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Vai levar a palma ao Saraiva

por Sérgio de Almeida Correia, em 28.02.17

"Basta o residente não ser “habitual”, isto é, ser estrangeiro ou ter regressado de uma estadia de mais de cinco anos fora do país, para Portugal ser um domicílio fiscal muito agradável. No portal das finanças, está confessado o objectivo de “atrair beneficiários de pensões obtidas no estrangeiro”. Resultou no caso da Suécia, donde as partidas para Portugal terão triplicado entre 2011 e 2014."

 

Se António Costa tivesse alterado o regime teria feito mal porque Portugal precisava dessas receitas. Como até agora ainda não o alterou, António Costa faz mal na mesma. É lógico, de acordo com a irrepreensível lógica do historiador Rui Ramos.

Apenas lamento que Rui Ramos não tivesse perguntado na altura, isto é, no tempo do governo da coligação PSD/CDS-PP, quando essas partidas da Suécia para Portugal ajudaram a compor as contas de Vítor Gaspar e de Maria Luís Albuquerque (e ainda assim foram insuficientes para atingirem um défice de acordo com as exigências de Bruxelas), se também então podíamos ser suecos.

É que se o Governo de Passos Coelho (o das ajudas de custo e despesas de representação), do "Dr." Relvas (o da licenciatura a jacto) e do Dr. Macedo (o dos vistos gold) me tivesse permitido, nessa altura, ser sueco, talvez hoje, a milhares de quilómetros, não me sentisse tão português e tão parecido com os gregos de cada vez que transfiro dinheiro para pagar as contribuições da minha futura reforma.

 

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Antes tarde

por Sérgio de Almeida Correia, em 26.02.17

"Tendo em conta o tempo que decorreu entre os factos e o presente e tendo tido agora a oportunidade de revisitar os documentos que têm sido noticiados, nomeadamente os apresentados pelos serviços para publicação de informação estatística das transferências transfronteiriças, considero legitima a interpretação dos serviços que levou à não publicação das estatísticas no portal das Finanças. Assumo, por isso, a responsabilidade política pela não publicação das referidas estatísticas."

Só fica a faltar a assunção de responsabilidades pelos seus exaltados superiores, que vêem conspirações e indignidades em tudo o que não lhes convenha em matéria de apuramento de responsabilidades. Entretanto, puxem uma cadeira.

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Mais um caso para o Poirot

por Sérgio de Almeida Correia, em 23.02.17

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O ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais desconhece de que assunto se trata. Eu também. Os inspectores tributários querem ver esclarecido o destino de 10 mil milhões de euros. Eu também. O Ministério das Finanças e os partidos, através dos seus deputados no parlamento, querem saber o que se passou. Eu também.

Entretanto, "[h]á oito meses que estão a marinar no Parlamento várias propostas para combater a “criminalidade económica, financeira e fiscal”". Só há oito meses?

Longe de Portugal, perdido como já estou no meio de tantas "reformas" do Estado, da Administração Pública e de tudo e mais alguma coisa, creio que a pessoa ideal para esclarecer o que aconteceu aos milhões, e todos os outros mistérios que assolam o nosso país, é o meu velho amigo Hercule Poirot. É tipo para fazer um trabalho limpinho. Não cobra honorários, desconhece o que são horas extraordinárias ou subsídios, não é funcionário do Estado, não depende de nenhum partido, não pede emprestado aos amigos, nunca foi ao BES, não conhece ninguém na CGD, e ainda confidenciou-me que não faz tenções de se reformar. 

Para já, é uma sorte que se saiba quem são os beneficiários do subsídio de lavagem. Desta parte está o Poirot livre. Mas, pelo sim, pelo não, o melhor é que ele também investigue se todos os que recebem o subsídio tinham um carro para lavar. Ainda me lembro de em tempos haver uns figurões que recebiam um subsídio de residência, por estarem deslocados em Lisboa, tendo casa própria na capital. E houve um que até foi a correr mudar a residência para o Algarve para passar a receber o subsídio.

Em Portugal, nestas coisas das lavagens, seja dos carros ou dos milhões, sabe-se sempre quem paga e quem fica sem os milhões, tal como nos subsídios. Mas nunca se sabe muito bem quem lava o quê e a quem. Nem com que mão.

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Isto está a animar

por Sérgio de Almeida Correia, em 22.02.17

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Pois é, contra factos não há argumentos, diz ele. 

Então e a dívida, que Passos Coelho, Gaspar e Maria Luís Albuquerque andaram durante quatro longos anos a fazer que encolhiam, e que António Costa está aflito para conseguir controlar, isso não interessa?

Já nem falo dos 10 mil milhões que entre 2011 e 2014, a Autoridade Tributária, na altura sujeita aos olhinhos da coligação PSD/CDS-PP, deixou sair de Portugal para paraísos fiscais, porque lá virá o tempo em que também mais essa roupa se lavará. Temo é que haja nódoas e odores que já não saiam e que também não possam ser imputadas aos antecessores.

O melhor mesmo, enquanto não sair o segundo volume da nova edição da sebenta do Prof. Cavaco, é aguardar pelas explicações do Prof. Bambo, personalidade de reconhecido mérito junto dos meios judiciais. Ele deverá ser, neste momento, o único capaz de se pronunciar sobre o que está a acontecer, e sobre o que mais irá acontecer aos portugueses, sem correr o risco de lhe serem chamados nomes feios. Por exemplo, como "burlão". 

