Maurizio Cattelan, “Hanging children”, 2004

(instalação na Piazza XXIV Maggio de Milão, patrocionada pela Fondazione Nicola Trussardi)

 

Monica Ali não é a melhor escritora do mundo. Se o seu primeiro romance, “Brick Lane”, teve um êxito estrondoso e levantou uma acesa polémica entre a comunidade bangladeshi no Reino Unido, à qual ela pertence e cujo quotidiano desenraizado é minuciosa e conflituosamente descrito no livro, já a segunda obra publicada por Ali intrigou os literatos e o público. Chama-se “Alentejo Blue” e decorre nessa estranha e despovoada charneca, perdida no extremo sudoeste da Europa. Contar histórias acerca da gente exótica que vive no meio de nós e nos escapa à atenção é muito atraente, misterioso até; agora discorrer sobre um lugar que a ninguém diz nada nem nunca ouviu falar, que melhor receita poderia haver para o insucesso?

Todavia em “Alentejo Blue” Monica Ali demonstra ter bastante apurada uma das qualidades primordiais de um escritor: o poder de observação. Ou seja, a capacidade de recolher de uma realidade aquilo que estando à vista de todos, a todos permanece obscuro. Por exemplo: “Alentejo Blues” começa com um homem enforcado, um velho que se suicida e é descido da árvore por outro velho, seu amigo de infância que durante primeiro capítulo recorda tudo por que passaram juntos.

A um leitor britânico isto é apenas uma construção dramática e muito provavelmente também um leitor urbano português assim o entenderá. Nos últimos 40 anos o Alentejo rural esvaziou, converteu-se num baldio dada a inviabilidade da agricultura de sequeiro e ganhou entre os citadinos nacionais, agora a maior parte da população, a ilusória imagem de um paraíso de tranquilidade e de ecologia. Tal olhar beatífico esquece que era habitual os velhos suicidarem-se, num acto de puro altruísmo, para não pesarem nas famílias. O trabalho era sazonal, nem sempre havia pão para pôr na mesa e o pouco que havia era inconveniente desperdiça-lo em quem já não tinha força nos braços para render mais uns imprescindíveis tostões. Com um baraço e um sólido ramo no alto de uma azinheira, equilibrava-se a economia doméstica. Embora contrário aos preceitos vigentes, tão comum e tido como decente era o suicídio, tão natural digamos, que a igreja declarou o Alentejo como terra de missão.

Esta tradição foi quebrada por Marcello Caetano quando, talvez no único gesto memorável do seu ministério, estendeu a segurança social ao povo rural. A decisão teve um efeito dramático na taxa de suicídios no Alentejo cuja curva mergulhou a pique como os papéis do PSI20. Depois foram estes anos que lá em baixo pareceram de leite e mel. Não que os jovens quisessem continuar naquela vida, que bem perceberam, pelo que contavam os velhos, não ter presente quanto mais futuro, mas agora sempre um ancião podia gozar o solinho das manhãs sem ter que, literalmente, deitar contas à vida – do mal o menos.

Parece, no entanto, ter havido no outro dia uma senhora das situações a falar do Sistema com maiúscula e a dizer que ele não aguenta se não voltarmos aos dias anteriores a Marcello Caetano, aos tempos do quem paga pode, em vez do vigente quem pode paga. Ela lá sabe as contas que faz.

A revisão da política do medicamento em Portugal era urgente por variadas razões, nem todas especialmente novas - como a transparência do mercado farmacêutico - mas agora assume um papel redobradamente importante, actuando também na suavização dos efeitos da austeridade.
Quer pelo lado do consumidor privado, porque a baixa generalizada dos preços lhe facilita o acesso a terapêuticas de custos comportáveis. Quer pelo lado do consumidor público, o Estado, que assim poderá reduzir os seus gastos sem comprometer uma parcela dos objectivos do SNS.

