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Muita força

por Rui Rocha, em 25.11.17

"Venha cá, querida. Venha cá ao Costa. Tem de ter muita força, coração. Muita força, hã!!! E em Novembro não se esqueça de pagar a prestaçãozinha do IMI da casa que ardeu, meu anjo."

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Vai levar a palma ao Saraiva

por Sérgio de Almeida Correia, em 28.02.17

"Basta o residente não ser “habitual”, isto é, ser estrangeiro ou ter regressado de uma estadia de mais de cinco anos fora do país, para Portugal ser um domicílio fiscal muito agradável. No portal das finanças, está confessado o objectivo de “atrair beneficiários de pensões obtidas no estrangeiro”. Resultou no caso da Suécia, donde as partidas para Portugal terão triplicado entre 2011 e 2014."

 

Se António Costa tivesse alterado o regime teria feito mal porque Portugal precisava dessas receitas. Como até agora ainda não o alterou, António Costa faz mal na mesma. É lógico, de acordo com a irrepreensível lógica do historiador Rui Ramos.

Apenas lamento que Rui Ramos não tivesse perguntado na altura, isto é, no tempo do governo da coligação PSD/CDS-PP, quando essas partidas da Suécia para Portugal ajudaram a compor as contas de Vítor Gaspar e de Maria Luís Albuquerque (e ainda assim foram insuficientes para atingirem um défice de acordo com as exigências de Bruxelas), se também então podíamos ser suecos.

É que se o Governo de Passos Coelho (o das ajudas de custo e despesas de representação), do "Dr." Relvas (o da licenciatura a jacto) e do Dr. Macedo (o dos vistos gold) me tivesse permitido, nessa altura, ser sueco, talvez hoje, a milhares de quilómetros, não me sentisse tão português e tão parecido com os gregos de cada vez que transfiro dinheiro para pagar as contribuições da minha futura reforma.

 

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De facto inaceitável.

por Luís Menezes Leitão, em 24.02.17

Dou inteira razão à Ministra sueca. É de facto inaceitável que um país se proponha isentar reformados estrangeiros de imposto sobre as pensões ao mesmo tempo que sangra os seus nacionais com taxas de imposto sobre o rendimento expropriatórias e, não contente com isso, ainda vem a seguir lançar mais impostos sobre o património que os desgraçados ainda conseguiram poupar, apesar da sangria fiscal sobre o seu rendimento. Se os reformados suecos estão cá a residir, e beneficiam dos nossos serviços públicos, então que paguem impostos como toda a gente. Basta o que basta!

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Mais um caso para o Poirot

por Sérgio de Almeida Correia, em 23.02.17

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O ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais desconhece de que assunto se trata. Eu também. Os inspectores tributários querem ver esclarecido o destino de 10 mil milhões de euros. Eu também. O Ministério das Finanças e os partidos, através dos seus deputados no parlamento, querem saber o que se passou. Eu também.

Entretanto, "[h]á oito meses que estão a marinar no Parlamento várias propostas para combater a “criminalidade económica, financeira e fiscal”". Só há oito meses?

Longe de Portugal, perdido como já estou no meio de tantas "reformas" do Estado, da Administração Pública e de tudo e mais alguma coisa, creio que a pessoa ideal para esclarecer o que aconteceu aos milhões, e todos os outros mistérios que assolam o nosso país, é o meu velho amigo Hercule Poirot. É tipo para fazer um trabalho limpinho. Não cobra honorários, desconhece o que são horas extraordinárias ou subsídios, não é funcionário do Estado, não depende de nenhum partido, não pede emprestado aos amigos, nunca foi ao BES, não conhece ninguém na CGD, e ainda confidenciou-me que não faz tenções de se reformar. 

Para já, é uma sorte que se saiba quem são os beneficiários do subsídio de lavagem. Desta parte está o Poirot livre. Mas, pelo sim, pelo não, o melhor é que ele também investigue se todos os que recebem o subsídio tinham um carro para lavar. Ainda me lembro de em tempos haver uns figurões que recebiam um subsídio de residência, por estarem deslocados em Lisboa, tendo casa própria na capital. E houve um que até foi a correr mudar a residência para o Algarve para passar a receber o subsídio.

Em Portugal, nestas coisas das lavagens, seja dos carros ou dos milhões, sabe-se sempre quem paga e quem fica sem os milhões, tal como nos subsídios. Mas nunca se sabe muito bem quem lava o quê e a quem. Nem com que mão.

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O admirável mundo da voracidade fiscal

por José António Abreu, em 14.11.16

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Reflexão do dia

por Pedro Correia, em 21.10.16

«O miúdo que poupa uma moeda para beber um pirolito paga o novo imposto. Já o alcoólico milionário que abre, logo de manhã, a terceira garrafa de tintol da Herdade das Servas Colheita Seleccionada Balthazar 2011 (a 395,50 euros cada uma) não paga imposto nenhum. Isto é, só paga caso se lembre de misturar o vinho com uma gasosa.»

Miguel Esteves Cardoso, no Público

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Like a rolling stone

por Pedro Correia, em 14.10.16

 

Governo cria taxa sobre as munições de armas

 

Alojamento local vai pagar 35% sobre as receitas

 

Imposto sobre o álcool sobe 3% em 2017

 

Bebidas com açúcar vão ter imposto que chega aos 16 cêntimos por litro

 

Sidras e hidromel passam a pagar imposto

 

Espumantes vão passar a pagar imposto

 

Factura da electricidade vai subir 1,2% em 2017

 

Orçamento traz novo aumento no imposto sobre o tabaco

 

Novo imposto sobre o património começa nos 600 mil euros

 

Só indústria e turismo ficam fora do imposto sobre o património

 

Imposto sobre veículos aumenta em 2017

 

Imposto Único de Circulação vai aumentar

 

Imposto extra no IUC dos diesel mantém-se em 2017

 

Governo agrava “selo” e cria nova taxa para carros comprados em 2017

 

Taxa audiovisual aumenta 20 cêntimos

 

Contribuição extraordinária da energia mantém-se

 

Sobretaxa do IRS só será extinta para todos os escalões em Dezembro de 2017

 

 

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Prestemos tributo

por Rui Rocha, em 13.10.16

Reconheça-se à Geringonça, em todo o caso, o mérito de ser absolutamente coerente com os seus propósitos. Não só está a lançar medidas verdadeiramente do lado da receita, nomeadamente quando a receita tem açúcar, como está a passar de um modelo que privilegia os impostos directos para um outro assente em tributar com sumo.

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Quem deve, não teme

por Rui Rocha, em 06.10.16

Pode sempre contar com um perdão fiscal.

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Perdão?

por José António Abreu, em 06.10.16

Em 2013, em tempos que ninguém negava serem de crise, o PS criticava os perdões fiscais. Hoje, em tempos que era suposto serem de crescimento e desafogo, com (dizem-nos) as contas públicas perfeitamente controladas, o governo do PS institui perdões fiscais. A ironia é grande mas, por baixo dos sorrisos amplos e das tiradas plenas de certezas, a angústia deve ainda ser maior.

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Fat tax (2)

por Rui Rocha, em 05.10.16

É óbvio que a fat tax tem como preocupação tudo menos a saúde dos contribuintes. Se o propósito real do governo fosse o de promover uma vida mais saudável, em vez de lançar impostos fazia como nos maços do tabaco: pacotes de donuts com fotografias chocantes do perímetro abdominal do Costa ou do Rocha Andrade.

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Fat tax

por Rui Rocha, em 05.10.16

Primeiro taxaram o tabaco, mas como tu não fumavas, não te importaste. Depois taxaram o sal e o açúcar, mas como tu só comias alimentos saudáveis, não te importaste. Então eles decidiram taxar a tua quinoa e as tuas sementes de chia e já era tarde de mais.

