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Independente

por Tiago Mota Saraiva, em 31.01.17

(publicado ontem no i)

 

É um qualificativo largamente sobrevalorizado nos dias que correm. Numa qualquer discussão não é invulgar fazer-se uma nota prévia de independência como argumento de autoridade sobre os demais.

No jornalismo actual a independência é uma vaca sagrada. Ainda que a experiência jornalística marcante dos anos 90, homónima do adjectivo, tenha estado longe de ser independente como o seu título sugeria, permanece uma interpretação mitológica do ser independente.

No recente Congresso dos Jornalistas, Pedro Tadeu – director na Global Imagens, colonista no DN e militante do PCP – propôs que os jornalistas registassem uma declaração de interesses. A organização do congresso esqueceu o seu nome e posição no jornalismo, para titular no seu site: “Jornalista do PCP defende registo de interesses”. Mesmo que não estivesse em representação do partido e não se conheça a sua posição sobre o que Tadeu defendeu – sendo, para o caso, pouco relevante titular a sua militância – quem escreveu e quem detinha a direcção editorial do site, não tiveram dúvidas em manter o título. Tendo passado pelo referido congresso históricos militantes de outros partidos em nenhuma outra peça se titulou militâncias.

No jornalismo actual glorifica-se a independência cuidando-se pouco da isenção e da pluralidade. Como leitor, entendo que não devo exigir independência a um jornalista, ainda que possa achar relevante ter uma ideia sobre as suas filiações. Quando leio um artigo sobre o Benfica posso achar relevante saber que o seu autor é do Sporting. Esse dado informa o leitor, mas não qualifica ou desqualifica o artigo. O jornalista deverá procurar escrever de uma forma isenta e registando a diversidade de factos e opiniões que considera relevantes sobre a matéria.

A reivindicação de um jornalismo independente é uma batalha falsa que, em limite, obriga o cidadão-jornalista a uma semi-clandestinidade sobre o que pensa. Não será por acaso que, no momento em que há mais gente a bater com a mão no peito afirmando-se independente, as redacções vão ficando mais pobres de jornalismo e os órgãos de comunicação social menos plurais.

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A Paz, o Pão... Habitação?

por Tiago Mota Saraiva, em 30.10.16

A partir do acompanhamento do caso das demolições dos Bairros de Santa Filomena e 6 de Maio na Amadora e de uma queixa do Coletivo Habita, o Provedor de Justiça emitiu uma recomendação ao governo (n.º 3/B/2016) – destinada ao Ministério do Ambiente que tutela as questões da Habitação – para que fosse legislado um novo Plano Especial de Realojamento (PER) de modo a suprir as carências e necessidades urgentes que ainda hoje existem por todo o país. Passados três meses o governo ainda não respondeu ao Provedor, nem o OE2017 parece oferecer espaço para uma resposta decente.

Se é certo que o problema da habitação não se coloca como há quarenta anos - não faltam casas – o direito à habitação, nos termos consagrados no Art. 65º da nossa Constituição - “todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar” - ainda está por cumprir.

Urge colocar no terreno um novo PER, desburocratizado e sem ser concebido por quem não tem qualquer sensibilidade para o problema ou contacto com os territórios, ainda que o problema não se esgote na resposta de emergência, no realojamento ou na habitação social.

A substituição das políticas de habitação por políticas de incentivo ao crédito para habitação de casa e endividamento, a tolerância para com a degradação do edificado ou, mais recentemente nas cidades turísticas, a emergência do alojamento local conduziu-nos a uma situação em que o direito à habitação, nos justíssimos termos em que a Constituição o coloca, não está garantido para largas camadas da população. Casas com humidades, sem condições de salubridade ou ventilação, em sobrelotação ou em condições de elevada degradação, são situações que não devem ser tidas como normais porque “há quem viva pior” ou porque “já se viveu pior”.