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Incentivos ao investimento

por José António Abreu, em 15.09.16

Na entrevista à CNBC, o ministro das Finanças não se limitou a afirmar que a sua principal missão é evitar um novo resgate. Também garantiu que o governo aposta na captação de investimento. Sabemos todos que, no que respeita ao passado, isto é mentira. Tirando expulsá-los fisicamente do país (lá chegaremos, numa fase mais avançada do glorioso trajecto para o Chavismo), a «geringonça» fez tudo o que podia para alienar os investidores: reverteu privatizações e concessões, anulou reformas fiscais, aumentou o poder dos sindicatos, atacou instituições privadas. Que Centeno conseguisse dizer que o governo incentiva o investimento sem esboçar sequer um sorriso (logo ele) é prova de que, não obstante o lapso ocasional, já vai conseguindo comportar-se como um político (não é elogio). Ou então não estava a mentir; estava a referir-se ao futuro. O governo iria a partir de agora fazer todos os esforços para captar investimento.

Não. Apesar das garantias do ministro lá no estrangeiro, o ataque aos investidores vai continuar. Possui o apartamento onde reside e mais um par deles, comprados e/ou herdados ao longo da vida? Paga IRS sobre os rendas que recebe e IMI sobre o valor patrimonial de cada um? Gasta regularmente milhares de euros a mantê-los em condições adequadas? Não chega. Apostou em bens que não mudam de sítio, merece ser alvo de mais um imposto. Ou então venda-os (acredite em mim: a prazo, um prejuízo moderado revelar-se-á um lucro) e emigre.

 

Adenda: É comovente verificar como Bloco e PCP se digladiam na reivindicação da paternidade do novo imposto. E como o PCP, sentindo-se ultrapassado, exige mais.

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O pior ministro do Governo Costa

por Pedro Correia, em 24.08.16

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 Centeno no Eurogrupo com o seu homólogo grego (11 de Julho de 2016)

 

 

«A razão de ser da divergência da economia portuguesa é a má qualidade das nossas instituições.»

Mário Centeno, in O Trabalho, uma Visão de Mercado

 

Garantem-me que Mário Centeno foi opção de primeira hora do actual chefe do Governo para ministro das Finanças. É tempo de concluir que se tratou de uma opção desastrosa.

Especialista em “mercado do trabalho”, Centeno foi arrancado em Março de 2015 ao merecido anonimato em que funcionava na pacatez do Banco de Portugal, como assessor especial da administração, para coordenar o programa eleitoral do PS no capítulo da economia. Com “medidas inovadoras”, como não tardámos a ler nos panegíricos de turno. A principal era o contrato único, destinado a “substituir os contratos com termo incerto ou indeterminado, os contratos a prazo e os contratos temporários”.

Divulgado a seis meses das legislativas, este programa apontava para um cenário digno do País das Maravilhas: crescimento económico médio anual de 2,6% durante a legislatura - muito acima da média comunitária - e défice das contas públicas reduzido a 0,9% no final do exercício governativo. Na linha aliás do irrevogável optimismo de António Costa, que pouco antes enaltecera perante hipotéticos investidores chineses o facto de Portugal se encontrar então numa "situação bastante diferente daquela em que estava" quatro anos atrás, prestando uma homenagem involuntária ao Executivo de coligação PSD-CDS.

 

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Convidado para a pasta das Finanças, em Novembro, Centeno anunciou ao País o primeiro orçamento expansionista desde 2011, com 300 milhões adicionais de gastos, "alavancados" na mirífica recuperação do consumo interno. Esquecendo porventura que quando se aposta na intensificação do consumo enquanto motor da economia accionamos o circuito de importações, com o consequente agravamento da balança externa.

A sua proposta de contrato único ficara pelo caminho: Costa apressou-se a desautorizá-lo ainda antes das eleições, deixando cair a medida emblemática do professor de Economia do Trabalho. Nada que roubasse o sorriso ao ministro das Finanças: com os votos garantidos do PCP e do Bloco de Esquerda, o orçamento de Centeno baixou em dez pontos percentuais o IVA da restauração, fazendo aumentar as margens de lucro dos empresários do sector sem benefício para os consumidores, e - após hesitações iniciais logo varridas por Costa - decretou a semana laboral de 35 horas na função pública, introduzindo novos factores discriminatórios ao manter à margem da medida os trabalhadores do Estado com contratos individuais.

 

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Entretanto o País das Maravilhas contemplado no Orçamento do Estado deixara de ser o mesmo do risonho documento anterior: as perspectivas de crescimento económico haviam baixado para 1,8%,  pecando ainda assim por excessivio optimismo, o que suscitou reprimendas ao Governo por parte da Comissão Europeia e do Fundo Monetário Internacional. Ambas as instituições previam entre 1,4% e 1,6% para a expansão da economia portuguesa - já abaixo das estimativas médias para a eurozona.

A 11 de Julho, à boleia da vitória portuguesa no Europeu de Futebol, Centeno apareceu na reunião do Eurogrupo com cachecol patrioteiro ao pescoço e um sorriso mais rasgado que nunca. De nada lhe serviu a tirada demagógica para fotógrafo registar: 48 horas depois a Universidade Católica desfazia qualquer dúvida que pudesse restar sobre o desempenho da economia portuguesa, cifrando em 0,9% a previsão do nosso crescimento para 2016. Metade da meta fixada no Orçamento do Estado.

