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E agora, Governo?

por Rui Rocha, em 07.08.17

Vamos esquecer que sabemos quem negociou a compra do Siresp. Vamos admitir que o Lacerda é só um tipo com azar e que o facto de todos os processos que mediou darem asneira é mera coincidência. Vamos acreditar que a agora Ministra Tancinha nao sabia de nada naquela altura. Não é difícil. Não sabe de nada agora, também não saberia então. Vamos dar de barato que o Zé Sócrates estava demasiado ocupado a esconder a massa na gruta e a planear as férias em Formentera. Vamos aceitar que o traidor Passos, incapaz de concretizar o plano diabólico de levar o seu povo à miséria, fechou os olhos na esperança de o ver arder em incêndios. Seja. Mas então, fica uma pergunta: perante a evidência da absoluta imprestabilidade do sistema, o que vai o actual Governo patriótico de esquerda fazer? Denuncia o contrato? Pede indemnização? Tenta renogociar? Sim, é isso: afinal de contas, o que vai fazer agora?

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A 60 dias das próximas eleições

por Pedro Correia, em 02.08.17

 

Aumento extraordinário das pensões mais baixas.

 

Aumento do subsídio de refeição na função pública.

 

Alargado critério de acesso ao rendimento social de inserção.

 

 

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Uma coisa e o seu contrário

por Diogo Noivo, em 26.07.17

Incêndio em Mação "descontrolado" ou foi uma "manhã tranquila"? Em Alijó ocorreu a queda de uma aeronave ou trata-se apenas de uma aterragem de emergência? E o avião em Pedrógão Grande, caiu ou não caiu? Morreram 64 pessoas, foram mais (ou foram menos)? As seguradoras têm acesso fácil à informação sobre os incêndios para poderem indemnizar as vítimas ou esse acesso é dificultado por opacidade institucional? Foi feito o possível para combater os fogos ou o Estado falhou? Falando sobre Tancos, as armas roubadas estavam ou não operacionais? São perigosas ou são sucata? E há ou não o risco de que essas armas acabem nas mãos do crime organizado e de grupos terroristas?

 

Nas últimas semanas, houve respostas para todos os gostos. Entidades oficiais e gente com responsabilidades públicas desdobraram-se em afirmações que sustentaram uma coisa e o seu contrário. Aliás, há casos onde a mesma pessoa disse uma coisa para mais tarde, sem sinal de assombro, vir a terreiro desdizer-se. Visto como um todo, isto já não é incúria nem fracasso do Estado. É vaudeville. 

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O Ministério da Verdade

por Diogo Noivo, em 25.07.17

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O Ministério da Verdade, que por cá chamamos de Administração Interna, informa que o "número [de mortos] validado pelas autoridades competentes" é de 64. Passando à frente do atrevimento subjacente à utilização da palavra "competentes" e perdoando a falta de acentos, sabemos já que o número de mortos nos incêndios em Pedrógão Grande é superior ao "validado".
A postura do MAI, e em particular de quem o tutela, tem sido miserável. Ano após ano, a Ministra chega tarde e mal à dura realidade dos fogos, além de ser incapaz de controlar o caos que impera no ministério. A este quadro lamentável junta-se este tweet que, ao instrumentalizar cadáveres para fins de controlo de danos políticos, nos leva a um patamar de abjecção inaudita.
Importa recordar que não é a primeira vez que o Ministério da Verdade recorre ao Twitter para definir a agenda: depois dos incêndios, o MAI deu nota da subida do PS nas sondagens. Isto é, depois de uma tragédia horrorosa, mete-se o Estado ao serviço do partido num canal de comunicação que se quer oficial. Está visto que quem manda na casa tem as prioridades bem definidas.

Resta-nos, infelizmente, o alerta de "1984":
 
"And when memory failed and written records were falsified—when that happened, the claim of the Party to have improved the conditions of human life had got to be accepted, because there did not exist, and never again could exist, any standard against which it could be tested".
 
ADENDA: A Ministra da Verdade afirma que não há dificuldade no acesso à informação, mas a Associação Portuguesa de Seguradores veio dizer o contrário. Contudo, a verdade "validada" é só uma e a distopia orweliana avança.
 
ADENDA 2: Segundo Diário de Notícias de hoje: "O relatório do Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves e de Acidentes Ferroviários (GPIAAF), tutelado pelo Ministério do Planeamento e das Infraestruturas, contraria a tese do governo para o incidente com um helicóptero que combatia um incêndio em Alijó no dia 16 de julho. Nesse dia, segundo lembra a TSF, o ministério da Administração Interna disse tratar-se de uma aterragem de emergência e não de uma queda".

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Pedrógão Grande: a lei da rolha

por Pedro Correia, em 24.07.17

 

No último mês o Público dirigiu dezenas de perguntas a organismos oficiais para procurar saber o que falhou na tragédia de Pedrógão Grande. Praticamente todas ficaram sem resposta.

 

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Sintomas

por Pedro Correia, em 21.07.17

1. Sair do governo e receber do governo

Menos de um mês depois de ter deixado de ser chefe de gabinete do ministro da Agricultura, Gonçalo Alves criou uma empresa de consultoria e certificação florestal, com mais três sócios. A empresa, constituída em Fevereiro deste ano, celebrou em Junho um contrato por ajuste directo com o Fundo Ambiental, sob alçada do Ministério do Ambiente, para prestação de serviços na área das alterações climáticas.

O contrato de €66 mil para serviços de assessoria e acompanhamento de projectos, disponível no portal Base, foi celebrado a 26 de Junho de 2017. O Ministério do Ambiente lembra que a lei permite ajustes directos até €75 mil e, por isso, não obriga a que haja concurso público. E assegura que “não era do conhecimento” do ministério que um dos sócios da empresa fosse ex-chefe de gabinete do ministro da Agricultura.

(...) O ano em que Gonçalo Alves esteve no gabinete coincide com o período em que o Governo preparou 12 diplomas para a reforma da floresta. Um deles, da responsabilidade da Agricultura, criou o regime de reconhecimento das Entidades de Gestão Florestal (EGF). Um dos critérios para que as entidades sejam reconhecidas como tal — e venham a ter benefícios e incentivos fiscais, ainda em discussão no Parlamento — é a obrigatoriedade de terem certificação florestal.

 

Notícia do Expresso de 15 de Julho. Sublinhados meus

 

2. Ajuste directo em oito dias

A campanha de comunicação da candidatura de Portugal a sede da Agência Europeia do Medicamento custou 74.500 euros mais IVA a 23%, o que dá um total de 91.635 euros. O contrato foi tornado público no portal de contratação do Estado há uma semana e revela que campanha foi adjudicada pelo Infarmed à empresa Lift Consulting, por ajuste directo.

De acordo com a informação publicada pelo Infarmed no portal BASE, o contrato foi celebrado a 29 de Junho, data em já tinha sido colocado online e depois bloqueado o site da candidatura oficial de Lisboa. Porém, os trabalhos da empresa começaram mais cedo, uma vez que o portal emainlisbon.eu – agora desactivado – foi registado por uma empresa do grupo Lift a 18 de Maio, oito dias depois de o parlamento ter votado em unanimidade a candidatura da capital. E mais de um mês antes da data que consta no registo feito no portal BASE.

Entretanto, em Junho, o dossiê sofreu uma reviravolta política que culminou no conselho de ministros da última quinta-feira, quando o governo decidiu avançar com a candidatura do Porto.

A 21 de Junho, quando o site oficial de Lisboa continuava activo não obstante o governo ter reaberto o processo de decisão, o i e o Sol procuraram saber junto do Ministério da Saúde quanto tinha custado o desenho do logótipo da candidatura de Lisboa, a feitura do site e todo o projecto de comunicação do sítio emainlisbon.eu, assim como se haveria duplicação de custos caso a opção final viesse a ser o Porto.

Na altura, as questões não tiveram resposta. A despesa com a comunicação viria a ser pública na passada terça-feira, dia em que o Infarmed publicou no portal BASE o contrato referente à ”contratação de serviços especializados de comunicação no âmbito da candidatura de Portugal à sede da EMA”.

Questionado de novo se a reformulação da campanha - tendo em conta a decisão de candidatar o Porto - terá novos custos, o Infarmed disse apenas que a despesa é relativa à candidatura nacional “em todas as suas vertentes”, não respondendo directamente à pergunta. Já sobre a opção por um ajuste directo tendo o contrato um valor muito próximo do limite para este tipo de contratação por parte do Estado (75 mil euros antes de IVA no caso de aquisições de bens e serviços, a menos que se trate de um caso de urgência imperiosa, se só existir um fornecedor ou quando um concurso anterior tenha ficado deserto), o Infarmed informou que a “aquisição dos serviços fez-se de acordo com as regras aplicáveis às instituições públicas”.

 

Notícia do i de 19 de Julho. Sublinhados meus

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Dois pesos, duas medidas

por Pedro Correia, em 14.07.17

Leio na última edição do Expresso uma pequena notícia que parece ter passado totalmente despercebida. Diz, em poucas linhas, que o director de comunicação do gabinete do primeiro-ministro cessou estas funções trocando o Governo por um "novo projecto numa empresa privada" em que prestará serviço já a partir do próximo mês. Este responsável - que segundo o mesmo jornal assegurava o planeamento da comunicação institucional do Executivo, a gestão das redes sociais e a organização de eventos de propaganda do Governo - diz ter "chegado ao fim de um ciclo" profissional, o que o levou a abandonar São Bento. É estranho que o fim do "ciclo" tenha chegado tão depressa num Executivo empossado apenas há vinte meses.

Leio esta lacónica notícia e interrogo-me como reagiriam certos moralistas cá do burgo se algo semelhante tivesse ocorrido noutro ciclo político, com um governo muito diferente do actual. E espero que os verdadeiros jornalistas de investigação - partindo do princípio de que ainda restam alguns nas redacções - não deixem de nos esclarecer qual é o grupo empresarial para o qual, a meio de um ciclo governativo e sem respeitar o menor período de nojo, vai já trabalhar o até agora director de comunicação do gabinete do primeiro-ministro.

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Na expectativa

por Sérgio de Almeida Correia, em 14.07.17

É certo que a distância e o tempo nos dão uma outra visão das coisas. Se por um lado podemos amadurecer ideias e conhecimentos, afastando-nos da poeira dos dias, ao mesmo tempo tornamo-nos mais distantes em relação aos que nos são mais ou menos próximos. E as avaliações sobre o que as notícias nos trazem em relação ao trabalho que aqueles vão fazendo, num presente que nos é longínquo por força das circunstâncias da própria vida, são em muito balizadas pelo conhecimento anterior que se tem do trabalho que fizeram, ou que não fizeram, e do seu carácter, ou da falta dele. Este tipo de juízos não raro é injusto, sem que com isso seja menos sincero ou menos leal. As pessoas, às vezes, também mudam, e os erros corrigem-se.