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Aquele cujo nome não pode ser pronunciado!

por Luís Menezes Leitão, em 04.10.16

"Portugal não precisa de ajuda externa!", declarou José Sócrates em Março de 2011. Pouco mais de um mês depois, estava a pedi-la. Agora o Governo, depois de ter distribuído dinheiro a rodos pelas suas clientelas políticas, quer convencer os portugueses de que não precisa de um novo resgate e que o dinheiro vai chegar, se calhar por forma semelhante ao milagre da multiplicação dos pães. Mas na Europa Portugal já voltou a cair no radar e o comissário Oettinger foi muito claro nos seus avisos: os países do Norte não estão dispostos a continuar a sustentar o despesismo e a irresponsabilidade dos países do Sul e, se Portugal cair, vai ser muito difícil alguém o resgatar. Mas, apesar disso o governo acha que deve continuar a fazer livremente as suas piruetas na corda bamba e o Ministro dos Negócios Estrangeiros lá mandou calar o comissário. O novo resgate tornou-se aquele cujo nome não pode ser pronunciado.

 

E, no entanto, ele move-se. Agora é a UTAO a garantir que são totalmente inverosímeis as previsões da receita fiscal constantes do Orçamento. O governo, porém, acha que vai resolver o problema tributando não apenas tudo o que mexe, mas também tudo o que está quieto. Depois do aumento do imposto sobre os combustíveis, do imposto sobre o sol e as vistas, do novo imposto sobre o património, da tributação do alojamento a turistas, lembrou-se agora de tributar a comida com sal e açúcar. Se tivesse um mínimo de informação, saberia que esse imposto foi o descalabro total na Dinamarca, quando foi lançado, só tendo durado um ano. Os dinamarqueses passaram a abastecer-se destes produtos na Alemanha, já que o seu preço na Dinamarca disparou, e milhares de empregos na Dinamarca foram perdidos. Com uma experiência tão boa, não admira que estas alminhas que nos governam por obra e graça da geringonça, queiram repetir a receita em Portugal. Parece não ter sido suficiente a experiência dos postos de combustível falidos nas fronteiras, a benefício dos espanhóis.

 

O governo vive num mundo irreal, lançando com desespero todo o dia novos impostos, cada um mais absurdo que o anterior. E nem se dá ao trabalho de reparar na figura que está a fazer lá fora, apesar dos avisos bem intencionados que recebe. Mas é evidente que a sua herança vai ser um país esmagado por impostos e falido. Mais inteligente foi o PSOE espanhol que se recusou a ir atrás de cantos de sereia.

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Um tiro de pólvora seca

por Pedro Correia, em 28.09.16

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Parece cada vez mais óbvio que a polémica em torno do novo imposto sobre o património imobiliário anunciado pela deputada bloquista Mariana Mortágua foi um tiro de pólvora seca, precipitado pela preocupação do BE em antecipar-se ao PCP no preenchimento da agenda mediática. António Costa esvaziou-a na primeira oportunidade e dela resulta apenas uma espécie de marcação de território ideológico com matriz identitária – algo que só interessa aos parceiros menores da actual maioria parlamentar.

“Combater os ricos” - caricaturados na propaganda clássica como obesos de cartola, prontos a ceder aos pobres apenas as cinzas dos seus charutos - é uma bandeira da esquerda pura e dura que o PS nunca partilhou.

Há excelentes motivos para o primeiro-ministro se demarcar do debate ideológico em curso, passatempo que nunca seduziu este "moderado social-democrata”, como ele próprio se intitula. Os sinais que as inflamadas declarações de Mariana Mortágua num evento socialista transmitiu à sociedade portuguesa, tão carente de recursos financeiros, são errados. Por demoverem as poupanças, desmobilizarem as aplicações dessas poupanças na economia real e desencorajarem o investimento de que a nossa economia tanto carece em tempo de estagnação.

De resto, “acabar com os ricos" sob o pretexto de que é preciso acabar com os pobres constitui uma mistificação grosseira: nunca pobre algum enriqueceu a partir do empobrecimento de um rico, como as chamadas “revoluções proletárias” do século XX amplamente demonstraram. Eis a maior vantagem do conhecimento histórico: evitar que se repitam trágicos erros do passado.

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Falsa partida

por Tiago Mota Saraiva, em 26.09.16

A discussão gerada em torno do alegado novo imposto sobre o património imobiliário não está a correr bem ao governo e à maioria parlamentar. E nem sequer começou mal. 

Na sequência da fuga de informação publicada no “Jornal de Negócios”, José Gomes Ferreira – na sua ânsia de liderar a oposição a partir da televisão – espalhou-se com estrondo ao ensaiar relacionar a classe média com os detentores de património imobiliário com valor patrimonial inscrito superior a 500 mil euros, provando mais uma vez que se o ridículo matasse o comentário político banalizaria o suicídio.

Apesar da escassez de informação sobre o novo imposto tudo corria bem até que o BE resolveu assumir a sua paternidade, atropelando-se com o governo. A fuga de informação, que governo e maioria parlamentar nunca deviam ter confirmado até ao dia de apresentação do orçamento, transformou-se num facto. Abriu-se espaço e tempo para que os detentores de património imobiliário afectado possam tratar de fugir ao imposto deixando perguntas importantes por responder. Porque não se aplica este imposto a acções ou a fundos? Quais as vantagens de reabilitar e melhorar as condições energéticas de imóveis que passem a enquadrar-se neste imposto? Como se protege alugueres de longa duração no caso de senhorios com vasto património agregado que, além do IMI, já estão tributados em 28% sobre o valor da renda?

Tenho vindo a defender que o IMI é dos impostos mais interessantes para promover a redistribuição. Mas este é um imposto complexo e multidimensional que não pode ser deixado exclusivamente ao arbítrio de fiscalistas ou de estratégias de comunicação. Alterações ao IMI têm reflexos no ordenamento do território, nas políticas de habitação ou no meio ambiente. Como salvaguardar a habitação própria permanente que corresponde a um direito fundamental constitucionalmente consagrado?

Temo que esta falsa partida fira de morte um caminho que tem de ser feito. O que hoje se conhece do novo imposto denota insuficiências técnicas que deverão ser corrigidas longe da gritaria instalada.


(publicado hoje no i)

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Deve ser do período

por João André, em 26.09.16

Tenho dificuldade em compreender este post da Francisca.

 

Em primeiro lugar é o título. Porquê "as raparigas"? É por serem mulheres? Também se escreve "os rapazes do PS", "os marmanjos do PCP", "os tipos do PSD" ou "os cahopos do CDS"? O sexo faz diferença? Se calhar faz - para muita gente. Não devia. É por serem várias delas mais jovens? Também escrevemos "os velhotes do PS", "os cotas do PSD", "as carcaças do PCP" ou "os idosos do CDS"? A idade faz diferença desde que tenham o suficiente para serem julgadas pelas suas palavras, ideias ou acções?

 

Não, essas são apenas palavras destinadas a distrair das políticas. Já escrevi o meu post sobre o assunto. A ideia de ir às poupanças, coisa que não parece ter sido avançada em lado nenhum, nem é exclusivo do Bloco nem teria nada de especial. Seria uma política tal como aquelas que os governos anteriores praticaram, aqui e em todo o lado. "Ir buscar o dinheiro" não é "roubar", como a Francisca escreve, caso contrário teria que se aceitar que toda e qualquer cobrança de impostos seria roubar. A frase é infeliz? Talvez do ponto de vista da Francisca ou de tantos outros, mas do ponto de vista do Bloco de Esquerda é provavelmente o que queriam expressar. Se já se "foi buscar" dinheiro a tanta gente, porque não "ir buscar" dinheiro aos ricos?