Depois disso, ao divulgar os dados da execução orçamental do segundo trimestre, o Instituto Nacional de Estatística arrefeceu ainda mais os ânimos: o cenário da estagnação económica tornou-se uma ameaça real. Com o crescimento - se ainda podemos chamar-lhe assim - a situar-se em 0,8%. Cerca de metade da expansão de 1,5% ocorrida em 2015, o que impõe o  congelamento de salários da função pública para o próximo ano.

Melhor prova não podia haver da falência do modelo centeniano: a "recuperação do poder de compra", sob o olhar cada vez menos complacente de Bruxelas, deixou de constituir prioridade e a "criação de um quadro correcto de incentivos para os investimentos das empresas e dos trabalhadores", que ele havia defendido no seu livro O Trabalho, uma Visão de Mercado, nunca passou do tinteiro.

As coisas são o que são.

 

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Nove meses após ter tomado posse, o pior ministro do Governo Costa já deixou um rasto nada invejável: Portugal com o segundo mais débil desempenho económico da zona euro, dívida pública a subir para um nível inédito (representando 131,6% do PIB), investimento em queda, contas externas cada vez mais desequilibradas, Novo Banco pronto a ser vendido por um valor simbólico, longos meses de gestão caótica da Caixa Geral de Depósitos e  humilhação sem precedentes da maior instituição financeira portuguesa pelo Banco Central Europeu, que chumbou a nomeação de oito administradores, remete três outros para acções de formação e força o novo presidente da Comissão Executiva a renunciar à presidência simultânea do Conselho de Administração no prazo de seis meses.

De caminho tornou-se evidente que o Governo agira como se desconhecesse o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras vigente desde 2014 e procurou remendar a situação anunciando uma apressada alteração do quadro legal que conta com a  oposição declarada dos seus parceiros de esquerda. Com tantas atribulações, a Caixa viu fugir 1,4 mil milhões de euros em depósitos entre o início de Abril e o fim de Junho.

 

No entanto, apesar de tudo isto, olhamos para o ministro e verificamos que ainda não perdeu o sorriso.

O que me leva a questionar pela segunda vez: afinal Centeno ri-se de quê?

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À atenção da esquerda radical

por Pedro Correia, em 27.11.15

Bruxelas vigia de perto as contas portuguesas. As coisas são o que são.

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Gente para tudo

por Rui Rocha, em 27.10.15

Há por aí muito aproveitador que, depois de obter a pensão de invalidez, é capaz de tentar sobreviver mais de 3 anos só para lixar o Estado.

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Bolhas e cenários macroeconómicos

por José António Abreu, em 18.09.15

Schäuble afirmou recentemente que há riscos de criação de uma bolha financeira. Só podia estar a conter-se, a ser tão político como técnico. Porque o que realmente existe - e ele sabe-o - é o risco de as várias bolhas existentes, criadas pelas manipulações dos Bancos Centrais, rebentarem. E as manipulações, como o novo (o quinquagésimo quinto) adiamento da subida das taxas de juro por parte da Reserva Federal norte-americana demonstra, estão longe do fim. Os Bancos Centrais, hoje mais importantes do que os governos mas seguindo estratégias exigidas por estes, encontram-se presos numa armadilha: geraram crescimento baseado em dívida e em especulação, e sempre que avançam a hipótese de aumento das taxas (sendo que a maioria nem sequer a avança) os mercados tremem, ameaçando a recuperação económica (ou, no caso Chinês, o ritmo do crescimento), e forçam-nos a continuar o jogo. Por enquanto, os efeitos são mais positivos do que negativos mas um dia destes perceber-se-á não apenas que quase tudo está sobreavaliado (na China, houve quem o percebesse no início do Verão) mas também que as armas dos Bancos Centrais são hoje bastante menos potentes do que a retórica dos seus líderes procura transmitir. E, nesse instante, todos os cenários macroeconómicos demasiado optimistas, com os seus «factores multiplicadores» teóricos e a sua fé no reequilíbrio futuro de contas afectadas por medidas de incentivo ao consumo, comprovadamente frágeis por experiência vivida há não muitos anos e já ameaçados por outras situações externas com impacto dificilmente quantificável a nível económico, social e político (a crise dos refugiados, a instabilidade - e as possíveis intervenções militares - no Médio Oriente, os problemas crescentes dos países emergentes), revelarão o que efectivamente são: desvarios suicidas.

Mas, como sabemos, Schäuble não passa de um velho gagá e a tradicional política monetária e financeira alemã (baseada em moeda forte e taxas de juro correspondentes) de um anacronismo histórico. Costa, Centeno e Galamba é que sabem.

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Argentina, contratos e regulação

por José António Abreu, em 01.08.14

Concordo com o Luís Naves quando considera excessivo o nível de lucros de Fundos como o que detém actualmente parte da dívida argentina. Não porque me incomode ver outras pessoas a ganhar dinheiro (muitos dos investidores em fundos nem sequer são ricos) mas porque níveis destes indiciam uma economia muito pouco baseada em produtos tangíveis. Em princípio, também não sou contra uma regulação mais apertada dos mercados financeiros (dos de dívida soberana como dos restantes). Só não percebo bem em que consistiria a regulação num caso como este.

 

Os contratos que a Argentina subscreveu antes de, em 2001, entrar em incumprimento incluíam:

- Uma cláusula garantindo que todos os credores têm os mesmos direitos (cláusula pari passu);

- Uma cláusula estabelecendo que qualquer conflito seria resolvido nos tribunais de Nova Iorque.

