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Trumps nacionais

por José António Abreu, em 27.03.17

Catarina Martins propõe saída do euro.

Evidentemente, e não obstante a demagogia com que abordam estes assuntos ser igualzinha à do presidente norte-americano ou de Marine Le Pen (podiam ou não ser declarações de Catarina Martins?), ninguém os classifica como tal - afinal são simpáticos para os imigrantes e nem chamam terroristas aos terroristas. Por cá, raros se atrevem sequer a afirmar serem precisamente as políticas da Geringonça a empurrar o país para uma situação de insustentabilidade - e os que o fazem são corridos a acusações de ressabiamento e derrotismo. Todos sabem, porém, que ao nível da dívida pública e respectivas taxas de juro o último ano e meio poderia ter sido muito diferente, abrindo perspectivas mais optimistas para um futuro sem (tanta) ajuda por parte do BCE. António Costa, por exemplo, sabe-o perfeitamente. Os pedidos, cada vez menos subtis, para mudanças de política ao nível da União Europeia (o que representa a sanha contra Dijsselbloem senão uma tentativa para facilitar a abordagem de pontos como a mutualização e a renegociação?) constituem reconhecimento cabal de que também ele acha a dívida insustentável - sem que isso o impeça de continuar alegremente a aumentá-la (perdido por cem, dir-se-á...). Talvez um dia fique demonstrado que Costa, a mais frontal Catarina (e o mais «ortodoxo» Jerónimo) estavam certos. Mas quando alguém tem o poder para fazer cumprir uma profecia, e faz quase tudo nesse sentido, não admira que ela se concretize. Infelizmente, esse dia, como é habitual nas vitórias do populismo, não ficará para a história como um dia feliz.

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Jaime Gama lê o DELITO

por Diogo Noivo, em 23.03.17

Em entrevista à Antena 1, Jaime Gama afirmou que “há uma ilusão geral muito grande em relação à economia portuguesa”. Acrescentou que “a opinião pública está anestesiada porque lhe é escamoteada a compreensão do problema (da dívida) e lhe é permanentemente afirmada a oferta ilusória que é impraticável”. E, como é evidente, a "realidade far-se-á sentir na altura própria”.

Como escreve o Expresso, Jaime Gama, embora sem mencionar o actual Executivo, diz que “todos (os atuais protagonistas da solução governativa) preferem esconder-se numa cortina de sombras para não tratar ou secundarizar as questões essenciais”. Está visto que o antigo presidente da Assembleia da República leu o nosso pensamento da semana.

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O odor dos animais ferozes

por José António Abreu, em 09.03.17

O que se passou ontem no Parlamento revela muito sobre a incapacidade deste PS debater os assuntos. Quando questionado, ataca, procurando desviar as atenções. Não aceita críticas, venham elas de organismos independentes como o Conselho da Finanças Públicas, venham de deputados cujo mandato inclui precisamente o escrutínio da acção governativa. Nem nos piores momentos da estadia da Troika em Portugal, com a oposição nas ruas, Passos Coelho reagiu como Costa o tem feito.

Mas já vimos este filme. As passagens de Sócrates pela Assembleia seguiam o mesmo guião. E, na verdade, não surpreende que ele continue a ser aplicado: Costa, Galamba, César, Ferro, Nuno Santos foram apoiantes entusiásticos de Sócrates e, como ele, parecem outorgar-se o direito de ocupar um plano acima daquele onde se movimentam todos os outros - e de todas as regras. Enrobustecido pelas necessidades da gerinçonça mas, na verdade, intrínseco, o jacobinismo deste PS é gritante. Adicionem-se-lhe factores como a fragilidade das contas públicas, o «optimismo» comprado com medidas demagógicas, a complacência da União Europeia, e depressa o odor a 2009 se torna indisfarçável.

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A diferença entre fumo, foguetório e fogo

por Diogo Noivo, em 02.03.17

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Com justiça e oportunidade, pede o nosso Sérgio que António Domingues revele a informação que tem sobre a trapalhada na Caixa Geral de Depósitos. Se Domingues foi enganado, e se existem dados que demonstrem esse engano, então que os torne públicos pois essa é a forma mais eficaz de apurar a verdade.
Certo. O problema é que a eficácia depende sempre do resultado final desejado. Como, aparentemente, o objectivo de António Domingues é o de queimar o Ministro das Finanças em lume brando, a revelação parcial e periódica de informação, vulgo 'a conta gotas', é bem mais eficaz. E divertida, imagino.
O Governo devia seguir uma estratégia semelhante no caso das transferências para as offshore. É sabido que o ‘caso Caixa’ está a correr francamente mal ao Governo, em parte porque oferece a uma oposição debilitada a possibilidade de dar provas de vida. Assim sendo, a criação de um ‘caso’ cujo ónus recaia na oposição permite baralhar e dar de novo, desviando as atenções do Governo actual para o Governo anterior. Em teoria, o ‘caso das offshore’ serve o propósito. Acontece que a cortina de fumo não passará disso mesmo: fumo.
Independentemente da posição de princípio que cada um tenha sobre as offshore, parece que no caso em apreço não há indecências a registar. O dinheiro transferido é privado, foi devidamente comunicado pelos bancos ao Estado, e tudo indica que os impostos aplicáveis foram pagos. Aliás, de acordo com uma fonte governativa citada por Paulo Baldaia, não houve fuga ao fisco nem qualquer outra ilegalidade. Esta ideia foi reforçada ontem, no Parlamento, quando Rocha Andrade, Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, atribuiu a causa do ‘caso’ a um problema de software. Por último, como Helena GarridoJoão Taborda da Gama e outros já explicaram, o cerne do ‘caso offshores’ parece ser de natureza estatística. Não é que daqui não devam ser tiradas ilações e consequências. De resto, Paulo Núncio, anterior Secretário de Estado, já assumiu responsabilidades políticas e Maria Luís, a anterior titular da pasta das Finanças, já se dispôs a prestar esclarecimentos na Assembleia da República. Até ver, não houve bar aberto no ‘caso offshores’ e, apesar disso, já houve quem se chegasse à frente.
No 'caso Caixa' temos o cenário inverso. De momento, sabemos que houve um gravíssimo “erro de percepção mútuo” (perdoem-me a novilíngua, mas parece que é o novo normal), e que a lei e os deveres de transparência exigidos aos gestores públicos foram deliberadamente mutilados pelo Governo. E ninguém se chega à frente. Sabemos também que as gentes do Bloco, sempre empenhadas na moralização da política portuguesa, foram submetidas a uma lobotomia pelo Primeiro-Ministro e padecem agora de uma apatia selectiva. A inefável Mariana Mortágua, tão tranquila e conivente perante a trapalhada da Caixa, acordou da letargia política para berrar umas coisas sobre as offshores. O sentido de oportunidade é inatacável.
Em resumo, no 'caso offshores', para já, nada há de grave a reportar. A não ser fumo e foguetório. Já no 'caso Caixa' há um Ministro a arder devido a uma relação difícil com a verdade. No entanto, só o primeiro caso merece a indignação da esquerda. Mas, importa reconhecer, a festa está animada. Quando acabar o fumo, o foguetório e o fogo logo veremos em que estado ficou o imóvel.

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O «êxito» nacional - rapidinhas

por José António Abreu, em 27.02.17

O crescimento.

Ficou abaixo do que o PS prometera. Ficou abaixo do que, segundo o PS, teria sido com um governo PSD-CDS. Ficou abaixo do que foi em 2015. Ficou acima das previsões mais pessimistas.

 

A dívida.

A resolução do Banif foi precipitada para 2015. A recapitalização da Caixa foi adiada para 2017. Ainda assim, subiu em termos absolutos e talvez em percentagem do PIB.

 

A austeridade.

Foi transferida dos salários para os equipamentos e para o material, dos funcionários públicos para a generalidade dos cidadãos, desapareceu dos noticiários e, por conseguinte, terminou.

 

Os juros.

«Para o infinito e mais além», anunciaria Buzz Lightyear.
 

O investimento.

Foi aplicado em publicidade institucional.

 

A transparência e a ética republicana.

Completamente garantidas pela inviolabilidade das mensagens sms.

 

O PCP e o Bloco.

Desta vez são cúmplices.

 

O presidente.

O indivíduo deslumbrado que tenta parecer um gajo porreiro, emite opinião sobre tudo, inventa factos e distribui facadinhas nas costas. Que melhor representante do país se poderia arranjar?

 

O défice.

Com ou sem o perdão fiscal, o congelamento do investimento, a venda dos F-16, as cativações, a reavaliação de activos, o atraso nos pagamentos a fornecedores?

 

«O défice mais baixo da democracia portuguesa.»

Onde é que já ouvi isto?

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O amor livre e a Caixa Geral de Depósitos

por Diogo Noivo, em 21.02.17

“Por que falar de amor livre se o Nordeste passa fome?”. Carregadinha de sageza, a pergunta é posta na boca de d. Hélder, Arcebispo progressista brasileiro, uma personagem saída das crónicas de Nelson Rodrigues. Reza a crónica que após um debate público onde “católicos inteligentíssimos, arejadíssimos, etc.,etc.” peroraram sobre amor livre com invulgar compreensão e manifesta abertura, chega a vez de o Arcebispo se pronunciar. “A cidade parou” porque todos “queriam conhecer a sua palavra sobre o direito que temos de fazer a nossa vida sexual com a naturalidade de um vira-latas de esquina ou de um gato de telhado”. Instado a dizer de sua justiça sobre a liberdade de amar sem pudor, d. Hélder pondera e, “de mãos postas”, mata o assunto: “Por que falar de amor livre se o Nordeste passa fome?”. Como escreveu o cronista brasileiro, gozando a paródia que criou, “[d]epois disso, o speaker poderia insistir? Nunca. E, ao mesmo tempo, não sabemos o que mais admirar em d. Hélder: se a fina inteligência, se a cálida bondade”.
Viajando no espaço e no tempo, do Brasil da década de 1960 para o Portugal de 2017, concluímos que a trapalhada com a Caixa Geral de Depósitos é o amor livre dos dias de hoje. Sopesando as novidades, as declarações, e o pouco edificante desenrolar do «caso Caixa» na última semana, é já evidente que o Ministro da Finanças mentiu ao parlamento e à opinião pública. É igualmente evidente que o Governo, responsável pela defesa do interesse público, se dispôs a mutilar a lei e os consequentes deveres de transparência exigidos a gestores públicos. E, embora menos claro, não é abusivo considerar que tudo isto foi levado a cabo com a conivência do Primeiro-Ministro e com a cobertura do Presidente da República – este último, ao ver o desenrolar do folhetim, meteu habilmente o corpo de fora, assassinando o Ministro das Finanças pelo caminho.
Aqui chegados, PS, PCP, BE e Presidência da República encarnam o espírito de d. Hélder: o que são a verdade, a ética, e os deveres de transparência quando comparados com a necessidade de recapitalizar a Caixa e com a estabilidade financeira do país? Não sei o que mais admirar: se o fino descaramento, se o pálido sentido de Estado. É agora oficial que os fins justificam os meios, e que a tão falada “ética republicana” mais não é do que um verbo de encher.
O novo utilitarismo é especialmente surpreendente nos bloquistas. Ao contrário dos demais partidos e de outros intervenientes no debate político, a acção pública do Bloco de Esquerda fundou-se sempre na moralização do regime. Desde que desaguaram no espaço público, os bloquistas foram sempre intransigentes com a mentira, mesmo quando ela não existia. As políticas públicas foram sempre por eles avaliadas com base naquilo que era “justo” e “correcto”, e nunca com base no que era possível. Para o Bloco, os constrangimentos da realidade foram sempre acessórios porque a política, na forma como a entendiam, almejava um patamar etéreo, onde a verdade, a ética e a justiça eram bens tão tangíveis como absolutos. Mas tudo mudou, o que levanta um problema. Se já não é o aurato da moral e da correcção, e considerando que a chamada «agenda fracturante» é agora bem mais exígua (e o pouco que sobra já foi assumido por outros), a raison d’être do Bloco de Esquerda desapareceu.
Escreveu Nelson Rodrigues que houve um tempo em que olhar para o céu nos punha “em relação direta, fulminante, com o infinito”. Porém, o progressista d. Hélder “só olha para o céu para saber se leva ou não o guarda-chuva”. Para a esquerda, o «povo» é o equivalente do céu. E o Bloco, quando olha para ele, já não encontra nada de sublime. Por isso, é bom que vá pensando se leva ou não guarda-chuva.

