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TSU e o mau da fita

por José António Abreu, em 25.01.17

1. Economia

Em Portugal, ninguém questiona que tudo passe pelo Estado e tudo dependa do Estado. Ao lidar com o sector público mas também com o privado, o governo age como se o dinheiro dos contribuintes fosse inesgotável e a economia de uma resiliência à prova de bala. Daqui nasce um círculo vicioso: a economia cresce pouco, o Estado não obtém os recursos pretendidos, o orçamento público apresenta défices crónicos, os impostos e a dívida aumentam, a economia cresce ainda menos. Tudo isto perante a complacência – quando não o aplauso – das associações patronais, dos sindicatos, da maioria dos comentadores, do Presidente da República. A polémica em torno da TSU constitui mais um exemplo desta lógica. A medida é péssima: apoia-se em dinheiro dos contribuintes, serve de contraponto a um aumento exagerado (porque muito superior aos ganhos de produtividade) do salário mínimo (já demasiado próximo do salário mediano), e, num país onde ele abrange vinte e tal por cento dos trabalhadores, incentiva as empresas a usá-lo ainda mais. Porém, isto não impediu que as associações patronais a sancionassem. Em vez de defenderem medidas que permitam a subida do salário mediano e forcem o Estado a um nível superior de eficiência (descidas de impostos ou simplificação de processos burocráticos, por exemplo), escolheram (escolhem sempre) alinhar numa lógica de subsidiação, apoiada em cada vez mais regras e excepções. Ou seja: em Portugal, as associações patronais são uma parte não apenas activa mas entusiasta no crescimento desmesurado do Estado - e, por conseguinte, no agravamento dos problemas dos seus próprios associados.

 

2. Política

Passos Coelho é um espinho cravado no sistema político nacional. O homem recusa-se a seguir o guião. Parece que, de repente, até decidiu fazer política. Indivíduos mais atentos teriam notado a forma como ele deu a volta a Paulo Portas em 2013; como aguentou críticas ferozes, vaticínios catastrofistas e distorções variadas (que, evidentemente, nada tinham a ver com «pós-verdade» ou «factos alternativos») enquanto foi primeiro-ministro; como, quebrando a tradição nacional de que uma pessoa não se «rebaixa» a um papel menos importante do que outro já desempenhado, assumiu o lugar de deputado após a queda do seu governo às mãos da «geringonça». Na verdade, Passos é um político. Um excelente político. Nas últimas semanas, António Costa – este sim, considerado por todos um político exímio, para além de um negociador imbatível – deu-lhe oportunidade para o demonstrar. Costa fechou um acordo que violava a Constituição (o escândalo mediático que teria surgido há apenas um par de anos...) e para o qual não garantira apoio parlamentar. Para o fazer passar, contava com a passividade do PCP, do Bloco – ou do PSD. Os dois primeiros foram iguais a si mesmos e mostraram que o governo de Portugal não é estável nem credível (quanto a duradouro, veremos). Por seu turno, Passos resolveu finalmente assumir o papel de líder da oposição e cumprir o que prometera aquando da tomada de posse da «geringonça»: forçá-la a governar. Nos dias seguintes, verificou-se que Costa tinha quase toda a gente «importante» com ele: a intelligentsia mediática, os «patrões», a UGT, a facção «bem-pensante» do PSD, o Presidente da República. Só que Passos aguentou muito mais durante os anos da Troika. Não cedeu, e fez bem. Contudo, assumiu um risco: para os poderes instalados (os mesmos que Ricardo Salgado elogiou explícita e implicitamente no artigo que escreveu aquando da morte de Mário Soares), é cada vez mais importante afastá-lo da liderança do PSD.

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Socialismo de Curto Prazo

por José António Abreu, em 05.01.17

O caso da TSU do salário mínimo ilustra bem os tempos em que vivemos. Uma medida que se traduz no aumento de poder de compra a curto prazo transporta consigo incentivos perversos de contenção dos salários mais baixos a médio e longo prazo. O acordo do salário mínimo é, na prática, uma política que defende uma economia de salários baixos.

Helena Garrido, no Observador.

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PAC - Processo de Avacalhamento em Curso

por Rui Rocha, em 28.12.16

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Imaginemos uma fila para aquisição de bilhetes para um espectáculo muito concorrido e com os ingressos prestes a esgotar. Um idoso ou um portador de deficiência passa à frente de quem chegou primeiro?

Obviamente.

(...)

Porque é que o Governo entendeu legislar sobre esta matéria? Haverá uma generalizada falta de bom senso entre os portugueses? Porquê legislar e ter força de lei aquilo que por muitos é visto como bom senso?

A razão é exactamente essa. Esta é uma situação que é vista como bom senso e o bom senso como se costuma dizer é algo como o oxigénio ou o ar que respiramos: só sentimos a falta dele quando de facto não está lá.

Entrevista da Renascença à Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência. 

 

Houve um tempo em que a esquerda afirmava acreditar na bondade humana; hoje, prefere desconfiar, controlar e punir. Bom senso seria legislar sobre o essencial e deixar em paz tudo o resto. Mas não apenas organismos públicos diversos e secretarias de Estado para a «Inclusão» têm de justificar a sua duvidosa razão de ser como o Estado vive da imposição e do controlo de regras. Quanto mais existirem, mais Estado pode existir.

Repare-se que a lógica da secretária de Estado é extensível a quase tudo. O bom senso também recomenda que não se ande pelas ruas em fato de banho durante o Inverno, que não se vá engripado a locais onde esteja muita gente, que se ajudem indivíduos à procura da rua x ou da praça y, que se modere o humor diante de desconhecidos, que não se ingiram (e que não se disponibilizem) produtos com elevados teores de açúcar, gordura ou álcool. Mas será necessário legislar sobre estes assuntos?

Os defensores da hemorragia legislativa acreditam que ela torna a sociedade mais justa e solidária. Na verdade, é mais provável que contribua para o aumento do nível de acrimónia. Em primeiro lugar, o excesso de legislação faz com que as pessoas sintam, justa ou injustamente, que os outros estão mais protegidos do que elas: há legislação conferindo privilégios a tantos grupos específicos e até a animais; que legislação se preocupa comigo? Em segundo, leva-as a sentirem-se menorizadas: ao Estado não basta informá-las de que determinado comportamento é preferível a outro; força-as a ele, plasmando-o em lei (a qual, reconheça-se - até um Estado gargantuesco tem limites -, fica muitas vezes por aplicar). Finalmente, converte gestos de boa vontade em imposições - e enquanto ceder voluntariamente o lugar numa fila gera satisfação, ser obrigado a fazê-lo dá azo a reservas e desconfianças. Não pode ser coincidência que, nas sociedades ocidentais, a leis cada mais «perfeitas» pareçam corresponder níveis de individualismo e de falta de cortesia cada vez mais elevados. Num ambiente em que todos os comportamentos se encontram legislados, a única liberdade reside no egoísmo.

É desta forma que, perante o aplauso de muitos e o silêncio indiferente, ignorante ou cobarde de muitos mais, o politicamente correcto se vai transformando em ditadura. Proíbem-se actos, proíbem-se palavras e, quando for possível ler pensamentos, proibir-se-ão todos os considerados impróprios. Sempre em nome de magníficos princípios, numa sociedade cada vez mais crispada.

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A Caixa, com certeza

por Rui Rocha, em 24.11.16

Este é o momento de manter a cabeça fria e de pôr em prática uma solução que salvaguarde o futuro da Pátria e o da Caixa:

1- Todos os envolvidos continuam em funções mas o Ministro das Finanças fica inibido de tomar decisões em matéria de Finanças, o Secretário de Estado do Tesouro fica inibido de tomar decisões em matéria de Tesouro e o Presidente da Caixa fica inibido de tomar decisões em matéria de gestão da Caixa;

2 - O Dr. António Domingues compromete-se, pela sua honra e pela longevidade do casco do veleiro que tem fundeado em Vilamoura, a devolver oportunamente o valor das viagens a Bruxelas indevidamente suportadas pelo Governo para participar em 3 reuniões com a Comissão Europeia.

3 - O Ministro Santos Silva dá à estampa um novo capítulo do seu Código de Conduta que aborda questões relacionadas com a condução de assuntos das Finanças, do Tesouro e da Caixa a que todos juram obediência colocando a mãozinha no peito (excepcionalmente, aprova-se decreto-lei que permita ao Dr. António Domingues manter a outra mãozinha no bolso que o tempo está frio).

4- Os envolvidos lêem o novo capítulo do Código de Conduta todos os dias antes de deitar.

5 - Tendo em conta que a disponibilização da declaração de rendimentos tinha como objectivo certificar a questão da idoneidade, o Dr. António Domingues fica isento de a entregar: sobre matéria de idoneidade temos já factos suficientes para ficarmos definitivamente conversados.

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O estado da Nação.

por Luís Menezes Leitão, em 06.11.16

Se há coisa que demonstra bem o estado a que este país chegou é esta revelação da troca de e-mails entre Sua Excelência, o Senhor Ministro da Educação, e Sua Excelência, o Senhor Secretário de Estado da Juventude e Desportos. Descontamos a zanga de comadres que está na base da divulgação destes e-mails. Está em causa algo de muito mais profundo: a forma como neste país se compõem os gabinetes dos Ministros e dos Secretários de Estado e as relações entre eles.

