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O que eles disseram

por Pedro Correia, em 11.10.17

 

«A democracia está em perigo.»

Manuel Magalhães e Silva, SIC Notícias, 22 de Novembro de 2014

 

«Esta justiça de terceiro mundo aterroriza-me. Isto não acontece num país civilizado, com jornais civilizados.»

Clara Ferreira Alves, Expresso, 22 de Novembro de 2014

 

«Ninguém em Portugal pode considerar-se inocente e estar livre de um dia ser condenado. É chocante e é essa a realidade do País em que vivemos.»

Pedro Adão e Silva, SIC Notícias, 22 de Novembro de 2014

 

«A minha confiança no sistema judicial deste país está pelas ruas da amargura.»

Pedro Marques Lopes, SIC Notícias, 23 de Novembro de 2014

 

«O princípio da presunção de inocência (que devemos valorizar), com este tipo de actuações [das autoridades judiciais], fica estraçalhado.»

André Freire, TVI 24, 23 de Novembro de 2014

 

«[Está a haver] uma promiscuidade entre política e justiça.»

Fernando Pinto Monteiro, RTP, 24 de Novembro de 2014

 

«Sócrates não vai ser julgado com isenção. Como pode ser julgado com isenção?»

Clara Ferreira Alves, SIC Notícias, 24 de Novembro de 2014

 

«Podemos chegar à conclusão que temos uma justiça que encarcera um ex-primeiro-ministro sem indícios muito fortes.»

Pedro Marques Lopes, Diário de Notícias, 26 de Novembro de 2014

 

«Estamos a entrar num sistema, promovido de facto pelos media em grande parte, de mediatização dos juízes. Queremos uma república de juízes? Queremos um justicialismo de juízes?»

Fernando Rosas, TVI 24, 27 de Novembro de 2014

 

«Subsistem dúvidas legítimas quanto à real motivação do tribunal.»

Pedro Bacelar de Vasconcelos, Jornal de Notícias, 28 de Novembro de 2014

 

 

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O desfecho não podia ser outro

por Pedro Correia, em 14.08.17

Em política, as vitórias e as derrotas decidem-se nas urnas, não na secretaria. E muito menos com o jogo viciado à partida, como aqui assinalei.

É por isso com satisfação, embora sem surpresa, que acabo de saber que a lista encabeçada por Isaltino Morais vai mesmo a votos no concelho de Oeiras. E que o juiz responsável pela infelicíssima decisão inicial foi afastado do processo. Se quer fazer política, equivocou-se no palco: os tribunais são os lugares menos recomendáveis para concretizar tal desígnio.

Com satisfação porque a oportunidade de formular juízos políticos sobre Isaltino e os restantes candidatos, em competição limpa, foi devolvida aos eleitores, únicos soberanos em democracia.

Sem surpresa porque o desfecho não poderia ter sido outro.

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Fazer justiça e fazer política

por Pedro Correia, em 10.08.17

Não sinto a menor simpatia por Isaltino Morais. A verdade, porém, é que o ex-presidente da Câmara Municipal de Oeiras foi condenado, pagou com uma pena de prisão a sua dívida à sociedade e encontra-se hoje na plena posse dos direitos políticos. Se merece ou não uma segunda oportunidade enquanto autarca, só os eleitores do concelho deverão ajuizar.

Que seja excluído à partida por invalidação do processo de recolha de assinaturas dos proponentes da candidatura, aliás apresentadas em número muito superior ao que a lei prevê, já soaria a expediente para impedi-lo de ir a jogo: vencer na secretaria é sempre mais cómodo do que numa disputa leal em campo. Mas ao saber-se que essa exclusão foi determinada por alguém que é afilhado de casamento do seu principal rival - o actual presidente do município, Paulo Vistas, antigo lugar-tenente de Isaltino - estamos perante um facto que desprestigia não apenas o juiz responsável pela controversa decisão mas lança uma sombra de descrédito ao conjunto da magistratura portuguesa, que tem de estar sempre num patamar acima de qualquer suspeita.

O quadro torna-se ainda mais inaceitável ao saber-se, lendo a imprensa de hoje, que o controverso juiz de turno do Tribunal de Oeiras integrou a Comissão Política do PSD-Oeiras, na altura liderada por Vistas, e que no anterior processo autárquico, em 2013, decidiu de forma diferente ao que deliberou agora, dando razão ao actual presidente da câmara, então alvo de uma inquirição similar à de Isaltino no ano em curso.

A justiça tem o direito e até o dever de imiscuir-se na política sempre que estejam em causa atentados à legalidade. Mas não tem o direito de votar. E muito menos de substituir-se aos eleitores, únicos soberanos do processo de decisão política numa sociedade democrática.

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E em Portugal?

por Pedro Correia, em 02.08.17

A justiça espanhola tem vindo a apertar o cerco à evasão fiscal no futebol, que durante décadas passou impune. Sem poupar sequer os grandes astros da modalidade.

Lionel Messi foi condenado - com sentença já transitada em julgado - por defraudar a administração tributária em 4,1 milhões de euros. Por sua vez, Cristiano Ronaldo está a ser ouvido num inquérito a propósito da suposta fuga ao fisco num valor de 14,7 milhões de euros relativos a direitos de imagem.

Impõe-se a pergunta: quando terá a justiça portuguesa oportunidade ou coragem para investigar todos os contratos dos jogadores de futebol profissional?

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Parece-me que devemos separar bem os assuntos. Uma coisa são os crimes de que Sócrates é acusado. Outra a diligência ou falta dela que a Justiça emprega na condução do processo. É perfeitamente legítimo que o cidadão Sócrates, se considerar que os seus direitos processuais estão a ser violados, processe o Estado. Depois, a Justiça logo decidirá. Se Sócrates ganhar, apenas peço ao Estado que lhe pague em fotocópias.

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De acordo com dados oficiais divulgados pelo Ministério da Justiça, o estratosférico registo de actividade dos 20 tribunais reabertos em Janeiro é o seguinte: 1 julgamento, 469 atendimentos ao balcão, 380 pedidos de certificado de registo criminal e 623 actos não especificados (suponho que nestes não estarão contabilizadas diligências como limar as unhas e registar o euromilhões).

Deixando de fora o julgamento, e tendo como referência um quadro de dois funcionários por tribunal, temos que, em média, cada um destes briosos servidores da coisa pública esteve envolvido, por dia útil (é uma forma de dizer), em:

1,17 atendimentos;

0,95 emissões de registo criminal;
1,55 actos não especificados.

Numa famosa telenovela da década de 80, o Prefeito de Sucupira, Odorico Paraguaçu, passava os seus dias à espera que alguém morresse na vila para poder inaugurar o cemitério que mandara construir com o objectivo de obter o favor popular. Agora, na segunda década do sécuo XXI, não tarda teremos Costa, o nosso pequeno Paraguaçu, a queixar-se que os habitantes de Mêda, Boticas, Penela ou Portel não estão a colaborar porque não dedicam tempo suficiente à pequena criminalidade. Ao contrário do que acontecia em Sucupira, em Portugal, um dia destes, ainda morremos todos a rir. 