Em contrapartida, não incluíam:

- Uma cláusula que forçasse a totalidade dos credores a aceitar as condições negociadas em caso de reestruturação da dívida, desde que um determinado número as aceitasse (em inglês, collective action clause).

Muito embora esteja a desempenhar um papel importante na situação actual (já lá vamos), a primeira cláusula é, pelo que leio, habitual. A segunda faz com que a questão jurídica não pertença, como o Luís Naves defende, ao «direito argentino» - por escolha da Argentina, à época desejosa de obter credibilidade junto dos financiadores, após décadas de governação laxista e inflação galopante. A terceira, ou melhor, a sua inexistência é, no entanto, o erro mais grave, tendo aberto a porta aos problemas – e aos especuladores. Provavelmente o governo argentino prescindiu dela pela mesma razão que aceitou a jurisdição dos tribunais nova-iorquinos: sinal de confiança. Ou então fê-lo por incompetência ou – pior – por interesses ocultos. Seja como for, foi uma decisão com consequências graves. Após entrar em incumprimento, a Argentina chegou a acordo com a maioria dos credores mas não com todos. O Fundo Elliot Management, que entretanto comprara dívida argentina a preço de saldo, recorreu para a Justiça – em Nova Iorque, como os contratos previam. O que o tribunal veio dizer é que os credores que não aceitaram a reestruturação têm efectivamente direito aos montantes previstos nos contratos originais e que, não estando eles a ser ressarcidos, os restantes também não o podem ser (por causa da primeira cláusula). Esta decisão deixa a Argentina bloqueada e sem alternativas: se pagar os montantes originais ao Elliot Management, arrisca-se a ser processada pelos outros credores – e, quase certamente, a perder (de novo por causa da primeira cláusula).

 

Feito o ponto da situação, voltemos à necessidade de regulação. Em que consistiria ela afinal? Dever-se-ia limitar a venda de títulos no mercado secundário, de modo a evitar que caíssem na mão de entidades que pudessem tentar fazer valer os contratos assinados? Estabelecer-se-iam limites máximos para o lucro? (Mesmo nos casos em que ele é monumental apenas porque alguém – o detentor anterior dos títulos – encaixou uma perda quase do mesmo valor?) Obrigar-se-ia a que todos os contratos incluíssem a cláusula de acção colectiva? (Será válida em todos os regimes jurídicos? E que percentagem se imporia? 90%? 70%? 51%? Para punir mesmo a sério os credores ambiciosos, talvez nem devesse ser necessário atingir-se o acordo com os detentores da maioria dos créditos: que tal 20%? Ou 5%, um valor que qualquer governo poderia facilmente garantir estarem em mãos amigas?) Outra hipótese seria agir do lado do fornecedor do bem que mantém o vício em vez de agir do lado do viciado: que tal proibir que os governos emitam dívida adicional quando os seus países se encontram acima de determinados patamares de endividamento? Sendo inegável que os grandes capitalistas são frequentemente abutres (à escala do poder e dinheiro que detêm, quase todos os humanos são), contas públicas equilibradas evitam que se lhes caia nas garras de forma muito mais eficaz do que quaisquer normas regulatórias.

 

 

Nota 1: Especula-se que um ou mais bancos poderão pagar ao Fundo, de modo a evitar o accionamento dos credit default swaps detidos pelos restantes credores. Seria uma solução cem por cento privada, onde os cada vez mais complexos (e perigosos) instrumentos financeiros existentes acabariam jogando a favor do Estado Argentino. Mas o tempo urge, até porque o Comité de Derivados de Crédito das Américas já classificou a situação como sendo incumprimento (ver coluna à direita, sob o título ongoing).

Nota 2: Mesmo sem este imbróglio jurídico, a situação da economia argentina não seria brilhante. Recuperada a autonomia do peso, mantiveram-se as políticas de sempre, baseadas na injecção de dinheiro - que rapidamente perde valor, fazendo disparar a taxa de inflação (ou as taxas de inflação, uma vez que a oficial costuma ser pouco credível). Ainda assim, trata-se da receita que muita gente parece desejar aplicar em Portugal.

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E as reformas, pá?

por Rui Herbon, em 03.06.14

Ainda que costume reputar-se o FMI como um organismo criado para fomentar o avanço do liberalismo mais radical, o certo é que as suas intervenções nos países que o solicitam (por vezes omite-se ou esquece-se que o fundo só entra onde é chamado) têm sempre uma forte carga estatizante. A sua missão original, quando ainda vigoravam as taxas de câmbio fixadas em Bretton Woods, era relentar o processo de ajustamento dos países com graves desequilíbrios externos oferecendo-lhes empréstimos mais suaves em moedas fortes; actualmente, quando já não existem taxas de câmbio fixas, é relentar o processo de ajustamento de países com intensos desequilíbrios internos oferecendo-lhes créditos igualmente suaves e promovendo a adopção de políticas keynesianas de esbanjamento. 

 

Fazendo gala desta tradição, o FMI publicou há pouco as conclusões preliminares da sua última avaliação sobre a economia alemã. A principal recomendação voltou a ser que a Alemanha deve incrementar o investimento público em infra-estruturas (mais um exemplo do ultra-liberalismo do fundo) para impulsionar a sua procura interna e, com ela, as importações do resto da debilitada Zona Euro. Segundo parece, o vício dos alemães é a poupança, o que impossibilita que os países periféricos cresçam pela via exportadora. A nossa única esperança é pois, segundo os economistas do fundo, que os alemães sejam invadidos por um tresloucado impulso gastador e que parte do pilim desembolsado aterre nas economias do sul. 

