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Escola pública

por Rui Rocha, em 12.05.17

Devido à tolerância de ponto decretada pela visita do Papa, hoje as escolas públicas estão vazias. Não há auxiliares de acção educativa. Não há alunos nem professores nas salas de aula sem crucifixos.

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Vícios privados, públicas virtudes

por José António Abreu, em 09.06.16

Brada-se há quase uma década (o tempo voa, mesmo quando não nos divertimos) contra o salvamento dos bancos pelos contribuintes. Justificadamente, admita-se. Os erros de gestão foram gigantescos, quando não criminosos. Todavia, a irritação pareceu e parece dirigir-se apenas ao salvamento dos bancos privados. Pouca ou nenhuma comoção se detectou ou detecta na sequência dos aumentos de capital da Caixa Geral de Depósitos, igualmente realizados à custa dos contribuintes (como se sabe, o próximo é de 4 mil milhões de euros). Ora a CGD até constitui o banco-refúgio dos portugueses; imagine-se a situação em que estaria sem todos os depósitos que esse estatuto lhe proporcionou. Ainda assim, e ao contrário do que se passou no BPN, no BES e no BANIF, cenários de venda ou de resolução encontram-se afastados e os actos da gestão não irritam vivalma nem (cruz credo) constituem fundamento para inquérito parlamentar. Sem grande oposição, o governo propõe-se até subir os ordenados dos administradores.

Mas não espanta. Em 2011 como nos anos seguintes, também ninguém pareceu irritar-se com o salvamento da totalidade do sector público, tão mal gerido e tão falido como os bancos, pelos contribuintes. Fica evidente que a má gestão privada desagrada muito mais do que a má gestão pública - certamente porque a primeira é motivada pelo lucro enquanto a segunda (ouvem violinos?) decorre quase sempre de boas intenções. (Na verdade, nem sequer se trata de desagradar mais ou menos; imensa gente defende com entusiasmo a gestão pública ruinosa: basta ver o que se passa em torno da «geringonça».) E, claro, fica também (ainda mais) evidente a diferença no nível de respeito suscitado pelos trabalhadores de um e outro sector. Como já se viu com pessoal do têxtil, da construção civil ou da restauração, bancários de bancos privados atirados para o desemprego (muitos foram-no, outros estão a sê-lo) geram infinitamente menos empatia do que professores, enfermeiros ou maquinistas de comboio forçados a trabalhar com supressão de regalias e cortes moderados em salários globalmente simpáticos.

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É fazer as contas, como dizia outro

por Rui Rocha, em 06.06.16

Fazendo umas contas por alto, um ano tem cerca de 250 dias úteis. Se tivermos em conta que o direito a férias remuneradas corresponde a 22 dias por ano, sobram coisa de 228 dias úteis para trabalhar. A redução do horário de trabalho na função pública para 35 horas semanais corresponde a menos 1 hora de trabalho por dia. Isto é, o empregador Estado acaba de somar aos 22 dias úteis de férias normais mais uma "dispensa" equivalente a cerca de 28 dias por ano (1 hora x 228 dias de trabalho / 8 horas diárias de trabalho = 28,5). Exacto. É o que acabaram de ler e que repito para o caso de não ter ficado claro: é de uma medida equivalente a um acréscimo de 28 (vinte e oito) dias de férias anuais para cada funcionário público que estamos a falar.

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 1 - Utilize a dotação orçamental do mês de Junho para adquirir três copos completamente opacos e berlindes.

 

2 - Converta o valor líquido do subsídio de cada um dos funcionários do serviço em moedas de 2€. 

 

3 - Chame o funcionário ao seu gabinete e peça-lhe para colocar a primeira moeda do respectivo subsídio debaixo de um dos copos.

 

4 - Utilize as mãos para fazer com que os três copos mudem de posição com muita rapidez. Para assegurar a eficácia da operação, esta é uma tarefa que não pode ser objecto de delegação de competências.

 

5 - Quando o funcionário estiver completamente baralhado, peça-lhe para indicar o copo debaixo do qual ele pensa que está a moeda.

 

6 - Se o funcionário acertar (coisa que é muito improvável que aconteça) entregue-lhe a moeda. Caso contrário, remeta de imediato a moeda para o ministério das finanças.

 

7 - Repita a operação para o mesmo funcionário tantas vezes quantas as necessárias até ter utilizado todas as moedas do respectivo subsídio.

 

Nota adicional: se tiver oportunidade e para assegurar uma maior eficácia na concretização desta instrução, substitua, sem que o funcionário dê por isso, a moeda por um berlinde. Se o funcionário escolher o copo debaixo do qual está o berlinde (coisa que é muito improvável que aconteça), dê-lhe o berlinde. Caso contrário, remeta de imediato o berlinde para o ministério das finanças.

 

Cumpra-se.