 

Ficámos assim a saber que os Secretários de Estado são impostos aos Ministros pelo Primeiro-Ministro, não sendo aqueles livres de escolher a equipa do seu Ministério. É natural assim que os Ministros vejam com maus olhos estes "ajudantes de Ministros", na imortal expressão de Cavaco Silva. Mas há uma forma de os controlar: é intervir na escolha dos membros do seu gabinete. Assim, no governo de Portugal, um Secretário de Estado não tem sequer autonomia para escolher o seu chefe de gabinete, que lhe é imposto pelo Ministro, e por isso até passa mais tempo no gabinete do Ministro do que no gabinete do seu Secretário de Estado, que por acaso até chefia. Mas o Ministro, que por acaso até é independente, também escolhe o referido chefe de gabinete do Secretário de Estado, pedindo indicações ao partido, não sendo assim de estranhar que lhe tenha saído na rifa alguém que nem sequer tinha as licenciaturas apregoadas.

 

Daqui resulta que as relações entre Sua Excelência, o Senhor Ministro, e Sua Excelência, o Senhor Secretário de Estado, sejam um mimo. Sua Excelência, o Senhor Ministro, dirige um e-mail a Sua Excelência, o Senhor Secretário de Estado, tratando-o por "João", perguntando-lhe sobre as férias que teria autorizado em relação a um membro do seu gabinete, e transmitindo-lhe uma ordem relativamente aos outros membros do seu gabinete. E Sua Excelência, o Senhor Secretário de Estado, tem que pedir autorização a Sua Excelência, o Senhor Ministro, para demitir o seu próprio chefe de gabinete. Cabe perguntar afinal qual a razão por que alguém aceita assumir uma Secretaria de Estado nessas condições.

 

E quanto às qualificações para os cargos no Ministério da Educação, estamos conversados. O chefe de gabinete não tinha as licenciaturas apregoadas, mas o Ministro da Educação, que pelos vistos até desconhece o currículo das pessoas que chama para o gabinete do seu Secretário de Estado, consegue escrever um e-mail com a expressão "a cônjuge". De facto, continua muito actual o que Eça de Queiroz escreveu na sua obra Os Maias sobre os oficiais superiores da Instrução Pública.

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Transparência à socialista

por José António Abreu, em 31.10.16

1.

Faltavam dados no orçamento de Estado para 2017. Dados que, legalmente, o governo estava obrigado a fornecer e cuja ausência tornava difícil perceber a lógica por trás das previsões. Enquanto pôde, o governo resistiu a entregá-los. Não surpreende: sabemos há muito que a definição de «transparência» muda durante os governos socialistas. Perante a complacência geral, a verdade tende a assumir a forma das declarações oficiais.

 

2.

Mas, afinal, o que assusta o governo? Talvez que se perceba a inconsistência das previsões. E a mentira criada para a esconder.

 

3.

Em duas semanas, sem que tivesse ocorrido o anúncio de qualquer nova medida, receitas e despesas mudaram. Centeno, a estrela da Economia que iria pôr o país a crescer a mais de 3% ao ano, parece hoje limitar-se a ajustar números no Excel, de acordo com as conveniências.

 

4.

E era conveniente passar a ideia de um orçamento muito mais cor-de-rosa do que na verdade ele será. Veja-se o exemplo do ministério da Educação; em duas semanas, um crescimento das verbas disponíveis de 3,1% transformou-se num corte de 2,7%. O valor orçamentado é agora ligeiramente inferior ao de 2013. Porém, enquanto na altura Bloco, PCP e Frenpof anunciavam o «ataque à escola pública», hoje assinam de cruz e Mário Nogueira permite-se mesmo chamar «cretino» a quem se atreve a referir as suas incoerências. Televisões, rádios e jornais, entretanto, referem apenas que Centeno, embora no limite do prazo com que se comprometera, até enviou os dados. Alguém lhe ofereça um cartão de parabéns, por favor.

 

5.

E depois há a execução de 2016 e o truque das cativações. Elas existiram em anos anteriores, mas hoje, neste período pós-austeridade em que deveriam mostrar-se desnecessárias, são afinal cruciais para o cumprimento dos objectivos do défice - os únicos em que, ironicamente (falhados que foram os de crescimento, investimento e consumo), o governo está empenhado. Mais uma vez, Bloco e PCP parecem ter-se tornado panglossianos: este é o melhor dos mundos possíveis.

 

6.

De resto, as ironias acumulam-se. Nos montantes e termos actuais, as cativações - despesa orçamentada que o governo não deixa utilizar - significam serviços públicos em degradação acelerada. Hospitais, escolas, transportes públicos. Rui Ramos escreveu-o melhor do que ninguém: O governo devolve salários ao funcionalismo, mas tira-lhe, ao mesmo tempo, os meios para desempenhar o seu papel. Não poderia haver melhor sinal de que o Estado social só interessa ao governo e à maioria como uma bolsa de clientelas e de dependentes, e não como prestador ou garante de serviços à sociedade. A geringonça - formalmente de esquerda - não parece notá-lo. A comunicação social também não.

 

7.

As cativações representam igualmente atrasos nos pagamentos ao sector privado. Este foi um cancro dos últimos anos do governo Sócrates que a Troika tentou imediatamente corrigir, consciente dos seus efeitos: preços mais elevados para o Estado e dificuldades financeiras para inúmeras empresas. Na ânsia de fingir que tudo vai bem, a «geringonça» garante ao Estado custos superiores no futuro e a Portugal um menor crescimento económico desde já.

 

8.

Pouco importa. A lógica do governo é a sua própria sobrevivência, gerida dia a dia. Com uma comunicação social domada, com os sectores mais reivindicativos razoavelmente satisfeitos, com um sociedade cujo grau de conformismo pouco evoluiu desde os tempos do Estado Novo (para não recuar mais), a «geringonça» está à vontade.

 

9.

Nunca saberemos quais teriam sido os resultados de uma política que tivesse incentivado o investimento em vez de o afugentar, que tivesse devolvido os cortes de salários e pensões num ritmo mais lento para que essa devolução não se reflectisse na qualidade dos serviços e nos prazos de pagamento do Estado, que tivesse garantido gestão profissional e apolítica nos transportes públicos, que tivesse enfrentado a necessidade de reformar a Segurança Social. Mas sabemos que, em meados de 2015, tendo provavelmente aplicado um «efeito multiplicador» negativo ao cenário, Centeno garantia que essas opções representariam um crescimento de 1,7% em 2016. Quase o dobro do que ele se prepara para conseguir.

 

10.

Governar é assumir compromissos. Uma grande parte de governar em democracia é assumi-los em transparência. Numa perspectiva de futuro, os compromissos deste governo são péssimos, a sua falta de transparência assustadora. Mas os portugueses nunca foram de pensar no futuro e, desde que sintam estar a receber algumas migalhas, convivem bem com a dissimulação e com a mentira. É tradicionalmente a sorte dos caciques, é também a sorte da «geringonça». Até ao momento em que as migalhas acabem.

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Já não sabem escrever português?

por Pedro Correia, em 18.10.16

«A configuração da nova prestação de deficiência materializar-se-á de forma a permitir uma integração de diferentes objectivos na arquitectura actual do sistema, tendo por referência a Lei de Bases, através de uma componente base, inspirada num princípio de cidadania, associada à compensação de encargos não específicos que derivam da condição de pessoa com deficiência ou incapacidade e de um complemento, que visa o reforço do princípio de solidariedade, enquanto elemento chave da cidadania.»

Excerto da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2017 hoje destacado por António Bagão Félix no Público - já expurgado do acordês que o tornaria ainda mais ilegível.

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Gestão de um falhanço

por José António Abreu, em 17.10.16

A estratégia do governo para a economia falhou rotundamente. É o próprio governo a reconhecê-lo, no orçamento para 2017, ao abandonar a via do consumo interno (prevê-se que o consumo privado aumente 1,5% e que o consumo público caia 1,2%) pela das exportações (previsão de aumento de 4,2%). Ou seja: Costa e o PS tomaram o poder após uma derrota eleitoral para, um ano decorrido, começarem a admitir a validade das opções do governo PSD-CDS. Infelizmente para o país, esta correcção de rota significa pouco: muitas medidas, já implementadas ou a implementar, servem de lastro a uma estratégia coerente e com um mínimo de hipóteses de sucesso. Não estamos somente perante um ano desperdiçado (um ano crucial, com o BCE a ajudar na frente da dívida pública) mas também perante a destruição de um ambiente favorável, que este governo nunca conseguirá recuperar - até porque, de forma a agradar às clientelas e aos parceiros da «geringonça», continua a introduzir medidas erradas e a evitar reformas necessárias. Na prática, o PS encontra-se entalado entre, por um lado, as pressões de Bruxelas, dos mercados (seria este orçamento igual se não fosse necessário convencer a DBRS?) e do BCE (onde se desespera ao ver a forma como vários governos aproveitaram a política monetária para adiar reformas) e, por outro, as pressões do PCP, do Bloco e das promessas irrealistas que Costa fez em 2015, com suporte técnico de Centeno, Galamba, Trigo Pereira, etc.