 

Certamente a correcção dos desequilíbrios dentro da Zona Euro requer uma redução do superávit alemão e do défice dos periféricos. Mas essa correcção não pode conseguir-se de qualquer forma e a qualquer preço: não deve o governo germânico obrigar os seus cidadãos a consumir qualquer coisa que seja fabricada nos periféricos; pelo contrário, esses países devem esforçar-se por converter economias viciadas no cimento e na dívida em economias capazes de gerar bens transaccionáveis com procura internacional. O sul da Europa não devia procurar mendicante os subsídios no norte, mas ambicionar o dinamismo interno que lhe permita gerar riqueza. Não é algo impossível: desde o início do programa de ajustamento as nossas exportações aumentaram significativamente e o défice da nossa balança comercial tem vindo a reduzir-se. E isso não ocorreu porque os consumidores dos outros países tenham sido obrigados a comprar massivamente as nossas mercadorias, mas porque os empresários portugueses conseguiram encontrar novos mercados para os seus produtos (os tradicionais e os novos e inovadores).

  

O inimigo da recuperação europeia jamais foi a exagerada austeridade alemã, mas a prodigalidade dos periféricos cujos governos têm tentado perpetuar por todos os meios ao seu alcance — e quando não são eles lá estão as respectivas constituições a assegurar o statu quo. Em vez de baixar impostos libertando rendimento disponível para famílias e empresas, os governos do sul aumentaram-nos até níveis inimagináveis para assim consolidarem o seu idolatrado Estado; longe de cortar os gastos públicos para deixarem de fagocitar a nossa escassa poupança interna no financiamento do seu monstruoso défice, os governos do sul reduziram o orçamento o mínimo indispensável para evitar uma eminente bancarrota e continuar a gastar sem controlo; longe de liberalizar a economia para não obstaculizar o engenho empresarial, limitaram-se a retocar alguns pontos da legislação laboral com a esperança de que uma certa deflação salarial permita manter todas as restantes regulações; longe de fazer recair as perdas das entidades financeiras sobre os seus accionistas e credores através de um justo bail-in, optaram por socializar as perdas através de um desonesto bailout.

 

Resumindo: uma despropositada política económica destinada a travar o rápido reajustamento interno necessário para corrigir os nossos desequilíbrios externos, que contou não só com o apoio das instituições europeias e dos governos que a aplicaram, como com o aplauso entusiasta do supostamente liberal FMI. Mas sim, o nosso problema é que Merkel não gasta o suficiente em estradas.

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Novos alquimistas: os bancos

por Rui Herbon, em 09.05.14

 

Os economistas só se lembram de Santa Bárbara quando troveja. E agora que estamos empapados até aos ossos toca a recuperar os certeiros estudos de Minsky e Kindleberg sobre a origem e desenvolvimento das crises financeiras, uma análise que foi convenientemente relegada para os sótãos da memória colectiva da profissão e que hoje retoma a sua relevância.

 

O fundamental não é o ciclo económico – produto de uma queda na rentabilidade marginal do capital – mas o financeiro, isto é, o fluxo de crédito que em excesso acaba por atolar a actividade económica. A evolução de um ciclo financeiro pernicioso é fácil de detectar: a exuberância de crédito volta-se invariavelmente para o sector imobiliário criando distorções de preços e desviando recursos e mão-de-obra para bolhas sectoriais que são insustentáveis a longo prazo.

 

É o sector bancário, mal regulado e pior supervisionado, que propicia e inicia essa abundância intoxicante através da sua capacidade de criar dinheiro sob o sistema de reservas fraccionárias. Na sua monografia sobre a criação de dinheiro no sistema económico moderno, o Banco de Inglaterra assinala que são os depósitos bancários, e não a moeda em circulação, os responsáveis por 97% da massa monetária; depósitos que particulares e empresas utilizamos diariamente debitando os nossos gastos e creditando os nossos rendimentos sem necessidade de manejar moeda. Meros registos bancários, como também o são os créditos concedidos que se constituem como depósitos a favor de, sem outro amparo além da obrigação de pagamento contraída pelo devedor.

 

Persiste a ideia primária de que são os depósitos dos clientes o que os bancos intermedeiam e transformam em crédito. Nada mais distante da realidade. É o banco, em função da sua avaliação do risco, que ao conceder um crédito cria depósitos, quer dizer, dinheiro efectivo a partir do nada. Levando o argumento ao extremo, um banco poderia conceder um crédito de um milhão de euros sem ter um cêntimo em depósitos, contando apenas com a promessa de pagamento do devedor. Se não puder ou não quiser recorrer ao mercado interbancário, poderá fazê-lo junto do seu Banco Central para obter a liquidez de que necessita financiando-se à módica taxa de 0.25%, com o fim de fazer face aos levantamentos que o beneficiário do crédito realize.

 

São portanto os bancos e não os governos que manejam em grande medida a máquina de criar dinheiro, ao conceder créditos e os depósitos resultantes mediante um simples registo bancário. São os novos alquimistas. Claudio Borio do Bank for International Settlements (o banco central dos bancos centrais, com sede em Basileia) assinala que é no apogeu da expansão do crédito que encontramos a origem das conseguintes crises bancárias, crises especialmente severas que com uma duração média de dez anos deixam o sector à beira do colapso e necessitado do resgate por parte dos estados. Um resgate inevitável se se quiser prevenir o colapso de toda a trama da actividade económica que depende dos serviços bancários para o seu funcionamento.