 

A Francisca falou ainda dos "assuntos fracturantes" mas referiu apenas o disparate do "cartão da cidadã" e depois invcou o velho fantasma da "queima dos soutiãs". Haveria ainda o outro disparate da criminalização dos piropos, mas estão-me a faltar mais assuntos que seriam assim tão merecedores «[d]o fim da lista na agenda parlamentar». O resto é essencialmente o ataque à ideia nebulosa de "ir buscar o dinheiro aos ricos". Muitas das pessoas que ela referiu são também aquelas que sofreram (e sofrem ainda) no passado. São também pessoas que pagaram várias vezes (a Francisca esqueceu os impostos indirectos, mas estes normalmente não recaem sobre as empresas, que os passam ao consumidor) e que, depois de tudo isso, ainda levam com mais taxas e retaxas.

 

No fim fica tudo explicado: há que recompensar "essa gente", suponho que se trate dos empresários. Ou talvez os que são ricos (no post da Francisca está subentendido que só os empresários o podem ser). Isto porque são pessoas que «através do seu talento e do seu esforço, contribuiu para o crescimento económico do país», dado que mais ninguém o fez. Como os empresários são como os outros, também existem os incompetentes, abusadores e tacanhos que fizeram o oposto e são largamente responsáveis pelo ridículo estado do tecido empresarial do país.

 

Não: recompensemos os empresários tout court porque são eles que nos vão retirar do nosso buraco. Os outros não trabalham, não são talentosos. Os empresários merecem tudo, talvez até que se acabe com as taxas para eles, pobrezinhos.

 

Mas vou fechar o círculo, indo aos empresários que, entre tudo o que são, bem ou mal sucedidos, talentosos ou incompetentes e que, no seu dia a dia, tratam as mulheres ao seu redor como secretárias, empregadas de limpeza ou "aquela cachopa jeitosa que traz o café". Nalguns casos até as tratam por "raparigas" até terem idade de serem candidatas a Presidente da República ou vão buscar o epíteto de "esganiçadas" atrás de títulos de professor. Eles não são machistas, não confundamos coisas, só que às vezes aquelas raparigas começam a maçar. Deve ser do período.

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Só peca por ser tardia

por Pedro Correia, em 22.09.16

Assunção Cristas anunciou hoje que o CDS apresentará durante o debate do Orçamento do Estado para 2017 uma  proposta destinada a obrigar os partidos a pagar IMI.

Aplaudo a proposta, naturalmente.

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Que "justiça fiscal" há nisto?

por Pedro Correia, em 22.09.16

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A expressão “justiça fiscal” anda na boca da classe política. Muitas vezes para camuflar as verdadeiras intenções de quem as profere. Nenhum governo proclama em campanha a intenção de baixar impostos, nenhum governo deixa de subi-los mal inicia funções.

O actual Executivo não foi excepção nesta tendência para aumentar a carga fiscal visando atenuar deficiências estruturais da nossa economia – a começar pela despesa pública, sempre acima dos recursos financeiros disponíveis.

 

Ontem Mariana Mortágua – reiterando a vocação para funcionar como porta-voz do Executivo em matéria orçamental – reafirmou que o Governo vai mesmo avançar com o controverso imposto sobre o imobiliário, indiferente ao coro de indignações registado entre os próprios socialistas. Figuras do PS como Sérgio Sousa Pinto, Paulo Trigo Pereira,  Paulo PedrosoVital Moreira – além do ex-ministro das Finanças Fernando Teixeira dos Santos – já criticaram este aumento da tributação. Percebe-se porquê: "acabar com os ricos" nunca foi um meio eficaz de acabar com os pobres, como toda a história do século XX demonstra.

“Justiça fiscal”, insiste a jovem deputada do Bloco de Esquerda, recorrendo com ar cândido ao chavão que nada explica. Parecendo indiferente aos riscos que este novo imposto directo acarreta: afugentar o investimento no sector imobiliário, dinamitar o incipiente mercado de arrendamento, tornar o País ainda mais exposto à concorrência internacional e agravar a crónica falta de competitividade da economia portuguesa. 

"Tratem bem a galinha e não a estraguem", alerta Teixeira dos Santos, pregando no deserto.

 

Alega a maioria de esquerda que pretende financiar em 2017 o aumento das pensões de dois milhões de portugueses – despesa avaliada em cerca de 200 milhões de euros - com as receitas desta nova tributação. Não falta quem aponte excesso de optimismo às contas do Executivo. A realidade já forçou o ministro das Finanças a rever em baixa as suas sucessivas previsões para o crescimento do PIB em 2016, o que legitima todas as dúvidas.

E afinal bastaria o Governo revogar a absurda descida do IVA da restauração que vigora desde 1 de Julho para embolsar 350 milhões de euros – mais do que as receitas de que necessita para o anunciado aumento das pensões. Ditada por um impulso demagógico, aquela medida nada fez para estimular o consumo interno: limitou-se a aumentar a margem de lucro dos proprietários de cafés e restaurantes, à custa do contribuinte.

Que "justiça fiscal" pode haver nisto?

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Do "Imposto Mariana Mortágua"

por José Maria Gui Pimentel, em 20.09.16

A discussão política em Portugal exaspera-me. Constantemente, trata-se variáveis contínuas como discretas, discute-se decisões necessariamente relativas em termos absolutos, mistura-se a avaliação da justiça de determinada medida com a aferição da sua eficácia.

 

O caso recente do já denominado Imposto Mariana Mortágua (IMM) é exemplo disto mesmo. A extrema-esquerda deseja-o porque o considera justo, defendendo-o por esse motivo, não se importando se – já agora – for também eficaz. Já a direita considera-o injusto, mas percebe que é melhor refutá-lo na base da sua alegada ineficácia.

 

Ora seria justo o IMM? Certamente não pelos motivos invocados pela esquerda, sintomáticos da habitual sanha aos “ricos”. Mas poderá sê-lo noutro prisma, enquanto meio para reequilibrar o saldo das medidas de austeridade tomadas ao longo dos últimos anos, na medida em que tem sido tributado sobretudo o rendimento, deixando a riqueza de parte. Ora, sendo a riqueza nada mais do que rendimento acumulado, tributar somente o rendimento actual protege necessariamente aqueles cujo rendimento foi mais elevado nos tempos de bonança.

 

Já em relação à eficácia do imposto há inegavelmente dúvidas legítimas. Por um lado, o rendimento acumulado não foi todo convertido em imobiliário. Por outro lado, é sempre mais fácil fugir a impostos sobre a riqueza do que sobre rendimento. Finalmente – e, porventura, principalmente – analisando a sua eficácia no sentido lato, a criação deste imposto representaria mais uma machadada na estabilidade fiscal que tanto afasta investidores estrangeiros. Com efeito, alterações fiscais são, muitas vezes, um jogo de soma negativa.

 

Seja como for, importa sobretudo ter presente que sem um debate rigoroso – que separe as várias vertentes de análise – é impossível o esclarecimento daqueles que não têm já um pré-conceito em relação ao tema em causa.

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Pelo visto, a Mariana Mortágua veio tentar esclarecer (já sabemos o que se diz sobre a clareza de uma proposta quando quem a fez tem necessidade de a vir esclarecer) que "tirar riqueza acumulada não é taxar poupança". Quer a Mariana dizer que o alvo da sua intervenção é apenas a riqueza acumulada de forma ilícita? Não sabemos porque a Mariana continua a não explicar-se bem. Mas, se for, devia ter dito isso logo durante o Encontro do Partido Socialista em Coimbra. Nesse caso, em vez de aplausos da assembleia era bem capaz de ter recebido vaias e apupos. Porque se for para "tirar" riqueza a quem a acumulou ilicitamente é provável que o PS seja contra.