Vem isto a propósito das alterações promovidas pelo primeiro-ministro no seu governo, mormente nalgumas secretarias de Estado. Não havendo insubstituíveis, e com muito trabalho pela frente, era natural que, mais dia menos dia, fosse necessário indicar alguém para os lugares que vagaram. E que isso se fizesse com brevidade, aproveitando-se a ocasião para ajustar a máquina, substituindo mais um ou outro elemento que estivesse com dificuldades na sua área ou que já tivesse dado provas de desajustamento político e/ou técnico. O objectivo de qualquer líder é ter uma equipa capaz, de confiança e que funcione de maneira a que a carta possa ser levada a Garcia em tempo útil, não ficando condicionado pelo aparelho partidário, a máquina da propaganda (todos têm uma) ou a comunicação social.

Não posso, por isso mesmo, estranhar que o primeiro-ministro tenha resolvido mexer na equipa de secretários de Estado, embora já me pareça esquisito que depois do que aconteceu na Defesa e na Administração Interna os ministros titulares dessas pastas se mantenham em funções. Se na Administração Interna, no limite da tolerância, ainda é possível admitir uma permanência em funções da senhora ministra, apesar do mais do que evidente desconforto pelo exercício do cargo, já na Defesa o caso pia diferente. O problema aqui não é apenas de desconforto. É difícil considerar um mero erro de casting um verdadeiro equívoco político que ainda por cima vem embrulhado em sobranceria.

Gostaria de recordar que os currículos académicos e profissionais não são só por si garantia de um bom desempenho político, de uma gestão equilibrada e de um contributo que acrescente alguma coisa. Isso dependerá também da vontade de cada um, da forma como se predispuserem a exercer as funções e também da sorte, que nestas coisas, como em tudo na vida, conta muito mais do que parece.

Confio assim, à distância, que as escolhas serão as melhores, que as mexidas vêm no tempo certo e irão surtir o efeito desejado, e que o primeiro-ministro está atento. Não quero com isto dizer que esteja tranquilo. Não estou, e não é apenas por causa dos números da dívida pública, cujo crescimento verificado nos últimos meses me deixa muito apreensivo.

Sucede que também desconfio de algumas mudanças, em especial quando não havia notícia de maus desempenhos e em causa estava gente séria e competente. A mim não me é indiferente a substituição de A por B desde que sejam ambos do partido, como não passo a aplaudir se o que sai não tinha cartão de militante e o que entra tem. Nunca foi o meu critério. Não é essa a minha preocupação, não é por essa contabilidade de merceeiro, tão do agrado da tralha de algumas secções e concelhias, que me guio.

Mas é claro que se há mudanças mais do que óbvias para qualquer cidadão, como seja a necessidade de substituição de quem se demitiu ou de quem mostrou não servir, há outras que precisam de ser devidamente explicadas aos cidadãos e aos militantes, que são os olhos e os ouvidos do partido, e os seus embaixadores junto do eleitorado. Tomar os outros por parvos (os eleitores não são estúpidos) não é um bom princípio em política. E, normalmente, costuma dar maus resultados, ainda que para desgraça do País a oposição esteja de rastos, não se recomende a ninguém, esteja entregue a quem já demonstrou não ter qualquer vocação, competência ou talento para sê-lo e que até para fazer um discurso em sede parlamentar tenha de recorrer ao que outros escreveram nas redes sociais. Um desastre.

Ouvir os outros continua também a ser um bom princípio, em especial se aqueles a quem se recorrer for gente que não depende do partido, nem anda à caça de uma promoção, de um estatuto ou de uma mordomia, para si ou para os familiares e amigos mais próximos. E hoje em dia, devíamos todos sabê-lo pelos maus exemplos que fomos tendo, dos mais recentes aos mais remotos e que ainda estão bem frescos, não é só a mulher de César que tem de ser e parecer séria. É César e a família toda, incluindo filhos, sobrinhos, afilhados, sem esquecer as concubinas e a criadagem. Por isso houve quem, sendo sério, por causa de uns míseros bilhetes para ir à bola, seja agora obrigado a ver pela televisão o que falta do campeonato, com claro prejuízo para todos.

Aos que saem agradeço o que fizeram por todos. Aos que entram desejo que sejam capazes de se superarem e fazerem o melhor. Nós cá estaremos para ir vendo e analisando o que por lá fizerem. Sem palas, amizades de circunstância ou fidelidades de sacristia. Já sabem que há peditórios para os quais nem a brincar podem contar comigo.

 

P.S. Aproveito para enviar daqui um abraço ao Miguel Freitas, que já apareceu carimbado como "segurista" e "homem do aparelho". Por mais carimbos que lhe coloquem, e a gente sabe de onde eles vêm, será difícil, ao contrário de outros que por lá andam há muitos anos sem fazerem nada que se veja para além de limparem o pó das cadeiras por onde vão passando com o cartão do partido, não esperar muito dele. Pela sua capacidade de trabalho, pelos seus conhecimentos na área da Secretaria de Estado que vai dirigir e pela sua seriedade. Espero que se rodeie de gente capaz, sem olhar à cor do cartão, e mostre o que vale. O País não é só Lisboa, todos esperam muito dele e o Algarve estará, com mais do que justificada razão, com atenção redobrada ao seu trabalho. Eu também.

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Insanável

por Pedro Correia, em 12.07.17

António Costa tem um problema insanável no Ministério da Administração Interna: não pode exonerar o titular da pasta, que no fundo é ele próprio.
Constança de Sousa nunca passou de uma ajudante.

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Duplicidade ética

por Pedro Correia, em 11.07.17

Eis um governo com uma insólita noção dos graus de responsabilidade política: demite-se um ministro por prometer duas metafóricas bengaladas no Facebook ao mais verrinoso colunista da imprensa, demitem-se três secretários de Estado por terem aceitado um convite de um grupo empresarial privado para assistir a um jogo de futebol.

Pode estar tudo muito certo, mas semelhante critério não devia estender-se, por larga maioria de razão, à ministra que tutela vários organismos que falharam na prevenção e no combate ao mais mortífero incêndio florestal alguma vez ocorrido no País e ao ministro que tutela as estruturas militares publicamente humilhadas no maior roubo de material bélico de que há memória entre nós?

Não sei o que os leitores do DELITO pensam sobre o tema. A minha opinião é clara: Constança de Sousa e Azeredo Lopes, detentores de pastas ministeriais ligadas à soberania e representação do Estado, estão a mais no Executivo. Ela desde o dia 18 de Junho, ele desde o dia 30. O facto de se manterem em funções constitui uma prova viva da existência de um inaceitável padrão de duplicidade ética neste Executivo. E nada como isto o fragiliza tanto.

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A segurança e defesa do Governo

por Diogo Noivo, em 07.07.17

O problema estava num Palma Cavalão que, ao abrigo do cobarde anonimato, ousou criticar o Governo português nas páginas de um diário espanhol associado à direita. Agora, um outro diário espanhol publicou uma notícia pouco abonatória da competência do Executivo chefiado por António Costa. Desta feita, trata-se de um periódico associado à esquerda e quem assina a notícia fá-lo com nome e apelido próprios. Assumindo que Portugal é um país normal, isto será o suficiente para que centremos o debate e abandonemos as arengas estéreis.

Sendo diferentes na origem e nos factos (nos poucos que se conhecem), os incêndios em Pedrógão Grande e o roubo de armas em Tancos são de extraordinária gravidade pois atestam a debilidade do Estado nos sectores da Segurança e da Defesa.

O apuramento de responsabilidades depende do apuramento dos factos. E já percebemos que o conhecimento dos factos foi habilmente atirado para as calendas, nomeadamente para depois do próximo acto eleitoral. Como o decoro é em Portugal um bem escasso e desvalorizado tudo isto é visto com normalidade.

Se não podemos avaliar os casos com base nos factos, podemos sim analisar a conduta política dos responsáveis pela Segurança e pela Defesa. No que respeita a Constança Urbano de Sousa, Ministra da Administração Interna, o que há a dizer está aqui e aqui. A senhora está a mais.

O caso da Defesa é mais complexo. O roubo de armamento é grave porque sugere incúria. É ainda mais grave dada a forte suspeita de que o destino do armamento roubado é o crime organizado e o terrorismo. Se o Ministro Azeredo Lopes não foi informado do risco, o CEMGFA terá de abandonar o seu posto e dar lugar a outro. Se o Ministro sabia, como é razoável que soubesse, então Azeredo Lopes deverá aproveitar a boleia da sua colega do MAI.

Porém, estas dúvidas tornaram-se assessórias quando o Ministro da Defesa decidiu abrir a boca. Em entrevista à SIC, Azeredo Lopes afirmou que o Ministro da Defesa Nacional “não sabe se falta uma câmara de videovigilância em Tancos ou em Lamego”. Disse também que o Ministro não é informado de problemas em vedações. Estas afirmações são reveladoras do entendimento que Azeredo Lopes tem da função que desempenha. Houve Ministros da Educação, de esquerda e de direita, a conhecer obras em escolas ao pormenor. Houve Ministros da Administração Interna a conhecer detalhes de todas as unidades das Forças de Segurança, do Corpo de Intervenção à Banda da PSP. Houve Ministros da Agricultura a saber de memória a extensão e a incidência regional de terrenos baldios em Portugal. Mas Azeredo Lopes aparenta não estar para ser incomodado com minudências. Adiante. Azeredo Lopes tenta mudar de assunto, mas o resultado não foi melhor: “Para não pensarmos que somos anormais no contexto europeu e mundial, basta procurar 'roubo de armamento militar' no Google e vamos chegar a conclusões interessantes.” Como o Pedro Correia aqui notou, parece que nunca foram roubadas tantas armas antitanque num país da NATO. Não satisfeito com esta lindeza de argumento, Azeredo Lopes volta a desculpar-se com as desgraças dos outros, dizendo não evocar, mas evocando, os atentados terroristas ocorridos em solo europeu. É dose.

Em resumo, os acontecimentos são gravíssimos e os Ministros não percebem a responsabilidade inerente às funções que desempenham. Estão a mais. E quanto mais tempo ficarem maior será a ameaça que constituem para a segurança e defesa políticas do Governo de António Costa.

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Pontaria ao andar de baixo

por Pedro Correia, em 03.07.17

 

«No meu país não acontece nada.»

Ruy Belo

 

Ao 18.º dia decorrido desde a tragédia de Pedrógão, nem uma demissão nas estruturas sob a tutela do malogrado ministério da Administração Interna - a que podemos chamar ministério da Desorganização Interna, enredado em passa-culpas de soma zero. Nada de novo: regressámos à rotina pasmacenta neste quente mês de Julho.