 

O ministro das finanças, Vítor Louçã Rabaça Gaspar, em 13 de Junho de 2013

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40 horas

por Rui Rocha, em 04.05.13

De entre todos os sacrifícios pedidos e suportados nos últimos anos, este de aumentar o horário de trabalho da função pública para 40 horas de trabalho semanais parece ser dos mais suportáveis. Trabalhar mais tempo pode não ser agradável mas, nos tempos que correm, é o menor dos males. Para além disso, é uma solução difícil de contestar tendo presente o princípio constitucional da igualdade tantas vezes invocado nos últimos tempos. Mais, se até agora alguns acusavam os funcionários públicos de viverm numa realidade à parte e de não serem solidários, por exemplo, com as centenas de milhares de trabalhadores do sector privado que foram empurrados para o desemprego, isso agora mudou. De facto, nunca se ouviram tantas declarações de servidores públicos e seus representantes tão genuinamente preocupados com o desemprego como as que, a propósito deste aumento de horário, foram proferidas nos últimos dias. 

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Os boys da função pública continuam bem, obrigado. Os bois que saíram foram os do presépio

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Abril de 2011:

 

No final de uma visita a uma delegação da Cruz Vermelha Portuguesa, na Parede, no concelho de Cascais, questionado pelos jornalistas se concorda com esta decisão, Pedro Passos Coelho respondeu: «Eu creio que o Governo fez mal quando concedeu esta tolerância de ponto».

«Já temos um fim-de-semana bem prolongado, e, portanto, o país não precisava, numa altura em que está a pedir a toda a gente na Europa que o ajude porque não é um país ainda suficientemente competitivo, porque não somos suficientemente produtivos», considerou.

Segundo o presidente do PSD, «na prática, o que o Governo disse foi: façam mais um dia de feriado, porque o país é suficientemente rico para poder ter mais um dia de descanso».

«É um mau sinal, é um sinal negativo, que tenho pena que tenha ocorrido», reforçou Passos Coelho.


Dezembro de 2012:


Governo dá tolerância de ponto a 24 e 31 de Dezembro.

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Metáforas para uma Função Pública

por Laura Ramos, em 16.06.12


Chamam-lhe desestatizar e modernizar.
Mas é tudo treta.
Querem, sim, é que trabalhemos assim: com objetivos do século XXI e motores dos anos 40.

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Não se deixar enganar

por Laura Ramos, em 10.11.11

 

Mentiras, Tretas e Lérias era o título de uma interessantíssima exposição que esteve patente no Pavilhão do Conhecimento.

Devias ter lá ido, jaa: não te sabia tão preso a mitos urbanos sensacionalistas.

Mas nunca é tarde para abrir os olhos.

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A teia e a competência

por José António Abreu, em 10.11.11

Corre por aí um argumento segundo o qual o corte dos subsídios de férias e de Natal no sector público poderá fazer sair os melhores elementos para o sector privado. Começa também a ficar tão evidente que qualquer reforma séria do Estado e das empresas públicas obrigará à redução do número de funcionários que, ao contrário do que sucedia nos tempos do aprendiz de filósofo, já nem surgem desmentidos governamentais de cada vez que alguém refere o assunto. Assim sendo, talvez seja interessante tentar perceber quem vai sair, quem devia sair, por que não coincidem os dois grupos e como esta diferença torna impossível uma verdadeira reforma das instituições em causa. 

Devo começar por admitir conhecer melhor a realidade das empresas públicas (e apenas de algumas) do que da função pública. Desconfio, no entanto, que a seguinte regra se aplica tão bem às primeiras como à segunda. Grosso modo, existem três grupos de trabalhadores no sector público:

- Os administradores e directores de topo, seleccionados de acordo com critérios político-partidários;

- As chefias intermédias, escolhidas por cunha e por saberem dizer «sim» aos elementos do primeiro grupo;

- Os restantes trabalhadores.

(Interregno para explicação que provavelmente não evitará uma série de comentários agressivos.

Ao generalizar, sou injusto para algumas pessoas que subiram ao posto que ocupam por mérito próprio? Sê-lo-ei, mas num número muito menor de casos do que as noções do politicamente correcto me obrigariam a considerar; sou também injusto para quem, apesar de ter subido – ou entrado – por influências partidárias, laços familiares, amizade, etc., vem ocupando o cargo de forma competente? Não; não deixa de o ocupar pelos motivos errados.

Fim de interregno.)

O pessoal das duas primeiros categorias não tem vontade de sair. Está bem, apesar dos cortes – que, de resto, aprendeu a contornar. Para mais, embora murmure repetidamente o contrário para si mesmo ou evite de todo pensar no assunto, sabe ter competências limitadas para sobreviver sem protecções. Não sairá, portanto, como não saiu até hoje, embora fosse lendo que os quadros superiores ganham mais no privado. Contudo, é pena que não saia. Foi esta gente que, ao longo dos anos, com a cumplicidade dos governos central, regionais e locais, criou a teia de interesses e favores que transformou os serviços, as empresas e os institutos nos mastodontes deficitários que hoje são e é por causa dela que a reforma do sector público se revela uma quimera (lá iremos).