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A OCDE, as polícias e uma ajuda ao Governo

por Diogo Noivo, em 07.02.17

Mais um relatório incómodo de uma organização internacional. A OCDE, em relatório apresentado ontem, suscita sérias reservas sobre a estratégia do Governo português – e sobre o seu irritante optimismo, acrescento eu. Mário Centeno já veio dizer umas coisas, e digo ‘coisas’ porque a intervenção do Ministro das Finanças soou mais a birra do que a exposição de argumentos válidos. Enfim, o Governo tem uma bota para descalçar. Aqui, no DELITO, damos uma ajuda. Em vez de se perder com profissões de fé sobre as contas públicas, que só convencem os convertidos, o Governo deve focar-se num disparate defendido pela OCDE: Portugal tem polícias a mais. Esta sim é uma conclusão fácil de invalidar.
A conclusão da OCDE a respeito das polícias portuguesas tem dois problemas. Em primeiro lugar, não é claro que tipo de corpos de polícia são contabilizados. Mas ficamos com a impressão que se compara o que não é comparável. Vejamos os casos de Portugal e de Espanha. Portugal tem apenas duas forças de segurança, a PSP e a GNR. Espanha também conta com duas forças de segurança nacionais, a Policia Nacional e a Guardia Civil, mas dispõe ainda de forças de segurança regionais - por exemplo, a Ertzaintza (País Basco) ou os Mossos d'Esquadra (Catalunha). Se o País Basco e a Catalunha têm forças de segurança próprias, o esforço de alocação de efectivos pedido às polícias nacionais nestas regiões é inferior do que em países onde as forças de segurança nacionais são obrigadas a cobrir na íntegra e sozinhas todo o território de um país, sem o apoio de forças locais com competências para garantir a segurança e a ordem pública. Logo, comparar Portugal e Espanha tendo apenas em conta as respectivas polícias nacionais constitui um erro clamoroso.
Em segundo lugar, importa saber se analisar o número de polícias em função da população faz algum sentido. Olhemos, por exemplo, para o Alentejo. É provavelmente a região da Europa onde o número de polícias per capita é mais elevado, mas onde o número de polícias por quilómetro quadrado será dos mais baixos no continente. Em matéria de segurança, a cobertura de território, mesmo que com baixa densidade populacional, é crucial porque o vazio de forças de segurança pode constituir um incentivo à prática de determinados crimes (fabrico de estupefacientes, crime organizado, etc). Mas a OCDE, tanto quanto é possível perceber, apenas equaciona o factor demográfico. Asneira da grossa. Coisa diferente é saber se não teremos demasiado polícias alocados a funções designadas como "não operacionais" (administrativas, de apoio logístico, e outras semelhantes), mas disso a OCDE não fala.
E cá está, duas razões para o Governo e a maioria que o apoia desfazerem um relatório incómodo, embora recorrendo a argumentos devidamente fundamentados e que ecoem para lá da jihad liderada por João Galamba.

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TSU e o mau da fita

por José António Abreu, em 25.01.17

1. Economia

Em Portugal, ninguém questiona que tudo passe pelo Estado e tudo dependa do Estado. Ao lidar com o sector público mas também com o privado, o governo age como se o dinheiro dos contribuintes fosse inesgotável e a economia de uma resiliência à prova de bala. Daqui nasce um círculo vicioso: a economia cresce pouco, o Estado não obtém os recursos pretendidos, o orçamento público apresenta défices crónicos, os impostos e a dívida aumentam, a economia cresce ainda menos. Tudo isto perante a complacência – quando não o aplauso – das associações patronais, dos sindicatos, da maioria dos comentadores, do Presidente da República. A polémica em torno da TSU constitui mais um exemplo desta lógica. A medida é péssima: apoia-se em dinheiro dos contribuintes, serve de contraponto a um aumento exagerado (porque muito superior aos ganhos de produtividade) do salário mínimo (já demasiado próximo do salário mediano), e, num país onde ele abrange vinte e tal por cento dos trabalhadores, incentiva as empresas a usá-lo ainda mais. Porém, isto não impediu que as associações patronais a sancionassem. Em vez de defenderem medidas que permitam a subida do salário mediano e forcem o Estado a um nível superior de eficiência (descidas de impostos ou simplificação de processos burocráticos, por exemplo), escolheram (escolhem sempre) alinhar numa lógica de subsidiação, apoiada em cada vez mais regras e excepções. Ou seja: em Portugal, as associações patronais são uma parte não apenas activa mas entusiasta no crescimento desmesurado do Estado - e, por conseguinte, no agravamento dos problemas dos seus próprios associados.

 

2. Política

Passos Coelho é um espinho cravado no sistema político nacional. O homem recusa-se a seguir o guião. Parece que, de repente, até decidiu fazer política. Indivíduos mais atentos teriam notado a forma como ele deu a volta a Paulo Portas em 2013; como aguentou críticas ferozes, vaticínios catastrofistas e distorções variadas (que, evidentemente, nada tinham a ver com «pós-verdade» ou «factos alternativos») enquanto foi primeiro-ministro; como, quebrando a tradição nacional de que uma pessoa não se «rebaixa» a um papel menos importante do que outro já desempenhado, assumiu o lugar de deputado após a queda do seu governo às mãos da «geringonça». Na verdade, Passos é um político. Um excelente político. Nas últimas semanas, António Costa – este sim, considerado por todos um político exímio, para além de um negociador imbatível – deu-lhe oportunidade para o demonstrar. Costa fechou um acordo que violava a Constituição (o escândalo mediático que teria surgido há apenas um par de anos...) e para o qual não garantira apoio parlamentar. Para o fazer passar, contava com a passividade do PCP, do Bloco – ou do PSD. Os dois primeiros foram iguais a si mesmos e mostraram que o governo de Portugal não é estável nem credível (quanto a duradouro, veremos). Por seu turno, Passos resolveu finalmente assumir o papel de líder da oposição e cumprir o que prometera aquando da tomada de posse da «geringonça»: forçá-la a governar. Nos dias seguintes, verificou-se que Costa tinha quase toda a gente «importante» com ele: a intelligentsia mediática, os «patrões», a UGT, a facção «bem-pensante» do PSD, o Presidente da República. Só que Passos aguentou muito mais durante os anos da Troika. Não cedeu, e fez bem. Contudo, assumiu um risco: para os poderes instalados (os mesmos que Ricardo Salgado elogiou explícita e implicitamente no artigo que escreveu aquando da morte de Mário Soares), é cada vez mais importante afastá-lo da liderança do PSD.

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Em entrevista ao Observador, em Outubro de 2016, Pedro Filipe Soares, do Bloco de Esquerda, afirmava peremptoriamente, em resposta à possibilidade levantada pelo jornalista de não ser cumprido pelo Governo o compromisso do PS de colocar o salário mínimo nacional em 557€ em 2017:

"O Governo nunca nos disse que, para esse valor, 557 euros em 2017, estivesse dependente da concertação social. O que sempre foi conhecido por todos nós é que, acima disso, é que a concertação social teria um papel".

A sucessão de acontecimentos é, portanto, muito clara. António Costa, fazendo uso da sua proverbial fanfarronice, prometeu aos parceiros da geringonça e ao país aumentar o salário mínimo nacional para 557€ em 2017. Chegada a questão à discussão da Concertação Social, encontrou resistência das entidades patronais. Encostado à parede e vendo o tempo para um acordo esgotar-se, Costa, o negociador, que se tinha colocado a si mesmo nas mãos dos "patrões" com a promessa a que se tinha vinculado, fez o que faz sempre. Para salvar a face, chutou o custo parcial da medida para a Segurança Social, oferecendo aos "patrões" uma redução de encargos com a TSU, não articulando previamente nem com os demais geringonços, nem com o maior partido da oposição. O padrão de comportamento é o mesmo de outras ocasiões: prometer a medida emblemática para retirar posteriormente um valor equivalente por outro meio. Foi assim também na extraordinária reposição de rendimentos imediatamente compensada pela subida generalizada de vários impostos indirectos. Na verdade, na reposição de rendimentos como no salário mínimo, o esquema é o mesmo. Costa promove-se e quem paga é o contribuinte. E o esquema é o mesmo também quando as coisas correm mal porque Costa promete o que não depende dele cumprir: na Caixa Geral de Depósitos com António Domingues ou na Concertação Salarial com o salário mínimo, a culpa é do Passos.

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Socialismo de Curto Prazo

por José António Abreu, em 05.01.17

O caso da TSU do salário mínimo ilustra bem os tempos em que vivemos. Uma medida que se traduz no aumento de poder de compra a curto prazo transporta consigo incentivos perversos de contenção dos salários mais baixos a médio e longo prazo. O acordo do salário mínimo é, na prática, uma política que defende uma economia de salários baixos.

Helena Garrido, no Observador.

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2016

por José António Abreu, em 31.12.16

A economia cresceu menos do que em 2015. O crescimento deveu-se não ao previsto aumento do consumo interno mas ao turismo e às exportações. Agora o governo diz que a aposta são o investimento e as exportações. Tudo indica que o crescimento permanecerá anémico.

A dívida pública aumentou. Apesar das medidas do BCE, as taxas de juro subiram, tanto no mercado primário como no secundário.

A operação de recapitalização da Caixa Geral de Depósitos foi adiada para 2017. O processo incluiu uma tentativa governamental para contornar legislação existente. Seria mais grave noutros tempos.

Descontando operações de recapitalização de bancos, o défice público deverá baixar cerca de 0,5% em 2016 (contra uma média superior a 1,3% nos cinco anos anteriores). 0,3% dessa redução ficará a dever-se a um perdão fiscal a que o governo não gosta de chamar perdão fiscal. Além disso, as cativações permanentes subiram e os pagamentos em atraso provavelmente também.

