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Os maus exemplos

por João Campos, em 19.01.17

Imagine que vai a um restaurante jantar com amigos. Senta-se à mesa, escolhe do menu a refeição, engana a fome com pão e manteiga, delicia-se com o prato escolhido e o vinho que o acompanha, e atreve-se ainda a uma sobremesa. No final, quando o empregado de mesa lhe traz a conta, paga e pede uma factura. "Dá jeito para o IRS", comenta de passagem. Ao que o empregado lhe responde que tem todo o direito à factura mas que não lha pode dar ali, no acto do pagamento. Pode, sim, dar-lhe um formulário postal que deverá preencher e enviar pelo correio, solicitando a dita factura. Ou, em alternativa, poderá, "a partir do conforto de sua casa" (diz isto como se estivesse a sugerir o prato do dia), aceder à página Web do restaurante e, após facultar alguns dados e seguir um formulário de sete etapas, e enfim obter a factura. Mas atenção: só poderá fazê-lo uma vez volvidas 48 horas sobre o pagamento, e apenas durante os cinco dias que se seguirem a essas 48 horas. 

"Mas não é obrigatório emitir uma factura se o cliente o solicitar?", pergunta, incrédulo. "É", responde o empregado, sempre a sorrir. "E emitimos. Basta enviar este formulário, ou aceder ao site."

. . .

 

Imagine que se dirige a uma loja de equipamentos electrónicos para comprar um telemóvel. Compara a oferta dos vários fabricantes dentro dos preços que estão ao seu alcance, pondera nas vantagens e desvantagens de uma mão-cheia de modelos, conversa um pouco com a técnica de serviço para esclarecer alguma dúvida, e por fim decide-se pelo aparelho que vai comprar. Dirige-se à caixa para pagar, e ao efectuar o pagamento solicita a factura. Enquanto lhe entrega o talão de pagamento e o recibo da garantia, a empregada diz-lhe que não é possível dar-lhe a factura ali, mas que poderá preencher o formulário que pode encontrar ali ao balcão para solicitar a factura pelo correio ou, em alternativa, poderá aceder à Internet, preencher o formulário de sete etapas que se encontra no site da loja, e descarregar a factura. "Até pode fazê-lo a partir deste telemóvel", graceja, sem no entanto deixar de o alertar que só poderá obter a factura por esta via 48 horas após o pagamento (nunca antes), e apenas durante os cinco dias que se seguem a essas 48 horas. 

"Mas se eu estou a pagar agora, por que motivo não posso ter já a factura?" pergunta, já sem conseguir disfarçar a irritação. 

"Porque o nosso sistema informático não permite a emissão de facturas imediatamente após o pagamento", esclarece a empregada, no tom exacto de quem está a repetir um matra pela enésima vez nos últimos dias. "Por isso poderá fazê-lo pelo correio, ou a partir do conforto de sua casa".

. . .

 

Será perfeitamente normal que o leitor ou a leitora considere qualquer uma das situações acima descritas como absurda. Nestes dias de voragem fiscal da Autoridade Tributária (o nome já é todo um programa), qualquer estabelecimento comercial privado legal que não tenha em funcionamento um sistema de emissão de facturas e que as emita a pedido do cliente teria o Fisco, a ASAE e sabe-se lá que mais Autoridades à perna para o habitual bullying tributário. Nestes tempos em que o Estado incentiva os contribuintes a solicitarem factura por tudo e mais alguma coisa (até podem ganhar prémios, veja-se bem), qualquer estabelecimento que se recuse à emissão da facturinha será decerto falado nas redes sociais pelos piores motivos. No entanto, e como não podia deixar de ser, o mau exemplo vem de cima: se o leitor ou a leitora for utente dos Transportes de Lisboa, que tanto quanto sei ainda é uma empresa pública, não poderá obter uma factura no acto do pagamento, seja este feito nas máquinas automáticas que encontramos nas estações do Metro ou nos balcões de atendimento do Metro ou da Carris: terá de preencher um formulário para solicitar a factura pelo correio, ou aceder a uma página Web, seguir um formulário de sete etapas e descarregar enfim a dita factura (mas só poderá fazê-lo 48 horas após o pagamento, e apenas durante os cinco dias que se seguirem). O motivo, conforme me explicou hoje um funcionário do Metro, é simples: em pleno 2017, ano em que todos transportamos no bolso aparelhos com maior capacidade de processamento do que a nave espacial que levou três astronautas à Lua em 1969, o software das máquinas automáticas e dos balcões de atendimento não está preparado para algo tão básico como... a emissão de facturas.

