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A promulgação do Orçamento.

por Luís Menezes Leitão, em 22.12.16

— Oh Marcelo, para ser mais depressa, promulga o Orçamento mesmo de cruz.

— Porquê? Há outras maneiras de promulgar?

 

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Os Lopes planearam passar dez dias no Parque de Campismo da Nazaré no Verão de 2016. Entre diária, taxas, gás para o petromax, mais qualquer coisa para as bifanas e as acendalhas, um tanto para uma extravagância de ir jantar fora uma vez, combustível para a viagem e o mais que se lembraram, fizeram uma estimativa de gastos de 780€. Na verdade, acabaram por gastar 870€. Agora, como são gente previdente, os Lopes já fizeram um novo orçamento para as férias de 2017 que querem passar no mesmo sítio. No caso, o da Nazaré. São 830€ e nem mais um tostão, afirma o Lopes. Pois bem. Os Lopes prevêem gastar mais ou menos do que gastaram em 2016? Menos, dirão as pessoas normais. Mais, afirmará o génio que trata da propaganda do Ministério da Educação.

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Frases de 2016 (31)

por Pedro Correia, em 21.10.16

«Este é um orçamento de esquerda.»

Mário Centeno, 14 de Outubro

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Quem os viu e quem os vê (1)

por Pedro Correia, em 17.10.16

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É chocante o silêncio do Bloco de Esquerda e do Partido Comunista sobre o condicionamento das pensões mínimas, únicas que poderão ficar sujeitas à  condição de recursos em 2017, sem serem abrangidas pelo aumento extraordinário previsto para as restantes no Orçamento do Estado. Chocante desde logo porque estes dois partidos reclamam a todo o momento solidariedade com os mais frágeis e desfavorecidos da sociedade - precisamente aqueles que auferem as magras pensões sociais (do regime não retributivo) e pensões rurais (do antigo regime rural), que oscilam entre 202,34 euros e 380,56 euros.

Que diferença entre a apatia actual e o tom enérgico usado por Jerónimo de Sousa em Novembro de 2014, vergastando em simultâneo o PS e os partidos à direita dos socialistas. "Foi o PS que abriu a porta aos cortes dos salários, à condição de recursos para tirar abonos e outras prestações sociais, ao congelamento de pensões mínimas, ao Pacto de Agressão e outras malfeitorias, mas é preciso dizer também com estreita colaboração e apoio do PSD e CDS que se aproveitaram mais uma vez da mão amiga do PS para arrombar as portas todas da injustiça e da exploração!" [sublinhados meus].

Que diferença entre a apatia actual e o tom categórico usado pela deputada bloquista Mariana Aiveca em Março de 2011, vergastando em simultâneo o PS e os partidos à direita dos socialistas sobre este mesmo tema, enquanto saía em defesa de "quem tem uma pensão tão mínima como 189 euros ou 227 euros" num debate parlamentar em que lembrou que "mais de um milhão e 600 mil pensionistas" se mantinham abaixo do limiar da pobreza. "Pela nossa parte, continuamos a pensar que a pensão mínima tem de caminhar no sentido da convergência com a remuneração mínima mensal garantida, até porque esse é o valor a partir do qual se considera que há alguma dignidade de vida. Esta é uma questão da qual o BE não abdicará", declarou a deputada, falando em nome do seu partido [sublinhados meus].

Bastou transitarem da oposição para a órbita do poder para os dois partidos baixarem os decibéis reivindicativos. Antes produziam declarações tonitruantes, agora sussurram baixinho. Não vá o ministro Mário Centeno sentir-se incomodado.

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Ficamos todos muito mais tranquilos

por Sérgio de Almeida Correia, em 07.10.16

"Portugal está a cumprir. Portugal neste momento está a enviar para Bruxelas números que estão dentro de todas as expe[c]tativas que temos, e portanto Portugal está a cumprir. Portanto eu nem vejo como é que podemos pensar nessa palavra «resgate» ou em resgate em relação a nenhum país na Europa neste momento. Isso não existe, não acontece, não há qualquer indício de nada em relação a nenhum país”

 

Vindo de um homem de mão e ex-membro do Governo de Passos Coelho, e um dos maiores apoiantes da defunta coligação PSD/CDS-PP, da intervenção da troika e do acatamento integral e sem questões das "ordens" que esta deu, não deverá ser anedota.

Tudo tem uma explicação, apesar de algumas vezes não ser a que mais nos convém.

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Que "justiça fiscal" há nisto?

por Pedro Correia, em 22.09.16

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A expressão “justiça fiscal” anda na boca da classe política. Muitas vezes para camuflar as verdadeiras intenções de quem as profere. Nenhum governo proclama em campanha a intenção de baixar impostos, nenhum governo deixa de subi-los mal inicia funções.

O actual Executivo não foi excepção nesta tendência para aumentar a carga fiscal visando atenuar deficiências estruturais da nossa economia – a começar pela despesa pública, sempre acima dos recursos financeiros disponíveis.

 

Ontem Mariana Mortágua – reiterando a vocação para funcionar como porta-voz do Executivo em matéria orçamental – reafirmou que o Governo vai mesmo avançar com o controverso imposto sobre o imobiliário, indiferente ao coro de indignações registado entre os próprios socialistas. Figuras do PS como Sérgio Sousa Pinto, Paulo Trigo Pereira,  Paulo PedrosoVital Moreira – além do ex-ministro das Finanças Fernando Teixeira dos Santos – já criticaram este aumento da tributação. Percebe-se porquê: "acabar com os ricos" nunca foi um meio eficaz de acabar com os pobres, como toda a história do século XX demonstra.

“Justiça fiscal”, insiste a jovem deputada do Bloco de Esquerda, recorrendo com ar cândido ao chavão que nada explica. Parecendo indiferente aos riscos que este novo imposto directo acarreta: afugentar o investimento no sector imobiliário, dinamitar o incipiente mercado de arrendamento, tornar o País ainda mais exposto à concorrência internacional e agravar a crónica falta de competitividade da economia portuguesa. 

"Tratem bem a galinha e não a estraguem", alerta Teixeira dos Santos, pregando no deserto.

 

Alega a maioria de esquerda que pretende financiar em 2017 o aumento das pensões de dois milhões de portugueses – despesa avaliada em cerca de 200 milhões de euros - com as receitas desta nova tributação. Não falta quem aponte excesso de optimismo às contas do Executivo. A realidade já forçou o ministro das Finanças a rever em baixa as suas sucessivas previsões para o crescimento do PIB em 2016, o que legitima todas as dúvidas.

E afinal bastaria o Governo revogar a absurda descida do IVA da restauração que vigora desde 1 de Julho para embolsar 350 milhões de euros – mais do que as receitas de que necessita para o anunciado aumento das pensões. Ditada por um impulso demagógico, aquela medida nada fez para estimular o consumo interno: limitou-se a aumentar a margem de lucro dos proprietários de cafés e restaurantes, à custa do contribuinte.

Que "justiça fiscal" pode haver nisto?

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Aplausos a Marcelo

por Pedro Correia, em 28.03.16

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1. Por ter promulgado o Orçamento do Estado sem deixar de exigir "rigor" na sua execução.

 

2. Por agir nesta matéria com a rapidez que o calendário justifica e o bom-senso impõe.

 

3. Por haver explicado, no essencial, o Orçamento do Estado aos portugueses.

 

4. Por tê-lo feito numa linguagem acessível, em cerca de dez minutos. Ao Presidente da República cabe também, entre os poderes informais de que dispõe, esta pedagogia democrática.

 

5. Por ter dispensado um discurso escrito, demasiado formal e ostensivamente pomposo. O que não significa que tenha falado de improviso, ao contrário do que alguns assinalaram. Façamos-lhe justiça: com Marcelo nunca há improvisos.

 

6. Por ter falado ao País às cinco da tarde, horário até agora impensável para os nossos maus hábitos políticos, pautados pelos jornais televisivos da noite - algo absurdo num mundo onde a informação circula a todo o momento. Todos nos lembramos de uma "importantíssima" declaração de Cavaco Silva anunciada em Julho de 2008 num jornal da manhã e só consumada às oito horas dessa noite, coincidindo com os telediários. O então inquilino de Belém, interrompendo as férias, deixou Portugal em suspenso durante um dia de trabalho para no final a montanha parir um rato.