Apesar da construção de hotéis e da abertura de espaços vocacionados para o turismo no centro de Lisboa e do Porto, o investimento caiu. Em percentagem do PIB, o investimento público caiu para níveis da década de 1950. Parece que até os socialistas entendem que é necessário apertar em algum lado. Há uns anos, quem imaginaria que o fizessem aqui?

A taxa de desemprego desceu. É uma boa notícia. Provavelmente teria descido mais com mais investimento. De preferência, privado.

Os impostos indirectos aumentaram. Em 2017 continuarão a aumentar.

Os «lesados» do BES vão ser salvos pelos contribuintes. Com um pouco de boa vontade, a Cornucópia também.

O sistema de Educação conseguiu bons resultados a nível internacional. A análise ainda não abrangeu as mudanças introduzidas pelo actual governo.

Na Concertação Social, o governo conseguiu um acordo para aumentar o salário mínimo. Logo a seguir, um ministro comparou os parceiros sociais a gado. Estes nem mugiram.

Marcelo viajou, falou e tirou selfies, viajou, falou e tirou selfies, viajou, falou e tirou selfies, viajou, falou e tirou selfies, viajou, falou e tirou selfies. Considerando que tomou posse apenas no início de Março, em 2017 deverá conseguir viajar, falar e tirar selfies ainda mais. Poderá ter problemas em manter taxas de crescimento significativas a partir de 2018.

A «geringonça» aguentou-se. Parabéns a António Costa. Bloco e PCP estão mais domados do que CDS alguma vez esteve. Como se viu no caso da TSU, até os termos dos «acordos de entendimento» já podem ser violados.

 

Mas, globalmente, parece que os portugueses andam satisfeitos. Óptimo. Sempre apreciámos o status quo. E, no fundo, estamos habituados à mediania.

Bom 2017.

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A propósito do incidente “feira do gado”, protagonizado por Augusto Santos Silva (who else?), o essencial já foi dito pelo Rui Rocha. Falta apenas dizer que o pedido de desculpa foi mais gravoso do que a afirmação que lhe deu origem (a afirmação insultou a concertação social, o pedido de desculpa insultou todos aqueles que têm dois dedos de testa), mas adiante.
Há, no entanto, um argumento que vai despontando nas fileiras de apoiantes do Governo, uma tese segundo a qual se tratava de um momento informal e, por isso, a recolha de som não é legítima. Eram conversas privadas, de gente que, no fundo, é mortal e igual ao cidadão comum. Em suma, gente que tem o direito de soltar umas boçalidades no recato do seu espaço próprio e privado. Parece-me um argumento difícil de defender – era um evento público, com intervenções públicas, para o qual foram convocados jornalistas.
Mas admitamos que sim, que o som foi colhido de forma ilegítima e 'pela calada'. Certo. Significa, portanto, que quem perfilha este argumento condena a gravação da célebre conversa privada entre Vítor Gaspar e Wolfgang Schäuble? E, por maioria de razão, condenarão a divulgação pública das brutalidades cavalares ditas por Donald Trump sobre as mulheres, uma conversa tida à porta fechada, mas apanhada por um microfone aberto? Se sim, não me lembro que esta gente tivesse tantos pruridos quando estes casos fizeram manchetes. Neste Tempo Novo temos então um conceito inovador assente em dois paradoxos: o princípio sacrossanto, mas de aplicação à la carte, de privacidade em eventos públicos.

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Imaginemos uma fila para aquisição de bilhetes para um espectáculo muito concorrido e com os ingressos prestes a esgotar. Um idoso ou um portador de deficiência passa à frente de quem chegou primeiro?

Obviamente.

(...)

Porque é que o Governo entendeu legislar sobre esta matéria? Haverá uma generalizada falta de bom senso entre os portugueses? Porquê legislar e ter força de lei aquilo que por muitos é visto como bom senso?

A razão é exactamente essa. Esta é uma situação que é vista como bom senso e o bom senso como se costuma dizer é algo como o oxigénio ou o ar que respiramos: só sentimos a falta dele quando de facto não está lá.

Entrevista da Renascença à Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência. 

 

Houve um tempo em que a esquerda afirmava acreditar na bondade humana; hoje, prefere desconfiar, controlar e punir. Bom senso seria legislar sobre o essencial e deixar em paz tudo o resto. Mas não apenas organismos públicos diversos e secretarias de Estado para a «Inclusão» têm de justificar a sua duvidosa razão de ser como o Estado vive da imposição e do controlo de regras. Quanto mais existirem, mais Estado pode existir.

Repare-se que a lógica da secretária de Estado é extensível a quase tudo. O bom senso também recomenda que não se ande pelas ruas em fato de banho durante o Inverno, que não se vá engripado a locais onde esteja muita gente, que se ajudem indivíduos à procura da rua x ou da praça y, que se modere o humor diante de desconhecidos, que não se ingiram (e que não se disponibilizem) produtos com elevados teores de açúcar, gordura ou álcool. Mas será necessário legislar sobre estes assuntos?

Os defensores da hemorragia legislativa acreditam que ela torna a sociedade mais justa e solidária. Na verdade, é mais provável que contribua para o aumento do nível de acrimónia. Em primeiro lugar, o excesso de legislação faz com que as pessoas sintam, justa ou injustamente, que os outros estão mais protegidos do que elas: há legislação conferindo privilégios a tantos grupos específicos e até a animais; que legislação se preocupa comigo? Em segundo, leva-as a sentirem-se menorizadas: ao Estado não basta informá-las de que determinado comportamento é preferível a outro; força-as a ele, plasmando-o em lei (a qual, reconheça-se - até um Estado gargantuesco tem limites -, fica muitas vezes por aplicar). Finalmente, converte gestos de boa vontade em imposições - e enquanto ceder voluntariamente o lugar numa fila gera satisfação, ser obrigado a fazê-lo dá azo a reservas e desconfianças. Não pode ser coincidência que, nas sociedades ocidentais, a leis cada mais «perfeitas» pareçam corresponder níveis de individualismo e de falta de cortesia cada vez mais elevados. Num ambiente em que todos os comportamentos se encontram legislados, a única liberdade reside no egoísmo.

É desta forma que, perante o aplauso de muitos e o silêncio indiferente, ignorante ou cobarde de muitos mais, o politicamente correcto se vai transformando em ditadura. Proíbem-se actos, proíbem-se palavras e, quando for possível ler pensamentos, proibir-se-ão todos os considerados impróprios. Sempre em nome de magníficos princípios, numa sociedade cada vez mais crispada.

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Sobre Carris

por José António Abreu, em 21.11.16

Na sequência da transferência da gestão da Carris para a Câmara Municipal de Lisboa e da assumpção por parte do Estado da dívida da empresa (uma bagatela de 700 milhões de euros), António Costa teve isto a dizer: «O Estado não faz nenhum favor, porque mantém-se responsável pelo que já é responsável, que é a dívida que criou.»

 

Tão bonito. Perante tamanha demonstração de sentido de responsabilidade, como não aplaudir? Permito-me cinco notas breves, tecladas com os dedos embargados de emoção:

1. O alívio que é ter sido poupado ao clamor que existiria se a assumpção das dívidas viesse na sequência da transferência da gestão para uma entidade privada;

2. O descanso que é ter a gestão ainda e sempre garantida pelos contribuintes;

3. O descanso ainda maior que é sabê-la partilhada pela CML e pela CGTP;

4. O alívio que é estarmos perante o salvamento de uma empresa de transportes e não de um banco;

5. A ternura que é ver PCP e Bloco não exigirem a reestruturação de uma dívida nem a prisão dos responsáveis pela mesma.

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O admirável mundo da voracidade fiscal

por José António Abreu, em 14.11.16

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Transparência à socialista

por José António Abreu, em 31.10.16

1.

Faltavam dados no orçamento de Estado para 2017. Dados que, legalmente, o governo estava obrigado a fornecer e cuja ausência tornava difícil perceber a lógica por trás das previsões. Enquanto pôde, o governo resistiu a entregá-los. Não surpreende: sabemos há muito que a definição de «transparência» muda durante os governos socialistas. Perante a complacência geral, a verdade tende a assumir a forma das declarações oficiais.

 

2.

Mas, afinal, o que assusta o governo? Talvez que se perceba a inconsistência das previsões. E a mentira criada para a esconder.

 

3.

Em duas semanas, sem que tivesse ocorrido o anúncio de qualquer nova medida, receitas e despesas mudaram. Centeno, a estrela da Economia que iria pôr o país a crescer a mais de 3% ao ano, parece hoje limitar-se a ajustar números no Excel, de acordo com as conveniências.

 

4.

E era conveniente passar a ideia de um orçamento muito mais cor-de-rosa do que na verdade ele será. Veja-se o exemplo do ministério da Educação; em duas semanas, um crescimento das verbas disponíveis de 3,1% transformou-se num corte de 2,7%. O valor orçamentado é agora ligeiramente inferior ao de 2013. Porém, enquanto na altura Bloco, PCP e Frenpof anunciavam o «ataque à escola pública», hoje assinam de cruz e Mário Nogueira permite-se mesmo chamar «cretino» a quem se atreve a referir as suas incoerências. Televisões, rádios e jornais, entretanto, referem apenas que Centeno, embora no limite do prazo com que se comprometera, até enviou os dados. Alguém lhe ofereça um cartão de parabéns, por favor.

 

5.

E depois há a execução de 2016 e o truque das cativações. Elas existiram em anos anteriores, mas hoje, neste período pós-austeridade em que deveriam mostrar-se desnecessárias, são afinal cruciais para o cumprimento dos objectivos do défice - os únicos em que, ironicamente (falhados que foram os de crescimento, investimento e consumo), o governo está empenhado. Mais uma vez, Bloco e PCP parecem ter-se tornado panglossianos: este é o melhor dos mundos possíveis.

 

6.

De resto, as ironias acumulam-se. Nos montantes e termos actuais, as cativações - despesa orçamentada que o governo não deixa utilizar - significam serviços públicos em degradação acelerada. Hospitais, escolas, transportes públicos. Rui Ramos escreveu-o melhor do que ninguém: O governo devolve salários ao funcionalismo, mas tira-lhe, ao mesmo tempo, os meios para desempenhar o seu papel. Não poderia haver melhor sinal de que o Estado social só interessa ao governo e à maioria como uma bolsa de clientelas e de dependentes, e não como prestador ou garante de serviços à sociedade. A geringonça - formalmente de esquerda - não parece notá-lo. A comunicação social também não.

 

7.

As cativações representam igualmente atrasos nos pagamentos ao sector privado. Este foi um cancro dos últimos anos do governo Sócrates que a Troika tentou imediatamente corrigir, consciente dos seus efeitos: preços mais elevados para o Estado e dificuldades financeiras para inúmeras empresas. Na ânsia de fingir que tudo vai bem, a «geringonça» garante ao Estado custos superiores no futuro e a Portugal um menor crescimento económico desde já.

 

8.

