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Pensamento da semana

por Teresa Ribeiro, em 20.02.17

Em defesa de Centeno há que reconhecer que a solução que ele encontrou para convencer António Domingues a ir para a CGD foi muito fora da caixa.

 

Este pensamento acompanha o DELITO durante toda a semana

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Tapar o sms com a peneira

por Rui Rocha, em 19.02.17

As tentativas de paralisar o acesso de uma Comissão Parlamentar de Inquérito aos sms de Mário Centeno têm sido, em geral, atabalhoadas. Mas, de todos os argumentos já utilizados com esse objectivo, o mais ridículo é aquele que afirma que o prolongamento da discussão do tema põe em causa o futuro da Banco público. Jerónimo afirmou mesmo que uma nova CPI corresponde a fabricar o caixão da CGD, mas o próprio Marcelo não anda longe disso embora com uma formulação mais cuidada. Vamos lá ver. Passámos semanas a ouvir dizer que o que está em causa são tricas e questões sem importância. Se é assim, nunca uma CPI que revelasse tais insignificâncias poderia pôr em causa o que quer que fosse. Aliás, se insignificâncias fossem, o caminho seria bem simples: revelar de uma vez por todas o que foi escrito e deixar a nu a falta de fundamento das acusações da direita. O ponto tem, portanto, de ser outro. As esquerdas e não só sabem que o conteúdo dos sms é grave. Mas não percebem que, se continuarem a prometer o apocalipse para a Caixa perante uma nova CPI, acabam não tarda, por dispensá-la. As afirmações dos geringonços e respectivos padrinhos constituem já uma confissão liminar da gravidade dos factos. Não se imaginava que as esquerdas, na ânsia de esconder, pudessem ser tão transparentes nas suas intenções.

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Portugal

por Rui Rocha, em 17.02.17

O país em que o Ministro das Finanças, o Primeiro-Ministro e o Presidente da República se enterram num lodaçal que envolve diplomas feitos à medida, normas ditadas pelos advogados do interessado, publicações fora de tempo, compromissos espúrios, negociações por sms, meias-verdades, versões contraditórias, novilíngua, mentiras, conferências de imprensa ridículas, bloqueios institucionais à descoberta da verdade e raspanetes públicos e, no fim, o único que apresenta a demissão é o Matos Correia da Comissão de Inquérito.

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Frases de 2017 (6)

por Pedro Correia, em 17.02.17

«Como ministro das Finanças, Mário Centeno não está fragilizado.»

Manuela Ferreira Leite, ontem, na TVI 24

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Tenham lá paciência

por Rui Rocha, em 16.02.17

Vejo que muitos dos que agora estão incomodados com a discussão da "questão de carácter" de Mário Centeno exigiram na altura (e bem, também o fiz) a demissão de Relvas. Naquele momento, fizeram-no porquê? Por causa da Lei da Rádio, foi?

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Ups

por Rui Rocha, em 15.02.17

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"Erro de percepção mútuo"

por Pedro Correia, em 14.02.17

O léxico político português acaba de ser enriquecido com uma nova expressão, proferida pelo dúctil ministro Centeno: entre ele e António Domingues, o malogrado presidente da Caixa Geral de Depósitos, houve afinal um  "erro de percepção mútuo".

Extraordinária expressão, apropriada que nem uma luva a estes tempos de pós-verdade.

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O novo sistema político.

por Luís Menezes Leitão, em 14.02.17

Se há alguém que tenha dúvidas sobre a fraqueza que constitui a solução política engendrada por António Costa, o imbróglio em que se envolveu Centeno e especialmente a resposta de Marcelo demonstram-no claramente. Sobre Centeno nada mais há a dizer e a avaliação está feita. Vir afirmar que houve conversas informais, mas não acordo, e que tudo não passou de um mal-entendido, corresponde à velha desculpa esfarrapada de quem não honra a palavra dada, quando António Costa gosta tanto de dizer que ela tem que ser honrada. Querer fazer as pessoas acreditarem que não havia acordo, quando até se colocou um escritório de advogados a redigir leis à medida do presidente da Caixa, que pelos vistos foram depois assinadas e promulgadas de cruz pelos órgãos de Estado, é chamar parvos aos portugueses. Mas a personagem vai se manter no cargo, em homenagem ao "estrito interesse nacional", que determina a abolição de qualquer responsabilidade política. Noutros países há outra concepção do "estrito interesse nacional" que implica não deixar degradar as instituições. Mas aqui, tudo como dantes, quartel-general em Abrantes.

 

O que é novo, no entanto, nisto tudo é o comunicado de Marcelo, que dá a entender que o Ministro das Finanças se mantém no cargo por decisão sua. Será que Marcelo não conhece o art. 191º da Constituição que diz claramente que não há responsabilidade política dos Ministros perante o Presidente da República? Como se já tinha visto no caso da Cornucópia, Marcelo parece querer assumir-se como chefe do governo, ouvindo explicações dos Ministros, dando-lhes ordens e até os podendo demitir, enquanto que o Primeiro-Ministro assiste a isto tudo sem um protesto, assumindo perante o presidente a posição mais subserviente que alguma vez teve um Primeiro-Ministro de um governo constitucional. Nem nos governos de iniciativa presidencial de Ramalho Eanes se assistiu a algo semelhante.