Ao menos no ministério da Defesa, sem ter ocorrido um só óbito, já houve exonerações: cinco oficiais situados em patamares médios da cadeia de comando foram removidos "para não interferirem nas averiguações" em curso - espantosa justificação que vale para o  assalto aos paióis de Tancos mas não se aplica aos inquéritos que decorrem para apurar causas e culpas na catástrofe de Pedrógão. Perante a maior pilhagem de armamento de guerra confiado à guarda do Estado em Portugal, os altíssimos comandos castrenses permanecem nos seus postos, reconfigurando a noção de ética militar. Imitam afinal o criativo conceito de "responsabilidade" garbosamente assumido pelo ministro da tutela: em perfeita sintonia, todos fazem pontaria ao andar de baixo. Enquanto aguardam que o País vá tranquilamente a banhos.

Como escreveu Ruy Belo, "a boca é p'ra comer e p'ra trazer fechada / o único caminho é direito ao sol".

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A defesa indefesa

por Pedro Correia, em 02.07.17

Eis o inventário completo do material de guerra roubado em Tancos, publicado hoje no jornal digital El Español.

Perante esta clamorosa falha de segurança que cobre o Estado português de ridículo e já está a ser reportada além-fronteiras, o ministro da Defesa reconhece, com chocante resignação: "Esse material estará agora a tentar entrar no mercado ilícito de tráfico de armas que podem depois servir para os mais diferentes fins."

Ou seja: as armas roubadas em Tancos estarão já nas mãos de traficantes e de terroristas. Enquanto o responsável pela pasta da Defesa, mais indefesa que nunca, se limita a dizer que assume "responsabilidades políticas" sem retirar as consequências que se impõem destas palavras. Está bem acompanhado, pela sua colega da Administração Interna: ambos agarrados ao lugar como se a autoridade do Estado não tivesse sido gravemente atingida em Tancos e Pedrógão, perante a complacente e benévola bênção do primeiro-ministro.

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OK Corral no MAI

por Diogo Noivo, em 30.06.17

A Protecção Civil diz que o SIRESP falhou. Em resposta, o SIRESP diz que não. Já a Secretaria Geral do MAI aponta o dedo à Protecção Civil. A Protecção Civil, que não achou graça à acusação, escreveu ao Secretário de Estado a repor aquilo que entende ser a verdade dos factos. A GNR, ainda que num registo institucional e discreto, atribui responsabilidades ao Governo. Para rematar a faena, a Inspecção Geral da Administração Interna diz que vai investigar a Secretaria Geral da Administração Interna. É o caos no seu máximo esplendor. 

Em teoria, o cargo de Ministro da Administração Interna serve, entre outras coisas, para evitar que este passa-culpas e total desnorte suceda. Acontece que o lugar é ocupado por Constança Urbano de Sousa. Em vez de meter mão no faroeste que impera no Ministério, Constança Urbano de Sousa entretém-se (e tenta entreter-nos) com declarações difíceis de qualificar. Primeiro disse-nos que prefere dar a cara a demitir-se, não percebendo que uma e a outra coisa não são incompatíveis (vide o já muito falado caso de Jorge Coelho na sequência da queda da ponte de Entre-os-Rios). No parlamento, lacrimejante, disse-nos que passou por momentos muito difíceis, o que é de uma falta de tacto total e absoluta se tivermos em conta os sacrifícios feitos pelos bombeiros e o número arrepiante de mortos - esta declaração é também desleal porque quem esteve no momento mais duro do incêndio a dar más notícias ao país foi Jorge Gomes, Secretário de Estado da Administração Interna. A Ministra referiu ainda na Assembleia que este não foi o dia mais difícil da sua vida política, mas sim o dia mais difícil da sua vida, o que, ainda que respeitável, é absolutamente irrelevante para o apuramento dos factos (nem falo de responsabilidades).

Constança Urbano de Sousa reconhece, porém, que houve algo de "anómalo" (além do seu comportamento político, acrescento eu). Há esperança. Mas, no geral, tudo está bem porque aparentemente há um focus group a garantir que a popularidade do Governo permanece imaculada. Como a política é feita de percepções e expectativas, equipa que ganha não mexe e a culpa morrerá solteira.

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Do tabefe virtual ao drama real

por Pedro Correia, em 29.06.17

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 Dois pesos, duas medidas: João Soares saiu, Constança de Sousa ficou

 

Quase duas semanas após a catástrofe de Pedrógão, com o seu macabro cortejo de 64 mortos e 254 feridos, estaremos todos de acordo nisto: é essencial encontrar todas as respostas, sem subterfúgios nem biombos, que permitam explicar como ocorreu esta tragédia. A apressada tese da "trovoada homicida" já caducou. E a rocambolesca teoria da "árvore assassina" hoje não convence ninguém: lamento que o director nacional da PJ tenha sido o primeiro a anunciá-la ao País sem investigação nem fundamento.

Por muito respeitável e compreensível que seja a  comoção da ministra da Administração Interna, isto não a iliba de responsabilidades efectivas pelas graves falhas operacionais que terão sido cometidas por estruturas sob o seu comando hierárquico. Essas falhas terão de ser apuradas, acarretando consequências - doa a quem doer.

Entretanto, sabemos desde já qual é o entendimento para o Executivo da "nova ética da responsabilidade" invocada no discurso da sessão solene do 25 de Abril pelo deputado socialista Alberto Martins: é mais fácil haver uma demissão no Governo quando um ministro promete no Facebook dar um tabefe a um par de comentadores do que alguém abandonar a cadeira do poder perante o mais devastador incêndio da história contemporânea em Portugal. 

 

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Afinal nada de importante se perdeu em Pedrógão...

por José António Abreu, em 29.06.17

Governo organiza focus group para avaliar os efeitos do incêndio na popularidade de António Costa.

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Sede Vacante

por Diogo Noivo, em 27.06.17

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Nunca um incêndio cobrou tantas vidas em Portugal. Trata-se de um dos incêndios mais mortíferos à escala mundial desde o ano 1900. Este facto é suficiente para justificar a demissão da titular da pasta da Administração Interna. A ocorrer, a demissão não será uma assumpção de responsabilidades políticas, mas sim uma mostra de decoro, de respeito institucional e de salvaguarda da autoridade do Estado.
A demissão da Ministra Constança Urbano de Sousa torna-se ainda mais premente se tivermos em conta os antecedentes. No ano passado, enquanto o país ardia, a Ministra da Administração Interna andou em parte incerta até aparecer a debutar numa festa organizada por uma revista cor-de-rosa. Como escrevi na altura, não estava em causa o legítimo direito a férias. Estava sim em causa a responsabilidade institucional inerente às funções de Ministro da Administração Interna, responsabilidade essa que Constança Urbano de Sousa manifestamente não entendeu. Depois de aparecer em público tarde e mal, a Ministra espraiou-se em declarações tão populistas como toscas, típicas de quem pretende usar os piores sentimentos que a raiva e o desespero suscitam nas vítimas de um incêndio para isentar-se de explicações.
Mandava a prudência e esperava-se da capacidade de aprendizagem da Ministra que as coisas corressem melhor este ano. Ilusões. Com o fogo a consumir floresta e a ceifar vidas, a primeira despesa política do Governo foi feita pelo Secretário de Estado da Administração Interna que, mais tarde, aquando da chegada do Presidente da República ao local, foi literalmente empurrado para fora do alcance das objectivas por uma Ministra preocupadíssima com a sua visibilidade. Tal como no ano passado, Constança Urbano de Sousa aparece em público tarde e mal. E tal como no ano passado, este ano a Ministra foi fértil em declarações que mais não são do que uma tentativa de se furtar a responsabilidades. O essencial das declarações já aqui foi comentado pelo Pedro Correia. Falta apenas referir o óbvio em relação a estas palavras: Senhora Ministra, dar a cara não é incompatível com a sua demissão. Como se tudo isto não bastasse, os problemas no terreno foram evidentes para quem conheça minimamente a área da Administração Interna. O avião que caiu sem cair e os militares da GNR sem informação são dois de vários episódios a expor graves problemas de coordenação de informação no terreno.
Constança Urbano de Sousa começou o seu mandato ávida de protagonismo, sobretudo em assuntos relacionados com terrorismo (matéria sobre a qual tem poucas competências) e com Serviços de Informações (matéria que não lhe compete de todo). Já no que respeita a combate a incêndios, um dossier que sim tutela, a Ministra mostra severa e reiterada incompetência institucional. A sua demissão não será movida pela assumpção de responsabilidades políticas. Será movida por inimputabilidade.
A Ministra perdeu toda a autoridade por culpa própria, em parte devido à incapacidade de compreender que debutar e governar não são sinónimos. Por isso, mesmo que continue agarrada ao lugar, o Ministério da Administração Interna encontra-se em estado de sede vacante.

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Vai chamar cobarde a outro

por Pedro Correia, em 23.06.17

Prossegue em velocidade acelerada a estratégia de contenção de danos políticos por parte do Governo. Com a ministra da Administração Interna, antes tão discreta, agora a desdobrar-se em declarações - aparentemente mais preocupada com a gestão da própria imagem do que com a clarificação dos diversos pontos ainda demasiado obscuros da tragédia de Pedrógão, o 11.º incêndio mais mortífero à escala mundial desde 1900.

"Era fácil demitir-me, rolava uma cabeça e o problema continuava. Teria sido cobarde fugir da adversidade", declarou a ministra em entrevista à RTP. Sem pensar que com esta frase estava a chamar cobarde ao seu companheiro de partido Jorge Coelho, que com inatacável hombridade, na noite da tragédia de Entre-os-Rios (em que morreram 59 pessoas, menos cinco do que agora em Pedrógão) anunciou ao País a sua demissão da pasta do Equipamento Social. "A culpa não pode morrer solteira", justificou na altura o governante. E muito bem.

Gesto cobarde? Nem por sombras, senhora ministra. Pelo contrário, foi um gesto adequado a quem faz questão de preservar a ética republicana, o bom nome das instituições políticas e a dignidade do Estado. Aliás o próprio Jorge Coelho, embora sem mencionar expressamente Constança de Sousa, aproveitou a sua intervenção de ontem à noite na Quadratura do Círculo para deixar a seguinte recomendação: "Aconselho os agentes políticos, todos aqueles que têm responsabilidades, a falar pouco. Não se preocupem muito em estar a dar entrevistas. Não é época para isso. É época para resolver os problemas."

Espero que a ministra tome a devida nota deste bom conselho.

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Este país que arde

por Pedro Correia, em 20.06.17

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 Foto: Rafael Marchante/Reuters

 

António Costa tinha razão há um ano: "Não é por haver vento que há incêndios nem é por haver calor que há incêndios."