Pouco importa. A lógica do governo é a sua própria sobrevivência, gerida dia a dia. Com uma comunicação social domada, com os sectores mais reivindicativos razoavelmente satisfeitos, com um sociedade cujo grau de conformismo pouco evoluiu desde os tempos do Estado Novo (para não recuar mais), a «geringonça» está à vontade.

 

9.

Nunca saberemos quais teriam sido os resultados de uma política que tivesse incentivado o investimento em vez de o afugentar, que tivesse devolvido os cortes de salários e pensões num ritmo mais lento para que essa devolução não se reflectisse na qualidade dos serviços e nos prazos de pagamento do Estado, que tivesse garantido gestão profissional e apolítica nos transportes públicos, que tivesse enfrentado a necessidade de reformar a Segurança Social. Mas sabemos que, em meados de 2015, tendo provavelmente aplicado um «efeito multiplicador» negativo ao cenário, Centeno garantia que essas opções representariam um crescimento de 1,7% em 2016. Quase o dobro do que ele se prepara para conseguir.

 

10.

Governar é assumir compromissos. Uma grande parte de governar em democracia é assumi-los em transparência. Numa perspectiva de futuro, os compromissos deste governo são péssimos, a sua falta de transparência assustadora. Mas os portugueses nunca foram de pensar no futuro e, desde que sintam estar a receber algumas migalhas, convivem bem com a dissimulação e com a mentira. É tradicionalmente a sorte dos caciques, é também a sorte da «geringonça». Até ao momento em que as migalhas acabem.

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Gestão de um falhanço

por José António Abreu, em 17.10.16

A estratégia do governo para a economia falhou rotundamente. É o próprio governo a reconhecê-lo, no orçamento para 2017, ao abandonar a via do consumo interno (prevê-se que o consumo privado aumente 1,5% e que o consumo público caia 1,2%) pela das exportações (previsão de aumento de 4,2%). Ou seja: Costa e o PS tomaram o poder após uma derrota eleitoral para, um ano decorrido, começarem a admitir a validade das opções do governo PSD-CDS. Infelizmente para o país, esta correcção de rota significa pouco: muitas medidas, já implementadas ou a implementar, servem de lastro a uma estratégia coerente e com um mínimo de hipóteses de sucesso. Não estamos somente perante um ano desperdiçado (um ano crucial, com o BCE a ajudar na frente da dívida pública) mas também perante a destruição de um ambiente favorável, que este governo nunca conseguirá recuperar - até porque, de forma a agradar às clientelas e aos parceiros da «geringonça», continua a introduzir medidas erradas e a evitar reformas necessárias. Na prática, o PS encontra-se entalado entre, por um lado, as pressões de Bruxelas, dos mercados (seria este orçamento igual se não fosse necessário convencer a DBRS?) e do BCE (onde se desespera ao ver a forma como vários governos aproveitaram a política monetária para adiar reformas) e, por outro, as pressões do PCP, do Bloco e das promessas irrealistas que Costa fez em 2015, com suporte técnico de Centeno, Galamba, Trigo Pereira, etc.

Mas a situação do Partido Comunista e do Bloco de Esquerda é ainda mais difícil. Todos sabemos por que motivo o PCP aceitou integrar a «geringonça»: não podia autorizar a cedência a privados da gestão dos serviços públicos de transportes, pois isso representaria abdicar de toda a sua capacidade reivindicativa. Quanto ao Bloco, acossado pelo Livre, viu uma oportunidade para retirar PSD e CDS do governo e amarrar o PS às suas políticas. Há um ano, PCP e Bloco ainda conseguiram impor medidas relevantes a António Costa. Hoje, essa capacidade desvaneceu-se. Sendo o ónus de derrubar o governo demasiado pesado, aceitam tudo o que Costa está disponível para lhes dar. Neste orçamento, ele permitiu-se deixá-los a papaguear e a gesticular enquanto ia até à China; no regresso, como faria a qualquer arrumador de veículos, deu-lhes os trocos que tinha no bolso. Catarina e Jerónimo passarão semanas a queixar-se de que não estamos perante um orçamento de esquerda, mas aprová-lo-ão. E, não obstante a sobrevivência da sobretaxa de IRS e a inexistência de aumentos salariais na função pública, a CGTP permanecerá fora das ruas. «Assim se vê a força do PC», o velho slogan comunista, é hoje uma punchline.

Se, nos finais de 2015, ainda existia alguma margem para a dúvida, agora tal já não acontece. O orçamento para 2017 demonstra à saciedade que o governo de Portugal se encontra integralmente assente em interesses pessoais e partidários de curto prazo. Convicções genuínas e visão de futuro não existem ou são irrelevantes. Enquanto isto, o país aguarda, afundando-se devagar. Algo que os portugueses, atávicos no seu complexo de inferioridade mas também no medo em relação a toda e qualquer mudança comportando risco, parecem achar bem.

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Simplexidade

por José António Abreu, em 15.10.16

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O governo admite que Portugal crescerá em 2017 quase tanto como cresceu em 2015, pouco mais do que crescerá em 2016, menos de metade do que deveria crescer (de acordo com as projecções iniciais de Centeno et al), e também menos do que cresceria com um governo PSD-CDS (mesmos crânios, mesma época). Para atingir tão entusiasmante resultado, o orçamento de Estado propõe várias medidas imaginativas, que - evidentemente - nada têm a ver com austeridade.

A sobretaxa de IRS, que Costa prometera eliminar no final de 2016, acabará em Abril de 2017 para rendimentos entre 7 mil e 20 mil euros, em Julho de 2017 para rendimentos entre 20 mil e 40 mil euros, em Outubro de 2017 para rendimentos entre 40 mil e 80 mil euros, e em Dezembro de 2017 para rendimentos acima de 80 mil euros.

Um novo imposto sobre o património imobiliário será adicionado ao IMI (ele próprio redesenhado para dar mais peso a factores como a qualidade da vista e a exposição solar), mas só para património acima de 600 mil euros, na parte em que exceda este valor e desde que não esteja dedicado a actividade industrial ou turística. Em contrapartida, desaparecerá o imposto de selo para património acima de um milhão de euros, com vantagem para os proprietários.

As pensões até 838 euros serão aumentadas de acordo com a taxa de inflação em Janeiro e as pensões até 628 euros terão um aumento suplementar em Agosto, até aos dez euros de aumento total. As pensões acima de 838 euros serão aumentadas em Janeiro consoante a taxa de inflação menos meio ponto percentual (o valor final deverá rondar os 0,2-0,3%). As pensões mais baixas de todas (não contributivas e rurais) não terão aumento.

Metade do subsídio de Natal dos funcionários públicos será pago em duodécimos e a outra metade antes do Natal.

Haverá uma nova taxa sobre refrigerantes e bebidas com teor de álcool entre 0,5% e 1,2%, com um escalão até às 80 gramas por litros de açúcar e outro acima deste valor. Exceptuam-se sumos e néctares de fruta ou de algas, bebidas à base de leite, soja, arroz, amêndoa, caju ou avelã. E exceptuam-se as restantes se fizerem parte de um processo de fabrico (i.e., forem matéria-prima ou produto intermédio).

Haverá também aumento de impostos sobre o álcool, sobre o tabaco, sobre as munições à base de chumbo (Passos pode não gostar do orçamento mas este é um ponto que a maioria dos coelhos aprova), sobre a compra de veículos a gasóleo, sobre a posse de veículos, sobre o alojamento local e sobre as festinhas a cães de outras pessoas, excepto se forem rafeiros (okay, esta última não é verdade - por enquanto).

Tudo isto depois de uma redução no IVA na restauração, excepto em algumas bebidas e em comida para levar; de um imposto sobre os produtos petrolíferos com ajuste trimestral; da redução do horário de trabalho na função pública para as 35 horas, excepto para trabalhadores com contratos individuais; de um perdão fiscal que não é um perdão fiscal e pode assumir a forma de prestações.

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1. É delicioso ver Bloco de Esquerda, Partido Comunista e CGTP (desculpe-se o pleonasmo) apoiarem orçamentos como este. Sendo verdade que dá tudo o que pode aos dependentes directos do Estado, não deixa de dar apenas migalhas - e até se permite não aumentar as pensões mais baixas. Tenho de reconhecer que, no que respeita a garantir os seus interesses pessoais, Costa pode mesmo ser um génio. Manietar desta forma o PCP não é para qualquer um.

2. A realidade da economia vai-se impondo. De tal modo que, nos números (nunca nas palavras), Centeno quase desceu à Terra.

3. Em 2012, Vítor Gaspar assumiu ir introduzir um «enorme aumento de impostos». Ainda é criticado pela franqueza (mais até do que pela medida). Tal nunca sucederá com governos do Partido Socialista. E com razão: os portugueses parecem preferir a mentira e o eufemismo. Ao ponto de alguns fazerem questão de ver o dinheiro entrar-lhes na conta antes de sair para pagar impostos.

4. Não era suposto haver um ministério para a simplificação administrativa?

 

Imagem recolhida n'O Insurgente.

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Prestemos tributo

por Rui Rocha, em 13.10.16

Reconheça-se à Geringonça, em todo o caso, o mérito de ser absolutamente coerente com os seus propósitos. Não só está a lançar medidas verdadeiramente do lado da receita, nomeadamente quando a receita tem açúcar, como está a passar de um modelo que privilegia os impostos directos para um outro assente em tributar com sumo.

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A pacífica manifestação taxista.

por Luís Menezes Leitão, em 10.10.16

O que pensar quando cidadãos inocentes são violentamente agredidos e os seus carros destruídos só porque não fazem parte do mesmo grupo? O que pensar quando a polícia é desafiada e o direito à circulação dos cidadãos ameaçado por uma frota de automóveis, que se desloca de todo o país para ocupar a sua capital? Será que isto não faz recordar o movimento dos camionistas, que permitiu o derrube de Salvador Allende no Chile? Ou mais recuadamente a marcha sobre Roma de Mussolini, que permitiu a ascensão deste ao poder? Por isso, quando se vê um Ministro do governo da geringonça a chamar calmamente estes manifestantes a uma reunião enquanto Lisboa permanece cercada, ficamos convencidos de que a legalidade democrática anda nestes dias pelas ruas da amargura.

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Como se sabe, há um perdão fiscal que, sendo apenas diferente de um perdão fiscal porque até autoriza os infractores a pagar as dívidas a prestações, de modo nenhum é um perdão fiscal, muito menos se destina a recolher uns euros suplementares até ao final do ano.

E parece que também há uma medida de incentivo à reavaliação de activos que, embora transfira receitas do futuro para o presente e ajude muito mais as grandes empresas do que as pequenas e médias, não decorrerá certamente de necessidades orçamentais (todos sabemos que, nestes tempos pós-austeridade, as contas públicas andam über-catitas) mas do facto de estarmos perante um governo que se preocupa acima de tudo com os mais fracos.

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Perdão?

por José António Abreu, em 06.10.16

Em 2013, em tempos que ninguém negava serem de crise, o PS criticava os perdões fiscais. Hoje, em tempos que era suposto serem de crescimento e desafogo, com (dizem-nos) as contas públicas perfeitamente controladas, o governo do PS institui perdões fiscais. A ironia é grande mas, por baixo dos sorrisos amplos e das tiradas plenas de certezas, a angústia deve ainda ser maior.