Algumas destas medidas cumprem metas assumidas no 'Memorando de Entendimento' com a Troika, é verdade. Mas vão mais além, concretizando linhas de acção estabelecidas no programa do Governo.
Era assim que eu gostava de ver o Governo a exceder os compromissos com a Troika: distribuindo o ónus da crise por todos os portugueses, incluindo os grupos de interesses privados.

- Isto não lhe diz respeito porque não toma remédios?
- Não importa: ligue-se, porque um dia tomará.

João José Cardoso, no Aventar, mostra-se cheio de azia por eu ter aqui mencionado o caso da ilha grega onde 700 putativos "cegos" recebem pensões de invalidez, sem atestado de cegueira, sugando de forma vergonhosa os cofres estatais de Atenas. Proclamando a sua imensa "falta de pachorra" para o debate destas questões, como se fossem tabu, JJC sustenta que o simples facto de se falar delas constitui uma prova de que "a direita" só pretende "vergastar o estado social".

É enternecedor verificar a extrema tolerância de uma certa esquerda perante quem suga fraudulentamente o dinheiro que resulta da contribuição de todos. Esses sim, são os inimigos do 'estado social' -- porque o sabotam por dentro, aproveitando-se dele para o sangrar. Os notórios abusos de uns impedem quem verdadeiramente precisa de ter acesso à protecção estatal.

Se a Grécia chegou ao ponto extremo a que chegou, hipotecando a sua soberania ao directório franco-alemão, foi devido à multiplicação de situações como a que refiro e à conivência das autoridades estatais perante casos deste género, impossíveis na generalidade dos países da União Europeia. Casos que, curiosamente, não recebem uma palavra de censura de quem por cá continua a mostrar vocação para coveiro do 'estado social' ao confundi-lo com os seus inimigos.

«Factura com telemóvel dos gestores públicos aumentou 20% em 2010»

«150 mil funcionários públicos têm direito a descontos na CP»

"Um bilião gasto em negócios do Estado sob suspeita"

Manchete do Jornal de Notícias

«Há 150 chefes da PSP com direito a carro e motorista.»

«José Sócrates vai ficar um ano sem ter acesso a qualquer subsídio do Estado, pelo desempenho de cargos públicos desde 1987» e «no ano em que irá para Paris não receberá mesmo nada».

 

Adenda às 18h30: Acabei de tomar conhecimento da morte do pai de José Sócrates. O presente post tem ímplícita uma crítica e uma ironia que considero justificadas. Todavia, face à circunstância, qualquer comentário adicional poderia ser entendido como uma falta de respeito pela situação pessoal de José Sócrates, sendo que essa não é a intenção do autor. Assim, não aceitarei novos comentários nem farei eu próprio qualquer comentário adicional. 

Portugueses vão perder poder de compra pelo menos até 2016.

Mais de 200 mil pessoas já desistiram de procurar emprego em Portugal.

Desemprego em Portugal atinge máximo histórico de 12,4%.

«Estado cortou 900 mil apoios sociais num só ano»

Manchete do i

«Mulheres da limpeza arrumaram as vassouras na escola da PSP por falta de pagamento.»

 

O defensor do "estado social" decretou o fim do abono de família para agregados familiares que recebiam cerca de 700 euros por mês, o fim da comparticipação a 100% dos medicamentos dos idosos com pensões mais baixas, a perda de apoios à compra de material escolar e refeições dos filhos em famílias com mais de 275 euros de rendimento por cabeça, o corte das deduções fiscais nas despesas de saúde e educação para quem ganha mais de 605 euros mensais, a redução dos salários da função pública superiores a 1500 euros, o fim do prolongamento por seis meses do subsídio social de desemprego, o fim da redução em 3% das contribuições para a segurança social de micro e pequenas empresas com trabalhadores com mais de 45 anos...

É obra.

Em seis meses, 645 mil crianças e jovens portugueses deixaram de estar abrangidos pelo abono de família.

 

ADENDA: A esquerda deles, do Filipe Tourais.

Casais desempregados quase triplicam em cinco meses.