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Francisco José Viegas escreve hoje no seu blog / crónica no CM sobre o juiz que decide defender o homem viril e conta um episódio que, infelizmente, não é ficção. A nossa justiça anda assim, ou melhor, não anda, está assim. É a injustiça, pura e simples. Ora leiam: "Vejamos: em 2011, uma mulher acusou o marido de violência doméstica (e de violação), além de infligir maus-tratos físicos e psicológicos às três filhas. Diante disso, o tribunal condenou-a por difamação, considerando que a mulher, está na cara (com nódoas negras), agiu com o "propósito de difamar e caluniar" o marido, já que as suas acusações são atentatórias (ui, ui) do "bom nome, hombridade, reputação e decoro" do cavalheiro. De acordo. E mais: como não concordar que se trata de "suspeições desprimorosas"? Evidentemente que são. Nojentas. E como não concordar com o tribunal ao considerar que essas "suspeições" põem em causa a "honorabilidade, consideração, honra e dignidade" do marido? Parece, inclusive – que horror –, que ele passou a ser tratado com ‘comentários e olhares vexatórios’, o que não se pode permitir. Os tribunais têm de defender a honra destes maridos viris. Curiosamente, o tribunal, que condenou a malvada (à primeira), não considera falsas as suas acusações; simplesmente são chatas para o marido. A Relação de Guimarães veio agora anular a sentença. Pobre marido."

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Batatas

por Ana Vidal, em 21.06.16

"Supõe tu um campo de batatas e duas tribos famintas. As batatas apenas chegam para alimentar uma das tribos, que assim adquire forças para transpor a montanha e ir à outra vertente, onde há batatas em abundância; mas, se as duas tribos dividirem em paz as batatas do campo, não chegam a nutrir-se suficientemente e morrem de inanição. A paz, nesse caso, é a destruição; a guerra é a conservação. Uma das tribos extermina a outra e recolhe os despojos. Daí a alegria e ousadia da vitória, os hinos, aclamações, recompensas públicas e todos os demais efeitos das ações bélicas. Se a guerra não fosse isso, tais demonstrações não chegariam a dar-se, pelo motivo real de que o homem só comemora e ama o que lhe é aprazível ou vantajoso, e pelo motivo racional de que nenhuma pessoa canoniza uma ação que virtualmente a destrói. Ao vencido, ódio ou compaixão; ao vencedor, as batatas."

 

(Quincas Borba, Machado de Assis)

 

Custa a engolir, mas é assim mesmo. Entre a justiça e a sobrevivência nunca há muito que escolher.


Nota: A perenidade dos grandes textos deixa-me sempre fascinada.

 

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Leituras ao domingo

por Diogo Noivo, em 20.03.16

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«The Judges Club in Alexandria ended up calling for broad new legislation to ensure judicial independence – and for a gathering of all 8,000 Egyptian judges to take a joint national stand. Their summit convened in Cairo on May 13, 2005 […]. The session was stormy. But Egypt’s judges agreed to issue a direct challenge to Mubarak’s regime. They called to major reforms to foster the rule of law. They demanded full independence from the executive branch. And they voted to put the government on notice that they would no longer provide cover for its behavior […]. To avoid scandals or constitutional crisis in the past, judges had usually taken their concerns to the Ministry of Justice. “But now the majority of judges have changed their basic philosophy”, he said. “They have come to the conclusion that they are part of this society – and that they must act rather than defer to other authorities.”» (Os sublinhados são meus).

 

Robin Wright (2008), Dreams and Shadows: The Future of the Middle East, Londres: Penguin Books, p. 92.

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Dois homens, o mesmo desatino

por Rui Rocha, em 04.03.16

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Se os nossos irmãos brasileiros tivessem dado atenção a tudo quanto se escreveu e disse em Portugal sobre a detenção de José Sócrates teriam aprendido alguma coisa. Já saberiam que essa decisão representa um golpe de estado, que alguém que teve tão altas responsabilidades deve ser convidado a apresentar-se às autoridades, que os cidadãos são todos iguais perante a lei, mas que há alguns que devem tratar-se com diferença, que a detenção só faz sentido para crimes de sangue, que estas situações têm como único objectivo humilhar e ajustar contas (sabe-se lá de quê). E um par de botas. Bastava na verdade terem os irmãos lido com atenção o Miguel Sousa Tavares, a Clara Ferreira Alves ou os Soares pai e filho e estariam avisados. Mas claro. Não estiveram atentos e agora detiveram o Lula em casa, coitados.

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Detenha-se a vítima

por José António Abreu, em 03.02.16

Por um lado, é de toda a conveniência que de vez em quando um político (deputado ou ex-deputado, governante ou ex-governante) seja apanhado pelas burocracias e incongruências do sistema de Justiça nacional; afinal, terá ajudado a criá-las. Por outro, que alguém seja preso por não ter comparecido numa diligência onde seria informado do seu «estatuto de vítima» é algo que faria Kafka rir às gargalhadas.

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O bom trabalho na justiça.

por Luís Menezes Leitão, em 07.01.16

 

Não há nada que eu mais goste do que ver relatórios de pseudo-especialistas, normalmente feitos por encomenda, a dizer disparates sobre coisas de que não conhecem absolutamente nada. Este relatório louva pura e simplesmente o facto de a justiça portuguesa ter passado a ter o nível do terceiro mundo, com elevadíssimas custas judiciais, processos sem quaisquer regras, execuções encerradas sem se conseguir cobrar absolutamente nada, e tribunais a 100 km das populações. Convenientemente omite o colapso do citius, que deixou o país dois meses sem tribunais. Se é este o tipo de justiça de que o FMI gosta, bem podem limpar as mãos à parede. Não é seguramente a justiça de um país desenvolvido no quadro da União europeia. Nos bons velhos tempos, quem apresentasse um relatório destes, enfiava umas orelhas de burro e ia para o canto da sala de aula. Hoje, porém, o direito ao disparate é livre e a propaganda do mesmo também. Se todo o país está triste com o resultado das reformas da justiça, ao menos que o FMI fique satisfeito. Afinal foi seguramente em sua intenção que este desastre foi realizado.

 

Publicado também no Lei e Ordem.

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Percebo quase nada das minudências do sector da Justiça e espero bem assim poder continuar. Mas lembro-me dos ataques suscitados pela acção de Paula Teixeira da Cruz, muitos dos quais feitos por representantes importantes do próprio sector. Sendo certo que existiram falhas, comprova-se agora - de novo - que ataques desse género indiciam a realização de um bom trabalho.

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Lembrete

por Sérgio de Almeida Correia, em 28.12.15

Como ultimamente se fala tanto na excelência do trabalho do Ministério Público e na sua eficiência noutros casos, Nicolau Santos fez bem em recordar-nos que "um dos homens fortes do cavaquismo, Dias Loureiro é arguido desde 2009 por compras de empresas em Porto Rico e Marrocos, suspeita de crimes fiscais e burlas" e que "seis anos depois, o Ministério Público ainda não acusou Dias Loureiro, nem o processo foi arquivado".

