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Provocações (13)

por Rui Herbon, em 11.10.17

Peço encarecidamente perdão aos leitores do Delito por, nesta minha leitura dos resultados autárquicos, não ter reconhecido a rotunda e mais que evidente vitória total do PCTP/MRPP e a derrota dos demais partidos.

 

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Ainda as autárquicas

por João Pedro Pimenta, em 09.10.17

Já sei que no remoinho dos acontecimentos contemporâneos, eventos que se passaram há uma semana parecem quase da década passada, mas não quero deixar de fazer notar uma curiosidade: a da real importância das eleições autárquicas. É que para além dos efeitos nas câmaras (e consequentemente nas áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais), assembleias municipais e freguesias, os efeitos das autárquicas influenciam muitas vezes a vida nacional e os governos.

 

Na cronologia das nossas eleições municipais, verificamos que depois das de 1976, que repartiram as autarquias pelos diversos partidos (com larga incidência do PSD e CDS no Norte, Centro e ilhas, do PCP no Alentejo e "cintura industrial" de Lisboa, e o PS mais transversal mas mais estabelecido no Centro e Algarve), os sucessivos resultados foram influenciando a política nacional, algumas vezes de forma imediata. Assim, as autárquicas de 1982 foram o pretexto para que o CDS rompesse com o PSD, determinando o fim da AD, que tinha baixado substancialmente, e o posterior surgimento do Bloco Central; as de 1993 reforçaram a vitória do PS de 1989 (embora depois destas o PSD revalidasse os 50% dos votos da maioria absoluta que já vinham de 1987) e permitiram que António Guterres consolidasse a sua liderança no PS, antes de chegar a primeiro-Ministro; as de 1997 implicaram a demissão de Manuel Monteiro da chefia do CDS-PP e a sua substituição por Paulo Portas; as de 2001 iam levando à saída do próprio Portas, mas a hecatombe do PS levou antes à demissão de Guterres, do Governo e do partido, e à posterior alteração da situação política; as de 2013 permitiram que António Costa recebesse o suplemento necessário para meses depois se guindar à liderança do PS, além de elegerem o movimento independente de Rui Moreira para a câmara do Porto; e finalmente as de 2017 implicaram a saída de cena de Pedro Passos Coelho, após sete anos à frente do PSD, quatro dos quais como Primeiro-Ministro.

 

Como se vê, as autárquicas têm bem mais implicações do que a mera atribuição dos destinos de uma dada autarquia: permitem estudar a situação política e não raras vezes alterá-la. E também fazem emergir figuras que depois ocupam o centro do terreno, ou servem de trampolim para cargos mais altos, como a câmara de Lisboa tão bem comprova. Os últimos 40 anos da vida política portuguesa foram bastante influenciados por estas eleições que antigamente eram realizados sob o frio de Dezembro e agora passaram para esta calidez de princípios de Outono. Balsemão, Guterres e Passos que o digam.

 

Já agora, ainda gostava de saber como é que um partido cujo lí­der nunca aparece e que escreve missivas ameaçadoras a insultar os adversários e a enaltecer o terrorismo islâmico, não raras vezes sob pseudónimos ridículos, que organiza congressos clandestinos, que nunca atende a chamadas telefónicas nem a toques de campainha na sede, que chama "traidores" a todos os adversários e que, sendo contra a democracia e clamando pela "revolução operária", recebe mais de 180 mil euros anuais de subvenção do estado, participa nas autárquicas sem que ninguém lhes pergunte nada. Não haveria nenhum jornalista que perguntasse aos candidatos do MRPP o porquê de Arnaldo Matos se esconder, quais os seus propósitos para as autarquias, e já agora, o que era feito de tal subvenção que pelos vistos coincidiu com a tomada do poder do partido por dementes?

 

 

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Oeiras

por jpt, em 03.10.17

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Foi presidente da câmara. Prevaricou. Foi acusado, julgado, condenado. Cumpriu pena de prisão. E libertado nos termos da lei. Agora foi reeleito. Algo me diz, não sendo eu jurista, que este processo tem a essência do nosso sistema de justiça. O cidadão "pagou a sua dívida à sociedade". E esta, colectada a referida dívida, entende-se ressarcida. E crê na regeneração, devolvendo, por inteiro, os direitos. Neles incluindo os morais.

Assim sendo, a reeleição de Morais é uma coisa bonita.

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Olivais

por jpt, em 02.10.17

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Cresci nos Olivais, freguesia lisboeta. 25 anos depois ter partido, de duas décadas em Moçambique, voltei a viver aqui. Choquei com o envelhecimento geral (que é natural, e bom, mostra que as pessoas vivem até tarde). E com o empobrecimento da vida social, que terá razões que me ultrapassam. E com alguma degenerescência infraestrutural. Talvez mais aparente do que real, mas muito aparente. Nos últimos dois anos bloguei meia dúzia de textos sobre freguesia, entre o memorialismo e o espanto desencantado pela actualidade. E insisti na desadequação cultural do pequeno poder de freguesia. Alguns amigos respondem-me "lá estás contra o PS!". E se calhar com alguma razão, tenho um viés escaldado com o partido.

Mas não é só isso. Vizinhos, mais envolvidos na vida associativa olivalense, enviam-me agora mesmo, no dia seguinte às eleições, este texto. É uma comemoração da esmagadora vitória eleitoral da lista PS nesta freguesia. Quem o escreve é a responsável pelo pelouro da educação desta junta de freguesia, com mais de 30 mil habitantes, no centro da capital, 2017. Reflectir sobre isto tem que ultrapassar as simpatias/militâncias partidárias. É boçal? É. Mas muito mais do que isso, é totalmente excêntrico a uma mentalidade democrática. E é isto, esta visão da política e do mundo, que um aparelho de um partido nacional consagra. Repito, no pelouro da educação, no centro da capital, em 2017. Agora digam-me que é só o meu viés ...

"Olá malta do Face. A partir de hoje é esta gentinha maravilhosa, competente, trabalhadora e linda que vai governar a Freguesia mais linda de Lisboa Para quem não gostar é só mudar de país que nós agradecemos e a qualidade do ar nos Olivais vai ficar melhor de certeza Ao grupo que nos queria derrubar um adeus até nunca , voltem para Loures"

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O grande vencedor?

por João Pedro Pimenta, em 02.10.17

 

Ao ver as capas dos jornais, dir-se-ia que o grande vencedor destas autárquicas é Fernando Medina. Que é o PS no seu conjunto não restam quaisquer dúvidas e só alguém muma dimensão paralela o poderá negar. Que Medina ganhou também não. Mas ser o grande destaque? Medina perdeu a maioria absoluta e 9% em relação a há 4 anos, mas parece que todos se esqueceram disso (e Assunção, sem o PSD, apenas juntando o PPM ao CDS e MPT, teve quase tanto como Fernando Seara em 2013). Além do mais, teve todas as facilidades e mais algumas, entre apoios, divisão dos adversários, boas notícias para o Governo, etc. Entretanto, Rui Moreira não só voltou a ganhar... como subiu até aos 44% e conquistou a maioria absoluta. Teve um caminho muito mais espinhoso, não tinha os meios nem os apoios que Medina teve, em termos de partidos apoiantes só contava com o CDS e o MPT a seu lado, e para mais, até as sondagens lhe foram adversas - as mais favoráveis ficaram aquém do resultado real. No entanto, parece que a única matéria de destaque é o seu discurso. E o PS, que teve um extraordinário resultado no Grande Porto (tirando a perda de Vila do Conde), fica arredado da governação da cidade por culpa do pecado da gula da sua direcção nacional. Ao mesmo tempo, o PSD, que até há 4 anos governou esta cidade com maioria absoluta, teve um resultado irrisório. E diga-se o que se disser das crí­ticas de Moreira, a culpa não cabe só a Álvaro Almeida, que realmente, e para o bem ou para o mal, não tem um perfil muito político. Por outro lado, os partidos mais à esquerda tiveram também fracas percentagens: a CDU por pouco ficava pela primeira vez fora do executivo. Talvez seja a altura de se ir renovando, pese o bom currículo de Ilda Figueiredo. O BE subiu um bocadinho, mas como sempre ficou fora. Pela 4ª vez, Teixeira Lopes ficou à  porta da vereação. Também aqui deviam pensar em fazer algumas mudanças, até porque dá ideia que o Bloco no Porto só tem actores ou sociólogos.