Mas a situação do Partido Comunista e do Bloco de Esquerda é ainda mais difícil. Todos sabemos por que motivo o PCP aceitou integrar a «geringonça»: não podia autorizar a cedência a privados da gestão dos serviços públicos de transportes, pois isso representaria abdicar de toda a sua capacidade reivindicativa. Quanto ao Bloco, acossado pelo Livre, viu uma oportunidade para retirar PSD e CDS do governo e amarrar o PS às suas políticas. Há um ano, PCP e Bloco ainda conseguiram impor medidas relevantes a António Costa. Hoje, essa capacidade desvaneceu-se. Sendo o ónus de derrubar o governo demasiado pesado, aceitam tudo o que Costa está disponível para lhes dar. Neste orçamento, ele permitiu-se deixá-los a papaguear e a gesticular enquanto ia até à China; no regresso, como faria a qualquer arrumador de veículos, deu-lhes os trocos que tinha no bolso. Catarina e Jerónimo passarão semanas a queixar-se de que não estamos perante um orçamento de esquerda, mas aprová-lo-ão. E, não obstante a sobrevivência da sobretaxa de IRS e a inexistência de aumentos salariais na função pública, a CGTP permanecerá fora das ruas. «Assim se vê a força do PC», o velho slogan comunista, é hoje uma punchline.

Se, nos finais de 2015, ainda existia alguma margem para a dúvida, agora tal já não acontece. O orçamento para 2017 demonstra à saciedade que o governo de Portugal se encontra integralmente assente em interesses pessoais e partidários de curto prazo. Convicções genuínas e visão de futuro não existem ou são irrelevantes. Enquanto isto, o país aguarda, afundando-se devagar. Algo que os portugueses, atávicos no seu complexo de inferioridade mas também no medo em relação a toda e qualquer mudança comportando risco, parecem achar bem.

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Simplexidade

por José António Abreu, em 15.10.16

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O governo admite que Portugal crescerá em 2017 quase tanto como cresceu em 2015, pouco mais do que crescerá em 2016, menos de metade do que deveria crescer (de acordo com as projecções iniciais de Centeno et al), e também menos do que cresceria com um governo PSD-CDS (mesmos crânios, mesma época). Para atingir tão entusiasmante resultado, o orçamento de Estado propõe várias medidas imaginativas, que - evidentemente - nada têm a ver com austeridade.

A sobretaxa de IRS, que Costa prometera eliminar no final de 2016, acabará em Abril de 2017 para rendimentos entre 7 mil e 20 mil euros, em Julho de 2017 para rendimentos entre 20 mil e 40 mil euros, em Outubro de 2017 para rendimentos entre 40 mil e 80 mil euros, e em Dezembro de 2017 para rendimentos acima de 80 mil euros.

Um novo imposto sobre o património imobiliário será adicionado ao IMI (ele próprio redesenhado para dar mais peso a factores como a qualidade da vista e a exposição solar), mas só para património acima de 600 mil euros, na parte em que exceda este valor e desde que não esteja dedicado a actividade industrial ou turística. Em contrapartida, desaparecerá o imposto de selo para património acima de um milhão de euros, com vantagem para os proprietários.

As pensões até 838 euros serão aumentadas de acordo com a taxa de inflação em Janeiro e as pensões até 628 euros terão um aumento suplementar em Agosto, até aos dez euros de aumento total. As pensões acima de 838 euros serão aumentadas em Janeiro consoante a taxa de inflação menos meio ponto percentual (o valor final deverá rondar os 0,2-0,3%). As pensões mais baixas de todas (não contributivas e rurais) não terão aumento.

Metade do subsídio de Natal dos funcionários públicos será pago em duodécimos e a outra metade antes do Natal.

Haverá uma nova taxa sobre refrigerantes e bebidas com teor de álcool entre 0,5% e 1,2%, com um escalão até às 80 gramas por litros de açúcar e outro acima deste valor. Exceptuam-se sumos e néctares de fruta ou de algas, bebidas à base de leite, soja, arroz, amêndoa, caju ou avelã. E exceptuam-se as restantes se fizerem parte de um processo de fabrico (i.e., forem matéria-prima ou produto intermédio).

Haverá também aumento de impostos sobre o álcool, sobre o tabaco, sobre as munições à base de chumbo (Passos pode não gostar do orçamento mas este é um ponto que a maioria dos coelhos aprova), sobre a compra de veículos a gasóleo, sobre a posse de veículos, sobre o alojamento local e sobre as festinhas a cães de outras pessoas, excepto se forem rafeiros (okay, esta última não é verdade - por enquanto).

Tudo isto depois de uma redução no IVA na restauração, excepto em algumas bebidas e em comida para levar; de um imposto sobre os produtos petrolíferos com ajuste trimestral; da redução do horário de trabalho na função pública para as 35 horas, excepto para trabalhadores com contratos individuais; de um perdão fiscal que não é um perdão fiscal e pode assumir a forma de prestações.

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1. É delicioso ver Bloco de Esquerda, Partido Comunista e CGTP (desculpe-se o pleonasmo) apoiarem orçamentos como este. Sendo verdade que dá tudo o que pode aos dependentes directos do Estado, não deixa de dar apenas migalhas - e até se permite não aumentar as pensões mais baixas. Tenho de reconhecer que, no que respeita a garantir os seus interesses pessoais, Costa pode mesmo ser um génio. Manietar desta forma o PCP não é para qualquer um.

2. A realidade da economia vai-se impondo. De tal modo que, nos números (nunca nas palavras), Centeno quase desceu à Terra.

3. Em 2012, Vítor Gaspar assumiu ir introduzir um «enorme aumento de impostos». Ainda é criticado pela franqueza (mais até do que pela medida). Tal nunca sucederá com governos do Partido Socialista. E com razão: os portugueses parecem preferir a mentira e o eufemismo. Ao ponto de alguns fazerem questão de ver o dinheiro entrar-lhes na conta antes de sair para pagar impostos.

4. Não era suposto haver um ministério para a simplificação administrativa?

 

Imagem recolhida n'O Insurgente.

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Como se sabe, há um perdão fiscal que, sendo apenas diferente de um perdão fiscal porque até autoriza os infractores a pagar as dívidas a prestações, de modo nenhum é um perdão fiscal, muito menos se destina a recolher uns euros suplementares até ao final do ano.

E parece que também há uma medida de incentivo à reavaliação de activos que, embora transfira receitas do futuro para o presente e ajude muito mais as grandes empresas do que as pequenas e médias, não decorrerá certamente de necessidades orçamentais (todos sabemos que, nestes tempos pós-austeridade, as contas públicas andam über-catitas) mas do facto de estarmos perante um governo que se preocupa acima de tudo com os mais fracos.

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Perdão?

por José António Abreu, em 06.10.16

Em 2013, em tempos que ninguém negava serem de crise, o PS criticava os perdões fiscais. Hoje, em tempos que era suposto serem de crescimento e desafogo, com (dizem-nos) as contas públicas perfeitamente controladas, o governo do PS institui perdões fiscais. A ironia é grande mas, por baixo dos sorrisos amplos e das tiradas plenas de certezas, a angústia deve ainda ser maior.

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Dúvida ingénua

por José António Abreu, em 16.09.16

E os partidos políticos? Vão ser obrigados a pagar o novo imposto ou, como sucede no IMI, ficarão isentos? Em especial o PCP, o mais rico de todos, com os seus 15 milhões de euros em património imobiliário?

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Mas afinal existe esse risco?

por José António Abreu, em 12.09.16

Centeno: Evitar novo resgate “é a minha principal tarefa".

Há momentos que separam os técnicos (por moldáveis que sejam) dos políticos. Mário Centeno poderia ter dito que falar de um novo resgate não faz sentido. Que a economia está bem e vai melhorar ainda mais; que o país se encontra no caminho certo; que, «virada a página da austeridade», Portugal é agora - e não antes - um caso de sucesso. António Costa tê-lo-ia feito, com a displicência a que tantos chamam «optimismo». Centeno fez diferente. Aceitou a hipótese como credível. E isto diz tudo sobre o que realmente pensa - ou, no mínimo, sobre os medos que o assaltam.

 

(Note-se que lampejos de sinceridade como este não o desculpam: destroçado o cenário no qual baseou a sua acção, continua no governo a fingir que tudo vai bem. Lampejos como este demonstram apenas que a maior diferença entre técnicos e políticos nos momentos em que se torna necessário manter uma ficção é - como também vimos no tempo de Sócrates e Teixeira dos Santos - a consistência.)

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Cortesias...

por Helena Sacadura Cabral, em 08.09.16

Foi aprovado o prometido "código de conduta" dos titulares de cargos públicos. No comunicado do Conselho de Ministros explica-se que se pretende fixar, num documento orientador, a prática já aceite e reiterada deste exercício.

Para esclarecer todas as dúvidas sobre o que deve entender-se por "ofertas e convites" foi determinado que estas tenham um limite máximo de 150 euros.

O critério das ofertas de cortesia até 150 euros - que se diz ser o valor utilizado nas instituições europeias – permite, contudo, duas ressalvas. Uma, quando  os membros de Governo estejam em funções de representação oficial. Outra, quando "rejeitar uma oferta" de valor superior ao fixado, signifique quebrar o respeito devido por um Estado estrangeiro.

Confesso que não percebo muito deste tipo de protocolos. Confesso que julgo correcto determinar em que circunstãncias o detentor de cargos oficiais pode receber prebendas. Mas também confesso que não deve ser fácil encontrar "um presente à altura das circunstâncias" - entenda-se de um representante do país - por aquele valor.