 

Que o Estado continue a permitir às empresas públicas aquilo que não permite às privadas dificilmente irá surpreender alguém nos dias que correm. O que espanta é que se ache isto normal

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Isto merece aplauso

por Pedro Correia, em 19.05.16

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 Maria Manuel Leitão Marques com a secretária de Estado adjunta, Graça Fonseca

 

Estarei sempre na primeira linha do aplauso a qualquer decisão governamental que reduza a imensa carga burocrática que ainda nos preenche o quotidiano e simplifique a relação entre os cidadãos e a máquina estatal. Aqui venho, pois, saudar o Simplex 2016 com o seu pacote de medidas que há muito se impunham: pagamento de impostos por débito directo, renovação da carta de condução sem sair de casa, alargamento dos casos previstos para o voto antecipado, alertas electrónicos para a renovação de documentos, fim às declarações de IRS para os trabalhadores dependentes ou reformados e pensionistas. Falta o voto electrónico generalizado: já faltou mais para lá chegarmos. Se existe no imenso e caótico Brasil, porque não haverá em Portugal?

A iniciativa, hoje anunciada com compreensível espavento, funciona a crédito do Executivo de António Costa. E se me perguntarem qual é o melhor membro deste elenco ministerial tão irregular em competência e mérito, respondo sem hesitar: a ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques.

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Ainda a tempo

por Sérgio de Almeida Correia, em 23.11.15

"Estabelecida de uma vez para sempre a equívoca legitimidade de um governo e fragilidade do acordo entre o PS e o radicalismo, era precisa uma oposição séria. Ora chamar “usurpador”, “golpista” e “fraudulento” a Costa não é uma oposição séria. Nem propor uma revisão constitucional para repetir eleições imediata ou indefinidamente, como Bruxelas costuma fazer. Nem organizar reuniões com “reputados” constitucionalistas, politólogos, personalidades sem descrição exacta e um triste séquito partidário. Nem, sobretudo, permitir que lunáticos da seita continuem a destemperar na televisão e nos jornais, coisa que só beneficia António Costa e o autoriza a tomar, por contraste, o arzinho de estadista responsável e tranquilo, coisa que evidentemente impressiona o povo e o solidifica a ele. 

Claro que se compreendem as pressões de um eleitorado enraivecido e revanchista. E os problemas que levantam as manobras agressivamente dilatórias do madeirense Cavaco. Ou a agitação e a ignorância de uns presuntivos “notáveis” como Vítor Bento que andam por aí, citando Lenine, a comparar a triste “frente” de Jerónimo, Catarina e Costa com o PREC e a revolução de Outubro (palavra de honra). Mas, pondo essas puerilidades de parte, do que a coligação precisa é de um programa e de um método de oposição, de um governo sombra, de uma maquinaria eficaz (dentro e fora da Assembleia da República) e principalmente de uma política de informação pública (quem fala sobre o quê e onde). O espectáculo que a direita está a dar é o caminho mais curto para uma nova derrota." - Vasco Pulido Valente, Público, 20/11/2015

 

Penso que já todas as pessoas de bom senso tinham reparado na falta de senso das intervenções dos responsáveis pela coligação PSD/CDS-PP ante a perspectiva de serem escovados. Se aquilo que aconteceu com a coligação de esquerda não foi notável do ponto de vista do contrato eleitoral, então as reacções destemperadas, de que a mais estrambólica foi sem dúvida a hilariante proposta de revisão constitucional do incumbente apeado, voltaram a causar mossa ao regime e desconfiança acrescida nos cidadãos. Com a lucidez que fez dele, concorde-se ou não com o que diz, juntamente com Ferreira Fernandes, num dos mais incontornáveis cronistas do quotidiano nacional, Vasco Pulido Valente deixou no Público, no passado dia 20 de Novembro, um retrato perfeito do que se tem passado. Daí a razão desta nota.

Há alturas em que as evidências são de tal forma esmagadoras que se torna aflitivo ver tanta estupidez e convencimento à solta na arena política. 

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Gente para tudo

por Rui Rocha, em 27.10.15

Há por aí muito aproveitador que, depois de obter a pensão de invalidez, é capaz de tentar sobreviver mais de 3 anos só para lixar o Estado.