Espero que o atraso não tenha que ver com o final do mandato de Cavaco Silva nem com as presidenciais que aí vêm porque seria uma chatice se o atraso na acusação acabasse por ter alguma interferência nos resultados. Por isso mesmo, seria bom que a senhora Procuradora-Geral da República fizesse um ponto da situação. Só para a gente saber com o que pode contar antes do actual titular se perder nos encantos da Urbanização da Coelha.

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Primeiro de Dezembro

por Sérgio de Almeida Correia, em 01.12.15

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Aparentemente, é um problema sem solução. Nunca se sabe de onde parte, nem quem faz o favor de trazê-lo para a praça pública, mas sabe-se sempre onde acaba, normalmente escarrapachado na primeira página dos jornais, nas televisões a abrir os telejornais, ao que parece também com uma apetência especial por essa bíblia do jornalismo "popular" que diariamente derrama sangue, suor e fluidos vários sobre os seus leitores e os dos outros em nome da liberdade de imprensa.

Desta vez as vítimas foram Miguel Macedo e os arguidos do "caso dos vistos Gold". Espanta-me que os que ainda recentemente criticaram uma decisão judicial relativamente ao "caso Sócrates", e que acusaram os tribunais de quererem colocar uma mordaça no sacrossanto direito à informação, ainda não tenham vindo aplaudir a divulgação pública das imagens e dos registos áudio dos interrogatórios ao ex-ministro da Administração Interna e a Jarmela Palos.

Como também me espanta o silêncio desse artilheiro do oportunismo e da bagunça política, sempre pronto a disparar contra tudo o que mexa sem avental ou capa laranja, que num dos seus momentos de delírio dizia que um ex-primeiro-ministro só estava preso porque o seu partido estava no Governo. Presumo que, de acordo com a respectiva lógica, as sucessivas e cada vez mais graves violações do segredo de justiça, designadamente as verificadas no "caso dos vistos Gold" também só tenham ocorrido porque esse mesmo partido esteve no poder até ao passado dia 26 de Novembro.

Reafirmo, por isso mesmo, o que escrevi em 25 de Setembro pp., não retirando uma vírgula ao que ali ficou, pois que não é por agora os arguidos serem de outra cor política que como cidadão ou advogado iria ter uma apreciação diferente do que na essência está em causa.

A forma como se vulgarizou a violação dos direitos de defesa dos arguidos, o modo como são publicamente enxovalhados por factos em segredo de justiça - o facto de agora já não estarem não retira gravidade ao que que aconteceu - e a leviandade com que isso é feito por parte de quem vai escapando impune, dia após dia, caso após caso, fazem do nosso país um caso de estudo, de vergonha e, acima de tudo, de indignidade nacional.

A ministra da Justiça, em quem o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, pela voz de António Ventinhas, já reconheceu todas as capacidades para fazer um bom lugar, tem agora uma oportunidade de dar a volta a esta situação tão aberrante quanto sinistra, retirando o segredo da justiça da sarjeta onde está. Ou, quem sabe, em alternativa, mantendo-o de vez nesse buraco imundo onde tem medrado e dando conta disso mesmo aos advogados e seus constituintes logo no início dos processos, aquando da respectiva constituição como arguidos, facultando-lhes desde logo, "às claras", as mesmas armas que a acusação, a CMTV, o Correio da Manhã, a TVI, a SIC, o Sol, a Sábado e muitos mais dispõem quando se trata de devassar os factos da investigação, muitos para lá da fronteira do interesse público por já dizerem respeito à esfera da intimidade de cada um e à reserva da sua vida privada. Factos que, não raro, são essenciais para defesa dos visados mas ainda nem sequer são destes conhecidos quando publicamente divulgados.

A única garantia que neste momento podemos ter é a de que em Portugal qualquer arguido tem o direito, quer queira quer não, de ser exposto, insultado, vilipendiado e se possível linchado pela turba em função do tratamento que for dado à violação dos factos em investigação, o que acontecerá antes de qualquer acusação, antes de ter um julgamento de acordo com as regras de um Estado de direito democrático ou de uma qualquer condenação.

Espero, pois, que Francisca van Dunem aproveite esta oportunidade que lhe foi dada para fazer a diferença e impor um verdadeiro Primeiro de Dezembro no Terreiro do Paço e respectivas adjacências.

Já é tempo de libertar os tribunais dos Vasconcelos que por lá pululam e que diariamente fazem a vergonha do nosso sistema judicial. É tempo de defenestrá-los com as garantias de defesa e a dignidade que aos outros têm sido negadas. Os portugueses deviam ser os primeiros a saírem à rua para o exigirem. De cara destapada, sem medo, em todas as cidades, se quiserem proteger a sua cidadania e honrar a memória dos que fizeram deste dia o que ele é. Apesar de muitos deles, alguns ex-ministros e infelizes deputados profissionais, desconhecerem o significado da data.

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Que confiança merece um político destes?

por Sérgio de Almeida Correia, em 31.08.15

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"Não misturamos justiça com política. Uma coisa é a legitimidade institucional do primeiro-ministro ou a confiança institucional que nele se pode ter e essa continua a ser total. Outra coisa é a fiabilidade política ou o valor da confiança política"

"Os partidos não são associações criminosas nem associações mafiosas. Os partidos não podem ser responsabilizados por actos que são praticados por agentes individualmente"

"Na minha análise – e estou convencido que é também a do PSD – não existe nenhuma diminuição do primeiro-ministro. Pelo contrário, sob o nosso ponto de vista, ele merece a nossa confiança institucional"

Pode não parecer, mas o mesmo político que em 2009, quando os socialistas estavam no poder, dizia o que acima se transcreveu, caucionando a actuação de José Sócrates no caso "Freeport", é exactamente o mesmo que agora veio perguntar se "alguém acredita que se os socialistas estivessem no poder haveria um primeiro-ministro sob investigação?

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Voto de vencido ou de vencedor?

por Sérgio de Almeida Correia, em 13.07.15

"Declaração de voto

Fui vencido pelas razões que passo a expor

1 – Antes do mais entendo curiais algumas considerações sobre a vigência do Acordo Ortográfico de 1990 e sua aplicação nos Tribunais aquando dos factos imputados ao recorrente.

1-1- Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados, assinada em 23 de Maio de 1969 e aprovada por Resolução da Assembleia da República n.º 67/2003, de 29 de Maio de 2003, dispõe no n.º 1 do artigo 24.º que “um tratado entra em vigor nos termos e na data nele previstos ou acordados pelos Estados que tenham participado na negociação.”

Outrossim, o n.º 2 do preceito condiciona a entrada em vigor ao consentimento de vinculação “manifestado por todos os Estados que tenham participado na negociação.”

O Decreto do Presidente da República n.º 46/2003 (DR. I-A de 7 de Agosto de 2003) ratificou aquela Convenção formulando uma reserva ao artigo 66.º que, apenas, se refere ao “procedimento de resolução judicial de arbitragem e de conciliação.”