 

Ainda sobre as sondagens e seus erros: trabalhei muitas vezes para as sondagens do CESOP da UCP, de urna às costas ou de computador à  ilharga, por terras remotas e por subúrbios que desconhecia. Conheço os métodos rigorosos que utiliza, e por isso é que as suas previsões são as mais certeiras (foram os únicos a prever o triunfo de Moreira há 4 anos, e também os primeiros a prever a revalidação da maioria cavaquista em 1991). Desta vez, ao dar empate com o PS, falharam redondamente. Prova-se que as crí­ticas de Moreira tinham razão de ser. Espero que tenha sido um percalço sem continuidade e que voltem ao rigor e exigência que sempre tiveram.

 

Foto de João Pedro Pimenta.

 

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Eleições autárquicas

por jpt, em 02.10.17

Isto das autárquicas vale o que vale, concluir a partir delas é errático mas quero perorar. 1. O PSD e o CDS governaram 4 anos em condições tétricas e, chegado o fim dessa legislatura, ganharam umas eleições e o PS teve um resultado muito fraco. 2 anos depois o PSD leva uma abada nas autárquicas. A causa não é 2011-2015, tem que ser o 2015-2017. 2. O PSD leva uma abada, a cabeça de Passos Coelho é pedida; o PCP leva uma arrochada do caraças, o granítico Jerónimo é polido pela imprensa. 3. Pedrógão Grande passa do PSD para o PS: terá a ver com os candidatos. Tem a ver com a especificidade autárquica. Mas, raisparta (para não dizer pior): que coisa horrível. 4. Botei (no meu blog, não aqui no Delito ...) algumas vezes sobre a freguesia lisboeta Olivais, onde cresci e onde voltei a viver: cerca de metade dos eleitores votaram, até um pouco mais do que há 4 anos. A lista PS ganhara com 42% em 2013. Agora ganhou com 52%, mais votos, mais mandatos, a mesma presidente. Um tipo torce o nariz, lamenta que seja este o perfil e a política neste canto oriental da cidade. Resmunga com o estilo (ontem amigos meus levaram as octogenárias mães a votar. As mesas são as dos "velhinhos", é por números de eleitor não tem que enganar. A presidente da junta por lá andava, beijando os bons dos "seniores", "a senhora devia ter lido o nosso programa" ouviram-na em plena fila de voto. É este o modelo, indicia tudo o resto). Mas o que é certo é que os fregueses gostam. Não vale a pena discutir. É aceitar isto, para quê envenenar (mais) o quotidiano próprio.

E debater a evidência: o Porto do Sérgio Conceição é robusto. Bom ambiente no estádio de Alvalade, ontem. Os munícipes lisboetas souberam receber. É assim.

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O fenómeno do regresso dos dinossauros municipais

por João Pedro Pimenta, em 29.09.17

Há um assunto que não deixa de me espantar, sobretudo pela magnitude que atingiu para estas próximas eleições: o regresso em massa dos "dinossauros" autárquicos. Não são apenas Isaltino Morais, Narciso Miranda (que muito oportunisticamente lançou a sua candidatura em dia do Senhor de Matosinhos, alcunha pela qual era conhecido quando estava à  frente da câmara), Valentim Loureiro ou Avelino Ferreira Torres: temos também os regressos de Ana Cristina Ribeiro, a única autarca do Bloco, que volta à arena em Salvaterra de Magos; ou Fernando Costa, que depois de quase 30 anos na CM das Caldas da Rainha e de ser vereador em Loures, se candidata agora a Leiria; ou mesmo o prezado Gabriel Albuquerque Costa, antigo presidente da câmara de Penalva do Castelo pelo CDS e PPM (o último autarca que este histórico partido teve), que depois de ser candidato pelo PS, recandidata-se novamente pelo PSD/CDS.

 

Exemplos não faltam, de norte a sul, de antigos presidentes de câmara que regressam, quase todos pelo municí­pio que governaram, de Montalegre a Almodôvar, passando por Pombal, Covilhã e Golegã (há excepções, como Fernando Seara, Joaquim Raposo ou o antigo autarca de Castelo de Paiva que concorre agora ao Marco), e casos de presidentes que o foram até 2013 e que defrontam os seus substitutos (o referido caso de Salvaterra de Magos, Caminha, Elvas, etc). Normalmente concorrem pelo partido a que pertenciam, mas há, claro, a questão dos independentes. São esses os casos mais bicudos: postos à  margem pelo partido, concorrem por listas próprias, muitas vezes com o seu nome e com alguns fiéis seguidores que trouxeram dos seus mandatos. Usam vulgarmente expressões como "muitos cidadãos anónimos têm-me vindo prestar apoio na rua", ou "ponderei durante largos meses e decidi candidatar-me", ou ainda aludem às famosas "ondas de fundo" (muitos surfistas há entre os dinossauros autárquicos).

 

Mas afinal qual é a razão do regresso destes representantes do Jurássico municipal? Uma real vontade de resolver os problemas da terra? O serviço de missão ao partido? Uma séria indignação com os sucessores? Ou o vício do poder e a vaidade própria de quem se julga um quase proprietário da terra e quer continuar a ser amado/temido no seu quinhão? A avaliar por algumas declarações de representantes da espécie, que falam da gestão municipal como "uma paixão" ou "um ví­cio", a resposta deverá estar aí­ mesmo. O poder inebria, vicia, por vezes corrompe. Pode ser um "afrodisí­aco" mais forte que o dinheiro. E depois, muitos destes antigos autarcas já não sabem fazer muito mais coisas quando se afastam da respectiva ex-câmara, ou simplesmente, como são normalmente pessoas de acção e de execução, não têm espí­rito para ficar parados. Daí­ que a possibilidade de regresso cative muitos. Para felicidade de muitos muní­cipes, mas nem sempre a bem do supremo interesse da terra.

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Hora Medina

por jpt, em 22.09.17

A "Hora Medina" está muito bem sacada (e a expressão é tão adequada que ficará, se calhar daqui a décadas ainda utilizada sem se saber bem o que significa). Mas também mostra que PSD e CDS se deviam ter coligado em Lisboa, talvez Medina & Salgado viessem a pagar caro o frenesim demagogo, e o tirocínio do primeiro para S. Bento fosse abalroado. Espalharam-se, entre a descrença no real e a crença na pequena política. A ver se aprendem algo com isto.

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Campanha eleitoral

por jpt, em 21.09.17

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Eu estou ao balcão do café, aqui nos Olivais. A comitiva PS entra, 5/ 6 carros de gente, campanha algo abonada, até "hino" próprio para a freguesia se gravou, e algo piroso, como manda a tradição destas coisas. Nela há alguém da junta, dizem-me, baixo, outros clientes. Pedem ao (afável) dono do café para afixar cópia do edital com o mapa das secções de voto, como é costume nas eleições. Resmungo para mim, que até andei a fazer eleições em alguns outros países, que não devia ser assim, é uma caravana partidária a distribuir material eleitoral, é uma confusão sempre desaconselhável. Depois saio, e vejo o que colaram. Atrevidos, aproveitaram a óbvia concordância do dono para encimarem a cópia do mapa eleitoral da freguesia com um cartaz partidário, que simula o apoio do estabelecimento comercial a esta candidatura. À revelia do proprietário. Este encolhe os ombros, desagradado mas, como qualquer pequeno comerciante, nada atreito a comprar conflitos locais.

 

43 anos de democracia e ainda não aprenderam a separar o partido do Estado. E treinaram-se nestas (pequenas?) malandrices. Um (pelo menos um) dos da caravana é professor, conheço-o. É esta trapalhada, indigna, que veicula como a tal "cidadania" que se ensina no secundário?

