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Voltar a recordar a história

por Sérgio de Almeida Correia, em 17.09.15

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O Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados e alguns outros funcionários dessa entidade recordaram há dias o que aconteceu durante a crise de 1956 que levou mais de 200.000 húngaros a sair do seu país. Cerca de 180 000 fugiram através da Áustria e 20 000 pela Jugoslávia. Entre o fim-de-semana de 4 de Novembro e o final desse mês passaram 113 000. Na altura foram inúmeros os países que abriram as portas para receber e apoiar os húngaros que escapavam à repressão soviética. Começaram a sair de um dia para o outro para a Áustria, um país que ainda prestava apoio a 150 000 refugiados da II Guerra Mundial. E que apesar da sua pequenez, argumento que também tem sido abusivamente usado para justificar a acção do governo de Viktor Orbán, não fechou portas a quem se refugiava.

Não existiam os mecanismos de apoio e cooperação que hoje temos, e apesar de estar em vigor a Convenção de 1951, mesmo os estados que não eram parte não regatearam esforços para acolher os refugiados.

Entre os países que se prontificaram a acolher refugiados húngaros também estava o Portugal bem comportado e obediente de Salazar, que se predispôs a receber temporariamente um número até 7 000 crianças. 

Inclusivamente, e este é outro ponto que tem sido referido para defender a posição húngara em relação aos refugiados que procuravam dirigir-se para a Alemanha, quando em 1956 o representante da Arábia Saudita junto das Nações Unidas levantou a questão da falta de documentos dos que fugiam, o representante austríaco respondeu que essas questões deviam ser tratadas depois de serem satisfeitas as necessidades básicas dos refugiados. Como aqui se escreve, também nesse tempo muitos do que fugiam utilizaram traficantes para poderem fazê-lo, porque não tinham alternativa para escapar ao flagelo comunista. Não foi a falta de documentos de identificação que impediu a sua aceitação como refugiados e não foram erguidos muros. O paralelo que se tem tentado estabelecer entre os que fogem da guerra e os refugiados económicos que procuravam entrar por outros locais não tem comparação possível, apesar de merecer igualmente atenção. Como a própria chanceler Merkel sublinhou, uma coisa são os que fogem da guerra, outra os que procuram melhores condições de vida. As situações não são comparáveis.

Por outro lado, também já em 1956 o sistema de quotas foi discutido de maneira a que o peso do apoio fosse repartido por todos os países em função dos números das respectivas populações, face à diminuta capacidade da Áustria em acolher condignamente todos os que fugiam. No final, a Áustria foi aliviada do peso dos refugiados no seu território e reembolsada dos 12 200 000 USD que gastou pelas contribuições feitas por outros países, directamente ou através do Secretário-Geral da ONU e do ACNUR. 

E, já agora, convém deixar aqui alguns números sobre o destino final dos refugiados de 1956:

"First of all, most of the Hungarian refugees were relocated or resettled outside Austria. Eventually 410 refugees settled in Austria, the others left for 36 other states: Argentina (1,020), Australia (11,680), Belgium (5,850), Brazil (1,660), Canada (27,280), Chile (270), Colombia (220), Costa Rica (30), Cuba (5), Cyprus (2), Denmark (1,380), Dominican Republic (580), Ecuador (1), Federation of Rhodesia and Nyasaland (60), France (12,690), Germany (15,470), Iceland (50), Ireland (540), Israel (2,060), Italy (4,090), Luxembourg (240), Netherlands (3,650),New Zealand (1,090), Nicaragua (4), Norway (1,590), Paraguay (7), Portugal (4), Spain (19), Sweden (7,290), Switzerland (12,870), Turkey (510), Uruguay (37), Venezuela (780), Union of South Africa (1,330), United Kingdom (20,990), and the United States (40,650). Even more states had offered to accept Hungarian refugees: Bolivia had offered places for 500 families, Guatemala, Honduras and Tunisia had offered 100 places each, and Peru had offered 1,000 places." (Marjoleine Zieck, The 1956 Hungarian Refugee Emergency, an Early and Instructive Case of Resettlement).

