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Um ano particularmente saboroso.

por Luís Menezes Leitão, em 14.12.17

Agora António Costa resolveu declarar que o ano de 2017 foi particularmente saboroso para Portugal. Depois dos 64 mortos do incêndio de Pedrógão Grande em Junho, a que se somaram os 45 mortos do incêndio da Lousã em Outubro, sem que nenhuma destas famílias tenha recebido até agora um cêntimo de indemnização, mas antes se tenha defrontado com uma teia de burocracias, segredos e impunidades em que o Estado é fértil, só faltava mesmo que o Primeiro-Ministro viesse avaliar assim o ano. Mas as suas declarações não espantam ninguém. Depois de António Costa ter avisado que só podiam esperar que ele se risse, quando lhe sugeriram que demitisse a sua Ministra depois dos fogos, está à vista a sua insensibilidade para o estado do país. E no fundo tem razão. Como o governo não quer saber do país para nada, para o governo na verdade 2017 foi um ano particularmente saboroso. Já para o resto do país foi um ano particularmente amargo.

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Costa, o farolzinho da solidariedade

por Rui Rocha, em 14.11.17

Quer dizer então que o Costa, o príncipe da política, o estadista das emoções, esse ser empático e altruísta, o farolzinho da solidariedade, o alfa e o ómega do humanismo, bem como a maioria que suporta o seu goverrno, os de esquerda, os das pessoas, os dos direitos, dos progressos e das conquistas, das indignações, do diabo a quatro, aprovaram um regime de compensação pela tragédia de Pedrógão que deixa de fora os feridos graves, seres humanos que ficarão indelevelmente marcados para toda a vida por consequência da incúria de um Estado que os deixou abandonados à sua sorte? Pois muito me contam.

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Portugal precisa de um verdadeiro Partido Verde

por Pedro Correia, em 02.11.17

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Depois das tragédias ocorridas a 17 de Junho e a 15 de Outubro, com a devastação de grande parte do interior do País e a perda de pelo menos 110 vidas humanas, nada pode ficar na mesma. Incluindo no plano político. Uma das consequências imediatas deve ser a fundação de um verdadeiro Partido Verde em Portugal, acompanhando a dinâmica gerada em diversos países europeus, nossos parceiros no espaço comunitário.

Se a destruição de mais de meio milhão de hectares de terreno florestal e áreas de cultivo não servir de detonador para esta mudança, cada vez mais necessária, duvido que qualquer outro factor venha a torná-la tão urgente. No preciso momento em que o Partido Verde se prepara para reassumir funções governativas na Alemanha, integrando a nova coligação liderada pela chanceler Angela Merkel.

 

Para a fundação em Portugal de um partido homólogo aos Verdes germânicos há que transpor dois obstáculos. O primeiro é a captura deste espaço político, há 35 anos, pelo impropriamente chamado Partido Ecologista Os Verdes (PEV), mero apêndice do PCP surgido na década final da Guerra Fria para tentar alargar o espectro de influência dos comunistas na sociedade portuguesa. Tão apêndice que nunca se sujeitou a um só teste eleitoral autónomo de então para cá: o partido da foice e do martelo serve-lhe de bolsa marsupial, eleição após eleição, acabando no entanto por ganhar com a troca porque consegue deste modo duplicar os tempos de intervenção nas sessões plenárias do Parlamento.

Tem sido sempre assim, legislatura após legislatura, com os vermelhos a ditarem o discurso aos “verdes”, configurados em partido-melancia.

 

Outro obstáculo a transpor é o do pleonástico Pessoas-Animais-Natureza (PAN), que surgiu em data muito mais recente na cena política portuguesa, também invocando a causa ecológica, e falhou em toda a linha nas circunstâncias em que mais devia ter saído com firmeza em prol dos verdadeiros valores ambientais. Em Pedrógão limitou-se aos serviços mínimos, emitindo um comunicado de condolências com 32 palavras, sem exercer a vigilância que se impunha perante a total passividade governamental subsequente à tragédia.

Na véspera dessa dramática data que foi o 15 de Outubro, quando a meteorologia já alertava para um fim de semana anormalmente quente e seco, com perigo exponencial de fogos, o PAN reuniu tranquilamente a sua Comissão Política para, conforme consta do comunicado oficial, dar prioridade à situação na Catalunha. Entre uma e outra devastação da floresta nacional, entreteve-se a legislar na Assembleia da República sobre a admissão de animais de companhia nos restaurantes citadinos: as suas prioridades não podiam ser mais evidentes.

 

Falta portanto um verdadeiro Partido Verde, sem distorções nem disfarces: nem falsamente ecologista, nem animalista urbano chic. Com raízes bem implantadas na sociedade portuguesa. Um partido que nunca foi tão necessário como agora.

Espero vê-lo emergir das cinzas que cobriram uma vasta extensão do território nacional.

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A semiótica do cenário

por Rui Rocha, em 30.10.17

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Quando a tua imagem ficou claramente afectada e precisas urgentemente de projectar uma ideia de consistência e credibilidade, como deves organizar o cenário da tua entrevista? Precisamente. Carros de bombeiros em exposição como se estivessem em parada, mangueiras a esmo, machados e outros adereços espalhados profusamente para que se crie no espectador a percepção imediata de que o que se vê é tudo menos realidade. É de génio. Aliás, a entrevista de Costa no Quartel dos Bombeiros, rodeado de extintores, capacetes e mangueiras, só encontra paralelo nos aviadores ingleses do Allo Allo que andavam com cebolas ao pescoço para passarem por vendedores locais.

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Uma vergonha

por Pedro Correia, em 29.10.17

Serei só eu a indignar-me pelo facto de apenas metade dos deputados se encontrarem no hemiciclo quando teve início a sessão parlamentar dedicada ao debate do relatório da comissão técnica independente sobre a tragédia de Pedrógão Grande?

Isto revela quais são afinal as prioridades de suas excelências, os supostos representantes da nação. Confirma o fosso crescente entre eleitores e eleitos em Portugal. E serve para demonstrar, por evidente contraste, que não é por acaso que o Presidente da República se destaca hoje - e a larga distância dos demais - como o político com maior popularidade em Portugal.

Não poupemos nas palavras: a ausência dos deputados num debate tão relevante como este - acompanhado por 30 representantes das famílias das vítimas nas galerias da Assembleia da República - é uma vergonha.

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Uma cronologia

por José António Abreu, em 23.10.17

1996

Secretário de Estado da Administração Interna Armando Vara retira a Força Aérea das operações de combate aos incêndios florestais, como sucedia até então e como ainda sucede nos países europeus mais expostos a este tipo de risco (Espanha, França, Itália e Grécia).

 

2006

Ministro da Administração Interna António Costa extingue a Guarda Florestal, recusa a compra de dois aviões Canadair (parcialmente com fundos da União Europeia), mantém o enfoque no combate privado aos incêndios e renegocia o contrato do SIRESP com ajuda do amigo Diogo Lacerda Machado (hoje na TAP, então advogado da Motorola, parte integrante do consórcio vencedor), não apenas abdicando de várias valências como ignorando uma alternativa mais barata (da Optimus).

 

2016

Em ano de «viragem da página da austeridade», governo liderado por António Costa reduz orçamento para a Protecção Civil e para o combate a incêndios de 229 para 208 milhões de euros. Ministra da Administração Interna Constança Urbano de Sousa enfia na gaveta um estudo preparado pelo governo anterior que preconizava o regresso da Força Aérea ao combate aos incêndios.

 

2017

Mais de 500 mil hectares de área florestal são consumidos pelas chamas e mais de cem pessoas morrem na sequência de incêndios florestais. Forçado pelas circunstâncias e pelo Presidente da República, Primeiro-Ministro António Costa anuncia alterações ligeiras ao SIRESP e o regresso à Força Aérea da gestão dos meios aéreos de combate a incêndios, em moldes ainda pouco claros.

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É tempo de esclarecer tudo

por Pedro Correia, em 19.10.17

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Procurar camuflar as falhas concretas, registadas neste trágico ano de 2017, com as "deficiências estruturais" na floresta não é sério. Há 110 mortos - os  44 já oficialmente contabilizados da tragédia de domingo, somados aos 65 de Pedrógão Grande e ao piloto que morreu no combate às chamas em Castro Daire - cuja memória exige e reclama justiça. Reconhecer os erros e pedir desculpa é cumprir os mínimos por parte do Governo enquanto servidor público.

O relatório oficial encomendado pelo Executivo reconhece: houve falhas clamorosas ao nível da protecção civil na resposta aos fogos florestais. Sem elas, "podiam ter sido evitadas algumas mortes e muito sofrimento".

Este é o cerne da questão. E pouco tem a ver com causas estruturais. Tem a ver essencialmente com a péssima coordenação de serviços públicos que deviam garantir a segurança de pessoas e bens mas falharam em toda a linha. Primeiro em Junho, agora em Outubro.

 

Dizem-me que, por estes dias, o primeiro-ministro anda sem a habitual energia anímica de que costuma fazer gala. É caso para isso.

Acontece que António Costa foi responsável na década passada, enquanto titular da pasta da Administração Interna, por algumas medidas extremamente controversas: pôs fim à carreira de guarda-florestal,  adjudicou a título definitivo o contrato com o sistema de telecomunicações SIRESP e montou o actual dispositivo da protecção civil. Com os resultados que sabemos.

Foi também ele que, já enquanto chefe do Governo, insistiu em nomear um coronel da sua confiança para o comando da Autoridade Nacional de Protecção Civil.

 

Em 2017 tivemos um Estado que falhou em toda a linha na defesa da vida, da integridade física e da segurança de milhares de portugueses. Incapaz de zelar pela população mais pobre, mais envelhecida, mais indefesa e mais desprotegida - a que morreu e foi gravemente afectada para sempre nestas tragédias.

Como questionava há dois dias o nosso Adolfo Mesquita Nunes no Jornal Económico, "se o Estado, que consome metade da riqueza produzida, não serve para isto, serve para quê?"

Se tudo isto não merece ser avaliado seriamente, no quadro de um debate parlamentar de uma moção de censura ao Governo, poucos temas haverá que o justifiquem. Será bem mais útil os senhores deputados gastarem tempo com esta discussão do que a recomendarem que tipo de  arroz devemos comer ou que espécie de clientes devem frequentar os  restaurantes pátrios - tarefas a que suas excelências costumam dedicar-se à falta de qualquer outra actividade que lhes preencha a agenda.

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O «fim» da austeridade, o início das mentiras

por José António Abreu, em 18.10.17

Governo falseou dados das listas de espera para consultas e cirurgias no Serviço Nacional de Saúde. Entre 2014 e 2016, o tempo de espera subiu, o número de cirurgias desceu. Em 2016, 2605 pessoas morreram à espera de cirurgia.