 

Há uns anos, quando estava na Guiné-Bissau, houve nesse país uma crise política, porque o Presidente exigiu a demissão de um Ministro e o Primeiro-Ministro recusou-se a fazê-lo, dizendo que a competência era sua, o que era verdade em termos constitucionais. Na altura, discutindo com colegas juristas guineenses, os mesmos foram de opinião que tinha sido um erro o país ter adoptado o sistema político semipresidencial, por recomendação dos constitucionalistas portugueses. Segundo eles, em África o sentimento popular exigia uma autoridade forte, e o povo não conseguia compreender que alguém pudesse ser Presidente e não mandar no governo. Concordei com eles, e por isso não me espantei quando posteriormente Angola alterou a sua constituição, abandonando o sistema semipresidencial, e concentrando o poder executivo no Presidente.

 

O que nunca pensei é que em Portugal o sistema político também pudesse ficar ameaçado por estas sucessivas investidas de Marcelo, a querer assumir competências que manifestamente não tem. Mas o que isto demonstra claramente é a fragilidade política de António Costa. Estando o seu apoio parlamentar em colapso, Antóno Costa precisa do braço do presidente para se manter no arame, pelo que o deixa ingerir-se nas suas próprias competências. Só que em política nem tudo vale a pena, e António Costa deveria pensar se o seu apego ao poder justifica permitir tanta menorização do seu próprio cargo.

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Tenho uma dúvida

por Rui Rocha, em 13.02.17

Quando o Dr. Centeno pôs o lugar à disposição do Dr. Costa assinou alguma coisa ou foi só de trinta e um de boca?

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O momento zen de Ferreira Leite

por Pedro Correia, em 10.02.17

1. Comentário de ontem de Manuela Ferreira Leite na TVI 24:

«Ainda não percebi se querem, desculpem a expressão, dar cabo da Caixa de vez ou se não estão interessados em colaborar na recuperação da Caixa Geral de Depósitos. Cada um dos cenários é absolutamente inaceitável. É absolutamente inaceitável, porque estamos a discutir tricas. Eu quero cá saber o que foram os emails trocados entre o ministro das Finanças e o presidente da Caixa, que já não é presidente da Caixa, porque se ainda fosse talvez ainda percebesse que houvesse algum interesse em esclarecer quem era a pessoa que estava à frente da Caixa. Mas o senhor já se foi embora, ele já desapareceu da circulação da Caixa, nós já não temos nada a ver com ele, já temos outra administração nomeada e em funções.»

 

2. Editoriais da imprensa de hoje:

«Do penoso caminho que culminou com a ejecção de António Domingues sai um responsável pelas Finanças enfraquecido e desacreditado, apesar da defesa intransigente de António Costa e dos "até ver" de Marcelo Rebelo de Sousa. Uma pasta tão importante para a credibilidade de Portugal não se compadece com a descoberta de ‘pós-verdades’ que vêm provar que agir dentro da Caixa pode ser perigoso quando se pensa fora dela.»

Leonardo Ralha, Correio da Manhã

«O momento em que Mário Centeno não mente é em 25 de Outubro passado, quando assume com uma clareza infinita que os gestores da CGD não terão que entregar declarações de rendimentos. Isso está escrito: é um comunicado oficial do Ministério das Finanças enviado a várias redacções. Se Marcelo quer um papel escrito a defender uma posição que, a seu ver, seria “inaceitável”, já tem este. Não foi um erro dos assessores. Foi assumido dias depois em voz alta pelo próprio ministro.»

Ana Sá Lopes, i

«Em todo este processo há factos tão ou mais graves que todos parecem, agora, ignorar e que mostram à exaustão a forma atabalhoada como este processo foi conduzido. E mesmo dizer que foi tudo por um bem maior não chega. É muito positivo que a CGD tenha uma recapitalização aprovada em Bruxelas e que não seja considerada ajuda de Estado. Mas não pode valer tudo.»

Vítor Costa, Público

«O caso não deixa de ter consequências políticas. O ministro enfiou-se numa camisa-de-onze-varas porque geriu mal o dossiê. Mesmo que não tenha de demitir-se, o que não é certo porque a oposição está a fazer o seu papel, Centeno sai irremediavelmente fragilizado.

André Veríssimo, Jornal de Negócios

«Coisas verdadeiramente importantes: como é que um candidato a presidente da CGD contrata uma consultora para desenhar o plano de reestruturação, quando ainda está sentado na vice-presidência de um banco da concorrência? Ou como é que esse candidato consegue convencer o Estado de que o melhor mesmo é pôr o escritório de advogados que o representa a ele a redigir alterações à lei desenhadas à medida? Demos as voltas que dermos e, por estes dias, tudo aponta para um Estado frágil e para uma regulação inexistente.»

Paulo Tavares, Diário de Notícias

 

3. Conclusão de António Costa, hoje, em sintonia com Ferreira Leite:

«Nós não podemos perder tempo com tricas, temos de nos concentrar no essencial e o que é essencial é termos uma CGD forte, continuar a reduzir o défice, aumentar as exportações e o emprego. PSD e CDS-PP não têm nada de substancial a dizer e, por isso, dedicam-se àquilo que ontem (quinta-feira) a doutora Manuela Ferreira Leite dizia, e com muita propriedade, serem pequenas tricas.»

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Uma de acordos

por Rui Rocha, em 09.02.17

Um coxo mais difícil de apanhar do que o Ministro Mário Centeno e um marreco entram num bar.