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ADN

por Rui Rocha, em 19.09.16

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O mundo ao contrário

por João André, em 19.09.16

Só uma perspectiva rápida ao conceito de «ir buscar dinheiro a quem o está a acumular» e fazendo a ressalva inicial (que vai ser ignorada) que estou contra isso: um dos países que os liberais da nossa praça mais admiram, a Holanda já o faz.

 

Na Holanda, o Estado taxa as poupanças dos seus contribuintes privados. Na declaração de impostos, feita online através do sistema de DigiD. Quando a declaração é preenchida online, os montantes existentes em todas as contas na Holanda já estão previamente preenchidos e apenas é necessário confirmá-los.

 

Em relação a taxar as poupanças, o valor a taxar é o montante total que existe nas diversas contas acima de um determinado patamar (que anda por volta dos 21.000 €). Abaixo desse valor o valor não é taxável. Acima dele, o montante extra é passível de ser taxado (por exemplo, quem tenha 25.000 € pagaria imposto sobre 4.000 €). O imposto parte do princípio que o valor tem um retorno anual de 4% e esse retorno fictício é taxável a 30%. Ou seja, se o retorno for inferior (e habitualmente é-o em contas poupança simples), o contribuinte pode pagar mais do que recebe de juros. Aliás, sei por experiência própria que é possível receber de juros apenas uns 30-40% do valor a pagar.

 

Este caso é apenas aplicável aos montantes em investimentos financeiros e, no caso do imobiliário, apenas a segundas habitações. Também se aplica a valores a partir dos 21.000 € (ou o dobro no caso de casais), valor que parece elevado. No entanto, se um indivíduo (ou casal) da classe média não quiser (ou tiver oportunidade) de comprar casa, é relativamente simples atingir tais níveis de poupanças na Holanda.

 

O caso português é diferente, claro está, mas quando alguma direita aponta o dedo a alguma esquerda em questões de sigilo bancário ou de taxar as contas bancárias, talvez fosse bom colocar os olhos num país que, em certos aspectos, foi mais longe no seu socialismo que se poderia esperar. E depois é elogiado pelo seu liberalismo.

 

Conclusão: não gosto de taxas às poupanças (outra coisa é taxar os juros ou retornos de investimento) e considero-o um ataque ao direito de cada um em fazer o que quiser com o dinheiro que ganhou e sobre o qual já pagou impostos. Por outro lado, é irónico ver que alguma esquerda portuguesa parece estar com vontade de seguir as melhores práticas de países ditos "liberais". É o mundo ao contrário.

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Dúvida ingénua

por José António Abreu, em 16.09.16

E os partidos políticos? Vão ser obrigados a pagar o novo imposto ou, como sucede no IMI, ficarão isentos? Em especial o PCP, o mais rico de todos, com os seus 15 milhões de euros em património imobiliário?

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A mudança na cara depois de cada nova dose

por Rui Rocha, em 21.04.16

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Centeno de errata em errata

por Pedro Correia, em 13.02.16

 

4 de Fevereiro

Governo aprova Orçamento do Estado

 

5 de Fevereiro

Orçamento recompõe a carga fiscal e recupera o rendimento

 

11 de Fevereiro

Governo já entregou errata do Orçamento do Estado

 

12 de Fevereiro

Errata ao Orçamento tem 46 páginas

 

12 de Fevereiro

Afinal Orçamento prevê manutenção da carga fiscal para 2016

 

12 de Fevereiro

Finanças fazem errata à errata: carga fiscal desce

 

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Uma questão de justiça fiscal

por Pedro Correia, em 11.02.16

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Que critério de equidade, no segundo Orçamento do Estado com maior aumento de carga fiscal entre nós, forçará os contribuintes a subsidiar o crescimento das margens de lucro dos proprietários de restaurantes?

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O pregador evangélico.

por Luís Menezes Leitão, em 07.02.16

António Costa resolveu justificar o brutal aumento de impostos que decretou, com apelos à luta contra o vício e o pecado. É assim que este pregador evangélico recomenda aos seus fiéis que "usem mais transportes públicos", "deixem de fumar" e "moderem o recurso ao crédito". Já se sabia do ódio cego que António Costa nutre aos automóveis, desde que na Câmara de Lisboa a única coisa que fez foi criar barreiras à circulação, com os resultados que estão à vista. O que não se sabia é que, além de querer reduzir os portugueses a simples peões, ainda pretende que os mesmos sejam isentos de vícios e poupadinhos. Atreves-te a fumar? Pagas mais imposto. Queres um crédito ao consumo? Pagas ainda mais, que o Estado também quer consumir.

 

Não é novidade nenhuma o lançamento de impostos sobre o vício e o pecado. O que já é novidade é o descaramento do discurso moralista que lhes está associado. Mas, se bem conheço os vícios do Estado, ainda acabarão, como no Yes, Prime Minister, a louvar os fumadores, declarando que são benfeitores nacionais, já que sacrificam a sua vida e saúde a bem da receita fiscal, morrendo cedo, o que ainda permite poupar na segurança social. É pena que este discurso moralista não seja aplicado aos gastos do Estado. Cobrar tantos impostos para sustentar o despesismo público em verdadeiros disparates, como a segunda rotunda do Marquês, não será um vício muito maior? 

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Tempo Novo

por Rui Rocha, em 06.02.16

Se bem percebi, em 2015 o Estado tirava-te o dinheiro directamente do salário. Em contrapartida, em 2016, o Estado fica-te igualmente com o dinheiro mas tens o trabalho acrescido de entregar uma parte numa bomba de gasolina.

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Raisparta ao Diabo

por Francisca Prieto, em 08.01.16

Imagine que se voluntaria para abrir um negócio solidário. Reúne 50 voluntários, arranja maneira de conseguir doações permanentes de bens e até arranja um parceiro que lhe oferece o espaço. Tudo para que 100% dos lucros revertam para uma instituição.

Mas quer fazer tudo como manda a lei, que se é para ser voluntário não quer chatices com as finanças. De maneira que funda uma Associação, tão transparente como um copo de água, compra um software de facturação homologado, vê-se às aranhas para perceber como é que a geringonça funciona, mas lá regista todas as vendas, que é para ficar tudo certinho, certinho.

No primeiro ano a actividade corre sobre rodas. De maneira que é para continuar. Só que, para continuar, agora é preciso pagar IVA.

Ou seja, 50 pessoas trabalham de graça, gastam tempo, gasolina e estacionamento do seu bolso. Centenas de pessoas oferecem bens vendáveis. Uma entidade oferece espaço. Tudo para que seja possível reverter 100% da angariação para uma causa.

E, depois de um ano de benevolência por parte do Estado, agora só vai ser possível reverter 94% desse valor; há 6% que vão direitinhos para os cofres das finanças.

Da minha parte, fico com uma tremenda sensação de injustiça. Estão a obrigar-me a oferecer 6% do meu tempo e do meu esforço para o estado (reforço que ganho 0 euros e que trabalho praticamente a tempo inteiro para a Associação). Também deduzo que as pessoas que doam os bens com a intenção de que sejam convertidos em fundos de caridade, não achem piada nenhuma que uma percentagem siga para uma entidade que não a instituição que pretendem privilegiar.

Mas é assim que teremos de funcionar. Raismapartam.

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Ir fazendo sem alarido

por Sérgio de Almeida Correia, em 19.12.15

Sobre o que então pensei da oferta de carros pelo fisco já me tinha pronunciado. A sério, meio a brincar e a gozar. Por isso fiquei admirado quando li isto. Mas agora parece que a estupidez vai ser efectivamente corrigida.