 

Essa primeira etapa, a do resgate, foi implementada na Europa com êxito. A hemorragia foi estancada. Agora entra em campo a segunda fase: reparar os balanços e implementar as reformas necessárias, especialmente as que afectam o ordenamento e o desenho do sistema bancário. Uma exigência que é amplamente aceite como a única maneira de não voltar a tropeçar pela enésima vez na mesma pedra.

 

Num artigo publicado pelo Financial Times recentemente, Strip private banks of their power to create money, o seu mais destacado colunista, Martin Wolf, declara-se a favor de devolver a gestão da massa monetária aos bancos centrais e acabar com a actual capacidade da banca para gerar poder aquisitivo sem contrapartida. Só os depósitos de clientes poderão ser intermediados como créditos a terceiros e esse será por sua vez o limite da criação de crédito, ou seja, defende uma banca com reservas de 100%.

 

Uma coisa é certa: continuar com as mesmas estruturas e esperar na próxima crise um resultado diferente é estúpido. Há que repensar a banca e as suas funções, num debate que deverá ser aberto, inovador e sem estridências políticas de ocasião.

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De aquém e de além troika

por Rui Herbon, em 29.03.14

 

 

Perante um certo jornalismo, que relata ou serve de simples partnaire ou muleta nos espaços de comentário, mas que não investiga nem questiona, e uma certa política, ou politiquice, mais preocupada em procurar pentelhos (como o João de Deus, de César Monteiro) que em discutir substância, certas expressões/proposições têm-se tornado axiomáticas, isto é, parecem não carecer de demonstração, quando na realidade se tratam de falácias. Uma delas, ir para além da troika, tem circulado pela linguagem política impávida e serena, sem que ninguém se dê ao trabalho, nem mesmo nos partidos da coligação, de desmontá-la cada vez que é usada. (Assim de repente, só Rodrigues dos Santos, no seu pas de deux com Sócrates, o tentou, com mais arquivos que preparação.)

 

A ideia de quem usa essa expressão, sobretudo gente ligada ao PS e como forma de se desligarem das consequências do Memorando de Entendimento (MdE) que subscreveram, de sacudirem a água do capote, é que o governo implementou mais medidas do que aquelas que estavam previstas. É verdade. Mas o compromisso de Portugal, exposto logo no início do MdE (nos objectivos da política orçamental) e repetido no primeiro ponto do detalhe de cada ano em que o programa vigora, é com um valor de défice, para o qual contribuiriam as medidas descritas. A relação do primeiro com as segundas é um "e" e não um "ou", ou seja, o cumprimento destas não desvincula do cumprimento daquele; portanto, se as medidas não fossem suficientes para alcançar o défice pretendido, haveria que encontrar outras. E das duas uma, ou o governo as tomava por sua iniciativa, como fez (se foram as mais adequadas ou não, é outro assunto e cada qual julgará), ou teria sido a troika, em cada avaliação, a impor as suas. Prefiro um governo que age, aproveitando a pouca soberania financeira que nos resta e arriscando-se a errar, a um que apenas reage (como o de Sócrates, com os sucessivos PECs rumo ao abismo) e espera cobardemente que as medidas lhe sejam impostas de fora para não se comprometer com nada.

 

Se o governo em algum dos anos em que o MdE vigorou tivesse obtido um défice orçamental significativamente abaixo daquele com que estávamos comprometidos, aí sim, teria ido (mal) além da troika. Assim, ao implementar mais medidas não fez senão tentar cumprir as metas definidas com os parceiros externos e subscritas por PS, PSD e CDS. O governo, mal ou bem, e sem ir para além da troika, governou. É, parece-me, o que se espera dele. Critique-se as opções, mas deixemo-nos de embustes.

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O apoio ao negócio dos colchões*

por João André, em 27.03.14

E temos agora a senhora presidente do conselho das finanças públicas a propor taxar levantamentos. Eu não sei se ria se chore, porque a ideia é tão disparatada que só posso imaginar que ela tenha bebido uns copos valentes antes de abrir a boca. É que, sejam lá quais forem os favoritismos, taxismos, carreirismos e outros ismos, Teodora Cardoso tem que ser uma pessoa minimente inteligente para chegar onde está. Por outro lado sabemos que a ideia deste governo é ir desmantelando o estado (depois de espremer o que pode para pagar aos patrões de "lá fora") e uma tal taxa ia garantir a proliferação absoluta do liberalismo económico com os bancos a desaparecerem do mapa ou a serem utilizados apenas no estrangeiro e o resto das compras a serem feitas em dinheiro ou até em géneros, quiçá com novas moedas inventadas (dará jeito para quando nos chutarem para fora do euro e o novo escudo desvalorizar zimbabuéniamente) ou mesmo com bitcoins ou lusocoins.

 

Estou certamente a ser injusto. Teodora Cardoso viu apenas uma grande oportunidade para uma área de negócio que tem sido escandalosamente negligenciada por todos os governos. O fabrico de colchões. Venha a taxa. Seremos todos colchoneros (também têm o hábito de sofrer e ser governados por loucos).

 

*1º da série (que nem sequer sabia vir a ser uma série).