O chamado Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa é um Tratado Internacional, preparado na Academia de Ciências de Lisboa, entre 6 a 12 de Outubro de 1990, com a participação de sete (7) delegações, assinado em Lisboa em 16 de Dezembro de 1990 e aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 26/91, de 4 de Junho (DR I-A n.º 193) -rectificado pela Rectificação n.º 19/91 de 7 de Novembro (DR I-A n.º 256)- e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 43/91, de 23 de Agosto.

Porém, embora tendo, sido negociado por sete (7) Estados naquela data só três (3) tinham procedido à ratificação.

Na versão original previa-se que a entrada em vigor também ficasse condicionada à elaboração do “Vocabulário Ortográfico Comum”, inicialmente prevista para 1 de Janeiro de 1994.

Mas, em 17 de Julho de 1998, foi elaborado na Cidade da Praia o Protocolo Modificativo o qual, alterando a redacção dos artigos 2.º e 3.º, suprimiu essa exigência.

Esse Protocolo (o primeiro) veio a ser ratificado pelo Decreto Presidencial n.º 1/2000, de 28 de Janeiro.

De seguida, e na V Conferência de Chefes de Estado e do Governo da CPLP (S. Tomé e Príncipe de 26 e 27 de Julho de 2004), foi adoptado um Segundo Protocolo Modificativo) aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 35/2008, de 26 de Julho e, depois, ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 52/2008, de 29 de Julho).

Este segundo instrumento revogou o artigo 3.º do Acordo Ortográfico que, em sintonia com a Convenção de Viena acima citada, e para além de fixar a data de entrada em vigor em 1 de Janeiro de 1994, impunha para tal o depósito dos “instrumentos de ratificação de todos os Estados junto do governo da República Portuguesa”.

Dispôs, então, a entrada em vigor apenas com o “terceiro depósito de instrumento de ratificação”.

Mais tarde, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2011 antecipou em cinco anos o “prazo de transição” para o sistema educativo e em 4 anos 9 meses e 22 dias para a Administração pública e para o Diário da República (DR. I, n.º 17, de 25 de Janeiro de 2011).

Independentemente de abordar a constitucionalidade e a legalidade desta Resolução, o que só sucintamente cabe na economia destes considerandos, é inquestionável que a mesma não se aplica aos Tribunais mas, apenas, e eventualmente, à Administração Pública (cfr., a propósito de toda esta problemática, e v.g., o Parecer do Mestre Ivo Miguel Barroso – “Inconstitucionalidades orgânicas e formais da Resolução do Conselho de Ministros, que mandou aplicar o «Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa» de 1990, à Administração Pública e a todas as publicações no Diário da República, a partir de 1 de Janeiro de 2012, bem como ao sistema educativo [público, particular e cooperativo] a partir de Setembro de 2011. Inconstitucionalidades e ilegalidades «sui generis» do conversor «Lince» e do «Vocabulário Ortográfico do Português», apud O Direito – 2013 I/II 93-179 e III 439-522).

Concluiu, além do mais, este Ilustre Académico:

“I. O prazo de transição de seis anos, previsto no artigo 2.º, n.º 2, do Decreto do Presidente da República n.º 52/2008, de 29 de Julho (que procedeu à ratificação do 2.º Protocolo Modificativo do Acordo Ortográfico), constitui, materialmente, uma reserva, ultrapassando a qualificação de uma mera “declaração interpretativa”.

O prazo de transição não serve juridicamente para promover alterações ao Tratado, “a posteriori”, à margem de uma nova convenção internacional firmada entre os Estados.

II. O Governo procedeu ao depósito da ratificação em 13 de Maio de 2009, tendo, todavia, o aviso de tal ratificação sido publicado em 17 de Setembro de 2010 (através do Aviso do Ministério dos Negócios Estrangeiros n.º 255/2010). Deste modo, o início do prazo de transição começou após a publicação referida, seguida do período supletivo de “vacatio legis” de 5 dias (nos termos da Lei n.º 74/98 (“Lei-formulário”), com alterações posteriores).

Deste modo, o prazo de transição começou em 22 de Setembro de 2010; razão pela qual terminará somente em 22 de Setembro de 2016 (e não em Maio de 2015, completados 6 anos após a data do depósito, diversamente do que tem sido veiculado).” (...)

 

Vale a pena ler o resto do voto de vencido do Conselheiro Sebastião Póvoas.

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Uma espécie de tgv

por Sérgio de Almeida Correia, em 16.04.15

Têm sido tantas as decisões acertadas que até já lhes perdi a conta.

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Justamente indignados, os cidadãos começam a agir

por José António Abreu, em 26.03.15

Cão do juíz Carlos Alexandre foi envenenado.

 

(Afinal, era o canídeo que tinha de se cuidar.)

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Listas VIP dos tempos de Sócrates e Pinto Monteiro

por José António Abreu, em 25.03.15

«No tempo do Dr. Pinto Monteiro, quem tinha processos mediáticos, como regra, acabava com um processo disciplinar», afirma. «Com este tipo de atitude não havia grande incentivo para investigar pessoas poderosas.»

António Ventinhas, presidente do sindicato do Ministério Público. Noutros tempos - desculpem-me o trocadilho primário -, iam-lhe às ventinhas.

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Estou com ela

por Teresa Ribeiro, em 22.03.15

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Quem está contra a lista de pedófilos alegando que impõe medidas que na prática funcionam como a prorrogação de penas já cumpridas, certamente não ignora que estes criminosos por regra reincidem.

Numa situação em que não é possível proteger com igual eficácia vítimas e agressores, é razoável privilegiar os direitos das primeiras, sobretudo se forem, como é o caso, especialmente vulneráveis. Fernando Negrão, presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República, disse a propósito desta polémica que "o Direito não pode ser imóvel, tem de apresentar soluções novas". Assino por baixo.

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O novo olhar.

por Luís Menezes Leitão, em 01.03.15

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Uma das coisas claras que distinguiu António Costa de António José Seguro foi ter apoiado a reforma do mapa judiciário de Paula Teixeira da Cruz, uma das coisas mais desastrosas que se fez no sistema judicial. Nada que seja de estranhar pois António Costa como Ministro da Justiça também tem no seu currículo reformas absolutamente desastrosas, como a obrigação de os mandatários se notificarem uns aos outros, ou a preparação da reforma da acção executiva, depois executada por Celeste Cardona, que transformou o país num paraíso para os devedores. Não é por isso de admirar que logo que se apanhou secretário-geral do PS, António Costa tenha imediatamente abandonado a proposta de António José Seguro de reabertura dos tribunais.

 

Confrontado com o desastre que isto está a ser, António Costa propõe agora um novo olhar sobre o mapa judiciário que permita que "em todas as sedes dos concelhos se realizerm os julgamentos que digam respeito às gentes desses concelhos". Uma vez que o actual mapa judiciário deixou de referir a comarca ao concelho para esta passar a ter antes como referência o distrito, não vejo como se consegue que os tribunais voltem a funcionar ao nível do concelho sem uma alteração radical desta reforma. António Costa está convencido que consegue isto apenas com um novo olhar? Deve ter o mesmo efeito do que quando prometeu terminar com a austeridade com uma simples leitura inteligente do tratado orçamental.