«Governo corta nos apoios aos alunos deficientes»

O Estado poupou 53 milhões em pensões. Os novos pensionistas do Estado já estão a ganhar menos do que os antigos. A diferença reflecte as novas penalizações.

Portugal é o país europeu da OCDE onde mais horas se trabalha. Em matéria de horas não remuneradas, Portugal também ocupa o lugar cimeiro da lista europeia elaborada pela OCDE: 3,8 horas por dia.

«FMI prevê que Portugal em 2012 seja o único país da UE em crise»

Manchete do Diário de Notícias

«Mais 101mil famílias perdem abono»

AMI regista maior aumento de sempre de pobreza em Portugal

«Governo corta benefícios no crédito à habitação»

Manchete do Diário Económico

«Novo PEC corta mais custos com salários»

Manchete do Jornal de Negócios

Ou, se preferirem, "O Estado-Pulha: Exemplo Prático":

 

Doação de alimentos em risco por estar sujeita a IVA.

Novas regras cortaram 60 euros por mês no subsídio de desemprego.

Só em Janeiro, 450 casas foram entregues à banca.

«Portugueses compram menos remédios e já pedem crédito nas farmácias»

Taxa de desemprego no último trimestre de 2010 ultrapassou 11%. No conjunto do ano, a taxa de desemprego atingiu o valor mais elevado de sempre e ficou acima das previsões do Governo, que esperava chegar ao final de 2010 com uma taxa de 10,6%.

 

 

Já se presumia, mas agora tivemos a certeza: para o estado somos só um número. Um número fiscal, de preferência. É a conclusão a que chegamos com o triste caso de D. Augusta Martinho, a senhora de 87 anos que morreu sem assistência num apartamento da Rinchoa e só veio a ser encontrada nove anos depois, simplesmente porque o andar tinha um novo proprietário após ter sido posto à venda em hasta pública pela administração fiscal.

"Estado social"? Que "estado social"? Todas as entidades públicas falharam neste caso: D. Augusta era um número que não lhes dizia respeito. PSP, GNR, Polícia Judiciária, Ministério Público, Tribunal de Sintra, CTT, serviços de saúde, segurança social, junta de freguesia: o dinheiro dos nossos impostos sustenta todas estas entidades, que revelaram total ineficácia neste caso. Eficaz, só mesmo a máquina fiscal. Que foi capaz de confiscar o apartamento a uma morta e levá-lo a leilão, certamente na convicção de que desempenhava uma nobre missão de "serviço público".

Ouço com frequência o líder do Bloco de Esquerda falar nos "agiotas" internacionais que mantêm sob o fio da navalha a chamada "dívida soberana" portuguesa. Aquilo a que nenhum dos nossos políticos aponta o dedo acusador é ao estado agiota. O estado que não policia, não julga, não vela, não zela, não cuida, não protege, não defende - o estado que apenas confisca. De que outra forma podemos designar a entidade capaz de se apropriar do apartamento de uma octogenária morta, a pretexto de uma dívida fiscal inferior a 1500 euros, e vendê-lo em hasta pública por trinta mil?

"Como é que é possível num país civilizado penhorar e vender a habitação de uma pessoa, aliás, por uma dívida insignificante, sem que essa pessoa seja citada para contestar? Sem que ninguém se certifique de que o visado tomou conhecimento desse processo? Como é possível comprar uma casa sem a avaliar, sem sequer a ver por dentro? Quem avaliou a casa? Quem fixou o seu preço?", pergunta - com toda a pertinência - António Marinho Pinto no Jornal de Notícias.

O estado que lucra com a morte de uma senhora velha, doente e solitária não pode ser considerado uma pessoa (colectiva) de bem. É mesmo uma exigência de cidadania recusar-lhe liminarmente esse rótulo.