Já o pessoal que se encontra na categoria inferior é mais heterogéneo. Inclui preguiçosos e lambe-botas sem cunha ou escandalosamente incompetentes, mas também pessoas com vontade de fazer as coisas de forma diferente. Algumas tentaram-no no passado e aprenderam a custas próprias o erro que isso constitui. Estão cínicas e acomodadas; é pouco provável que saiam. Outras – as que entraram há menos tempo e as mais teimosas – encontram-se ainda no processo de perceber que são os jogos de poder que importam, não a competência (as mais teimosas podem até já ter percebido mas, coitadas, não conseguem deixar de lutar). Estão confusas e desiludidas. Mas compreendem que é preferível ganhar mil ou mil e quinhentos euros num ambiente insalubre do que arriscar a sorte numa economia em recessão. A menos que lhes surja uma verdadeira oportunidade, improvável nos tempos que correm, também não sairão. Contudo, as que saírem constituirão perdas reais porque é aqui que se encontram os tais «melhores elementos», subaproveitados ou (alguém tem de trabalhar, ainda que frequentemente em projectos inúteis ou prejudiciais) explorados.

Resta explicar (se ainda não ficou óbvio) porque é que isto impede a mudança. Forçadas estas entidades a diminuir o número de funcionários, o que sucederá? Quem fará as escolhas? Bingo. Entre o pessoal empurrado para fora do caminho e o pessoal ainda tentando descobrir qual é o caminho, há imensa gente com valor. Mas imaginar que, chegada a hora, administrações e chefias decidirão com base na competência dos subordinados é pura ingenuidade. Até poderão achar estar a fazê-lo (é sempre conveniente acreditarmos nas nossas próprias mentiras) mas a teia é mais forte do que a competência. Ficarão os piores.

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A verdade é que as  fronteiras  entre a política e o topo da administração pública são movediças. 

E neste tema das nomeações dos altos dirigentes tudo se resume, afinal, ao agudizar de um dilema congénito: - Um director-geral, por exemplo, é ou não um comissário político?
Questão candente, desde que me lembro. O que significa que a resposta esteve sempre longe de reunir consenso.

O certo é que o novo sistema traz agora aos Ministros a vantagem de ficarem libertos das pressões partidárias para nomear filhos políticos incompetentes. E trará ao cidadão o poder de acompanhar esse processo de escolha, quando até aqui podia conhecer apenas o seu resultado.  Por isso, a medida salda-se num inegável aumento de transparência que, só por si, teria já valido a pena. Não pelos potenciais dividendos políticos junto do eleitorado, mas principalmente porque é uma demonstração inquestionável de boa-fé da acção política do executivo,  num momento em que a crise de confiança nos governantes precisa de ser invertida, a bem de todos nós e da saúde democrática.

 

Mas  como ficará o estado das relações entre os novos dirigentes e os políticos? Como se articularão entre si, agora que a nomeação já não depende exclusivamente de uma escolha pessoal?
A reforma varreu já muitos outros países, e emanou agora de S. Bento como, em seu tempo, emanara já de Downing St. , Matignon, Reichstag, The Lodge ou de Promenade Sussex.
Assim foi a partir dos anos 80, quando  - já então - os sinais da crise e a pressão internacional obrigaram os Estados a adoptar progressivamente desempenhos tecnicamente competitivos, abandonando uma gestão exclusivamente baseada nos cadernos de encargos partidários. Exigia-se-lhes que o funcionamento das suas administrações passasse a adoptar regras da gestão privada e empresarial e  foi preciso fazê-lo, sem demora, com o aparelho burocrático de que dispunham: napoleónico, normativo e inspirado num modelo prestador típico dos melhores dias do  estado-providência.

Da lista enunciada não constam os USA, é claro, onde o sistema é radicalmente diferente e é o oposto do que se observa na Europa, na Austrália ou no Canadá. Um sistema tão simples e tão descomplexadamente pragmático quanto o seu nome indica: o spoils system, traduzível cruamente por 'sistema de saque' ou 'sistema dos despojos'. Onde as administrações caem a cada eleição, sem dramas nem vitimizações.

 

O certo é que é muito interessante verificar os efeitos desta reforma  nos países onde ocorreram mudanças semelhantes : criou-se uma ruptura acentuada dos laços tradicionais entre os eleitos e os altos funcionários, recrutados agora por puro mérito, mas cuja «lealdade», entretanto, começou a ser posta em causa pelos políticos, que os acusam de 'falta de entusiasmo'  na acção e de favorecer as fugas de informação.
Assim, a tensão continua (ou melhor, agudiza-se), continuando os eleitos a querer exigir do alto dirigente que não tenha outra identidade que não a do governo «do dia», levando a que o novo espécime de super funcionário deva praticar uma espécie de ... 'monogamia em série'.