 

Duvido por isso que António Costa chegue a algum lado com este "novo olhar". É que os eleitores não são cegos.

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Frases de 2015 (1)

por Pedro Correia, em 04.01.15

«Não há justiça em Portugal.»

Mário Soares

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Fassistas!

por Rui Rocha, em 27.12.14

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Decreto-Lei n.º 51/2011 de 11 de Abril

Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 3 de Fevereiro de 2011. — José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa — Manuel Pedro Cunha da Silva Pereira — Alberto de Sousa Martins — Maria Helena dos Santos André — Ana Maria Teodoro Jorge — Maria Isabel Girão de Melo Veiga Vilar — José Mariano Rebelo Pires Gago — Maria Gabriela da Silveira Ferreira Canavilhas.

Referendado em 18 de Março de 2011. O Primeiro -Ministro, José Sócrates Carvalho

Artigo 127.º Envio e recepção de encomendas

1 — O recluso pode receber, através do correio, uma encomenda por mês remetida pelas pessoas que estejam registadas como seus visitantes, com o peso máximo de 5 kg cada.

2 — As encomendas referidas no número anterior não podem conter alimentos.

3 — O director do estabelecimento prisional pode autorizar o recluso que não receba visitas regulares a receber até um máximo de duas encomendas por mês, com o peso máximo de 5 kg cada, e a receber encomendas de pessoas que não estejam registadas como visitantes, após verificação da respectiva identidade e de declaração de aceitação do recluso.

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A opinião e a inocência

por João André, em 04.12.14

Nesta guerra medio-socrática temos um outro aspecto que me tem fascinado (muito mais do que se Sócrates é ou não inocente). trata-se da presunção de inocência e do direito de opinião. A presunção de inocência é um princípio essencial do Direito. O direito de opinião (ou liberdade de opinião) também. A primeira é essencial ao processo jurídico, enquanto que a segunda pertence à esfera pública. Serão conciliáveis?

 

Lendo estes dois artigos de João Miguel Tavares (JMT) fico na dúvida. JMT aceita a presunção de inocência como essencial mas restringe-a ao processo jurídico. Puxa no entanto da liberdade de opinião e restringe-a à esfera pública. Escreve JMT «a minha liberdade de expressão é mais lata do que a do juiz Carlos Alexandre: ele fala pouco porque pode muito; eu falo muito porque posso pouco. À justiça o que é da justiça, aos jornais o que é dos jornais». Serão então estes dois direitos inconciliáveis? No que diz respeito a um juiz no exercício das suas funções, sim: não pode prestar declarações que reflictam a sua opinião sobre o assunto. No que diz respeito aos media, aí já tenho uma opinião distinta: um jornalista (ou comentador) não pode ver a sua liberdade de expressão limitada, senão pelas liberdades dos outros.

 

Sem ser ingénuo, é óbvio que um jornalista pode limitar a liberdade de José Sócrates criando à partida dúvidas sobre a sua presunção de inocência. Um futuro juiz que analise um possível recurso (venha ele de quem vier) poderá estar desde logo condicionado pelo que leu, enquanto cidadão, nos jornais. Também se deve considerar o facto de José Sócrates, caso venha a ser considerado inocente (ou após uma eventual pena de prisão caso culpado) deve poder retomar uma vida normal. No clima de incitação ao ódio isso torna-se difícil. Um lado faz os possíveis para, dentro dos limites da lei, apontar Sócrates como culpado; outro faz os possíveis para, dentro dos limites da lei, dizer que existe uma cabala (seja para culpabilizar Sócrates, seja para safar este governo).

 

Este artigo de José Diogo Quintela (JDQ), por seu lado, demonstra cabalmente como se pode manipular uma opinião. Segundo ele a opinião pública só poderia criticar quem julga ou critica Sócrates, nunca Sócrates ele mesmo. Na sua lista de exemplos ele ignora - voluntariamente porque é inteligente - o facto de nenhuma outra pessoa que ele nomeia ser suspeito de crimes e estar em prisão preventiva. Eu posso suspeitar que JDQ roubou chocolates à loja da esquina quando era pequeno, mas se ele fosse julgado por isso a minha opinião deveria estar a ser temperada pelos seus direitos.

 

Sócrates não é de maneira nenhuma uma figura simpática. Poderá ter fãs mas não são pessoas que com ele simpatizem, serão antes admiradores do estilo. Esse mesmo estilo criou-lhe muitos inimigos (desnecessariamente) e não terá havido um político na história recente que como ele polarize tanto a opinião pública. Por outras palavras: Sócrates pôs-se a jeito. Isso não desculpa os ataques que lhe são dirigidos nem lhe retira uma presução de inocência que, mesmo na esfera pública, deveria continuar a existir (mesmo que de forma mais leve, obviamente).

 

Em tempos escrevi sobre o hábito noutros países de se publicar o nome de um acusado apenas com primeiro nome e inicial do apelido. Duvido que fosse possível fazer o mesmo com um antigo primeiro-ministro, mas se esse hábito existisse, talvez tivéssemos melhores práticas jornalísticas.

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Raios de luz

por José António Abreu, em 04.12.14

A prisão de José Sócrates, do amigo e do motorista está felizmente a destruir várias ideias-feitas. Por exemplo: que um político de topo nunca seria preso; que valores como a amizade estão hoje mais fracos do que no passado; que empregadores e funcionários já não se protegem mutuamente; que a única opção para uma pessoa com rendimentos moderados usufruir de motorista é apanhar um táxi; que enviar dinheiro entre países é uma operação impessoal, implicando não mais de um par de minutos diante de um computador; que residir no interior significa estar-se mais longe dos acontecimentos importantes; que, no plano turístico, apenas algo de espectacular  poderia fazer concorrência às ruínas de um templo romano ou a uma capela forrada a ossos; que um animal feroz definha em cativeiro; que já não se escrevem cartas (hoje saiu mais uma); que a televisão permite chegar a audiências muito superiores à palavra escrita. Honestamente: obrigado, pá.

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Decididamente, já não há Noronha. Perdão, já não há vergonha.

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A cabala (14)

por Pedro Correia, em 03.12.14

«Era preciso prender o ex-primeiro-ministro no aeroporto à chegada? Era preciso? Eu gostava de saber porque se prende o homem, porque se prende à chegada ao aeroporto e depois se aplica uma medida de coacção máxima. Não se podia ir buscá-lo a casa? Porque há um comportamento diferente em relação a Ricardo Salgado?»

 

«Estamos a entrar num sistema, promovido de facto pelos media em grande parte, de mediatização dos juízes. Queremos uma república de juízes? Queremos um justicialismo de juízes?»