Nisto parece divergir da sua parceira de geringonça, Catarina Martins, que agora apela à dança da chuva, já esquecida do tempo em que o Bloco de Esquerda proibia outro Governo de  "encontrar justificação na meteorologia" para justificar a criminosa multiplicação dos fogos florestais.

 

Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades.

O PS parece esquecido da pedagogia da responsabilidade política assumida por uma das suas figuras de referência, Jorge Coelho, que em 2001 anunciou a imediata demissão do cargo de ministro do Equipamento Social, mal foi conhecida a derrocada da ponte de Entre-os-Rios, causando a morte de 59 pessoas. Agora a tendência por cá é precisamente a inversa: a ministra da Administração Interna, que pelo segundo Verão consecutivo despertou tarde para a tragédia dos fogos, só surgiu em Pedrógão após o Presidente da República já estar no terreno e mesmo então pareceu mais preocupada em aparecer na televisão, afastando do caminho o secretário de Estado Jorge Gomes. Há pequenos gestos que dizem tudo sobre quem os pratica.

Não duvido que Constança Urbano de Sousa esteja com "o coração destroçado", como o seu colega da Agricultura, Capoulas Santos, e outros responsáveis governamentais que têm acorrido às televisões em evidente estratégia de contenção de danos, já com 64 óbitos confirmados naquele concelho.

Nada disto apaga a memória da controversa extinção do Corpo Nacional da Guarda Florestal, ocorrida em 2005, quando o actual primeiro-ministro ocupava a tutela da Administração Interna. Extinção que o Executivo confirmou há um ano, contra todas as evidências de que a GNR está muito longe de ser uma entidade vocacionada para assegurar a vigilância das florestas, e quando já era sabido que Portugal tinha metade da área ardida na totalidade dos 28 Estados membros da União Europeia.

 

Continuamos a andar de passo trocado neste país que gasta anualmente 80% dos recursos nesta área disponíveis no combate aos fogos e destina apenas 20% da verba à prevenção, enquanto vê arder 250 milhões de euros também por ano.

Um país que possui um Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios cujo último relatório bienal conhecido é referente a 2009/2010: segundo noticia o Público, a avaliação de 2011/2012 só hoje será divulgada pelo Ministério da Agricultura, sob a pressão dos últimos acontecimentos.

Um país que tem um pacote legislativo sobre florestas adormecido há meses numa comissão parlamentar.

Um país que tem um órgão com um nome tão pomposo quanto inúteis parecem ser as suas funções: o Grupo de Trabalho para o Acompanhamento da Temática dos Incêndios Florestais foi criado em Outubro de 2016, após os fogos florestais do Verão passado, e desde então só reuniu cinco vezes sem nada ter anunciado.

 

Este país que arde torna-se cada vez mais desigual: dividido entre uma faixa litoral superpovoada e um interior cada vez mais deserto, cada vez mais pobre, cada vez mais esquecido.

Um interior que em certos casos começa a 30 quilómetros das praias da moda, cheias de restaurantes caros e turistas endinheirados, onde o sol não queima: apenas bronzeia.

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A boca de Marcelo fugiu para a verdade

por Rui Rocha, em 04.03.17

Pode questionar-se o contexto e a oportunidade, mas por uma vez o Presidente Marcelo teve razão. O défice de 2016 não ficou de facto a dever-se a qualquer milagre, mas saiu efectivamente do pêlo dos portugueses. Saiu do pêlo dos portugueses que viram os serviços públicos degradarem-se pelo efeito das cativações. Saiu do pêlo dos portugueses e continuará a sair na medida em que a contracção dramática do investimento afecta o potencial futuro de crescimento da economia. Saiu do pêlo dos portugueses que sofreram com o aumento da carga fiscal global por via da subida dos impostos indirectos. Saiu e continuará a sair-lhes do pêlo na medida em que sendo um resultado em parte obtido por via de medidas que não resolvem os problemas estruturais da economia e, em alguns casos os agravam, acentuando as suas distorções, acaba por traduzir-se numa subida dos juros da dívida, condicionando o presente mas sobretudo o futuro dos portugueses. Na ânsia de responder a Teodora Cardoso e de proteger Costa uma vez mais, Marcelo fez o diagnóstico cru da realidade. Ao contrário do que diz o discurso oficial do governo, não se fechou de todo a página da austeridade. O pêlo dos portugueses pagou e continuará a pagar.

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A diferença entre fumo, foguetório e fogo

por Diogo Noivo, em 02.03.17

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Com justiça e oportunidade, pede o nosso Sérgio que António Domingues revele a informação que tem sobre a trapalhada na Caixa Geral de Depósitos. Se Domingues foi enganado, e se existem dados que demonstrem esse engano, então que os torne públicos pois essa é a forma mais eficaz de apurar a verdade.
Certo. O problema é que a eficácia depende sempre do resultado final desejado. Como, aparentemente, o objectivo de António Domingues é o de queimar o Ministro das Finanças em lume brando, a revelação parcial e periódica de informação, vulgo 'a conta gotas', é bem mais eficaz. E divertida, imagino.
O Governo devia seguir uma estratégia semelhante no caso das transferências para as offshore. É sabido que o ‘caso Caixa’ está a correr francamente mal ao Governo, em parte porque oferece a uma oposição debilitada a possibilidade de dar provas de vida. Assim sendo, a criação de um ‘caso’ cujo ónus recaia na oposição permite baralhar e dar de novo, desviando as atenções do Governo actual para o Governo anterior. Em teoria, o ‘caso das offshore’ serve o propósito. Acontece que a cortina de fumo não passará disso mesmo: fumo.
Independentemente da posição de princípio que cada um tenha sobre as offshore, parece que no caso em apreço não há indecências a registar. O dinheiro transferido é privado, foi devidamente comunicado pelos bancos ao Estado, e tudo indica que os impostos aplicáveis foram pagos. Aliás, de acordo com uma fonte governativa citada por Paulo Baldaia, não houve fuga ao fisco nem qualquer outra ilegalidade. Esta ideia foi reforçada ontem, no Parlamento, quando Rocha Andrade, Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, atribuiu a causa do ‘caso’ a um problema de software. Por último, como Helena GarridoJoão Taborda da Gama e outros já explicaram, o cerne do ‘caso offshores’ parece ser de natureza estatística. Não é que daqui não devam ser tiradas ilações e consequências. De resto, Paulo Núncio, anterior Secretário de Estado, já assumiu responsabilidades políticas e Maria Luís, a anterior titular da pasta das Finanças, já se dispôs a prestar esclarecimentos na Assembleia da República. Até ver, não houve bar aberto no ‘caso offshores’ e, apesar disso, já houve quem se chegasse à frente.
No 'caso Caixa' temos o cenário inverso. De momento, sabemos que houve um gravíssimo “erro de percepção mútuo” (perdoem-me a novilíngua, mas parece que é o novo normal), e que a lei e os deveres de transparência exigidos aos gestores públicos foram deliberadamente mutilados pelo Governo. E ninguém se chega à frente. Sabemos também que as gentes do Bloco, sempre empenhadas na moralização da política portuguesa, foram submetidas a uma lobotomia pelo Primeiro-Ministro e padecem agora de uma apatia selectiva. A inefável Mariana Mortágua, tão tranquila e conivente perante a trapalhada da Caixa, acordou da letargia política para berrar umas coisas sobre as offshores. O sentido de oportunidade é inatacável.
Em resumo, no 'caso offshores', para já, nada há de grave a reportar. A não ser fumo e foguetório. Já no 'caso Caixa' há um Ministro a arder devido a uma relação difícil com a verdade. No entanto, só o primeiro caso merece a indignação da esquerda. Mas, importa reconhecer, a festa está animada. Quando acabar o fumo, o foguetório e o fogo logo veremos em que estado ficou o imóvel.

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TSU e o mau da fita

por José António Abreu, em 25.01.17

1. Economia

Em Portugal, ninguém questiona que tudo passe pelo Estado e tudo dependa do Estado. Ao lidar com o sector público mas também com o privado, o governo age como se o dinheiro dos contribuintes fosse inesgotável e a economia de uma resiliência à prova de bala. Daqui nasce um círculo vicioso: a economia cresce pouco, o Estado não obtém os recursos pretendidos, o orçamento público apresenta défices crónicos, os impostos e a dívida aumentam, a economia cresce ainda menos. Tudo isto perante a complacência – quando não o aplauso – das associações patronais, dos sindicatos, da maioria dos comentadores, do Presidente da República. A polémica em torno da TSU constitui mais um exemplo desta lógica. A medida é péssima: apoia-se em dinheiro dos contribuintes, serve de contraponto a um aumento exagerado (porque muito superior aos ganhos de produtividade) do salário mínimo (já demasiado próximo do salário mediano), e, num país onde ele abrange vinte e tal por cento dos trabalhadores, incentiva as empresas a usá-lo ainda mais. Porém, isto não impediu que as associações patronais a sancionassem. Em vez de defenderem medidas que permitam a subida do salário mediano e forcem o Estado a um nível superior de eficiência (descidas de impostos ou simplificação de processos burocráticos, por exemplo), escolheram (escolhem sempre) alinhar numa lógica de subsidiação, apoiada em cada vez mais regras e excepções. Ou seja: em Portugal, as associações patronais são uma parte não apenas activa mas entusiasta no crescimento desmesurado do Estado - e, por conseguinte, no agravamento dos problemas dos seus próprios associados.

 

2. Política

Passos Coelho é um espinho cravado no sistema político nacional. O homem recusa-se a seguir o guião. Parece que, de repente, até decidiu fazer política. Indivíduos mais atentos teriam notado a forma como ele deu a volta a Paulo Portas em 2013; como aguentou críticas ferozes, vaticínios catastrofistas e distorções variadas (que, evidentemente, nada tinham a ver com «pós-verdade» ou «factos alternativos») enquanto foi primeiro-ministro; como, quebrando a tradição nacional de que uma pessoa não se «rebaixa» a um papel menos importante do que outro já desempenhado, assumiu o lugar de deputado após a queda do seu governo às mãos da «geringonça». Na verdade, Passos é um político. Um excelente político. Nas últimas semanas, António Costa – este sim, considerado por todos um político exímio, para além de um negociador imbatível – deu-lhe oportunidade para o demonstrar. Costa fechou um acordo que violava a Constituição (o escândalo mediático que teria surgido há apenas um par de anos...) e para o qual não garantira apoio parlamentar. Para o fazer passar, contava com a passividade do PCP, do Bloco – ou do PSD. Os dois primeiros foram iguais a si mesmos e mostraram que o governo de Portugal não é estável nem credível (quanto a duradouro, veremos). Por seu turno, Passos resolveu finalmente assumir o papel de líder da oposição e cumprir o que prometera aquando da tomada de posse da «geringonça»: forçá-la a governar. Nos dias seguintes, verificou-se que Costa tinha quase toda a gente «importante» com ele: a intelligentsia mediática, os «patrões», a UGT, a facção «bem-pensante» do PSD, o Presidente da República. Só que Passos aguentou muito mais durante os anos da Troika. Não cedeu, e fez bem. Contudo, assumiu um risco: para os poderes instalados (os mesmos que Ricardo Salgado elogiou explícita e implicitamente no artigo que escreveu aquando da morte de Mário Soares), é cada vez mais importante afastá-lo da liderança do PSD.