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Aquele cujo nome não pode ser pronunciado!

por Luís Menezes Leitão, em 04.10.16

"Portugal não precisa de ajuda externa!", declarou José Sócrates em Março de 2011. Pouco mais de um mês depois, estava a pedi-la. Agora o Governo, depois de ter distribuído dinheiro a rodos pelas suas clientelas políticas, quer convencer os portugueses de que não precisa de um novo resgate e que o dinheiro vai chegar, se calhar por forma semelhante ao milagre da multiplicação dos pães. Mas na Europa Portugal já voltou a cair no radar e o comissário Oettinger foi muito claro nos seus avisos: os países do Norte não estão dispostos a continuar a sustentar o despesismo e a irresponsabilidade dos países do Sul e, se Portugal cair, vai ser muito difícil alguém o resgatar. Mas, apesar disso o governo acha que deve continuar a fazer livremente as suas piruetas na corda bamba e o Ministro dos Negócios Estrangeiros lá mandou calar o comissário. O novo resgate tornou-se aquele cujo nome não pode ser pronunciado.

 

E, no entanto, ele move-se. Agora é a UTAO a garantir que são totalmente inverosímeis as previsões da receita fiscal constantes do Orçamento. O governo, porém, acha que vai resolver o problema tributando não apenas tudo o que mexe, mas também tudo o que está quieto. Depois do aumento do imposto sobre os combustíveis, do imposto sobre o sol e as vistas, do novo imposto sobre o património, da tributação do alojamento a turistas, lembrou-se agora de tributar a comida com sal e açúcar. Se tivesse um mínimo de informação, saberia que esse imposto foi o descalabro total na Dinamarca, quando foi lançado, só tendo durado um ano. Os dinamarqueses passaram a abastecer-se destes produtos na Alemanha, já que o seu preço na Dinamarca disparou, e milhares de empregos na Dinamarca foram perdidos. Com uma experiência tão boa, não admira que estas alminhas que nos governam por obra e graça da geringonça, queiram repetir a receita em Portugal. Parece não ter sido suficiente a experiência dos postos de combustível falidos nas fronteiras, a benefício dos espanhóis.

 

O governo vive num mundo irreal, lançando com desespero todo o dia novos impostos, cada um mais absurdo que o anterior. E nem se dá ao trabalho de reparar na figura que está a fazer lá fora, apesar dos avisos bem intencionados que recebe. Mas é evidente que a sua herança vai ser um país esmagado por impostos e falido. Mais inteligente foi o PSOE espanhol que se recusou a ir atrás de cantos de sereia.

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Take 3881

por José António Abreu, em 21.09.16

De modo a justificar os sucessivos aumentos, argumenta-se muitas vezes que o nível de impostos em Portugal não se encontra acima da média da União Europeia. Na defesa do tamanho do Estado, refere-se frequentemente que em França ou nos países nórdicos ele é maior. Agora que a «geringonça» manifestou intenção de taxar ainda mais o património imobiliário, surgem exemplos de países mais ricos do que Portugal que fazem algo similar.

Honestamente, torna-se cansativo estar sempre a repeti-lo: da mesma forma que Moçambique não pode ter o nível de impostos e de despesa pública de Portugal, Portugal nem sequer deveria estar perto da média europeia em qualquer destes indicadores. O crescimento do sector público e a correspondente subida da taxação só ocorrem de forma saudável quando a Economia tem capacidade para suportar o esforço. E não se trata de uma questão ideológica - de liberalismo versus socialismo ou social-democracia. Eu prefiro um Estado pequeno, concentrado no essencial, porque acho que isso aumenta o grau de liberdade dos cidadãos, ajuda a aumentar a competitividade do país e facilita a correcção de desequilíbrios. Acredito também que, no cenário actual de globalização e envelhecimento populacional, raríssimos países conseguirão manter níveis de despesa pública acima de 50% do PIB. Mas, na fase em que Portugal se encontra, as minhas preferências e convicções importam pouco. Sei que, aos olhos de pessoas como Mariana Mortágua, o pragmatismo é uma aberração, mas acima de tudo é preciso efectuar um trajecto, sem saltar etapas. Subam-se os impostos e aumente-se o tamanho do Estado depois de criar condições para tal. Agora (desde há muitos anos, na realidade), é preciso captar investimento. Ser mais competitivo do que outros países. Sabemos todos que é impossível (e indesejável) consegui-lo apenas com base nos salários baixos. Sabemos todos que Portugal apresenta desvantagens, até mesmo em relação a vários países europeus com níveis similares de desenvolvimento e de produtividade, na localização geográfica, na burocracia, no sistema de Justiça, nas qualificações, no nível de corrupção. (Em alguns destes pontos registaram-se avanços, mas não de forma decisiva nem tal vai acontecer a curto ou médio prazo.) Resta a fiscalidade. Não podemos taxar como se fôssemos a Alemanha, a Holanda ou a Dinamarca, nem estar constantemente a mudar as regras.

E, por favor, abandonem-se ilusões de que há muito onde ir buscar dinheiro. Não há. Pior: num país periférico e irrelevante como Portugal, esta via fará com que haja cada vez menos.

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A verdadeira espiral recessiva

por José António Abreu, em 16.09.16

Mas quem decide o que é um “pobre” ou um “rico”? É o poder político que decide o que somos. Amanhã, um apartamento de 150 mil euros na Amadora pode bem tornar-se, para fins fiscais, um “palacete de luxo”. Basta as finanças precisarem. E talvez precisem. A propriedade nas grandes fortunas é complexa. Os maiores investidores imobiliários vão retrair-se. Não é por isso improvável que o fisco, para arranjar receita, ainda tenha de descer mais uns degraus na escala patrimonial. Nesta roleta russa fiscal, a pistola está apontada à cabeça de todos.

O governo vive para a meta do défice, de que depende o financiamento europeu. Se o Estado gasta mais e a economia não gera mais receita, há que recorrer à “justiça fiscal”. Mas quanto mais impostos o governo aumenta, menos a economia cresce, e mais impostos precisa de aumentar. É assim a espiral recessiva por via fiscal. E o que vai acontecer à classe média, com esta carga tributária, quando o petróleo se tornar mais caro e os juros subirem? Sob este regime fiscal, Portugal pode estar a caminhar para uma despromoção social maciça, sem paralelo na nossa história. Noutros países, a classes médias podem estar a morrer; aqui, vão ser assassinadas.

Rui Ramos, no Observador.

 

A verdadeira espiral recessiva ocorre quando os sectores menos produtivos de uma sociedade são privilegiados em detrimento dos sectores produtivos, conduzindo os segundos a uma asfixia que faz cair investimento e receitas fiscais. É em grande medida por isto que, durante a governação PSD/CDS, a espiral recessiva (tantas vezes anunciada) nunca chegou a acontecer: por entre a voracidade fiscal que também caracterizou esse governo, houve uma mensagem coerente, que levou à retoma do investimento, e uma aposta clara - teimosa, até - nos sectores capazes de fazer entrar dinheiro no país. Hoje, o discurso varia consoante o momento e o local, e a aposta é na protecção (em parte ilusória, certamente temporária) dos sectores menos produtivos, à custa do crescimento económico. Se o BCE continuar a ajudar, Portugal poderá manter taxas de crescimento ligeiramente positivas durante alguns anos. Mas as sementes da recessão estão a ser plantadas com um entusiasmo suicidário.

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Dúvida ingénua

por José António Abreu, em 16.09.16

E os partidos políticos? Vão ser obrigados a pagar o novo imposto ou, como sucede no IMI, ficarão isentos? Em especial o PCP, o mais rico de todos, com os seus 15 milhões de euros em património imobiliário?

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Incentivos ao investimento

por José António Abreu, em 15.09.16

Na entrevista à CNBC, o ministro das Finanças não se limitou a afirmar que a sua principal missão é evitar um novo resgate. Também garantiu que o governo aposta na captação de investimento. Sabemos todos que, no que respeita ao passado, isto é mentira. Tirando expulsá-los fisicamente do país (lá chegaremos, numa fase mais avançada do glorioso trajecto para o Chavismo), a «geringonça» fez tudo o que podia para alienar os investidores: reverteu privatizações e concessões, anulou reformas fiscais, aumentou o poder dos sindicatos, atacou instituições privadas. Que Centeno conseguisse dizer que o governo incentiva o investimento sem esboçar sequer um sorriso (logo ele) é prova de que, não obstante o lapso ocasional, já vai conseguindo comportar-se como um político (não é elogio). Ou então não estava a mentir; estava a referir-se ao futuro. O governo iria a partir de agora fazer todos os esforços para captar investimento.

Não. Apesar das garantias do ministro lá no estrangeiro, o ataque aos investidores vai continuar. Possui o apartamento onde reside e mais um par deles, comprados e/ou herdados ao longo da vida? Paga IRS sobre os rendas que recebe e IMI sobre o valor patrimonial de cada um? Gasta regularmente milhares de euros a mantê-los em condições adequadas? Não chega. Apostou em bens que não mudam de sítio, merece ser alvo de mais um imposto. Ou então venda-os (acredite em mim: a prazo, um prejuízo moderado revelar-se-á um lucro) e emigre.

 

Adenda: É comovente verificar como Bloco e PCP se digladiam na reivindicação da paternidade do novo imposto. E como o PCP, sentindo-se ultrapassado, exige mais.

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É provável que já saísse mais barato pedir ao FMI

por José António Abreu, em 14.09.16

Portugal coloca o mínimo de dívida que se propunha colocar, a taxas cerca de 20% mais elevadas do que nas últimas emissões.

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Mas afinal existe esse risco?

por José António Abreu, em 12.09.16

Centeno: Evitar novo resgate “é a minha principal tarefa".

Há momentos que separam os técnicos (por moldáveis que sejam) dos políticos. Mário Centeno poderia ter dito que falar de um novo resgate não faz sentido. Que a economia está bem e vai melhorar ainda mais; que o país se encontra no caminho certo; que, «virada a página da austeridade», Portugal é agora - e não antes - um caso de sucesso. António Costa tê-lo-ia feito, com a displicência a que tantos chamam «optimismo». Centeno fez diferente. Aceitou a hipótese como credível. E isto diz tudo sobre o que realmente pensa - ou, no mínimo, sobre os medos que o assaltam.

 

(Note-se que lampejos de sinceridade como este não o desculpam: destroçado o cenário no qual baseou a sua acção, continua no governo a fingir que tudo vai bem. Lampejos como este demonstram apenas que a maior diferença entre técnicos e políticos nos momentos em que se torna necessário manter uma ficção é - como também vimos no tempo de Sócrates e Teixeira dos Santos - a consistência.)

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Da dependência como estratégia política

por José António Abreu, em 07.09.16

O governo e a sua maioria parlamentar todos os dias maldizem a UE, mas dependem totalmente da Comissão Europeia e do BCE, e nada fazem para diminuir essa dependência. É este o mecanismo da dependência em Portugal: quanto maior a dependência da população em relação ao Estado, maior a dependência do Estado em relação às instituições europeias.