Sasha Nagy lembrou o que aconteceu ao seu próprio pai em 1956, mas muitos mais exemplos haverá. Não será assim de admirar que havendo quem tenha sofrido  o drama de 1956 agora escreva que o que está a acontecer envergonha a Hungria

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Democracias há para todos os gostos, factos é que não

por Sérgio de Almeida Correia, em 14.09.15

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Pego hoje numa pergunta e afirmação feita mais do que uma vez pelo Luís Naves para manifestar algumas das minhas ideias. Refiro-me à afirmação de que a Hungria é uma democracia. De um ponto de vista formal, a Hungria é uma democracia. Tal como a Rússia. Não haja dúvida sobre isso. Porém, como a gente sabe, há muitos modelos de democracia e alguns há que se comportam de uma forma “estranha”, isto para colocar a questão nos seus devidos termos.

O Luís Naves também tem razão quando diz que a Hungria tem procurado cumprir os Acordos de Schengen e que o partido do primeiro-ministro Viktor Orbán é um partido de direita e não de extrema-direita. Aí estamos de acordo.

E não tenho dúvidas de que os relatos que aqui têm sido trazidos pelo meu companheiro são genuínos. Mas tirando o que acima foi afirmado, importa referir meia-dúzia de outros aspectos que não têm feito parte dos relatos do Luís Naves, e por isso não têm tido resposta, para que as pessoas não pensem que a democracia húngara é igual à alemã, ou à inglesa, ou à francesa, ou à espanhola, à italiana, à belga, à holandesa, e por a aí fora, até à portuguesa. Vale pena, por isso, voltar um pouco atrás para não se ficar só com metade da história e se perceber por que digo que a democracia húngara não é igual às outras.

O primeiro-ministro húngaro foi na sua juventude um membro e secretário do KISZ, a organização comunista da juventude húngara, fundada após a derrota das forças democráticas em 1956. Foi desta organização – o KISZ – que durante décadas saíram os membros do Partido Comunista Húngaro. Em 1989, o KISZ foi reciclado para a democracia e toda aquela gentinha que por lá andava e que ocupou postos de liderança entre os comunistas, como Orbán, tornaram-se de um dia para o outro democratas. Ou seja, Orbán era uma espécie de secretário-geral da Mocidade Portuguesa e no dia seguinte à mudança de regime foi inscrever-se no PSD. Não se admire os leitores com o exemplo porque a este propósito deve recordar-se que o PSD, pese embora o “social-democrata”, depois de ter pedido a sua adesão à Internacional Socialista e de ter integrado o Grupo Liberal do Parlamento Europeu, acabou por se filiar no Grupo Conservador, o que leva autores como Seiler a questionarem a respectiva nomenclatura.

Em Abril de 1989, o KIZS mudou de nome e passou então a Federação Democrática da Juventude (DEMISZ), transformando-se numa liga “independente” de qualquer organização, incluindo do Partido dos Trabalhadores Socialistas Húngaros. Entretanto, quando os ventos mudaram – relativamente, porque até a velha ordem estalinista foi mantida formalmente intacta e em vigor pelo Act XXXI de 1989, até à aprovação da nova Constituição, tendo toda a transição sido conduzida pelas forças do velho regime –, Orbán foi para a rua, literalmente, proclamou-se um nacionalista, participou na fundação do Fidesz (Aliança dos Jovens Democratas) e tornou-se um “liberal”. Estudou na Hungria e depois, graças a uma bolsa da Fundação Soros, foi para Oxford.

Os pergaminhos “democráticos” e “liberais” de Orbán, portanto, foram adquiridos numa das estruturas e num dos partidos comunistas mais alinhados e subservientes a Moscovo.

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Aproveitando a onda, Orbán por altura das homenagens a Imre Nagy fez um discurso na Praça dos Heróis a pedir eleições livres e a saída das tropas soviéticas. A partir daqui foi sempre a subir e em 1992 foi eleito vice-presidente da Internacional Liberal. Depois, em 2000, abandonou a Internacional Liberal e passou a integrar o Partido Popular Europeu. No curtíssimo período que foi referido uma organização radical de estudantes comunistas foi transformada num partido de direita.