Uma a uma, vão caindo todas as bandeiras dos Governos de Sócrates. Na área da Edcuação, A Escola a Tempo Inteiro, a Área de Projecto, o Estudo Acompanhado, os CEF e os EFA tinham o evidente objectivo de prolongar a ligação dos alunos e dos formandos à escola. Por mais horas e durante mais anos. Em 2011, com o implodir de muitas dessas medidas, o prolongamento da ligação aos estabelecimentos de ensino será assegurado, sobretudo, pela abertura das cantinas de muitas escolas aos fins-de-semana para que os alunos mais carenciados não passem fome. É toda uma nova abordagem de profundo sentido pedagógico e educativo. Ao eduquês sucede o sopadopobrês. Agora, é a vez do badalado Magalhães. O Governo acaba de anunciar que a aquisição desse símbolo da revolução socrática do conhecimento deixará de ter um apoio especial para os alunos mais carenciados. Ao programa e.escola sucede, diz-se, o e.escola 2.0. Faz sentido. O 2 implica o reconhecimento de que se trata de uma segunda abordagem, completamente oposta à primeira. Quanto ao 0, traduz o valor exacto e actual das políticas do Governo em matéria de protecção social e de educação.

«Ministro Silva Pereira anuncia que euromilhões passa a ter dois sorteios por semana.»

Está em discussão na Concertação Social uma proposta do Governo  no sentido de alterar as condições de compensação dos trabalhadores despedidos. Os contornos da proposta são, aparentemente, os seguintes: i) - será aplicável apenas aos contratos de trabalho celebrados a partir da entrada em vigor do diploma que regular a situação; fixará um tecto máximo para a indemnização (12 meses?) e alterará os próprios critérios de cálculo desta (20 dias por cada ano de antiguidade?); as indemnizações serão suportadas, em parte, por um fundo a financiar pelas empresas (ou pelos trabalhadores?). Estes dados são suficientes para apontar as seguintes críticas (retomo o que aqui escrevi aqui, com um ou outro comentário adicional):

1. O objectivo da medida é aumentar a competitividade das empresas portuguesas por via de uma flexibilização dos despedimentos (não há dúvida que diminuir o custo de um despedimento tem como consequência torná-lo mais fácil). A flexibilização, a ser necessária, deveria começar pelos aspectos da contratação (flexibilização de horários, funcional, geográfica, etc.), Ou seja, devia-se estimular a criação de emprego e não a sua destruição.
2. É alta a probabilidade de esta alteração estar ferida de inconstitucionalidade. O critério que determina a indemnização é a antiguidade. Não encontro nenhuma justificação para, dentro da mesma empresa, cada ano de antiguidade de A, admitido antes de determinada data, valer mais que um ano de B, admitido depois.
3. Ao contrário do que se pretende, a medida vai gerar rigidez e não flexibilidade. Um trabalhador integrado no quadro de uma empresa há 10 anos terá menor incentivo para mudar de emprego. A mudança implicará um potencial indemnizatório inferior na nova empresa.
4. Não se resolve qualquer problema de desfasamento do quadro que possa existir actualmente numa empresa. Esse desfasamento, a existir, diz respeito a trabalhadores que já integram os quadros hoje e aos quais a medida não se aplicará. Relativamente a estes, o problema terá que ser resolvido no quadro legal actual.
5. Introduz mais uma grave ofensa ao princípio da solidariedade inter-geracional. Os novos contratos de trabalho serão, na maior parte dos casos, celebrados por jovens. A estes aplica-se um regime menos favorável. Para todos os outros, por acaso os que contribuem para os actuais níveis de produtividade, mantém-se um regime mais favorável.
6. O custo do regime contributivo parcial que se pretende estabelecer vai repercutir-se, em qualquer caso, sobre os trabalhadores. Ou por via de uma contribuição directa ou, no caso de serem as empresas a suportá-la, através da degradação dos valores dos salários pelo montante correspondente.
7. Mesmo que as empresas contribuíssem para o fundo e não repercutissem o custo adicional nos salários dos trabalhadores, estaríamos perante um aumento do custo da contratação (desincentivo, quando o que se pretende é estimular o emprego). Por outro lado, as empresas que mais contratarem serão as que vão suportar os custos das que mais despedirem, o que constitui um mecanismo perverso de repartição.
8. Para quem tem dúvidas sobre quem governa o país e para todos os que se entusiasmam com batalhas heróicas de resistência ao FMI, deixo aqui estes dois documentos de leitura obrigatória:i) el FMI pide a España que rebaje la protección de los trabajadores fijos; ii) IMF Working Paper on Spanish Labor Market (se não se quiser ler tudo, vejam-se as conclusões que começam na página 19, dedicando-se especial atenção à pagina 20).