(...)

Não é possível imaginar a liberdade política sem cidadãos independentes e uma sociedade civil forte. Mas o açambarcamento de recursos pelo Estado reduziu a independência da classe média a um ideal sem futuro. Só os juros e o petróleo baratos compensam, por enquanto, o assalto fiscal. Se acrescentarmos a isso o enfraquecimento das grandes instituições tradicionalmente autónomas (Forças Armadas, Universidade, Igreja), ou a descapitalização das empresas, a conclusão é óbvia: o único freio e contrapeso dos governos em Portugal já não está dentro do país, mas fora. Só a Comissão Europeia e o BCE, na medida em que condicionam o financiamento do Estado, limitam neste momento o poder governamental sobre uma sociedade cada vez mais envelhecida, empobrecida e dependente. E é por isso que tudo isto, tanto como um problema económico, é um problema político.

Rui Ramos, no Observador.

 

É por isto que o PCP acaba por ser o membro mais honesto da «geringonça»: não esconde a aversão à União Europeia e ao euro. Os comunistas sabem que a utilização da dependência como estratégia política funciona durante pouco tempo num sistema em que não se controla a impressão de dinheiro e no qual as crises de financiamento obrigam a cortes de rendimento que a inflação não disfarça, bem como à venda de empresas públicas a grupos privados (para mais, quase sempre estrangeiros, dado os nacionais irem ficando sem capacidade financeira). A União Europeia é pois um travão ao caminho para a sociedade integralmente subjugada aos interesses do Estado que os comunistas desejam, ignorando estoicamente nunca ter sido possível implementá-la em grande escala e com sucesso em lugar algum, e também que todas as tentativas realizadas levaram à pobreza e à opressão (mas os pobres são menos exigentes e mais fáceis de controlar por qualquer Estado).

Já o PS e a facção que controla o BE pretendem algo ligeiramente diferente: uma sociedade de dependentes, sim, mas com ilusões de cosmopolitismo que exigem um nível de vida razoável. (No PS muita gente sabe que o modelo do PCP é uma aberração e no Bloco, paradigma da esquerda 'intelectual' e caviar, predomina a retórica - e, sendo caridoso, o voluntarismo - sobre qualquer modelo real.) Para conseguir - ou, mais precisamente, para manter - esta sociedade de dependentes do Estado apenas moderadamente infelizes, socialistas e bloquistas dispõem-se a suportar actos de subserviência regulares perante os parceiros da União Europeia, aceitando reprimendas e jurando intenções de mudança que nunca concretizam na totalidade. (O BE tem aqui uma vantagem competitiva: estando - ao contrário do Syriza - fora do governo, até pode manter o discurso enquanto engole pequenos sapos.) Claro que ciclicamente a situação fica insustentável - o dinheiro acaba e é necessário tomar medidas duras em troca de mais. Mas é nestes momentos que os partidos de centro-direita (cuja existência o PCP tolera mal) revelam a sua utilidade. Num país de dependentes do Estado, serão sempre - e apenas - a brigada de limpeza. PS e BE sabem-no. Quanto ao PCP, neste tema muito menos hipócrita, espera a sua grande oportunidade - a saída de Portugal da União Europeia.

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Focos de incêndio e holofotes

por Diogo Noivo, em 15.08.16

ConstancaUrbanodeSousa.png

 

Constança Urbano de Sousa, a Ministra da Administração Interna de turno, foi criticada por acudir a uma festa do social, organizada por uma revista cor-de-rosa, enquanto os bombeiros acudiam aos incêndios, uma chaga nacional que insiste em não desaparecer. Ao contrário do que a demagogia de serviço vocifera, os titulares de cargos públicos têm direito a descanso. O problema é que, ao garantir presença na referida festa, mais do que usufruir de um merecido descanso, a Ministra mostrou não compreender a relevância institucional do cargo que ocupa. Momentos infelizes, criados por situações imprevistas, fazem parte da vida. No entanto, lamentavelmente, creio que a ocorrência de fogos no Verão é tudo menos surpreendente.

Os bombeiros e a Autoridade Nacional de Protecção Civil, competências do ministério tutelado por Constança Urbano de Sousa, enfrentam um desafio grave, especialmente perigoso para os homens e mulheres que arriscam a vida para debelar o fogo. Em momentos como este, ainda que no gozo de justo e legítimo descanso, pede-se ao ministro da tutela uma disponibilidade permanente (e aparente) e autoridade institucional. Mesmo que a sua vida pessoal lhe ofereça razões para alegria, pede-se ao MAI que tenha o discernimento de não a manifestar em público quando os profissionais que tutela se oferecem diariamente para realizar o mais elevado sacrifício em prol da segurança de pessoas e bens. Em momentos potencialmente sensíveis, pede-se ao MAI decoro e respeito institucional. São mínimos olímpicos. Constança Urbano de Sousa não se qualificou.

 

As limitações da Ministra explicam porventura a decisão original tomada por António Costa, logo no início da legislatura. Pouco depois de tomar posse, o Primeiro-Ministro decidiu nomear para o seu Gabinete dois oficiais de ligação das Forças de Segurança, um da PSP e outro da GNR. Estas nomeações, que são inéditas, constituem uma declaração política importante. António Costa comunicou assim ao país, e em particular à estrutura de segurança nacional, que a segurança e a ordem pública são assuntos caros ao Primeiro-Ministro – ideia que se torna ainda mais relevante se tivermos presente que, em encarnações governamentais passadas, Costa foi titular das pastas da Administração Interna e da Justiça.

Porém, e sem prejuízo da originalidade e dos méritos destas nomeações, a colocação de um oficial de ligação da PSP e de outro da GNR no Gabinete do Primeiro-Ministro tem como consequência óbvia o enfraquecimento da Ministra da Administração Interna. Os oficiais de ligação, por definição, são um canal directo para a Direcção Nacional da PSP e para o Comando Geral da GNR. Ora, se o Primeiro-Ministro, através do seu Gabinete, passa a ter um contacto directo e permanente com as estruturas que comandam as Forças de Segurança, o papel da Ministra da Administração Interna enquanto interlocutora para o sector fica bastante diminuído. Tendo presentes as declarações da Ministra da Administração Interna, tão populistas quanto inconsequentes, bem como a sua agenda social em época de incêndios, cada vez mais me convenço que o Primeiro-Ministro andou bem quando menorizou o papel político de Constança Urbano de Sousa. Se a outras titulares do MAI tivesse acontecido o mesmo, não teria sido nada mau.

 

Adenda: Já depois de ter terminado este texto, saiu uma notícia, no Diário de Notícias, cujo único propósito é o de informar que, de facto, é a Ministra quem coordena o dossier dos fogos, enquanto o Primeiro-Ministro se limita a acompanhar o assunto. Quando é necessário vir a terreiro dizer o que devia ser óbvio…

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Não obstante a austeridade ter acabado e já não ser preciso compensar um défice de 10% através das tranches dos empréstimos da Troika, a UTAO estima que a dívida pública tenha subido para 131,6% do PIB. Ressalva, porém, a existência de factores que poderão fazê-la aproximar-se do valor previsto pelo governo para o final do ano (124,8%): a amortização da Obrigação de Tesouro com maturidade em outubro de 2016, e a utilização de depósitos da administração central para recompra de dívida pública e/ou amortização do empréstimo do Fundo Monetário Internacional (FMI). Avisa depois que também existem riscos, entre os quais o de um crescimento económico abaixo do objectivo.

A UTAO quase tem razão. A areia na engrenagem é o último factor já não constituir um risco, mas uma certeza: basta analisar os números saídos hoje para o perceber. (Tsk, tsk, quem poderia alguma vez ter antecipado que a «geringonça» causaria uma quebra no investimento?) E, assim sendo, no final do ano, uma de duas: ou a dívida pública terá aumentado significativamente ou os tão polémicos «cofres cheios» de Maria Luís Albuquerque terão sofrido um grande rombo. Em condições normais, a escolha dependeria de uma análise aos efeitos mediáticos de cada opção (esvaziar os cofres talvez passasse despercebido). O governo, todavia, possui dois trunfos: a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e a eventual venda com prejuízo (ou não-venda) do Novo Banco. Qualquer destes acontecimentos será ouro sobre azul, permitindo não apenas disfarçar a parte da história do aumento da dívida que convém manter escondida como, ainda por cima, transferir responsabilidades para o governo anterior.

Sócrates e Teixeira dos Santos também o sabiam: os falhanços apenas são graves no momento em que já não é possível escondê-los.

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A esquerda dos direitos

por José António Abreu, em 12.08.16

Portugal arde. O ministro do Ambiente afirma que os valores de área ardida são inferiores aos de 2015. Portugal continua a arder. O primeiro-ministro manda dizer que interromperá as férias para se deslocar à Protecção Civil. Portugal arde cada vez mais. O governo parece sair finalmente do estupor veranil. O Funchal arde. O primeiro-ministro promete enviar 30 elementos para ajudar no combate às chamas, entre bombeiros, polícias e elementos da protecção civil. Depois aumenta a oferta para 110. Ainda assim, Portugal continua a arder. Várias pessoas morrem. O governo pede ajuda aos parceiros europeus. Espanha envia dois aviões. A ministra da Administração Interna mostra-se insatisfeita com a resposta europeia ao pedido de ajuda. O primeiro-ministro diz que a União Europeia tem que ter noção de que é necessário um reforço de meios. Um representante da União Europeia lembra que os meios são limitados, pertencem aos países-membros e que vários destes também enfrentam incêndios (França, por exemplo) ou encontram-se em situação de risco elevado. Entretanto, o Bloco de Esquerda e o Partido Comunista vão discretamente exprimindo preocupação e - pasme-se - impotência.

A «geringonça» transformou Portugal num dos paradigmas da esquerda actual. Só existem direitos. O direito a receber ajuda imediata e sem condições (seja ela financeira ou material); o direito a violar as regras; o direito a manter políticas que os parceiros europeus consideram erradas; o direito a fazer o que, soberanamente, muito bem se entender. Para os outros, ficam os deveres.

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A festa do caminho para a pobreza

por José António Abreu, em 02.08.16

Hoje elegemos aqueles que prometem gastar mais e prometem conseguir da UE a autorização para nos tornar mais pobres. O facto do senhor alemão nos emprestar dinheiro para gastarmos mais no Estado, não nos faz mais ricos, faz-nos mais pobres. Mesmo que parte desse dinheiro que pedimos emprestado para pagar o Estado nos venha a beneficiar, vamos ficar a dever a totalidade desse dinheiro. Na verdade, só parte do dinheiro que gastamos no Estado beneficia o país e, no entanto, o país assume a totalidade da dívida. Tal como no passado o escudo desvalorizava nas nossas carteiras, hoje os euros que temos vão desaparecendo porque ganhamos alguns, mas ficamos a dever muitos.

(...)