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Assim se fomenta o espírito de ajustamento dos contribuintes

por Sérgio de Almeida Correia, em 25.03.14
"Audi das facturas* pode custar até 365 euros por mês a cada premiado"


* - grafia corrigida

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Sobre o manifesto (5)

por Pedro Correia, em 18.03.14

Manifesto por um orçamento equilibrado. De Mário Amorim Lopes, n' O Insurgente.

Manifesto por menos dívida. De João Miranda, no Blasfémias.

Manifesto dos 70 ou Albergue Espanhol dos 70? De Pinho Cardão, na Quarta República.

E sobre o manifesto dos 70. De Pedro Pita Barros, no Momentos Económicos... e não só.

Três notas sobre o manifesto da reestruturação da dívida pública. De Pedro Romano, no Desvio Colossal.

O manifesto vai nu. Do Mr. Brown, n' Os Comediantes.

Eufemismos... Do Luís Aguiar-Conraria, n' A Destreza das Dúvidas.

Reestruturar o dinheiro dos depósitos. Do Carlos Guimarães Pinto, n' O Insurgente.

Reestruturar antes a despesa. De Tiago Mestre, no Viriathus Oeconomia.

Os ex-. De Vital Moreira, na Causa Nossa.

Eleições divertidas. Do Luís Naves, no Fragmentário.

"A Alemanha do pós-guerra também viu a sua dívida ser reduzida". De Vasco Lobo Xavier, no Corta-Fitas.

O mundo da (nossa) dívida de hoje. De Manuel Puerta da Costa, n' O Insurgente.

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Sobre o manifesto (2)

por Pedro Correia, em 15.03.14

 

Releio o manifesto dos 70, autêntica "sopa de pedra" cheia de palavras mas sem propostas concretas para além de renegociação da dívida pública. Para o mesmo efeito, mas com muito mais clareza, prefiro a linguagem do PCP. Sem rodriguinhos nem punhos de renda.

Ouçamos Jerónimo de Sousa, o precursor: o secretário-geral comunista já defendia em 2011 o que todos os signatários do documento agora preconizam. Com palavras que não iludiam ninguém: "Face à situação insustentável que está criada, o PCP considera que o Estado português deverá assumir, em ruptura com a actual política, a renegociação imediata da dívida pública portuguesa, com reavaliação dos prazos, das taxas de juro e dos montantes a pagar, para aliviar o Estado do peso do actual serviço da dívida, canalizando recursos para a promoção do investimento produtivo, a criação de emprego e outras necessidades do País."

Concordemos ou não com o fundo, a forma correcta é esta. Porque a política exige clareza. Algo impossível de proporcionar por aqueles que hoje defendem uma coisa e amanhã defendem o seu oposto. Em palavra ou no papel.

(via A Destreza das Dúvidas)

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Sobre o manifesto (1)

por Pedro Correia, em 15.03.14

 

Li finalmente o manifesto de que tanto se fala. Para encurtar razões, digo desde já que sobre o assunto subscrevo o essencial do que escreveram os dois directores de jornais especializados em temas económicos.

«O manifesto da reestruturação da dívida sublinha, claro, que Portugal deve cumprir, sem hesitações, as boas regras orçamentais, "de acordo com as normas constitucionais", o que, para bom entendedor, quer dizer que o Governo pode fazer tudo, desde que não reforme o Estado, o sistema de pensões e o modelo de organização da Função Pública. Sim, pode fazer tudo o resto, até aumentar ainda mais os impostos», escreve António Costa no Diário Económico.

«Na vida, por vezes, queremos seguir um caminho e acabamos a actuar de tal maneira que seguimos na direcção oposta. Acabamos a ter o que não queríamos. É o caso do Manifesto dos 70 de apelo à "preparação da reestruturação da dívida". Se o que fizeram – até mais do que aquilo que escreveram - tivesse tido algum impacto europeu, a esta hora estaríamos mais longe de conseguir aliviar o peso da dívida pública» , escreve Helena Garrido no Jornal de Negócios.

 

Mas a minha reacção perante este documento, mais do que de rejeição, é sobretudo de estupefacção. Por verificar que entre os 70 signatários figuram algumas das personalidades que permaneceram mais tempo em funções governativas nas últimas quatro décadas em Portugal. Incluindo três ex-responsáveis da pasta ministerial das Finanças.

Consulto os meus arquivos. E concluo que estas três personalidades desempenharam funções governativas em 12 dos 19 executivos que se sucederam no nosso país desde o 25 de Abril de 1974. Perfazendo, no seu conjunto, 20 anos e dois meses de actividade no Executivo.

É tocante vê-las dar este salto. Da permanência no Conselho de Ministros ao assento etéreo nas pantalhas televisivas, passando pela elaboração de manifestos em que desdizem hoje o que disseram ontem, com o conta-quilómetros a zero, transfiguradas em treinadoras de bancada.

Como se não tivessem a mais remota responsabilidade pelo estado a que isto chegou.

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Nasceu um novo oráculo

por Pedro Correia, em 19.02.14

 

Os "analistas políticos" portugueses detestam ministros das Finanças e adoram ex-ministros das Finanças.

No dia em que se demite ou é exonerado do Governo, um ministro das Finanças deixa de ser a pessoa mais incompetente deste país para se tornar um oráculo dos tempos que virão e um poço de sapiência não só a nível financeiro mas também político.

Ganha imediato lugar cativo na televisão e todos procuram beber os seus conselhos.