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Sempre que se denuncia o intervencionismo hipertrófico do Estado, a maioria dos cidadãos instintivamente pensa que nos referimos aos impostos e ao gasto público geridos de modo directo por políticos e burocratas; ou seja, para a generalidade da população o intervencionismo estatal identifica-se com a política tributária. Mas o imperium do Estado também assenta na regulação. Mediante leis convenientemente redigidas à medida de políticos, burocratas e respectivas clientelas, a administração pode outorgar prebendas ou infligir castigos a cidadãos específicos. Os mandatos legislativos de carácter arbitrário, ao espartilhar a liberdade de umas pessoas e habilitar o campo de actuação de outras, geram milionários espontâneos e bolsas de depauperados. Por muito que nos preguem que a lei é geral e impessoal, a profusão normativa que vem arrasando a Europa desde há várias décadas concede inúmeras oportunidades aos que distorcem a lei em seu próprio benefício ou aos interesses que subornam legisladores e executores.

 

Frente a tamanho mastodonte legislativo muitos reivindicam simplicidade, transparência, clareza, previsibilidade, segurança e auto-regulação normativa. Não necessitamos de mais leis e regulações desenhadas de modo centralizador e absolutista pelo parlamento: bastam-nos princípios gerais e abstractos que estabeleçam as bases para a interacção e cooperação pacífica entre as pessoas. O direito não devia ser o meio pelo qual um político planifica caprichosamente como gostaria que a sociedade fosse, mas o resultado descentralizado dos acordos, tratos e costumes de milhões de pessoas; menos decretos-lei e mais contratos entre particulares.

 

Para nossa desgraça estamos longe de um cenário em que o Estado submeta os seus desejos ao direito em lugar de submeter o direito aos seus desejos. O comum nos dias de hoje é que os políticos aprovem milhares de normativas supérfluas, contraditórias e gravosas para os cidadãos com a aquiescência tácita dos próprios prejudicados. Levamos quase um século submersos numa frenética actividade legislativa e somos incapazes de conceber o direito como algo distinto do frenesi parlamentar.

 

Em Portugal, longe de começar a desregular para que os portugueses possam definir por si os seus tratos pessoais, os políticos seguem empenhados em constranger e em dirigir as nossas vidas, isto é, em instrumentalizar-nos para satisfazer os seus objectivos particulares. Sendo a moldura fiscal muito importante para as nossas liberdades, não deveríamos perder de vista que a moldura regulatória é, no mínimo, tão devastadora. O inferno estatal não é apenas tributário; é também legislativo.

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O problema é outro

por Sérgio de Almeida Correia, em 17.04.15

"Nunca ouvi nenhuma organização patronal queixar-se dos encargos com o pessoal. Estamos num país onde é possível contratar um engenheiro por 500 euros. Não me venham dizer que são os encargos com o pessoal que estão a estrangular as empresas."

 

Nem nenhuma organização patronal, nem nenhum empresário capaz que não dependa da mama do Estado, dos partidos políticos, dos lobbies e dos contratos por ajuste directo.

Estamos todos de acordo que as empresas têm encargos excessivos, mas não é destruindo o que resta do sistema de segurança social que se vai melhorar alguma coisa. O que o primeiro-ministro devia fazer, se não quiser transformar Portugal numas Honduras, é comparar as empresas produtivas e de sucesso que cumprem os respectivos encargos a tempo e horas, dão emprego e geram riqueza, sem passarem a vida a pedinchar e a queixarem-se, com as empresas dos seus "amigos" que estão permanentemente "à rasca" enquanto os patrões engordam e financiam campanhas políticas. Basta olhar para o BES ou para a PT. Foi por causa dos encargos que estas empresas se afundaram? Não, foi por causa das vigarices, da incompetência e dos "esquemas". E porque razão há quem progrida apesar das condições adversas? Que fazem estes que os outros não consigam ou não saibam fazer? 

 

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"Gorduras do Estado" (106)

por Pedro Correia, em 17.02.15

Estado assume dívida de patrões: crédito bancário de 33 milhões de euros do centro de congressos do Europarque, em Santa Maria da Feira, passa para a esfera pública. 