Bem-vindos ao maravilhoso mundo da Geringonça, recuperado dos tempos de Sócrates, no qual tudo é perfeito, ainda que tenha ser à força. Muitos parecem acreditar que António Costa é, no que respeita ao estilo de governação, diferente do homem que teimou numa ilusão até ao instante em que o dinheiro acabou. Infelizmente, é igual. O roubo de Tancos e os incêndios mostraram amplamente a sua incapacidade para assumir erros, a sua indiferença pelos portugueses (que não pela opinião que os portugueses têm dele) e o despudor com que transforma os próprios correligionários em escudo pessoal (por muitos erros que tenha cometido, a Ministra da Administração Interna poderia ter sido poupada à humilhação de, na prática, se ver demitida pelo Presidente da República). Esta notícia - que certamente não irá incomodar os parceiros da Geringonça, outrora tão vocais acerca de situações menos graves - revela a sua disponibilidade para usar absolutamente todos os truques, de forma a manter as ilusões e se agarrar ao poder. E que possa não ter partido dele a indicação concreta para maquilhar os números pouco importa: em ambientes malsãos, pejados de yes men, nos quais as aparências são tudo, as estruturas fazem o que sentem ser necessário fazer.

Enfim, talvez nada disto interesse no país em que Isaltino é eleito e Sócrates ainda recebe aplausos. Talvez até constitua motivo para felicitações. Num país decente, porém, depois da forma vergonhosa como geriu o caso dos incêndios, seria razão bastante para conceder a António Costa o mesmo género de férias forçadas com que ele presenteou Constança Urbano de Sousa. Em Palma de Maiorca, como quando pretendeu escapar à polémica de Tancos, ou noutro lado qualquer.

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A responsabilidade do governo

por Rui Rocha, em 18.10.17

Não, fofinhos. O problema do governo não foi apenas o da gestão catastrófica da comunicação enquanto a tragédia estava a decorrer. A questão não é só a do "safem-se" do secretário de estado, do "habituem-se" do Costa ou das "férias" da ministra. Está é uma parte que impressiona pela frieza, pela boçalidade e pela estupidez. Mas o ponto da responsabilidade política do governo é muito mais vasto. Foi este governo que decidiu substituir a estrutura de comando da Protecção Civil com base em critérios estritamente partidários e oportunistas. Foi este governo que geriu com evidente reserva mental todo o processo de apoio às vítimas de Pedrógão. Foi este governo que decidiu, já com mais de 60 mortos no cadastro e por motivos puramente economicistas, reduzir significativamente o dispositivo de combate a incêndios quando as condições meteorológicas aconselhavam extrema prudência. Estas foram opções políticas concretas e tragicamente erradas que não podem ser escondidas atrás das alterações climáticas ou de décadas de política da floresta e de ordenamento do território. Não reconhecer isto é reconhecer que não se tem vergonha.

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A Gente Daninha

por jpt, em 18.10.17

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A (in)ministra demite-se, com ela presume-se que cairá o abstruso homem-de-mão do PS que foi a secretário de estado. O CDS apresentou uma moção de censura que obrigou a uma movimentação do quadro político, em particular do PR. Mas convém lembrar três coisas:

1) A ministra foi-o porque assessorou Costa quando ele foi ministro desta tutela, e acompanhou as medidas estruturantes que ele tomou nesta matéria, e que tanto influenciam a actualidade. A sua nomeação foi uma declaração de continuidade. Tudo isso foi esmiuçado aquando da primeira mortandade, em Agosto. A cabeça da ministra (e a do amanuense que lhe foi "adjunto") não pode satisfazer. Costa tem, como ex-ministro e como actual PM uma enorme responsabilidade nisto. Há que lhe cobrar isso (a minha factura seria o despedimento mas cada um que ponha a sua sentença).

2) Em Pedrógão Grande o PR sufragou, de imediato, a política governamental (em particular a partidarização da protecção civil, que levou a este total desconchavo). Agora teve que arrepiar caminho, até para sua salvaguarda. Chega de aplausos conjunturais, aponte-se-lhe directa responsabilidade nestes 40 mortos, pelo tempo de inércia e gestão tresloucada, que uma sua intervenção política poderia ter evitado.

3) Assunção Cristas, à frente do CDS, apresentou uma moção de censura, algo correcto, que o governo não pode passar incólume na AR diante de tanta aleivosia na relação com os cidadãos e sob um PM com tanta responsabilidade política nisto tudo. Mas cessem os aplausos a Cristas - há que lembrar que ela foi Ministra da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território de 2011 a 2015. E era muito louvada, lembram-se? Alguém pode fazer um relatório, mero sumário executivo que seja, sobre as boas medidas neste assunto que ela avançou? Duvido muito.

 

Urgem novas políticas, um gigantesco inflectir de visões e concepções. E, nisto como em tantas outras coisas, uma enorme varridela. Estas pessoas não servem. E deste molde de gente - o aparelhismo - nada sairá de bom. A terra está queimada, e não pode ser semeada com gente daninha.

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Nunca é de mais lembrar

por Pedro Correia, em 18.10.17

 

O secretário de Estado da Administração Interna, que agora mandou os portugueses apagar fogos, impelindo as "comunidades a ser pró-activas" no combate às chamas perante a ausência dos bombeiros e com os dispositivos de protecção civil em notório colapso, é precisamente o mesmo que a 17 de Maio, numa audição na Assembleia da República destinada a apresentar o "dispositivo especial de combate aos incêndios florestais", declarou isto: «Quero transmitir aos portugueses que temos um dispositivo capaz, devidamente estruturado e organizado, no qual temos plena e total confiança, para fazer frente ao período mais crítico dos incêndios florestais» (minuto 8 deste vídeo); «O País tem um dispositivo integrado, competente, forte e mobilizado para defender a floresta, o património e a vida dos portugueses.» (10' 30'' do vídeo).

Cento e sete mortos depois, cento e sete vítimas da fúria dos incêndios e da incúria estatal entretanto sepultadas, esta solene garantia prestada por Jorge Gomes na Casa da Democracia desfez-se em cinzas: não passava de propaganda vazia e barata. Nunca é de mais avivar memórias antes que alguns (ir)responsáveis procurem passar entre os pingos da chuva que começou a cair e já tardava.

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Frases de 2017 (44)

por Pedro Correia, em 18.10.17

«Sete séculos depois ardeu o pinhal de D. Dinis, o das "naus a haver", morreu o verde pinho do rei poeta. Dá vontade de chorar e não consigo ficar calado.»

Manuel Alegre, hoje, no Diário de Notícias

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PEV?

por jpt, em 18.10.17

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O "Partido Ecologista "Os Verdes"" tem existência parlamentar há 30 anos. Tenho alguma curiosidade relativamente ao que fará diante da moção de censura apresentada ao governo. Devastação generalizada, inexistência de uma política florestal/ecológica condigna e competente. O icónico Pinhal de Leiria, sob responsabilidade estatal, dizimado. 

Que irá fazer o PEV? E o que dirá para o justificar?

 

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Num país desamparado

por Pedro Correia, em 17.10.17

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 Foto: Paulo Novais/Lusa

 

Sentimo-nos por estes dias habitantes de um país sofrido, magoado, desamparado, órfão da protecção do Estado. Um país revoltado com tanta impreparação, tanto desleixo, tanta incúria, tanta incompetência.

Um país enlutado por duas tragédias ocorridas num intervalo de quatro meses que provocaram mais de uma centena de mortos e largas dezenas de feridos, muitos em estado grave.

Na sua excelente comunicação de há pouco ao País - o melhor discurso do seu mandato - Marcelo Rebelo de Sousa falou de tudo isto. Também ele sofrido, também ele magoado, também ele profundamente enlutado. Dando expressão contida mas iniludível a estes sentimentos. Mostrando assim, uma vez mais, como sabe estar em sintonia com os portugueses.

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O camponês da Ventosa

por Alexandre Guerra, em 17.10.17

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Foto de Adriano Miranda/Público

 

Não está a chorar, mas parece que já chorou. E muito. Talvez as lágrimas já se tenham evaporado com o calor infernal das chamas. O seu olhar nada espelha. A alma deve estar vazia… É o olhar de um homem devastado, não pela vida, porque estes são homens duros, habituados às agruras da terra, e muito menos pela Mãe Natureza, com quem deverá ter tido uma relação feliz de muitas décadas. Não, quem o prostrou fomos todos nós, enquanto sociedade, enquanto colectivo social, enquanto Estado, enquanto Nação, enquanto Governo. Fomos nós quem quebrou o espírito daquele camponês da Ventosa e o fez chorar.
A vida foi-lhe poupada pelo capricho cínico das chamas, mas sobre si abateu-se um céu dantesco, como que a lembrar ao camponês que de nada lhe serve a prece que parece estar a fazer, porque ninguém vem em seu auxílio. Está entregue ao seu triste destino, condenado a vaguear e a morrer, um dia, esquecido e sem nada. Até lá, vai sendo traído pelas memórias felizes dos tempos das lides nas suas terras, no trato dos animais, na sua casa, nas suas humildes posses que durante uma vida tentou juntar. Quanto mais a dor se vai instalando no espírito do camponês, mais nós, todos, vamos esquecendo que um dia aconteceram duas calamidades extraordinárias no mesmo Verão, que ceifaram mais de 100 vidas e destruíram literalmente parte de um país. Vamos esquecendo que, por acção ou omissão, acabámos por ser responsáveis pelo “duplo atentado” terrorista que auto-infligimos ao nosso país. E vamos contemporizando com todos aqueles que, pelas inerências das suas funções, mais obrigações têm na resposta de conforto e ajuda àqueles que mais sofreram com tudo o que se passou.
O olhar do camponês da Ventosa, que nos é trazido pela lente do Adriano Miranda no Público, atinge-nos no âmago dos nossos valores e princípios civilizacionais, porque nos lembra que, afinal, aquele Portugal que está na moda, aquele Portugal sofisticado e que é uma "estrela" internacional, é o mesmo Portugal que se deixou destruir, que deixou os seus cidadãos desprotegidos, morrerem barbaramente nas estradas, nas aldeias e vilas. E que vergonha tenho deste Portugal...

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Cento e três

por Pedro Correia, em 17.10.17

 

Trinta e sete mortos confirmados até ao momento nos fogos que devastaram o País este domingo. O mesmo número das vítimas do atentado terrorista em Ancara, em Março de 2016. O mesmo número dos falecidos no violento sismo em Amatrice, em Itália, em Agosto de 2016. O mesmo número dos assassinados no morticínio num hotel de Manila, em Junho de 2017.

Trinta e sete, somados aos  65 mortos de Pedrógão. E ao  piloto que morreu a combater o fogo em Castro Daire.

Cento e três vidas ceifadas de forma inaceitável num país europeu do século XXI. O país da Web Summit, o país que exporta "modernidade". O país político que se entretém a legislar sobre a abertura de restaurantes a  animais de companhia mas é incapaz de zelar pela segurança e pela integridade física dos seus habitantes, tratados sempre como contribuintes pelo mesmo Estado que os ignora enquanto cidadãos.