 

É raro o dia em que não desfilam nas pantalhas ex-ministros das Finanças deste rincão: Silva Lopes, Medina Carreira, João Salgueiro, Miguel Cadilhe, Miguel Beleza, Braga de Macedo, Eduardo Catroga, Pina Moura, Manuela Ferreira Leite, Bagão Félix, Campos e Cunha - e agora até o extraordinário Teixeira dos Santos. Um deles, Cavaco Silva, é Presidente da República. Outro, Guilherme d' Oliveira Martins, preside ao Tribunal de Contas. Outro ainda, Vítor Constâncio, é vice-presidente do Banco Central Europeu.

Este país, como nenhum outro, aprecia "magos das finanças". Desde que já não estejam, na ala nascente do Terreiro do Paço, ao serviço da coisa pública.

 

Num impulso tão fatal como o regresso das andorinhas na Primavera, há já por aí, a pretexto de um livro, um movimento destinado a "regenerar" Vítor Gaspar aos olhos da opinião pública. E a carta de resignação do antecessor de Maria Luís Albuquerque não cessa de ser apresentada como peça de excelência até por alguns que foram seus encarniçados adversários políticos.

 

Lamento, mas não dou para este peditório. Se alguma coisa a carta de Gaspar revela é a sua inaptidão para estar ao leme das finanças em tempos de excepcionais dificuldades e de irrepetíveis exigências aos principais titulares de funções públicas. Governar com estados de alma, sem a noção de que a política em democracia não funciona por diktakt mas exige negociação permanente, e abandonar o barco quando os ventos adversos sopram mais fortes: eis o que Gaspar revelou, a 1 de Julho de 2013, com o seu teatral gesto de renúncia.

Aparentemente, não soube sequer interpretar os sinais de que não estávamos à beira de um segundo resgate nem mergulhados numa "espiral recessiva", como insistiam os seus mais obstinados opositores. Nem soube antecipar o novo estatuto de "herói surpresa da zona euro" que o exigente Financial Times já atribui a Portugal: por ironia, os primeiros sinais de optimismo nas finanças públicas aconteceram já depois da sua saída.

 

Mas não me surpreende minimamente que o vejamos muito em breve como comentador permanente num canal de notícias. Acaba de nascer um novo oráculo. Que merecerá o mesmo interesse que reservamos aos outros ex-ministros das Finanças. E também ao vetusto Frei Tomás: faz sempre o que ele diz, nunca faças o que ele faz.

 Foto Daniel Rocha/Público

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Um verdadeiro escândalo.

por Luís Menezes Leitão, em 22.04.13

 

aqui me tinha pronunciado há vários meses sobre o verdadeiro escândalo que é o facto de gestores públicos andarem a apostar o dinheiro das empresas públicas em instrumentos financeiros especulativos. O que é motivo para se ficar perplexo é saber-se agora a dimensão do buraco criado — 3.000 milhões de euros. É mais do dobro do impacto que teve a decisão do Tribunal Constitucional. Parece-me por isso que o Primeiro-Ministro deveria fazer um acto de contrição em relação ao discurso que fez sobre o Tribunal Constitucional. Afinal de contas, o Tribunal Constitucional, ao deitar abaixo o Orçamento, conseguiu causar menos impacto ao Estado do que esta situação.

 

Este capitalismo de casino é o grande responsável pelo estado a que se deixou chegar a economia mundial. Quando alguém quer apostar na roleta, é melhor que o faça com o seu dinheiro. Apostar dinheiro público neste tipo de instrumentos parece-me absolutamente insustentável. Especialmente quando já se sabe que serão os do costume a pagar outra vez a factura.

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Mas podem entrar para tomar qualquer coisa

por Rui Rocha, em 16.02.13

Fiscais das finanças não podem estar à saída dos estabelecimentos a pedir facturas aos contribuintes.

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2 de Fevereiro de 2013

por Rui Rocha, em 02.02.13

- Papá?

- Sim, amor.

- Como é que se sabe quanto é que uma pessoa deve ganhar?

- Pelo trabalho que faz?

- Sim.

- Bem, atribui-se um valor ao trabalho que faz num determinado período de tempo.

- Numa hora?

- Ou numa semana, num mês, num ano...

- Como nos táxis?

- Sim, como se fosse um taxímetro...

- Quanto ganha a Dona Laura?

- Cinco euros à hora.

- Quer dizer que uma hora da Dona Laura vale cinco euros?

- Quando está a trabalhar, sim.

- Não é muito.

- Pois...

- Então e um dia do pai do Luís não vale nada?

- Hã?

- Pois, como está desempregado...

- Vá, acaba lá o leite para irmos embora.

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Com esta é que vos lixei

por Rui Rocha, em 08.01.13

No princípio, parecia fácil. De um subsídio repartido e posto à disposição dos trabalhadores em doze prestações de igual valor e com periodicidade mensal diz-se que é pago em duodécimos, certo? Depois, a coisa complicou-se um nadinha. Se de um subsídio repartido em doze vezes se diz que é pago em duodécimos, o que é que se diz de meio subsídio pago em doze vezes? Vamos, que a descrição da coisa já implicava um nível de raciocínio matemático abstracto que não se encontra na bancada parlamentar do PS e uma proficiência na utilização da língua que não está ao alcance do próprio secretário-geral do  PSD. Agora, aqui chegados, digam-me lá como é que se traduz com rigor matemático e em português escorreito o exercício de dividir meio subsídio em doze partes iguais e de o pagar em onze meses? Vá, digam lá...

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