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"Gorduras do Estado" (105)

por Pedro Correia, em 06.01.15

Projecto cancelado do TGV custou 153 milhões de euros

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Reflexão do dia

por Pedro Correia, em 29.10.14

«É possível que o Estado que oferece uma multa de amigo às pessoas que ocultaram milhões de euros no estrangeiro, que as isenta de responsabilidades criminais e que ainda tem atenção suficiente para lhes proteger a identidade, é possível, dizia eu, que este mesmo Estado execute penhoras da única casa de quem deve dois mil euros ao Fisco e já tem o magro salário penhorado? É possível - e acontece em Portugal.»

Bruno Faria Lopes, no Diário Económico

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"Gorduras do Estado" (104)

por Pedro Correia, em 27.10.14

Dívida da Câmara de Braga atinge 253 milhões de euros. Só a parceria público-privada celebrada em 2008 com a Sociedade Gestora de Equipamentos de Braga para construir e requalificar campos de futebol gerou buraco de 103 milhões.

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"Gorduras do Estado" (103)

por Pedro Correia, em 23.10.14

Nos últimos 12 meses, o Banco de Portugal adquiriu 11 BMW7 Mercedes2 Lexus e 1 Volkswagen Sharan.  

(Fonte: Má Despesa Pública)

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"Gorduras do Estado" (102)

por Pedro Correia, em 27.08.14

Aveiro, Portimão, Nazaré e Vila Nova de Poiares sem dinheiro para salários

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"Gorduras do Estado" (101)

por Pedro Correia, em 30.07.14

Auditoria à gestão de Mesquita Machado revela: passivo da Câmara de Braga duplicou para 250 milhões, passando a ser o segundo maior do País.

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"Gorduras do Estado" (100)

por Pedro Correia, em 13.06.14

Costa gasta 2,25 milhões de euros para acabar com greve de lixo em Lisboa

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"Gorduras do Estado" (99)

por Pedro Correia, em 29.05.14

Câmara de Almada dá 98 relógios a funcionários

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Quando se acabarem as meias-solas ... voltaremos a andar descalços

por Sérgio de Almeida Correia, em 28.04.14

Os portugueses não só continuam a empobrecer e a pagar mais pelo que tinham, como vêem regredir diariamente a qualidade dos serviços que um Estado cada vez mais mínimo presta aos seus cidadãos, incluindo em coisas tão básicas como o cartão de cidadão. Era esta a reforma que prometiam.

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"Gorduras do Estado" (98)

por Pedro Correia, em 26.03.14

Presidente do Banco de Fomento vai ganhar mais de 13 mil euros

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"Gorduras do Estado" (95)

por Pedro Correia, em 06.03.14

Assembleia da República paga cerca de 50 telemóveis a mais

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"Gorduras do Estado" (94)

por Pedro Correia, em 03.02.14

RTP gasta 80 mil euros para motivar trabalhadores

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"Gorduras do Estado" (93)

por Pedro Correia, em 31.01.14

Estado garante 53,8% das receitas da empresa Espírito Santo Saúde

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"Gorduras do Estado" (92)

por Pedro Correia, em 29.12.13

Estado paga 13 milhões de euros em pontes pedonais

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"Gorduras do Estado" (91)

por Pedro Correia, em 28.12.13

Mafra tem buraco de 169 milhões de euros: existem oito entidades só para fazer transporte escolar

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"Gorduras do Estado" (90)

por Pedro Correia, em 18.12.13

Câmara de Braga gasta 150 milhões em campos de futebol

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"Gorduras do Estado" (89)

por Pedro Correia, em 06.12.13

Maioria PSD-CDS permite a Jardim acumular pensão e vencimento

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"Gorduras do Estado" (88)

por Pedro Correia, em 29.11.13

Autarcas reformados recebem subsídio extinto em 2005

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Insegurança social - VII

por Teresa Ribeiro, em 28.11.13

Não me esqueço do dia em que ao sentar-me para mais uma "entrevista", informando enquanto tirava um molho de papéis da mala que tinha vários assuntos a tratar, uma funcionária de olhos nos meus me diz em voz baixa: "Desculpe, mas eu vou ter que lhe pedir para não demorar muito tempo. É que eu fui aqui colocada pelo centro de emprego há poucos meses e tenho ordens para não perder mais do que 15 minutos com cada pessoa. A minha chefe não quer saber se atendo bem ou mal. O que não posso é baixar a média de atendimento de quatro pessoas por hora. Quando me avisou que tinha muitos assuntos para tratar achei melhor pedir-lhe desde já este favor porque é a manutenção do meu emprego que está em causa, entende?"