A notícia da LUSA de que vários jornais dão conta esta manhã  (incluindo o Observador, como os mais cépticos das minhas fontes poderão confirmar) sobre o fim da oferta dos automóveis de uma marca que fazia as delícias de um motociclista do anterior Governo, e que o fisco andou a oferecer para que uma empresa privada pudesse ir ganhando algum dinheiro à custa dos contribuintes, é para mim motivo de satisfação e um sinal de como as coisas devem ser feitas. Ao oferecer certificados de aforro o Estado mostra como se deve comportar no combate à evasão fiscal, ao mesmo tempo que deixa de favorecer uma empresa em particular para favorecer todos. Diminui-se a factura energética e poupa-se no ambiente, em termos insignificantes é certo, mas dá-se um sinal aos portugueses no sentido do estímulo à poupança. De qualquer modo, uma solução que acabasse já com a oferta dos automóveis, em vez de relegá-la para Abril, seria para mim a ideal.

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Notas políticas (10)

por Pedro Correia, em 07.12.15

"Na primeira grande entrevista como primeiro-ministro", como o Público hoje justamente lhe chama na primeira página, António Costa deixa bem claro: "Não temos condições financeiras para eliminar integralmente a sobretaxa para todos os contribuintes."

É perceptível, nestas declarações do chefe do novo Governo, o primeiro recuo numa das mais emblemáticas  promessas eleitorais dos socialistas: a eliminação geral para metade (isto é, de 3,5% para 1,75%) da sobretaxa do IRS no próximo ano e a sua eliminação integral em 2017.

Haverá portanto uma redução mais gradual do que fora inicialmente previsto. Enfim, nada muito diferente do que tinha sido anunciado por Maria Luísa Albuquerque.

Ao que parece, a isenção abrangerá de imediato os contribuintes com rendimentos colectáveis até sete mil euros por ano. São 68% do total, mas pagam apenas 67 cêntimos por ano, como salientou o Jornal de Negócios - o que basta para se perceber até que ponto tem sido feita demagogia em torno do "impacto social" da eliminação da sobretaxa.

Como os contribuintes com mais elevados rendimentos (acima de 80 mil euros anuais) são apenas 0,23% do total, não restam dúvidas sobre os encargos adicionais que afectarão a classe média (entre sete mil e 80 mil euros de rendimento colectável anual) para garantir o equilíbrio das contas públicas em 2016.

O que diz Costa de concreto na entrevista, surgida no mesmo dia em que se confirma o PS atrás do PSD nas intenções de voto? Fiel a um hábito recente, refugia-se num nevoeiro de palavras: "Há várias soluções possíveis e estão a ser trabalhadas de forma a poder beneficiar o mais rapidamente possível um maior número de contribuintes, mas dentro daquilo que são os limites da capacidade financeira do Estado."

Ah, como é consolador sabermos que "a austeridade terminou".

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Uma saga

por Sérgio de Almeida Correia, em 20.06.15

Depois do que noutras ocasiões se relatou, nomeadamente  em 29/05/2015 e em 06/06/2015, relativamente ao mau funcionamento da máquina fiscal, importa aqui dar conta de mais uma situação da qual os contribuintes são vítimas. A forma como os seu direitos são actualmente espezinhados pelas modernices do sistema é sinal dos tempos conturbados que se vivem e um aviso quanto àquilo que se poderá esperar se os cidadãos não agirem, se os contribuintes se mantiverem conformados e pacientes perante a asfixia que lhes é imposta, e não se mostrarem capazes de exercer os seus direitos de cidadania perante toda a actuação prepotente e abusiva de uma máquina fiscal e administrativa que não tem rosto e nada quer saber dos direitos daqueles que a pagam. Sim, porque os outros, os que não pagam nem querem pagar, estão protegidos nos paraísos sem rosto onde a mão dos cobradores do Terreiro do Paço não chega.

Confrontados com a necessidade de nomearem representantes fiscais em Portugal, para poderem acautelar a defesa dos seus direitos durante a sua ausência do país, dois cidadãos residentes no estrangeiro contactaram nesse sentido a Administração Fiscal. Verificada informaticamente a sua situação, através do tenebroso sistema, foi-lhes dito que não poderiam fazê-lo, porque primeiro teriam que alterar a respectiva residência nos documentos de identificação através dos serviços consulares do país de residência. Até aí tudo bem.

Mas sucede que uma coisa que faz todo o sentido, e é ela própria reveladora do sentido que os cidadãos têm do cumprimento das suas obrigações, deixa de fazer sentido se tal for transmitido a quem procedeu à referida alteração em Agosto de 2014 e em Março do corrente ano, junto dos referidos serviços consulares, e a verificação da inexistência das alterações atempadamente concretizadas ocorre em Junho de 2015. Gente que depois de solicitadas as alterações, passados alguns dias, recebeu pelo correio nas suas moradas no estrangeiro as notificações respectivas com os códigos confirmativos das mudanças, deslocando-se então de novo aos serviços consulares, com prejuízo das suas obrigações profissionais, para que houvesse lugar à inserção dos referidos códigos, de maneira a que se tornasse efectivo o que fora solicitado.

Face à incapacidade do moderníssimo sistema para colaborar com os contribuintes, a solução encontrada pelos serviços tributários foi à moda antiga: levar os códigos das alterações para se verificar o que se passava ou, então, declarações assinadas pelos próprios a nomear os seus representantes fiscais, em papel, as quais deveriam ir acompanhadas das fotocópias da praxe (cartões de cidadão e documentos que atestem as alterações).

O problema acabaria por ser solucionado dias depois, por um terceiro que a pedido dos contribuintes ausentes ficou com o encargo de ir regularmente confraternizando com a Administração Fiscal, tendo o sistema finalmente assumido as novas moradas e as representações fiscais.

Da chatice e dos incómodos não se livraram os contribuintes cumpridores, sublinho esta última parte, nem quem lhes tratou do assunto. Mas é assim que andamos. Entre o bom oó que um senhor com o ego mais do que satisfeito da política recomenda aos  jornalistas e as "reformas" dos zelosos funcionários que o centrão, desde há décadas, se encarregou de profissionalizar na política.

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Sempre que se denuncia o intervencionismo hipertrófico do Estado, a maioria dos cidadãos instintivamente pensa que nos referimos aos impostos e ao gasto público geridos de modo directo por políticos e burocratas; ou seja, para a generalidade da população o intervencionismo estatal identifica-se com a política tributária. Mas o imperium do Estado também assenta na regulação. Mediante leis convenientemente redigidas à medida de políticos, burocratas e respectivas clientelas, a administração pode outorgar prebendas ou infligir castigos a cidadãos específicos. Os mandatos legislativos de carácter arbitrário, ao espartilhar a liberdade de umas pessoas e habilitar o campo de actuação de outras, geram milionários espontâneos e bolsas de depauperados. Por muito que nos preguem que a lei é geral e impessoal, a profusão normativa que vem arrasando a Europa desde há várias décadas concede inúmeras oportunidades aos que distorcem a lei em seu próprio benefício ou aos interesses que subornam legisladores e executores.

 

Frente a tamanho mastodonte legislativo muitos reivindicam simplicidade, transparência, clareza, previsibilidade, segurança e auto-regulação normativa. Não necessitamos de mais leis e regulações desenhadas de modo centralizador e absolutista pelo parlamento: bastam-nos princípios gerais e abstractos que estabeleçam as bases para a interacção e cooperação pacífica entre as pessoas. O direito não devia ser o meio pelo qual um político planifica caprichosamente como gostaria que a sociedade fosse, mas o resultado descentralizado dos acordos, tratos e costumes de milhões de pessoas; menos decretos-lei e mais contratos entre particulares.