 

7. Porque com ele, como sublinha o Luís Aguiar-Conraria, "a normalidade constitucional voltou a Belém".

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Dar a táctica

por Pedro Correia, em 24.02.16

Na sessão parlamentar de ontem:

 

Mariana Mortágua - Queria dizer claramente que não há plano B. Quem se comprometeu com uma estratégia contra o empobrecimento e pelo crescimento económico só tem uma opção, que é aprofundar o plano A: equidade fiscal e devolução de rendimentos.

 

Mário Centeno - Equidade fiscal e devolução de rendimentos: é exactamente essa a linha que o Governo vai definir.

 

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Frases de 2016 (18)

por Pedro Correia, em 22.02.16

«Este não é o nosso Orçamento.»

Jerónimo de Sousa, há pouco, no debate parlamentar do Orçamento do Estado de 2016 na generalidade

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Quer dizer que acumula e há jackpot na próxima 3ª feira.

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Centeno de errata em errata

por Pedro Correia, em 17.02.16

 

17 de Fevereiro

Governo volta a rever contas do Orçamento do Estado

 

17 de Fevereiro

Afinal contribuições para a segurança social vão crescer metade do que tinha sido previsto pelo Governo

 

17 de Fevereiro

Há menos 664 milhões de euros em receita
 

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É preciso ter memória quando se fala do OE 2016 (fim)

por Sérgio de Almeida Correia, em 17.02.16

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 (Minerva e o Centauro, Botticelli, Uffizi, 1480/1482)

 

Se o OE de 2016 é mau, se tem projecções irrealistas, se há coisas que devem ser corrigidas, isso deverá necessariamente ser feito para no fim não pagarem outra vez os mesmos. Não só com esse orçamento mas igualmente com todos os orçamentos que este ou qualquer outro Governo elabore.

A natureza e o estilo das críticas que têm sido feitas não são muito diferentes daquelas que no passado se leram e ouviram, por vezes até procedentes das mesmas entidades, quando foram apresentados os orçamentos e os múltiplos rectificativos destes preparados pelo executivo de Passos Coelho nas suas diversas versões. Houve, inclusivamente, um ministro das Finanças que tendo errado de forma tão escandalosa nas suas previsões acabou propondo um "brutal aumento de impostos", retirando-se pela porta baixa e provocando uma crise governamental que teve grande repercussão política e económica. Isso não o impediu, todavia, de ainda há dias ter sido condecorado pelo, ainda, Presidente da República como se tivesse feito bem o seu trabalho e não nos tivesse a todos lixado com a sua teimosia.

Em tempos, Mendes Bota comparava a ASAE à PIDE. Hoje, compara-se a actuação em democracia de um primeiro-ministro com a acção de líderes autoritários do pré-25 de Abril, como se em democracia não existissem mecanismos políticos que permitissem reagir e afastar um chefe de executivo se essa for a vontade da maioria. Há quem o faça recorrendo à ironia ou em registos sarcásticos, mas há quem leve isso a sério e confunda o traço humorístico e a caricatura inteligente que alguns fazem com a realidade.

O que me incomoda, volto a dizê-lo, não são as críticas, nem que elas sejam feitas. O que deveras aborrece e desacredita cada vez mais o discurso dos agentes políticos é que essas críticas sejam feitas pelos mesmos que antes também apresentaram orçamentos laborando em graves erros de projecção e análise. E que tentem confundir os outros. Os que antes elaboraram, apoiaram e aprovaram esses orçamentos são os que hoje apontam erros aos sucessores, fazendo-o como se eles próprios não tivessem errado de forma quase grotesca e mais a mais servil, cumprindo ordens de terceiros que depois vieram pedir desculpa pelas ordens e pelos erros, coisa que os responsáveis políticos que os bajularam não fizeram. Como se só tivessem virtudes e os outros só defeitos. Um exemplo: compare-se o que escreveu José Manuel Fernandes no Observador com o que Rui Peres Jorge deixou no Jornal de Negócios sobre o mesmo assunto. Recorde-se, igualmente, que a UTAO que duvidou das contas do OE de 2016 foi a mesma que duvidou das contas dos OE apresentados pelo anterior executivo. Dos anteriores já se sabe que falharam nas contas, uns por excesso de optimismo, outros por excesso de zelo e convencimento de que os meios que se usam e os fins em vista cabem todos no mesmo saco. Destes, por ora, há dúvidas e suspeitas, e aqueles que lhes apontam um optimismo excessivo já se esqueceram das previsões dos orçamentos que nos últimos anos foram apresentados e várias vezes corrigidos com rectificativos. E por vezes entra-se de tal forma em contradição que a mesma pessoa que um dia disse que "[a] política implica uma capacidade de fazer concessões, de negociar, de aldrabar" e "[o]briga necessariamente à demagogia, à disciplina, a renunciar muitas vezes ao que pensa pela sua cabeça" (Público, 29/01/2012), três anos volvidos (Público, 16/09/2015)  apela ao voto em alguém que, consequência lógica do que dissera para quem lera a entrevista de 2012, devia ter com toda a certeza as características que referira como necessárias para poder estar hoje na política. Omito aqui o nome de quem o disse porque não me parece que seja relevante e o que interessa é o exemplo, o que ficou registado, a coerência em relação ao que se afirmou. É evidente que a primeira afirmação foi excessiva, mas levada à letra impediria três anos depois o apelo ao voto em quem quer que fosse, sob pena de se estar a aconselhar o voto em alguém que, nos termos da leitura feita, para estar na política teria de ter os defeitos que se apontou em 2012 para justificar o seu próprio posicionamento e afastamento da política. 

Os erros cometidos no passado não servem, nunca serviram, para justificar asneiras presentes. E da mesma forma que cai mal invocar os erros de José Sócrates quando se é apanhado numa asneira para se justificar e encobrir desmandos próprios, actuações passivas e de protecção de camarilhas, que estão a sair muito caro aos portugueses, também não se pode aceitar que todas as críticas sejam feitas, como se tem visto, com os sapatos cheios de pedras, por vezes de forma xenófoba e racista, chegando-se ao ponto de se fazerem comentários depreciativos à condição do actual primeiro-ministro, como já li e ouvi, com base na sua herança genética. Como em tempos também o fizeram em relação a Narana Coissoró, a Medeiros Ferreira, a Hélder Amaral ou a Sousa Franco.

Este tipo de registo, que não é exclusivo de alguns quando estão no poder ou na oposição, e o culto do espírito de trincheira têm sido altamente danosos para o país. 

Aquele trata-se de um modelo que se tem vindo a afirmar no discurso público e na acção de agentes políticos, alguns com responsabilidades, em jornais, televisões e redes sociais. A qualidade das elites que temos é medíocre, eu sei, só que isso não serve de desculpa. Mas enquanto se aceitar tudo como inevitável, até a falta de equilíbrio e de racionalidade da crítica por mero preconceito, e não com base em factos, cavando-se ainda mais o fosso entre a realidade, as preocupações dos cidadãos e os interesses de casta de muitos dos que se sentam nas bancadas de S. Bento, a discussão estará sempre inquinada.

O modo inenarrável como se tem atacado o que alguns dizem e escrevem é disso exemplo. Ataca-se o mensageiro como em tempos remotos se faria a um leproso. Ignora-se a mensagem, atirem-se-lhe umas pedras que o tipo cala-se. Aqueles que discordam em vez de rebaterem as críticas afastando as situações referidas e os exemplos dados com argumentos decentes, ponto por ponto, preferem atacar fulano e sicrano. Porque é "preto", porque é "comunista" ou "socialista", porque é de "direita", porque é "retornado", porque é "monhé", porque tem "dor de cotovelo", e adiante. A lista é imensa e o importante é a agenda.