 

ADENDA, às 17.25: O número de vítimas mortais de domingo, agora actualizado, eleva-se a 41. Superando portanto o dos mortos no atentado em Ancara, do sismo em Itália ou da chacina em Manila. Os incêndios em Portugal já provocaram este ano pelo menos 107 mortos.

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Fim da linha

por Diogo Noivo, em 17.10.17

O Secretário de Estado da Administração Interna disse que não podemos esperar pelos bombeiros: “Têm de ser as próprias comunidades a ser proactivas e não ficarmos todos à espera que apareçam os nossos bombeiros e aviões para nos resolver os problemas. Temos de nos autoproteger”. Traduzindo para português corrente, amanhem-se.

Já a Ministra da Administração Interna foi mais uma vez uma cornucópia de inanidades sem freio. Avisou o país de que “as comunidades têm de ser tornar mais resilientes às catástrofes”. Portanto, poucas lamúrias. Aliás, nada como a própria para dar o exemplo: “Para mim seria mais fácil, pessoalmente, ir-me embora e ter as férias que não tive.”

O Primeiro-Ministro podia salvar a honra do convento – ou pelo menos tentar -, mas decidiu amarrar-se politicamente ao quadro de miséria. Logo de manhã, perante uma pergunta incómoda de uma jornalista, pediu que não lhe provocassem o riso. Lamentavelmente, o cenário não era propício à galhofa, mas António Costa parece que teve opinião diferente. Depois, partiu para um aviso à navegação do povo português: habituem-se porque isto vai acontecer novamente. E não há “soluções mágicas” – talvez existam soluções técnicas e políticas, embora sobre estas o Primeiro-Ministro nada tenha dito. Não satisfeito, o Primeiro-Ministro colocou a cereja no topo do bolo quando, “naturalmente”, garantiu que a sua Ministra da Administração Interna tem condições para se manter no lugar, e classificou como infantis aqueles que pedem a demissão de Constança Urbano de Sousa.

 

Entretanto, à medida que o dia avançava, a área ardida crescia e o número de mortos aumentava. O Primeiro-Ministro anuncia então ao país que falará às 20 horas. Criada a expectativa, a António Costa pediam-se mínimos olímpicos: (i) distanciar-se da sucessão de indecências ditas por ele e pelos seus colegas de Governo; (ii) pedir desculpa ao país porque, afinal, é missão inalienável do Estado garantir a segurança de pessoas e bens e já vamos em 100 mortos num espaço de 4 meses.

Mas não. Tudo como d’antes, quartel-general em Abrantes. Na sua comunicação ao país, o Primeiro-Ministro limitou-se a repetir o que tinha dito depois do incêndio em Pedrógão. Não há consequências, não há lições, não há pedidos de desculpas. Por outras palavras, é favor circular porque não há nada de novo ou de relevante para ver. Por vontade própria, António Costa fica irremediavelmente amarrado à tragédia dos incêndios de 2017 e à inépcia que o próprio escolheu para tutelar o Ministério da Administração Interna.

A autoridade do Governo em matéria de segurança interna acabou ontem à noite.

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Do aproveitamento político

por Pedro Correia, em 17.10.17

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 Imagem da manifestação de ontem em Ourense: fogos mataram quatro pessoas na Galiza

 

Milhares de pessoas manifestaram-se ontem em várias cidades da Galiza reclamando a demissão da junta governativa na sequência dos dramáticos incêndios que provocaram a morte de quatro pessoas naquela região autónoma de Espanha. Na maior manifestação, em Santiago de Compostela, participaram representantes de todos os partidos políticos da oposição. Entre as palavras de ordem, gritou-se: "Um governo que improvisa é um terrorista."

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Provocações (15)

por Rui Herbon, em 17.10.17

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- Está lá? É do MAI?

- É sim.

- A ministra ainda está, ou já alguém lhe deu as merecidas férias?

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Impressiona a quantidade de gente que das suas tribunas na televisão, na imprensa, ou nas infames redes sociais continua a não perceber ou a fingir não perceber que o problema político do desastre de Pedrógão Grande em Junho e do novo desastre da zona Centro-Norte em Outubro não foi a meteorologia ou a floresta mas a (des)protecção civil. A meteorologia, como é evidente, não é culpa de nenhum Governo (deixemos a discussão sobre as alterações climáticas para outra ocasião), e a floresta até será responsabilidade (ou irresponsabilidade) parcial de Governos passados, presentes, e futuros; mas a organização actual das estruturas de prevenção a incêndios, a preparação corrente dos meios de combate ao fogo, e a coordenação dos meios de socorro a pessoas e bens são competências da responsabilidade do Governo presente (como foram de Governos passados, e serão de Governos futuros). E nesse campo, tanto em Junho como em Outubro, o Governo presente falhou em toda a linha, demonstrando a cada momento uma impreparação assustadora e uma arrogância desmedida - as declarações proferidas nas últimas 24 horas pelo Secretário de Estado da Administração Interna, pela Ministra da Administração Interna e pelo Primeiro-Ministro são mais do que irresponsáveis e insensíveis; são inaceitáveis. Não, a demissão dos responsáveis políticos do MAI não resolve nada em termos práticos - não recupera o que se perdeu, não resolve problemas estruturais de décadas, nem soluciona agora o que falhou há pouco. Mas perante os colapsos sucessivos a que assistimos, parece-me imperativo  afastar quem demonstrou de forma cabal não só não estar à altura dos cargos que ocupa, como também não ser capaz de fazer o que for necessário fazer daqui para a frente. É uma questão de responsabilidade política, sim, e também de capacidade política. Ou, neste caso, de irresponsabilidade política e de incapacidade política.

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De D. Dinis a Capoulas Santos

por Pedro Correia, em 16.10.17

A tragédia de Pedrógão fez aumentar o caudal de disparates proferidos por certos governantes. Entre eles destacou-se o ministro da Agricultura, que a 13 de Agosto se apressou a proclamar ao País que o Executivo tinha acabado de aprovar a "maior revolução na floresta desde o reinado de D. Dinis".

Estava equivocado. D. Dinis destacou-se por mandar plantar árvores, não por vê-las arder. Com destaque para uma das maiores manchas de pinheiro bravo da Europa, reunida no vasto pinhal de Leiria, com cerca de 15 milhões de árvores. Acabo de saber que 80% desta mata nacional foi consumida pelas chamas - no dia em que no País inteiro ardeu uma extensão equivalente a seis cidades de Lisboa. Presumo que não se tratava de "floresta desorganizada", na medida em que é propriedade do Estado. A menos que cheguemos à conclusão que afinal o Estado imita os piores procedimentos dos privados.

Capoulas Santos, o revolucionário da treta, desta vez tem-nos poupado à sua ridícula verborreia. Resta ver por quanto tempo conseguirá permanecer calado.

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Das questões verdadeiramente importantes

por José António Abreu, em 16.10.17

Já decorre algum estudo para saber se desta vez a popularidade de António Costa é afectada?

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Portugal a arder (actualização)

por Pedro Correia, em 16.10.17

 

Balanço oficial: 36 mortos em quatro distritos (Viseu, Coimbra, Guarda, Castelo Branco), 63 feridos, 15 dos quais em estado grave, e sete desaparecidos.

 

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Insensibilidade e mau gosto

por Pedro Correia, em 16.10.17

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Já não falo da ética da responsabilidade, a que alguns - de forma mais restritiva - preferem chamar ética republicana. Cada um faz a interpretação deste princípio de acordo com a sua formação e a sua consciência.

Até dentro da mesma maioria política há discrepâncias nesta matéria. Em 2001, por exemplo, Jorge Coelho renunciou dignamente à pasta ministerial que ocupava quando ocorreu a tragédia de Entre-os-Rios alegando que a culpa não podia morrer solteira. O País, mergulhado em estado de choque, compreendeu bem o que este gesto e estas palavras significavam.

 

Constança Urbano de Sousa, titular da Administração Interna, tem um entendimento muito diferente da ética da responsabilidade: a culpa, para esta ministra, é sempre de terceiros.

Foi assim na tragédia de Pedrógão, está a ser assim neste novo drama em que Portugal mergulhou desde ontem pela mesmíssima causa, agora alastrada a dois terços do País, como se nada tivéssemos aprendido com o que aconteceu há quatro meses e as 65 vítimas mortais desse fatídico 17 de Junho tivessem morrido em vão.

 

A ministra tem, pois, o direito de se manter agarrada ao umbral da porta do seu gabinete no Terreiro do Paço, por mais evidente que seja a sua falta de competência para o exercício do cargo que ainda ocupa. Não tem é o direito de insultar os portugueses - e, desde logo, os familiares das vítimas dos fogos - ao queixar-se publicamente, enquanto Portugal arde, de não ter gozado férias neste Verão. Por revelar uma insensibilidade chocante e um mau gosto inadmissível em qualquer titular de um cargo político.

Se o primeiro-ministro for incapaz de lhe transmitir isto, espero ao menos que o Presidente da República não perca a oportunidade de dizer com franqueza ao chefe do Governo que esta ministra está a mais no elenco governativo e deve portanto ir enfim de férias. Muito prolongadas.

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Relato de uma noite no inferno

por Rui Rocha, em 16.10.17

Dezasseis de Outubro de 2017. Deixei o Dinis na Almirante Reis à uma da manhã. Tive de o trazer de Braga de carro porque hoje tem pela manhã a primeira frequência no Técnico e a circulação de comboios esteve várias horas interrompida. No sentido de Lisboa, a viagem foi um martírio: fogos por todo o lado, o ar está irrespirável, estradas cortadas, na A1 não se transita, a A17 também foi interrompida. Safei-me em Aveiro para a 109 em direcção à Figueira da Foz, segui por Ílhavo, Vagos, Cantanhede e cheguei a Coimbra sempre com chamas a rasgar a noite. Entro finalmente na A1. Há em vários pontos labaredas ao lado da estrada com 3, 4 metros de altura, faúlhas por todo o lado. Nestes sítios, só não foi cortada porque manifestamemente ainda não tinha ali chegado qualquer autoridade. Por alturas de Leiria, a Leonor liga-me. A dois passos de nossa casa estão moradias a arder. Um lar de idosos de Braga foi evacuado. Antes, uma amiga do Dinis tinha telefonado. Tem familiares na zona de Pedrógão. A aldeia onde vivem estava cercada pelo fogo. À uma de manhã inicio o regresso a Braga. Por alturas de Torres Novas a A1 estava cortada. Entrei na noite por Minde, Ourém, Fátima, Pombal. Sempre fogo, sempre mais fogo.  Até chegar a Braga quase já de dia ainda ouvi a intervenção do primeiro-ministro na Protecção Civil umas três ou quatro vezes, a cada noticiário. Uma noite de inferno. Mas podem ficar descansados. No Terreiro do Paço não havia incêndios.