Faltam uma política pública de habitação, não apenas para a dita “habitação social”, e um instrumento legislativo que enquadre no plano dos princípios e das acções toda a legislação dispersa, desarticulada ou incompetente. Hoje, mais do que nunca, cumpre-nos exigir que todos e todas vejam cumprido o que tão bem está descrito no Art. 65º da nossa Constituição, na certeza que não há governo de esquerda sem uma política de habitação.

 

(publicado no jornal i)

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Parque Escolar EPE, até quando?

por Tiago Mota Saraiva, em 17.10.16

 

Após décadas de condicionamento à manutenção e reabilitação do edificado, o plano de Sócrates para a sua requalificação parecia ser um bom investimento na escola pública. A pressa e a preocupação em distribuir avultadas verbas pelas várias clientelas - em 2011 a dívida da Parque Escolar EPE era praticamente igual à do valor somado das 408 empresas municipais – transformo-o numa estrondosa oportunidade perdida.

Atropelando procedimentos, sem transparência e controlo e, tantas vezes, sem competência e qualidade foram-se realizando obras até que Nuno Crato parou tudo - numa eficiente forma de patrocinar indemnizações aos grandes empreiteiros sem que tivessem de fazer a obra.

Muita desta história ainda estará por contar. Do Tribunal de Contas ao governo de Passos trabalhou-se para esconder aquela que foi a “festa” do Bloco Central ainda que os seus cadáveres estejam à vista de todos.

Depois de muitos anos a fazer-se de morta, a administração da Parque Escolar regressa à ribalta ao lançar um concurso de arquitectura para a reabilitação do Conservatório Nacional de Lisboa – um daqueles edifícios condenado ao degredo. Ainda que os administradores sejam outros, a vontade de manter as práticas obscuras condicionando a encomenda aos arquitectos de outrora, mantém-se. Mais uma vez ao arrepio da lei, abre-se um procedimento de concurso de arquitectura como se tratasse da escolha de uma equipa para reparar uma central nuclear, estabelecendo como critérios de adjudicação o preço (30%) e a realização nos últimos dez anos de projectos de reabilitação de edifícios e de uso colectivo de carácter semelhante (70%), e sem que nenhum critério se baseie sobre a qualidade da proposta. Sabendo-se que neste limite temporal e com este enquadramento fez-se pouco mais do que escolas, o resultado ficará limitado a pouco mais do que os gabinetes que mais escolas fizeram - sem qualquer análise crítica do seu trabalho e mesmo que depois da “festa” os respectivos gabinetes tenham fechado portas e lançado no desemprego e à emigração os falsos recibos verdes que faziam parte da sua precária engrenagem.

A consideração que nutro pela actual equipa do Ministério da Educação dá-me esperança que possam enfrentar mais estes interesses instalados. A Parque Escolar é um facilitador de interesses privados. Urge dissolvê-la e reintegrar o seu património – todas as escolas intervencionadas – e trabalhadores competentes no seio do Ministério da Educação para que, a partir daí, se consiga estruturar um plano integrado de longo curso de recuperação gradual do património escolar afectado pela ausência de manutenção ou pelas obras da Parque Escolar.

 

(publicado hoje no i)

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PCPês

por Tiago Mota Saraiva, em 12.10.16

 

É sabido que o PCP, na linguagem usada por quem o representa, tem uma forma de expressão muito própria que não encontra paralelo noutros partidos. Termos como “governo patriótico e de esquerda” são repetidos pelos seus dirigentes de uma forma exacta pelo facto de serem o produto da discussão colectiva e o seu significado estar perfeitamente definido no seio do partido. Todas as palavras contam: “preparar o país para a saída do euro” não quer dizer “saída do euro”.

O que perde em eficácia na comunicação com o seu exterior e na ambiguidade de que tantas vezes se faz a política, ganha na seriedade dos limites e objectivos do que se diz e das palavras que se empregam. Dando mais um exemplo, o PCP não aceita ou utiliza o termo “geringonça”, tanto por ter uma conotação negativa como por o englobar num mecanismo de governo do país do qual, objectivamente, não faz parte. Só por lapso, algum dirigente do PCP referirá a palavra.