Um mau escritor pode ser um bom crítico e não é o facto de ter escrito maus livros que lhe vai retirar o mérito na crítica a que dedique. O facto de escrever maus livros não é  inibitório de poder ser um bom crítico sem que necessariamente e de cada vez que surja uma crítica sua se lhe aponte o dedo, não em razão do bem ou mal fundado da crítica que fez, mas porque só escrevia maus livros. Do mesmo modo que um mau jogador de futebol pode dar um excelente treinador, nada impede que um mau político ou péssimo governante não possa ser um académico de excelência, um pensador irrepreensível ou um cronista de eleição. Isso não pode impedi-lo de criticar um antecessor ou um sucessor. Saber se tem autoridade moral para fazê-lo é outra questão. E pode e deve ser questionado havendo razão para isso, mas esse é um julgamento que terá de ser feito por cada um e não com base no preconceito, em palas invisíveis, na irracionalidade, no pressuposto de que nós é que somos bons e que os outros são estúpidos e necessitam de ser iluminados ou com a desculpa dos erros que no passado foram cometidos.

Longe como estou, cada vez mais afastado da actividade política partidária, preocupado com outras questões bem mais prementes e passando por Portugal com uma regularidade distanciada, vou assistindo ao que se vai passando e ainda vou aparecendo por aqui para dizer o que penso. Outros há muito deixaram de fazê-lo. Não sei se isso será sinal de alguma coisa, mas tenho pena que assim seja.

Dentro de um casulo não há intervenção cívica, não se discutem ideias, não se mudam mentalidades. A opinião não é um delito.

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É preciso ter memória quando se fala do OE 2016 (8)

por Sérgio de Almeida Correia, em 16.02.16

"Também por isto, dizem os técnicos, o cenário macroeconómico está envolto em grande incerteza, que é qualificada como uma “enorme incerteza” no que diz respeito ao ajustamento externo para 2015 esperado pelo Governo, em especial tendo em conta os números de sinal contrário dos anos anteriores.

A UTAO calcula mesmo que a procura externa líquida dirigida à economia portuguesa seja mais baixa do que o Governo está à espera em 0,6 pontos percentuais, que seja igualmente mais baixa para a totalidade do presente ano, face à última estimativa revista do Governo." - Observador, 20/10/2014

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É preciso ter memória quando se fala do OE 2016 (7)

por Sérgio de Almeida Correia, em 16.02.16

«As projeções para a evolução da economia portuguesa encontram-se rodeadas de uma enorme incerteza e, portanto, com uma margem de erro superior à habitual, pelo que não será de excluir que os efeitos recessivos das novas medidas de consolidação orçamental possam vir a ser superiores aos projetados pelas entidades oficiais», diz a unidade numa análise preliminar à proposta de Orçamento do Estado para 2013 enviada ainda na terça-feira aos deputados." - TVI24, 24/10/2012

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É preciso ter memória quando se fala do OE 2016 (6)

por Sérgio de Almeida Correia, em 15.02.16

"Estamos a falar no final de Setembro, com informação muito actual, e com muito menos incerteza do que há uns meses", afirmou na conferência de imprensa do conselho de ministros, garantindo que "não teremos necessidade de medidas adicionais, nem medidas de contingência, nem planos B." - Maria Luís Albuquerque, ex-ministra da Finanças, citada pelo Jornal de Negócios, 24/09/2015

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É preciso ter memória quando se fala do OE 2016 (5)

por Sérgio de Almeida Correia, em 15.02.16

"Mais medidas de austeridade seria erro em cima de erro." 

"O mais importante, neste momento, é ter a consciência de que se há um desenho mal feito, insistir no mesmo desenho só agravará o problema" - João Almeida, 15/03/2013, vice-presidente do CDS-PP

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É preciso ter memória quando se fala do OE 2016 (4)

por Sérgio de Almeida Correia, em 14.02.16

"É tudo navegação à vista." - Belmiro de Azevedo, 11/09/2012

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É preciso ter memória quando se fala do OE 2016 (3)

por Sérgio de Almeida Correia, em 14.02.16

Neste momento, os cálculos de que dispomos sugerem que não há qualquer necessidade de medidas adicionais de austeridade” - Vítor Gaspar, ex-ministro das Finanças, 20/12/2011 

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É preciso ter memória quando se fala do OE 2016 (2)

por Sérgio de Almeida Correia, em 14.02.16

"[É] preciso pedir o regresso da política, é preciso que os problemas sejam tratados através de uma perce[p]ção dos anseios e necessidades das pessoas e isso é muito mais vasto do que a visão tecnocrática afunilada com que muitos dos problemas do país têm vindo a ser tratados até agora". - Carlos Abreu Amorim, 11/05/2013

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Centeno de errata em errata

por Pedro Correia, em 13.02.16

 

4 de Fevereiro

Governo aprova Orçamento do Estado

 

5 de Fevereiro

Orçamento recompõe a carga fiscal e recupera o rendimento

 

11 de Fevereiro

Governo já entregou errata do Orçamento do Estado

 

12 de Fevereiro

Errata ao Orçamento tem 46 páginas

 

12 de Fevereiro

Afinal Orçamento prevê manutenção da carga fiscal para 2016

 

12 de Fevereiro

Finanças fazem errata à errata: carga fiscal desce

 

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O admirável tempo novo

por Diogo Noivo, em 13.02.16

Acabaram-se as dúvidas. O Governo dissipa a cortina de fumo que tem alimentado no Parlamento e em plateaux televisivos com a simples alteração de uma palavra: onde se lia “redução” da carga fiscal lê-se agora “manutenção”. Numa errata invulgarmente extensa, entre a correcção de gralhas e pequenos ajustes no texto, o Executivo de António Costa reconhece o que já era evidente para a maioria dos observadores. Afinal, não se vira a página da austeridade o que, consequentemente, atesta que toda a base do argumento socialista nas últimas eleições cai por terra. Não fosse a mentira um exclusivo dos partidos de centro-direita e o actual Executivo (bem como os partidos que o apoiam) seriam acusados de faltar à verdade.

 

[Adenda] Parece que há errata da errata. Alguns poderão pensar que se trata amadorismo, mas creio que não. Temo que seja método. Ocorreu algo parecido com as 35 horas. Em campanha, era para implementar de imediato. Chegados ao Governo, afinal só depois de 1 de Julho. Isto na opinião do Primeiro-Ministro, pois o Ministro das Finanças não se queria comprometer. Então, assumiu António Costa o compromisso para pouco tempo depois Mário Centeno afirmar que só seriam aplicadas se não tivessem impacto orçamental. Hoje, no Expresso, António Costa já fala das 35 horas como fetichismo. Confuso? Não vale a pena. É o tempo novo.

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Uma questão de justiça fiscal

por Pedro Correia, em 11.02.16

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Que critério de equidade, no segundo Orçamento do Estado com maior aumento de carga fiscal entre nós, forçará os contribuintes a subsidiar o crescimento das margens de lucro dos proprietários de restaurantes?

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Frases de 2016 (15)

por Pedro Correia, em 10.02.16

«O nosso orçamento é um excelente casamento de como virar a página da austeridade cumprindo as regras.»

António Costa

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O PCP e o Bloco sabem?

por José António Abreu, em 05.02.16

Depois de tudo o que o que António Costa disse sobre o assunto, o orçamento para este ano prevê menos dinheiro para as escolas públicas e mais para as privadas.

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Crescer, mas poucochinho

por Pedro Correia, em 05.02.16

Eu bem dizia, há quase dez meses, que havia previsões demasiado optimistas no risonho documento Centeno-Galamba, divulgado em Abril do ano passado. Portugal a crescer 2,4% já em 2016? Um cenário digno de país das maravilhas, que aliás não colava com a retórica do PS na oposição acerca de uma nação asfixiada sob o peso da austeridade.

Já no Governo, e confrontada com o duro choque da realidade após o franzir de olho de Bruxelas, a calculadora de Centeno acaba de corrigir as estimativas anteriores: afinal o crescimento será de 1,8%. Se não chover.

É a vida, como dizia um ilustre socialista. Habituem-se, como recomendava outro.

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Crónica do fim da austeridade

por Diogo Noivo, em 05.02.16

Sobem os impostos sobre os combustíveis. É, portanto, normal e expectável que todos os bens – produtos alimentares, vestuário, entre outros – transportados por via rodoviária fiquem mais caros. O sector da distribuição não é conhecido pelo seu altruísmo e, por isso, haverá impacto no preço final do produto vendido ao consumidor. Abreviando, a vida ficará mais cara.

Depois vêm as famílias com filhos. O fim do quociente familiar, substituído por um valor fixo, tornará mais caro ter filhos, sobretudo para casais com um vencimento conjunto igual ou superior a 2000€ mensais. Qualquer semelhança entre este país e aquele que rasgou as vestes por causa dos problemas de natalidade é pura coincidência.

