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O estado a que isto chegou.

por Luís Menezes Leitão, em 12.07.12

 

Parece que o Primeiro-Ministro resolveu exercer a sua autoridade sobre o Governo e censurar o comportamento de alguns ministros. Julgava eu que tivesse sido pelos erros evidentes da política de alguns ministérios. Mas não. A razão da censura é terem faltado ao Conselho Nacional do PSD. Segundo se lê na notícia "os membros do Governo de coligação com o CDS-PP que são militantes sociais-democratas ou independentes são convidados a estar presentes nas reuniões do Conselho Nacional do PSD, nas quais há uma bancada reservada para eles". Parece, no entanto, que esse amável convite é na verdade uma obrigação pois, segundo o Primeiro-Ministro, "os membros do Governo têm a obrigação de ouvir e de responder perante o partido", e pelos vistos, mesmo quando são independentes.

 

Mesmo no tempo de Cavaco Silva, quando o PSD teve a maior maioria de sempre, nunca aconteceu nada de semelhante. Cavaco Silva distinguia sempre o partido do governo e nunca misturava as duas situações. Obrigar ministros a ir a uma reunião partidária para responder perante o partido é um exemplo da partidarização do Estado absolutamente inaceitável. Nos termos do art. 191º, nº2, da Constituição os Ministros respondem perante o Primeiro-Ministro e, no quadro da responsabilidade política do Governo, perante o Parlamento. É esse o lugar adequado para os Ministros prestarem contas à Nação.

 

E já agora, se não fosse pedir muito, talvez aconselhasse a que se moderasse um pouco o vernáculo do Primeiro-Ministro. Quando se ouve num debate parlamentar sobre o estado da Nação um Primeiro-Ministro a afirmar que "não vai pôr porcaria na ventoinha", a única coisa que conseguimos é lamentar o estado a que isto chegou.

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