Para além do demérito intrinseco da proposta, importa ainda sublinhar a falência global da intervenção do Governo no mercado laboral que esta representa. Quando o melhor que se encontra para propor à sociedade são medidas activas de desemprego, é caso para acompanhar a indignação de Bagão Félix (hoje, na Antena Um, sobre o mesmo tema): a que ponto chegou o Estado Social!

Governo quer cortar indemnizações por despedimento de 30 para 20 dias e propõe um máximo de 12 anos por indemnização.

 

ADENDA: ler este editorial da Helena Garrido.

A disputa eleitoral tem decorrido, como se sabe, em regime de aguaceiros. Estes com a particularidade de caírem sob a forma de água inquinada que vai enlameando o terreno. No fundo, essa é a consequência de uma falta de respeito latente pelos eleitores. Mas, tratando-se de patologia em que a dor apenas aflige, de forma directa,  o corpo da Democracia, só a sentem os que lhe estão muito próximos. Aqueles que a estimam de tal maneira que tomam por suas as dores democráticas. Todos os outros nos vamos distraindo dessa dor e esquecendo que ela é, por direito, também nossa. Este estado de indolência generalizado é o campo privilegiado para certos comportamentos oportunistas. Em política, a inimputabilidade não decorre de uma deficiência dos mecanismos de formação da vontade. Resulta sim de o agente crer que não será responsabilizado pelos seus actos. Ou pelas suas palavras. E por isso faz o quer e diz o que lhe vem à cabeça. Estava escrito na agenda política que ontem seria dia de insulto aos portugueses. Calhava a José Sócrates puxar em palco pelos cordelinhos da marioneta em que Manuel Alegre se quis transformar. O Primeiro-Irresponsável podia ter-se conformado com esse papel. Mas, já se sabe, Sócrates não resiste a uma oportunidade de afirmar a sua crença na disponibilidade dos portugueses para lhe aturarem todas as ofensas sem se despentearem. Por isso, não se limitou a segurar a mão de Manuel Alegre. Claro que não. Logo para inicio de conversa, proclamou o seu amor ao Estado Social e ao Serviço Nacional de Saúde. Estamos aqui, como é evidente, perante um amor canalha. Se virmos bem, no bolso do fato, Sócrates tinha ainda quente  a caneta com que assinou os diplomas relativos ao abono de família, às taxas moderadoras e aos serviços de saúde. Esses que constituem verdadeiras facadas no casamento entre Portugal e o Estado Social. Na vertigem do seu próprio dislate, Sócrates prosseguiu para prometer o julgamento da história aos que semearam a desconfiança e a dúvida, num momento crítico para o futuro do país. Pois só isto nos faltava. O latifundiário da desconfiança e da dúvida, aquele que a semeou no terreno fértil da incompetência e da irresponsabilidade, levanta as mãos, arrastando com ele as de Manuel Alegre, para clamar justiça. É preciso que Sócrates saiba que esse julgamento se fará. Com imputação proporcional de responsabilidades à culpa de todos os infractores. E que, apesar de distraídos, os portugueses lhe reservam um lugar especial no processo. Não o de juiz ou acusador que pretende arrogar-se, mas o de principal arguido. Aquele que, por demérito pessoal e intransmissível, lhe cabe. Quanto a Manuel Alegre, melhor será dizer-lhe que já pode baixar as mãos. Até que apareça Louçã para as puxar de novo para cima.