 

Para nossa desgraça estamos longe de um cenário em que o Estado submeta os seus desejos ao direito em lugar de submeter o direito aos seus desejos. O comum nos dias de hoje é que os políticos aprovem milhares de normativas supérfluas, contraditórias e gravosas para os cidadãos com a aquiescência tácita dos próprios prejudicados. Levamos quase um século submersos numa frenética actividade legislativa e somos incapazes de conceber o direito como algo distinto do frenesi parlamentar.

 

Em Portugal, longe de começar a desregular para que os portugueses possam definir por si os seus tratos pessoais, os políticos seguem empenhados em constranger e em dirigir as nossas vidas, isto é, em instrumentalizar-nos para satisfazer os seus objectivos particulares. Sendo a moldura fiscal muito importante para as nossas liberdades, não deveríamos perder de vista que a moldura regulatória é, no mínimo, tão devastadora. O inferno estatal não é apenas tributário; é também legislativo.

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Déjà vu.

por Luís Menezes Leitão, em 07.05.15

 

Quem ouve um político falar em alteração dos escalões do IRS, sabe muito bem o que é que isso significa: mais impostos para os pretensamente mais ricos, ou seja na verdade a classe média. O pretexto é sempre baixar os impostos aos mais pobres, mas na verdade os pobres já não pagam impostos nenhuns. Por isso o esquema é sempre o mesmo: multiplicam-se os escalões de baixo onde já não se paga imposto e sobem-se os impostos dos escalões de cima, onde se pagam efectivamente os impostos. E em Portugal quem ganha 80.000 por ano é considerado pelo fisco como milionário, sendo obrigado a sustentar os delírios despesistas da classe política.

 

Já se sabia por isso qual é a receita que António Costa propõe para Portugal: impostos, impostos e mais impostos. Antes de sair da Câmara, ainda teve tempo de lançar um adicional ao IMI de 12,5%, a que eufemisticamente chamou "taxa de protecção civil", e que irá será cobrado aos lisboetas no próximo semestre. É por isso que qualquer pessoa percebe que, a partir do momento em que ele fala em alteração aos escalões do IRS, quer ir mais uma vez ao bolso dos contribuintes. No fundo é a velha estratégia socialista de aumentar os impostos, seguida por Hollande, e que teve resultados tão brilhantes que até Depardieu decidiu emigrar para a Rússia.

 

Só o Expresso é que pelos vistos não percebeu o óbvio. E, num verdadeiro acto de negação, achou que havia uma promessa de Costa baixar o IRS, semelhante ao "read my lips" de George Bush. Só que como não é preciso ler lábios para saber o que António Costa quer, já teve o jornal que corrigir o tiro, asssumindo a verdade de que a proposta de Costa é precisamente a de aumentar o IRS. Espero por isso que os portugueses dêem a António Costa a mesma resposta que os americanos deram a Walter Mondale quando ele anunciou que se fosse eleito iria aumentar os impostos. Em 2000 tínhamos a taxa máxima de IRS a 40% e a taxa normal de IVA a 16%. Será que não chega o que entretanto subiu, sempre com os mesmos pretextos? Tudo isto soa muito a déjà vu.

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Pelo visto, o extraordinário Yannis Varoufakis, depois de ter sido remetido a uma posição mais recatada nas negociações com a troika, digo com as instituições, tem agora mais tempo para se dedicar à reflexão sobre medidas originais para dar a volta à situação grega. O próximo coelho a saltar-lhe da carola poderá bem ser, ao que se diz, uma amnistia fiscal para os concidadãos que declarem a existência de depósitos no estrangeiro. À primeira vista, a coisa pode causar algum estupor: mas então não eram Varoufakis e o Syriza a luzinha que nos alumia, o símbolo da mudança da própria Europa, os percursores de um novo caminho que seria trilhado cantando hossanas por vultos da dimensão de António Costa, Mário Soares (Tsipras, de quem sou amigo), Catarina Martins, Boaventura Sousa Santos e outros subscritores de manifestos e participantes em iniciativas cidadãs, foruns, plataformas, movimentos e iniciativas? Não estarão, perguntarão muitos, Varoufakis e o Syriza a abastardar a sua linha política, a vender-se ao capital (iiiiiiiih!), a trair os ideais de esquerda, a renegar os valores da alternativa, ó horror, a roer a corda? É que, se bem virmos, dirão os mesmos, não deve ser o grego comum, o grego vítima da crise humanitária, o grego esmagado pela Merkel, o titular típico dessas (ler a partir de agora com os dentes cerrados e expressão a meio caminho entre a raiva e o nojo, como faz o Louçã) cooooontas no estrrrrrangeirrro oooonde cerrrrtamente se acumularrrrrão grroooossos capitaiiiiiis subtrrrraídos aos impoooostos e ao pooovo (dar agora um gritinho de indignação e voltar a ler normalmente)... Mas dizer isso é, lamento, ter vistas curtas. A genialidade da medida está aqui: vinda da cabeça de qualquer outro perigoso governante de qualquer outra geografia, a amnistia fiscal é compadrio com o capital, com os tubarões, com os especuladores e agiotas, é favorecimento de amigos; vinda da cebeça pelada de Varoufakis, a amnistia fiscal tem o objectivo de favorecer os inimigos. Isto é, apela à paz no mundo e promove a concórdia. A amnistia fiscal pensada por Varoufakis é como a baixa da TSU dita por Costa: bebe da pureza dos ideais do homem novo e solidário. Quanto ao trabalhinho de casa, é só isto: procurar no Google declarações de camaradas do Bloco de Esquerda sobre amnistias fiscais e imagens de abracinhos ao Tsipras.

 

Nota: o autor é contra amnistias fiscais em geral, abrindo excepção apenas para as que forem ou tenham sido propostas por Varoufakis ou por governos do Partido Socialista português.

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Boa pergunta

por Teresa Ribeiro, em 10.02.15

Se há questões que não devem passar pelos intervalos da chuva, esta é uma delas. Infelizmente nem sempre um bom artigo de jornal é replicado vezes suficientes para que se transforme num assunto incómodo para os poderes que interpela. Na Imprensa portuguesa acontece com demasiada frequência e é uma pena.

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Durma sobre os impostos

por João Campos, em 11.11.14

O que assusta no adiar da "taxa de dormidas" de António Costa para 2016 é a possibilidade de nesse ano já ele ser primeiro-ministro - e, com a iluminação que se lhe conhece, de pretender levar a ideia um pouco mais longe. Para quê limitar a ideia às dormidas em hotéis, hostels, pensões e similares de Lisboa quando pode taxar todas as dormidas em todo o país - incluindo, como é bom de ver, as dos cidadãos do dito país nas suas respectivas camas? Contas feitas, são dez milhões de sonos por dia (por alto), algo entre cinco a oito horas diárias (idem), que ainda não pagam impostos. Basta para isso um aparelho, que por ora designaremos de hipnímetro -, e cuja construção até pode ser adjudicada sem concurso público a uma empresa amiga, só vantagens - de aquisição obrigatória por todos os portugueses, a colocar debaixo da almofada (por via das dúvidas até pode ser obrigatória a aquisição de um segundo, a colocar no encosto do sofá - importa evitar perda de receita fiscal caso se adormeça em frente à televisão). O dito aparelho contabilizará as horas de sono dormidas e a partir daí é só taxar com criatividade. Por duração de sono, por ciclo de sono, por volume do ronco, com tarifa agravada para quem estica o descanso pela manhã de Sábado - enfim, o céu é o limite, e imaginação fiscal é coisa que pelos vistos não falta ali para os lados do Largo do Rato. 