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Socialismo de Curto Prazo

por José António Abreu, em 05.01.17

O caso da TSU do salário mínimo ilustra bem os tempos em que vivemos. Uma medida que se traduz no aumento de poder de compra a curto prazo transporta consigo incentivos perversos de contenção dos salários mais baixos a médio e longo prazo. O acordo do salário mínimo é, na prática, uma política que defende uma economia de salários baixos.

Helena Garrido, no Observador.

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PAC - Processo de Avacalhamento em Curso

por Rui Rocha, em 28.12.16

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Imaginemos uma fila para aquisição de bilhetes para um espectáculo muito concorrido e com os ingressos prestes a esgotar. Um idoso ou um portador de deficiência passa à frente de quem chegou primeiro?

Obviamente.

(...)

Porque é que o Governo entendeu legislar sobre esta matéria? Haverá uma generalizada falta de bom senso entre os portugueses? Porquê legislar e ter força de lei aquilo que por muitos é visto como bom senso?

A razão é exactamente essa. Esta é uma situação que é vista como bom senso e o bom senso como se costuma dizer é algo como o oxigénio ou o ar que respiramos: só sentimos a falta dele quando de facto não está lá.

Entrevista da Renascença à Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência. 

 

Houve um tempo em que a esquerda afirmava acreditar na bondade humana; hoje, prefere desconfiar, controlar e punir. Bom senso seria legislar sobre o essencial e deixar em paz tudo o resto. Mas não apenas organismos públicos diversos e secretarias de Estado para a «Inclusão» têm de justificar a sua duvidosa razão de ser como o Estado vive da imposição e do controlo de regras. Quanto mais existirem, mais Estado pode existir.

Repare-se que a lógica da secretária de Estado é extensível a quase tudo. O bom senso também recomenda que não se ande pelas ruas em fato de banho durante o Inverno, que não se vá engripado a locais onde esteja muita gente, que se ajudem indivíduos à procura da rua x ou da praça y, que se modere o humor diante de desconhecidos, que não se ingiram (e que não se disponibilizem) produtos com elevados teores de açúcar, gordura ou álcool. Mas será necessário legislar sobre estes assuntos?

Os defensores da hemorragia legislativa acreditam que ela torna a sociedade mais justa e solidária. Na verdade, é mais provável que contribua para o aumento do nível de acrimónia. Em primeiro lugar, o excesso de legislação faz com que as pessoas sintam, justa ou injustamente, que os outros estão mais protegidos do que elas: há legislação conferindo privilégios a tantos grupos específicos e até a animais; que legislação se preocupa comigo? Em segundo, leva-as a sentirem-se menorizadas: ao Estado não basta informá-las de que determinado comportamento é preferível a outro; força-as a ele, plasmando-o em lei (a qual, reconheça-se - até um Estado gargantuesco tem limites -, fica muitas vezes por aplicar). Finalmente, converte gestos de boa vontade em imposições - e enquanto ceder voluntariamente o lugar numa fila gera satisfação, ser obrigado a fazê-lo dá azo a reservas e desconfianças. Não pode ser coincidência que, nas sociedades ocidentais, a leis cada mais «perfeitas» pareçam corresponder níveis de individualismo e de falta de cortesia cada vez mais elevados. Num ambiente em que todos os comportamentos se encontram legislados, a única liberdade reside no egoísmo.

É desta forma que, perante o aplauso de muitos e o silêncio indiferente, ignorante ou cobarde de muitos mais, o politicamente correcto se vai transformando em ditadura. Proíbem-se actos, proíbem-se palavras e, quando for possível ler pensamentos, proibir-se-ão todos os considerados impróprios. Sempre em nome de magníficos princípios, numa sociedade cada vez mais crispada.

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A Caixa, com certeza

por Rui Rocha, em 24.11.16

Este é o momento de manter a cabeça fria e de pôr em prática uma solução que salvaguarde o futuro da Pátria e o da Caixa:

1- Todos os envolvidos continuam em funções mas o Ministro das Finanças fica inibido de tomar decisões em matéria de Finanças, o Secretário de Estado do Tesouro fica inibido de tomar decisões em matéria de Tesouro e o Presidente da Caixa fica inibido de tomar decisões em matéria de gestão da Caixa;

2 - O Dr. António Domingues compromete-se, pela sua honra e pela longevidade do casco do veleiro que tem fundeado em Vilamoura, a devolver oportunamente o valor das viagens a Bruxelas indevidamente suportadas pelo Governo para participar em 3 reuniões com a Comissão Europeia.

3 - O Ministro Santos Silva dá à estampa um novo capítulo do seu Código de Conduta que aborda questões relacionadas com a condução de assuntos das Finanças, do Tesouro e da Caixa a que todos juram obediência colocando a mãozinha no peito (excepcionalmente, aprova-se decreto-lei que permita ao Dr. António Domingues manter a outra mãozinha no bolso que o tempo está frio).

4- Os envolvidos lêem o novo capítulo do Código de Conduta todos os dias antes de deitar.

5 - Tendo em conta que a disponibilização da declaração de rendimentos tinha como objectivo certificar a questão da idoneidade, o Dr. António Domingues fica isento de a entregar: sobre matéria de idoneidade temos já factos suficientes para ficarmos definitivamente conversados.

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O estado da Nação.

por Luís Menezes Leitão, em 06.11.16

Se há coisa que demonstra bem o estado a que este país chegou é esta revelação da troca de e-mails entre Sua Excelência, o Senhor Ministro da Educação, e Sua Excelência, o Senhor Secretário de Estado da Juventude e Desportos. Descontamos a zanga de comadres que está na base da divulgação destes e-mails. Está em causa algo de muito mais profundo: a forma como neste país se compõem os gabinetes dos Ministros e dos Secretários de Estado e as relações entre eles.

 

Ficámos assim a saber que os Secretários de Estado são impostos aos Ministros pelo Primeiro-Ministro, não sendo aqueles livres de escolher a equipa do seu Ministério. É natural assim que os Ministros vejam com maus olhos estes "ajudantes de Ministros", na imortal expressão de Cavaco Silva. Mas há uma forma de os controlar: é intervir na escolha dos membros do seu gabinete. Assim, no governo de Portugal, um Secretário de Estado não tem sequer autonomia para escolher o seu chefe de gabinete, que lhe é imposto pelo Ministro, e por isso até passa mais tempo no gabinete do Ministro do que no gabinete do seu Secretário de Estado, que por acaso até chefia. Mas o Ministro, que por acaso até é independente, também escolhe o referido chefe de gabinete do Secretário de Estado, pedindo indicações ao partido, não sendo assim de estranhar que lhe tenha saído na rifa alguém que nem sequer tinha as licenciaturas apregoadas.

 

Daqui resulta que as relações entre Sua Excelência, o Senhor Ministro, e Sua Excelência, o Senhor Secretário de Estado, sejam um mimo. Sua Excelência, o Senhor Ministro, dirige um e-mail a Sua Excelência, o Senhor Secretário de Estado, tratando-o por "João", perguntando-lhe sobre as férias que teria autorizado em relação a um membro do seu gabinete, e transmitindo-lhe uma ordem relativamente aos outros membros do seu gabinete. E Sua Excelência, o Senhor Secretário de Estado, tem que pedir autorização a Sua Excelência, o Senhor Ministro, para demitir o seu próprio chefe de gabinete. Cabe perguntar afinal qual a razão por que alguém aceita assumir uma Secretaria de Estado nessas condições.

 

E quanto às qualificações para os cargos no Ministério da Educação, estamos conversados. O chefe de gabinete não tinha as licenciaturas apregoadas, mas o Ministro da Educação, que pelos vistos até desconhece o currículo das pessoas que chama para o gabinete do seu Secretário de Estado, consegue escrever um e-mail com a expressão "a cônjuge". De facto, continua muito actual o que Eça de Queiroz escreveu na sua obra Os Maias sobre os oficiais superiores da Instrução Pública.

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Transparência à socialista

por José António Abreu, em 31.10.16

1.

Faltavam dados no orçamento de Estado para 2017. Dados que, legalmente, o governo estava obrigado a fornecer e cuja ausência tornava difícil perceber a lógica por trás das previsões. Enquanto pôde, o governo resistiu a entregá-los. Não surpreende: sabemos há muito que a definição de «transparência» muda durante os governos socialistas. Perante a complacência geral, a verdade tende a assumir a forma das declarações oficiais.

 

2.

Mas, afinal, o que assusta o governo? Talvez que se perceba a inconsistência das previsões. E a mentira criada para a esconder.

 

3.

Em duas semanas, sem que tivesse ocorrido o anúncio de qualquer nova medida, receitas e despesas mudaram. Centeno, a estrela da Economia que iria pôr o país a crescer a mais de 3% ao ano, parece hoje limitar-se a ajustar números no Excel, de acordo com as conveniências.

 

4.

E era conveniente passar a ideia de um orçamento muito mais cor-de-rosa do que na verdade ele será. Veja-se o exemplo do ministério da Educação; em duas semanas, um crescimento das verbas disponíveis de 3,1% transformou-se num corte de 2,7%. O valor orçamentado é agora ligeiramente inferior ao de 2013. Porém, enquanto na altura Bloco, PCP e Frenpof anunciavam o «ataque à escola pública», hoje assinam de cruz e Mário Nogueira permite-se mesmo chamar «cretino» a quem se atreve a referir as suas incoerências. Televisões, rádios e jornais, entretanto, referem apenas que Centeno, embora no limite do prazo com que se comprometera, até enviou os dados. Alguém lhe ofereça um cartão de parabéns, por favor.

 

5.

E depois há a execução de 2016 e o truque das cativações. Elas existiram em anos anteriores, mas hoje, neste período pós-austeridade em que deveriam mostrar-se desnecessárias, são afinal cruciais para o cumprimento dos objectivos do défice - os únicos em que, ironicamente (falhados que foram os de crescimento, investimento e consumo), o governo está empenhado. Mais uma vez, Bloco e PCP parecem ter-se tornado panglossianos: este é o melhor dos mundos possíveis.

 

6.