Foi surreal, mas entendi. Longe de mim comprometer o emprego da senhora. Entendi tudo: o stress dela e a suprema hipocrisia dos responsáveis pelos "serviços de apoio" aos contribuintes, onde o que contam são os índices de produtividade e não a qualidade da resposta que é dada aos utentes.

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Insegurança social - VI

por Teresa Ribeiro, em 27.11.13

Há trabalhadores independentes que para fugir à mão pesada da Segurança Social passam a vida a abrir e a fechar actividade. Uns porque têm rendimentos irregulares, outros porque apesar de exercerem actividade regular ou mesmo contínua, recebem quando o rei faz anos. Nestas andanças pode haver desnorte, como foi o caso de uma senhora que sem se aperceber manteve a actividade aberta apesar de ter estado sem trabalhar vários meses.

Enquanto esperava pela sua entrevista sentada ao meu lado confidenciou-me: "Não tenho esperança de reaver o dinheiro que eu sei que me hão-de cobrar". E eu perguntei-me se ela estava a ser realista ou se aquele conformismo não tinha razão de ser. Poderá a Segurança Social cobrar sobre rendimento zero só porque o trabalhador, por algum motivo, não deu baixa da sua actividade?

A sua entrevista decorreu muito antes da minha, de modo que quando já estava de saída pude perguntar-lhe: "Então?" Respondeu-me: "Entreguei um pedido de reavaliação da minha dívida mas a funcionária que me atendeu não me deu esperança. Eu não lhe dizia?"

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Insegurança social - V

por Teresa Ribeiro, em 26.11.13

Há casos que ecoam pela sala enquanto se espera por vez, como o daquela mulher que desesperada vociferou: "De 800 euros que recebi no ano passado a Segurança Social tirou-me mais de 400 e você diz-me que isto pode acontecer?!"

Fiz contas por alto. Distribuídos pelos 12 meses do ano não chega a 80 euros por mês. Se aquela era a única fonte de rendimento não dava para viver. Como se tivesse adivinhado os meus pensamentos, a mulher acrescentou: "Não dá para sobreviver. Só me aguento porque tenho marido".

Perguntei-me se isto é legal. Se é possível não em teoria - porque em teoria não pode ser - mas na prática, derivado de alguma depravação do sistema tributário. A avaliar pelo que me ia chegando do discurso da funcionária que a atendeu sim, é possível.

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Insegurança social - IV

por Teresa Ribeiro, em 25.11.13

O principal desconforto na nossa relação com o Estado advém da consciência plena de que é desigual e injusta. Essa percepção é partilhada, evidentemente, pelos funcionários que dão rosto à burocracia. Daí a indiferença gélida ou, no extremo oposto, o falso empenhamento com que alguns profissionais por vezes nos brindam. Já me aconteceu ser atendida por uma senhora que me garantiu, para começo de conversa, que se interessava mesmo pelas pessoas, embora tenha verificado algum tempo depois, e por outra via, que o meu assunto tinha sido arquivado, sem que disso ela me tenha dado conhecimento, como prometera.

O tom mais comum é porém o que vai do polido fastio a uma cordialidade que, quando há empatia, se deixa contaminar, nos casos mais difíceis, por manifesta comiseração. Testemunhas privilegiadas da inoperância do sistema é assim que estes funcionários se blindam relativamente à desconfiança, desespero, irritação e demais efervescências que acompanham as pessoas que atendem uma a seguir a outra, dia após dia, das 9h às 17h, excepto sábados, domingos e feriados.

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"Gorduras do Estado" (87)

por Pedro Correia, em 25.11.13

Vereador pediu subsídio para ir às reuniões de Câmara

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Insegurança social - III

por Teresa Ribeiro, em 20.11.13

Para dar um ar de eficiência a Segurança Social criou linhas de atendimento directo, mas que não passam de call centers. As pessoas que atendem não são funcionárias da S.S. mas gente que recebeu formação nos moldes em que a tropa dos call centers costuma receber, ficando habilitada a responder a questões elementares e a distribuir os interlocutores mais complicados pelos vários balcões de atendimento mediante a marcação de entrevistas.