Pensando um pouco no assunto, verifico que um lenço de seda, uma gravata boa, um par de botões de punho, uma taça Vista Alegre, uma peça de vidro Atlantis, um livro de arte - e são meros exemplos - ultrapassam facilmente aquele valor.

Não moralizo, evidentemente, o assunto, mas julgo que qualquer chefe de protocolo poderá, por este valor - em alternativa aos bombons ou ao vinho nacionais -, oferecer, devidamente emoldurada em casquinha, uma foto do nosso Presidente da República ou do nosso Primeiro-Ministro!

 

Em tempo: Esclareço que, se moralizasse esta questão, a minha proposta seria a de entregar ao Estado todos os presentes oferecidos a quem o representa. Do meu ponto de vista, a cortesia correcta seria essa.

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Da dependência como estratégia política

por José António Abreu, em 07.09.16

O governo e a sua maioria parlamentar todos os dias maldizem a UE, mas dependem totalmente da Comissão Europeia e do BCE, e nada fazem para diminuir essa dependência. É este o mecanismo da dependência em Portugal: quanto maior a dependência da população em relação ao Estado, maior a dependência do Estado em relação às instituições europeias.

(...)

Não é possível imaginar a liberdade política sem cidadãos independentes e uma sociedade civil forte. Mas o açambarcamento de recursos pelo Estado reduziu a independência da classe média a um ideal sem futuro. Só os juros e o petróleo baratos compensam, por enquanto, o assalto fiscal. Se acrescentarmos a isso o enfraquecimento das grandes instituições tradicionalmente autónomas (Forças Armadas, Universidade, Igreja), ou a descapitalização das empresas, a conclusão é óbvia: o único freio e contrapeso dos governos em Portugal já não está dentro do país, mas fora. Só a Comissão Europeia e o BCE, na medida em que condicionam o financiamento do Estado, limitam neste momento o poder governamental sobre uma sociedade cada vez mais envelhecida, empobrecida e dependente. E é por isso que tudo isto, tanto como um problema económico, é um problema político.

Rui Ramos, no Observador.

 

É por isto que o PCP acaba por ser o membro mais honesto da «geringonça»: não esconde a aversão à União Europeia e ao euro. Os comunistas sabem que a utilização da dependência como estratégia política funciona durante pouco tempo num sistema em que não se controla a impressão de dinheiro e no qual as crises de financiamento obrigam a cortes de rendimento que a inflação não disfarça, bem como à venda de empresas públicas a grupos privados (para mais, quase sempre estrangeiros, dado os nacionais irem ficando sem capacidade financeira). A União Europeia é pois um travão ao caminho para a sociedade integralmente subjugada aos interesses do Estado que os comunistas desejam, ignorando estoicamente nunca ter sido possível implementá-la em grande escala e com sucesso em lugar algum, e também que todas as tentativas realizadas levaram à pobreza e à opressão (mas os pobres são menos exigentes e mais fáceis de controlar por qualquer Estado).

Já o PS e a facção que controla o BE pretendem algo ligeiramente diferente: uma sociedade de dependentes, sim, mas com ilusões de cosmopolitismo que exigem um nível de vida razoável. (No PS muita gente sabe que o modelo do PCP é uma aberração e no Bloco, paradigma da esquerda 'intelectual' e caviar, predomina a retórica - e, sendo caridoso, o voluntarismo - sobre qualquer modelo real.) Para conseguir - ou, mais precisamente, para manter - esta sociedade de dependentes do Estado apenas moderadamente infelizes, socialistas e bloquistas dispõem-se a suportar actos de subserviência regulares perante os parceiros da União Europeia, aceitando reprimendas e jurando intenções de mudança que nunca concretizam na totalidade. (O BE tem aqui uma vantagem competitiva: estando - ao contrário do Syriza - fora do governo, até pode manter o discurso enquanto engole pequenos sapos.) Claro que ciclicamente a situação fica insustentável - o dinheiro acaba e é necessário tomar medidas duras em troca de mais. Mas é nestes momentos que os partidos de centro-direita (cuja existência o PCP tolera mal) revelam a sua utilidade. Num país de dependentes do Estado, serão sempre - e apenas - a brigada de limpeza. PS e BE sabem-no. Quanto ao PCP, neste tema muito menos hipócrita, espera a sua grande oportunidade - a saída de Portugal da União Europeia.

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Focos de incêndio e holofotes

por Diogo Noivo, em 15.08.16

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Constança Urbano de Sousa, a Ministra da Administração Interna de turno, foi criticada por acudir a uma festa do social, organizada por uma revista cor-de-rosa, enquanto os bombeiros acudiam aos incêndios, uma chaga nacional que insiste em não desaparecer. Ao contrário do que a demagogia de serviço vocifera, os titulares de cargos públicos têm direito a descanso. O problema é que, ao garantir presença na referida festa, mais do que usufruir de um merecido descanso, a Ministra mostrou não compreender a relevância institucional do cargo que ocupa. Momentos infelizes, criados por situações imprevistas, fazem parte da vida. No entanto, lamentavelmente, creio que a ocorrência de fogos no Verão é tudo menos surpreendente.

Os bombeiros e a Autoridade Nacional de Protecção Civil, competências do ministério tutelado por Constança Urbano de Sousa, enfrentam um desafio grave, especialmente perigoso para os homens e mulheres que arriscam a vida para debelar o fogo. Em momentos como este, ainda que no gozo de justo e legítimo descanso, pede-se ao ministro da tutela uma disponibilidade permanente (e aparente) e autoridade institucional. Mesmo que a sua vida pessoal lhe ofereça razões para alegria, pede-se ao MAI que tenha o discernimento de não a manifestar em público quando os profissionais que tutela se oferecem diariamente para realizar o mais elevado sacrifício em prol da segurança de pessoas e bens. Em momentos potencialmente sensíveis, pede-se ao MAI decoro e respeito institucional. São mínimos olímpicos. Constança Urbano de Sousa não se qualificou.

 

As limitações da Ministra explicam porventura a decisão original tomada por António Costa, logo no início da legislatura. Pouco depois de tomar posse, o Primeiro-Ministro decidiu nomear para o seu Gabinete dois oficiais de ligação das Forças de Segurança, um da PSP e outro da GNR. Estas nomeações, que são inéditas, constituem uma declaração política importante. António Costa comunicou assim ao país, e em particular à estrutura de segurança nacional, que a segurança e a ordem pública são assuntos caros ao Primeiro-Ministro – ideia que se torna ainda mais relevante se tivermos presente que, em encarnações governamentais passadas, Costa foi titular das pastas da Administração Interna e da Justiça.

Porém, e sem prejuízo da originalidade e dos méritos destas nomeações, a colocação de um oficial de ligação da PSP e de outro da GNR no Gabinete do Primeiro-Ministro tem como consequência óbvia o enfraquecimento da Ministra da Administração Interna. Os oficiais de ligação, por definição, são um canal directo para a Direcção Nacional da PSP e para o Comando Geral da GNR. Ora, se o Primeiro-Ministro, através do seu Gabinete, passa a ter um contacto directo e permanente com as estruturas que comandam as Forças de Segurança, o papel da Ministra da Administração Interna enquanto interlocutora para o sector fica bastante diminuído. Tendo presentes as declarações da Ministra da Administração Interna, tão populistas quanto inconsequentes, bem como a sua agenda social em época de incêndios, cada vez mais me convenço que o Primeiro-Ministro andou bem quando menorizou o papel político de Constança Urbano de Sousa. Se a outras titulares do MAI tivesse acontecido o mesmo, não teria sido nada mau.

 

Adenda: Já depois de ter terminado este texto, saiu uma notícia, no Diário de Notícias, cujo único propósito é o de informar que, de facto, é a Ministra quem coordena o dossier dos fogos, enquanto o Primeiro-Ministro se limita a acompanhar o assunto. Quando é necessário vir a terreiro dizer o que devia ser óbvio…

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Não obstante a austeridade ter acabado e já não ser preciso compensar um défice de 10% através das tranches dos empréstimos da Troika, a UTAO estima que a dívida pública tenha subido para 131,6% do PIB. Ressalva, porém, a existência de factores que poderão fazê-la aproximar-se do valor previsto pelo governo para o final do ano (124,8%): a amortização da Obrigação de Tesouro com maturidade em outubro de 2016, e a utilização de depósitos da administração central para recompra de dívida pública e/ou amortização do empréstimo do Fundo Monetário Internacional (FMI). Avisa depois que também existem riscos, entre os quais o de um crescimento económico abaixo do objectivo.

A UTAO quase tem razão. A areia na engrenagem é o último factor já não constituir um risco, mas uma certeza: basta analisar os números saídos hoje para o perceber. (Tsk, tsk, quem poderia alguma vez ter antecipado que a «geringonça» causaria uma quebra no investimento?) E, assim sendo, no final do ano, uma de duas: ou a dívida pública terá aumentado significativamente ou os tão polémicos «cofres cheios» de Maria Luís Albuquerque terão sofrido um grande rombo. Em condições normais, a escolha dependeria de uma análise aos efeitos mediáticos de cada opção (esvaziar os cofres talvez passasse despercebido). O governo, todavia, possui dois trunfos: a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e a eventual venda com prejuízo (ou não-venda) do Novo Banco. Qualquer destes acontecimentos será ouro sobre azul, permitindo não apenas disfarçar a parte da história do aumento da dívida que convém manter escondida como, ainda por cima, transferir responsabilidades para o governo anterior.