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Loures

por jpt, em 16.09.17

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308 câmaras, 3000 e tal freguesias. É normal e competente que o presidente de um partido não critique ou se demarque do que algum dos seus candidatos diz. O que tenderia a tornar-se num verdadeiro jarro de Pandora, tamanha a possibilidade real de haver candidatos pitorescos (e/ou suas retóricas)  ou, pelo menos, algo desajustados do rumo central. Mas há câmaras mais iguais do que outras. E pitorescos nada pitorescos. Uma sondagem anunciou que em Loures há uma maioria, apoiante de todos os partidos, concordante com as afirmações que o futeboleiro Ventura largou sobre a "ciganada" (não sei se também sobre a castração química ou a pena de morte, pois estes temas foram sendo deixados para trás). Talvez sim, e talvez isso não seja apenas o efeito do "anunciado na TV", como antes eram publicitados os produtos mais pimba. E sim, os políticos, locais ou nacionais, devem dar voz às perspectivas da população, aos seus diversos sectores e interesses. E se há uma particular tensão social no município, se há grupos mais atreitos a tornearem os enquadramentos legais, actue-se, identifiquem-se as questões e proceda-se para resolver os problemas (e não, não é à chibatada). 

 

Mas é óbvio que não é disso que se trata. Nem temos vindo a receber novas de que Loures seja um caso patológico. Nem a argumentação de Ventura assenta num conhecimento sociológico da realidade municipal. É apenas um tonitruante e inintelectual "diz que", um verdadeiro "boçalismo a microfone aberto". E que tendo algum sucesso eleitoral tenderá a alastrar-se (ou sedimentar-se), nas mentes habitantes das 300 e tais câmaras e 3000 freguesias. E dos seus políticos, nem que seja como estratégia de cabotagem. Por tudo isto, ao dinamizar e, acima de tudo, ao ombrear com este venturismo aventureiro, Pedro Passos Coelho está muito mal, etica e intelectualmente. E a mostrar desnorte político, a querer crescer em areias movediças (que o engolirão, a curto prazo). Ou seja, está a atirar a candidatura global PSD para a categoria "lixo" nas agências de avaliação da política. Nós.

 

- Agradeço imenso ao Pedro Correia pelo convite para regressar ao Delito de Opinião. Desde que daqui partira que me sentia blogo-orfão. Sinto-me agora qual o filho pródigo bíblico.

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Provocações (2)

por Rui Herbon, em 15.09.17

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Partindo do pressuposto de que a abstenção não é também ela uma forma de manifestação política legítima, pressuposto que não subscrevo, e que deve ser combatida, o governo em vez de trabalhar numa forma mais eficiente de contabilizar os eleitores de facto ou de partir para o voto electrónico, considera que o importante é impedir a realização de jogos de futebol em dia de eleições. Se a medida não se traduzir numa redução expressiva da abstenção, sugiro que numa segunda fase se passe ao encerramento de supermercados e centros comerciais. Se mesmo assim o resultado não for o pretendido, acho que a interdição de praias, pelo menos em dias de sol, é capaz de ser uma ideia. In extremis, encerrem-se restaurantes e cafés. Creio no entanto que seria muito mais eficaz distribuírem talões de desconto em combustíveis nas mesas de voto.

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Taxa turística, habitação, falsa partida

por Tiago Mota Saraiva, em 06.09.17

Na semana passada assisti aos primeiros debates entre candidatos aos municípios de Lisboa e Porto. Não escreverei sobre os debates, mas sobre uma proposta que ambos os cabeças de lista do Bloco de Esquerda - Ricardo Robles (Lisboa) e João Teixeira Lopes (Porto) – defenderam a uma só voz: Taxa Municipal Turística de dois euros e aplicação da receita na resolução do problema de habitação dos dois municípios.

Começo por declarar que partilho com os dois candidatos a ideia que o problema da habitação deve ser central nestes debates autárquicos. Daí a relevância de perceber o que se propõe. Ora, como creio que Robles e Teixeira Lopes saberão, a taxa turística não pode ser aplicada na resolução do problema da habitação. A explicação é simples. Uma taxa implica a prestação de um serviço, pelo que a sua aplicação tem de ser, necessariamente, afecta à actividade turística. Repare-se que nunca estive em desacordo com a taxa municipal turística – que Robles, ainda em Julho de 2015 na AML, propunha anular - e também sou favorável a um imposto - que não existe e que inicialmente julguei, erradamente, ser o que se propunha -, cuja receita pudesse ser investida na minimização da pegada turística e, aí sim, na resolução dos problemas da habitação.
É certo que se poderia gastar os 13,5 milhões de euros arrecadados em 2016 pelo município de Lisboa em obras estruturais que estimulassem o fruir da cidade e a sua coesão territorial, beneficiando turistas e moradores. Discordo que, como defende Fernando Medina, estas verbas sejam aplicadas nas obras de conclusão do Palácio da Ajuda (um processo obscuro sobre o qual já aqui escrevi) ou na criação do Museu Judaico que irá carregar ainda mais o Largo de S. Miguel. Ao invés, parecer-me-ia mais interessante fazer derivar esta receita para políticas de acessibilidade e mobilidade ou para um plano de alargamento dos territórios turísticos da cidade.

Não me incomoda que Ricardo Robles sempre tenha defendido o fim da taxa que agora pretende duplicar o valor. Corrigiu a sua posição. Ainda bem. O que muito me incomoda é que, tendo o BE muito e boa gente com conhecimento sobre o problema da habitação, se apresente a eleições em Lisboa e no Porto com uma medida de alavancagem financeira que sabem que nunca se poderá aplicar. Espero que cheguem a tempo de corrigir esta falsa partida.

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Boa escolha!

por Luís Menezes Leitão, em 15.08.17

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Se há coisa que me espanta na política portuguesa, é a facilidade com que os nossos políticos deixam de se dar ao respeito e alinham nas coisas mais inacreditáveis apenas para ganhar um punhado de votos. Esta candidatura de Ágata à Câmara Municipal de Castanheira de Pêra é a demonstração eloquente de tudo o que não deve ser feito na política, como o jornal i bem demonstrou nesta excelente entrevista. A candidata informa à saciedade que nada percebe desta (ou se calhar de qualquer outra) autarquia e que nem sequer se identifica com a lista apoiada pelo CDS que a convidou para número 2, uma vez que confessa que aceitaria um convite de qualquer outra lista. Parece haver aqui um manifesto erro, quer de quem a convidou, quer da própria ao aceitar o convite. Era melhor ter respondido como Groucho Marx, que sempre declarou que nunca aceitaria fazer parte de um clube que tivesse o descaramento de o aceitar como sócio. Se qualquer cantora pode ser autarca, está demonstrado o estado a que chegaram as nossas autarquias. E a culpa é seguramente de quem trata desta forma as candidaturas autárquicas.

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Frases de 2017 (23)

por Pedro Correia, em 01.07.17

«[Santana Lopes seria melhor candidato] porque tem maior notoriedade, isso é evidente

Teresa Leal Coelho, candidata do PSD à Câmara de Lisboa, em entrevista à TSF

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Já se passou mais de um mês desde que Rui Moreira declinou o apoio do PS à sua candidatura. A minha percepção da coisa não mudou muito desde então, mas preferi esperar que o pó dos acontecimentos políticos assentasse. E não faltaram outra novidades autárquicas, até o regresso de Valentim Loureiro às batalhas eleitorais. Ou do caso Selminho, que voltou como arremesso de lama eleitoral e que promete continuar a dar que falar.

 

Antes de mais, uma nota: votei em Rui Moreira em 2013 e tenciono voltar a fazê-lo. Aliás, andei a fazer campanha nas ruas, por vezes sob a intempérie, onde a alguns dias da eleição já se notava uma notória tendência de voto no candidato que venceu (não há como a campanha porta a porta para se perceber isso, mais do que os comícios que hoje em dia são sobretudo encontros gastronómicos com presença maciça de militantes arregimentados). Por isso, perdoem a parcialidade, mas também resulta do que observei nestes 4 anos e no que retiro do momento político actual.

 

O rompimento entre o movimento de Rui Moreira e o PS deu-se após alguns sinais de nervosismo por parte do primeiro, com a discussão de lugares e depois de Ana Catarina Mendes considerar que a eventual vitória de Moreira seria contabilizada como sendo do PS. Pelo meio, já tinha havido o desacordo de inúmeros elementos do PS, do Porto e não só (Francisco Assis, por exemplo), a contestação à liderança distrital de Manuel Pizarro e as acusações sibilinas de Manuel dos Santos, lá da sua prateleira dourada no Parlamento Europeu, para além de algumas divergências de Manuel Correia Fernandes, que detinha o importante pelouro do urbanismo. Mas o acordo firmado em 2013 corria bem, e Pizarro tinha a confiança de Moreira. Não era por ele que as coisas dariam para o torto. Como muitas vezes acontece, os movimentos subterrâneos e as intrigas partidárias acabaram por resultar, com a preciosa ajuda da cúpula política. Não sei se era intencional, mas a verdade é que Ana Catarina Mendes conseguiu implodir o acordo e deixou Pizarro numa situação complicadíssima. Alguns socialistas agradeceram. Outros sentiram-se traídos.