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Se o incêndio estiver perto da sua casa: 

Avise os seus vizinhos. Corte o gás e desligue a corrente eléctrica. Molhe as paredes e os arbustos que rodeiam a sua casa de forma abundante. Se tiver animais solte-os porque eles saberão o que fazer para se salvarem. Esteja pronto para abandonar a sua habitação. Ligue um rádio a pilhas e esteja atento a todas as indicações difundidas. Proceda apenas à evacuação da sua casa quando as autoridades o  recomendarem ou quando a sua vida correr perigo. Obedeça sempre e rapidamente às autoridades.

 

Em caso de evacuação:
Tenha em conta que as autoridades não recomendam que abandone a sua casa se a sua vida não correr perigo. Quando estiver a proceder à evacuação da sua casa ajude os que mais precisam como as crianças, os idosos e os deficientes. Não leve consigo objectos pessoais desnecessários. Depois de abandonar a sua casa não volte atrás até ordem em contrário.

 

Se ficar cercado por um incêndio:
Tente sair na direcção contrária à do vento. Caso tenha de se refugiar, procure uma zona com acesso a água e com pouca vegetação. Enrole-se em roupas molhadas, não esquecendo de cobrir a cabeça. Fique agachado para respirar junto ao chão, evitando inalar fumo. Se possível, coloque um lenço molhado a cobrir o nariz e a boca. Se não conseguir abandonar a área onde está, aguarde o auxílio dos bombeiros.

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Grau Zero

por Diogo Noivo, em 16.10.17

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Do relatório de investigação ao sucedido em Pedrógão Grande sobrevém uma grande conclusão: o Estado falhou. E falhou clamorosamente. Falharam os responsáveis da Protecção Civil nomeados pelo actual Governo. Faltaram os meios aéreos. Não foi equacionada a retirada de moradores no devido tempo. Foi suspensa a fita do tempo que permite registar as ocorrências e que, por isso, é essencial a qualquer investigação - o que sugere intenções pouco salubres do ponto de vista democrático. Atrapalharam as entidades oficiais e os responsáveis políticos que se acotovelaram no centro de comando. Falhou o Ministério da Administração Interna porque não soube ler os indicadores que pediam a antecipação da Fase Charlie. A lista é longa e penosa.

O fracasso do Estado tem responsáveis técnicos e responsáveis políticos. Os técnicos serão demitidos, mas os políticos mantêm-se aferrados à cadeira, como é fácil de perceber pelas declarações recentes da Senhora Ministra da Administração Interna e do Senhor Primeiro-Ministro.

 

Para avaliar as condições de Constança Urbano de Sousa para manter-se na tutela da Administração Interna o relatório sobra. O facto de se tratar do incêndio mais mortífero de que há memória chega para que a MAI, com ou sem responsabilidades de ordem técnica, abandone o ministério. Se este argumento não convencer, veja-se o comportamento da MAI em relação aos incêndios: no primeiro ano andou em parte incerta até emergir numa festa do social; no segundo ano, com recordes de área ardida e de mortos, a primeira despesa política foi feita pelo Secretário de Estado da Administração Interna, homem que foi literalmente empurrado para fora da fotografia quando a Senhora MAI se deslocou ao terreno. Tanto no primeiro ano como no segundo, passados os momentos de emergência, a ministra desdobrou-se em declarações tão tontas como lamentáveis. A partir daqui, foi o caos. Os serviços do MAI entraram em roda livre e a Ministra mostrou não ter capacidade (e autoridade) para trazê-los à ordem e impor um módico de decência institucional.

 

Ontem o país voltou a arder. Estará a arder como nunca. E há novamente vidas perdidas – o número exacto é um mistério porque às 10 da manhã de hoje a Protecção Civil reconheceu não saber quantas pessoas morreram.

Ontem, em declarações à RTP, a Senhora MAI atribuiu responsabilidades ao clima e aos comportamentos dos portugueses, um povo que teima em não aprender. Já sobre a aprendizagem do Ministério nada disse. Nada há a reportar sobre as lições de Pedrógão. Nada há a dizer sobre o facto da Protecção Civil estar com um comandante interino há mais de um mês. Nada há a dizer sobre a capacidade do dispositivo. O Primeiro-Ministro, à semelhança do que fez quando era autarca de uma Lisboa submersa, entrega o país ao peso do inevitável.

 

A demissão de Constança Urbano de Sousa não deverá ocorrer por força da calamidade dos incêndios, mas sim como consequência da forma calamitosa como geriu (e gere) politicamente o assunto. A permanência de Constança Urbano de Sousa no MAI é uma bizarrice inenarrável que certifica o grau zero do Governo em matéria de segurança interna: falta autoridade, decoro e respeito institucional. Aqui chegados, António Costa não pode assobiar para o lado.

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Entre Orwell e Voltaire

por José António Abreu, em 16.10.17

(...) Costa é pragmático: "Nada é perfeito." Mas tendo em conta que "dos 523 fogos deste domingo 400 foram extintos", há que relativizar e "analisar as coisas como elas são".

 

Relativizemos, então. Relativizemos os pelo menos 75 mortos num único ano. Relativizemos o valor excepcionalmente elevado de área ardida por incêndio, sinal de que a resposta às deflagrações está a ser tardia e incompetente. Relativizemos o facto de já em 2016 os dados terem sido negativos. Relativizemos as regras rígidas (o relatório sobre as falhas do SIRESP menciona a não utilização de um helicóptero que se encontrava a 42 km de distância de um incêndio por o limite autorizado ser de 40 km), o centralismo que tolhe a acção de quem está no terreno (veículos e bombeiros ficam nos quartéis à espera da ordem para avançar proveniente de Lisboa), e a incompetência de quem apenas foi nomeado por ter cartão partidário, tudo indícios não apenas da apropriação do Estado por parte do PS mas da austeridade encapotada que vai destruindo os serviços às populações em prol do rendimento de funcionários e apaniguados. E relativizemos ainda a tendência para a desculpabilização de António Costa (isto quando não se entrega a basófias deslocadas), da sua Ministra da Administração Interna (hiper-competente a afastar responsáveis de organismos suficientemente ousados para emitir pareceres técnicos contestando as posições do governo) e dos parceiros de Geringonça (outrora tão lestos a disparar acusações). Já vimos isto com Sócrates, voltamos a vê-lo com o seu mais perfeito acólito: vivemos no melhor dos mundos possíveis e pretender outra coisa só pode constituir desvio psiquiátrico ou má vontade.

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O colapso do Estado.

por Luís Menezes Leitão, em 16.10.17

As duas funções fundamentais do Estado são assegurar a justiça e a segurança dos cidadãos. Se não consegue assegurar essas duas funções, o Estado já não existe. O que os incêndios de ontem demonstram é que todo o sector da protecção civil de Portugal colapsou, acrescentando mais sete vítimas mortais e vinte e cinco feridos à já inaceitável tragédia de Pedrógão Grande. O próprio Secretário de Estado pede agora às populações para combater as chamas, admitindo que não tem bombeiros em condições de lutar contra os fogos. Mas António Costa segura a sua Ministra, apesar de garantir que os dias negros se vão continuar a repetir. Parece assim que para António Costa conservar a Ministra no cargo é mais importante do que resolver o problema dos incêndios, que ceifam vidas e destroem propriedades. Há uns tempos eu achava que isto era um problema com a Ministra da Administração Interna. Neste momento, já acho que é um problema geral de um Governo incapaz de assegurar o regular funcionamento das instituições democráticas. Tivéssemos um Presidente que se deixasse de afectos e paninhos quentes e exercesse a sério os seus poderes, e outro galo cantaria. Assim, e como o Governo bem nos avisou, Portugal vai continuar a arder.

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Portugal a arder

por Pedro Correia, em 16.10.17

 

Pior dia de sempre: registaram-se neste domingo 443 incêndios em Portugal, muitos dos quais continuam activos.

 

Cinco vítimas mortais dos fogos: duas em Penacova, uma na Sertã, duas em Oliveira do Hospital. Há pelo menos 25 feridos, vários em estado grave.

 

Jovem grávida morre em choque frontal na A25, junto à estação de serviço de Vouzela, quando tentava fugir das chamas.

 

Mais de 20 estradas cortadas devido às chamas.

 

Comboios parados devido aos incêndios.

 

Linhas do Norte e da Beira Alta cortadas.

 

GNR escolta condutores no IP3 ameaçado pelas chamas.

 

Fogo chega a habitações em Braga.

 

Zona industrial da Tocha ameaçada pelo fogo.

 

Chamas destroem parque de campismo da praia de Vieira.

 

Incêndio em Arouca põe casas em perigo.

 

Situação incontrolável em Arganil.

 

Zona industrial de Oliveira de Frades foi dizimada.

 

Chamas fora de controlo em nove aldeias de Monção.

 

Fogo ameaça várias casas em Mafra.

 

Incêndio de Vale de Cambra leva 13 pessoas para o hospital.

 

Fogo destruiu casas em Vila Nova de Poiares.

 

Evacuada aldeia de Melgaço.

 

Situação em Oliveira do Hospital é trágica.

 

Fogo ameaça centenas de casas em Mira.

 

Gouveia cercada pelas chamas, com casas a arder.

 

Fogo na Ericeira está fora de controlo.

 

Aldeias evacuadas em Arganil, Lousã, Seia e Marinha Grande.

 

Chamas descontroladas em Óbidos ameaçam três aldeias.

 

Activado plano municipal de emergência em Mangualde.

 

População de Tondela aconselhada a refugiar-se no quartel dos bombeiros.

 

Incêndio em Santo Tirso força evacuação de idosos.

 

Activado plano municipal de emergência em Aveiro.

 

Incêndio de grandes dimensões na Serra da Estrela.

 

Bombeiros de Gaia sem homens nem material disponível para combater todos os incêndios.

 

Base aérea de Monte Real aberta à população que foge das chamas.

 

Secretário de Estado pede à população que combata as chamas: "Não podemos ficar à espera dos bombeiros".