 

«Há as coincidências. Será que os juízes não têm em conta as coincidências? Quando estamos a começar um ano político eleitoral, em que o Governo, com toda a probabilidade, vai receber uma derrota histórica, um facto político destes [detenção de Sócrates] não tem de ser pesado politicamente também?»

 

Fernando Rosas (TVI 24, 27 de Novembro)

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A cabala (13)

por Pedro Correia, em 02.12.14

«[Carlos Alexandre] é o herói dos tablóides. Heróis dos tablóides não são aqueles juízes que, depois de um julgamento imparcial, absolvem pessoas acusadas na opinião pública sobre as quais há uma grande convicção de culpabilidade. Esses juízes, sim, com grande coragem, absolvem respeitando os direitos humanos. Mas desses ninguém fala.»

 

«Este juiz já podia ter sido promovido à Relação. Mas não: ele gosta tanto de estar naquele tribunal... Compreende-se: o poder é tão grande e os tablóides incensam-no.»

 

«O fundamento da 'perturbação da investigação'? Mal vai a investigação se porventura o Ministério Público se atrever a prender as pessoas - e esta pessoa - sem ter já na sua posse elementos fundamentais de uma acusação. Quanto ao tema do 'alarme público', como é óbvio, esse fundamento exerce-se nos casos de um gangue que pode perturbar a vida das pessoas ou o risco de continuar a cometer crimes... Tudo isto me surpreende. Ou melhor: não me surpreende.»

 

Proença de Carvalho (TSF, 26 de Novembro)

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A cabala (12)

por Pedro Correia, em 01.12.14

«Podemos chegar à conclusão que temos uma justiça que encarcera um ex-primeiro-ministro sem indícios muito fortes.»

 

«É bom que se entenda que não há indício que justifique o injustificável: não haver o menor cuidado na preservação do segredo de justiça.»

 

«Pode ser ainda pior, uma condenação sem factos e razões absolutamente indiscutíveis.»

 

«Não, não é sinal do bom funcionamento da democracia que um ex-primeiro-ministro seja acusado de corrupção. Como seria um fortíssimo indício de que o sistema está com graves problemas se um ex-primeiro-ministro fosse condenado pela prática desse crime.»

 

Pedro Marques Lopes (DN, 26 de Novembro)

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O problema de Isaltino Morais é que a cara dele condiz com o que o tribunal o acusa de ter feito. Não apenas as provas e as suas fracas justificações: a cara, também. Ensinou-me a minha mãe, há muitos anos, que se deve olhar bem para a cara das pessoas, antes de ajuizar sobre elas. Confesso que é um conselho que nem sempre me lembro de seguir e, quando me esqueço de o fazer, normalmente acabo por me arrepender. O tribunal acusou e condenou Isaltino por coisas nada brandas, no exercício de funções públicas: fuga ao fisco, branqueamento de capitais, abuso de poder e corrupção passiva. E eu olho para a cara dele, penso na inexplicável fortuna do sobrinho da Suíça, lembro-me das declarações da ex-secretária e recordo a 'arrogância', de que fala a sentença, com que ele respondeu às acusações, e acho-o bem capaz disso.

Pois, é verdade, permanece a presunção de inocência. Enquanto todos os recursos que vão ser sucessivamente interpostos não estiverem decididos, enquanto esta sentença não transitar em julgado (o que irá demorar anos), Isaltino Morais tem o direito a ser presumido inocente. Mas as coisas mudaram muito com a sentença: um tribunal já o julgou culpado e agora é ele que tem de provar a sua inocência, e não o tribunal que tem de provar a sua culpabilidade. Tem de provar que o tribunal se enganou e que se enganou grosseiramente, julgando-o culpado de quatro crimes dos quais não terá cometido nenhum.

Miguel Sousa Tavares, Expresso, 10 de Agosto de 2009

 

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A cabala (11)

por Pedro Correia, em 29.11.14

«Com tanto segredo devassado na "Operação Marquês", os cidadãos ficam sem perceber para que serve a justiça. Porque, de facto, José Sócrates está já a cumprir a "pena" a que foi condenado por todos os crimes e intrigas que lhe são imputados nos órgãos da comunicação social.»

 

«Subsistem dúvidas legítimas quanto à real motivação do tribunal.»

 

«O secretismo da fundamentação alimenta difusas suspeitas de arrogância e discricionariedade, de cumplicidades corporativas, de hipotética cedência a pressões políticas incompatíveis com a independência dos tribunais.»

 

Pedro Bacelar de Vasconcelos (Jornal de Notícias, 28 de Novembro)

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O Estado de Direito a funcionar

por Pedro Correia, em 28.11.14

Duarte Lima - ex-vice-presidente da Comissão Política Nacional do PSD, ex-presidente da Comissão Política Distrital de Lisboa do PSD e ex-presidente do grupo parlamentar do PSD - foi hoje condenado a dez anos de prisão efectiva por burla qualificada e branqueamento de capitais.

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A cabala (10)

por Pedro Correia, em 28.11.14

«Se José Sócrates for acusado e condenado, é um problema não apenas para José Sócrates e o PS: é um problema para o regime.»

 

«Temos muitos sinais de que há uma espécie de transferência da legitimidade política na nossa república do soberano, isto é, do poder legislativo, do parlamento, para o poder judicial.»

 

«A nossa vida em comum, numa sociedade decente, não é compaginável com este tipo de funcionamento e de equilíbrio entre a justiça e a política.»

 

Pedro Adão e Silva (SIC Notícias, 24 de Novembro)

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Penso rápido (60)

por Pedro Correia, em 27.11.14

É espantoso verificar como se injuria e difama o mensageiro enquanto se apregoa a necessidade de respeitar o bom nome e a presunção de inocência dos arguidos, sejam eles quem forem. Sobretudo quando essa incongruência é assumida por pessoas que noutros casos, com outras cores políticas, fizeram tábua-rasa dos mesmos princípios que agora juram honrar e defender. Sobretudo quando essa incongruência é assumida por pessoas que noutros casos, com outras cores políticas, invocaram como alicerces das suas certezas alguns dos órgãos de informação que então citavam como veículos idóneos e agora - só agora - acusam de violar segredos de justiça.

Tais pessoas concebem a verdade como um conceito de geometria variável: diz-me que trincheira ocupas, dir-te-ei quem és.

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A cabala (9)

por Pedro Correia, em 27.11.14

«Isto é um linchamento público.»

 

«Mesmo em casos de suspeita de terrorismo, a prisão preventiva é considerada uma medida excepcional.»

 

«Esta encenação começa com a detenção [de Sócrates]. Uma encenação que faz da opinião pública cúmplice do próprio curso da justiça e é contra isso que eu estou. A primeira causa de alarme público é terem sido convidadas duas antenas de televisão a filmar a detenção de José Sócrates. A partir daqui está viciado o processo.»

 

«Há uma psicose neste país contra José Sócrates. Isto é um estado psicótico do País.»

 

«Nós sabemos muito pouco sobre isto e só vamos sabendo aquilo que for deixado cair em pingos que podem - e serão seguramente - ser sujeitos a manipulação política. Os direitos de defesa dos arguidos já foram gravemente ameaçados.»