Já o mesmo não se pode dizer do bom senso, mas não se pode ter tudo. 

 

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O Costa das taxas e taxinhas.

por Luís Menezes Leitão, em 11.11.14

 

Mais uma vez se verifica que são sempre os munícipes a pagar os custos da irresponsabilidade financeira dos municípios, sendo que qualquer pretexto serve para inventar taxas que não correspondem à contrapartida de qualquer serviço público prestado, e que por isso não passam de impostos encapotados. Um exemplo típico é a protecção civil, que é uma função geral do Estado, e que por isso já é paga nos impostos, não podendo servir de pretexto ao lançamento de taxas. Depois de Portimão já ter adoptado esta estratégia, com justo repúdio por parte da população, agora é a Câmara de Lisboa que vem mais uma vez ao bolso dos munícipes. Não deixa de ser curioso que essa taxa seja anunciada no dia em que as chuvas voltaram a causar estragos na capital, mostrando afinal para que serve a célebre taxa de conservação de esgotos, que nos últimos anos tem crescido em progressão geométrica.

 

Com isto António Costa confirma o que já tínhamos salientado. A sua estratégia é a de subida contínua dos impostos, sendo que neste âmbito o céu é o limite, mesmo quando gere uma Câmara que recebeu do Estado verbas colossais pelos terrenos do aeroporto. E por isso vai inventando sucessivamente novas receitas, mesmo que seja para as meter em projectos ruinosos, como o de adquirir as empresas de transportes. Isto transposto para a gestão do país fará o "enorme aumento de impostos" de Vítor Gaspar parecer uma brincadeira de crianças, mesmo que os impostos sejam apelidados convenientemente de "taxas" ou "taxinhas", na imortal expressão de Pires de Lima. O drama é que a inépcia total do governo e da maioria que o suporta vai dar a António Costa a oportunidade para castigar todos os portugueses da forma como está a castigar os lisboetas.

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Profetas da nossa terra (35)

por Pedro Correia, em 09.06.14

«Queremos aliviar a carga fiscal sobre o trabalho e sobre o consumo de modo permanente.»

Pedro Passos Coelho, 18 de Fevereiro de 2014

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Inconstitucionalidades

por Rui Herbon, em 31.05.14
 

Portanto, o governo ao cortar o rendimento a funcionários públicos e pensionistas viola o princípio da confiança ao atingir as suas expectativas criadas, mas ao aumentar impostos, sejam eles quais forem, reduzindo o rendimento disponível e atingindo  as expectativas criadas por todos, não viola, é isso? Cortar o vencimento base ou aumentar a carga fiscal têm o mesmo efeito: redução do rendimento disponível; e é com base nele que as pessoas, pelo menos as com bom senso, gerem as suas expectativas e tomam as suas decisões financeiras. Portanto, para ser coerente com esta decisão, o Tribunal Constitucional deveria desde já prevenir o governo de que qualquer aumento de impostos é também inconstitucional.

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Profetas da nossa terra (19)

por Pedro Correia, em 13.05.14

«Os impostos não vão aumentar no próximo ano.»

Pires de Lima, 28 de Novembro de 2013

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* Pedro, não resisti à tentação de adaptar o teu excelente título.

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Gloria in excelsis DEO.

por Luís Menezes Leitão, em 30.04.14

 

Tinha escrito aqui há dias que para este Governo o céu é o único limite para o aumento da carga fiscal. Esta apresentação do DEO, depois de sucessivos adiamentos, acaba de demonstrar que estamos perante um Governo de fanáticos, cuja única obsessão são os aumentos estratosféricos de impostos, os quais proclamam para gloria in excelsis Deo. O IVA a 23,25% passará a ser o sexto mais elevado da UE, ultrapassando mesmo a Grécia, que alegam ser o único falhanço dos programas de ajustamento. Os cortes temporários de salários passam a ser de tal forma definitivos que só se admite que o nível salarial de 2010 regresse em 2020, se os programas de redução de funcionários correrem como esperado. A CES, que também se prometia extinguir, afinal vai ser substituída por um sucedâneo qualquer, continuando a ser cortadas as pensões em pagamento. E nem a TSU dos trabalhadores é deixada em paz, permanecendo intocável a dos empregadores. Para mim este Governo acaba de reconhecer o fracasso total destes três anos de ajustamento e deveria ir imediatamente embora. É evidente que já DEO o que tinha a dar.

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"Gorduras do Estado" (73)

por Pedro Correia, em 11.04.13

Juízes e diplomatas jubilados escapam a contribuição extraordinária

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Os reformados indignados.

por Luís Menezes Leitão, em 05.03.13

 

Eu acho que todos os reformados têm razão em protestar contra a contribuição especial de solidariedade, que é um verdadeiro imposto de classe e por isso claramente inconstitucional. Agora aparecer um movimento de reformados ricos, essencialmente composto por banqueiros, a querer misturar-se com os movimentos de reformados pobres, demonstra uma falta de senso que brada aos céus. Era previsível o flop em que iria cair a apresentação do seu movimento, com o imediato surgimento de um reformado verdadeiramente indignado a protestar contra este tipo de indignados. Na verdade, só lhes faltou solicitar o alto patrocínio de Cavaco Silva para o seu movimento, ele também um reformado veementemente indignado com a pensão que não lhe chega para as despesas.

 

A estratégia do Governo tem sido explorar as divisões que existem entre os portugueses. Inicialmente virou os do sector privado contra os funcionários públicos. Depois virou os trabalhadores do activo contra os reformados. Agora este movimento conseguiu virar os reformados pobres contra os ricos, prestando com isso um enorme serviço ao Governo na sua estratégia de dividir para reinar. A luta contra a contribuição especial de soiidariedade vai esmorecer por causa deste disparate, assim se aceitando o confisco por via fiscal das pensões de pessoas que descontaram uma vida toda para ter reformas. E a opinião pública vai aceitar pacificamente este esbulho, julgando estar a castigar os banqueiros. Pior era impossível.

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Só contas de diminuir

por Helena Sacadura Cabral, em 22.02.13

 
Eu gostava de ser inteligente. Até agora, agradecia ao Altíssimo os dons que Ele me havia concedido. E aos meus queridos Pais e a mim própria o esforço que havíamos feito nesse sentido.
Pois bem, estava errada. Acredito que não seja estúpida - seria desastroso chegar a essa conclusão nesta idade -, mas não sou tão inteligente como pensava. Pus o patamar muito elevado e agora, catrapus, caí na realidade.
Qual realidade perguntarão os que me lêem? A do Dr. Vitor Gaspar, pois então. Quem mais havia de ser? Explico-me.
Quando recebi o documento relativo à pensão do Banco de Portugal, de Janeiro, não quis olhar para ele. Pareceu-me ter mais rúbricas do lado do débito, mas morreram-me nesse mês vários amigos e eu "dei-me" um tempo de serenidade. Mas Gasparito não mo deu, essa é que é essa.
De facto, quando hoje recebi uma carta da Segurança Social, dei um pulo. O choque foi tal que reuni, num ápice, os papeis todos - são poucos, infelizmente -, com a estranha sensação de que fora tributada duas vezes, uma em sede do Banco e outra em sede da chamada Solidariedade Nacional.
Passei a tarde inteira de uma sexta feira chuvosa a refazer cálculos. Nenhum batia certo com o que me haviam tirado. Como não fui aluna do Ministro das Finanças, cuja capacidade previsiva é muito pior do que a minha, tive que chegar à trágica conclusão de que, só sendo mesmo muito inteligente, é que os nossos cálculos coincidiriam. Ora como tal não aconteceu, não só fiquei sem o dinheiro, como vi substancialmente reduzida a minha massa cinzenta, ou, pelo menos, aquela que eu julgava ter.
Conclusão, nestes tempos perigosos, nunca mais me vou "dar" um tempo, porque, se o fizer, já sei o que acontece: vão-me ao bolso! 