Mas se estarmos no euro e não termos moeda própria criou este efeito de pedirmos aos nossos políticos para que nos tornem mais pobres e ataquemos os comissários europeus que tentam impedi-lo, há um efeito que, não sendo positivo, é esperançoso para os nossos filhos. Esse efeito é que a dívida que está sobre a cabeça dos nossos filhos, resolve-se em 30 anos, mas também se resolve em 250 km. Como os filhos de milhares de pessoas neste país que deixaram de ter este problema porque foram trabalhar para outras zonas desta economia que vai de Lisboa até Vilnius. Aos poucos, Portugal vai desaparecendo da frente do Estado português. A maioria já nem vai votar porque, na verdade, é irrelevante para as suas vidas. E muitos começaram já a usar o facto de serem europeus para mandarem Portugal para trás das costas. Este povo que faz força por ser pobre, felizmente tem filhos que recusam sê-lo. Se é verdade que vamos empobrecendo porque vamos criando uma dívida ao mesmo tempo que trabalhamos e isso não nos afeta no imediato, para quem está a começar a vida isso funciona como um tampão, porque uma sociedade que vive para pagar impostos, não tem empregos. A nossa recusa em aceitar os conselhos da comissão europeia, leva-nos aquilo que de mais importante temos: o futuro.

Por isso estamos mais pobres a cada dia que passa e é por isso que os senhores da comissão insistem connosco. E não estamos mais pobres por azar, estamos porque merecemos e escolhemos. O mesmo ministro das Finanças alemão disse há umas semanas que a sua maior preocupação era Portugal. E isso é bom, que ele se preocupe connosco. O mau, é nós não nos preocuparmos nada e continuemos a fazer festas porque vamos para mais pobres. O lado positivo da coisa é que pode ser que os nossos filhos venham visitar os pais cá na terra. Talvez por altura das festas…

João Pires da Cruz, no Observador.

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Notícias de um país desprovido de austeridade

por José António Abreu, em 01.08.16

Dívida pública aumentou mais de 8,5 mil milhões de euros no primeiro semestre.

 

Valor do IMI vai depender da exposição solar e da qualidade da vista.

Nota 1: Quem avaliará? Um «especialista» em vistas? Um algoritmo informático programado por um nerd especialista em vistas? Uma empresa idónea de um ex-assessor do governo?

Nota 2: À atenção das universidades - cursos de «avaliação de vistas e exposição solar» poderão vir a ter muita procura.

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Não há sanções

por José António Abreu, em 27.07.16

Não há desculpas.

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Os coveiros da União Europeia

por José António Abreu, em 15.07.16

Com a realidade cada vez mais à porta, António Costa e demais «geringonceiros» intensificam os ataques à União Europeia. Não surpreende. Diogo Noivo já o referiu: arranjar um inimigo externo para disfarçar incompetências internas (ou, no caso, um descarado assalto ao poder, da única forma que se encontrava disponível) é manobra clássica para cerrar fileiras e calar dissidências. Na União Europeia, usa-a neste momento a «geringonça» como antes a usou o governo do Syriza. (E como a usam partidos, de direita e de esquerda, sequiosos de formas simples de ganhar votos - programas consistentes dão trabalho, obrigam a fazer escolhas e são frequentemente incompatíveis com a ideologia professada.) Na sequência disto, apenas ingénuos podem admirar-se de que os sentimentos anti-UE cresçam um pouco por todo o lado. Afinal, como estranhar que a vontade de um alemão médio (ou holandês, ou austríaco, ou luxemburguês, ou finlandês, ou polaco, ou checo, ou eslovaco, ou letão, ou lituano, ou estónio, ou esloveno, ou sueco, ou dinamarquês, ou britânico, ou belga, ou até mesmo francês ou irlandês), informado de que a situação económica de certos países piorou devido à acção dos mesmos políticos que, com a aparente concordância dos seus cidadãos, lhe surgem nos ecrãs televisivos e nas páginas dos jornais a imputar todos os problemas à União Europeia, seja mandar estes gajos à merda?

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Optimistas

por José António Abreu, em 13.07.16

Católica prevê crescimento de 0,9% este ano.

 

(Optimistas em comparação com estes.)

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Os amigos dos especuladores

por José António Abreu, em 13.07.16

Uma das muitas ironias ligadas à acção da «geringonça» é como tem vindo a ajudar os «especuladores» dos mercados financeiros. Para estes, dívida pública de países pertencentes à União Europeia (ainda uma excelente caução, noutra ironia assinalável em tempos de ataque feroz às suas regras e instituições) com taxas de juro de 3% constitui um óptimo investimento quando muitas outras rondam o zero. É verdade que o investimento só é bom enquanto Portugal for pagando e sabemos que, por vontade do Bloco e do PCP, Portugal não pagaria - mas nesse caso também não obteria mais dinheiro, o que talvez gerasse efeitos desagradáveis (diz-se que a fé move montanhas mas poderá não imprimir euros). Continuemos pois a aplicar políticas que fazem subir as taxas de juro. Cedo ou tarde, a bolsa dos portugueses ressentir-se-á, mas os «especuladores» agradecem.

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Só lhe resta o cachecol

por Diogo Noivo, em 12.07.16

Centeno1.jpg

 

Não é necessário ser-se versado em Weber para entender a importância das convicções e da vontade em política. Importa, no entanto, não confundir convicção e vontade com um apego cego ao poder. Mário Centeno, Ministro das Finanças, ajuda a perceber esta diferença.

O programa económico elaborado por Mário Centeno para o Partido Socialista sofreu mais de 70 alterações, consequências inevitáveis da negociação com o Partido Comunista Português e com o Bloco de Esquerda. O resultado final é uma pálida imagem do estudo inicial. Ainda assim, Centeno aceitou ser ministro. Fosse por uma determinação irrefreável em tutelar a pasta das Finanças, fosse a lendária capacidade de persuasão de António Costa, fosse por sentir o chamamento do serviço público, Mário Centeno mordeu a bala e aceitou implementar um programa que não era o seu.

Mais tarde, na Assembleia da República, o já Ministro Mário Centeno é submetido a uma acareação com o académico Mário Centeno. Um deputado do PSD leva a plenário uma passagem de um livro escrito por Centeno, o académico, onde este defende ideias sobre o emprego absolutamente incompatíveis com o projecto do Governo. O Ministro Centeno desvalorizou, distanciou-se do académico Centeno, e manteve-se no cargo.

A governação prosseguiu, mas os números não batem certo. Exportações, crescimento da economia, confiança dos credores, enfim, tudo corre mal. Demonstra-se que o princípio fundador da actual maioria – acabar com a austeridade e obter crescimento económico – é, no mínimo, falso. Porém, Mário Centeno continua ministro.

Perante as fracas previsões de crescimento da economia portuguesa, o Ministro das Finanças tem um arrebato de consciência e decide por breves instantes abraçar a realidade. Centeno admite então a possibilidade de cortar as projecções de crescimento económico que suportam o Orçamento do Estado. Era algo normal, autorizado pelos números, e não susceptível de gerar polémica. Contudo, foi rapidamente desautorizado pelo Primeiro-Ministro. Mas não há problema. Mário Centeno sente-se em condições para continuar nas Finanças.

Mário Centeno foi-se enredando uma corda da qual dificilmente sairá com módico de verticalidade. Portanto, à falta de êxitos próprios, não lhe resta outro caminho que não seja o de se apropriar de vitórias alheias e apresentar-se no Eurogrupo com o cachecol da selecção nacional. Resta saber se Mário Centeno é consciente da vacuidade política deste numerito. Para além das palmadinhas nas costas, a vitória de Portugal no Europeu de Futebol e o cachecol nada alteram. A economia, o emprego, as exportações, a confiança dos credores e o futuro do país não se decidem entre as quatro linhas.

Os rapazes de Fernando Santos não nos deram pão e circo, mas sim um troféu conseguido com trabalho, cumprindo as regras que todos aceitam, e sem desculpas. Era importante que o Ministro Mário Centeno seguisse o exemplo.

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Actualização de uma frase de 2014

por José António Abreu, em 07.07.16

A vida das pessoas ainda não está pior mas a do país está muito pior.

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Inimigos Estrangeiros

por Diogo Noivo, em 07.07.16

Não há nada como fabricar um inimigo estrangeiro para garantir o controlo das massas. A iminência de um ataque externo tende a provocar um temor obediente na sociedade, sempre muito conveniente a formas de governo autoritárias. Para as poucas excepções, isto é, para os cidadãos que não se deixem condicionar pelo medo, a solução é simples: num país sob cerco, acossado por um perigo externo – quase sempre definido em termos de ameaça existencial –, a dissidência equivale a traição. E, por sua vez, a traição legitima o uso do aparelho repressor do Estado, algo a que um déspota que se preze nunca renuncia. Não surpreende que este método conste do repertório de praticamente todos os tiranos, das mais diversas índoles, latitudes e momentos históricos.

Quanto mais difusa for a ameaça, mais eficaz é o medo na sua função de cimento social. Uma ameaça sem rosto identificável pode estar em qualquer parte. E como falamos de perigos imaginados, os seus contornos apenas dependem da criatividade de quem os inventa. Se definido em termos ambíguos, o perigo estrangeiro oferece uma enorme amplitude táctica. É por isso que o regime venezuelano não se diz ameaçado pelos Estados Unidos da América, mas sim pelo “imperialismo americano”. Dependendo do momento e das oportunidades dadas pela conjuntura, o rosto desse imperialismo pode ser a CIA, uma empresa de refrigerantes, a fome na Venezuela ou um político espanhol. A definição conceptual da ameaça é suficientemente ampla para abarcar o que as circunstancias exigem, ou seja, o que mais convém ao autoritarismo incumbente.

 

Nos radicalismos europeus encontramos uma lógica em tudo semelhante. Embora partam de posições diferentes, uma vez que, para já e felizmente, não se encontram no poder, os extremismos europeus deitam mão à mesma metodologia. Por exemplo, na extrema-direita, a ameaça é definida como ‘imigração’. Será o contexto do momento a decidir se falamos de muçulmanos, de canalizadores polacos, de gentes do sul da Europa ou de restaurantes de chineses. Quando descrito em termos gerais, o ódio chega para todos.

Os extremos tocam-se e, em política, os pontos de contacto são por demais evidentes. Marine Le Pen, Geert Wilders, Heinz-Christian Strache, Pablo Iglesias, Catarina Martins, entre outros, comungam valores e princípios que, com uma frequência preocupante, fazem com que os seus partidos votem juntos no parlamento europeu. Estão unidos num patriotismo insalubre, no combate ao capitalismo, no combate aos “velhos partidos” e à democracia representativa e, sobretudo, estão umbilicalmente associados com o objectivo de destruir o projecto europeu. Aqui como noutras latitudes, o método do inimigo externo funda-se em emoções extremadas, que acicatam a mentalidade de tribo, uma dinâmica de ‘nós contra eles’. E tal como os tiranetes africanos ou da América Latina, os extremismos europeus desenham a ameaça em termos genéricos: o problema é a Europa. Logo se verá se são os burocratas, se os processos de decisão no Ecofin, se a alegada falta de democracia interna.