 

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Quem ganhou e quem perdeu? À primeira vista, Moreira ficou sem algumas cruzes no boletim e a quase certeza da maioria absoluta. Mas provavelmente ganhou mais do que perdeu. Ficará com menos votos do que os que teria se o PS o apoiasse, mas conseguiu manter a independência formal do seu movimento e afastar a ideia do "domínio da câmara" por parte do PS (cujos vereadores, de resto, renunciaram aos respectivos pelouros). Mantém o apoio do CDS, que conseguiu sempre manter-se no grupo vencedor de forma sabiamente discreta, e agora do MPT e do Nós, Cidadãos, além do grupo que já o apoiava e que tem várias origens políticas. O grande problema, que afectou o executivo nestes quatro anos, é que o núcleo duro se enfraqueceu com os desaparecimentos de Paulo Cunha e Silva e Manuel Sampaio Pimentel (e outros, infelizmente), ou a partida de Azeredo Lopes. Será esse o principal desafio de Moreira, que até agora só prometeu conservar o pelouro da cultura nas suas mãos. De resto, o plano para a cidade tem-se cumprido, com ênfase nos pilares a que deu maior importância (a cultura, a economia e a coesão social), e a saúde financeira não se afasta muito do rigor dos tempos de Rui Rio. E nalguns casos, como a resolução do problema da Feira do Livro, provou-se que pode haver apostas públicas na cultura sem necessidade de enormes gastos. Mas há mais problemas a resolver, como o do trânsito.

 

Quanto ao PS, fica numa situação muito complicada: não pode criticar o executivo de que fazia parte, não pode apresentar um programa demasiado parecido com o da lista de Moreira, com o risco de se secundarizar, nem afastar-se totalmente, sob pena de ser acusado de oportunismo. Pizarro e os seus camaradas têm aqui um quebra-cabeças difícil de resolver. Até porque se Moreira voltar a ganhar sem maioria, poderá muito bem voltar a precisar da confiança do cabeça de lista do PS (não necessariamente dos outros).

 

O PSD perde também o argumento de que a câmara era "controlada pelo PS (ou, numa deriva incompreensível, pela "extrema-esquerda")". Tem como candidato alguém que parece ser a antítese de Luís Filipe Menezes: o independente, discreto e pouco conhecido Álvaro de Almeida. Mas talvez por falta de experiência e de tacto político, ou por total ausência de ideias, Almeida tem levado a cabo uma campanha absurda, em que acusa Moreira de "não ter cumprido nenhuma promessa" (lembrou-se provavelmente das escadas rolantes para o Palácio de Cristal) e de ser um "traidor", "déspota", "populista", etc. Só falta mesmo chamar-lhe terrorista ou jiadista, mas já não deve faltar muito.

 

À esquerda, o regresso do PS a uma candidatura própria pode ser impeditivo de uma maior capitalização de votos nesse espectro. Nesse sentido, a aposta em nomes conhecidos pode não ser a melhor jogada. A CDU volta a lançar Ilda Figueiredo como candidata à câmara, vinte anos depois da sua última candidatura, e para a assembleia municipal o seu sucessor na vereação, Rui Sá, gabado pelo seu trabalho enquanto vereador com pelouro no primeiro mandato de Rui Rio, numa daquelas improváveis coligações "vodca-laranja". O Bloco de Esquerda jogava forte, com a candidatura de João Semedo, ex-"coordenador" do movimento, com larga experiência política e há muito a viver na cidade (e um dos raros bloquistas do Porto que não é nem actor nem sociólogo). Mas hoje mesmo, por razões de saúde, Semedo desistiu da candidatura à câmara e trocou de lugar com João Teixeira Lopes, passando assim a candidato a deputado municipal. A infeliz circunstância pode diminuir as hipóteses do Bloco conseguir pela primeira vez um lugar na vereação do município, até porque Teixeira Lopes por mais do que uma vez experimentou a mesma candidatura e teve sempre resultados bisonhos.

 

As eleições para a câmara do Porto prometiam ser uma maçadoria, mas afinal aqueceram com estes pequenos terramotos políticos. Será mais uma querela autárquica a seguir, a merecer atenção em algumas matérias importantes para a cidade, embora preveja que a ordem dos resultados vá ser a mesma de 2013. Aliás, não faltam motivos de entretenimento no distrito do Porto: temos os regressos de Valentim Loureiro, de Narciso Miranda (que anuncia a candidatura, mesmo a calhar, no dia do Senhor de Matosinhos), de Avelino Ferreira Torres, e até o filho de Vieira de Carvalho concorre à Maia. Vá lá que Fátima Felgueiras e Luís Filipe Menezes resistiram à tentação de ver as suas fotos novamente nos cartazes.

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O PSD sem rei nem roque.

por Luís Menezes Leitão, em 20.04.17

Depois das confusões que se verificaram na candidatura a Lisboa — e que hoje já tiveram graves consequências — imagine-se o que surge agora: uma proposta de Luís Montenegro para criar um sistema eleitoral à grega que desse um bónus de 50 deputados ao partido vencedor. Não me parece que isso fosse minimamente compatível com o sistema de representação proporcional que o art. 288º h) eleva a limite material de revisão, mas até dou isso de barato. O que me parece é que o PSD continua centrado em não aceitar a derrota que teve em 2015, o que o impede de preparar a vitória em eleições subsequentes, desde logo estas autárquicas, que seriam decisivas. 

 

Isto só me lembra Álvaro Cunhal que em 1999 resolveu escrever um livro (A verdade e a mentira na Revolução de Abril), dizendo que o PCP só tinha perdido as eleições de 1975 porque os partidos adversários tinham mentido aos eleitores. Na altura alguém perguntou-lhe se estava a propor que fossem repetidas 24 anos depois as eleições de 1975... Já é mais que altura de o PSD deixar de falar em 2015 e concentrar-se em ganhar as eleições com as regras existentes, que já deram amplas vitórias ao partido. Não peçam bónus de deputados, que a constituição não permite. Peçam mas é a maioria absoluta aos eleitores.

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1. O Bloco de Esquerda transforma cada declaração política num juízo de carácter sobre quem comunga de convicções opostas às suas, passando por sistema atestados de impureza ética aos adversários políticos. Os seus responsáveis exigem, a todo o momento, demissões pelos mais diversos motivos. Esta ética da responsabilidade, curiosamente, detém-se à porta da sede nacional do Bloco. Porque o BE pode falhar todos os objectivos e perder todas as eleições sem haver uma demissão nos seus órgãos decisórios. Uma duplicidade ainda mais difícil de entender após estas autárquicas, em que o Bloco perde 43 mil votos, recua de 3% para 2,5% em média nacional, deixa fugir a única câmara de que dispunha e não consegue eleger um vereador em qualquer cidade de grande ou média dimensão. Apesar do ruído mediático que ainda provocam, os bloquistas -- com apenas cerca de seis mil militantes e uma notória escassez de quadros partidários -- parecem condenados à irrelevância política. É inevitável uma revisão global de procedimentos, para assumir erros e corrigir a rota. Desde logo porque a ética da responsabilidade não pode ser só para os outros: há que começar em ca(u)sa própria.

Primeiro desafio: como aumentar militantes e reforçar quadros para evitar novas derrotas?

 

2. Paira no BE um sentimento de orfandade. O seu fundador e líder histórico, Francisco Louçã, era uma personalidade carismática que falava muito para além das fronteiras partidárias e até do reduto ideológico dos bloquistas. Louçã conseguiu operar uma espécie de milagre: fazer surgir um movimento unitário das cinzas da decrépita extrema-esquerda portuguesa. Com a sua partida voluntária, há pouco mais de um ano, vieram novamente à tona os antigos tiques e vícios estruturais das pequenas facções que constituem o Bloco e que de alguma forma desmentem o próprio nome do partido constituído em 1999 com uma agenda política inovadora em matéria de costumes e tendências sociais, logo vampirizada pelo PS de José Sócrates. Esgotada essa agenda, o Bloco não pode voltar a ser dominado pelas velhas facções extremistas da década de 70, sob pena de se descaracterizar por completo e até desaparecer.