As chamadas são pagas e invariavelmente retêm os utentes durante vários minutos, até que um gravador os informa que "neste momento não é possível atender a sua chamada, por favor ligue mais tarde". Depois de muita insistência consegui que me atendessem, mas remeteram-me para outra linha, a 707200217. Não estranhei a gravação que me pediu para esperar em termos irrepreensíveis: "obrigada por aguardar, a sua chamada será atendida dentro de momentos, por favor não desligue", mas a cadência. Tão anormal que ao fim de poucos minutos pus-me a cronometrar, já de nervos em franja. Verifiquei que por minuto as pessoas que estão em linha ouvem esta mensagem sete vezes. Se aguardarem quatro minutos, que foi o que esperei, tê-la-ão ouvido 28 vezes. Como exercício de aquecimento posso assegurar que funciona.

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Insegurança social - II

por Teresa Ribeiro, em 19.11.13

O primeiro mandamento do utente da Administração Pública é: "Nunca resolverás os teus assuntos à primeira tentativa".

 

Ontem informaram-me, através da linha verde 808266266, que devia dirigir-me à Praça de Londres. Hoje, quando fui à Praça de Londres disseram-me que já não era ali que se ocupavam de casos como o meu e recambiaram-me para o Areeiro. É a Administração Pública no seu melhor. Incompetente e indiferente aos transtornos que a sua inoperância possa causar. Quando cheguei ao Areeiro já tinha 90 pessoas à minha frente. Não havia lugares sentados para tanta gente. Desisti, mas tenho apenas dez dias úteis para reclamar, não me posso armar em esquisita por muito mais tempo.

Um dia destes perguntei à senhora que me atendeu ao telefone que prazo tinha a Segurança Social para responder aos utentes, só para ver o que me respondia. Engasgou-se logo. Alegou que naquele serviço não podiam esclarecer esse género de dúvidas: "Não estamos afectos a nenhum centro distrital, nem a nenhuma secção, logo as nossas informações são restritas", disse. Aconselhou-me a colocar a questão online. 

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Insegurança social - I

por Teresa Ribeiro, em 18.11.13

A Segurança Social anda a cobrar-me acima do que era suposto. A situação arrasta-se apesar dos meus esforços para tentar resolvê-la. A consequência disto é que continuam a enviar-me periodicamente notas de dívida exigindo pagamentos indevidos, ainda por cima com juros acrescidos. Comecei por reclamar por escrito, depois pela linha de atendimento permanente, através da qual fui conseguindo entrevistas no centro do Areeiro, em Lisboa. É para lá que eu tenho caminhado a espaços, durante os últimos meses. Dou-lhes os elementos que pedem, pois não tenho nada a esconder, garantem-me uma resposta que nunca vem, ou vem sem justificação, algo que me é necessário se quiser contestá-la. E é neste círculo vicioso que me vão consumindo, à espera que baixe os braços.

Não por acaso, à entrada deste centro está sempre um polícia aparatosamente artilhado, com pistola à vista, algemas e cacetete. Num desses dias em que fui queimar o meu rico tempo para mais uma entrevista, meti-me com ele: "Isso é para desencorajar os mais nervosos?" Foi simpático. Sorriu e respondeu-me: "Pois, às vezes as pessoas perdem a cabeça".

Como eu as entendo.

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"Gorduras do Estado" (86)

por Pedro Correia, em 04.11.13

Estado gastou 1,4 milhões de euros ao comprar 75 veículos este ano

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"Gorduras do Estado" (85)

por Pedro Correia, em 17.10.13

Fundação Mário Soares recebe 1,8 milhões de euros

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"Gorduras do Estado" (84)

por Pedro Correia, em 15.10.13

Parcerias público-privadas vão custar mais de 1600 milhões de euros em 2014

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"Gorduras do Estado" (83)

por Pedro Correia, em 14.10.13

"Subvenções vitalícias a políticos custam aos contribuintes mais de nove milhões de euros por ano"

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"Gorduras do Estado" (82)

por Pedro Correia, em 10.10.13

"Ministério da Justiça gastou 1,1 milhões de euros em sistema informático que não utilizou"

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"Gorduras do Estado" (81)

por Pedro Correia, em 23.07.13

"Parlamento teve prejuízo de 679 mil euros em 2012"

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"Gorduras do Estado" (80)

por Pedro Correia, em 01.07.13

"Trinta oliveiras custaram 60 mil euros"

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"Gorduras do Estado" (79)

por Pedro Correia, em 25.06.13

Portimão. Município gastou 2,5 milhões a modernizar estádio

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"Gorduras do Estado" (78)

por Pedro Correia, em 19.05.13

402 políticos têm pensões vitalícias: despesa prevista para este ano ascende a 6,4 milhões de euros