De resto, as ironias acumulam-se. Nos montantes e termos actuais, as cativações - despesa orçamentada que o governo não deixa utilizar - significam serviços públicos em degradação acelerada. Hospitais, escolas, transportes públicos. Rui Ramos escreveu-o melhor do que ninguém: O governo devolve salários ao funcionalismo, mas tira-lhe, ao mesmo tempo, os meios para desempenhar o seu papel. Não poderia haver melhor sinal de que o Estado social só interessa ao governo e à maioria como uma bolsa de clientelas e de dependentes, e não como prestador ou garante de serviços à sociedade. A geringonça - formalmente de esquerda - não parece notá-lo. A comunicação social também não.

 

7.

As cativações representam igualmente atrasos nos pagamentos ao sector privado. Este foi um cancro dos últimos anos do governo Sócrates que a Troika tentou imediatamente corrigir, consciente dos seus efeitos: preços mais elevados para o Estado e dificuldades financeiras para inúmeras empresas. Na ânsia de fingir que tudo vai bem, a «geringonça» garante ao Estado custos superiores no futuro e a Portugal um menor crescimento económico desde já.

 

8.

Pouco importa. A lógica do governo é a sua própria sobrevivência, gerida dia a dia. Com uma comunicação social domada, com os sectores mais reivindicativos razoavelmente satisfeitos, com um sociedade cujo grau de conformismo pouco evoluiu desde os tempos do Estado Novo (para não recuar mais), a «geringonça» está à vontade.

 

9.

Nunca saberemos quais teriam sido os resultados de uma política que tivesse incentivado o investimento em vez de o afugentar, que tivesse devolvido os cortes de salários e pensões num ritmo mais lento para que essa devolução não se reflectisse na qualidade dos serviços e nos prazos de pagamento do Estado, que tivesse garantido gestão profissional e apolítica nos transportes públicos, que tivesse enfrentado a necessidade de reformar a Segurança Social. Mas sabemos que, em meados de 2015, tendo provavelmente aplicado um «efeito multiplicador» negativo ao cenário, Centeno garantia que essas opções representariam um crescimento de 1,7% em 2016. Quase o dobro do que ele se prepara para conseguir.

 

10.

Governar é assumir compromissos. Uma grande parte de governar em democracia é assumi-los em transparência. Numa perspectiva de futuro, os compromissos deste governo são péssimos, a sua falta de transparência assustadora. Mas os portugueses nunca foram de pensar no futuro e, desde que sintam estar a receber algumas migalhas, convivem bem com a dissimulação e com a mentira. É tradicionalmente a sorte dos caciques, é também a sorte da «geringonça». Até ao momento em que as migalhas acabem.

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Já não sabem escrever português?

por Pedro Correia, em 18.10.16

«A configuração da nova prestação de deficiência materializar-se-á de forma a permitir uma integração de diferentes objectivos na arquitectura actual do sistema, tendo por referência a Lei de Bases, através de uma componente base, inspirada num princípio de cidadania, associada à compensação de encargos não específicos que derivam da condição de pessoa com deficiência ou incapacidade e de um complemento, que visa o reforço do princípio de solidariedade, enquanto elemento chave da cidadania.»

Excerto da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2017 hoje destacado por António Bagão Félix no Público - já expurgado do acordês que o tornaria ainda mais ilegível.

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Gestão de um falhanço

por José António Abreu, em 17.10.16

A estratégia do governo para a economia falhou rotundamente. É o próprio governo a reconhecê-lo, no orçamento para 2017, ao abandonar a via do consumo interno (prevê-se que o consumo privado aumente 1,5% e que o consumo público caia 1,2%) pela das exportações (previsão de aumento de 4,2%). Ou seja: Costa e o PS tomaram o poder após uma derrota eleitoral para, um ano decorrido, começarem a admitir a validade das opções do governo PSD-CDS. Infelizmente para o país, esta correcção de rota significa pouco: muitas medidas, já implementadas ou a implementar, servem de lastro a uma estratégia coerente e com um mínimo de hipóteses de sucesso. Não estamos somente perante um ano desperdiçado (um ano crucial, com o BCE a ajudar na frente da dívida pública) mas também perante a destruição de um ambiente favorável, que este governo nunca conseguirá recuperar - até porque, de forma a agradar às clientelas e aos parceiros da «geringonça», continua a introduzir medidas erradas e a evitar reformas necessárias. Na prática, o PS encontra-se entalado entre, por um lado, as pressões de Bruxelas, dos mercados (seria este orçamento igual se não fosse necessário convencer a DBRS?) e do BCE (onde se desespera ao ver a forma como vários governos aproveitaram a política monetária para adiar reformas) e, por outro, as pressões do PCP, do Bloco e das promessas irrealistas que Costa fez em 2015, com suporte técnico de Centeno, Galamba, Trigo Pereira, etc.

Mas a situação do Partido Comunista e do Bloco de Esquerda é ainda mais difícil. Todos sabemos por que motivo o PCP aceitou integrar a «geringonça»: não podia autorizar a cedência a privados da gestão dos serviços públicos de transportes, pois isso representaria abdicar de toda a sua capacidade reivindicativa. Quanto ao Bloco, acossado pelo Livre, viu uma oportunidade para retirar PSD e CDS do governo e amarrar o PS às suas políticas. Há um ano, PCP e Bloco ainda conseguiram impor medidas relevantes a António Costa. Hoje, essa capacidade desvaneceu-se. Sendo o ónus de derrubar o governo demasiado pesado, aceitam tudo o que Costa está disponível para lhes dar. Neste orçamento, ele permitiu-se deixá-los a papaguear e a gesticular enquanto ia até à China; no regresso, como faria a qualquer arrumador de veículos, deu-lhes os trocos que tinha no bolso. Catarina e Jerónimo passarão semanas a queixar-se de que não estamos perante um orçamento de esquerda, mas aprová-lo-ão. E, não obstante a sobrevivência da sobretaxa de IRS e a inexistência de aumentos salariais na função pública, a CGTP permanecerá fora das ruas. «Assim se vê a força do PC», o velho slogan comunista, é hoje uma punchline.

Se, nos finais de 2015, ainda existia alguma margem para a dúvida, agora tal já não acontece. O orçamento para 2017 demonstra à saciedade que o governo de Portugal se encontra integralmente assente em interesses pessoais e partidários de curto prazo. Convicções genuínas e visão de futuro não existem ou são irrelevantes. Enquanto isto, o país aguarda, afundando-se devagar. Algo que os portugueses, atávicos no seu complexo de inferioridade mas também no medo em relação a toda e qualquer mudança comportando risco, parecem achar bem.

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Simplexidade

por José António Abreu, em 15.10.16

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O governo admite que Portugal crescerá em 2017 quase tanto como cresceu em 2015, pouco mais do que crescerá em 2016, menos de metade do que deveria crescer (de acordo com as projecções iniciais de Centeno et al), e também menos do que cresceria com um governo PSD-CDS (mesmos crânios, mesma época). Para atingir tão entusiasmante resultado, o orçamento de Estado propõe várias medidas imaginativas, que - evidentemente - nada têm a ver com austeridade.

A sobretaxa de IRS, que Costa prometera eliminar no final de 2016, acabará em Abril de 2017 para rendimentos entre 7 mil e 20 mil euros, em Julho de 2017 para rendimentos entre 20 mil e 40 mil euros, em Outubro de 2017 para rendimentos entre 40 mil e 80 mil euros, e em Dezembro de 2017 para rendimentos acima de 80 mil euros.

Um novo imposto sobre o património imobiliário será adicionado ao IMI (ele próprio redesenhado para dar mais peso a factores como a qualidade da vista e a exposição solar), mas só para património acima de 600 mil euros, na parte em que exceda este valor e desde que não esteja dedicado a actividade industrial ou turística. Em contrapartida, desaparecerá o imposto de selo para património acima de um milhão de euros, com vantagem para os proprietários.

As pensões até 838 euros serão aumentadas de acordo com a taxa de inflação em Janeiro e as pensões até 628 euros terão um aumento suplementar em Agosto, até aos dez euros de aumento total. As pensões acima de 838 euros serão aumentadas em Janeiro consoante a taxa de inflação menos meio ponto percentual (o valor final deverá rondar os 0,2-0,3%). As pensões mais baixas de todas (não contributivas e rurais) não terão aumento.

Metade do subsídio de Natal dos funcionários públicos será pago em duodécimos e a outra metade antes do Natal.

Haverá uma nova taxa sobre refrigerantes e bebidas com teor de álcool entre 0,5% e 1,2%, com um escalão até às 80 gramas por litros de açúcar e outro acima deste valor. Exceptuam-se sumos e néctares de fruta ou de algas, bebidas à base de leite, soja, arroz, amêndoa, caju ou avelã. E exceptuam-se as restantes se fizerem parte de um processo de fabrico (i.e., forem matéria-prima ou produto intermédio).

Haverá também aumento de impostos sobre o álcool, sobre o tabaco, sobre as munições à base de chumbo (Passos pode não gostar do orçamento mas este é um ponto que a maioria dos coelhos aprova), sobre a compra de veículos a gasóleo, sobre a posse de veículos, sobre o alojamento local e sobre as festinhas a cães de outras pessoas, excepto se forem rafeiros (okay, esta última não é verdade - por enquanto).

Tudo isto depois de uma redução no IVA na restauração, excepto em algumas bebidas e em comida para levar; de um imposto sobre os produtos petrolíferos com ajuste trimestral; da redução do horário de trabalho na função pública para as 35 horas, excepto para trabalhadores com contratos individuais; de um perdão fiscal que não é um perdão fiscal e pode assumir a forma de prestações.

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1. É delicioso ver Bloco de Esquerda, Partido Comunista e CGTP (desculpe-se o pleonasmo) apoiarem orçamentos como este. Sendo verdade que dá tudo o que pode aos dependentes directos do Estado, não deixa de dar apenas migalhas - e até se permite não aumentar as pensões mais baixas. Tenho de reconhecer que, no que respeita a garantir os seus interesses pessoais, Costa pode mesmo ser um génio. Manietar desta forma o PCP não é para qualquer um.

2. A realidade da economia vai-se impondo. De tal modo que, nos números (nunca nas palavras), Centeno quase desceu à Terra.

3. Em 2012, Vítor Gaspar assumiu ir introduzir um «enorme aumento de impostos». Ainda é criticado pela franqueza (mais até do que pela medida). Tal nunca sucederá com governos do Partido Socialista. E com razão: os portugueses parecem preferir a mentira e o eufemismo. Ao ponto de alguns fazerem questão de ver o dinheiro entrar-lhes na conta antes de sair para pagar impostos.

4. Não era suposto haver um ministério para a simplificação administrativa?

 

Imagem recolhida n'O Insurgente.

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Como se sabe, há um perdão fiscal que, sendo apenas diferente de um perdão fiscal porque até autoriza os infractores a pagar as dívidas a prestações, de modo nenhum é um perdão fiscal, muito menos se destina a recolher uns euros suplementares até ao final do ano.