Segundo desafio: como retomar o carácter unitário do Bloco, superando guerras de facções?

 

3. Os sinais de modernidade que os bloquistas trouxeram à política portuguesa parecem esgotados. E alguns são manifestamente inadequados. Talvez nenhum tenha sido tão prematuro e desajustado como a liderança bicéfala instalada no partido desde a partida de Louçã. Na tentativa apressada de superar as restantes forças partidárias em demonstrações de igualdade de género, o BE copiou o modelo adoptado pelos Verdes alemães e pelo Partido de Esquerda fundado em França por Jean-Luc Mélenchon, sem reflectir bem nas limitações e nos inconvenientes desta bicefalia. Que manifestamente não resulta, por mais vibrantes que sejam as intervenções públicas de Catarina Martins e por mais experiente e respeitável que seja João Semedo, ex-membro do Comité Central do PCP que abandonou as fileiras comunistas em nome dos valores da cidadania e da liberdade de consciência. E não resulta porque dispersa a mensagem, induz uma ideia de fragmentação na opinião pública e prejudica a identificação dos portugueses com o projecto bloquista. Além do mais, para que precisará o mais pequeno partido português de dois líderes?

Terceiro desafio: deve ser abandonada a actual liderança bicéfala?

 

4. A dada altura, o Bloco de Esquerda parecia ser um sério concorrente do PCP. Sobrava-lhe no entanto em novidade mediática o que lhe faltava em enraizamento social. Nisto, os bloquistas são incapazes de se bater com os comunistas, há décadas com forte implantação na sociedade portuguesa, particularmente na vida autárquica e no mundo do trabalho. Sem representantes nos órgãos do poder local, com uma presença irrisória no movimento sindical, o BE tem-se limitado praticamente a replicar o discurso de protesto característico dos comunistas, parecendo querer ultrapassar o PCP em radicalismo -- o que ficou bem patente na moção de censura apresentada ao governo Sócrates logo após a candidatura presidencial "unitária" de Manuel Alegre e a intransigente recusa em conferenciar com os representantes da tróica em Portugal. Havendo original, tornam-se dispensáveis as cópias.

Quarto desafio: como superar eleitoralmente o PCP?

 

5. O BE só revelará utilidade, à esquerda, se tiver ambições de governo. Ou seja, se estiver receptivo a uma futura coligação com o PS, único partido português com hipótese de constituir alternativa à actual maioria governamental. Se imitam os Verdes alemães na liderança bicéfala, por maioria de razão também devem imitá-los nesta matéria: os ecologistas atingiram a maioridade política em Berlim ao aceitarem coligar-se em 1998 com o chanceler social-democrata Gerhard Schroeder. Uma bem sucedida coligação que durou sete anos, consolidou os Verdes como partido de âmbito nacional e levou o seu líder, Joschka Fischer, ao cargo de ministro dos Negócios Estrangeiros.

Quinto desafio: haverá alguém no Bloco disposto a ser o Joschka Fischer português?

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1. É possível cantar vitória mesmo perdendo 37 mil votos, baixando 0,1% desde as últimas autárquicas e recuando 5,7% em relação às eleições legislativas de 2011? É. O CDS foi apontado como um dos vencedores desta mais recente noite eleitoral tendo por base as fraquíssimas expectativas quanto ao seu desempenho nas urnas. E, claro, também graças à conquista de cinco câmaras, juntando quatro ao antigo bastião de Ponte de Lima: Albergaria-a-Velha (Aveiro), Vale de Cambra (Aveiro), Velas (Açores) e Santana (Madeira). Fraco pecúlio para um partido que já governou as câmaras de Lisboa e Aveiro, entre várias outras. Portas, com o seu reconhecido talento para sound bites, apressou-se a falar no "penta" centrista. Mas a verdade é que o partido recua no terreno eleitoral. Um sinal de alarme deve acender-se no Largo do Caldas já a pensar nas futuras legislativas. Que podem tardar menos do que alguns imaginam.

Primeiro desafio: como travar o declínio eleitoral do CDS?

 

2. Os parceiros menores das coligações costumam ser os mais prejudicados. Assim tem sido no Reino Unido, onde muitos liberais-democratas já se questionam se fizeram bem em coligar-se com os conservadores, e assim aconteceu na Alemanha, onde a CDU de Angela Merkel corroeu dois parceiros sucessivos: primeiro os sociais-democratas, entre 2005 e 2009, e agora os liberais. Os primeiros ainda não se recompuseram, os segundos acabam de ser riscados do mapa eleitoral. Este é um risco que Portas corre ao manter-se na coligação, sobretudo em tempo de grave crise económica e o país sob intervenção externa no plano financeiro. A sua margem de manobra é muito estreita: se move um pé para a esquerda, pode ser acusado de deslealdade a Passos Coelho; se move um pé para a direita, perde a autonomia partidária. No fim da estrada, arrisca-se a não agradar a gregos nem a troianos.

Segundo desafio: como manter a autonomia do parceiro menor da coligação governamental?

 

3. Do ponto de vista estratégico, a prazo, interessa ao CDS manter uma posição quase equidistante entre as duas principais forças políticas, recuperando e actualizando uma antiga tese de Freitas do Amaral quando liderava o partido. Um PSD forte, como chegou a suceder no tempo de Cavaco Silva, sentirá sempre a tentação de engolir o CDS, considerando o eleitorado deste partido uma espécie de prolongamento natural do seu. Por outras palavras: o PS, para governar, precisará amanhã tanto do apoio parlamentar dos centristas como hoje necessita o PSD. Um primeiro teste real a esse cenário vai ocorrer na Câmara Municipal do Porto, agora presidida por Rui Moreira, que para ser eleito contou com os votos do CDS. Portas não dirá nem fará nada, daqui para a frente, que inviabilize uma futura coligação governamental PS-CDS, evitando ao mesmo tempo que essa atitude lhe suscite o ódio das hostes de Passos Coelho. Desafio difícil, a pôr à prova os dotes de equilibrista do vice-primeiro-ministro.

Terceiro desafio: como estender pontes para o PS sem perturbar as relações com o PSD?

 

4. Portas é o líder partidário há mais tempo em funções no País: dirige o CDS desde 1998, exceptuando o curto interregno protagonizado por Ribeiro e Castro no biénio 2005-2006. Cabe-lhe lançar os alicerces para um novo ciclo de vida no partido, distribuindo responsabilidades por dirigentes mais jovens. Um ciclo cuja existência depende menos da sua dimensão eleitoral (neste momento é a terceira força política mais representada no hemiciclo de São Bento) do que da sua capacidade de continuar a influenciar a acção governativa. Para tanto, há que superar um antigo problema interno de falta de quadros e a natural desmobilização das gerações mais jovens para a vida política.

Quarto desafio: como renovar o partido, tornando apelativa a sua mensagem política?

 

5. Tal como o actual primeiro-ministro, o líder do CDS está refém dos resultados da política económica do Governo. E precisa inequivocamente que os mínimos sinais de melhoria sejam evidenciados aos portugueses em tempo útil para determinar o voto. De nada valerá tentar separar as águas reclamando uma responsabiilidade menor do CDS quando destacados dirigentes deste partido ocupam as pastas da Economia e da Segurança Social, já para não falar da promoção do próprio Portas a vice-primeiro-ministro ocorrida na remodelação governamental de Julho e que amarrou ainda mais os democratas-cristãos ao destino do executivo.

Quinto desafio: até que ponto poderá a situação do País ameaçar o futuro do CDS?

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1. O PCP é tradicionalmente forte ao nível autárquico. Em vários deles, nunca conheceu uma derrota desde que existem eleições autárquicas em Portugal (Almada e  Seixal, por exemplo). Isso voltou a ser comprovado no último domingo, ao ser a única força política que progrediu eleitoralmente face ao escrutínio de 2009: conquista mais seis câmaras (incluindo Évora, Beja, Loures e Grândola) no balanço de ganhos e perdas, e obtém mais 13.600 votos, subindo 2,5%. Falta saber se esta dinâmica vitoriosa que permitiu aos comunistas recuperar algumas das suas praças-fortes terá prolongamento nas próximas legislativas de modo a permitir-lhes voltar a ser a terceira maior força política no Parlamento -- necessitando, para o efeito, de ultrapassar o CDS.