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Foram divulgados números animadores do desemprego. É uma boa notícia para quem, depois de ser desmascarado na praça pública como cínico e mentiroso compulsivo durante a condução do caso "António Domingues", deveria começar já hoje a procurar um novo emprego. Apesar dos sinais positivos do mercado de trabalho, ocupações como vendedor de viaturas em segunda mão, por motivos óbvios, não se aconselham.

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A OCDE, as polícias e uma ajuda ao Governo

por Diogo Noivo, em 07.02.17

Mais um relatório incómodo de uma organização internacional. A OCDE, em relatório apresentado ontem, suscita sérias reservas sobre a estratégia do Governo português – e sobre o seu irritante optimismo, acrescento eu. Mário Centeno já veio dizer umas coisas, e digo ‘coisas’ porque a intervenção do Ministro das Finanças soou mais a birra do que a exposição de argumentos válidos. Enfim, o Governo tem uma bota para descalçar. Aqui, no DELITO, damos uma ajuda. Em vez de se perder com profissões de fé sobre as contas públicas, que só convencem os convertidos, o Governo deve focar-se num disparate defendido pela OCDE: Portugal tem polícias a mais. Esta sim é uma conclusão fácil de invalidar.
A conclusão da OCDE a respeito das polícias portuguesas tem dois problemas. Em primeiro lugar, não é claro que tipo de corpos de polícia são contabilizados. Mas ficamos com a impressão que se compara o que não é comparável. Vejamos os casos de Portugal e de Espanha. Portugal tem apenas duas forças de segurança, a PSP e a GNR. Espanha também conta com duas forças de segurança nacionais, a Policia Nacional e a Guardia Civil, mas dispõe ainda de forças de segurança regionais - por exemplo, a Ertzaintza (País Basco) ou os Mossos d'Esquadra (Catalunha). Se o País Basco e a Catalunha têm forças de segurança próprias, o esforço de alocação de efectivos pedido às polícias nacionais nestas regiões é inferior do que em países onde as forças de segurança nacionais são obrigadas a cobrir na íntegra e sozinhas todo o território de um país, sem o apoio de forças locais com competências para garantir a segurança e a ordem pública. Logo, comparar Portugal e Espanha tendo apenas em conta as respectivas polícias nacionais constitui um erro clamoroso.
Em segundo lugar, importa saber se analisar o número de polícias em função da população faz algum sentido. Olhemos, por exemplo, para o Alentejo. É provavelmente a região da Europa onde o número de polícias per capita é mais elevado, mas onde o número de polícias por quilómetro quadrado será dos mais baixos no continente. Em matéria de segurança, a cobertura de território, mesmo que com baixa densidade populacional, é crucial porque o vazio de forças de segurança pode constituir um incentivo à prática de determinados crimes (fabrico de estupefacientes, crime organizado, etc). Mas a OCDE, tanto quanto é possível perceber, apenas equaciona o factor demográfico. Asneira da grossa. Coisa diferente é saber se não teremos demasiado polícias alocados a funções designadas como "não operacionais" (administrativas, de apoio logístico, e outras semelhantes), mas disso a OCDE não fala.
E cá está, duas razões para o Governo e a maioria que o apoia desfazerem um relatório incómodo, embora recorrendo a argumentos devidamente fundamentados e que ecoem para lá da jihad liderada por João Galamba.

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Uma questão de justiça

por Rui Rocha, em 21.12.16

Em todo o caso, se a personalidade do ano na Economia é a Mariana Mortágua parece que seria justo atribuir a falta de personalidade do ano ao Mário Centeno.

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Frases de 2016 (31)

por Pedro Correia, em 21.10.16

«Este é um orçamento de esquerda.»

Mário Centeno, 14 de Outubro

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Mas afinal existe esse risco?

por José António Abreu, em 12.09.16

Centeno: Evitar novo resgate “é a minha principal tarefa".

Há momentos que separam os técnicos (por moldáveis que sejam) dos políticos. Mário Centeno poderia ter dito que falar de um novo resgate não faz sentido. Que a economia está bem e vai melhorar ainda mais; que o país se encontra no caminho certo; que, «virada a página da austeridade», Portugal é agora - e não antes - um caso de sucesso. António Costa tê-lo-ia feito, com a displicência a que tantos chamam «optimismo». Centeno fez diferente. Aceitou a hipótese como credível. E isto diz tudo sobre o que realmente pensa - ou, no mínimo, sobre os medos que o assaltam.

 

(Note-se que lampejos de sinceridade como este não o desculpam: destroçado o cenário no qual baseou a sua acção, continua no governo a fingir que tudo vai bem. Lampejos como este demonstram apenas que a maior diferença entre técnicos e políticos nos momentos em que se torna necessário manter uma ficção é - como também vimos no tempo de Sócrates e Teixeira dos Santos - a consistência.)

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As contas erradas de Centeno

por Pedro Correia, em 12.09.16

2015-05-08-Mario-Centeno-Conferencia-Presidencia[1

 

O XXI Governo Constitucional andou mal ao decretar normas de procedimento interno só quase dez meses após ter tomado posse: devia tê-las aprovado logo no primeiro dia. Andou ainda pior ao não incluir nesse código de conduta a proibição absoluta, sobretudo por parte do titular da pasta das Finanças, de aludir à expressão "segundo resgate".