Sócrates e Teixeira dos Santos também o sabiam: os falhanços apenas são graves no momento em que já não é possível escondê-los.

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A esquerda dos direitos

por José António Abreu, em 12.08.16

Portugal arde. O ministro do Ambiente afirma que os valores de área ardida são inferiores aos de 2015. Portugal continua a arder. O primeiro-ministro manda dizer que interromperá as férias para se deslocar à Protecção Civil. Portugal arde cada vez mais. O governo parece sair finalmente do estupor veranil. O Funchal arde. O primeiro-ministro promete enviar 30 elementos para ajudar no combate às chamas, entre bombeiros, polícias e elementos da protecção civil. Depois aumenta a oferta para 110. Ainda assim, Portugal continua a arder. Várias pessoas morrem. O governo pede ajuda aos parceiros europeus. Espanha envia dois aviões. A ministra da Administração Interna mostra-se insatisfeita com a resposta europeia ao pedido de ajuda. O primeiro-ministro diz que a União Europeia tem que ter noção de que é necessário um reforço de meios. Um representante da União Europeia lembra que os meios são limitados, pertencem aos países-membros e que vários destes também enfrentam incêndios (França, por exemplo) ou encontram-se em situação de risco elevado. Entretanto, o Bloco de Esquerda e o Partido Comunista vão discretamente exprimindo preocupação e - pasme-se - impotência.

A «geringonça» transformou Portugal num dos paradigmas da esquerda actual. Só existem direitos. O direito a receber ajuda imediata e sem condições (seja ela financeira ou material); o direito a violar as regras; o direito a manter políticas que os parceiros europeus consideram erradas; o direito a fazer o que, soberanamente, muito bem se entender. Para os outros, ficam os deveres.

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Notícias de um país desprovido de austeridade

por José António Abreu, em 01.08.16

Dívida pública aumentou mais de 8,5 mil milhões de euros no primeiro semestre.

 

Valor do IMI vai depender da exposição solar e da qualidade da vista.

Nota 1: Quem avaliará? Um «especialista» em vistas? Um algoritmo informático programado por um nerd especialista em vistas? Uma empresa idónea de um ex-assessor do governo?

Nota 2: À atenção das universidades - cursos de «avaliação de vistas e exposição solar» poderão vir a ter muita procura.

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Não há sanções

por José António Abreu, em 27.07.16

Não há desculpas.

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Os coveiros da União Europeia

por José António Abreu, em 15.07.16

Com a realidade cada vez mais à porta, António Costa e demais «geringonceiros» intensificam os ataques à União Europeia. Não surpreende. Diogo Noivo já o referiu: arranjar um inimigo externo para disfarçar incompetências internas (ou, no caso, um descarado assalto ao poder, da única forma que se encontrava disponível) é manobra clássica para cerrar fileiras e calar dissidências. Na União Europeia, usa-a neste momento a «geringonça» como antes a usou o governo do Syriza. (E como a usam partidos, de direita e de esquerda, sequiosos de formas simples de ganhar votos - programas consistentes dão trabalho, obrigam a fazer escolhas e são frequentemente incompatíveis com a ideologia professada.) Na sequência disto, apenas ingénuos podem admirar-se de que os sentimentos anti-UE cresçam um pouco por todo o lado. Afinal, como estranhar que a vontade de um alemão médio (ou holandês, ou austríaco, ou luxemburguês, ou finlandês, ou polaco, ou checo, ou eslovaco, ou letão, ou lituano, ou estónio, ou esloveno, ou sueco, ou dinamarquês, ou britânico, ou belga, ou até mesmo francês ou irlandês), informado de que a situação económica de certos países piorou devido à acção dos mesmos políticos que, com a aparente concordância dos seus cidadãos, lhe surgem nos ecrãs televisivos e nas páginas dos jornais a imputar todos os problemas à União Europeia, seja mandar estes gajos à merda?

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Optimistas

por José António Abreu, em 13.07.16

Católica prevê crescimento de 0,9% este ano.

 

(Optimistas em comparação com estes.)

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Os amigos dos especuladores

por José António Abreu, em 13.07.16

Uma das muitas ironias ligadas à acção da «geringonça» é como tem vindo a ajudar os «especuladores» dos mercados financeiros. Para estes, dívida pública de países pertencentes à União Europeia (ainda uma excelente caução, noutra ironia assinalável em tempos de ataque feroz às suas regras e instituições) com taxas de juro de 3% constitui um óptimo investimento quando muitas outras rondam o zero. É verdade que o investimento só é bom enquanto Portugal for pagando e sabemos que, por vontade do Bloco e do PCP, Portugal não pagaria - mas nesse caso também não obteria mais dinheiro, o que talvez gerasse efeitos desagradáveis (diz-se que a fé move montanhas mas poderá não imprimir euros). Continuemos pois a aplicar políticas que fazem subir as taxas de juro. Cedo ou tarde, a bolsa dos portugueses ressentir-se-á, mas os «especuladores» agradecem.

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Patriotismo cábula

por José António Abreu, em 07.07.16

Dizem por aí que o bom aluno era demasiado subserviente. Já o aluno cábula, esse, é um grande patriota. Com uma mentalidade destas, só temos aquilo que muito patrioticamente merecemos.

João Miguel Tavares, Público.

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Das eventuais sanções a Portugal

por José António Abreu, em 05.07.16

Considerando as estimulantes e mui coerentes políticas implementadas, a recusa maníaco-patriótica em - apesar de já nem Centeno acreditar nas próprias previsões - ouvir os alertas da Comissão Europeia, do Eurogrupo, do BCE, do FMI, da OCDE, do Conselho das Finanças Públicas, da UTAO e do Banco de Portugal (um tipo até fica sem fôlego...), e ainda as variadas e folclóricas encenações de ultraje prévio, que incluíram animosas resoluções parlamentares, é apenas justo reconhecer: com a inestimável ajuda de Catarina Martins, inventora de última hora da oh-tão-intimidante proposta de um referendo, o governo fez tudo o que podia para que elas sejam aplicadas.

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Migration Remix (DJ Costa)

por João André, em 15.06.16

Quando o governo anterior aconselhou os portugueses a emgrar, insurgi-me. Não é por este governo ser de esquerda ou ter apoio da esquerda que mudo de agulha. Um governo tem como primeira prioridade ajudar os portugueses a viver em Portugal, idealmente criando condições para ter emprego digno no país (que não é o mesmo que "dar" emprego). Quando um governo apela aos cidadãos (mesmo que uma pequena parte deles) que mudem de país está a dar uma imagem de desistência, que não vale a pena tentarem manter-se no país, que nada ali haverá para eles.

 

Escrevi algo nestas linhas no passado. Repito-o agora. Os apelos devem sempre ser à imigração e nunca â emigração. Gostaria de pensar que Costa queria apenas indicar que este governo apoia o contacto com a população emigrante, mas não sou assim tão ingénuo. Este tipo de declarações é sempre inaceitável num governante, seja lá qual for a sua cor política.

 

Os meus pais diriam: muda o disco e toca o mesmo. Hoje em dia falamos de remixes.

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Rábulas

por José António Abreu, em 07.06.16

O grupo parlamentar do PS já enviou para os restantes grupos parlamentares um projecto de voto contra as eventuais sanções da União Europeia a Portugal. Os socialistas esperam agora que as restantes bancadas apreciem o documento e proponham, ou não, alterações. O objectivo é chegar a um texto consensual que possa ser aprovado por todos os partidos.

Observador (com um par de consoantes da minha autoria).

 

Exceptuados os constrangimentos decorrentes da geringonça (foi bonito ver António Costa colocar na ordem os «patrões» do Porto de Lisboa assim que Catarina e Jerónimo lhe disseram para o fazer) e uma ou outra deriva convicta para a esquerda (o Ministro da Educação gosta de ser uma marioneta nas mãos de Mário Nogueira), o PS de 2016 é o PS de 2009 e 2010. Com espantoso descaramento, minimiza resultados negativos (no que respeita ao crescimento económico, hoje informaram-nos de que voltámos à nossa aconchegante mediocridade) e, ajudado por uma comunicação social mais acéfala do que uma amiba amnésica, gera «factos políticos» para tentar desviar as atenções, arranjar inimigos externos (velha táctica, velha táctica), clamar pequenas vitórias (se as sanções não vierem, a «posição de força» terá sido fundamental) e embaraçar a oposição.

E, como em 2010, não vale a pena dizer-lhes para se deixarem de rábulas e começarem a governar a sério. Pela simples razão de que, para além das rábulas, o PS apenas é competente numa coisa: a ocupação do poder.

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E esta vontade de jogar bowling?

por Rui Rocha, em 27.05.16

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Para reflectir neste feriado

por Pedro Correia, em 26.05.16

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Procissão do Corpus Christi em Lisboa, com a presença do Rei D. Manuel II (1908)

 

É o dia certo para aplaudir outra medida do Governo. Esta tem uma importância acrescida no plano simbólico, o que a torna ainda mais digna de realce. E - tal como a do Simplex 2016, que saudei aqui - também tem um impacto directo na vida dos portugueses. Refiro-me à reposição das quatro datas do calendário laboral que haviam sido retiradas em 2012 da lista dos feriados nacionais - sem uma justificação plausível, sem resultar de imposição dos credores externos que tutelavam as nossas finanças públicas, sem sequer um estudo de impacto orçamental que as tornasse credíveis no estrito plano contabilístico. Foi um erro lapidar do anterior Executivo: nos momentos de crise, há que fazer um apelo reforçado aos valores comunitários que estes feriados de algum modo celebram.  "Uma coisa completamente tonta", como na altura salientou Marcelo Rebelo de Sousa.