Há três semanas foi publicado o projecto de resolução política proposto pelo Comité Central, resultado da discussão ocorrida dentro do partido nos últimos seis meses, e que será debatido e discutido em todas as suas organizações até ao XX Congresso no mês de Dezembro. Em PCPês: “As Teses”.

O documento não é de leitura fácil mas exigia-se que lhe fosse dado maior atenção no espaço público. Afinal, uma qualificada interpretação do que o PCP foi declarando antes das últimas legislativas, quando se referia que tudo faria para “derrotar o governo de direita”, já prenunciava muito do que se veio a passar. Não existindo, em 95 anos da sua história, muitos momentos em que a acção do PCP vá muito além do que está escrito nas suas Teses – e, repito, ainda que o actual documento vá sofrer alterações até ao último dia de Congresso -, ali estão bem claras a forma como caracteriza a actual situação governativa e as iniciativas que deverão ter o seu apoio parlamentar.

 

(publicado a 10/10 no i)

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A longa madrugada do ajuste

por Tiago Mota Saraiva, em 04.10.16

A obra de conclusão do Palácio Nacional da Ajuda mereceu capa de jornais como raramente os projectos de arquitectura merecem. Além das imagens e do anúncio da realização da obra, todos os textos destacavam a autoria do projecto de um arquitecto da Direcção Geral do Património Cultural.
Dediquei-me, nos dias posteriores, a aplaudir a resiliência desta equipa de projecto sobrevivente à depauperação de técnicos e gabinetes de projecto a que o Estado foi sendo sujeito ao longo dos anos. Mas estava a ser enganado. Não havia equipa. Se parece ser verdade que quem assina o projecto é um técnico da DGPC, a própria instituição, alegando “falta de recursos internos”, contratou, por ajuste directo, uma empresa privada para “apoio na elaboração do projecto de arquitectura”. Ou seja, fugiu ao concurso público de concepção a que a lei obriga.
Infelizmente, a fuga ao concurso é a regra e perante o insuficiente escrutínio público e do Tribunal de Contas só nos resta o escárnio sobre o anedotário. Alguém ouviu falar das 20 contratações entre estudos, projectos e levantamentos para o Mercado do Bolhão, fraccionadas de modo a não atingir os 75 mil euros (limite para o ajuste directo), superiores em valor somado a 850 mil euros? Alguém foi confirmar se o projecto do campus da Universidade Nova, tão elogiado pelo Presidente da República, foi a concurso público como se escreve?
Até 10 de Outubro está para discussão pública uma nova revisão do Código da Contratação Pública. Apesar desta alteração ir, a meu ver, no bom sentido - assim que expurgada de alguns disparates como a possibilidade de haver júris de um indivíduo - não irá mexer no que é estrutural. No que faz com que, a partir de 2008, o concurso público de concepção tenha passado a ser raríssimo. Como não creio que a maioria dos decisores públicos sejam corruptos ou tenham arquitectos de eleição a quem queiram adjudicar trabalhos, entendo que o problema estrutural está no facto de ser muito mais simples e rápido fazer um ajuste directo a uma empresa do que padecer dos longos e intrincados processos de concursamento. A chave do problema está na inversão deste paradigma. Importa tornar mais complexa e fiscalizável a decisão de contratar sem concurso e mais céleres todos os procedimentos de concursamento.

 

(publicado no jornal i)

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Falsa partida

por Tiago Mota Saraiva, em 26.09.16

A discussão gerada em torno do alegado novo imposto sobre o património imobiliário não está a correr bem ao governo e à maioria parlamentar. E nem sequer começou mal. 

Na sequência da fuga de informação publicada no “Jornal de Negócios”, José Gomes Ferreira – na sua ânsia de liderar a oposição a partir da televisão – espalhou-se com estrondo ao ensaiar relacionar a classe média com os detentores de património imobiliário com valor patrimonial inscrito superior a 500 mil euros, provando mais uma vez que se o ridículo matasse o comentário político banalizaria o suicídio.