Se o tivesse feito em tempo útil, seguramente o título da entrevista que Mário Centeno concedeu à televisão norte-americana CNBC teria sido bem diferente do que foi.

 

Ao garantir que "fará tudo para evitar tal cenário", o ministro admite afinal, implicitamente, que ele é equacionado pelo Governo de António Costa. Mandam as boas regras da comunicação política que uma negativa não deve ser demasiado enfática, sob pena de equivaler à afirmação subliminar daquilo que se pretende desmentir. Em 17 de Novembro de 1973, já acossado pelo escândalo Watergate, o Presidente norte-americano Richard Nixon fez uma alocução televisiva em que declarou categoricamente: "I'm not a crook" ["Não sou vigarista"] Ninguém tomou esta declaração pelo seu valor facial, mas pelo seu oposto. Nove meses depois, Nixon era forçado a demitir-se.

"Segundo resgate", pelos vistos, não é tabu para Centeno. Mas devia ser. Sobretudo estando o nosso destino financeiro dependente da avaliação positiva de uma única agência de notação, a  DBRS canadiana, e de o Banco Central Europeu continuar a proporcionar respiração assistida a Portugal com a compra de títulos de dívida - medida excepcional que terminará em 2017.

 

Ou seja, estamos presos por arames.

Com níveis de crescimento anémico, incapazes de fazer face ao montante da despesa pública, a balança de pagamentos a  agravar-se e o investimento manifestamente  incapaz de puxar pela nossa economia, além de pairar a expectativa de um  aumento dos preços do petróleo no mercado internacional, Centeno faria melhor em mudar o discurso, sobretudo quando fala aos media norte-americanos. Apele aos investidores, acene-lhes com um sistema fiscal moderado e previsível, torne Portugal apetecível ao capital estrangeiro. Precisamos dele como de pão para a boca.

E, acima de tudo, demonstre que é exímio em operações aritméticas. Se houver um novo resgate internacional de emergência a Portugal, não será o segundo. Será o quarto. Como dizia o outro, professor Centeno: basta fazer as contas.

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O pior ministro do Governo Costa

por Pedro Correia, em 24.08.16

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 Centeno no Eurogrupo com o seu homólogo grego (11 de Julho de 2016)

 

 

«A razão de ser da divergência da economia portuguesa é a má qualidade das nossas instituições.»

Mário Centeno, in O Trabalho, uma Visão de Mercado

 

Garantem-me que Mário Centeno foi opção de primeira hora do actual chefe do Governo para ministro das Finanças. É tempo de concluir que se tratou de uma opção desastrosa.

Especialista em “mercado do trabalho”, Centeno foi arrancado em Março de 2015 ao merecido anonimato em que funcionava na pacatez do Banco de Portugal, como assessor especial da administração, para coordenar o programa eleitoral do PS no capítulo da economia. Com “medidas inovadoras”, como não tardámos a ler nos panegíricos de turno. A principal era o contrato único, destinado a “substituir os contratos com termo incerto ou indeterminado, os contratos a prazo e os contratos temporários”.

Divulgado a seis meses das legislativas, este programa apontava para um cenário digno do País das Maravilhas: crescimento económico médio anual de 2,6% durante a legislatura - muito acima da média comunitária - e défice das contas públicas reduzido a 0,9% no final do exercício governativo. Na linha aliás do irrevogável optimismo de António Costa, que pouco antes enaltecera perante hipotéticos investidores chineses o facto de Portugal se encontrar então numa "situação bastante diferente daquela em que estava" quatro anos atrás, prestando uma homenagem involuntária ao Executivo de coligação PSD-CDS.

 

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Convidado para a pasta das Finanças, em Novembro, Centeno anunciou ao País o primeiro orçamento expansionista desde 2011, com 300 milhões adicionais de gastos, "alavancados" na mirífica recuperação do consumo interno. Esquecendo porventura que quando se aposta na intensificação do consumo enquanto motor da economia accionamos o circuito de importações, com o consequente agravamento da balança externa.

A sua proposta de contrato único ficara pelo caminho: Costa apressou-se a desautorizá-lo ainda antes das eleições, deixando cair a medida emblemática do professor de Economia do Trabalho. Nada que roubasse o sorriso ao ministro das Finanças: com os votos garantidos do PCP e do Bloco de Esquerda, o orçamento de Centeno baixou em dez pontos percentuais o IVA da restauração, fazendo aumentar as margens de lucro dos empresários do sector sem benefício para os consumidores, e - após hesitações iniciais logo varridas por Costa - decretou a semana laboral de 35 horas na função pública, introduzindo novos factores discriminatórios ao manter à margem da medida os trabalhadores do Estado com contratos individuais.

 

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Entretanto o País das Maravilhas contemplado no Orçamento do Estado deixara de ser o mesmo do risonho documento anterior: as perspectivas de crescimento económico haviam baixado para 1,8%,  pecando ainda assim por excessivio optimismo, o que suscitou reprimendas ao Governo por parte da Comissão Europeia e do Fundo Monetário Internacional. Ambas as instituições previam entre 1,4% e 1,6% para a expansão da economia portuguesa - já abaixo das estimativas médias para a eurozona.