Sendo justo e acertado o aplauso a António Costa por ter anunciado de imediato o regresso ao bom senso neste domínio, não pode passar sem um severo reparo crítico a atitude pusilânime da hierarquia católica, que há quatro anos acedeu sem um sussurro de protesto à supressão do Dia do Corpo de Deus e do Dia de Todos os Santos - datas solenes do calendário litúrgico e com longa tradição de prática votiva entre nós - da lista de feriados oficiais.

Assistia plena razão à Igreja, no plano institucional e moral, para reclamar contra o banimento oficial das duas festas cristãs que forçou até uma troca de documentos diplomáticos entre Lisboa e o Vaticano por incluir matéria contida na Concordata, tratado internacional celebrado entre o Estado português e a Santa Sé. Mas optou pelo silêncio, como se lhe fosse indiferente a opinião da cidadania católica e não entendesse o grave precedente que aquela decisão governamental abria no equilíbrio sempre delicado entre um Estado aconfessional e uma sociedade com matriz religiosa.

Esse perturbante silêncio de então contrasta de forma chocante com o alarido actual em torno das previstas alterações ao modelo dos contratos de associação celebrados entre o Ministério da Educação e algumas dezenas de estabelecimentos escolares, parte dos quais geridos pela Igreja. Apetece perguntar como Jesus no Evangelho: "O que vale mais? O ouro ou o santuário que tornou o ouro sagrado?" (Mateus, 23-17)

Matéria que justifica meditação neste dia que volta a ser feriado.

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Animal Farm

por Ana Vidal, em 19.05.16

Não me parece nada bem que António Costa ande a oferecer vacas às suas ministras. Por muito engraçadas e voadoras que sejam as ditas, por muito subtil que seja a gracinha, não há nenhuma mulher que goste de indirectas destas. Se tivesse sido comigo, na próxima vez que o apanhasse em público oferecia-lhe um porco em cima de uma bicicleta.

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Isto merece aplauso

por Pedro Correia, em 19.05.16

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 Maria Manuel Leitão Marques com a secretária de Estado adjunta, Graça Fonseca

 

Estarei sempre na primeira linha do aplauso a qualquer decisão governamental que reduza a imensa carga burocrática que ainda nos preenche o quotidiano e simplifique a relação entre os cidadãos e a máquina estatal. Aqui venho, pois, saudar o Simplex 2016 com o seu pacote de medidas que há muito se impunham: pagamento de impostos por débito directo, renovação da carta de condução sem sair de casa, alargamento dos casos previstos para o voto antecipado, alertas electrónicos para a renovação de documentos, fim às declarações de IRS para os trabalhadores dependentes ou reformados e pensionistas. Falta o voto electrónico generalizado: já faltou mais para lá chegarmos. Se existe no imenso e caótico Brasil, porque não haverá em Portugal?

A iniciativa, hoje anunciada com compreensível espavento, funciona a crédito do Executivo de António Costa. E se me perguntarem qual é o melhor membro deste elenco ministerial tão irregular em competência e mérito, respondo sem hesitar: a ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques.

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Roubado n'O Insurgente.

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O maior cego

por José António Abreu, em 13.05.16

O desemprego aumenta mas não aumenta.

As exportações diminuem mas a economia permanece no rumo certo.

O crescimento do PIB encontra-se bastante abaixo das previsões mas não há motivo para alarmes.

Os diferenciais das taxas de juro da dívida pública agravam-se mas tudo corre bem.

O investimento desce mas as perspectivas são excelentes.

Os impostos sobem mas a austeridade diminui.

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Volta, Santana Lopes, que estás perdoado.

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Esquerda-cigarra e PS-formiga

por Pedro Correia, em 18.04.16

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Acabou o tempo da retórica frentista: a necessidade de cumprir o Pacto de Estabilidade e Crescimento porá à prova a estabilidade da precária e conjuntural maioria de que António Costa ainda dispõe no Parlamento - maioria que aliás se dissolveu já na votação do orçamento rectificativo destinado a concretizar o processo de resolução do Banif.

A deliberada rispidez de Catarina Martins, interpelando cinco vezes Costa em tom crispado no debate quinzenal da passada sexta-feira, prenuncia novos ventos. Que soprarão cada vez com mais força caso se confirmem as exigências adicionais da Comissão Europeia hoje divulgadas no Correio da Manhã: veto ao aumento do salário mínimo para 600 euros até 2019 e chumbo da semana laboral de 35 horas na administração pública, por exemplo. Além de um "ajustamento orçamental" que possibilite a redução de 0,6% do défice português. Isto enquanto aumentam os juros da dívida e o FMI antecipa uma significativa redução das receitas fiscais anunciadas para 2016.

O colete que Bruxelas quer ver ainda mais apertado, somado à degradação acelerada do nosso frágil sistema financeiro e aos alertas que sucessivas entidades - como a OCDE e a Universidade Católica - vêm lançando como duche frio nas risonhas previsões do ministro Mário Centeno, não augura nada de bom para a saúde da esdrúxula coligação formada em Novembro. Uma coligação parlamentar de três partidos e um apêndice em que apenas o PS-formiga assume responsabilidades governativas enquanto a esquerda-cigarra vai mandando bitaites, replicando os treinadores de bancada.

Este é o dilema estratégico que Costa deverá defrontar a curto prazo: ou alarga o elenco governativo a esses partidos, forçando-os a um grau de compromisso muito maior do que o actual, ou não tardará a reviver os dias agrestes de José Sócrates no malogrado biénio 2009-11 - que acabou como sabemos. Entre este penoso cenário e a nada invejável hipótese de tornar-se o Tsipras português, resta-lhe uma via estreita e sinuosa. Mas é preferível que comece a trilhá-la desde já.

 

Leitura complementar: Notas políticas (7)

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Ponto de situação

por Rui Rocha, em 13.04.16

Sobre alguns temas que nos têm entretido nas últimas horas, gostaria de esclarecer o seguinte:

  •  Não é por vir a público atacar um governo relativamente ao qual não tenho qualquer simpatia, apreço ou ilusão que Vasco Lourenço deixa de ser um rematado patarata alucinado que passará rapidamente de cómico a perigoso se dermos algum crédito às posições que assume. E ainda que possam existir fundadas dúvidas sobre o perfil, a competência, a actuação ou até mesmo a indumentária do Ministro Azeredo Lopes, estou convencido que o pior que poderia acontecer é que este viesse a cair ou a ver o seu poder democrático diminuído por via de acção ou omissão ostensiva dos militares.
  • Na mesma linha, mas agora de forma mais geral, não é por manifestarem público desconforto perante um governo relativamente ao qual não tenho qualquer simpatia, apreço ou ilusão que deixo de considerar que, em geral, o lugar dos militares é nos quartéis e a melhor forma de prestar serviço à democracia é o silêncio, sem prejuízo de manifestarem as suas posições em sede própria que difiilmente será a praça pública.
  • A saída do Secretário de Estado do Desporto e da Juventude, com manifestação via Facebook de críticas veementes ao comportamento pessoal e não só à orientação política do Ministro é absolutamente condenável e, tendo sido feita nos termos em que foi, revela uma preocupação com o seu próprio umbigo e não com os interesses do país. Se há questões graves a revelar, uma carta de demissão estruturada e fundamentada é a forma adequada de sair. 

Ou seja, resumindo: considero que existe uma probabilidade muito elevada de o governo de António Costa se estatelar ao comprido, levando o país com ele. Mas a oposição por via de chicana, da promoção de interesses corporativos ou de vaidades pessoais, utilizando canais e vias inadequadas, não salvaguarda obviamente os interesses colectivos.

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Brincar com o fogo.

por Luís Menezes Leitão, em 12.04.16

Eu também achei extremamente infelizes as declarações do Director do Colégio Militar. Mas o que deve caracterizar um Ministro é saber ter o sentido das proporções e não regar o fogo com gasolina. O Ministro achou, no entanto, que esta era a oportunidade para fazer um exercício de autoridade, expondo o seu Chefe de Estado-Maior do Exército, a quem exigiu publicamente explicações e medidas a tomar. O Chefe de Estado-Maior do Exército, que obviamente não tem estatuto para ser sujeito a este tipo de desconsiderações, apresentou a sua demissão, num gesto de grande dignidade, imediatamente secundado pelo Vice-Chefe de Estado Maior do Exército. Aí está como a habilidade do Ministro conseguiu que um caso tão transcendente como os afectos dos meninos do Colégio Militar decapitasse a cúpula do Exército português. E espanta que o Presidente da República, que é constitucionalmente o Comandante Supremo das Forças Armadas, assista a isto tudo sem qualquer intervenção, aceitando de cruz as demissões que lhe enviam. Exigir-se-ia nesta fase ao Presidente menos espectáculo e mais sentido de Estado.

