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O problema dos estágios

por Tiago Mota Saraiva, em 04.09.16


(publicado no i a 29 de Agosto de 2016)


O estágio é um período de tirocínio de um determinado ofício patrocinado pela entidade patronal para que, findo esse período, possa contar com um novo trabalhador habilitado. Se, como já aqui escrevi, discordo que o Estado possa financiar estágios em grandes empresas, penso que é um instrumento fundamental para as micro e pequenas empresas criarem novos postos de trabalho no actual contexto do país.

As notícias vindas a público na última semana sobre as fraudes em pagamentos de estágios do IEFP não são novidade e generalizam-se pela acção das ordens profissionais a partir do momento em que criam limitações no acesso à profissão impondo o chamado “estágio profissional”. O “estágio profissional” não tem como objectivo a constituição de um posto de trabalho, mas o de promover um tirocínio habilitante.

Se é verdade que a maioria dos estágios apoiados pelo IEFP não são os das ordens profissionais, não surpreende que a esmagadora maioria dos casos de fraude relatados sejam em áreas em que o estágio é obrigatório para o acesso à profissão.

É com vergonha que constato que em todas as notícias recentes sempre aparece o exemplo de um estágio na minha área profissional. A Ordem dos Arquitectos (OA) diz nada saber, ainda que há poucos meses tenha aprovado um novo regulamento que alarga o período de estágio e apaga a obrigação de remuneração. Com uma existência precarizada pelos baixíssimos honorários, resultado da bárbara liberalização a que a encomenda pública tem vindo a ser sujeita, as estruturas de arquitectura vêem-se condenadas a sobreviver. Em vez de enfrentar o problema da encomenda, a OA tem optado por ser actor central na liberalização do mercado laboral, obrigando centenas de recém-licenciados a cumprir um estágio obrigatório, cada vez menos fiscalizado, que desqualifica a profissão e premeia a trafulhice.

Fraudes nos financiamentos públicos existirão sempre e deverão ser julgadas enquanto tal. O que neste caso importa tratar é a sua generalização. Não entender que as fraudes denunciadas são a ponta do iceberg dos “estágios profissionais”, que colocam o recém-licenciado em condições de aceitar pagar para trabalhar, é não enfrentar o problema. Ordens profissionais que não assegurem que os estágios que tutelam cumprem os princípios básicos das leis da República não devem ter o direito de os exigir.

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Até a escravatura tinha vantagens

por André Couto, em 29.10.13

 

O Expresso publicou um artigo sobre as vantagens de um estágio não remunerado. Narra a jornalista Maria Martins, num discurso positivo e entusiasmante, tipo televendas, que, entre outros aspectos, um estágio destes torna o estagiários "mais responsável", dá-lhe "melhor imagem" e proporciona-lhe uma experiência que "não tem preço". Quanto à perversão que isto representa, nem uma palavra. É este o discurso que vai grassando por aí, como cogumelos venenosos no bosque. Por trás de um estágio não remunerado está alguém que, pior do que não ser remunerado, paga para trabalhar e (sobre)vive privado de sustento. Está também um patrão que beneficia de mão de obra pela qual não paga, o que pode, em última análise, dispensar que contrate alguém. O vangloriar de soluções destas é um retrocesso civilizacional. Uma jornalista, parte de uma das classes mais exploradas nos dias que correm, devia pensar meia dúzia de vezes antes de fazer um texto daquele género.

Os escravos e as escravas, noutros séculos, também tinham vantagens: eram mais vigorosos fisicamente, mais atraentes e, para além disso, tinham uma vantagem relativamente aos escravos e às escravas modernos: davam-lhe casa e comida. Hoje nem isso.

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