E, para que os exemplos sejam três, olhemos para o comércio. Todos os comerciantes, pequenos e grandes, pagarão mais por transacções feitas com cartões de débito e de crédito, sendo provável que o aumento seja transferido para o cliente.

Pelo meio, o crescimento da economia será inferior ao previsto. Quanto ao défice, parece que ainda não se percebeu ao certo o que vai acontecer.

Face ao exposto, caro leitor, saiba que acabou a austeridade. Palavra do Governo. E palavra dada é palavra honrada.

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Da lógica

por José António Abreu, em 04.02.16

1. No esboço original do orçamento, o governo previa um crescimento da economia de 2,1% e um défice público de 2,6% do PIB;

2. Partindo do esboço original do orçamento, a Comissão Europeia antecipou um crescimento de 1,6% e um défice de 3,4% e o FMI um crescimento de 1,4% e um défice de 3,2%;

3. O governo e o PS asseguram que as previsões da Comissão Europeia e do FMI se baseiam em dados desactualizados, por não levaram em consideração as medidas entretanto propostas pelo governo;

4. Como é que isso justifica os desvios?

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A verdade deve estar algures

por Sérgio de Almeida Correia, em 04.02.16

"Não há memória de documentos tão arrasadores para uma proposta orçamental vindos de entidades tão diferentes e tão respeitadas.

Sem surpresa, depressa percebemos que o problema não estava no eventual erro de miopia de todos quantos em Portugal se pronunciaram sobre o dito “esboço”. Em Bruxelas o choque foi frontal. Tão frontal que, passada apenas uma dúzia de dias sobre a entrega desse esboço, as notícias esparsas que nos vão chegando apontam para que dele já pouco restará. Foi sendo estraçalhado em boa parte das suas metas e indicadores.

Só para se ter uma ideia de como as coisas evoluíram basta recordar que as “contas” dos economistas do PS apontavam para um crescimento de 2,4% da economia em 2016, o Programa do Governo desceu essa previsão para 2,2%, o “esboço” encolheu-a ainda mais para 2,1% e agora estará nos 1,9% e toda a gente continua a dizer que é irrealista. Aconteceu o mesmo com todos os outros grandes números, o que mostra a pouca seriedade e o nenhum rigor das “contas” que nos têm vindo a ser apresentadas." - José Manuel Fernandes, Observador

 

"Quando o Executivo apresentou o esboço do Orçamento, a Comissão Europeia evidenciou erros graves de classificação de medidas para o défice estrutural. Ora, os técnicos de Bruxelas aceitaram algumas medidas com a classificação proposta pelo Governo e recusaram outras.

Houve uma negociação intensa e o problema já não estará na classificação das medidas, mas na dimensão do ajustamento. Tanto que durante o dia de hoje, apenas se falou da percentagem de consolidação do défice estrutural que o Governo iria fazer e não do facto de precisar de compensar mais por Bruxelas recusar a leitura portuguesa das regras.

O Governo não conseguiu convencer Bruxelas a inscrever a reposição dos salários dos funcionários públicos como medida extraordinária. Uma das medidas que tem grande peso no Orçamento. O mesmo não aconteceu com a sobretaxa de IRS.

Para o Governo de António Costa, tudo dependia da classificação que vinha de trás. O argumento utilizado pelo Executivo é que aquelas medidas extraordinárias nunca deviam ter contado para a consolidação do défice estrutural e que, como tal, deveria ser agora corrigido para trás esse valor. No caso dos salários, foi vencido no argumento, não o foi noutras medidas." - Liliana Valente, Observador

 

"O Orçamento do Estado, na sua última versão com as medidas adicionais de austeridade acordadas na terça-feira entre o Governo, o BE e o PCP, recebeu luz verde dos técnicos da Comissão Europeia na terça-feira ao fim do dia. E, segundo apurou o Expresso junto de fonte próxima do processo, tanto bastou para o comissário europeu dos Assuntos Financeiros, Pierre Moscovici, dar também o seu aval ao OE português.

Depois de toda a tensão dos últimos dias, falta apenas o aval político, que depende do Colégio de Comissários. A próxima reunião é na quarta-feira da semana que vem. É a única pedrinha que ainda pode entrar na engrenagem - mas o ok de Moscovici, depois do ok da missão que o comissário francês mandou a Lisboa, já permitiu ao Governo suspirar de alívio.

Bruxelas queria uma redução do défice estrutural de 0,6 pontos percentuais, Lisboa responde com 0,4 pontos (quando a proposta inicial incluída no esboço do OE era de apenas 0,2 pontos de redução do défice estrutural).

Quanto à previsão de crescimento para este ano, e tendo em conta o impacto negativo das novas medidas introduzidas no OE nos últimos dias, o Governo deixou cair os 2,1%, apontando agora para um crescimento do PIB de apenas 1,9%.

Apesar de não cobrir em nenhum dos casos o que era exigido pela União Europeia, o esforço do governo português satisfez os técnicos comunitários." - Filipe Santos Costa, Expresso

 

"A Comissão Europeia mantém as negociações em aberto e continua à espera de receber do Governo medidas adicionais de 950 milhões de euros. Sem elas, insiste um alto representante comunitário, o esboço do Orçamento do Estado (OE) para 2016 não passa no crivo de Bruxelas.(...)

Ao Económico, fonte comunitária explica que havia um problema técnico, relacionado com divergências na contabilização das medidas, e um político, sobre o ritmo do ajustamento. A negociação técnica fechou entretanto, com Bruxelas a fechar a porta à ideia do Governo retirar o impacto de medidas como a reposição dos salários do saldo estrutural (avaliada em cerca de 440 milhões de euros).

A parte política tem a ver com o facto de o Executivo querer que a Comissão aceite um esforço de “apenas” 500 milhões, fechando os olhos aos 450 milhões em falta. Uma ideia que continua a não reunir muitos adeptos no colégio de comissários, de onde amanhã sairá a decisão final." - Diário Económico

 

"Equipas técnicas chegaram a entendimento sobre o valor das medidas e ainda há divergências quanto à natureza e momento em que devem ser contabilizadas."- Jornal de Negócios 

 

"Todas estas medidas deverão encurtar, mas não eliminar, a diferença entre as projecções do Governo e as metas exigidas por Bruxelas. A partir daqui, para que a Comissão Europeia aceite não classificar o OE português como estando em “incumprimento particularmente sério” das regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento, será necessária uma avaliação favorável cujos critérios são mais subjectivos.

A decisão final da Comissão Europeia só deve ser conhecida na sexta-feira, após a reunião do Colégio de Comissários, mas no Governo português existe a convicção de que o assunto “está muito perto” de ser resolvido.

Durante esta quarta-feira surgiram informações de que o próprio comissário para os assuntos económicos e financeiros, o francês Pierre Moscovici, teria dado luz verde ao esboço orçamental português. Mas mesmo que o tenha feito, essa não é nenhuma garantia de aprovação. Acima de Moscovici, e em conflito político com o socialista francês, está o vice-presidente da Comissão para os assuntos do Euro, Valdis Dombrovskis. Este, conservador do PPE, será um dos mais irredutíveis entre os 14 comissários da família política do centro-direita, que tem metade dos assentos na Comissão." - Público

 

“O diálogo com as instituições europeias correu muito bem. Acho que ninguém tem motivos para estar preocupado com a seriedade do trabalho que foi feito de parte a parte.” - António Costa, em Évora

 

Entre o orçamento "estraçalhado" de José Manuel Fernandes e o optimismo do primeiro-ministro deve haver alguma coisa que seja verdade, penso eu. 

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O esboço orçamental

por Rui Rocha, em 01.02.16

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Estado da Arte orçamental

por Diogo Noivo, em 30.01.16

O homem quer, o homem sonha, a austeridade morre. É esta a convicção do Governo e dos partidos de esquerda que o apoiam. O problema é que, com excepção da aliança frentista, ninguém acredita neste aforismo.

As agências de rating não estão convencidas com o esboço de Orçamento de Estado para 2016. Mas deixemos as agências de rating. São pérfidas, a face mais visível do grande capital especulativo que oprime os trabalhadores e o povo.