A 11 de Julho, à boleia da vitória portuguesa no Europeu de Futebol, Centeno apareceu na reunião do Eurogrupo com cachecol patrioteiro ao pescoço e um sorriso mais rasgado que nunca. De nada lhe serviu a tirada demagógica para fotógrafo registar: 48 horas depois a Universidade Católica desfazia qualquer dúvida que pudesse restar sobre o desempenho da economia portuguesa, cifrando em 0,9% a previsão do nosso crescimento para 2016. Metade da meta fixada no Orçamento do Estado.

Depois disso, ao divulgar os dados da execução orçamental do segundo trimestre, o Instituto Nacional de Estatística arrefeceu ainda mais os ânimos: o cenário da estagnação económica tornou-se uma ameaça real. Com o crescimento - se ainda podemos chamar-lhe assim - a situar-se em 0,8%. Cerca de metade da expansão de 1,5% ocorrida em 2015, o que impõe o  congelamento de salários da função pública para o próximo ano.

Melhor prova não podia haver da falência do modelo centeniano: a "recuperação do poder de compra", sob o olhar cada vez menos complacente de Bruxelas, deixou de constituir prioridade e a "criação de um quadro correcto de incentivos para os investimentos das empresas e dos trabalhadores", que ele havia defendido no seu livro O Trabalho, uma Visão de Mercado, nunca passou do tinteiro.

As coisas são o que são.

 

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Nove meses após ter tomado posse, o pior ministro do Governo Costa já deixou um rasto nada invejável: Portugal com o segundo mais débil desempenho económico da zona euro, dívida pública a subir para um nível inédito (representando 131,6% do PIB), investimento em queda, contas externas cada vez mais desequilibradas, Novo Banco pronto a ser vendido por um valor simbólico, longos meses de gestão caótica da Caixa Geral de Depósitos e  humilhação sem precedentes da maior instituição financeira portuguesa pelo Banco Central Europeu, que chumbou a nomeação de oito administradores, remete três outros para acções de formação e força o novo presidente da Comissão Executiva a renunciar à presidência simultânea do Conselho de Administração no prazo de seis meses.

De caminho tornou-se evidente que o Governo agira como se desconhecesse o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras vigente desde 2014 e procurou remendar a situação anunciando uma apressada alteração do quadro legal que conta com a  oposição declarada dos seus parceiros de esquerda. Com tantas atribulações, a Caixa viu fugir 1,4 mil milhões de euros em depósitos entre o início de Abril e o fim de Junho.

 

No entanto, apesar de tudo isto, olhamos para o ministro e verificamos que ainda não perdeu o sorriso.

O que me leva a questionar pela segunda vez: afinal Centeno ri-se de quê?

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Descubra as diferenças

por Pedro Correia, em 27.07.16

21 de Abril de 2015:

«PS estima défice de 0,9% em 2019 e crescimento médio de 2,6% na próxima legislatura.»

 

13 de Julho de 2016:

«Católica corta previsões e espera crescimento económico de 0,9% este ano.»

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Os cachecóis dos Ministros das Finanças.

por Luís Menezes Leitão, em 12.07.16

Os Ministros das Finanças dos países com défice excessivo têm uma enorme vocação para a passagem de modelos de cachecóis, especialmente em reuniões internacionais destinadas a avaliar a situação dos seus países. Primeiro surgiu este:

 E agora temos este:

Eu já não compreendo é como é que depois de fazerem figuras tão bonitas, e que provocam tantos sorrisos e boa disposição nos seus pares, o resultado que obtêm é sempre este.

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Só lhe resta o cachecol

por Diogo Noivo, em 12.07.16

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Não é necessário ser-se versado em Weber para entender a importância das convicções e da vontade em política. Importa, no entanto, não confundir convicção e vontade com um apego cego ao poder. Mário Centeno, Ministro das Finanças, ajuda a perceber esta diferença.

O programa económico elaborado por Mário Centeno para o Partido Socialista sofreu mais de 70 alterações, consequências inevitáveis da negociação com o Partido Comunista Português e com o Bloco de Esquerda. O resultado final é uma pálida imagem do estudo inicial. Ainda assim, Centeno aceitou ser ministro. Fosse por uma determinação irrefreável em tutelar a pasta das Finanças, fosse a lendária capacidade de persuasão de António Costa, fosse por sentir o chamamento do serviço público, Mário Centeno mordeu a bala e aceitou implementar um programa que não era o seu.

Mais tarde, na Assembleia da República, o já Ministro Mário Centeno é submetido a uma acareação com o académico Mário Centeno. Um deputado do PSD leva a plenário uma passagem de um livro escrito por Centeno, o académico, onde este defende ideias sobre o emprego absolutamente incompatíveis com o projecto do Governo. O Ministro Centeno desvalorizou, distanciou-se do académico Centeno, e manteve-se no cargo.

A governação prosseguiu, mas os números não batem certo. Exportações, crescimento da economia, confiança dos credores, enfim, tudo corre mal. Demonstra-se que o princípio fundador da actual maioria – acabar com a austeridade e obter crescimento económico – é, no mínimo, falso. Porém, Mário Centeno continua ministro.

Perante as fracas previsões de crescimento da economia portuguesa, o Ministro das Finanças tem um arrebato de consciência e decide por breves instantes abraçar a realidade. Centeno admite então a possibilidade de cortar as projecções de crescimento económico que suportam o Orçamento do Estado. Era algo normal, autorizado pelos números, e não susceptível de gerar polémica. Contudo, foi rapidamente desautorizado pelo Primeiro-Ministro. Mas não há problema. Mário Centeno sente-se em condições para continuar nas Finanças.