E parece que também há uma medida de incentivo à reavaliação de activos que, embora transfira receitas do futuro para o presente e ajude muito mais as grandes empresas do que as pequenas e médias, não decorrerá certamente de necessidades orçamentais (todos sabemos que, nestes tempos pós-austeridade, as contas públicas andam über-catitas) mas do facto de estarmos perante um governo que se preocupa acima de tudo com os mais fracos.

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Perdão?

por José António Abreu, em 06.10.16

Em 2013, em tempos que ninguém negava serem de crise, o PS criticava os perdões fiscais. Hoje, em tempos que era suposto serem de crescimento e desafogo, com (dizem-nos) as contas públicas perfeitamente controladas, o governo do PS institui perdões fiscais. A ironia é grande mas, por baixo dos sorrisos amplos e das tiradas plenas de certezas, a angústia deve ainda ser maior.

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Dúvida ingénua

por José António Abreu, em 16.09.16

E os partidos políticos? Vão ser obrigados a pagar o novo imposto ou, como sucede no IMI, ficarão isentos? Em especial o PCP, o mais rico de todos, com os seus 15 milhões de euros em património imobiliário?

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Mas afinal existe esse risco?

por José António Abreu, em 12.09.16

Centeno: Evitar novo resgate “é a minha principal tarefa".

Há momentos que separam os técnicos (por moldáveis que sejam) dos políticos. Mário Centeno poderia ter dito que falar de um novo resgate não faz sentido. Que a economia está bem e vai melhorar ainda mais; que o país se encontra no caminho certo; que, «virada a página da austeridade», Portugal é agora - e não antes - um caso de sucesso. António Costa tê-lo-ia feito, com a displicência a que tantos chamam «optimismo». Centeno fez diferente. Aceitou a hipótese como credível. E isto diz tudo sobre o que realmente pensa - ou, no mínimo, sobre os medos que o assaltam.

 

(Note-se que lampejos de sinceridade como este não o desculpam: destroçado o cenário no qual baseou a sua acção, continua no governo a fingir que tudo vai bem. Lampejos como este demonstram apenas que a maior diferença entre técnicos e políticos nos momentos em que se torna necessário manter uma ficção é - como também vimos no tempo de Sócrates e Teixeira dos Santos - a consistência.)

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Cortesias...

por Helena Sacadura Cabral, em 08.09.16

Foi aprovado o prometido "código de conduta" dos titulares de cargos públicos. No comunicado do Conselho de Ministros explica-se que se pretende fixar, num documento orientador, a prática já aceite e reiterada deste exercício.

Para esclarecer todas as dúvidas sobre o que deve entender-se por "ofertas e convites" foi determinado que estas tenham um limite máximo de 150 euros.

O critério das ofertas de cortesia até 150 euros - que se diz ser o valor utilizado nas instituições europeias – permite, contudo, duas ressalvas. Uma, quando  os membros de Governo estejam em funções de representação oficial. Outra, quando "rejeitar uma oferta" de valor superior ao fixado, signifique quebrar o respeito devido por um Estado estrangeiro.

Confesso que não percebo muito deste tipo de protocolos. Confesso que julgo correcto determinar em que circunstãncias o detentor de cargos oficiais pode receber prebendas. Mas também confesso que não deve ser fácil encontrar "um presente à altura das circunstâncias" - entenda-se de um representante do país - por aquele valor.

Pensando um pouco no assunto, verifico que um lenço de seda, uma gravata boa, um par de botões de punho, uma taça Vista Alegre, uma peça de vidro Atlantis, um livro de arte - e são meros exemplos - ultrapassam facilmente aquele valor.

Não moralizo, evidentemente, o assunto, mas julgo que qualquer chefe de protocolo poderá, por este valor - em alternativa aos bombons ou ao vinho nacionais -, oferecer, devidamente emoldurada em casquinha, uma foto do nosso Presidente da República ou do nosso Primeiro-Ministro!

 

Em tempo: Esclareço que, se moralizasse esta questão, a minha proposta seria a de entregar ao Estado todos os presentes oferecidos a quem o representa. Do meu ponto de vista, a cortesia correcta seria essa.

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Da dependência como estratégia política

por José António Abreu, em 07.09.16

O governo e a sua maioria parlamentar todos os dias maldizem a UE, mas dependem totalmente da Comissão Europeia e do BCE, e nada fazem para diminuir essa dependência. É este o mecanismo da dependência em Portugal: quanto maior a dependência da população em relação ao Estado, maior a dependência do Estado em relação às instituições europeias.

(...)

Não é possível imaginar a liberdade política sem cidadãos independentes e uma sociedade civil forte. Mas o açambarcamento de recursos pelo Estado reduziu a independência da classe média a um ideal sem futuro. Só os juros e o petróleo baratos compensam, por enquanto, o assalto fiscal. Se acrescentarmos a isso o enfraquecimento das grandes instituições tradicionalmente autónomas (Forças Armadas, Universidade, Igreja), ou a descapitalização das empresas, a conclusão é óbvia: o único freio e contrapeso dos governos em Portugal já não está dentro do país, mas fora. Só a Comissão Europeia e o BCE, na medida em que condicionam o financiamento do Estado, limitam neste momento o poder governamental sobre uma sociedade cada vez mais envelhecida, empobrecida e dependente. E é por isso que tudo isto, tanto como um problema económico, é um problema político.

Rui Ramos, no Observador.

 

É por isto que o PCP acaba por ser o membro mais honesto da «geringonça»: não esconde a aversão à União Europeia e ao euro. Os comunistas sabem que a utilização da dependência como estratégia política funciona durante pouco tempo num sistema em que não se controla a impressão de dinheiro e no qual as crises de financiamento obrigam a cortes de rendimento que a inflação não disfarça, bem como à venda de empresas públicas a grupos privados (para mais, quase sempre estrangeiros, dado os nacionais irem ficando sem capacidade financeira). A União Europeia é pois um travão ao caminho para a sociedade integralmente subjugada aos interesses do Estado que os comunistas desejam, ignorando estoicamente nunca ter sido possível implementá-la em grande escala e com sucesso em lugar algum, e também que todas as tentativas realizadas levaram à pobreza e à opressão (mas os pobres são menos exigentes e mais fáceis de controlar por qualquer Estado).

Já o PS e a facção que controla o BE pretendem algo ligeiramente diferente: uma sociedade de dependentes, sim, mas com ilusões de cosmopolitismo que exigem um nível de vida razoável. (No PS muita gente sabe que o modelo do PCP é uma aberração e no Bloco, paradigma da esquerda 'intelectual' e caviar, predomina a retórica - e, sendo caridoso, o voluntarismo - sobre qualquer modelo real.) Para conseguir - ou, mais precisamente, para manter - esta sociedade de dependentes do Estado apenas moderadamente infelizes, socialistas e bloquistas dispõem-se a suportar actos de subserviência regulares perante os parceiros da União Europeia, aceitando reprimendas e jurando intenções de mudança que nunca concretizam na totalidade. (O BE tem aqui uma vantagem competitiva: estando - ao contrário do Syriza - fora do governo, até pode manter o discurso enquanto engole pequenos sapos.) Claro que ciclicamente a situação fica insustentável - o dinheiro acaba e é necessário tomar medidas duras em troca de mais. Mas é nestes momentos que os partidos de centro-direita (cuja existência o PCP tolera mal) revelam a sua utilidade. Num país de dependentes do Estado, serão sempre - e apenas - a brigada de limpeza. PS e BE sabem-no. Quanto ao PCP, neste tema muito menos hipócrita, espera a sua grande oportunidade - a saída de Portugal da União Europeia.

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Focos de incêndio e holofotes

por Diogo Noivo, em 15.08.16

ConstancaUrbanodeSousa.png

 

Constança Urbano de Sousa, a Ministra da Administração Interna de turno, foi criticada por acudir a uma festa do social, organizada por uma revista cor-de-rosa, enquanto os bombeiros acudiam aos incêndios, uma chaga nacional que insiste em não desaparecer. Ao contrário do que a demagogia de serviço vocifera, os titulares de cargos públicos têm direito a descanso. O problema é que, ao garantir presença na referida festa, mais do que usufruir de um merecido descanso, a Ministra mostrou não compreender a relevância institucional do cargo que ocupa. Momentos infelizes, criados por situações imprevistas, fazem parte da vida. No entanto, lamentavelmente, creio que a ocorrência de fogos no Verão é tudo menos surpreendente.

Os bombeiros e a Autoridade Nacional de Protecção Civil, competências do ministério tutelado por Constança Urbano de Sousa, enfrentam um desafio grave, especialmente perigoso para os homens e mulheres que arriscam a vida para debelar o fogo. Em momentos como este, ainda que no gozo de justo e legítimo descanso, pede-se ao ministro da tutela uma disponibilidade permanente (e aparente) e autoridade institucional. Mesmo que a sua vida pessoal lhe ofereça razões para alegria, pede-se ao MAI que tenha o discernimento de não a manifestar em público quando os profissionais que tutela se oferecem diariamente para realizar o mais elevado sacrifício em prol da segurança de pessoas e bens. Em momentos potencialmente sensíveis, pede-se ao MAI decoro e respeito institucional. São mínimos olímpicos. Constança Urbano de Sousa não se qualificou.

 

As limitações da Ministra explicam porventura a decisão original tomada por António Costa, logo no início da legislatura. Pouco depois de tomar posse, o Primeiro-Ministro decidiu nomear para o seu Gabinete dois oficiais de ligação das Forças de Segurança, um da PSP e outro da GNR. Estas nomeações, que são inéditas, constituem uma declaração política importante. António Costa comunicou assim ao país, e em particular à estrutura de segurança nacional, que a segurança e a ordem pública são assuntos caros ao Primeiro-Ministro – ideia que se torna ainda mais relevante se tivermos presente que, em encarnações governamentais passadas, Costa foi titular das pastas da Administração Interna e da Justiça.

Porém, e sem prejuízo da originalidade e dos méritos destas nomeações, a colocação de um oficial de ligação da PSP e de outro da GNR no Gabinete do Primeiro-Ministro tem como consequência óbvia o enfraquecimento da Ministra da Administração Interna. Os oficiais de ligação, por definição, são um canal directo para a Direcção Nacional da PSP e para o Comando Geral da GNR. Ora, se o Primeiro-Ministro, através do seu Gabinete, passa a ter um contacto directo e permanente com as estruturas que comandam as Forças de Segurança, o papel da Ministra da Administração Interna enquanto interlocutora para o sector fica bastante diminuído. Tendo presentes as declarações da Ministra da Administração Interna, tão populistas quanto inconsequentes, bem como a sua agenda social em época de incêndios, cada vez mais me convenço que o Primeiro-Ministro andou bem quando menorizou o papel político de Constança Urbano de Sousa. Se a outras titulares do MAI tivesse acontecido o mesmo, não teria sido nada mau.