Quando chegou pela primeira vez ao poder, em 1998, Orbán iniciou um processo de transformação radical do país, tratando logo de reduzir os poderes do parlamento, centralizar o poder, substituindo milhares de funcionários públicos sem qualquer contemplação, trocando quem estava nos postos-chave (Ministério Público de Budapeste, Banco Central, Rádio Nacional) por gente da sua confiança, isto é, do seu partido, no que em qualquer país normal seria considerado uma purga. Apesar da sua postura arrogante e agressiva não conseguiu evitar os escândalos de corrupção envolvendo os seus homens próximos e a norte-americana Lockheed, aliás na linha de anos seguidos de corrupção socialista e clientelar, nem a preocupação da Associação Internacional de Jornalistas. O Fidesz foi o responsável por inúmeras perseguições internas a adversários políticos. Orbán foi passando pelo governo e pela oposição até 2010 quando o Fidesz voltar a vencer as eleições. É nesta altura que as campainhas começam a tocar na União Europeia.

Obtendo 2/3 dos lugares no parlamento, Orbán inicia um processo de consolidação do seu poder e do seu partido, que passa por uma redução do número de deputados (386 para 199), aprova uma lei para reforçar o casamento tradicional, repete apelos nacionalistas contra os poderes externos e critica a democracia liberal. Orbán leva a cabo uma política de remoção dos checks and balances, minando o rule of law e controlando os órgãos de comunicação social. O seu discurso e postura serviram para alimentar sentimentos de ressentimento e vitimização em relação ao Tratado de Trianon, no final da 1.ª Guerra Mundial, que impusera grandes perdas territoriais à Hungria, não sendo estranho a esse facto o aparecimento de mapas da Hungria redesenhados de maneira a incluírem as fronteiras de 1918.

Com o fortalecimento do Fidesz cresceu também a extrema-direita (Jobbick), que com a sua cartilha anti-semita conseguiu o 3.º lugar nas eleições de 2010. Este movimento tem unidades para-militares – a Guarda Húngara – oficialmente banidas mas de que tempos a tempos reaparecem. Aparentemente, o fim da extrema-direita seria do interesse de Orbán e do Fidesz, mas, como escreveu um homem com o prestígio académico e intelectual de Jan-Werner Muller (The Hungarian Tragedy, Dissent, Spring 2011) – o nacionalismo destes acaba por legitimar aqueles, em especial porque um dos primeiros actos políticos de Orbán foi o restabelecimento do Dia de Trianon. Para além disso, Orbán criou uma nova espécie de cidadania para os húngaros étnicos que vivem nos estados vizinhos, o que irritou os vizinhos, a começar pela Eslováquia.

Todos as entidades independentes e fiscalizadoras da acção do governo foram postas em xeque e uma da suas medidas mais criticadas foi a tentativa que fez de reduzir os poderes do Tribunal Constitucional, o qual tinha sido criado decalcando o modelo alemão. Na presidência, em substituição de um prestigiado ex-juiz do Tribunal Constitucional, outrora apoiado pelo Fidesz e que se recusara a afixar no palácio presidencial, como Orbán quis que fosse feito em todos os serviços públicos, a sua cartilha com os princípios da revolução nacional, foi eleito um antigo atleta olímpico, visto por muitos como uma marioneta. Mas o que mais foi mais criticado foi a sua draconiana lei da comunicação social, uma lei própria de estados totalitários, para a qual a OSCE de imediato chamou a atenção.

Quando os seus parceiros europeus se aperceberam do que Orbán estava a fazer, uma das pessoas que colocou em causa a hipótese da Hungria presidir à UE foi o ministro dos Negócios Estrangeiros do Luxemburgo. A própria UE começou então a fazer o escrutínio das leis de imprensa húngaras, o que obrigou o país a alterá-las para fazer face às críticas. A retórica populista é o pedigree de Orbán que, aliás, é um admirador confesso de Silvio Berlusconi.

O populismo de Orbán é, no entanto, de um tipo diferente e seria errado, como alguns fazem, chamá-lo de fascista, embora não deixe de ser perigoso. Tratar-se-á de uma espécie de combinação entre o autoritarismo político e uma economia supervisionada pelo Estado, de tal forma que alguns académicos consideram que o país poderá nunca ser verdadeiramente democrático e dificilmente se verá livre do feudalismo e do paternalismo de estado socialista.