Primeiro desafio: como transportar a dinâmica das autárquicas para as legislativas?

 

2. Só em duas eleições com carácter nacional, em 1975 e 1976, o PCP se apresentou isoladamente nos boletins de voto com o seu símbolo da foice do martelo. De então para cá, optou por concorrer sob uma suposta sigla "unitária", que já foi FEPU, depois APU e há cerca de 30 anos se chama CDU. No fundo, é uma coligação do PCP consigo próprio: os Verdes não têm existência política autónoma e a chamada Intervenção Democrática é tão fantasmagórica que nem sequer possui página na Internet (está há anos "em obras"). Em eleições futuras, o PCP terá de confrontar-se com este repto: ou aproxima-se de forças políticas com existência real ou nega coligar-se com elas, como agora aconteceu no Funchal, quando recusou alinhar com o PS e o BE na formação de uma frente anti-Jardim.

Segundo desafio: prosseguir com a CDU ou abrir-se a verdadeiras coligações à esquerda?

 

3. O aparecimento do Bloco de Esquerda, em 1999, veio acentuar o dilema dos comunistas no relacionamento com as restantes forças anticapitalistas: o PCP deve ou não alcançar plataformas com os bloquistas? É um dilema muito semelhante ao que enfrenta o duro Partido Comunista da Grécia ou a Esquerda Unida espanhola. A convergência com o Bloco é incipiente, não ultrapassando algumas iniciativas no âmbito parlamentar. Ainda agora, nas autárquicas, comunistas e bloquistas não convergiram numa só lista eleitoral em qualquer dos 308 municípios do País, o que demonstra bem os limites do "frentismo" do PCP. No plano nacional, esta intransigência por vezes paga-se cara.

Terceiro desafio: haverá abertura do PCP a plataformas políticas que incluam o Bloco?

 

4. Há forças de esquerda na Europa, como  Die Linke, que agrega os ex-comunistas da RDA, que se contentam em ser mera voz de protesto. No entanto existem outras, como a Syriza grega, que ambicionam chegar ao poder. E já estiveram perto de o conseguir, como noutras décadas ia sucedendo com os partidos comunistas italiano e francês. O PCP nunca exerceu responsabilidades governativas a nível nacional no actual quadro constitucional, preferindo ver o PS coligar-se com a direita ou governar em minoria. Foi isso que sucedeu, uma vez mais, em 2009: recusou somar-se à formação de um executivo liderado pelo PS mas mais tarde juntou-se à direita para o derrubar. Os portugueses contam com ele como força de protesto, mas não como partido de governo.

Quarto desafio: quererá o PCP continuar a ser apenas uma força de protesto?

 

5. Jerónimo de Sousa é um dirigente dotado com um carisma muito próprio, genuinamente popular, e que soube imprimir um toque pessoal ao forte colectivo comunista após a longa liderança de Álvaro Cunhal e a atribulada transição protagonizada por Carlos Carvalhas. No grupo parlamentar, o PCP tem-se renovado mais do que qualquer outra força política, mas o seu núcleo dirigente ainda é o que trabalhou de perto com Cunhal e as mulheres continuam subrepresentadas tanto nos órgãos autárquicos como no Comité Central. Aliás, ainda não é desta que vemos uma mulher à frente da bancada parlamentar vermelha. Falta, portanto, levar mais longe a renovação. Que não pode ser só geracional. Talvez já com vista à sucessão do próprio Jerónimo, deputado desde a Assembleia Constituinte.

Quinto desafio: como preparar o ciclo posterior ao do actual secretário-geral do PCP?

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1. Na noite em que finalmente se legitimou como vencedor nas urnas, ao conseguir um número inédito de presidências de câmaras para o PS, António José Seguro viu fugir-lhe no entanto 240 mil votos em comparação com os eleitores atraídos por José Sócrates nas autárquicas de 2009, tendo o PS recuado cerca de dois pontos percentuais. Faltou-lhe somar uma clara vitória aritmética à vitória política: isto é essencial para assegurar condições que lhe permitam formar governo após as próximas legislativas. Sem depender excessivamente do complexo jogo de alianças partidárias.

Primeiro desafio: como atrair os eleitores que viraram costas ao PS?

 

2. O PS obteve o maior número de câmaras mas recuou em simultâneo em diversas capitais de distrito, perdendo a maioria de mandatos em quatro (Braga, Guarda, Évora e Beja, sendo particularmente duras as derrotas nas duas primeiras, que eram bastiões socialistas desde as primeiras autárquicas, realizadas em 1976), enquanto conquistava apenas Coimbra e Vila Real ao PSD. Recuperar o terreno perdido nestas cidades tão emblemáticas é indispensável para um lider partidário que ambiciona conduzir os socialistas a um novo ciclo governativo.

Segundo desafio: como recuperar o voto perdido nas sedes distritais?

 

3. No discurso de vitória eleitoral em Lisboa, antecipando-se com notável argúcia à legião de comentadores, António Costa sublinhou a necessidade de os partidos alterarem os mecanismos de funcionamento e abrirem-se à sociedade. Não especificou, mas aludia sem dúvida à péssima gestão de conflitos internos da direcção socialista que levou o partido da rosa a perder as câmaras de Matosinhos, Grândola, Alcácer do Sal, Borba, Cerveira e Trofa, entre várias outras. Seguro, que depende do aparelho partidário talvez como nenhum secretário-geral do PS antes dele, entendeu certamente o recado. Alterar esta situação é fundamental para reforçar a vitalidade política dos socialistas. 

Terceiro desafio: como abrir o PS à sociedade?

 

4. Não é prudente confiar na falta de memória dos eleitores. O PS continua a ser visto, em largos sectores da sociedade, como o partido que trouxe a tróica para Portugal. Este é um estigma de que Seguro precisa de se libertar -- tarefa nada fácil, por se tratar de uma evidência histórica, mas não impossível pois na altura o actual líder socialista integrava a tímida oposição interna ao executivo de Sócrates. Para esse efeito, o PS terá de se apresentar cada vez mais como parte indispensável da solução de modo a fazer esquecer aos portugueses que foi parte decisiva do problema.

Quarto desafio: como dissociar o PS da tróica?

 

5. Seguro tem um problema acessório, que decorre da complexa relação de forças na esquerda portuguesa. Enquanto o CDS funciona à direita enquanto parceiro natural do PSD, assumindo-se como complemento deste partido na aritmética governamental e parlamentar, o PS não beneficia de cenários simétricos à sua esquerda. O PCP é uma espécie de bloco de granito, permanecendo imune ao canto de sereia socialista, enquanto o Bloco vive mergulhado em indefinições estratégicas que o amarram mais à rota dos comunistas do que a eventuais aproximações ao centro-esquerda. Mas não há impossíveis em política, como a coligação vitoriosa na corrida à câmara do Funchal acaba de demonstrar.

Quinto desafio: como construir pontes que conduzam à margem esquerda?

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O "nosso" presidente

por Teresa Ribeiro, em 02.10.13

 

Com 57% de votos, o nosso André foi eleito para um segundo mandato à frente da Junta de Freguesia de Campolide, em Lisboa. Nada mais justo. Nas duas ocasiões em que me lembrei de recorrer à junta, a primeira em busca de apoio à terceira idade e a segunda, mais recentemente, por causa do aumento das rendas, encontrei um serviço organizado cuja resposta excedeu as minhas melhores expectativas. É assim que se ganham votos. Os eleitores reconhecem quando se faz verdadeiro serviço público.

Parabéns, senhor presidente.

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1. Nada mais normal do que um primeiro-ministro perder eleições autárquicas realizadas a meio do mandato governativo. Sobretudo um primeiro-ministro de um país em recessão. Esta pesada derrota do PSD -- que é também uma derrota pessoal de Pedro Passos Coelho -- era previsível. Mais preocupante, na perspectiva da direcção social-democrata, é o claro indício de que o partido deixou de ser um automático congregador de votos em zonas do País que sempre nele confiaram. A partir de agora, por exemplo, nunca mais o PSD poderá contar com vitórias antecipadas em antigos bastiões como Vila Real ou a Madeira. E sem isso não voltará a ser o mesmo.