Os bancos, entre os quais o Commerzbank, tão pouco estão convencidos com as intenções oníricas do Executivo nacional. Mas deixemos os bancos. São geridos de forma irresponsável. São os sicários que estiveram na origem da crise internacional.

A Comissão Europeia une-se ao coro de receios. Teve a ousadia de, por carta, questionar o Governo socialista e, pasme-se, alerta para o incumprimento de metas com as quais o Estado português se comprometeu. Mas deixemos a Comissão. Todos sabem que Bruxelas é parte integrante de um pacto mefistofélico com bancos, com as agências de rating e, pior, com o anti-cristo que dá pelo nome de Angela Merkel.

O Conselho de Finanças Públicas, já em terras lusas, também suspeita das contas apresentadas no esboço de Orçamento. Mas deixemos o Conselho de Finanças Públicas. Na sua maioria, são cinzentões académicos, destituídos de uma noção real das coisas.

Por último, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) não só questiona as contas do Governo, como afirma que contribuem “para melhorar artificialmente o esforço orçamental, interferindo com a medição da variação do saldo estrutural conforme estabelecido no Pacto de Estabilidade e Crescimento e reflectido na Lei de Enquadramento Orçamental”. Em bom português, as contas estão marteladas. Mas deixemos a UTAO. De acordo com o deputado Paulo Trigo Pereira, em declarações proferidas há dias na RTP, a unidade técnica pecou na forma como se pronunciou e está a fazer o jogo da direita.

No meio de tudo isto, o que é real? A realidade é a pátria soberana, diz-nos José Pacheco Pereira. E essa quem a define é o Governo.

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Esboço de orçamento para enganar papalvos

por José António Abreu, em 29.01.16

trafulhice não surpreende: imagem de marca dos governos socialistas recentes, só confirma as suspeitas sobre a falta de seriedade intelectual de Costa e de Centeno. Mas classificar como extraordinárias medidas que obviamente representam despesa corrente constitui tamanho insulto à inteligência alheia que ainda incomoda ligeiramente - e acima de tudo envergonha, por recuperar o lugar-comum do português que utiliza todos os expedientes para tentar evitar o que tem de fazer. Depois disto, será lícito esperar respeito por parte de técnicos e ministros das finanças europeus? Há um ano, Varoufakis perdeu a consideração dos colegas por arrogância (faça-se-lhe a justiça: claramente assumida); Centeno, com o sorriso cada vez mais parecido com o de um vendedor de carros usados (as minhas sinceras desculpas aos vendedores de carros usados), irá perdê-la por esperteza saloia.

Mas enfim, sejamos positivos: pelo menos como espectáculo para consumo de pipocas, a coisa promete. Vai ser divertido assistir ao braço de ferro entre governo, comissão europeia, bloco de esquerda e partido comunista. E pode ser que entretanto a DBRS resolva juntar-se à festa. Nesse caso, os tempos ficarão mesmo muito, muito interessantes.

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O regresso dos maus da fita e o poder do pensamento positivo

por José António Abreu, em 26.01.16

Moodys afirma que esboço do orçamento de Estado é optimista e repete erros do passado.

Fitch considera que orçamento assenta em pressupostos de crescimento «irrealistas» e ameaça descer rating de Portugal.

Não será altura de a intelligentsia nacional começar novamente a bramir contra as agências de rating? (Poupando a DBRS, claro - por enquanto.)

 

Governo acredita que por cada euro de estímulos, retoma devolve quatro.

Funcionou bem em 2009 e 2010, não foi? E as PPP até se pagaram a elas mesmas...

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Aleluia, irmão!

por José António Abreu, em 22.01.16

Centeno acredita que o cenário externo vai melhorar – baseando-se “nas organizações internacionais”. Vem aí mais crescimento mundial, diz o ministro.

 

(Toma e embrulha, Luís Naves, que eu já o fiz. E agora vou parar, que afinal isto é um blogue colectivo, não um espaço do ministro Centeno.)

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Mário Centeno da Nóvoa

por José António Abreu, em 22.01.16

Como é que o défice desce, apesar das medidas de reversão?

«Através de uma política orçamental que consiga materializar as direcções que nós definimos como objectivos. Através de uma contenção daquilo que é a execução orçamental, um crescimento muito contido na dinâmica orçamental, e com um conjunto de medidas que reforça o potencial de crescimento da economia portuguesa, desde logo o que é a recomposição fiscal, desde logo o que é o apoio à recuperação dos rendimentos da população.»

Ah, pronto. Assim sendo...

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A austeridade acabou

por José António Abreu, em 22.01.16

Mas vários impostos aumentam e a descida do IVA na restauração fica para mais tarde.

 

(Como é óbvio, os automobilistas questionados pelas televisões nos postos de abastecimento continuarão a bradar contra a ganância das companhias petrolíferas.)

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Factos

por Sérgio de Almeida Correia, em 23.12.15

1. O orçamento rectificativo foi aprovado no Parlamento com os votos contra do BE, do PCP, dos Verdes, do PAN e do CDS-PP;

2. O PSD absteve-se logo na primeira votação em que o Governo não podia contar com os votos da esquerda radical;

3. A abstenção do PSD acontece depois de Passos Coelho ter afirmado que “admito que não teria uma solução muito diferente desta que foi adoptada, na medida em que não foi possível identificar ao longo destes anos um comprador para o Banif”;

4. A abstenção do PSD pode, no entanto, ser entendida como um sinal de coerência relativamente aos últimos anos quanto à capacidade de decisão e à responsabilidade do partido para resolver o problema do BANIF;  

5. Na primeira oportunidade que surgiu o CDS-PP voltou a aliar-se à esquerda radical que antes tanto criticou e à qual, repetidas vezes, acusou de falta de sentido de Estado;

6. O CDS-PP não tem nada a ver com o que aconteceu nos últimos três anos em relação ao BANIF porque o seu supervisor foi para o Parlamento Europeu;

7. O CDS-PP esclareceu que votou contra porque tem "dúvidas legítimas e fundadas em primeiro lugar sobre se esta é a única solução possível", desconhecendo-se quais as soluções que em três anos o partido propôs para o Banif, nem qual a solução que neste momento proporia;

8. Os registos dizem que CDS-PP integrou com o PSD o XIX Governo Constitucional que permitiu a nacionalização do BANIF através de uma injecção de dinheiro público de 1100 milhões de euros, mas neste momento há dúvidas no Largo do Caldas sobre se o partido chegou a fazer parte de algum governo de coligação com o PSD; 

9. Em momentos críticos do regime os amantes do "bloco central" ainda são capazes de se entenderem e de trocarem algumas carícias;

10. A cronometragem dos tempos das intervenções parlamentares deve ser concessionada a uma entidade independente e manter-se visível e acessível ao público e a todos os senhores deputados enquanto durarem os debates, única forma de se evitarem mais figuras tristes até ao final da legislatura.

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Esse é que é o fundo da questão

por Sérgio de Almeida Correia, em 18.10.14

"Na verdade, no cômputo global dos três documentos, mesmo incluindo o “bom”, a carga fiscal aumenta, visto que se vai buscar mais dinheiro do que o que se devolve às famílias. Ou seja, o dinheiro que os portugueses vão pagar ao Estado aumenta. Como é que é assim possível que o primeiro-ministro e a ministra das Finanças e os seus propagandistas digam que não há aumentos de impostos? É possível apenas porque somos complacentes com a mentira, tão habituados estamos a viver no seu seio." - Pacheco Pereira, Público, hoje

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Orçamento Participativo

por Patrícia Reis, em 15.10.14

O período de votação está a terminar, logo na primeira semana de Novembro (dia 6).

No site www.lisboaparticipa.pt podem ver os projectos aprovados e votar através de SMS para o número 4301.

Para mim é um movimento de cidadania pela cidade de Lisboa.

São dois milhões e meio de euros para investir em Lisboa com projectos apresentados por qualquer um.

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Não tivessem entretanto aumentado os impostos

por José António Abreu, em 16.10.13

e o governo teria finalmente apresentado um muito razoável orçamento para o ano de 2012.