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"Gorduras do Estado" (77)

por Pedro Correia, em 13.05.13

Cortes em carros do Estado são só para inglês ver

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40 horas

por Rui Rocha, em 04.05.13

De entre todos os sacrifícios pedidos e suportados nos últimos anos, este de aumentar o horário de trabalho da função pública para 40 horas de trabalho semanais parece ser dos mais suportáveis. Trabalhar mais tempo pode não ser agradável mas, nos tempos que correm, é o menor dos males. Para além disso, é uma solução difícil de contestar tendo presente o princípio constitucional da igualdade tantas vezes invocado nos últimos tempos. Mais, se até agora alguns acusavam os funcionários públicos de viverm numa realidade à parte e de não serem solidários, por exemplo, com as centenas de milhares de trabalhadores do sector privado que foram empurrados para o desemprego, isso agora mudou. De facto, nunca se ouviram tantas declarações de servidores públicos e seus representantes tão genuinamente preocupados com o desemprego como as que, a propósito deste aumento de horário, foram proferidas nos últimos dias. 

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E se criássemos mais uma comissão?

por Luís Menezes Leitão, em 30.04.13

 

Este Governo começa a parecer-se cada vez mais com o grupo de conselheiros de Júlio César no Obélix et Compagnie. Temos um problema para resolver? Cria-se mais uma comissão para analisar esse problema, a qual depois se dividirá em sub-comissões específicas ou então combina-se um almoço para discutir o assunto. Sabe-se que para além de ter que alterar o orçamento de Estado em virtude do chumbo do Tribunal Constitucional, o Governo deveria explicar onde é que vai cortar 4.000 milhões de euros na despesa do Estado. Mas depois inúmeros conselhos de ministros, a discutir não se sabe o quê, em que inúmeros ministros decidiram pelejar uns com os outros, chega-se à conclusão que é melhor deixar o assunto para depois do 1º de Maio.

 

Mas, como não podia deixar de ser, Vítor Gaspar não perde a oportunidade de nomear mais comissões. Já tinha criado o Conselho de Finanças Públicas, que foi um excelente estímulo ao emprego no sector. Em seguida criou a ESAME-Estrutura de Acompanhamento dos Memorandos, com nada menos que 30 elementos, com emprego assegurado até 30 de Junho de 2014, sem prejuízo de prorrogação se o país vier a necessitar de novos resgates. Agora, como se isto não bastasse, surge mais uma Comissão de Normalização Contabilística e uma Unidade Técnica de Acompanhamento de Parcerias Público-Privadas, que acabam de tomar posse.

 

Alguém acredita que assim é possível reduzir a despesa pública? Eu não. Talvez por isso o que este Governo vai anunciar será seguramente a criação da CCDE - Comissão para Cortar na Despesa do Estado, com um orçamento de milhões e centenas de funcionários. E depois os Ministros lá poderão reunir com toda a tranquilidade.

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"Gorduras do Estado" (76)

por Pedro Correia, em 26.04.13

Pórticos têm mais custos de manutenção do que receitas

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Um verdadeiro escândalo.

por Luís Menezes Leitão, em 22.04.13

 

aqui me tinha pronunciado há vários meses sobre o verdadeiro escândalo que é o facto de gestores públicos andarem a apostar o dinheiro das empresas públicas em instrumentos financeiros especulativos. O que é motivo para se ficar perplexo é saber-se agora a dimensão do buraco criado — 3.000 milhões de euros. É mais do dobro do impacto que teve a decisão do Tribunal Constitucional. Parece-me por isso que o Primeiro-Ministro deveria fazer um acto de contrição em relação ao discurso que fez sobre o Tribunal Constitucional. Afinal de contas, o Tribunal Constitucional, ao deitar abaixo o Orçamento, conseguiu causar menos impacto ao Estado do que esta situação.

 

Este capitalismo de casino é o grande responsável pelo estado a que se deixou chegar a economia mundial. Quando alguém quer apostar na roleta, é melhor que o faça com o seu dinheiro. Apostar dinheiro público neste tipo de instrumentos parece-me absolutamente insustentável. Especialmente quando já se sabe que serão os do costume a pagar outra vez a factura.

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por Pedro Correia, em 15.04.13

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