Em 2010, o Washington Post (Editorials, 26/12) escrevia: “Meanwhile, Mr. Orban has overseen passage of two media laws that will put Hungary in a league with Russia and Belarus on press freedom. One puts Fidesz in control of state television channels and all other public media outlets. The second, approved by parliament on Tuesday, creates a powerful Media Council with the authority to regulate newspapers, television, radio and the Internet. The council may issue decrees and impose heavy fines - up to $950,000 - for news coverage it considers "unbalanced" or offensive to "human dignity." Journalists can be forced to reveal their sources, and the council can search editorial offices and require that publishers reveal confidential business information.” Todos os cinco nomeados para o Conselho eram seguidores de Orbán.

O ano passado, a União Húngara das Liberdades Civis (HCLO) condenou os raides contra as organizações não-governamentais levados a cabo pela polícia húngara, dizendo que se estava a assistir a um ataque sem precedentes contra a sociedade civil e numa escala idêntica aos ataques semelhantes ocorridos contra esse tipo de entidades na Rússia e no Azerbeijão. A desculpa foi que se tratava de combater a corrupção.

O Presidente da Freeedom House, David Kremer, em 2012 referiu-se ao que estava a acontecer na Hungria como um processo de putinização, também assim chamado pelo The Economist.

Em 10 de Maio de 2014 a World Politics Review escrevia que Orbán decidira aumentar o número de juízes do Tribunal Constitucional para lá colocar os seus acólitos e dessa forma evitar a fiscalização orçamental e os bloqueios às reformas fiscais inconstitucionais, medida que em Portugal deveria fazer as delícias do primeiro-ministro Passos Coelho e da sua constitucionalista Teresa Leal Coelho.

Já este ano, em Fevereiro, The Budapest Beacon ao noticiar que a Human Platform levou a cabo três eventos a propósito da visita de Putin a Budapeste, dava conta das declarações de Balazs Toth, do Hungarian Helsinki Comitee, que chamava a atenção para as várias manobras legislativas de Orbán desde 2010 para desmantelar a democracia, o que incluiu a reengenharia do sistema eleitoral, com o que “minou totalmente a legitimidade do sistema democrático húngaro”. A Hungria é hoje o principal aliado de Putin no Ocidente.

Muito mais poderia ser dito, pois que informação sobre o que se passa na Hungria existe, apesar de não traduzida para português e só acessível em joprnais estrangeiros e revistas especializadas, por isso de mais difícil acesso à generalidade dos portugueses. Remeto, de qualquer modo, os leitores do Delito de Opinião para uma curta nota de Francisco Seixas da Costa que poderá ter passado despercebida.

O que aqui fica pode ser discutido, contestado, criticado. E é natural que assim seja porque também não tenho aqui ao pé mais elementos, nem sou detentor da verdade. Porém, é suficiente para ilustrar o que eu dizia ao princípio. A Hungria é uma democracia, pois é, mas provavelmente também se poderá dizer que ainda o é, e só o é, porque Orbán está a ser “controlado” pela União Europeia e pela opinião pública mundial. Não fora isso e estou em crer que o meu companheiro de blogue não poderia dizer em Setembro de 2015 que a Hungria é uma democracia e que se tem limitado a cumprir rigorosamente os Acordos de Schengen.

A jornalista húngara foi despedida? Foi porque havia lá uma televisão a filmá-la. Por muito menos do que Orbán tem feito atirou-se a UE ao austríaco Jörg Haider, e não foi preciso os jornalistas austríacos andarem a rasteirar e pontapear refugiados.

Espero que o Luís Naves também me compreenda, mas convém colocar a democracia húngara, o seu papel na crise dos refugiados (gravíssima e que a todos os europeus diz respeito)  e Viktor Orbán no lugar que lhes cabe no concerto das nações civilizadas. Ninguém nasceu ontem. E a crise dos refugiados não pode servir para branquear o papel de Viktor Orbán e do Fidesz.

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