Foi ontem publicado o decreto-lei 8/2011 que actualizou as taxas dos serviços de saúde. No período de um mês,  este é o segundo ataque selvagem que o Estado português desfere aos portugueses que, para além de sofrerem as dificuldades próprias de viverem num país desgovernado por José Sócrates, manifestam a suprema falta de patriotismo de terem necessidade de recorrer aos serviços de saúde públicos. Primeiro, foram as vergonhosas portarias que aprovaram o novo regime de taxas moderadoras, obrigando desempregados e pensionistas, com rendimentos ínfimos, a pagarem por consultas de urgência. Agora, o saque continua. Um atestado médico, por exemplo, que custava menos de um euro, passa a custar vinte. É um aumento que não se pode medir em percentagem. Só é possível avaliá-lo numa escala de descaramento. E quem aprova estas medidas rebentou essa escala. Por desconhecer que entre o congelamento das taxas e a sua actualização desenfreada existe a via do equilíbrio, do bom senso e da sensibilidade social. Que seria também o caminho da decência dos titulares dos cargos públicos. Perante isto, continuo a perguntar para que servem os nossos impostos. Não encontro resposta. Mas, sei que não servem para que o Estado português seja solidário com os que acumulam a pobreza e a doença. Há dias escrevi que o Estado Social foi substituído pelo Estado de Privação. Confesso que me enganei. O que temos realmente é um Estado Imoral. Sim, porque a democracia faz-se de muitas coisas. Mas, faz-se, antes de tudo, da possibilidade de comer três refeições ao dia. E, neste momento, o Estado coloca centenas de milhares de portugueses perante uma escolha de indignidade: aquela que se faz entre comer ou ter acesso aos serviços de saúde públicos.

"Em 2011, só não será mais caro andar a pé"

Foi ontem publicada a portaria 1319/2010 do Ministério da Saúde. Este diploma regula, entre outras questões, a isenção de pagamento de taxas moderadoras na acesso à saúde. A partir de 1 de Janeiro de 2011, apenas terão direito a isenção os pensionistas, os desempregados e os seus familiares, incluindo filhos menores dependentes, se os seus rendimentos não ultrapassarem o salário mínimo nacional. Isto é,  485€ mensais em 2011 (quatrocentos e oitenta e cinco euros por mês). É preciso recordar que, na sequência da aprovação do decreto-lei 70/2010, para o cálculo deste rendimento entram todas as fontes possíveis, como prestações sociais, rendimentos de capitais, rendimentos prediais, etc. E que a inexistência de rendimentos superiores está sujeita agora a um regime de prova muito apertado. Estamos, por isso, a falar de pessoas que terão de pagar taxa moderadora se, por exemplo, dispuserem de um rendimento mensal de 490€ e rigorosamente mais nada. Aqui chegados, importa dizer que também ontem foi publicada a portaria 1320/2010 que actualizou o valor das taxas moderadoras. Ora, foi ali estabelecido que, por exemplo, uma urgência polivalente custa ao utente 9,60€. Significa isto que um desempregado ou um pensionista, com o tal rendimento de 490€ mensais, se tiver que recorrer a uma urgência duas vezes num mês, gastará perto de 20€. Isto é, quase 5% do seu rendimento mensal.

Ao ler estas novas portarias senti-me envergonhado do país em que vivo. Eu pago impostos para que pessoas nesta situação possam recorrer a serviços de saúde. Não para que fiquem doentes, a morrer em casa, porque não têm dinheiro para pagar a urgência. Isto não é um regime de isenção de taxas moderadoras. É um mecanismo de sanção da pobreza. Isto não são taxas moderadoras. São taxas demolidoras. Não preciso de mais dados. O Estado Social português, imperfeito que fosse, acaba em 31 de Dezembro de 2010. Em 1 de Janeiro de 2011 começa o Estado de Privação. 2011 pode desde já ser declarado Ano Nacional de Combate à Pobreza. No sentido de que foi declarada a guerra aos pobres. Neste contexto, qualquer discurso político demagógico e cretino sobre estes temas é insuportável. Calem-se de uma vez por todas!