Apesar da escassez de informação sobre o novo imposto tudo corria bem até que o BE resolveu assumir a sua paternidade, atropelando-se com o governo. A fuga de informação, que governo e maioria parlamentar nunca deviam ter confirmado até ao dia de apresentação do orçamento, transformou-se num facto. Abriu-se espaço e tempo para que os detentores de património imobiliário afectado possam tratar de fugir ao imposto deixando perguntas importantes por responder. Porque não se aplica este imposto a acções ou a fundos? Quais as vantagens de reabilitar e melhorar as condições energéticas de imóveis que passem a enquadrar-se neste imposto? Como se protege alugueres de longa duração no caso de senhorios com vasto património agregado que, além do IMI, já estão tributados em 28% sobre o valor da renda?

Tenho vindo a defender que o IMI é dos impostos mais interessantes para promover a redistribuição. Mas este é um imposto complexo e multidimensional que não pode ser deixado exclusivamente ao arbítrio de fiscalistas ou de estratégias de comunicação. Alterações ao IMI têm reflexos no ordenamento do território, nas políticas de habitação ou no meio ambiente. Como salvaguardar a habitação própria permanente que corresponde a um direito fundamental constitucionalmente consagrado?

Temo que esta falsa partida fira de morte um caminho que tem de ser feito. O que hoje se conhece do novo imposto denota insuficiências técnicas que deverão ser corrigidas longe da gritaria instalada.


(publicado hoje no i)

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Queremos mais estacionamento?

por Tiago Mota Saraiva, em 19.09.16

 

Se cada cidadão eleitor em Lisboa e no Porto tivesse um automóvel próprio as viaturas estacionadas nas nossas ruas ocupariam 6,2% e 6,5% das respectivas áreas da cidade. Se a esse número acrescermos o da média diária estimada de automóveis que entram nas duas cidades (700.000 e 70.000), podíamos ter o território de cada uma das cidades ocupado em 14,9% e 8,6% por estacionamento automóvel – o que poderá não andar longe do que sucede actualmente. Em Lisboa, os cerca de 1500 hectares potencialmente ocupados por automóveis correspondem à área de duas freguesias de Marvila ou sete Arroios.

Estes números servem para se perceber a radicalidade do problema e a necessidade urgente de construir políticas que alterem esta escalada de ocupação do território. A circulação dentro da cidade ou a existência de famílias com frota automóvel a residir em contexto urbano devem ser desincentivadas ao mesmo tempo que o custo dos transportes públicos deve diminuir e a sua frequência e qualidade aumentar. Por outro lado devem ser aceleradas as políticas de incentivo à mobilidade pedonal e ciclovias que têm vindo a ser desenhadas.

O sucesso do movimento de vizinhos do Jardim do Caracol da Penha em Lisboa - que mobilizou a população através de uma petição entregue na Assembleia Municipal e terá conseguido travar a pretensão da EMEL de construir no decorrer deste Verão um parque de estacionamento a céu aberto nos terrenos de uma antiga quinta com 1 hectare numa das zonas de Lisboa com maior carência de espaços verdes - deve ser motivo de reflexão. A resposta ao problema de estacionamento tem de deixar de ser sempre a criação de mais estacionamento. Temos inúmeros casos que demonstram que a afectação de mais espaço urbano a lugares de estacionamento não só não resolve como, a médio prazo, agrava o problema incrementando a solução do transporte individual.

Sendo certo que esta questão não se resolve da noite para o dia nem com um decreto, devemos trabalhar para que as decisões vão todas no mesmo sentido. Não se pode promover o uso da bicicleta ao mesmo tempo que se estimula o incremento do automóvel e tem de se perceber que, em certas circunstâncias, a criação de uma nova carreira de autocarro pode resolver um problema de estacionamento.

 

(publicado hoje no i)

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