 

«O currículo da justiça portuguesa é muito negativo. Ele não me oferece garantias de procedimentos correctos e lisos seguidos com a máxima verificação de que os pressupostos estão lá todos.»

 

«Sócrates não vai ser julgado com isenção. Como pode ser julgado com isenção?»

 

Clara Ferreira Alves (SIC Notícias, 24 Novembro)

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A cabala (8)

por Pedro Correia, em 26.11.14

«Isto é tudo uma malandrice que lhe estão a fazer [a José Sócrates].»

 

«Toda a gente acredita na inocência dele!»

 

«Isto não é outra coisa que não seja um caso político!»

 

«Estes malandros estão a combater um homem que foi um primeiro-ministro exemplar!»

 

«Todo o PS está contra esta bandalheira!»

 

Mário Soares (há pouco, à saída do estabelecimento prisional de Évora)

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A cabala (7)

por Pedro Correia, em 26.11.14

«Este processo rebenta no dia ou nos dias em que há estas eleições directas [no PS] e depois para a semana há o congresso... Eu não acredito em coincidências.»

 

«O princípio da presunção de inocência (que devemos valorizar), com este tipo de actuações [das autoridades judiciais], fica estraçalhado.»

 

«A justiça portuguesa devia ter mais recato e cuidado porque usa e abusa destes meios, das prisões preventivas.» 

 

André Freire (TVI 24, 23 Novembro)

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Pequeno espinho

por José António Abreu, em 25.11.14

Ainda assim, não sei se gosto da ideia de estar a contribuir para pagar o alojamento do homem. Mas suponho que já o fiz durante anos.

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A cabala (6)

por Pedro Correia, em 25.11.14

«A minha confiança no sistema judicial deste país está pelas ruas da amargura.»

 

«É importante discutirmos a justiça. Não podemos ficar cegos e surdos face aos erros da justiça e aos problemas que a justiça tem.»

 

«O prestígio da justiça caiu por aí abaixo. Como os políticos. Está ao mesmo nível. Há uma necessidade de a justiça arranjar uns bodes-expiatórios para recuperar o prestígio perdido. Tenho muito receio de que a justiça tenha enveredado por este caminho.»

 

«Carlos Alexandre teve os seguintes processos: BPN, Furacão, Monte Branco, Vistos Gold e agora Sócrates. Isto é demasiado poder nas mãos da mesma pessoa.»

 

Pedro Marques Lopes (SIC Notícias, 23 de Novembro)

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A cabala (5)

por Pedro Correia, em 25.11.14

«Sábado o País foi confrontado com um acontecimento que deixou todos os democratas imensamente preocupados. O que foi feito a um ex-primeiro-ministro com um anormal aparato fortemente lesivo do segredo de justiça não pode passar em vão.»

 

«Também não pode passar em vão o espectáculo mediático que a comunicação social tem feito, violando também ela o segredo de justiça ao revelar factos que era suposto só serem conhecidos quando um juiz se pronunciasse.»

 

«Ninguém sabe se a Procuradora-Geral da República foi quem comandou a polícia que actuou.»

 

Mário Soares (DN, 25 de Novembro)

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Não há dois homens iguais

por Sérgio de Almeida Correia, em 25.11.14

cicero.jpg"O Estado que escolhe ao acaso os seus guias é como o barco cujo leme se entrega àquele dentre os passageiros que a sorte designa" - Cícero, Da República, Livro I, XXXIV

 

Vai para aí um grande chinfrim a propósito da detenção e colocação em prisão preventiva de um ex-primeiro ministro e ex-secretário-geral do PS. Para uns vai ser o fim do mundo. Outros dirão que as consequências abalarão os alicerces do PS e irão prejudicar a nova liderança. Creio que nem uns nem outros terão razão.

Mas enquanto o tempo e a justiça fazem o seu caminho, convém colocar alguma serenidade e razão nos juízos que se fazem.

Estabelecendo um paralelo entre o que se passa na justiça e na democracia, eu diria que são mais os pontos de convergência do que os de afastamento. O que à primeira se exige é também essencial à segunda. E todas estão, ou deviam estar, presentes nos mais pequenos gestos do nosso quotidiano. Refiro-me à transparência e ao carácter. É isto que, bem ou mal, desenha o meridiano que marca a diferença entre uma aristotélica vida boa e uma república das bananas.

 A um juiz impõe-se, para além da competência, do conhecimento rigoroso do Direito substantivo e processual, dos fundamentos éticos e morais da sua arte, a sua aplicação equilibrada e sensata, tendo em atenção os fins últimos da justiça e do Estado de direito, que as suas decisões sejam simplesmente transparentes. Na perspectiva de compreensíveis, de facilmente apreensíveis pelos destinatários e pela comunidade, capazes de serem vistas na sua essência por quem está de fora, percebendo-se de forma lógica e clara os mecanismos e o processo lógico-racional que conduziu à decisão. Só isso a pode tornar imediatamente escrutinável e não manipulável por terceiros. Para isso exige-se também que o juiz seja um homem de carácter, no sentido de que deverá tanto quanto possível ser impermeável ao mundo que o rodeia, embora viva nele e seja obrigado a compartilhar a sua existência e o seu trabalho com os destinatários do seu múnus. Não lhe basta o conhecimento da lei e das minudências do processo, não lhe bastará ser um estudioso e aplicador automático de normas para ser um juiz. É preciso algo mais.

Numa democracia, do mesmo modo, aquilo que se deve exigir a uma decisão judicial deverá de igual impor-se por si na decisão política. Sem necessidade de mediações nem esclarecimentos a posteriori. O que se espera de um juiz não pode, na mesma medida, deixar de ser exigido a um político no exercício do poder. A medida de bom senso e de equilíbrio, a bitola, não terá de ser necessariamente a mesma, mas as regras que conduzem à decisão e à justificação deverão ser idênticas. Sendo ambas geradoras de paixões, e não se podendo pedir a mesma contenção a quem julga e decide, num tribunal ou numa tribuna, que a quem vê o que se administra ou o que se exerce em nome do povo, a dificuldade estará em encontrar a exacta medida.

Tal como no caso da justiça, a um político deve ser exigido que seja transparente nas suas decisões e que se assuma como um homem de carácter. O que num caso e no outro será aferível na gestão processual, na formação das decisões, incluindo as interlocutórias, e no juízo final. No caso do juiz também na forma como gere a solidão no caminho que trilha. No político nos que escolhe para o acompanharem no seu percurso.  

Por isso mesmo, ao contrário do que pudesse ser lido nas entrelinhas, quando o primeiro-ministro dizia há dias que os políticos não são todos iguais não fazia mais do que repetir uma verdade lapalissiana. É certo que nem sempre reconhecemos aos emissores a autoridade para transmitir a mensagem, mas esse é mais um problema dos receptores do que dos emissores.