Como é óbvio, o projecto europeu não está isento de críticas. Aliás, merece-as e só por via do escrutínio e da crítica se poderá reformar. Contudo, mais do que reprovar os processos de decisão ou a arquitectura das instituições europeias, estes extremismos de direita e de esquerda gizam o problema de forma holística. Por outras palavras, segundo eles, a Europa é um problema por definição. Note-se igualmente que a Europa é apresentada como um perigo externo, apesar de os países aos quais pertencem estes radicais serem parte integrante do projecto europeu. Mas tem que ser assim. Se a ameaça não vier de fora é menos eficaz. Há nestes movimentos e partidos radicais uma amnésia deliberada sobre os benefícios que os Estados-Membros obtiveram por via da sua integração na Europa, vantagens que o José António Abreu bem lembrou aqui no DELITO. Continuando no texto do José António, esquecem também os extremismos que “não faz sentido atacar a UE pelo facto de as suas instituições tentarem impor as regras que todos os países-membros aceitaram livremente e nas quais assenta o modelo que permitiu às suas nações mais ricas atingirem essa condição”.

 

Em Portugal, a espuma destes dias traz-nos um bom (e mau) exemplo de tudo isto. De acordo com a litania bloquista, há uma Europa longínqua, sedeada na distante Bruxelas, que nos quer sancionar. Porque é revanchista e pérfida, esta Europa considera ainda exigir um 'plano B' a Portugal. É um ataque deliberado à pátria, um ultraje inaceitável, uma violação da nossa soberania que exige como resposta cidadãos valentes e dispostos a enfrentar a agressão estrangeira (e a aguentar os prejuízos de levar a bravata avante). Se a coisa não for a bem, diz o Bloco, vai a mal: batemos com a porta e dá-se mais uma machadada no projecto europeu. Porém, por entre a linguagem emotiva, épica e sectária, o Bloco esquece-se de explicar o porquê das hipotéticas sanções. Se o fizesse, concluiria o mesmo que o nosso Luís Naves, que desmistifica o assunto num excelente texto. Le jeux son fait. Cabe agora à cidadania decidir se sente atracção pelo abismo.

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Patriotismo cábula

por José António Abreu, em 07.07.16

Dizem por aí que o bom aluno era demasiado subserviente. Já o aluno cábula, esse, é um grande patriota. Com uma mentalidade destas, só temos aquilo que muito patrioticamente merecemos.

João Miguel Tavares, Público.

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A estratégia de aumento do consumo corre esplendidamente

por José António Abreu, em 05.07.16

Portugal regista maior quebra nas vendas a retalho na zona euro em Maio.

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Das eventuais sanções a Portugal

por José António Abreu, em 05.07.16

Considerando as estimulantes e mui coerentes políticas implementadas, a recusa maníaco-patriótica em - apesar de já nem Centeno acreditar nas próprias previsões - ouvir os alertas da Comissão Europeia, do Eurogrupo, do BCE, do FMI, da OCDE, do Conselho das Finanças Públicas, da UTAO e do Banco de Portugal (um tipo até fica sem fôlego...), e ainda as variadas e folclóricas encenações de ultraje prévio, que incluíram animosas resoluções parlamentares, é apenas justo reconhecer: com a inestimável ajuda de Catarina Martins, inventora de última hora da oh-tão-intimidante proposta de um referendo, o governo fez tudo o que podia para que elas sejam aplicadas.

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Baratos e esforçados

por José António Abreu, em 17.06.16

Portugal é bom para fazer investimentos porque "os portugueses são os que mais horas trabalham na Europa", além de serem muito baratos quando comparados com os franceses, por exemplo, disse ontem o ministro das Finanças a uma plateia de gestores, em Lisboa.

 

O país viria abaixo se estas palavras tivessem sido proferidas por um ministro do governo PSD-CDS. Até mesmo Manuel Pinho, num governo socialista, levantou um coro de críticas ao publicitar - na China, lembram-se? - os baixos salários dos portugueses. Mas agora existe a geringonça. Está tudo bem.

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As tácticas da política portuguesa

por Diogo Noivo, em 13.06.16

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Usei aqui um tweet de Catarina Martins para expor a descarada dualidade de critérios do Bloco de Esquerda e do PCP. Houve quem visse nesse post uma táctica difamatória. E eu expliquei-me. Hoje roubo ao 31 da Armada estas duas declarações, a primeira feita por Pedro Passos Coelho e a outra por António Costa. Separam-nas 5 anos. O que disseram BE e PCP sobre as declarações proferidas por Passos Coelho e como avaliam agora as declarações do actual Primeiro-Ministro? Há, sem dúvida, muita táctica nisto. Mas duvido que seja de direita.

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Tácticas à esquerda

por Diogo Noivo, em 11.06.16

O João André, meu colega de blogue, publicou aqui no DELITO um texto no qual se insurge contra um post por mim publicado. Diz o João que o post em causa não passa de uma mera “boca”. Tem toda a razão. É, de facto, uma “boca”. No que a isto diz respeito, pela minha parte, não há polémica.

 

No entanto, a dita “boca” não foi movida por qualquer ânimo de difamação, ao contrário do que é sugerido pelo João André. O meu único propósito foi o de obter concordância linguística. Passo a explicar. Desde a sua fundação, uma parte substancial da actuação política do Bloco de Esquerda incide precisamente em provocações “simples e destituídas de reflexão”, cujo único intuito é o de achincalhar os seus adversários. Recordemo-nos, por exemplo, do célebre debate televisivo onde Francisco Louçã disse que Paulo Portas não podia falar de aborto porque não era pai. E, para não desfiar um rosário de boutades inenarráveis do mesmo teor, fiquemo-nos pelo caso recente do cartaz “Jesus também tinha dois pais”. Isto para não me alongar sobre aquilo que é a despesa política quotidiana do Bloco, onde as palavras “fascista” e “ladrão” são usadas de forma acrítica – aqui sim, João, “acrítica” – para expressar indignação. Mas enfim, pelo que posso perceber, para o João André nada disto tem um móbil difamatório ou é insultuoso. Só a minha “boca” é que foge ao tom.

 

O meu post é, como referi, uma “boca”. Como essa é a linguagem do Bloco, pareceu-me adequado. Contudo, ao contrário da praxis bloquista, não fui ofensivo. Quis tão simplesmente pôr em evidência a gritante e descarada dualidade de critérios do BE. Quando há um partido de esquerda no Governo (sobretudo com o Bloco a apoiar esse Executivo), os princípios são uns. Quando há um Governo de direita, já são outros. Faz lembrar um pequeno conto do Rubem Fonseca, autor descrito – e bem – pelo nosso Pedro Correia como um “dos maiores prosadores da língua portuguesa”. Nesse micro conto, escreve o magnífico autor brasileiro que “o que é nosso é sempre bom, pode ser um peido ou uma xícara de café; o que é dos outros é sempre ruim, pode ser um peido ou uma xícara de café”. E assim anda o Bloco. Há anos. E é tudo uma questão de propriedade privada.

 

Vamos então ao radicalismo que, segundo o João André, é um termo desadequado para caracterizar o BE e o PCP. Portanto, quem tem as suas origens e matriz política fundadas no marxismo-leninismo ou numa amálgama de trotskistas e maoistas é moderado. Fico mais descansado, João. A conversa podia ficar por aqui, mas não resisto a um momento chave no argumento do meu colega de blogue: PCP e BE não são radicais porque têm “representação parlamentar e [porque] seguem as regras da democracia.” Ou seja, porque elegeram deputados, porque respeitam os resultados eleitorais e porque respeitam os procedimentos institucionais do Estado não são radicais. Certo. Depreendo, portanto, que a Frente Nacional francesa, a AfD alemã e a Aurora Dourada grega não são formações políticas radicais. Lamento, João, mas temo que as nossas concepções de “radicalismo” e de “democracia” sejam irreconciliáveis. Creio que isto responde à insinuação pedestre a respeito da minha opinião sobre Donald Trump. Se não responder, João, lê este texto – tem “bocas”, desculpa – e vê as ligações que nele constam.

 

Por último, entendo que, segundo o João André, um blogue é um espaço onde apenas podem existir opiniões “altamente justificadas e fundamentadas”. Discordo, pois considero que há espaço para tudo. Porém, se só existe espaço para teses “altamente justificadas e fundamentadas”, há aqui no DELITO inúmeros posts dignos do teu repúdio, caro João. Mas escolheste o meu. Fico grato e tomo boa nota.

 

Termino manifestando uma certa ternura pelo intróito do João André. Escreve o meu colega de blogue que é de esquerda, mas que tem “sempre respeito por quem tem opiniões diferentes” das suas. Mutatis mutandis, é igual à advertência encalacrada atenção-que-eu-tenho-um-amigo-gay!, dita por quem se prepara para soltar uma qualquer alarvidade homofóbica.

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Newspeak na esquerda radical

por Diogo Noivo, em 10.06.16

CatarinaMartins.jpg

 

Sou do tempo em que o Bloco de Esquerda era um partido criativo e irreverente. Era um partido original. Mas tudo mudou. Agora imita o PCP. Quando nem no descaramento (o produto premium do Bloco) conseguem ser originais, mal vamos.

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Vícios privados, públicas virtudes

por José António Abreu, em 09.06.16

Brada-se há quase uma década (o tempo voa, mesmo quando não nos divertimos) contra o salvamento dos bancos pelos contribuintes. Justificadamente, admita-se. Os erros de gestão foram gigantescos, quando não criminosos. Todavia, a irritação pareceu e parece dirigir-se apenas ao salvamento dos bancos privados. Pouca ou nenhuma comoção se detectou ou detecta na sequência dos aumentos de capital da Caixa Geral de Depósitos, igualmente realizados à custa dos contribuintes (como se sabe, o próximo é de 4 mil milhões de euros). Ora a CGD até constitui o banco-refúgio dos portugueses; imagine-se a situação em que estaria sem todos os depósitos que esse estatuto lhe proporcionou. Ainda assim, e ao contrário do que se passou no BPN, no BES e no BANIF, cenários de venda ou de resolução encontram-se afastados e os actos da gestão não irritam vivalma nem (cruz credo) constituem fundamento para inquérito parlamentar. Sem grande oposição, o governo propõe-se até subir os ordenados dos administradores.

Mas não espanta. Em 2011 como nos anos seguintes, também ninguém pareceu irritar-se com o salvamento da totalidade do sector público, tão mal gerido e tão falido como os bancos, pelos contribuintes. Fica evidente que a má gestão privada desagrada muito mais do que a má gestão pública - certamente porque a primeira é motivada pelo lucro enquanto a segunda (ouvem violinos?) decorre quase sempre de boas intenções. (Na verdade, nem sequer se trata de desagradar mais ou menos; imensa gente defende com entusiasmo a gestão pública ruinosa: basta ver o que se passa em torno da «geringonça».) E, claro, fica também (ainda mais) evidente a diferença no nível de respeito suscitado pelos trabalhadores de um e outro sector. Como já se viu com pessoal do têxtil, da construção civil ou da restauração, bancários de bancos privados atirados para o desemprego (muitos foram-no, outros estão a sê-lo) geram infinitamente menos empatia do que professores, enfermeiros ou maquinistas de comboio forçados a trabalhar com supressão de regalias e cortes moderados em salários globalmente simpáticos.

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