Primeiro desafio: como retomar estes bastiões?

 

2. O PSD perde quase 600 mil votos, baixa sete pontos percentuais e deixa fugir 33 câmaras em comparação com as autárquicas de 2009. O resultado é particularmente mau junto do eleitorado urbano, contrariando outra das imagens de marca do partido -- a da sua transversalidade social. Na Área Metropolitana de Lisboa, por exemplo, os sociais-democratas só conseguiram conquistar sozinhos a câmara de Mafra, o que diz muito sobre esta hecatombe eleitoral. O voto de protesto contra as medidas de austeridade -- e os custos sociais delas decorrentes -- está patente como nunca na dimensão citadina do novo mapa autárquico, de onde a cor laranja é eliminada em vastas áreas.

Segundo desafio: como recuperar o voto urbano para o PSD?

 

3. Passos Coelho tem de liderar um Executivo sólido. Para tanto é-lhe indispensável a manutenção do apoio do CDS. Mas estas autárquicas reforçaram a afirmação dos democratas-cristãos como força política ainda mais autónoma, que perde quando se aproxima dos sociais-democratas e ganha quando se liberta das tentações hegemónicas dos laranjinhas. Se antes do escrutínio o diálogo entre os dois parceiros da coligação governamental já era complicado, as dificuldades vão acentuar-se a partir de agora. O discurso de "vitória" de Paulo Portas na noite eleitoral não deixa lugar a dúvidas.

Terceiro desafio: como evitar novas tensões com o CDS no Governo?

  

4. Depois de década e meia em constante ebulição interna, o PSD parecia há três anos um partido pacificado. Esse clima de consenso generalizado em torno de Passos quebrou-se nestas autárquicas. Os desaires sofridos pelas distritais de Lisboa e do Porto afectam particularmente o presidente do partido, que terá de contar com sinais crescentes de insatisfação por parte de todos aqueles que nunca lhe foram afectos mas precisavam de um bom pretexto para acentuar o discurso crítico -- primeiro através dos jornais, depois em discurso directo. Um nome vai destacar-se neste contexto: Rui Rio. Que, arriscando o mínimo, lucrou o máximo nas autárquicas. E, nada tendo a perder, tudo tem a ganhar a nível nacional.

Quarto desafio: como apaziguar o descontentamento interno?

 

5. Em última análise, tudo se reconduzirá à economia. Os ténues indícios de recuperação terão de ganhar solidez e tornar-se muito mais evidentes como condição indispensável para futuras vitórias eleitorais do PSD. Caso isso não se verifique, o partido estará condenado a remeter-se ao maior período de oposição da sua história. Por outras palavras: Passos Coelho, mais do que qualquer outro primeiro-ministro antes dele, é escravo das estatísticas macro-económicas. A margem de sucesso é muito estreita, desde logo porque Portugal não depende só de si nesta matéria. Mas nada de ilusões: nenhuma acção política obterá êxito enquanto a economia não recuperar.

Quinto desafio: como transformar a economia em trunfo político?

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Ler (especial autárquicas)

por Pedro Correia, em 30.09.13

A ver as autárquicas. Da Rita Dantas, no Boas Intenções.

Primeiras impressões. Do Mr. Brown, n' Os Comediantes.

Noite eleitoral televisiva. Do Eduardo Saraiva, n' O Andarilho.

Balancete. Do Luís M. Jorge, no Declínio e Queda.

Rescaldo das eleições autárquicas. De Ricardo Campelo de Magalhães, n' O Insurgente.

O PCP é o grande vencedor das eleições autárquicas. De Ricardo Ferreira Pinto, no 5 Dias.

Hecatombe laranja, vitória de Costa e Seguro a ver navios. Do Daniel Oliveira, no Arrastão.

Vitórias e derrotas. De Miguel Botelho Moniz, n' O Insurgente.

Os votos. Do João Gonçalves, no Portugal dos Pequeninos.

Os "escolhidos" e os escolhidos. De Suzana Toscano, na Quarta República.

Terceiras impressões. Do Mr. Brown, n' Os Comediantes.

Brancos & nulos. De Carlos Loureiro, no Blasfémias.

Autárquicas - Manual de boas práticas à borla. Do Fernando Moreira de Sá, no Aventar.

As autárquicas, de novo. Do Paulo Gorjão, na Bloguítica.

E é assim. Do Filipe Nunes Vicente, no Declínio e Queda.

 

(actualizado)

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Reflexão sobre as eleições autárquicas (2)

por Pedro Correia, em 29.09.13

 

6. Chega-nos da Madeira uma das melhores notícias deste escrutínio: pela primeira vez numa noite eleitoral, Alberto João Jardim não poderá cantar vitória. Aconteceu na região autónoma, com décadas de atraso, algo que há muito se impunha: uma mobilização contra o monopólio laranja na ilha, selada sem olhar a mesquinhos interesses de geometria partidária. Está de parabéns a coligação anti-Jardim, com a inédita conquista da câmara municipal do Funchal e reflexos em pelo menos seis outros dos 11 concelhos regionais, onde o PSD disse adeus à maioria. E mais dilatada seria ainda a mudança na Madeira se os comunistas não tivessem ficado à margem, fechados -- como de costume -- à convergência com outras forças políticas.

 

7. Contrariando todas as expectativas, o mais imprevisível líder político português tem motivos para sorrir esta noite. Desde logo porque o CDS foi o único partido a recomendar o voto em Rui Moreira, recusando aplicar no Porto a lógica da aproximação aos sociais-democratas que ocorre a nível nacional. Mas sobretudo porque soma novas câmaras municipais a Ponte de Lima, a única onde tinha maioria até agora. Albergaria-a-Velha e Vale de Cambra (nos distritos de Aveiro), Velas (nos Açores) e Santana (na Madeira) são os quatro novos municípios pintados de azul. Do "irrevogável" abandono do Governo, jamais concretizado, a este pequeno brilharete nas urnas num intervalo de dois meses: o percurso de Paulo Portas prossegue em rota de montanha russa.

 

8. António José Seguro fez a mais esforçada campanha destas autárquicas. Percorreu o País, incansavelmente, promovendo candidatos. Precisava, para sair deste escrutínio com uma vitória que não soasse a empate, de descolar dos 38% obtidos pelo PS em 2009, ainda sob o comando de José Sócrates. Este objectivo ficou em parte por alcançar: baixou em votos e percentagem global. Tem a partir de agora a presidência da Associação Nacional de Municípios e o maior número de câmaras de sempre, é certo, mas a mais emblemática vitória socialista foi protagonizada pelo seu rival interno, António Costa. Viu fugir, à esquerda e à direita, importantes municípios socialistas: Braga, Évora, Beja, Guarda, Loures e Matosinhos. Balanço: um pequeno passo na direcção que ambiciona. Mas certamente mais curto do que sonhava. E o crescimento eleitoral da CDU é má notícia para o PS.

 

9. Muito deram que falar, ao longo do ano, as candidaturas em algumas câmaras de autarcas que já tinham cumprido três mandatos noutros municípios. O Tribunal Constitucional decidiu, e bem, que não lhes poderia ser sonegado esse direito político. Alegavam os defensores da tese oposta que isso colocaria tais candidatos em concorrência desleal perante os eleitores. Essa vantagem aconteceu? Em Lisboa não: Fernando Seara sofreu uma derrota humilhante, aliás mais que previsível, e a Luís Filipe Menezes sucedeu algo semelhante no Porto. Mas quatro capitais de distrito passam a ser encabeçadas por autarcas visados nessa polémica: Aveiro (Ribau Esteves), Beja (João Rocha), Évora (Carlos Pinto de Sá) e Guarda (Álvaro Amaro). O mesmo acontece com a CDU em Alcácer do Sal e o PSD em Castro Marim.