 

Adenda: Já depois de ter terminado este texto, saiu uma notícia, no Diário de Notícias, cujo único propósito é o de informar que, de facto, é a Ministra quem coordena o dossier dos fogos, enquanto o Primeiro-Ministro se limita a acompanhar o assunto. Quando é necessário vir a terreiro dizer o que devia ser óbvio…

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Não obstante a austeridade ter acabado e já não ser preciso compensar um défice de 10% através das tranches dos empréstimos da Troika, a UTAO estima que a dívida pública tenha subido para 131,6% do PIB. Ressalva, porém, a existência de factores que poderão fazê-la aproximar-se do valor previsto pelo governo para o final do ano (124,8%): a amortização da Obrigação de Tesouro com maturidade em outubro de 2016, e a utilização de depósitos da administração central para recompra de dívida pública e/ou amortização do empréstimo do Fundo Monetário Internacional (FMI). Avisa depois que também existem riscos, entre os quais o de um crescimento económico abaixo do objectivo.

A UTAO quase tem razão. A areia na engrenagem é o último factor já não constituir um risco, mas uma certeza: basta analisar os números saídos hoje para o perceber. (Tsk, tsk, quem poderia alguma vez ter antecipado que a «geringonça» causaria uma quebra no investimento?) E, assim sendo, no final do ano, uma de duas: ou a dívida pública terá aumentado significativamente ou os tão polémicos «cofres cheios» de Maria Luís Albuquerque terão sofrido um grande rombo. Em condições normais, a escolha dependeria de uma análise aos efeitos mediáticos de cada opção (esvaziar os cofres talvez passasse despercebido). O governo, todavia, possui dois trunfos: a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e a eventual venda com prejuízo (ou não-venda) do Novo Banco. Qualquer destes acontecimentos será ouro sobre azul, permitindo não apenas disfarçar a parte da história do aumento da dívida que convém manter escondida como, ainda por cima, transferir responsabilidades para o governo anterior.

Sócrates e Teixeira dos Santos também o sabiam: os falhanços apenas são graves no momento em que já não é possível escondê-los.

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A esquerda dos direitos

por José António Abreu, em 12.08.16

Portugal arde. O ministro do Ambiente afirma que os valores de área ardida são inferiores aos de 2015. Portugal continua a arder. O primeiro-ministro manda dizer que interromperá as férias para se deslocar à Protecção Civil. Portugal arde cada vez mais. O governo parece sair finalmente do estupor veranil. O Funchal arde. O primeiro-ministro promete enviar 30 elementos para ajudar no combate às chamas, entre bombeiros, polícias e elementos da protecção civil. Depois aumenta a oferta para 110. Ainda assim, Portugal continua a arder. Várias pessoas morrem. O governo pede ajuda aos parceiros europeus. Espanha envia dois aviões. A ministra da Administração Interna mostra-se insatisfeita com a resposta europeia ao pedido de ajuda. O primeiro-ministro diz que a União Europeia tem que ter noção de que é necessário um reforço de meios. Um representante da União Europeia lembra que os meios são limitados, pertencem aos países-membros e que vários destes também enfrentam incêndios (França, por exemplo) ou encontram-se em situação de risco elevado. Entretanto, o Bloco de Esquerda e o Partido Comunista vão discretamente exprimindo preocupação e - pasme-se - impotência.

A «geringonça» transformou Portugal num dos paradigmas da esquerda actual. Só existem direitos. O direito a receber ajuda imediata e sem condições (seja ela financeira ou material); o direito a violar as regras; o direito a manter políticas que os parceiros europeus consideram erradas; o direito a fazer o que, soberanamente, muito bem se entender. Para os outros, ficam os deveres.

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Desabafo

por Sérgio de Almeida Correia, em 06.08.16

Um gajo pode estar no Governo sem poder decidir sobre certas matérias? Ó António, que merda é esta? Está tudo doido? Queres que aí vá?

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Notícias de um país desprovido de austeridade

por José António Abreu, em 01.08.16

Dívida pública aumentou mais de 8,5 mil milhões de euros no primeiro semestre.

 

Valor do IMI vai depender da exposição solar e da qualidade da vista.

Nota 1: Quem avaliará? Um «especialista» em vistas? Um algoritmo informático programado por um nerd especialista em vistas? Uma empresa idónea de um ex-assessor do governo?

Nota 2: À atenção das universidades - cursos de «avaliação de vistas e exposição solar» poderão vir a ter muita procura.

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Não há sanções

por José António Abreu, em 27.07.16

Não há desculpas.

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Os coveiros da União Europeia

por José António Abreu, em 15.07.16

Com a realidade cada vez mais à porta, António Costa e demais «geringonceiros» intensificam os ataques à União Europeia. Não surpreende. Diogo Noivo já o referiu: arranjar um inimigo externo para disfarçar incompetências internas (ou, no caso, um descarado assalto ao poder, da única forma que se encontrava disponível) é manobra clássica para cerrar fileiras e calar dissidências. Na União Europeia, usa-a neste momento a «geringonça» como antes a usou o governo do Syriza. (E como a usam partidos, de direita e de esquerda, sequiosos de formas simples de ganhar votos - programas consistentes dão trabalho, obrigam a fazer escolhas e são frequentemente incompatíveis com a ideologia professada.) Na sequência disto, apenas ingénuos podem admirar-se de que os sentimentos anti-UE cresçam um pouco por todo o lado. Afinal, como estranhar que a vontade de um alemão médio (ou holandês, ou austríaco, ou luxemburguês, ou finlandês, ou polaco, ou checo, ou eslovaco, ou letão, ou lituano, ou estónio, ou esloveno, ou sueco, ou dinamarquês, ou britânico, ou belga, ou até mesmo francês ou irlandês), informado de que a situação económica de certos países piorou devido à acção dos mesmos políticos que, com a aparente concordância dos seus cidadãos, lhe surgem nos ecrãs televisivos e nas páginas dos jornais a imputar todos os problemas à União Europeia, seja mandar estes gajos à merda?

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Optimistas

por José António Abreu, em 13.07.16

Católica prevê crescimento de 0,9% este ano.

 

(Optimistas em comparação com estes.)

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Os amigos dos especuladores

por José António Abreu, em 13.07.16

Uma das muitas ironias ligadas à acção da «geringonça» é como tem vindo a ajudar os «especuladores» dos mercados financeiros. Para estes, dívida pública de países pertencentes à União Europeia (ainda uma excelente caução, noutra ironia assinalável em tempos de ataque feroz às suas regras e instituições) com taxas de juro de 3% constitui um óptimo investimento quando muitas outras rondam o zero. É verdade que o investimento só é bom enquanto Portugal for pagando e sabemos que, por vontade do Bloco e do PCP, Portugal não pagaria - mas nesse caso também não obteria mais dinheiro, o que talvez gerasse efeitos desagradáveis (diz-se que a fé move montanhas mas poderá não imprimir euros). Continuemos pois a aplicar políticas que fazem subir as taxas de juro. Cedo ou tarde, a bolsa dos portugueses ressentir-se-á, mas os «especuladores» agradecem.

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Patriotismo cábula

por José António Abreu, em 07.07.16

Dizem por aí que o bom aluno era demasiado subserviente. Já o aluno cábula, esse, é um grande patriota. Com uma mentalidade destas, só temos aquilo que muito patrioticamente merecemos.

João Miguel Tavares, Público.

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Das eventuais sanções a Portugal

por José António Abreu, em 05.07.16

Considerando as estimulantes e mui coerentes políticas implementadas, a recusa maníaco-patriótica em - apesar de já nem Centeno acreditar nas próprias previsões - ouvir os alertas da Comissão Europeia, do Eurogrupo, do BCE, do FMI, da OCDE, do Conselho das Finanças Públicas, da UTAO e do Banco de Portugal (um tipo até fica sem fôlego...), e ainda as variadas e folclóricas encenações de ultraje prévio, que incluíram animosas resoluções parlamentares, é apenas justo reconhecer: com a inestimável ajuda de Catarina Martins, inventora de última hora da oh-tão-intimidante proposta de um referendo, o governo fez tudo o que podia para que elas sejam aplicadas.

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Migration Remix (DJ Costa)

por João André, em 15.06.16

Quando o governo anterior aconselhou os portugueses a emgrar, insurgi-me. Não é por este governo ser de esquerda ou ter apoio da esquerda que mudo de agulha. Um governo tem como primeira prioridade ajudar os portugueses a viver em Portugal, idealmente criando condições para ter emprego digno no país (que não é o mesmo que "dar" emprego). Quando um governo apela aos cidadãos (mesmo que uma pequena parte deles) que mudem de país está a dar uma imagem de desistência, que não vale a pena tentarem manter-se no país, que nada ali haverá para eles.

 

Escrevi algo nestas linhas no passado. Repito-o agora. Os apelos devem sempre ser à imigração e nunca â emigração. Gostaria de pensar que Costa queria apenas indicar que este governo apoia o contacto com a população emigrante, mas não sou assim tão ingénuo. Este tipo de declarações é sempre inaceitável num governante, seja lá qual for a sua cor política.

 

Os meus pais diriam: muda o disco e toca o mesmo. Hoje em dia falamos de remixes.

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Rábulas

por José António Abreu, em 07.06.16

O grupo parlamentar do PS já enviou para os restantes grupos parlamentares um projecto de voto contra as eventuais sanções da União Europeia a Portugal. Os socialistas esperam agora que as restantes bancadas apreciem o documento e proponham, ou não, alterações. O objectivo é chegar a um texto consensual que possa ser aprovado por todos os partidos.

Observador (com um par de consoantes da minha autoria).

 

Exceptuados os constrangimentos decorrentes da geringonça (foi bonito ver António Costa colocar na ordem os «patrões» do Porto de Lisboa assim que Catarina e Jerónimo lhe disseram para o fazer) e uma ou outra deriva convicta para a esquerda (o Ministro da Educação gosta de ser uma marioneta nas mãos de Mário Nogueira), o PS de 2016 é o PS de 2009 e 2010. Com espantoso descaramento, minimiza resultados negativos (no que respeita ao crescimento económico, hoje informaram-nos de que voltámos à nossa aconchegante mediocridade) e, ajudado por uma comunicação social mais acéfala do que uma amiba amnésica, gera «factos políticos» para tentar desviar as atenções, arranjar inimigos externos (velha táctica, velha táctica), clamar pequenas vitórias (se as sanções não vierem, a «posição de força» terá sido fundamental) e embaraçar a oposição.

E, como em 2010, não vale a pena dizer-lhes para se deixarem de rábulas e começarem a governar a sério. Pela simples razão de que, para além das rábulas, o PS apenas é competente numa coisa: a ocupação do poder.

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