 

(actualizado às 2.22)

 

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O comentário da semana

por Pedro Correia, em 26.08.17

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«1. É evidente que se um fogo florestal estivesse a passar da área de um concelho para outro, a "operação", como eles dizem, teria que ser coordenada a um nível superior; e quem diz entre concelhos, diz entre freguesias;


2. É certo que muitas freguesias e muitos concelhos do interior têm perdido população, mas também é verdade que são os autarcas, porque ali residentes, quem melhor conhece os terrenos, os caminhos, etc.;


3. As autarquias locais não têm os meios financeiros necessários para combater incêndios, mas deviam ter, digo eu. A propósito, a melhor maneira de "combater" os incêndios florestais é fazendo prevenção, e esse encargo estava e está em grande medida entregue às Câmaras Municipais (CM); o que me parece é que as CM pouco se têm preocupado com essa questão – os bons exemplos são meras excepções; e também me parece que as Juntas de Freguesia poderiam desempenhar, neste particular, um papel importantíssimo, sobretudo na limpeza de caminhos e aceiros;


4. Todavia, raras são as Câmaras que possuem corpos de sapadores florestais e muitas desviam os subsídios que recebem para esse efeito para gastos de outra natureza, muitas vezes supérfluos;


5. Sem desprimor para os bombeiros na generalidade, quase acho criminoso envolver bombeiros citadinos no combate aos fogos florestais, não raras vezes transformando-os em vítimas inocentes, perdendo alguns a própria vida;


6. E saiba que considero uma tontice querer apagar fogos florestais que atingem uma grande dimensão. Esses fogos apenas podem ser controlados, normalmente com recurso a equipamento pesado, e coordenados por quem sabe do ofício e não por agentes bem-avontadados, alguns meros curiosos. Neste capítulo, Portugal está a desperdiçar energias em demasia, que seriam muito melhor aplicadas na prevenção.»

 

Do nosso leitor Tiro ao Alvo. A propósito deste meu texto.

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Leitura recomendada

por Pedro Correia, em 25.08.17

 

A prevenção nos fogos florestais. De João M. A. Soares, no Público.

 

 

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Reflexão do dia

por Pedro Correia, em 23.08.17

«Importa chamar as coisas pelo seu nome: os incêndios na escala de escândalo que assumem em Portugal são um problema de soberania e defesa nacional. Devem ser combatidos directamente pelo Estado, com meios próprios permanentes. (...) Mesmo com meios próprios das Forças Armadas num modelo mais ágil de combate, será necessário decretar um longo estado de emergência nas áreas florestais, de modo a garantir a limpeza compulsória das matas e florestas, bem como a vigilância contra incendiários e eventuais actos de terrorismo.»

Viriato Soromenho-Marques, no Diário de Notícias

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O interior que arde*

por Adolfo Mesquita Nunes, em 22.08.17

Se os fogos que consomem o interior fossem à entrada de Lisboa ou do Porto, com a sua devastação, olharíamos com a mesma complacência para as falhas de coordenação e afectação de meios? Continuaríamos a aceitar que ninguém assumisse responsabilidades? Deixaríamos que as explicações fossem de modo a tratar tudo isto como uma enorme fatalidade que não pode ser evitada?

À hora que escrevo, o fogo anda à solta na Serra da Estrela e às portas da minha terra, a Covilhã. Foi na Covilhã, ainda na parte urbana, que o fogo começou, sem eucaliptos, e dali se espalhou, até em zona de pinhal limpo e ordenado. Na semana passada, o fogo consumiu a bem ordenada Serra da Gardunha, levando uma parte da produção agroalimentar da Cova da Beira.

Conheço as justificações que correm para que tudo isto seja tratado como uma enorme fatalidade num ano extraordinariamente severo com demasiadas ocorrências, muitas delas simultâneas.

Sucede que essas explicações são desmentidas no recente relatório do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), que faz uma análise comparativa do período de janeiro a 15 de agosto dos últimos dez anos.

 

 

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Fogos são terrorismo ambiental

por Pedro Correia, em 21.08.17

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O País continua a arder: o estado de calamidade pública em vários distritos do norte e do centro decretado pelo Governo como medida preventiva, quinta-feira passada, não evitou que neste domingo se tivessem registado 231 incêndios em Portugal. Neste momento há fogos a consumir áreas florestais e agrícolas nos concelhos da Covilhã, Ribeira de Pena, Alijó, Santa Maria da Feira, Resende, Cabeceiras de Basto, Terras do Bouro, Baião, Sever do Vouga, Porto de Mós, Alcanena, Albergaria-a-Velha e São Pedro do Sul.

No fim de semana arderam parcelas importantes dos concelhos de Sabrosa, Gavião e Felgueiras. Um piloto de helicópteros morreu ontem quando o aparelho se despenhou: ajudava a combater as chamas em Castro Daire e ainda fez duas descargas antes do acidente fatal.

Nos últimos dez dias, os incêndios provocaram 122 feridos - oito dos quais em estado grave. Até sábado, já tinham ardido 165 mil hectares de floresta e área agrícola - mais do que em todo o ano passado.

Também ontem um sujeito foi apanhado em flagrante a tentar atear um incêndio no Parque Natural Sintra-Cascais - tendo sido impedido pela GNR, que vem reforçando as acções de patrulha e vigilância ali existentes. Isto enquanto as emissões de gases com efeito de estufa continuam a aumentar por consequência directa destes fogos.

É tempo de deixarmos de encarar este drama dos fogos como uma típica fatalidade de Verão, passando a equipará-lo a uma ofensiva terrorista. Com múltiplos e por vezes irreparáveis atentados à segurança de pessoas e bens. Com múltiplos atentados à segurança climática e ambiental. O facto de uma percentagem significativa destes incêndios começar de noite, em zonas de difícil acesso e com focos quase simultâneos indicia que estaremos perante redes organizadas de incendiários, a soldo de interesses que as autoridades têm o dever de deslindar. Doa a quem doer, custe a quem custar.

Vermos o País continuar a arder, impotentes e resignados, é que não.

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Dois meses sempre a arder

por Pedro Correia, em 17.08.17

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1

A tragédia de Pedrógão Grande, que enlutou o País e foi notícia em todo o mundo, ocorreu há exactamente dois meses. Desde então nada melhorou: Portugal tem continuado a arder imparavelmente, perante contínuas demonstrações de impotência das autoridades nacionais e municipais.

Desde o início do ano, já arderam mais de 165 mil hectares de terreno florestal e agrícola em consequência dos 10.146 incêndios oficialmente registados entre Janeiro e Agosto. Uma área equivalente à do concelho de Lisboa multiplicada por 16 e muito superior, em menos de oito meses, aos 115 mil hectares consumidos pelas chamas em 2016. Vivemos uma autêntica catástrofe ambiental. A Quercus alerta: "Incêndios estão a ter impacto na qualidade do ar e da água."

 

2

Algumas notícias das últimas 48 horas: 80% a 90% do concelho de Mação ardeu; Fogo no Fundão é o mais preocupante; Incêndio em Vila de Rei está "novamente descontrolado"; Colégio de São Fiel consumido pelo fogo em Louriçal do Campo; Fogo na Serra da Estrela destrói importante zona ambiental; Fogos preocupam em Santarém, Castelo Branco, Vila Real e Coimbra.

No sábado passado, um triste e lamentável recorde foi batido: o do maior registo de fogos ocorridos em Portugal num período de 24 horas - um total de 268 "ocorrências", segundo o eufemismo agora em voga.

Felizmente não há a lamentar mais mortos, além das 65 vítimas de Pedrógão. Mas só numa semana, entre 8 e 14 de Agosto, registaram-se 74 feridos. Entretanto os bombeiros queixam-se da  falta de apoio para alimentar os voluntários que combatem as chamas. Um cenário digno do terceiro mundo no País da Web Summit, das start-ups e da invasão turística.

 

3

Enquanto vemos grande parte do território nacional ainda mais desertificado pela acção dos fogos que destruíram dezenas de vidas humanas e têm devastado flora e fauna a um ritmo alucinante, os responsáveis políticos continuam a revelar uma confrangedora inaptidão para enfrentar esta calamidade. Isto ficou bem patente numa das mais recentes aparições públicas da ministra da Administração Interna, apontando "falhas de disponibilidade e de desempenho" a entidades sob a sua tutela directa - desde logo a secretaria-geral do seu próprio ministério.

Chegamos ao ponto de presumir que as consequências poderiam ter sido ainda mais trágicas, segundo o cenário de gritantes incompetências tornado público pela ministra: "descoordenação no posto de comando da Autoridade Nacional da Protecção Civil (ANPC)"; contínuas falhas de comunicações do Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP), que custa 40 milhões de euros anuais aos contribuintes; "falta de articulação entre a secretaria-geral da Administração Interna, PSP, ANPC e GNR no que diz respeito à detecção dos problemas".

Tratando-se de entidades sob a sua tutela, é caso para perguntar por que motivo Constança de Sousa tarda tanto a retirar consequências políticas desta cascata de fracassos, renunciando às funções que tão mal tem desempenhado.

 

4

Passados dois meses de virtual paralisia política, continuamos sem um pacto nacional, interpartidário, para o combate a este flagelo - que devia contar com o alto patrocínio do Presidente da República.

O Parlamento aprovou um mero paliativo alcunhado de "reforma" e foi de férias, deixando o País a arder e o ministro da Agricultura, sem a menor noção do ridículo, a vangloriar-se de coisa nenhuma, comparando-se ao Rei D. Dinis com um despudor que envergonha decerto até alguns dos seus colegas do Executivo. Lá para Outubro, após umas retemperadoras férias e a campanha autárquica, se lhes apetecer, os senhores deputados voltarão a pensar no assunto.

Tarde e a más horas, alguém se lembrará enfim de reactivar as acções de vigilância florestal, estendendo ao conjunto do território nacional as experiências já concretizadas com êxito, em tempo útil, na Serra de Sintra e no Parque Nacional da Peneda-Gerês.

A palavra-chave é mesmo esta: vigilância. Qualquer estratégia nacional de combate a este flagelo implica a  reposição da carreira de guardas florestais que durante décadas acautelaram com sucesso a progressão de fogos nas matas.

Tendo 90% destes incêndios  "origem humana", como garante um ex-comandante operacional nacional de operações de socorro da proteção civil, e detectando-se "mão criminosa" em boa parte destes incêndios, segundo assegura o secretário de Estado da Administração Interna, a primeira etapa terá de passar sempre pela reactivação dos postos e das brigadas de vigilância florestal. É esta, sem surpresa, a posição do presidente da Liga dos Bombeiros, lembrando que nestes dois meses houve mil fogos que começaram de noite.

O resto é demagogia política que já não ilude ninguém.

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Leitura recomendada

por Pedro Correia, em 16.08.17

 

Não precisamos de um pseudo D. Dinis. De Rui Ramos, no Observador.

 

 

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Até não restar nada para queimar

por Pedro Correia, em 15.08.17

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O País arde. Literalmente. Nunca ardeu tanto como agora. Mais de um terço da mancha florestal europeia queimada ao longo deste ano em toda a União Europeia pertence a este pequeno país com reiterados sonhos de grandeza: 140 mil hectares de zona verde tornaram-se área interdita, carbonizada, danificada, inutilizada. O equivalente a cento e quarenta mil campos de futebol.

Num único dia, sábado passado, houve 268 incêndios - novo e triste e lamentável máximo nacional.