 

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Mas podem entrar para tomar qualquer coisa

por Rui Rocha, em 16.02.13

Fiscais das finanças não podem estar à saída dos estabelecimentos a pedir facturas aos contribuintes.

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Minable, vous avez dit "minable"?

por Luís Menezes Leitão, em 23.12.12

 

Ao contrário do que se pretende sustentar neste artigo, não me parece que o caso Depardieu seja pretexto para uma maior harmonização fiscal europeia. Nesta época de crise económica, é evidente que os Estados europeus não vão abdicar de ter uma política fiscal própria, depois de terem perdido a sua política monetária. O que o caso Depardieu demonstra é que, numa Europa integrada, os Estados  passam a ter que ser competitivos também na sua política fiscal, já que se lançarem impostos exagerados, correm o risco de que os grandes contribuintes procurem outras paragens. E insultar esses contribuintes ou fazer declarações patéticas sobre a grandeza do país a que todos devem ter honra de pertencer nada resolverá. A carta aberta que Depardieu escreveu a Ayrault ficará na história como a reacção de um grande francês a uma tributação confiscatória e a um inacreditável insulto. "Minable, vous avez dit "minable"? Comme c’est minable."


Se a França tributasse Depardieu a uma taxa na ordem dos 40% ficaria seguramente com 40% dos milhões que ele ganha. Ao subir essa taxa para 75% verá todo esse dinheiro ir para outras paragens. A ganância nunca foi boa conselheira e a ganância fiscal ainda o é menos. E, como se vê, há muitos países que recebem de bom grado o Sr. Depardieu. Até Putin lhe ofereceu um passaporte. Já as irritações do Governo francês nada podem contra esta frase lapidar com que Depardieu termina a sua carta: "Qui êtes-vous pour me juger ainsi, je vous le demande monsieur Ayrault, Premier ministre de monsieur Hollande, je vous le demande, qui êtes-vous? Malgré mes excès, mon appétit et mon amour de la vie, je suis un être libre, Monsieur, et je vais rester poli". Só é pena que os cidadãos comuns, quer em França, quer em Portugal não tenham a mesma liberdade do Sr. Depardieu, e tenham que sofrer na pele estas tributações confiscatórias. E ainda por cima pela mão de partidos que se diziam liberais e defensores dos contribuintes.

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Casado, único titular

por Rui Rocha, em 06.12.12

Quer dizer então que os Excelentíssimos pretendem diluir metade dos meus subsídios para eu não sentir com tanta violência o aumento dos impostos que se destinam, entre outras finalidades meritórias, a financiar a Fundação Mário Soares, o INATEL e os pacholas que o Vítor Ramalho lá meteu, o Carnaval da Madeira, a árvore de Natal interactiva do Costa e do Leonel, a instalação do gajo dos dióspiros que bateu com a cabeça numa figueira em Guimarães, as senhas de presença do Jorge Sampaio, os custos de manutenção do Galambódromo de Beja, a sobreposição de cursos inúteis nas Universidades e Institutos Superiores públicos que infestam o país, os trezentos e não sei quantos munícipios absolutamente necessários ao desenvolvimento harmonioso do território, os tachos dos boys no aparelho da Segurança Social, na Saúde e no IEFP que o Bilhim afirma que não existem, o AUDI A5 do Zorrinho, o BMW do Pedro Vespa Soares, os negócios do Duarte Lima pagos pelo Estado, o título honorífico  de campeões do mundo das PPP financiadas pelo BES com o dinheiro que o Lula sacou do Brasil, a nacionalização do BPN e as férias do dias Loureiro em Cabo Verde, a tinta para o cabelo do Borges, os concertos do Carreira, do Abrunhosa e do Quim Barreiros no dia da elevação de Cabeço de Vide a parvónia, o relvado sintético do campo de jogos de Fronteira, os milhões dos pareceres que permitem ao Júdice andar a armar-se em parvo, a reforma da Esteves quando ainda tinha idade para concorrer a financiamentos como Jovem Agricultora, os F16 para uns tipos porreiros fazerem de conta que são o Tom Cruise e perderem um teco-teco que desapareceu misteriosamente algures sobre Vilar Formoso, a cidade das selecções, os jardins interiores e os mármores da Parque Escolar, o Magalhães sem teclas que o Toino vai vender na esquina da Rua do Loureiro, os 100 mil euros para o torneio de Golfe comemorativo do centenário da República, as caricaturas do António no Metro? Pois muito bem. Agradeço a preocupação e comunico que vou tomar medidas adicionais à prevista diluição. No início de Janeiro, segue carta para a minha entidade patronal informando que sou casado e único titular dos meus rendimentos. A Adélia dirá o mesmo à entidade patronal dela. O efeito imediato é a retenção na fonte baixar durante o ano de 2013. Depois, em 2014, acertaremos contas e o Estado receberá a totalidade do imposto devido pelo ano de 2013. Se cá estivermos. Mas, até lá, o dinheiro fica deste lado. E eles que vão diluir e reter prá casa do Carvalho mais velho. Sim, esse: o Manuel Carvalho que mora aqui na casa ao lado. 

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Assim dizia Virgílio

por Rui Rocha, em 28.11.12

Durante o debate do Orçamento de Estado para 2013, o deputado do PSD Virgílio Macedo afirmou, para justificar a taxa de 23% aplicável à restauração, que Portugal tem restaurantes a mais. Mais tarde, esclareceu que não tem conhecimento directo da situação: dizia apenas o que ouviu às associações do sector, como a AHRESP. Ora, já se sabe que a parcela da felicidade terrena a que cada população pode aspirar depende muito da qualidade dos Virgílios que lhe cabem em sorte. Os romanos, por exemplo, tiveram o Virgílio deles. A nós, calhou-nos o Macedo. E vá, o Virgílio dos Leitões. Ora, voltando ao prato principal, é verdade que Portugal tem mais restaurantes do que a média europeia (um para cento e tal habitantes em Portugal contra um para trezentos e tal na Europa, creio). Mas, o ponto essencial não é esse. O que está em causa nas afirmações do Virgílio doméstico é a utilização de um imposto para promover a eliminação do excesso. O entendimento da política fiscal como forma de eugenia económica: só os restaurantes mais fortes sobrevivem porque são capazes de resisitir ao ataque tributário. Pela mesma ordem de ideias, seremos levados a pensar que o aumento de IRS estará também relacionado com o facto óbvio de existirem, hoje por hoje, demasiados portugueses. Como se vê, pode encontrar-se em tudo isto um fio condutor, uma lógica virgilio-macediana. Todavia, noto que há aspectos da realidade que lhe escapam. Veja-se o caso dos idiotas. Há, em Portugal, um claro excesso de idiotas (para que não fiquem dúvidas, devo esclarecer que não tenho conhecimento directo da situação: digo apenas o que ouvi à AIESP - Associação dos Idiotas e Estúpidos de Portugal). Ora, não se viu até à data que alguém propusesse a idiotice, por si mesma, como facto sujeito a tributação. Nem lei que tipificasse certos Virgílios como sujeitos passivos de imposto agravado. É por isso que dificilmente nos veremos livres de tal flagelo. Tal como dizia Virgílio, o da Eneida, não o Macedo, eles podem porque pensam que podem. O que é, desde logo, uma estranha maneira de pronunciar os efes.

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