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Ler

por Pedro Correia, em 07.04.13

«O triste espectáculo de mistério 'à Hitchcock' dado ontem à noite pelos 13 juízes do Tribunal Constitucional (TC) revela, mais uma vez, o estado deplorável a que chegou a justiça. Deixar o país em suspenso até ao último segundo durante mais de 90 dias para fiscalizar nove artigos do Orçamento do Estado é uma confissão de incapacidade para conseguir um consenso mínimo sobre uma matéria essencial para um país sob assistência financeira. O que será que os nossos juristas aprendem nas faculdades de Direito para serem nitidamente incompetentes a decidir de forma célere?»

Luís Rosa, no i

 

«Os juízes do Tribunal Constitucional prestaram um mau serviço ao País.»

António Costa, no Diário Económico

 

«O que a decisão do TC veio dizer é que o programa da troika desenhado para Portugal é inconstitucional. Sem tirar nem pôr. O programa exigia que o controlo das finanças públicas devia ser feito com dois terços de corte na despesa e um terço de aumento da receita. Já se percebeu que isso é impossível de fazer.»

Martim Silva, no Expresso

 

«Foi o TC, e não o radicalismo de esquerda, quem rasgou o memorando com a troika: o Governo sabe que, daqui por diante, não vale a pena tentar cortar na "despesa" que conta. O que implica saber de onde virá o dinheiro, partindo do pressuposto de que o País tenciona continuar no euro.»

João Pereira Coutinho, no Correio da Manhã

 

«Os efeitos desta decisão sobre a incapacidade do País de atingir as metas de consolidação orçamental e de regresso ao mercado da dívida só vai agravar e prolongar a fase de austeridade (mais cortes de despesa, mais impostos durante mais tempo). Isto sem contar com a possibilidade de uma crise política, cujos custos financeiros podemos deduzir pelo que sucedeu na Grécia há um ano.»

Vital Moreira, na Causa Nossa

 

«A vida dos portugueses vai continuar a agravar-se nos próximos tempos. A luz ao fundo do túnel ainda está longe e, pior do que isso, parte dela não depende só de nós.»

António Costa Pinto, no DN

(actualizado)

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Notas sobre o orçamento da (des)União

por José António Abreu, em 14.02.13

1. Tem o seu interesse que, vinte e sete anos e incontáveis projectos de investimento depois, permaneçamos à espera de «fundos» da União Europeia e encaremos qualquer corte não apenas como uma desilusão mas como uma tremenda injustiça. Quando ela existiu desde o início, durante quantas décadas se pode reclamar solidariedade?

 

2. Evidentemente, torna-se forçoso reconhecer que, desde a adesão, vários governos portugueses aceitaram reduções de produção em troca de dinheiro comunitário. Foi um erro que devia ter-nos aberto os olhos para a evidência de que, a prazo, injecções de dinheiro público raramente compensam cortes – forçados ou não – na capacidade produtiva (maioritariamente privada).

 

3. Não abriu. No caso em apreço, inúmeras vozes clamam pelo desvio de mais recursos dos bolsos dos contribuintes para o orçamento comunitário e, através deste, para os governos em dificuldades. Por cá, até se compreende. Seriam outros contribuintes a pagar a factura.

 

4. Pelo menos até as políticas de «incentivo ao crescimento» falharem outra vez e se descobrir – com genuína surpresa e indizível horror – que estava criado mais um monstro insaciável. Na verdade, é possível que já esteja.

 

5. Existem razões válidas para se desejar um orçamento comunitário mais elevado. Todas aquelas que decorrem de uma vontade genuína para aumentar a união política. Mas esta não pode significar apenas um acréscimo de verbas no orçamento. Tem – para quem a defenda  – de significar também a transferência efectiva de poderes do nível nacional para o nível europeu, com a consequente redução de cargos políticos e de verbas orçamentais a nível nacional. O que exige cidadãos europeus disponíveis para verem as políticas fiscais, de investimento, de emprego, de educação, de saúde, etc, serem decididas a partir de Bruxelas. Sem eleições, isto é impensável. Com eleições, provavelmente também mas trata-se de um cenário com o qual nem vale a pena perder tempo: as probabilidades de, a curto/médio prazo, elas virem a existir são menores do que as de apanhar David Cameron cantando La Marseillaise com o punho cerrado e a voz embargada de emoção (e daí, talvez não seja assim tão improvável: eu faço-o durante o Casablanca).

 

6. No fundo, tendo em conta as limitações do xadrez actual, é simples. Quem acreditar que, na situação de défices e dívidas em que quase todos os países europeus se encontram mergulhados, uma correcção é inevitável e que os governos – incluindo o arremedo sediado em Bruxelas – devem conter gastos porque a aplicação dos recursos que teriam de retirar da economia privada (ou inventar através do BCE – mas, ei, todos detestamos especulação, certo?) não geraria efeitos suficientes e duradouros, só pode apoiar um aumento das verbas orçamentais na perspectiva enunciada no ponto 3 (a curto prazo, para alguns países, entre os quais Portugal, seria positivo, uma vez que a conta seria paga alhures). Quem acreditar que o aumento das transferências de dinheiro dos bolsos dos cidadãos dos países «contribuintes líquidos» para os governos dos países que, décadas de fundos mal utilizados pelas costas, ainda clamam por auxílio pode não apenas resolver a crise em que estes se encontram mergulhados mas ser conseguido sem perguntar a esses mesmos cidadãos sobre a sua disponibilidade para realizar o esforço, defenderá um orçamento comunitário reforçado. Muito mais reforçado. Cada vez mais reforçado.

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Inconstitucionalissimamente

por José António Abreu, em 10.01.13

1. Em finais de 2010, no primeiro orçamento que o parlamento irlandês aprovou depois de recorrer a auxílio externo, previa-se um esforço de equilíbrio das contas públicas de 6 mil milhões de euros, dos quais cerca de 3,9 mil milhões de euros eram cortes na despesa e, destes, cerca de 2 mil milhões eram cortes em salários e pensões. Por lá (onde, em 2007, antes da crise financeira, os gastos do Estado representavam 36,4% do PIB, contra 44,4% neste cantinho soalheiro), parece que é constitucional fazer coisas destas. A economia irlandesa, ajudada pelas exportações (por sua vez ajudadas pela taxa de IRC de 12,5% e, presumo, por sistemas de Justiça e burocracia menos kafkianos), já está a crescer desde 2011 (apenas cerca de 0,5% em 2012 but still). Se a economia europeia não atrapalhar, a taxa de desemprego (na ordem dos 14%) deverá começar a descer este ano.

 

2. Tipicamente, em Portugal as coisas são menos claras e demora-se muuuuuuuuito mais tempo a discuti-las. Apesar disso, no que respeita à Constituição, estamos perto de eliminar quase todas as dúvidas. Se fazer o esforço de correcção dos desequilíbrios do Estado recair algo mais sobre funcionários do próprio Estado e cortar pensões de reforma acima de 1350 euros por mês forem medidas inconstitucionais, restará apenas saber se ela foi elaborada por irresponsáveis ou tem precisamente por objectivo acautelar os interesses instalados em vez do interesse geral.

 

3. Se o chumbo acontecer, e ao contrário do que se ouve e lê por aí, o governo não necessitará de um plano B. Considerando que o A foi chumbado em 2012 pelo mesmo tribunal e que depois existiu a tentativa de reduzir a taxa social única, estaremos no mínimo perante a necessidade de um plano D. O que faz com que aquelas proclamações bombásticas sobre o governo estar a seguir um programa ideológico maquiavélico e bem definido só possam ser tentativas de humor. Quando muito, não constituísse a frase um oximoro, é maquiavélico porque não está bem definido.

 

4. Entretanto, em nota acessória a que não resisto, volta a ser enternecedor observar como tantas pessoas parecem acreditar que a decisão de um tribunal pode fazer a austeridade desaparecer.

 

5. Evidentemente, não fará. Evidentemente também, a grande questão é: se as medidas forem chumbadas, o que se passa a seguir? Bom, as taxas do IRS ainda estão longe dos 100% e há outras medidas que talvez sejam constitucionais: cortar a totalidade dos subsídios a todos os trabalhadores e parte das pensões a todos os pensionistas, reduzir comparticipações e períodos de apoio, reforçar co-pagamentos, etc. Mais ou menos a receita proposta no famigerado – e óbvio – relatório do FMI. Quem corta 4 mil milhões, corta 5 ou 5,5.