Mário Centeno foi-se enredando uma corda da qual dificilmente sairá com módico de verticalidade. Portanto, à falta de êxitos próprios, não lhe resta outro caminho que não seja o de se apropriar de vitórias alheias e apresentar-se no Eurogrupo com o cachecol da selecção nacional. Resta saber se Mário Centeno é consciente da vacuidade política deste numerito. Para além das palmadinhas nas costas, a vitória de Portugal no Europeu de Futebol e o cachecol nada alteram. A economia, o emprego, as exportações, a confiança dos credores e o futuro do país não se decidem entre as quatro linhas.

Os rapazes de Fernando Santos não nos deram pão e circo, mas sim um troféu conseguido com trabalho, cumprindo as regras que todos aceitam, e sem desculpas. Era importante que o Ministro Mário Centeno seguisse o exemplo.

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Baratos e esforçados

por José António Abreu, em 17.06.16

Portugal é bom para fazer investimentos porque "os portugueses são os que mais horas trabalham na Europa", além de serem muito baratos quando comparados com os franceses, por exemplo, disse ontem o ministro das Finanças a uma plateia de gestores, em Lisboa.

 

O país viria abaixo se estas palavras tivessem sido proferidas por um ministro do governo PSD-CDS. Até mesmo Manuel Pinho, num governo socialista, levantou um coro de críticas ao publicitar - na China, lembram-se? - os baixos salários dos portugueses. Mas agora existe a geringonça. Está tudo bem.

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Harvard, we have a problem

por Rui Rocha, em 05.05.16

A Toyota recolhe viaturas. A Volkswagen recolhe viaturas. A Fiat Chrysler recolhe viaturas. Só Harvard é que não recolhe Mário Centeno.

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A mudança na cara depois de cada nova dose

por Rui Rocha, em 21.04.16

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Dar a táctica

por Pedro Correia, em 24.02.16

Na sessão parlamentar de ontem:

 

Mariana Mortágua - Queria dizer claramente que não há plano B. Quem se comprometeu com uma estratégia contra o empobrecimento e pelo crescimento económico só tem uma opção, que é aprofundar o plano A: equidade fiscal e devolução de rendimentos.

 

Mário Centeno - Equidade fiscal e devolução de rendimentos: é exactamente essa a linha que o Governo vai definir.

 

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Centeno de errata em errata

por Pedro Correia, em 17.02.16

 

17 de Fevereiro

Governo volta a rever contas do Orçamento do Estado

 

17 de Fevereiro

Afinal contribuições para a segurança social vão crescer metade do que tinha sido previsto pelo Governo

 

17 de Fevereiro

Há menos 664 milhões de euros em receita
 

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Centeno de errata em errata

por Pedro Correia, em 13.02.16

 

4 de Fevereiro

Governo aprova Orçamento do Estado

 

5 de Fevereiro

Orçamento recompõe a carga fiscal e recupera o rendimento

 

11 de Fevereiro

Governo já entregou errata do Orçamento do Estado

 

12 de Fevereiro

Errata ao Orçamento tem 46 páginas

 

12 de Fevereiro

Afinal Orçamento prevê manutenção da carga fiscal para 2016

 

12 de Fevereiro

Finanças fazem errata à errata: carga fiscal desce

 

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Falhanço

por José António Abreu, em 12.02.16

As declarações do primeiro-ministro no sábado passado, amplamente glosadas na Internet (incluindo aqui no Delito), teriam levado Bloco de Esquerda e PCP a exigir a demissão do governo (e Pacheco Pereira a escrever uma crónica demolidora) se o primeiro-ministro ainda fosse Pedro Passos Coelho. Mas a hipocrisia da esquerda é secundária quando as declarações indiciam uma falta de respeito muito mais profunda do que a decorrente de simples - e, em condições normais, razoavelmente fácil de desculpar - ausência de tacto.

O plano dos economistas liderados por Mário Centeno com que António Costa se apresentou às eleições baseava o crescimento no consumo interno, trocando mesmo receitas públicas actuais por receitas futuras (a famosa descida da TSU). Era um plano arriscado, com tantas probabilidades de resultar neste mundo conturbado (e, acima de tudo, sobreendividado) como eu tenho de ainda hoje - e por esta ordem - conquistar o coração da Jessica Chastain e ganhar o euromilhões, mas pelo menos apresentava alguma coerência formal. Fazemos isto e isto e isto, de modo a obter este e este e este resultado, sendo que, em tese, havia compatibilidade entre o que se fazia e o que se esperava. Só que o plano foi estraçalhado, primeiro num sentido pelos parceiros da «geringonça», depois no outro pelos técnicos da Comissão Europeia, transformando-se numa manta de retalhos que não apenas dá às corporações o que tira à generalidade dos cidadãos e das empresas (já seria mau, por dificultar a recuperação) mas pura e simplesmente não bate certo.

A UTAO, o Conselho de Finanças Públicas, a Comissão Europeia, o FMI, o Eurogrupo, os bancos de investimento, as agências de notação e os mercados (é estranho que as taxas subam tanto: afinal, não tinham descido apenas por acção do mesmo BCE que continua a comprar paletes de dívida nacional?) sabem-no. O desconforto de Mário Centeno (claro opositor da implementação das 35 horas de trabalho na função pública no decorrer de 2016, já enredado em justificações entre o populismo e a absurdidade, agressivo em Lisboa, humilde em Bruxelas) ou de Trigo Pereira (que se força a escrever elogios ocos ao orçamento) mostra que até mesmo na área do governo há quem perceba que a situação pode descambar rapidamente. (Galamba, à altura do mestre Sócrates, permanecerá firme até muito depois do colapso.)