 

Quanto ao Ministro da Defesa, surge agora esta fotografia mostrando-o a passar revista às tropas, de camisa aberta e com ar desleixado, perante militares aprumados. Depois de o Primeiro-Ministro ter avisado que os seus Ministros, nem à mesa do café se podiam esquecer que o eram, resta saber o que pensa de um Ministro da Defesa que vai passar revista às tropas como se estivesse numa tasca. É óbvio que este Ministro não tem quaisquer condições para continuar. Mesmo que agora arranje à pressa substitutos para os chefes do Exército, a verdade é que eles serão muito mal vistos pelos militares que devem liderar, depois da demissão dos anteriores chefes que não aceitaram ser sujeitos a desconsiderações por parte do Ministro. Os novos chefes que aceitarem o cargo darão a entender que aceitam estas desconsiderações, o que será fatal para a sua capacidade de comando.

 

Senhor Ministro: Antes de tomar qualquer atitude, pense que a sua função é liderar as Forças Armadas. Qual destas duas palavras é que não percebeu?

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Normalidade

por José António Abreu, em 08.04.16

Exemplo 1. A reforma do IRC, acordada entre o anterior governo e o anterior PS, aplicava-se a qualquer empresa. O governo  da «geringonça» suspendeu-a. Em seu lugar, promete «incentivos» às empresas «certas».

 

Exemplo 2. Uma verdadeira reforma da Segurança Social continua assunto tabu do governo. À saída do congresso do PSD, a socialista Ana Catarina Mendes declarou que este apenas aceita discutir «factores de sustentabilidade» - i.e., formas de empurrar (ainda mais) para os futuros pensionistas todo o ónus do ajustamento que o próprio PS admite ser necessário.  Porém, não obstante o desequilíbrio, o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social vai aplicar mil e quatrocentos milhões de euros na recuperação de imóveis, com o intuito os vender a preços controlados. Há riscos para o capital? Há riscos de distorção do mercado? Não interessa. O Estado ganhará margem para beneficiar algumas empresas de construção civil no momento da requalificação e algumas empresas do sector do imobiliário (bem como Baptistas-Bastos variados e merecedores) no momento da venda.

 

Eis aqui, bem visível, uma das diferenças fundamentais entre o governo anterior e o actual. Liberdade e (pasme-se, quando o conceito está quase apropriado pela esquerda) igualdade de um lado, intervencionismo e discricionariedade do outro. Não se estranha que PCP e Bloco prefiram assim: afinal, se pudessem, acabariam com a iniciativa privada. É mais curioso verificar como inúmeras pessoas que não se reclamam da extrema-esquerda mas passam a vida a criticar a promiscuidade entre Estado e grupos privados o acham natural. O Estado a decidir quem é beneficiado; a necessidade de os privados se manterem nas suas boas graças; a distorção no acesso ao poder, com benefício para os interesses instalados; uma mão que lava a outra. A normalidade, enfim, vergonhosamente posta em causa nos últimos anos.

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Comentário político vaudeville

por Diogo Noivo, em 13.03.16

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O governo português está com dificuldade em reunir os votos necessários para aprovar um pacote de ajuda à Turquia. O Bloco de Esquerda está a sair do guião estabelecido por António Costa e a coisa pode não se concretizar. Mas, como é evidente, a culpa é da direita. Pelo menos foi isso que nos disse esta tarde um profissional do comentário – e digo ‘profissional do comentário’ porque não lhe é conhecida qualquer outra profissão. Calvo de ideias, mas grávido de certezas, o comentador disse ficar mal ao PSD a recusa em aprovar o referido pacote de ajuda e, consequentemente, não ser solidário com o governo de Ancara e com os refugiados (uma simplificação grosseira, típica da criatura em apreço, mas adiante). Ou seja, as esquerdas juntam-se e viabilizam um governo com base no pressuposto de serem capazes de gerar uma solução política estável e funcional. Quando, ao passar da teoria à prática, se vê que a estabilidade da esquerda não é grande coisa, a culpa (pasme-se) é da direita. Percebi hoje que “tempo novo” equivale a “novo patamar de desfaçatez intelectual”.

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A terceira categoria

por José António Abreu, em 07.03.16

Como muitos outros antes dela, talvez Maria Luís Albuquerque não devesse poder aceitar o cargo que aceitou. Porém, mais lamentável do que ela tê-lo feito - às claras e aparentemente sem infringir a lei - é, uma e outra vez, estes casos apenas servirem propósitos de demagogia barata. As promiscuidades devem ser investigadas (desde logo, beneficiou Maria Luís Albuquerque a Arrow Global enquanto ministra?) e é provável que a lei das incompatibilidades deva ser alterada - mas não no sentido do populismo defendido pelo Bloco de Esquerda. Afinal, em que poderá trabalhar um ex-ministro das Finanças se lhe for vedado o acesso ao sector financeiro? Que cargo poderá aceitar um ex-ministro da Economia se a gestão de empresas privadas (a ninguém parece incomodar que possa ir contratar swaps para uma entidade pública) lhe for interdita? (Pense-se em António Pires de Lima, por exemplo.) A que actividade poderá dedicar-se um ex-ministro da Justiça se os escritórios de advocacia (e há imensos negócios cinzentos em torno deles) constituírem terreno onde não possa entrar?

Cair no populismo de impedir ex-governantes de trabalhar em empresas do sector que tutelaram nos seis anos subsequentes ao abandono do governo (como o Bloco pretende) faria com que este constituísse cada vez mais um feudo de profissionais da política, sem outra visão do mundo que a da «distrital», dos cargos públicos e dos jogos de solicitação e distribuição de benesses. Hoje mesmo, quase só aceitam integrar o governo três categorias de pessoas: as que têm posses suficientes para não ficarem demasiado incomodadas com a perda de rendimento; as que, podendo ter currículo e até boa vontade, esperam lucrar após a saída; e as que, tendo feito toda a «carreira» nos meandros da política, não ganhariam mais noutro lugar e para quem os «benefícios», obtidos durante e/ou após o desempenho do cargo, constituem frequentemente objectivo de vida. Uma lei das incompatibilidades decente necessita de conjugar eventuais «períodos de nojo» com formas de os compensar e com aumentos remuneratórios ou os governos ficarão definitivamente reduzidos a elementos da terceira categoria (sim, há aqui um duplo sentido). A categoria onde muitas vezes são colocados Pedro Passos Coelho e António Costa, onde «vultos» como João Soares têm assento cativo, e onde também encaixam os principais líderes do Bloco de Esquerda.

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Das coisas expectáveis

por José António Abreu, em 01.03.16

Os dados do INE reflectem um investimento a desacelerar em termos homólogos, com um contributo muito negativo da componente de máquinas e equipamentos. No terceiro trimestre de 2015 esta componente caiu 2,9%, mas nos últimos três meses do ano recuou 10,3%. No total, o investimento pesa 19% no PIB português, pelo que o impacto directo, de curto prazo, no consumo é contido. Mas, a médio prazo, uma economia que não investe o suficiente perde a sua capacidade de gerar valor.

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Bingo

por José António Abreu, em 26.02.16

O governo e a sua maioria têm sido acusados de dar com uma mão e tirar com a outra, mas o que importa nessa ginástica não é quanto ganham as pessoas, mas que ganhem por vontade do poder político: o rendimento de cada cidadão não deve depender do seu esforço, mas da sua relação com o governo. O PS, PCP e BE nada têm contra quem ganha muito, desde que ganhe muito no Estado ou através do Estado. Banqueiros e empresários disponíveis para “parcerias” nunca terão dificuldades.

Rui Ramos, no Observador.

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O início da era pós-impostos

por José António Abreu, em 22.02.16

O BE quer alargar a aplicação da tarifa social de energia, que neste momento beneficia cerca de 120 mil pessoas. A ideia é dar acesso automático à tarifa social a todos os beneficiários do abono de família do 1º e 2º escalões, complemento social de idosos, pensão social de invalidez ou de velhice, subsidio social de desemprego e rendimento social de inserção. O partido liderado por Catarina Martins propõe ainda que os custos desta tarifa passem a ser integralmente suportados pela EDP Produção, deixando de onerar o Estado em cerca de seis milhões de euros.

 

Há um momento na descida para a paralisia económica em que ao Estado já não basta cobrar impostos. A solução? Colocar empresas privadas a garantir o pagamento de benefícios sociais. Como a mentalidade da «verdadeira esquerda» (Bloco, PCP, actual PS) exclui o conceito de relação causa-efeito, fazê-lo não implica obrigar essas empresas a distribuir os custos da medida por todos os seus clientes ainda não suficientemente pobres para terem eles mesmos direito aos benefícios mas apenas diminuir-lhes o nível «obsceno» de lucros (é sabido: para a esquerda, uma empresa privada ou tem lucros obscenos ou gestão criminosa). Começa-se pela EDP, entidade fornecedora de um bem que muitos, consciente ou inconscientemente, acham que devia ser gratuito (ei, a electricidade é uma espécie de download, certo?) e que todos apreciam odiar. E abre-se caminho para ir mais longe. Para, sei lá, tornar obrigação do Continente, do Pingo Doce e do Lidl a distribuição mensal de cento e tal mil cabazes de compras; para tornar obrigação da Galp, da BP e da Repsol a oferta mensal do combustível correspondente a cento e tal mil depósitos; para tornar obrigação da McDonald's, da Pizza Hut e da H3 a entrega mensal de dez (ou talvez quinze) vezes cento e tal mil menus; para tornar obrigação da Fidelidade, da Tranquilidade e da Allianz a subscrição anual de cento e tal mil apólices de seguro; para tornar obrigação da MEO, da NOS e da Vodafone a disponibilização de cento e tal mil pacotes de telemóvel, televisão e internet (sem período de fidelização); para tornar obrigação da Zara, da Cortefiel e da H&M o fornecimento de cento e tal mil vales de trezentos euros em roupa e calçado (bastará por estação, que os beneficiários da medida não pertencem à esquerda-caviar); para tornar obrigação da Mota-Engil, da Teixeira Duarte e da Soares da Costa a construção e oferta de cento e tal mil habitações (mantenhamos os pés na terra e digamos em cinco anos). Ou, melhor ainda, por que não obrigar que todas as empresas privadas desviem cinco (e, mais tarde, dez) por cento da facturação para apoios que o Estado, gordo e deficitário (pudera), será cada vez mais incapaz de providenciar?