 

6. Pode ainda – se for constitucional, claro; nem a realidade é mais importante do que isso – despedir-se umas (muitas) dezenas de milhares de pessoas na função pública e respectivos anexos. Por exemplo, diminuir as Forças Armadas para, vá lá, trezentos humanos, dois cães, um carro de combate, um furgão de transporte de tropas (um camião seria exagero), um F16 e um Alouette, um barco a remos e, por motivos sentimentais (e quiçá constitucionais) o navio-escola Sagres, vendendo-se o restante equipamento a uma ditadura simpática (a quanto estará o quilo de submarino?).

 

7. E enquanto nos entretemos com estas fascinantes questões, só possíveis num país com uma Constituição demasiado perfeita (afinal, como quase todas as nossas leis), a incerteza faz a economia definhar: ninguém, nas escolas, hospitais, câmaras e museus, mas também nas empresas privadas, sabe que dinheiro terá disponível dentro de meses – ou semanas. Não importa: demora-se o tempo que for preciso e, revelando-se necessário, abraçados ao estandarte dos direitos adquiridos e da putativa igualdade entre sector público e privado, afundar-nos-emos todos juntos. (Enfim, se cortar pensões acima de 1350 euros por mês for inconstitucional, todos constituirá exagero.)

 

8. Porque – e, para apreciadores de humor negro, isto é verdadeiramente divertido – inconstitucionalidade a inconstitucionalidade, as hipóteses de sobrevivência deste Estado pesado e corroído por interesses, onde o governo mexeu até agora tão pouco que só pode concluir-se estar a tentar protegê-lo, vão diminuindo.

 

9. O que faz com que, em simultâneo, se vá delineando uma luta de classes paralela à tradicional (aquela entre pobres e ricos, com a burguesia – hoje conhecida por classe média – a servir de tampão): entre os que geram dinheiro e os que, sendo ricos ou remediados à custa do Estado, dele usufruem. Decorre de uma visão simplista e com uma pitada de maniqueísmo mas, nestes processos, tal é a modos que inevitável. Por exemplo, um maquinista da CP confessava há dias numa reportagem televisiva estar ciente de ser odiado. Pois.

 

10. Finalmente, e de modo a arredondar o número de pontos deste texto, já referi que a economia irlandesa está a crescer desde 2011?

 

Dados relativos à economia irlandesa:

FMI, World Economic Outlook, Outubro de 2012.

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Com esta é que vos lixei

por Rui Rocha, em 08.01.13

No princípio, parecia fácil. De um subsídio repartido e posto à disposição dos trabalhadores em doze prestações de igual valor e com periodicidade mensal diz-se que é pago em duodécimos, certo? Depois, a coisa complicou-se um nadinha. Se de um subsídio repartido em doze vezes se diz que é pago em duodécimos, o que é que se diz de meio subsídio pago em doze vezes? Vamos, que a descrição da coisa já implicava um nível de raciocínio matemático abstracto que não se encontra na bancada parlamentar do PS e uma proficiência na utilização da língua que não está ao alcance do próprio secretário-geral do  PSD. Agora, aqui chegados, digam-me lá como é que se traduz com rigor matemático e em português escorreito o exercício de dividir meio subsídio em doze partes iguais e de o pagar em onze meses? Vá, digam lá...

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As declarações de Mota Amaral.

por Luís Menezes Leitão, em 05.01.13

 

Neste artigo Mota Amaral denuncia todas as fragilidades da política que tem vindo a ser seguida pelo Governo e a catástrofe que vai ser para o país o Orçamento para 2013. Segundo ele escreve, "o Governo tem vindo a ficar isolado, sem prejuízo do apoio parlamentar assegurado pelos partidos da coligação, perante a crítica generalizada da opinião pública e a crescente indignação dos cidadãos, que não vêm nem finalidade nem fim para os cortes de benefícios e as exacções fiscais a que, em ritmo vertiginoso, são sujeitos". Na verdade, "a situação geral do País, em vez de melhorar, como o Governo promete e todos desejaríamos, tem vindo a degradar-se e basta ter os olhos abertos para comprovar o alastramento de uma verdadeira catástrofe. Ora, o enorme aumento de impostos determinado para 2013 vai reduzir contribuintes à insolvência, fazer falir muitas empresas, aumentar o desemprego".


Perante estas desassombradas declarações, o PSD já reagiu, acusando Mota Amaral de não ter estado "ao nível do seu passado e das suas responsabilidades". Eu, pelo contrário, limito-me a colocar uma pequena dúvida. Este Mota Amaral é o mesmo que na Assembleia da República votou a favor do Orçamento de Estado para 2013? Ou é outro?


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O cerco.

por Luís Menezes Leitão, em 20.12.12

 

Já se sabia que Cavaco Silva não iria suscitar a fiscalização preventiva do Orçamento de Estado, apesar das inúmeras suspeitas de inconstitucionalidade que sobre o mesmo incidem. Conforme aqui escrevi, entendo que tal representa quebra do seu compromisso de defesa da Constituição pelo que, não querendo o Presidente exercer os seus poderes, melhor seria que renunciasse. O que, no entanto, não se sabia é que o Presidente iria apenas deixar passar o prazo para requerer essa fiscalização, não dando sobre essa questão uma única explicação aos cidadãos, nem sequer via facebook. O país assiste com perplexidade a um Presidente ausente, incapaz de qualquer intervenção na altura da maior crise nacional de que há memória.

 

Esta ausência do Presidente permite ao Governo uma estratégia de cerco total aos restantes órgãos de soberania. Ao contrário do que muitos julgaram, a começar por Marcelo Rebelo de Sousa, a mensagem de Passos Coelho sobre aqueles que beneficiam de pensões para as quais não descontaram o suficiente não visou apenas o Presidente da República. Visou ainda a Presidente da Assembleia da República, mas principalmente o Tribunal Constitucional, já que, nos termos do art. 23º-A da respectiva Lei Orgânica, os seus juízes possuem um regime de aposentação bastante mais favorável do que o comum. Passos Coelho avisou assim o Tribunal Constitucional de que, se se atrevesse a declarar inconstitucional a hipocritamente chamada "contribuição especial de solidariedade", não deixaria de o incluir nos pensionistas privilegiados que ele afirma querer combater. E está à vontade para o fazer pelo facto de, quando foi deputado, não ter requerido a pensão que generosamente o Estado concedia aos deputados.

 

Este cerco do Governo aos restantes órgãos de soberania põe em causa a sobrevivência do país como Estado de Direito. Hoje não há quaisquer garantias de que a Constituição seja respeitada e os direitos fundamentais das pessoas podem a todo o momento ser postos em causa, seja pela via de cortes nos salários e pensões, seja por tributações expropriatórias. Resta-nos esperar, como o moleiro de Sans-Souci, que ainda haja juízes comuns em Berlim...

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Refundar o Estado Social.

por Luís Menezes Leitão, em 30.11.12

Se já nos estamos a ver gregos com o Orçamento para 2013, imagine-se o que será em 2014, em que vai ser preciso cortar 4.000 milhões para pôr o défice nos miraculosos 2,5% do PIB, que aliás ainda estão longe dos 0,5% exigidos pelo Tratado Orçamental. Conhecendo o actual Governo, imagino as propostas que aí vêm:

1) Limitar a escolaridade obrigatória à 4ª classe. No tempo dos nossos avós era assim. A seguir fecham-se todas as escolas secundárias e  universidades públicas. Quem quiser ter educação complementar que vá para uma escola privada. Mas em bom rigor nem isso será necessário, pois o que se pretende é que os alunos deixem de ser piegas e comecem a trabalhar muito cedo. Daqui a vinte anos terão sempre possibilidade de pedir equivalência à licenciatura ou até ao doutoramento com base no currículo profissional.

2) Extinguir todo o sistema de saúde público. Quando mais depressa morrermos, mais depressa deixamos de ser um encargo para a segurança social. Aliás, para acelerar a coisa, até se deve passar a tributar mais reduzidamente o tabaco e as bebidas. Os portugueses vivem demasiado tempo para o Estado social que temos.