 

O chamado mercado burocrático terminou, com esta medida, o seu processo de mudança.

 

Ora, enquanto eleitores e por estranho que pareça, mais do que vigiar os concursos, vir-nos-á a ser útil acompanhar o estado das relações entre os semi-escolhidos e os eleitos, ainda que o modelo adoptado em Portugal nos possa dar uma relativa tranquilidade.

 

(segue)

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Especialmente nas últimas décadas, o desempenho dos poderes públicos e dos seus agentes tem estado sujeito a críticas demolidoras dos cidadãos, que atacam o sector administrativo do Estado como uma espécie de exemplo acabado de todos os horrores: ineficácia, despesismo, burocracia e clientelismo.

O caso não é só português: é assim em todo o mundo democrático e desenvolvido. E a ideia feita tem decerto fundamentos de peso, respeitáveis e justos, porque o Estado é de nós todos. E o Estado somos também todos nós.

 

Leio, nos últimos dias, os inúmeros artigos sobre as novas regras de selecção para os altos cargos dirigentes da administração pública, e raramente encontro uma referência correcta aos antecedentes deste regime e ao seu estado da arte na lei portuguesa. Talvez não interesse muito, dirão. Mas devia interessar. Para que não se aplauda ou critique por puro preconceito, e se entenda o verdadeiro sentido e alcance destas medidas. Mas passemos adiante.

 

Pedro Passos Coelho prometera criar mais transparência no acesso a estes cargos directivos de nível superior e cumpriu, apresentando esta semana a sua proposta de novo 'Estatuto do Pessoal Dirigente' aos partidos políticos.  A nova medida, ao contrário de outras que em matéria idêntica a antecederam noutros governos e que primaram pela precipitação, sendo sujeitas a sucessivos reajustamentos, parece equilibrada. É criada a regra do acesso universal a esses cargos, mas faz-se depender o seu preenchimento, na fase final, de uma escolha pessoal do Ministro da tutela. Consagrou-se, portanto, um regime misto, perfeitamente adequado ao papel de um alto dirigente, cuja missão vai ser a de acreditar num programa de governo e cumpri-lo, em estreita conexão com o as linhas de actuação gizadas pelo PM.

Não poderia exigir-se mais.

Espera-se agora que os referidos concursos sejam céleres e não se emaranhem em burocracia gratuita, esquecendo a sua verdadeira finalidade.

 

Medida revolucionária?

De certa forma sim, porque é a primeira vez que se avança com este regime, muito audaz, ao atingir o topo da pirâmide dos decisores do corpo administrativo.

E de certa forma não, porque esta reforma era um caminho anunciado, se atendermos a que de entre todos os cargos dirigentes da administração pública, eram estes os únicos a escapar à regra do concurso obrigatório.

Nessa perspectiva, portanto, completou-se a lógica do sistema.

Um sistema começado a construir em 2004, durante a governação Durão Barroso que, pela primeira vez, dotou o EPD de uma regulação consistente e passou a exigir a formação complementar específica dos dirigentes em NPM, ou nova gestão pública. Esta, também, uma medida estruturante e importantíssima, para além de estrategicamente muito reveladora.

 

Entretanto, o que se tem passado nesta matéria nos restantes países democráticos e evoluídos?

- Despolitizou-se, verdadeiramente? Ou 'privatizou-se' o Estado, numa espécie de processo anti-natura?

 

(segue)

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VENDO FÉRIAS

por Laura Ramos, em 03.08.11

Bem situadas, em pleno mês de Agosto. Estado novo. Cessão limitada ao ano civil em curso.

Começo a pensar que os enteados da nação (sim, aqueles sobre quem se diz que nunca trabalham) poderão começar a inverter a sua má-sorte e a capitalizar o seu labor anónimo.

A ideia nasceu-me quando consciencializei que continuarei a trabalhar e a preocupar-me e a comparecer à chamada, mesmo em férias teóricas.

Mas afinal para quê? À mínima dificuldade, os governos pisam-me. Tratam-me mal. O meu trabalho é o patinho feio do PIB nacional e ainda por cima tem má reputação...

Mais valia, então, trocar férias por regalias (sou modesta, porque já nem pedia um doce destes).

A Alemanha da Sra. Merkel criou e aplicou este regime, para a pública e para a privada, pelo menos desde 2010. E conseguiu aumentar a produtividade e premiar os mais aplicados.

Vendo férias!

 

- Porque não, Sr. Primeiro-Ministro?

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Recibos Verdes, aprendam, por favor...

por Laura Ramos, em 16.07.11

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