O maravilhoso país que emergirá de toda esta consciência social é, evidentemente, um país sem competitividade mas também sem empresas privadas. No fundo - e aqui se encontra afinal uma relação de causa-efeito bem delineada -, o sonho da esquerda.

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Costa vs. Costa

por José António Abreu, em 19.02.16

A recusa do governo de Passos Coelho em salvar o BES foi o ataque mais forte das últimas décadas ao status quo político-financeiro-empresarial - i.e., à oligarquia que se habituou a dominar o país. Hoje, Costa (António) ataca Costa (Carlos) não porque este tenha cometido erros mas porque a sua acção (e, por conseguinte, os seus eventuais erros) não decorre dos interesses dos socialistas e/ou dos amigos dos socialistas. Mais: não decorre sequer dos interesses do governo (deste ou do anterior). É aliás sintomático que os socialistas teimem numa solução para os «lesados» do BES sem avançarem com uma proposta clara e, mais importante, sem explicarem (de preferência evitando a necessidade de uma série infinita de erratas) quanto poderia ela custar aos contribuintes. Para Costa (António), interessa acima de tudo docilizar o Banco de Portugal e surgir como o fautor de uma «solução» conciliatória que esconda dos eleitores o preço dessa conciliação. Estabelecer um precedente, numa situação de fragilidade do sistema bancário, não o preocupa. Costa (António) trabalha no presente, manobrando instante a instante.

Depois há ainda outro motivo. Costa (António) tem procurado espicaçar Passos Coelho, alternando acusações com propostas de concertação. Passos, ciente de que não deve ajudar os socialistas numa área em que são peritos incontestados (inventar desculpas e eximir responsabilidades), tem mantido a pose de estadista. Isto não interessa ao governo, urgentemente necessitado de um adversário. Costa (Carlos) encaixa no papel. E, se a situação for bem manobrada, até poderá permitir expulsar Passos Coelho da toca, de modo a ser desgastado antes de começarem a sair os primeiros números da execução orçamental.

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O admirável tempo novo

por Diogo Noivo, em 13.02.16

Acabaram-se as dúvidas. O Governo dissipa a cortina de fumo que tem alimentado no Parlamento e em plateaux televisivos com a simples alteração de uma palavra: onde se lia “redução” da carga fiscal lê-se agora “manutenção”. Numa errata invulgarmente extensa, entre a correcção de gralhas e pequenos ajustes no texto, o Executivo de António Costa reconhece o que já era evidente para a maioria dos observadores. Afinal, não se vira a página da austeridade o que, consequentemente, atesta que toda a base do argumento socialista nas últimas eleições cai por terra. Não fosse a mentira um exclusivo dos partidos de centro-direita e o actual Executivo (bem como os partidos que o apoiam) seriam acusados de faltar à verdade.

 

[Adenda] Parece que há errata da errata. Alguns poderão pensar que se trata amadorismo, mas creio que não. Temo que seja método. Ocorreu algo parecido com as 35 horas. Em campanha, era para implementar de imediato. Chegados ao Governo, afinal só depois de 1 de Julho. Isto na opinião do Primeiro-Ministro, pois o Ministro das Finanças não se queria comprometer. Então, assumiu António Costa o compromisso para pouco tempo depois Mário Centeno afirmar que só seriam aplicadas se não tivessem impacto orçamental. Hoje, no Expresso, António Costa já fala das 35 horas como fetichismo. Confuso? Não vale a pena. É o tempo novo.

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Falhanço

por José António Abreu, em 12.02.16

As declarações do primeiro-ministro no sábado passado, amplamente glosadas na Internet (incluindo aqui no Delito), teriam levado Bloco de Esquerda e PCP a exigir a demissão do governo (e Pacheco Pereira a escrever uma crónica demolidora) se o primeiro-ministro ainda fosse Pedro Passos Coelho. Mas a hipocrisia da esquerda é secundária quando as declarações indiciam uma falta de respeito muito mais profunda do que a decorrente de simples - e, em condições normais, razoavelmente fácil de desculpar - ausência de tacto.

O plano dos economistas liderados por Mário Centeno com que António Costa se apresentou às eleições baseava o crescimento no consumo interno, trocando mesmo receitas públicas actuais por receitas futuras (a famosa descida da TSU). Era um plano arriscado, com tantas probabilidades de resultar neste mundo conturbado (e, acima de tudo, sobreendividado) como eu tenho de ainda hoje - e por esta ordem - conquistar o coração da Jessica Chastain e ganhar o euromilhões, mas pelo menos apresentava alguma coerência formal. Fazemos isto e isto e isto, de modo a obter este e este e este resultado, sendo que, em tese, havia compatibilidade entre o que se fazia e o que se esperava. Só que o plano foi estraçalhado, primeiro num sentido pelos parceiros da «geringonça», depois no outro pelos técnicos da Comissão Europeia, transformando-se numa manta de retalhos que não apenas dá às corporações o que tira à generalidade dos cidadãos e das empresas (já seria mau, por dificultar a recuperação) mas pura e simplesmente não bate certo.

A UTAO, o Conselho de Finanças Públicas, a Comissão Europeia, o FMI, o Eurogrupo, os bancos de investimento, as agências de notação e os mercados (é estranho que as taxas subam tanto: afinal, não tinham descido apenas por acção do mesmo BCE que continua a comprar paletes de dívida nacional?) sabem-no. O desconforto de Mário Centeno (claro opositor da implementação das 35 horas de trabalho na função pública no decorrer de 2016, já enredado em justificações entre o populismo e a absurdidade, agressivo em Lisboa, humilde em Bruxelas) ou de Trigo Pereira (que se força a escrever elogios ocos ao orçamento) mostra que até mesmo na área do governo há quem perceba que a situação pode descambar rapidamente. (Galamba, à altura do mestre Sócrates, permanecerá firme até muito depois do colapso.)

Mas António Costa (especialista em questões de poder) sabe que o seu futuro (o único que lhe interessa) depende do timing e das características da próxima crise. Isto fá-lo-á resistir durante tanto tempo quanto lhe for possível, tentando distorcer os acontecimentos, manobrar as expectativas e, acima de tudo, aguardando um golpe de sorte. De vez em quando, porém, não evitará declarações como as do sábado passado. Ao recomendar aos portugueses menos consumo depois de assentar todo o programa de governo em mais consumo, António Costa, consciente ou inconscientemente (talvez como quando chamou primeiro-ministro a Passos Coelho), admite o falhanço da sua estratégia. O resto é uma questão de tempo.

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O PCP e o Bloco sabem?

por José António Abreu, em 05.02.16

Depois de tudo o que o que António Costa disse sobre o assunto, o orçamento para este ano prevê menos dinheiro para as escolas públicas e mais para as privadas.

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Crónica do fim da austeridade

por Diogo Noivo, em 05.02.16

Sobem os impostos sobre os combustíveis. É, portanto, normal e expectável que todos os bens – produtos alimentares, vestuário, entre outros – transportados por via rodoviária fiquem mais caros. O sector da distribuição não é conhecido pelo seu altruísmo e, por isso, haverá impacto no preço final do produto vendido ao consumidor. Abreviando, a vida ficará mais cara.

Depois vêm as famílias com filhos. O fim do quociente familiar, substituído por um valor fixo, tornará mais caro ter filhos, sobretudo para casais com um vencimento conjunto igual ou superior a 2000€ mensais. Qualquer semelhança entre este país e aquele que rasgou as vestes por causa dos problemas de natalidade é pura coincidência.

E, para que os exemplos sejam três, olhemos para o comércio. Todos os comerciantes, pequenos e grandes, pagarão mais por transacções feitas com cartões de débito e de crédito, sendo provável que o aumento seja transferido para o cliente.

Pelo meio, o crescimento da economia será inferior ao previsto. Quanto ao défice, parece que ainda não se percebeu ao certo o que vai acontecer.

Face ao exposto, caro leitor, saiba que acabou a austeridade. Palavra do Governo. E palavra dada é palavra honrada.

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Da lógica

por José António Abreu, em 04.02.16

1. No esboço original do orçamento, o governo previa um crescimento da economia de 2,1% e um défice público de 2,6% do PIB;

2. Partindo do esboço original do orçamento, a Comissão Europeia antecipou um crescimento de 1,6% e um défice de 3,4% e o FMI um crescimento de 1,4% e um défice de 3,2%;

3. O governo e o PS asseguram que as previsões da Comissão Europeia e do FMI se baseiam em dados desactualizados, por não levaram em consideração as medidas entretanto propostas pelo governo;

4. Como é que isso justifica os desvios?

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