Em muitos destes casos - talvez mesmo na maioria - onde havia árvores nada mais haverá doravante do que mato rasteiro e daninho, futura matéria combustível. Em qualquer dos casos, muitas das populações afectadas - talvez mesmo a maioria - não viverão tempo suficiente para ver crescer árvores outra vez à dimensão de outrora. Numa espécie de prenúncio da morte ainda em vida.

 

Vejo este país a arder. Hoje em Vila de Rei ou Tomar como ontem em Pedrógão. Hoje em Oliveira do Hospital como ontem em Alijó. Hoje em Sabrosa como ontem em Mértola. Hoje em Ferreira do Zêzere e Cantanhede como ontem em Mação ou Abrantes.

As chamas não devastam apenas a paisagem física: destroçam também a paisagem humana e social. Porque as parcelas do País que ardem são as do Portugal desfavorecido, envelhecido, esquecido. Um país que há-de emergir das cinzas ainda mais distante do risonho e soalheiro país litoral, que ocupa sempre a fatia mais volumosa das telediários e das publirreportagens invasoras em grau crescente dos espaços noticiosos, algumas das quais a recomendar-nos hotéis de luxo e restaurantes polvilhados de estrelas Michelin a preços obscenos.

 

Vejo a minha Gardunha a arder, vejo as chamas invadindo essa jóia irrepetível que é a aldeia de Castelo Novo, na vertente sul da serra - e sinto o que sentem tantos outros portugueses perante a destruição de paisagens familiares que lhes são tão queridas.

A fúria, a mágoa, a frustração, a impotência perante o crime e os palradores de sofá em Lisboa que nos intervalos das tricas políticas ainda ousam apontar o dedo acusador aos poucos que persistiam em morar nas zonas agora devoradas pelas chamas, acusando-os de plantar o que não deviam.

Ali quase não havia eucaliptos: havia muitos castanheiros, muitos carvalhos, muitos pomares - com destaque para os cerejais em que se ancorava boa parte da frágil economia local. Tudo isto já pertence ao passado.

 

Empreguei sem reservas nem remorsos a palavra crime porque é disso mesmo que se trata perante fogos iniciados em simultâneo, quase sempre de noite ou de madrugada, em fragas e penedias de difícil acesso. 

É uma palavra de que os políticos fogem, preferindo outras - sem asperezas, sem rugosidades, naquele discurso redondo que tanto cultivam e nada tem a ver com a linguagem comum. Falam nas mudanças climáticas, nos "efeitos do aquecimento global" e nas "décadas de desordenamento das nossas florestas", como se só em Portugal houvesse temperaturas altas e florestas desordenadas.

Refugiam-se no abstracto para iludir responsabilidades concretas.

Nem uma só vez oiço qualquer deles aludir à palavra que parece queimar também. A palavra crime.

 

Enquanto não houver uma mobilização nacional contra os fogos criminosos, enquanto os políticos continuarem a contornar a questão, enquanto não houver a noção inequívoca de que os responsáveis por esta  catástrofe ambiental e humana não podem permanecer impunes, o País continuará a arder.

Até não restar nada para queimar.

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Para o ano é que vai ser

por Rui Rocha, em 31.07.17

"Eu próprio acompanharei muito de perto para ter a certeza de que no pino do Inverno ninguém se esquece do que aconteceu no Verão." - Marcelo Rebelo de Sousa, Agosto de 2016.

 

"Temos ainda dois anos de legislatura, era importante que, no caso que espero que não aconteça das condições naturais serem tão adversas como este ano, podemos poupar a experiência do ano que está em curso e isso passa por aproveitarmos todo o tempo, a partir de Setembro/Outubro, até à Primavera do ano que vem para em conjunto ver o que é que é possível." - Marcelo Rebelo de Sousa, Julho de 2017.

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Reflexão do dia

por Pedro Correia, em 27.07.17

«Em todos os maus anos - e são muitos - há sempre um pequeno punhado de incêndios - quase sempre menos de 1% - que destroem por vezes mais de 90% da área total. Não é só azar, é também muita aselhice. Tal como o drama de Pedrógão Grande não foi um azar, foi uma consequência. Aliás, o incêndio da Sertã - que já lavra por Mação e Proença, ameaçando ser o pior de sempre - parece ser um caso paradigmático de aselhice: nas primeiras horas após a ignição, ainda com pequena dimensão, o fogo conseguiu quase o impossível: progredindo pela encosta abaixo, atravessou o IC8, perto de uma praia fluvial e chegou ao "barril de pólvora" (pinhal contínuo), tornando-se incontrolável. Ou seja, não houve azar nenhum. O combate a este incêndio será avaliado de forma independente e com rigor? E se houver conclusões, servirão para alguma coisa?»

Pedro Almeida Vieira, no Público

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Uma coisa e o seu contrário

por Diogo Noivo, em 26.07.17

Incêndio em Mação "descontrolado" ou foi uma "manhã tranquila"? Em Alijó ocorreu a queda de uma aeronave ou trata-se apenas de uma aterragem de emergência? E o avião em Pedrógão Grande, caiu ou não caiu? Morreram 64 pessoas, foram mais (ou foram menos)? As seguradoras têm acesso fácil à informação sobre os incêndios para poderem indemnizar as vítimas ou esse acesso é dificultado por opacidade institucional? Foi feito o possível para combater os fogos ou o Estado falhou? Falando sobre Tancos, as armas roubadas estavam ou não operacionais? São perigosas ou são sucata? E há ou não o risco de que essas armas acabem nas mãos do crime organizado e de grupos terroristas?

 

Nas últimas semanas, houve respostas para todos os gostos. Entidades oficiais e gente com responsabilidades públicas desdobraram-se em afirmações que sustentaram uma coisa e o seu contrário. Aliás, há casos onde a mesma pessoa disse uma coisa para mais tarde, sem sinal de assombro, vir a terreiro desdizer-se. Visto como um todo, isto já não é incúria nem fracasso do Estado. É vaudeville. 

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A importância de ouvir quem sabe

por Pedro Correia, em 26.07.17

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Ocorreu ontem à noite na SIC Notícias um bom debate sobre a tragédia dos incêndios que tem devastado Portugal nestas últimas semanas e já consumiu mais de 75 mil hectares de terreno rural e florestal. Um debate para o qual gostaria de vos chamar a atenção: nele não escutámos a habitual ladainha de lugares-comuns e clichês ideológicos que é costume ouvirmos debitar por parte daqueles que, sem nunca terem saído de Lisboa, se atrevem a dar receitas sobre o "reordenamento florestal" do País.

Um debate que juntou António Gonçalves Ferreira, produtor florestal e presidente da União de Floresta Mediterrânica, Henrique Pereira dos Santos, arquitecto paisagista e presidente da Associação da Conservação da Natureza, António Rosa Gomes, especialista em segurança contra incêndios e ex-chefe do comando de bombeiros da Amadora, e Nelson Mateus, jornalista da SIC sediado na zona centro e já com vários anos de experiência em reportagens sobre incêndios agrícolas e florestais.

 

Aqui deixo algumas frases que fui registando:

  • «[Em Portugal há] condições geográficas para termos um crescimento dos matos muito rápido. Aquilo que conta na frente do fogo não são as árvores mas os combustíveis que têm até seis milímetros de espessura: o que conta são as ervas, os matos, as folhas, os ramos finos... Como temos Invernos muito amenos, a vegetação não pára de crescer no Inverno, e temos Verões relativamente húmidos, o que faz que continue a crescer no Verão. E é por isso que arde [sobretudo] a norte do Tejo, tal como em Espanha 50% dos fogos são na Galiza.»
  • «O fogo é uma inevitabilidade. Não vale a pena pensar que é uma probabilidade. E nós temos de aprender a conviver com ele. (...) O fogo é um elemento tão natural como a água, como o vento ou como a terra.»
  • «Não podemos estar a apostar sempre na resolução do problema pondo na medida reactiva aos incêndios todo o esforço, de forma desproporcionada e pouco inteligente. A gestão da emergência não deve ser confundida com a gestão das operações de emergência. A gestão da emergência começa na pré-emergência. Não podemos esperar resultados diferentes se fizermos sempre as coisas da mesma forma.»
  • «Em muitas destas aldeias [ameaçadas pelas chamas] aquilo que encontramos são pessoas idosas, já com poucas forças, já com problemas de saúde. Aí é perfeitamente compreensível que surjam essas queixas sobre a falta de meios. (...) Quando existem vários grandes incêndios coloca-se a questão da gestão de meios. Esta queixa da falta de meios em Mação, quando existem grandes frentes de incêndio em locais muito distintos, é um aspecto que merece uma reflexão dos responsáveis operacionais.»
  • «Devíamos separar fogos urbanos de fogos florestais. A forma de os combater é diferente. O que se faz [nos florestais] é retirar combustíveis da frente de fogo. (...) Os grandes fogos levam-se à extinção, combatem-se nas laterais e de trás para a frente.»
  • «É necessário estruturar devidamente as carreiras de bombeiros, as suas especializações, e construir um edifício que permita que o voluntariado corresponda a uma verdadeira profissionalização da acção por melhoria de competências. (...) O actual modelo formativo está absolutamente desadequeado.»
  • «Esta "reforma da floresta" [em curso] torna-a menos competitiva e em nada contribui para a diminuição do risco de incêndio. Aponta para o eucalipto como principal culpado de todos os males da floresta quando nós sabemos que uma das principais defesas da floresta é a sua rentabilidade. (...) É um conjunto de medidas desgarradas que não responde nem às necessidades da floresta nem às preocupações de todos os agentes a ela ligados.»

 

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O Ministério da Verdade

por Diogo Noivo, em 25.07.17

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O Ministério da Verdade, que por cá chamamos de Administração Interna, informa que o "número [de mortos] validado pelas autoridades competentes" é de 64. Passando à frente do atrevimento subjacente à utilização da palavra "competentes" e perdoando a falta de acentos, sabemos já que o número de mortos nos incêndios em Pedrógão Grande é superior ao "validado".
A postura do MAI, e em particular de quem o tutela, tem sido miserável. Ano após ano, a Ministra chega tarde e mal à dura realidade dos fogos, além de ser incapaz de controlar o caos que impera no ministério. A este quadro lamentável junta-se este tweet que, ao instrumentalizar cadáveres para fins de controlo de danos políticos, nos leva a um patamar de abjecção inaudita.
Importa recordar que não é a primeira vez que o Ministério da Verdade recorre ao Twitter para definir a agenda: depois dos incêndios, o MAI deu nota da subida do PS nas sondagens. Isto é, depois de uma tragédia horrorosa, mete-se o Estado ao serviço do partido num canal de comunicação que se quer oficial. Está visto que quem manda na casa tem as prioridades bem definidas.

Resta-nos, infelizmente, o alerta de "1984":
 
"And when memory failed and written records were falsified—when that happened, the claim of the Party to have improved the conditions of human life had got to be accepted, because there did not exist, and never again could exist, any standard against which it could be tested".
 