3) Se o despedimento dos funcionários públicos resultante de 1) e 2) não chegar, despedir até 100.000 funcionários públicos. Para evitar iniquidades nesse despedimento, o Governo proporá uma roleta onde serão sorteados os números de funcionários a abater (em sentido figurado, claro) aos quadros.

4) Como o previsto em 3) atirará o desemprego para os 20%, o Governo proporá extinguir imediatamente o subsídio de desemprego. Para o Governo não faria sentido nenhum andar a sortear o despedimento de funcionários e depois ainda ter que lhes pagar subsídios. Aliás subsídios é palavra abolida para todo o sempre no Estado Social refundado. E o mesmo sucede com o rendimento mínimo garantido. Com é que se quer ter alguma coisa garantida neste novo Estado Social?

5) Elevar a idade de reforma para os 100 anos. Se o Manuel de Oliveira conseguiu trabalhar com esta idade, porque não o hão-de fazer todos os outros?

Devem ser estas as medidas que aí vêm para 2014 e que permitirão um glorioso sucesso ao programa de ajustamento. Se a constituição o impedir, ela vai ter que mudar por força da realidade. Aliás, nem isso será necessário pois nem o Presidente nem o Tribunal Constitucional impedirão a aplicação das geniais medidas do Professor Gaspar. Mas a fazer-se uma revisão constitucional, provavelmente o artigo 1º passará a ser "Portugal é um protectorado,  baseado na indignidade da pessoa humana e na vontade dos credores, e empenhado na sua transformação numa sociedade obediente, injusta e austera".

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Até ao fim.

por Luís Menezes Leitão, em 27.11.12

 

Durante uma viagem a Hamburgo, li o mais recente livro de Ian Kershaw, Até ao fim, que retrata primorosamente a obstinação cega de um regime, apostado em prosseguir uma política que se sabia não poder ter qualquer êxito, mas que os governantes asseguravam ir prosseguir, contra todas as evidências, por mais sofrimento que causassem ao povo. Mesmo depois da queda de Viena, Hitler limitou-se a dizer: "Berlim continua alemã. Viena voltará a ser alemã. E a Europa nunca será russa". No fim, isolado de tudo e de todos, atirou as culpas para o mesmo povo alemão que antes glorificara: "Se o povo alemão não consegue passar por esta prova, não merece o que preparei para ele".

 

Ao ler o livro não pude deixar de dar razão aos que têm estabelecido um paralelismo com a presente realidade na Europa, e especialmente em Portugal. O discurso constante de que não há outra alternativa que não seja prosseguir neste caminho, por muito sofrimento que venha a causar. A simultânea culpabilização e elogio do povo sofredor que num dia é piegas, noutro dia é o melhor povo do mundo. E finalmente o constante anúncio de um final feliz para algo que já toda a gente percebeu ser uma tragédia. Hitler dirigia exércitos imaginários no seu bunker de Berlim, assegurando ir alcançar a vitória. Vítor Gaspar, apesar de reconhecer que há  "riscos e incertezas," anuncia a recuperação económica para daqui a um ano.

 

O orçamento para 2013 foi aprovado pelo Parlamento. O Presidente utilizou a ironia para anunciar não querer saber das "pressões de vinte corporações e mais de cem individualidades" para que o enviasse ao Tribunal Constitucional. O país está irremediavelmente condenado a cair no abismo. Até ao fim.

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As declarações de voto dos deputados.

por Luís Menezes Leitão, em 26.11.12

 

Ao que parece, há deputados do PSD que vão apresentar declarações de voto a contestar o aumento de impostos que lá irão disciplinadamente votar. Não há espectáculo que ache mais deprimente do que ver deputados a apresentar declarações de voto em sentido contrário ao que votam, o que até pode, a meu ver, levantar questões de invalidade do voto. Se não estão de acordo com a proposta, então que votem contra. Se têm medo de votar contra, então que renunciem ao cargo. Se não são capazes de fazer nem uma coisa nem outra, então mais vale que votem em silêncio. Como disse Cavaco Silva, em certos casos o silêncio é de ouro. Neste caso, tem pelo menos o grande valor de evitar o ridículo.

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Manuela Ferreira Leite, em Novembro de 2010:

«Este Orçamento de Estado [de 2011, o último elaborado por José Sócrates] é o que o País precisa.»

«Não há outra solução, pode haver umas medidas melhores, outras piores, medidas assim, medidas assado, mas temos de percorrer este caminho.»

«É o início de um percurso longo e muito exigente. E que não pode ser desperdiçado com manobras políticas.»

«Ao primeiro sinal positivo, o Governo não deve recuar ou relaxar.»

«É preciso dizer às pessoas que este tratamento não é de um ano, nem de dois. O Governo dá a entender que em 2013 já estamos todos bem e não vamos estar todos bem.»

«Portugal está refém dos credores. (...) Quem manda é quem paga.»

 

Manuela Ferreira Leite, em Setembro, Outubro e Novembro de 2012:

«Este Orçamento é um afundamento total.»

«Quando olho para o Orçamento e o leio com a atenção devida tenho duas certezas: uma é de que não é exequível e outra é que abre um buraco negro muito grande sobre o nosso futuro.»

«Não tomaria nunca uma medida que tivesse um impacto tão violento.»

«Se não alterarmos a política, nada nos indica que vamos melhorar.»

«Só por teimosia se pode insistir na receita.»

«Sobre o mesmo assunto pode haver várias opiniões válidas. Um País governado com modelos é algo que me dá um enorme desconforto. Não podemos transformar o País num exercício de experimentação.»

«Este Orçamento deveria apresentar um plano B porque se por volta de Maio ou Junho se perceber que não vamos alcançar os objetivos então o que é que se faz? Vamos insistir?»

«Quando estamos no meio da ponte, temos que ter a maior das precauções, pois se vamos tomar as medidas todas muito depressa vamos cair ao fundo e quando surgirem as medidas [na Europa] já estamos afogados lá em baixo.»

«Estamos a tentar passar um atestado de estupidez aos credores, eles estão a perceber que não vamos conseguir cumprir.»

«Se conseguirmos fazer a consolidação orçamental até 2014 interessa-me pouco não entrar em falência se, simultaneamente, está tudo morto.»

«Se não houver uma alteração profunda de todo este processo de degradação política, efectivamente podemos continuar a dizer que se está em democracia mas na prática não é uma democracia.»

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A Base, a Basezinha

por Rui Rocha, em 23.11.12

É o Natal, ou não, uma festa com origem pagã? Pois. É um tema entusiasmante mas não é disso que este post trata.  O que sei é que é uma festa que todos pagamos. E não nos fica nada barata. Se tiver dúvidas, consulte a Base dos Contratos Públicos. Escolha "ajustes directos" na barra latera e pesquise por "natal". Espere pelo resultado. Seleccione a "pesquisa avançada" e carregue no botão exportar. Depois, some as parcelas do Excel. São mais de 35 milhões de euros entre Maio de 2008 e Novembro de 2012. Em iluminações, árvores, presépios com o Gaspar, as vacas, os boys e os burros, luzinhas e jantares e almoços de Natal. Saídos directamente dos bolsos dos contribuintes. O Natal deve ser quando os homens quiserem? Se calhar, é melhor não. Acha tudo isto um espectáculo? Bem, podemos falar disso. Porque no mesmo período, a dita Base regista um investimento de cerca de 90 milhões de euros em espectáculos, espetáculos (convém fazer a pesquisa em acordês e língua portuguesa), concertos, festivais, performances e outras manifestações destinadas a animar, ao longo do ano, os serões e matinées deste povo bom e cordato. E não me venham com futebóis. Até porque o futebol levou, no mesmo período, 25 milhões de euros. Para relvados, bancadas, transporte da criançada, balizas e balneários. Estes números espantam-no? Parece-lhe que retratam um país a afundar? Isso é porque ainda não viu os das piscinas. Sim, foram cerca de 60 milhões de euros desde 2008. Isto é, entre Natal, espectáculos, futebolices e mergulhos, 200 milhões de euros em menos de 4 anos. Números que se referem, naturalmente, apenas a prestações de serviços e não integram custos de outra natureza, como encargos com pessoal das estruturas e intalações a que dizem respeito. São só exemplos. Mas começo a acreditar que qualquer reforma séria do Estado terá mais hipóteses de sucesso se a análise começar pela Base. Pela Basezinha.

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