Mas António Costa (especialista em questões de poder) sabe que o seu futuro (o único que lhe interessa) depende do timing e das características da próxima crise. Isto fá-lo-á resistir durante tanto tempo quanto lhe for possível, tentando distorcer os acontecimentos, manobrar as expectativas e, acima de tudo, aguardando um golpe de sorte. De vez em quando, porém, não evitará declarações como as do sábado passado. Ao recomendar aos portugueses menos consumo depois de assentar todo o programa de governo em mais consumo, António Costa, consciente ou inconscientemente (talvez como quando chamou primeiro-ministro a Passos Coelho), admite o falhanço da sua estratégia. O resto é uma questão de tempo.

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Frases de 2016 (16)

por Pedro Correia, em 12.02.16

«Quem tem dois mil euros de rendimento tem uma posição privilegiada.»

Mário Centeno

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Este par não sabe dançar o tango

por Pedro Correia, em 06.02.16

 

Ministro das Finanças, de manhã, no Expresso:

"Não posso responder se as 35 horas avançam este ano"

 

Primeiro-ministro, à tarde, no Porto:

"As 35 horas entrarão em vigor no próximo dia 1 de Julho."

 

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O PCP e o Bloco sabem?

por José António Abreu, em 05.02.16

Depois de tudo o que o que António Costa disse sobre o assunto, o orçamento para este ano prevê menos dinheiro para as escolas públicas e mais para as privadas.

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Crescer, mas poucochinho

por Pedro Correia, em 05.02.16

Eu bem dizia, há quase dez meses, que havia previsões demasiado optimistas no risonho documento Centeno-Galamba, divulgado em Abril do ano passado. Portugal a crescer 2,4% já em 2016? Um cenário digno de país das maravilhas, que aliás não colava com a retórica do PS na oposição acerca de uma nação asfixiada sob o peso da austeridade.

Já no Governo, e confrontada com o duro choque da realidade após o franzir de olho de Bruxelas, a calculadora de Centeno acaba de corrigir as estimativas anteriores: afinal o crescimento será de 1,8%. Se não chover.

É a vida, como dizia um ilustre socialista. Habituem-se, como recomendava outro.

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Da lógica

por José António Abreu, em 04.02.16

1. No esboço original do orçamento, o governo previa um crescimento da economia de 2,1% e um défice público de 2,6% do PIB;

2. Partindo do esboço original do orçamento, a Comissão Europeia antecipou um crescimento de 1,6% e um défice de 3,4% e o FMI um crescimento de 1,4% e um défice de 3,2%;

3. O governo e o PS asseguram que as previsões da Comissão Europeia e do FMI se baseiam em dados desactualizados, por não levaram em consideração as medidas entretanto propostas pelo governo;

4. Como é que isso justifica os desvios?

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Esboço de orçamento para enganar papalvos

por José António Abreu, em 29.01.16

trafulhice não surpreende: imagem de marca dos governos socialistas recentes, só confirma as suspeitas sobre a falta de seriedade intelectual de Costa e de Centeno. Mas classificar como extraordinárias medidas que obviamente representam despesa corrente constitui tamanho insulto à inteligência alheia que ainda incomoda ligeiramente - e acima de tudo envergonha, por recuperar o lugar-comum do português que utiliza todos os expedientes para tentar evitar o que tem de fazer. Depois disto, será lícito esperar respeito por parte de técnicos e ministros das finanças europeus? Há um ano, Varoufakis perdeu a consideração dos colegas por arrogância (faça-se-lhe a justiça: claramente assumida); Centeno, com o sorriso cada vez mais parecido com o de um vendedor de carros usados (as minhas sinceras desculpas aos vendedores de carros usados), irá perdê-la por esperteza saloia.

Mas enfim, sejamos positivos: pelo menos como espectáculo para consumo de pipocas, a coisa promete. Vai ser divertido assistir ao braço de ferro entre governo, comissão europeia, bloco de esquerda e partido comunista. E pode ser que entretanto a DBRS resolva juntar-se à festa. Nesse caso, os tempos ficarão mesmo muito, muito interessantes.

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O regresso dos maus da fita e o poder do pensamento positivo

por José António Abreu, em 26.01.16

Moodys afirma que esboço do orçamento de Estado é optimista e repete erros do passado.

Fitch considera que orçamento assenta em pressupostos de crescimento «irrealistas» e ameaça descer rating de Portugal.

Não será altura de a intelligentsia nacional começar novamente a bramir contra as agências de rating? (Poupando a DBRS, claro - por enquanto.)

 

Governo acredita que por cada euro de estímulos, retoma devolve quatro.

Funcionou bem em 2009 e 2010, não foi? E as PPP até se pagaram a elas mesmas...

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Aleluia, irmão!

por José António Abreu, em 22.01.16

Centeno acredita que o cenário externo vai melhorar – baseando-se “nas organizações internacionais”. Vem aí mais crescimento mundial, diz o ministro.

 

(Toma e embrulha, Luís Naves, que eu já o fiz. E agora vou parar, que afinal isto é um blogue colectivo, não um espaço do ministro Centeno.)

