Quer dizer que termina também a tournée de uma dramatização que percorreu o País. É o fim de uma peça teatralizada sobre negociações irredutíveis e irredutibilidades negociáveis. A partir de agora, voltamos à história antiga e vale a pena fazermos duas perguntas.

Primeira pergunta: quantas vezes um Orçamento foi chumbado no passado? Resposta: nenhuma. Segunda pergunta: quantas vezes um Orçamento foi cumprido? Resposta: nenhuma. Orçamentos rectificativos, Orçamentos suplementares, desorçamentações, receitas extraordinárias e por aí fora, manobras à vista e esquemas escondidos — o cardápio é longo e conhecido.

Em toda esta história com mais de três décadas, a conclusão possível é apenas uma: o OE para 2011 é imprescindível que venha a ser aprovado e era impensável que chumbasse, mas não se sabe bem porquê. Só se sabem duas coisas: que a criação não será cumprida e que a sua execução permanecerá nas mãos dos criadores, que já levam anos a mostrar a maior incompetência para executar e cumprir.

Por outras palavras: continuamos bem entregues. O OE é essencial...

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Os nomes dos bois

por João Carvalho, em 22.10.10

Sei que estou atrasado (por outros afazeres que me exigem maior pontualidade), mas quero registar aqui um facto que me despertou para uma realidade que tem sido escamoteada, nesta semana nacional do Orçamento e cujo desfecho está ainda longe de se adivinhar: a verdadeira dimensão da dívida dita "soberana". Isto porque o governo tem afirmado sucessivamente que a dívida pública é muito inferior à dívida privada.

Foi preciso Vítor Bento, economista, gestor e conselheiro de Estado, dizer há dois dias que isso «é uma falácia». Porquê? Porque, da dívida privada, 25 por cento é dívida das empresas públicas e mais 20 a 25 por cento é das parcerias público-privadas. Ou seja: quase metade da dívida nacional supostamente privada também é, afinal, dívida pública encapotada.

Como nunca se viveu período de maior opacidade e resistência à verdade da vida pública, é bom ouvir (os poucos que sabem) chamar os bois pelos nomes. Além do mais, melhor se fica a entender a dimensão da teia viciosa de empresas públicas (e das famigeradas empresas municipais, pois claro) e dessa fatalidade mortal que são as parcerias público-privadas. Até porque fazem parte da discussão sobre o Orçamento que o PSD e o PS começam amanhã.

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Para variar

por João Carvalho, em 18.10.10

O ministro das Finanças dá conta dos seus receios, caso o Orçamento seja chumbado, e do consequente abalo para a nossa credibilidade interna e externa. Bem pode Teixeira dos Santos perorar: o seu nome ficará para sempre associado a essa credibilidade já há muito abalada e pela qual nunca soube ou nunca quis bater o pé. As suas sucessivas faltas de acerto a prever o que tanta gente previu e o seu papel de eco político do primeiro-ministro que se prestou a fazer a favor do logro persistente, falam por si.

Como se já não nos bastasse a corrupção que grassa, ainda temos andado a aturar despesismo, incúria, incompetência, amiguismo e abusos generalizados. Não, não é a "nossa" credibilidade que está em causa, porque há muito que pagamos isso tudo até ao tutano. O que está em causa é a liderança política incapaz e irresponsável que o ministro das Finanças não combateu. Essa liderança é que vai ter de mudar depressa. E não é líquido que ela não venha desta vez a ser responsabilizada. Para variar.

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Os banqueiros

por António Manuel Venda, em 15.10.10

Agora os banqueiros já são considerados na discussão do orçamento do Estado. Qualquer dia passam a ter participação directa nos governos (indirectamente já lá estão, como se sabe), e poderão eleger deputados para a Assembleia da República, e talvez acabem por gerir umas dezenas de institutos. Numa república das bananas até que não fica mal.

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