ADENDA: A Ministra da Verdade afirma que não há dificuldade no acesso à informação, mas a Associação Portuguesa de Seguradores veio dizer o contrário. Contudo, a verdade "validada" é só uma e a distopia orweliana avança.
 
ADENDA 2: Segundo Diário de Notícias de hoje: "O relatório do Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves e de Acidentes Ferroviários (GPIAAF), tutelado pelo Ministério do Planeamento e das Infraestruturas, contraria a tese do governo para o incidente com um helicóptero que combatia um incêndio em Alijó no dia 16 de julho. Nesse dia, segundo lembra a TSF, o ministério da Administração Interna disse tratar-se de uma aterragem de emergência e não de uma queda".

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A rolha que faz ricochete

por Rui Rocha, em 24.07.17

A tentativa de impor a lei da rolha em matéria de incêndios vai revelar-se um monumental tiro no pé de António Costa. Na impossibilidade de ouvirem os comandantes dos bombeiros, os órgãos de comunicação social vão virar-se naturalmente para os autarcas e os populares. Aqueles, mas sobretudo estes, estarão obviamente num estado de descontrolo emocional devido ao perigo que enfrentam. Em casa, os espectadores verão pessoas desesperadas prontas para criticar tudo e todos sem qualquer contraponto de informação dos comandantes no terreno. Não vai ser bonito para o governo.

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Ludibriar os portugueses

por Pedro Correia, em 18.07.17

 

Uma excelente peça da SIC, inserida ontem no Jornal da Noite, honrou as melhores tradições da estação televisiva que se prepara para festejar um quarto de século de existência. Esta peça jornalística relata com minúcia toda a fita do tempo da tragédia de Pedrógão Grande, demonstrando sem margem para dúvida que as comunicações entraram ali em colapso, tornando ineficaz toda a estrutura da protecção civil.

Sabendo-se agora tudo isto, torna-se não só chocante mas até insultuosa esta pretensa mensagem de tranquilidade que na noite da tragédia o secretário de Estado da Administração Interna – com a ministra ainda ausente do local – dirigiu aos portugueses em geral e à população de Pedrógão em particular: «Houve falhas momentâneas de comunicação mas que foram restabelecidas. O SIRESP [Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal] está a funcionar com bastante regularidade e bastante bem.»

 

Tudo falso nesta declaração. As falhas nunca foram apenas momentâneas, a comunicação não fora restabelecida e o apagão das ligações mantinha-se no preciso momento em que Jorge Gomes falava assim ao País. O SIRESP – que revelou deficiências desde o início, como esta reportagem de Ana Leal, da TVI, já deixava evidente em 2014 – não funcionava “com bastante regularidade e bastante bem”: não funcionava, ponto final.

Este alerta não evitou que a 17 de Maio, um mês exacto antes de eclodir o drama de Pedrógão Grande, Jorge Gomes, depondo numa audição na comissão parlamentar de Agricultura e Mar, tenha ludibriado os cidadãos, tranquilizando-os com estas palavras que os factos não tardariam a desmentir: «Quero transmitir aos portugueses que temos um dispositivo capaz, devidamente estruturado e organizado, no qual temos plena e total confiança, para fazer frente ao período mais crítico dos incêndios florestais» (minuto 8 deste vídeo); «O País tem um dispositivo integrado, competente, forte e mobilizado para defender a floresta, o património e a vida dos portugueses.» (10' 30'' do vídeo).

 

Pior que tudo isto, ainda pior que manter-se sem censura política um membro do Governo em manifesta fuga à verdade num momento tão traumático, é termos hoje a certeza de estarmos perante uma deficiência estrutural gravíssima, com efeitos potencialmente tão irreparáveis como os ocorridos em Pedrógão.

É um problema tão alarmante que por estes dias voltou a estar em foco no grande fogo florestal de Alijó, levando o presidente da câmara local a apontar sem rodeios para novas falhas neste sistema onde o Estado português enterra 40 milhões de euros por ano: «Estive duas horas sentado só a ouvir e apercebi-me que a comunicação falha: não sabemos exactamente onde está posicionada cada equipa, onde está a arder. Às tantas, só recorrendo aos telemóveis é que se consegue comunicar.»

Como escreve o Manuel Carvalho na edição de hoje do Público, «o que torna a história de Alijó num caso ainda mais absurdo e inaceitável é que, sem ser necessário recorrer a comissões de inquérito independentes, podemos desde já suspeitar que as operações de combate foram marcadas pelo desnorte, pela incompetência e, uma vez mais, pela falha criminosa desse sistema delinquente chamado SIRESP».

 

O secretário de Estado ainda em funções teve agora ao menos a sensatez de permanecer calado.

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A segurança e defesa do Governo

por Diogo Noivo, em 07.07.17

O problema estava num Palma Cavalão que, ao abrigo do cobarde anonimato, ousou criticar o Governo português nas páginas de um diário espanhol associado à direita. Agora, um outro diário espanhol publicou uma notícia pouco abonatória da competência do Executivo chefiado por António Costa. Desta feita, trata-se de um periódico associado à esquerda e quem assina a notícia fá-lo com nome e apelido próprios. Assumindo que Portugal é um país normal, isto será o suficiente para que centremos o debate e abandonemos as arengas estéreis.

Sendo diferentes na origem e nos factos (nos poucos que se conhecem), os incêndios em Pedrógão Grande e o roubo de armas em Tancos são de extraordinária gravidade pois atestam a debilidade do Estado nos sectores da Segurança e da Defesa.

O apuramento de responsabilidades depende do apuramento dos factos. E já percebemos que o conhecimento dos factos foi habilmente atirado para as calendas, nomeadamente para depois do próximo acto eleitoral. Como o decoro é em Portugal um bem escasso e desvalorizado tudo isto é visto com normalidade.

Se não podemos avaliar os casos com base nos factos, podemos sim analisar a conduta política dos responsáveis pela Segurança e pela Defesa. No que respeita a Constança Urbano de Sousa, Ministra da Administração Interna, o que há a dizer está aqui e aqui. A senhora está a mais.

O caso da Defesa é mais complexo. O roubo de armamento é grave porque sugere incúria. É ainda mais grave dada a forte suspeita de que o destino do armamento roubado é o crime organizado e o terrorismo. Se o Ministro Azeredo Lopes não foi informado do risco, o CEMGFA terá de abandonar o seu posto e dar lugar a outro. Se o Ministro sabia, como é razoável que soubesse, então Azeredo Lopes deverá aproveitar a boleia da sua colega do MAI.

Porém, estas dúvidas tornaram-se assessórias quando o Ministro da Defesa decidiu abrir a boca. Em entrevista à SIC, Azeredo Lopes afirmou que o Ministro da Defesa Nacional “não sabe se falta uma câmara de videovigilância em Tancos ou em Lamego”. Disse também que o Ministro não é informado de problemas em vedações. Estas afirmações são reveladoras do entendimento que Azeredo Lopes tem da função que desempenha. Houve Ministros da Educação, de esquerda e de direita, a conhecer obras em escolas ao pormenor. Houve Ministros da Administração Interna a conhecer detalhes de todas as unidades das Forças de Segurança, do Corpo de Intervenção à Banda da PSP. Houve Ministros da Agricultura a saber de memória a extensão e a incidência regional de terrenos baldios em Portugal. Mas Azeredo Lopes aparenta não estar para ser incomodado com minudências. Adiante. Azeredo Lopes tenta mudar de assunto, mas o resultado não foi melhor: “Para não pensarmos que somos anormais no contexto europeu e mundial, basta procurar 'roubo de armamento militar' no Google e vamos chegar a conclusões interessantes.” Como o Pedro Correia aqui notou, parece que nunca foram roubadas tantas armas antitanque num país da NATO. Não satisfeito com esta lindeza de argumento, Azeredo Lopes volta a desculpar-se com as desgraças dos outros, dizendo não evocar, mas evocando, os atentados terroristas ocorridos em solo europeu. É dose.

Em resumo, os acontecimentos são gravíssimos e os Ministros não percebem a responsabilidade inerente às funções que desempenham. Estão a mais. E quanto mais tempo ficarem maior será a ameaça que constituem para a segurança e defesa políticas do Governo de António Costa.

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Leitura recomendada

por Pedro Correia, em 01.07.17

«Continua o Estado português por fazer o cadastro que nunca foi capaz de realizar no norte do País desde a Maria da Fonte nos idos de 1840 e tal. Do mesmo modo, também nunca foi contemplado o sistemático abandono dos campos devido à corrente ininterrupta de emigração rural, ao ponto de hoje se ignorarem os donos de muitos terrenos ardidos e de ninguém ou muito poucos pagarem imposto fundiário.»

 

«A fileira do eucalipto tem hoje um volume de negócios de 2 mil milhões de euros e constitui, segundo a indústria, uma fonte de rendimento para mais de 400.000 proprietários privados e vários milhares de empregados. Quanto ao detestado "grupo Portucel", é o segundo maior exportador nacional, com mais de mil milhões de euros vendidos no mundo inteiro, do qual não há governo que não se sirva.»

 

«A machadada final numa reforma florestal realmente moderna foi dada pelo governo Sócrates ao adoptar a actual legislação que pôs toda a ênfase no combate ao crescente número de incêndios e de áreas ardidas, em vez de ter dado a prioridade, como devia, à prevenção desses incêndios. O resultado foi que, enquanto todos os países da UE têm visto diminuir as áreas ardidas, Portugal é o único onde elas continuam a aumentar

 

Tudo como dantes (ou pior). De Manuel Villaverde Cabral, no Observador.

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Ainda os eucaliptos

por Sérgio de Almeida Correia, em 01.07.17

O meu amigo A.J.M., que não é do PS (eu tenho amigos em vários quadrantes, caso ainda não tenham dado por isso), fez um comentário off-the-record ao texto que abaixo coloquei. Com sua autorização publico-o aqui (para que possam continuar a comentar):

 

"Cuidado com as manobras de diversão: os eucaliptos ardem por serem combustíveis, como qualquer outra espécie arbórea, e há pinheiros com mais poder de ignição e devastação.

As monoculturas são péssimas por arrasarem a biodiversidade mas as diferentes espécies, eucalipto incluído, têm lugar e valor numa gestão florestal sustentável.

Quanto aos incêndios, é facto comprovável que tem ardido área de eucaliptos em menor proporção que a "floresta" afectada - em termos lógicos, de racionalidade e bom senso, isto basta para refutar a diabolização do eucalipto - quer dizer, há outras razões - e boas - para se diabolizar, não o eucalipto mas a sua exploração em monocultura desordenada. Outro facto irrefutável é que onde há combinação e profissionalização de prevenção e combate a incêndios, a floresta não arde nestas proporções desmedidas, a bem dizer quase não arde - quem investe a sério em floresta, ou seja no que for, não deixa arder, pois também investe em meios adequados à defesa do seu património.