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Mário Centeno da Nóvoa

por José António Abreu, em 22.01.16

Como é que o défice desce, apesar das medidas de reversão?

«Através de uma política orçamental que consiga materializar as direcções que nós definimos como objectivos. Através de uma contenção daquilo que é a execução orçamental, um crescimento muito contido na dinâmica orçamental, e com um conjunto de medidas que reforça o potencial de crescimento da economia portuguesa, desde logo o que é a recomposição fiscal, desde logo o que é o apoio à recuperação dos rendimentos da população.»

Ah, pronto. Assim sendo...

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Eternos cultores do curto prazo

por José António Abreu, em 13.01.16

Pedro Passos Coelho e Maria Luís Albuquerque propunham-se economizar nos juros, antecipando pagamentos ao FMI. Como José Sócrates e Teixeira dos Santos em 2009 (relembre-se a delícia que constituiu a renegociação dos contratos das PPP), Costa e Centeno preferem assumir mais juros e adiar o pagamento das dívidas. A partir de 2018 (terá entretanto ocorrido nova crise económica? Permanecerão os mercados de dívida abertos para Portugal? Será comportável o custo de a eles aceder?) logo se verá como pagar. Sendo improvável que os cofres continuem cheios, pode sempre exigir-se um perdão.

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Este ministro ri-se de quê?

por Pedro Correia, em 14.12.15

 

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Fotografia de Leonardo Negrão

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Sinais

por José António Abreu, em 03.12.15

1. Não vou discutir questões de pedagogia. Os exames do quarto ano podem ou não fazer sentido. Mas a inexistência de qualquer análise prévia à decisão de os eliminar, bem como a não implementação de outro método para avaliar escolas e professores, faz com que a pedagogia seja pouco relevante. Muitos pais aplaudirão: é menos «stresse» para os filhos e hoje em dia o mais importante é as crianças não sentirem «stresse», em especial porque ele se reflecte nos pais. Quase todos os professores e directores de escola aplaudirão: é menos um elemento de avaliação do seu trabalho. O novo ministro da pasta... Ora, o que importa o que o novo ministro pensa quando os superiores interesses do Bloco e do PCP se levantam?

 

2. Em 2012, Vítor Gaspar implementou a Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso. O objectivo era forçar as entidades do sector público a pagar a horas. Desde então, a dívida global das autarquias reduziu-se para cerca de metade (1500 milhões de euros em vez de 3000 milhões) e o montante em dívida há mais de 90 dias caiu para menos de um quinto (300 milhões em vez de 1600 milhões). Agora, o recém-empossado secretário de Estado das Autarquias Locais (por extraordinária coincidência, ex-presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras) promete revê-la. Não se esperava outra coisa.

 

3. Ontem, no Parlamento, Costa respondeu às reservas de Jerónimo com a cristalina frase: «Aquilo que o PCP não está disponível para apoiar, é aquilo que nós não estamos disponíveis para propor». Já sabíamos que o programa do governo não é o mesmo que o PS levou às eleições onde foi derrotado. Já desconfiávamos que, mais do que uma obra do PS, será o que PCP e Bloco desejarem que seja. Ontem, Costa confirmou que as famosas «linhas vermelhas» são mesmo as do PCP.

 

4. Ainda ontem, ainda no Parlamento, o deputado do PSD Miguel Morgado citou um livro de Mário Centeno para ilustrar a contradição entre as ideias que este defendia para o mercado de trabalho e as ideias defendidas pelo governo que Centeno agora integra - e, com a sua pretensa imagem de seriedade, cauciona. A resposta do ministro foi a mais extraordinária de toda a sessão: «Não tente transpor conclusões de artigos científicos para a legislação nacional, porque se tentar fazer isso é um passo para o desastre.» Centeno admite pois ter andado a inventar e a defender modelos não passíveis de aplicação prática. Mais: estende esse carácter puramente teórico a qualquer conclusão de qualquer estudo científico. Seriedade? Não fosse a inconsciência, tê-la-ia pelo menos na assumpção da hipocrisia.

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Yanis C. (ou talvez Mário Teixeira dos Santos)

por José António Abreu, em 14.10.15

Convém deixar claro: Mário Centeno, que tantos consideravam moderado, sensato e, acima de tudo, competente, desliza de reunião em reunião atrás de António Costa, avalizando esta tragicomédia.

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Afinal havia outra.

por Luís Menezes Leitão, em 21.08.15

Primeiro António Costa anda a distribuir papéis elaborados por Mário Centeno, de onde resulta, tão certo como dois e dois serem quatro, que o PS irá criar 207.000 empregos até 2019. No dia seguinte António Costa desmente que tenha feito qualquer promessa e chama-lhe antes um compromisso de políticas nesse sentido, enquanto que Mário Centeno diz que o tal papel era um exercício de simulação. Hoje António Costa aparece a dizer ao Sol que há uma identidade de pontos de vista muito significativa entre ele e Manuela Ferreira Leite. Parece que afinal António Costa defende as políticas de Manuela Ferreira Leite para o controlo do défice: obtenção de receitas extraordinárias a qualquer custo, incluindo a venda antecipada de créditos fiscais ao Citygroup. Daqui, no entanto, resulta uma conclusão óbvia: o célebre Mário Centeno, que já era visto como o futuro Ministro das Finanças do PS, afinal vai apenas andar aos papéis.

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