Tudo isto para dizer que da mesma forma que o azeite e a água não se misturam, ainda que agitados e metidos dentro do mesmo recipiente, também numa democracia adulta não há o perigo da justiça e da política se misturarem. Não vou por aí e continuo a ter dificuldade em ver cabalas ou pacotes de más intenções nas fraquezas humanas.

Não somos todos iguais, embora possamos todos fazer aparentemente as mesmas coisas no nosso quotidiano. E numa democracia isso será cada vez mais verdade.

A qualidade da justiça vê-se no acerto das suas decisões, na transparência destas e no carácter dos seus juízes. A qualidade de uma democracia também é aferida pelas suas políticas, acima de tudo pela transparência destas e pelo seu confronto com o que se conhece do carácter dos seus dirigentes.

Pode ser doloroso reconhecer, não o contesto, mas aquilo que hoje em dia mais se discute na política é o carácter dos políticos. É um facto com o qual há sempre que contar e do qual não se pode fugir. Por isso, também o juízo político é inevitável quando em causa está a indiciação pelo crime mais grave que pode ser imputado a um governante numa República democrática. Ninguém pode ficar indiferente, é certo. Mas convirá não esquecer que o hálito é pessoal e intransmissível. Como o carácter. Não há dois homens iguais.

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Desculpem, queria ver como me sentia sendo a única pessoa a afirmá-lo mas, péssimo actor que sou, em especial quando não acredito no texto, desatei a rir antes do final.

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Reflexão do dia

por Pedro Correia, em 24.11.14

«Não deixa de ser curioso ouvir alguns jornalistas queixarem-se da “fuga de informação” e do “circo mediático” à volta da prisão de Sócrates. Haverá algum órgão de comunicação social português que nunca tenha noticiado informações provenientes de investigações judiciais em curso? E qual o jornalista digno desse nome que não procuraria reportar a prisão de Sócrates em primeira mão? Aliás, não haveria o dever de o fazer, tendo em conta que se tratava de um assunto de inegável interesse público? (…) Nas circunstâncias actuais, os jornalistas limitam-se a cumprir o seu dever de informar. Como jornalista e cidadão, prefiro mil vezes viver num país onde os jornais são “sensacionalistas” e publicam notícias sem contraditório, do que noutro onde os media têm muito respeitinho por quem manda. A comunicação social é o motor de uma sociedade livre: a própria actuação das autoridades, sem medo de investigar pessoas poderosas, só é possível porque estes assuntos chegam à opinião pública através dos media

Filipe Alves, no Diário Económico

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A cabala (4)

por Pedro Correia, em 24.11.14

«Está a haver um aproveitamento político de um caso jurídico, que prejudica o PS.»

 

«[Está a haver] uma promiscuidade entre política e justiça.»

 

«Quem está na justiça, já nada o surpreende.»

 

Fernando Pinto Monteiro (RTP, 24 Novembro)

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A cabala (3)

por Pedro Correia, em 24.11.14

«Temos na sociedade portuguesa um exercício de poder da parte das magistraturas com muita arrogância e que questiona os alicerces do Estado democrático.»

 

«Ninguém em Portugal pode considerar-se inocente e estar livre de um dia ser condenado. É chocante e é essa a realidade do País em que vivemos.»

 

«Há uma coligação perversa entre péssimas investigações e mau jornalismo.»

 

«Devemos questionar tudo sobre a justiça em Portugal.»

 

Pedro Adão e Silva (SIC Notícias, 22 de Novembro)

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Um cientista, especialista em lógica, vai passear no campo com a mulher. A certa altura ela diz:

«Olha aquelas ovelhas. Foram tosquiadas.»

«Sim», replica ele. «Deste lado.»

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A cabala (2)

por Pedro Correia, em 24.11.14

«Num caso de tanta gravidade como este, o da suspeita de crimes graves e detenção de um ex-primeiro-ministro do Partido Socialista, verifico imediatamente que o processo foi grosseiramente violado. Praticou-se, já, o linchamento público.»

 

«Esta Justiça de terceiro mundo aterroriza-me. Isto não acontece num país civilizado com jornais civilizados. Isto levanta-me suspeitas legítimas sobre o processo e a Justiça, e neste caso, dada a gravidade e ataque ao regime que ele representa, a Justiça ou age perfeitamente ou não é Justiça.»

 

«Vou seguir este processo com atenção. Muita. Ou ele é perfeito, repito, ou é a Justiça que se afundará definitivamente no justicialismo. Na vingança. No abuso de poder.»

 

Clara Ferreira Alves (Expresso, 22 de Novembro)

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Desconfiança e desinteresse

por João André, em 24.11.14

Não tenho, não creio alguma vez ter tido (isto da memória é tramado) simpatia por Sócrates. Sempre tive por ele, no entanto, menos antipatia que por Passos Coelho ou a bandilha que está agora no governo (por oposição à que lá esteve). Sou, nesse aspecto, uma daquelas pessoas que tem pouca confiança na classe política: não por pensar que é necessariamente um bando de corruptos, mas por me parecerem cada vez mais um bando de medíocres.

 

Em relação à detenção, confesso que tenho menos confiança no poder judicial do que aquele que deveria ser demonstrado politicamente. O poder judicial tem demasiadas ligações à política e está excessivamente cheio de boys que devem as suas posições ao PS ou PSD. É o normal: um partido está no poder e vai enchendo as estruturas com os seus simpatizantes. Se quisermos ser benevolentes podemos pensar que as forças se opõem enquanto puxam cada uma para seu lado. Se quisermos ser mais realistas aceitaremos que isto só trará complicações no melhor dos casos e paralisação no pior deles.

 

O caso da detenção de Sócrates é disto um exemplo. Sócrates foi detido com câmaras de televisão por perto, isto apesar de a divisão aeroportuária da PSP saber da detenção. Ou seja, alguém avisou a estação e podemos assumir que não foi para ir esperar a chegada de um jogador de futebol. Por outro lado, os inspectores suspeitam que Sócrates saberia da detenção. Isto dá a ideia de haver fugas de informação dos dois lados da barricada Sócrates, ambos comprometidos de alguma forma com o desfecho político do caso - o judicial, a bem dizer, não interessa ao público.

 

Temos hoje muitos detalhes pelos jornais das movimentações. Os jornais e televisões parecem ter muitos conhecimentos sobre o assunto. Não terá sido por investigações próprias, presumo, pelo que as barricadas andam a disparar informação. Pessoalmente não lerei as suspeitas nem os esquemas. Não me interessam e, seja como for, não tenho competências técnicas para as perceber. Seria levado pelo tom do jornalista que escrevesse a peça.

 

Sei que Sócrates, neste momento, só não estará acabado se provar ter existido alguma cabala criada para o incriminar. De outra forma está politicamente morto, com ou sem condenação final. Até lá só espero que parlamento, governo e presidência se escusem de comentar seja o que for além dos tradicionais "deixar a justiça trabalhar" e "assumimos a presunção de inocência". Qualquer aproveitamento político do caso, mais do que a detenção em si, seria então mais um golpe, e mortal, no nosso sistema político.

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    115. O
    116. N
    117. D