Portanto, embora o monoeucaliptal - e o monotudo - seja de evitar, o inimigo obviamente não deve ser o eucalipto. Há já inimigos bastantes e mais poderosos: a ignorância, o abandono, a desertificação, o "logo se vê" tão portuguesinho, o desprezo político persistente e obstinado pelo conhecimento dos técnicos.

Relembro aqui o que sucedeu ao Código Florestal, um dia aprovado (DL 254/2009) pelo Governo Sócrates com autorização legislativa da AR: acto contínuo, uma bela "reapreciação parlamentar do diploma governamental", tal como já tinham feito aos Governos minoritários de Guterres, em que o Parlamento alterava o artigo 2º - âmbito - e fulminava os Decretos e a governação do País. Desta feita, a Lei 116/2009, de 23 de Dezembro "suspendeu" por 365 dias a entrada em vigor do dito Código... Lei 1/2011, de 14 de Janeiro, repete a brincadeira e prorroga por um ano o prazo de entrada em vigor do Código Florestal...

Sérgio, em particular, nota que as sucessivas reapreciações parlamentares do Código repuseram em vigor as seguintes normas:
a) A Lei n.º 27667, de 24 de Abril de 1937;
b) A Lei n.º 1971, de 15 de Junho de 1938;
c) A Lei n.º 2069, de 24 de Abril de 1954;
d) Os n.os 2 e 3 do artigo 7.º da Lei n.º 33/96, de 17 de Agosto;
e) A Lei n.º 158/99, de 14 de Setembro;
f) A secção III da Lei n.º 30/2006, de 11 de Julho;
g) O Decreto -Lei n.º 13 658, de 20 de Maio de 1927;
h) O Decreto -Lei n.º 13 658, de 23 de Maio de 1927;
i) O Decreto -Lei n.º 28 039, de 14 de Setembro de 1937;
j) O Decreto -Lei n.º 28 468, de 15 de Fevereiro de 1938;
l) O Decreto -Lei n.º 28 468, de 15 de Fevereiro de 1938;
m) O Decreto -Lei n.º 38 273, de 29 de Maio de 1951;
n) O Decreto -Lei n.º 38 630, de 2 de Fevereiro de 1952;
o) O Decreto -Lei n.º 39 931, de 24 de Novembro de 1954;
p) O Decreto -Lei n.º 41 033, de 18 de Março de 1957;
q) O Decreto -Lei n.º 43 464, de 4 de Janeiro de 1961;
r) O Decreto -Lei n.º 145/72, de 3 de Maio;
s) O Decreto -Lei n.º 129/88, de 20 de Abril;
t) O Decreto -Lei n.º 139/88, de 22 de Abril;
u) O Decreto -Lei n.º 173/88, de 17 de Maio;
v) O Decreto -Lei n.º 174/88, de 17 de Maio;
x) O Decreto -Lei n.º 175/88, de 17 de Maio;
z) O Decreto -Lei n.º 139/89, de 28 de Abril;
aa) O Decreto -Lei n.º 180/89, de 30 de Maio;
bb) O Decreto -Lei n.º 423/89, de 4 de Dezembro;
cc) O Decreto -Lei n.º 327/90, de 22 de Outubro, alterado pela Lei n.º 54/91, de 8 de Agosto, pelo Decreto-Lei n.º 34/99, de 5 de Fevereiro, e pelo Decreto-Lei n.º 55/2007, de 12 de Março;
dd) O Decreto -Lei n.º 276/97, de 8 de Outubro;
ee) O Decreto -Lei n.º 20/98, de 3 de Fevereiro, alterado
pelo Decreto -Lei n.º 253/98, de 11 de Agosto;
ff) O Decreto -Lei n.º 224/98, de 17 de Julho;
gg) O Decreto -Lei n.º 528/99, de 10 de Dezembro, alterado
pelo Decreto -Lei n.º 147/2001, de 2 de Maio;
hh) O Decreto -Lei n.º 169/2001, de 25 de Maio, alterado
pelo Decreto -Lei n.º 155/2004, de 30 de Junho;
ii) O Decreto -Lei n.º 316/2001, de 10 de Dezembro;
jj) O Decreto de 24 de Dezembro de 1901;
ll) O Decreto de 24 de Dezembro de 1903;
mm) O Decreto de 9 de Março de 1905;
nn) O Decreto de 11 de Julho de 1905;
oo) O Decreto n.º 12 625, de 9 de Novembro de 1926, alterado pelo Decreto n.º 12 793, de 30 de Novembro de 1926;
pp) O Decreto n.º 20 985, de 7 de Março de 1932;
qq) O Decreto n.º 26 408, de 9 de Março de 1936;
rr) O Decreto n.º 28 040, de 14 de Setembro de 1937;
ss) O Decreto n.º 28 517, de 11 de Março de 1938;
tt) O Decreto n.º 31 002, de 24 de Dezembro de 1940;
uu) O Decreto n.º 44 625, de 13 de Outubro de 1962;
vv) A Portaria n.º 11 070, de 22 de Agosto de 1945;
xx) O n.º 2 da Portaria n.º 23 526, de 8 de Abril de 1968;
zz) A Portaria n.º 513/89, de 6 de Julho;
aaa) A Portaria n.º 528/89, de 11 de Julho."

De uma penada, os iluminados deputados fizeram o País recuar a 1937 - o mundo mudou: a tecnologia, o clima, o sector primário (e os outros) mas o País dá-se ao luxo de amargar com o enquadramento regulatório florestal de 1937... e a culpa é só do eucalipto?

Azar..."

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OK Corral no MAI

por Diogo Noivo, em 30.06.17

A Protecção Civil diz que o SIRESP falhou. Em resposta, o SIRESP diz que não. Já a Secretaria Geral do MAI aponta o dedo à Protecção Civil. A Protecção Civil, que não achou graça à acusação, escreveu ao Secretário de Estado a repor aquilo que entende ser a verdade dos factos. A GNR, ainda que num registo institucional e discreto, atribui responsabilidades ao Governo. Para rematar a faena, a Inspecção Geral da Administração Interna diz que vai investigar a Secretaria Geral da Administração Interna. É o caos no seu máximo esplendor. 

Em teoria, o cargo de Ministro da Administração Interna serve, entre outras coisas, para evitar que este passa-culpas e total desnorte suceda. Acontece que o lugar é ocupado por Constança Urbano de Sousa. Em vez de meter mão no faroeste que impera no Ministério, Constança Urbano de Sousa entretém-se (e tenta entreter-nos) com declarações difíceis de qualificar. Primeiro disse-nos que prefere dar a cara a demitir-se, não percebendo que uma e a outra coisa não são incompatíveis (vide o já muito falado caso de Jorge Coelho na sequência da queda da ponte de Entre-os-Rios). No parlamento, lacrimejante, disse-nos que passou por momentos muito difíceis, o que é de uma falta de tacto total e absoluta se tivermos em conta os sacrifícios feitos pelos bombeiros e o número arrepiante de mortos - esta declaração é também desleal porque quem esteve no momento mais duro do incêndio a dar más notícias ao país foi Jorge Gomes, Secretário de Estado da Administração Interna. A Ministra referiu ainda na Assembleia que este não foi o dia mais difícil da sua vida política, mas sim o dia mais difícil da sua vida, o que, ainda que respeitável, é absolutamente irrelevante para o apuramento dos factos (nem falo de responsabilidades).

Constança Urbano de Sousa reconhece, porém, que houve algo de "anómalo" (além do seu comportamento político, acrescento eu). Há esperança. Mas, no geral, tudo está bem porque aparentemente há um focus group a garantir que a popularidade do Governo permanece imaculada. Como a política é feita de percepções e expectativas, equipa que ganha não mexe e a culpa morrerá solteira.

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Sede Vacante

por Diogo Noivo, em 27.06.17

ConstancaUrbanodeSousa2017.jpg

 

Nunca um incêndio cobrou tantas vidas em Portugal. Trata-se de um dos incêndios mais mortíferos à escala mundial desde o ano 1900. Este facto é suficiente para justificar a demissão da titular da pasta da Administração Interna. A ocorrer, a demissão não será uma assumpção de responsabilidades políticas, mas sim uma mostra de decoro, de respeito institucional e de salvaguarda da autoridade do Estado.
A demissão da Ministra Constança Urbano de Sousa torna-se ainda mais premente se tivermos em conta os antecedentes. No ano passado, enquanto o país ardia, a Ministra da Administração Interna andou em parte incerta até aparecer a debutar numa festa organizada por uma revista cor-de-rosa. Como escrevi na altura, não estava em causa o legítimo direito a férias. Estava sim em causa a responsabilidade institucional inerente às funções de Ministro da Administração Interna, responsabilidade essa que Constança Urbano de Sousa manifestamente não entendeu. Depois de aparecer em público tarde e mal, a Ministra espraiou-se em declarações tão populistas como toscas, típicas de quem pretende usar os piores sentimentos que a raiva e o desespero suscitam nas vítimas de um incêndio para isentar-se de explicações.
Mandava a prudência e esperava-se da capacidade de aprendizagem da Ministra que as coisas corressem melhor este ano. Ilusões. Com o fogo a consumir floresta e a ceifar vidas, a primeira despesa política do Governo foi feita pelo Secretário de Estado da Administração Interna que, mais tarde, aquando da chegada do Presidente da República ao local, foi literalmente empurrado para fora do alcance das objectivas por uma Ministra preocupadíssima com a sua visibilidade. Tal como no ano passado, Constança Urbano de Sousa aparece em público tarde e mal. E tal como no ano passado, este ano a Ministra foi fértil em declarações que mais não são do que uma tentativa de se furtar a responsabilidades. O essencial das declarações já aqui foi comentado pelo Pedro Correia. Falta apenas referir o óbvio em relação a estas palavras: Senhora Ministra, dar a cara não é incompatível com a sua demissão. Como se tudo isto não bastasse, os problemas no terreno foram evidentes para quem conheça minimamente a área da Administração Interna. O avião que caiu sem cair e os militares da GNR sem informação são dois de vários episódios a expor graves problemas de coordenação de informação no terreno.
Constança Urbano de Sousa começou o seu mandato ávida de protagonismo, sobretudo em assuntos relacionados com terrorismo (matéria sobre a qual tem poucas competências) e com Serviços de Informações (matéria que não lhe compete de todo). Já no que respeita a combate a incêndios, um dossier que sim tutela, a Ministra mostra severa e reiterada incompetência institucional. A sua demissão não será movida pela assumpção de responsabilidades políticas. Será movida por inimputabilidade.
A Ministra perdeu toda a autoridade por culpa própria, em parte devido à incapacidade de compreender que debutar e governar não são sinónimos. Por isso, mesmo que continue agarrada ao lugar, o Ministério da Administração Interna encontra-se em estado de sede vacante.

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