Passes sociais e bilhetes dos transportes vão subir até 4,5%.

"Novas regras levam ao corte ou redução de 58 mil apoios sociais."

"Contratos antigos na mira dos cortes nas indemnizações"

Manchete do Diário de Notícias

«Défice acumulado da Saúde atinge os dois mil milhões de euros»

O que o socialista José Sócrates tira, o socialista Carlos César põe. O princípio da igualdade emigrou para parte incerta.

Desapareceu de sua casa (e da sua, e da sua e da minha também):

Nome - abono de família.

Descrição - prestação atribuída mensalmente, com o objectivo de compensar os encargos familiares respeitantes ao sustento e educação das crianças e jovens.

Foi visto pela última vez nas obras do aeroporto de Beja. Pede-se a quem souber do seu paradeiro que contacte de imediato o Estado Social.

«Os Governos Civis vão custar em 2011 cerca de 27,5 milhões de euros.»

A taxa de desemprego em Portugal subiu para 10,9%, no terceiro trimestre do ano, um novo valor recorde.

"Dez desempregados perdem o subsídio a cada hora."

Notícia do Expresso

 

UM SÉCULO DE SOLIDARIEDADE

FRACASSADO SEM DIGNIDADE

 

O século XX destacou-se pelas grandes reformas sociais impulsionadas pela implantação de novos regimes em muitas nações, que influenciaram decisivamente muitas outras. Essas profundas reformas geraram movimentos sociais com diversas motivações, que se estabeleceram ao longo do século e ganharam espaço acrescido a partir do pós-Guerra, na segunda metade de Novecentos.

Ora inspirados pelas novas políticas – com crescentes preocupações de natureza social – ora organizados no seio das próprias sociedades por iniciativas independentes dos centros de decisão – e até capazes de inspirar, consolidar e fazer avançar aquelas políticas sociais – muitos desses movimentos se foram unindo por um objectivo comum: a inclusão social.

 

Desigualdade de oportunidades

A inclusão social é obtida por um princípio político basilar: a igualdade de oportunidades dirigida a todos. Inversamente, a exclusão social reflecte a incapacidade ou impossibilidade para aplicar ou concretizar universalmente esse princípio. Portanto, a exclusão social configura a desigualdade, no sentido da falta de igualdade de oportunidades ou de acesso às oportunidades que deviam destinar-se a todos os cidadãos.

A desigualdade é determinada por faltas diversas, como sejam as de recursos, de formação, de apoios, de incentivos, de acompanhamento, de integração, etc., que implicam a persistência de diferentes vertentes da exclusão, como a pobreza, o analfabetismo, a desqualificação, a doença, as incapacidades e tantas outras.

 

Mais conhecimento e menos inclusão

O desenvolvimento e o conhecimento têm, afinal, determinado mais desigualdade, quando a inclusão devia estar a dar sinais positivos perante o decréscimo das formas mais tradicionais de exclusão que se previa. O normal seria esperar-se que os apoios às carências se atenuassem com o passar do tempo, à medida que a inclusão fosse crescendo, mas a verdade é que nada disso se verificou: a exclusão ganhou novas formas e os apoios foram-se multiplicando numa espiral impressionante que só não parece imparável por já ser insustentável. Ou seja: as políticas sociais não cumpriram objectivos e estão a falir após alguns êxitos fugazes e de insustentabilidade continuamente escamoteada.

Nas décadas mais recentes, o desenvolvimento e o conhecimento caminharam mais velozes do que as medidas de combate à exclusão, o que tendeu a agravar o fosso entre incluídos e excluídos. Este facto acentua-se ainda pela falta de meios: uma crise financeira prolongada, seja ela de âmbito nacional ou à escala mundial, leva inevitavelmente a uma crise económica e esta tem uma crise social como consequência imediata. Em suma: mais desigualdade, nenhuma dignidade.