 

10. Vencedores da noite, além dos já referidos? Muitos e variados. Destaco apenas alguns. O líder parlamentar comunista, Bernardino Soares, que marca pontos decisivos para a futura sucessão de Jerónimo de Sousa nas fileiras comunistas ao arrebatar Loures ao PS, recuperando 25 pontos percentuais nesta vitória. O social-democrata Ricardo Rio, que põe fim a 37 anos de absoluta hegemonia rosa em Braga. O socialista Paulo Cafôfo, agora eleito presidente da câmara do Funchal e nome já incontornável para o pós-jardinismo. E Rui Rio, que não concorreu a lugar algum mas pode cantar vitória ao saber que o seu sucessor no Porto também se chama Rui. Passos Coelho deve estar mais preocupado com Rio do que com Seguro. Eu, no lugar dele, estaria.

 

(actualizado)

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Reflexão sobre as eleições autárquicas (1)

por Pedro Correia, em 29.09.13

 

 

1. António Costa obtém a maior vitória de sempre em Lisboa, conseguindo um inédito terceiro mandato consecutivo do PS no executivo municipal. Vence em dois planos: derrota a direita que o enfrentou em coligação e o sectarismo à sua esquerda. Governará o maior município do País como entender, até porque se sagrou vencedor em quase todas as 24 freguesias da capital e dispõe finalmente de maioria na Assembleia Municipal. Torna-se, a partir de agora, o maior triunfo eleitoral da sua área política: ninguém à esquerda soma tanto como ele. Num futuro próximo será candidato ao que entender, à revelia dos estados de alma do actual secretário-geral do partido.

 

2. O maior triunfador da noite, em termos individuais, foi Rui Moreira. Um verdadeiro independente, ao contrário de vários outros que concorreram às autárquicas. A sua vitória resulta da genuína cidadania dos portuenses, que insistem em pensar pela sua própria cabeça, sem obediência a diktaks partidários. Mesmo sem dispor de maioria absoluta, o sucessor de Rui Rio não terá a menor dificuldade em gerir o município. E ganha projecção nacional. A sua vitória fará mais do que mil editoriais na imprensa pela alteração dos mecanismos de decisão no interior dos partidos, algo que constitui um imperativo para o aperfeiçoamento e regeneração da democracia portuguesa.

 

3. A coordenação autárquica do PSD foi catastrófica, designadamente com as escolhas de candidatos gerados pela mais pura lógica aparelhística, sem interligação com o eleitorado nem a menor hipótese de sucesso nas urnas, nomeadamente em municípios como Gaia, Sintra, Covilhã, Portalegre ou Almodôvar. E, nessa medida, não adianta apontar culpas a mais ninguém: Pedro Passos Coelho é o grande responsável pela derrocada eleitoral dos sociais-democratas. Pelas escolhas directas que fez e pelas opções que validou olhando mais a critérios de estrita confiança pessoal do que de competência política.

 

4. Os comunistas triplicam o número de capitais distritais sob a sua gestão, recuperando Évora e Beja além de manterem o seu bastião de Setúbal. E na área metropolitana de Lisboa ganham Loures, onde o PS predominava. É o melhor resultado eleitoral da CDU desde 1982. Uma boa notícia para todos quantos recusam ver a democracia afunilada na lógica do rotativismo bipartidário, confirmando a forte vocação autárquica do partido liderado por Jerónimo de Sousa e a sua fortíssima implantação um pouco por todo o Alentejo. Somando este sucesso à sua sólida base sindical, não custa vaticinar que o PCP sairá destas autárquicas robustecido como voz de protesto contra o Governo a nível nacional.

 

5. O Bloco de Esquerda chegou a este dia eleitoral com apenas uma presidência de câmara. Sai dele sem nenhuma: perdeu o solitário município de Salvaterra de Magos para os socialistas e não conseguiu ver João Semedo eleito vereador em Lisboa. Sem bases sindicais, com uma presença residual no mapa autárquico, os bloquistas permanecem em crise de identidade, aliás acentuada desde que entrou em funções a actual liderança bicéfala: ou se limitam a secundar as grandes opções estratégicas do PCP enquanto partido de protesto ou descolam desta linha para se tornarem o parceiro preferencial de coligações com o PS. Quanto mais tarde se resolver este dilema pior será para o mais jovem partido português com representação parlamentar.

 

 (actualizado)

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Porto Forte

por Rui Rocha, em 29.09.13

Projecções das televisões dão vitória a Rui Moreira no Porto

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Uma hora depois

por Patrícia Reis, em 29.09.13

A escola estava cheia, muita gente nova, famílias com crianças a desatinar, chuva e depois a tristeza de ver a má informação e organização numa freguesia que se quer diferente, dinâmica.

Ao fim de uma hora e pouco, uma senhora respondeu à funcionária da junta: "Ah, não é aqui? Pois, da última vez foi aqui. E eu não sei onde é a escola Manuel Damásio, já se faz tarde, os miúdos precisam de almoçar. Voto na próxima."

Como esta senhora, muitos outros foram de abalada, indiferentes ao apelo ao voto, indiferentes à ideia de cidadania, de democracia, do que foi conquistado há quase 40 anos.

Eu estive, alegremente, em duas secções de voto e depois, fiquei numa secção diferente daquela que julguei certa, mas votei.

Nos três papéis. Três cruzes, nada de bonecadas ou asneiras. Senti-me quase crescida.

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No Correio de Minho (o órgão de comunicação social oficial de Mesquita Machado e do partido socialista mais isento e pluralista de Braga) na edição online (notícia de 27 de Setembro):


Abre hoje ao usufruto da população a primeira fase do Parque do Monte do Picoto, ontem inaugurada pelo presidente da câmara. O investimento de 3,2 milhões de euros foi financiado por fundos comunitários (QREN).


Mesquita Machado desafiou os bracarenses a desfrutarem deste novo espaço, realçando que é um local “excelente para passear e fazer exercício físico”. Na inauguração, o arquitecto Mário Louro, autor do projecto, deu nota de que o parque vai ser enriquecido com o que está previsto para a segunda fase.


Esta foi uma das últimas inaugurações presididas por Mesquita. Hoje o edil inaugura o último troço da ciclovia do rio Este.

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Os meus votos para as eleições

por Rui Rocha, em 27.09.13

Aqui deixo os meus desejos para as eleições autárquicas de Domingo (senhores da CNE, antes que se ponham com ideias, saliento que são 23.50 do dia 27):

 

- Braga: vitória de Ricardo Rio

- Porto: vitória de Rui Moreira (ou até de Pizarro, se tivesse de ser)

- Gaia: derrota de Abreu Amorim

- Lisboa: já que Costa não pode perder, que Seara leve uma abada.

 

No Domingo à noite volto ao tema.

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Reflexão muito pessoal para o dia da dita

por Pedro Correia, em 27.09.13

1. Repara bem nos rostos dos cartazes e deixa-te conduzir pelo teu sentido estético.

 

2. Antes de te decidires, informa-te bem sobre quem figura em número dois nas listas. Nunca se sabe: podes votar num e sair-te outro.

 

3. Se puderes, dá uma oportunidade a quem ainda não a teve.

 

4. Na dúvida, opta por uma mulher. Elas costumam ser melhores gestoras.

 

5. Mantém à distância um candidato que te trata por tu sem te conhecer de parte alguma.

 

6. O voto mais inútil é aquele a que muitos chamam útil.

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Sete notas sobre as autárquicas

por Pedro Correia, em 24.09.13

 

1. Pode às vezes não parecer, mas está em curso a campanha eleitoral autárquica do próximo dia 29. Uma campanha que talvez fique marcada pela maior taxa de abstenção de que há memória numas eleições locais em Portugal.

Não custa prever também a conquista de algumas câmaras emblemáticas por candidatos independentes ou que cortaram relações com os partidos de origem. A atmosfera dominante estimula estas candidaturas em ruptura real ou aparente com os estados-maiores partidários.

 

2. Para ir direito ao assunto, vaticino a vitória de António Costa em Lisboa e Luís Filipe Menezes no Porto. E mudanças de cor política nas câmaras de Coimbra (com triunfo do PS) e Braga (com a primeira vitória de sempre do PSD).

A CDU ganhará terreno nestas eleições -- as que mais se ajustam à vocação e ao historial dos comunistas. Prevejo a duplicação das capitais de distrito em poder desta coligação liderada pelo PCP. Em contraste com o Bloco de Esquerda, que registará resultados medíocres. A liderança bicéfala dos bloquistas em nada tem contribuído para a sua implantação junto dos eleitores.

 

3. Derrotado, desde já, foi o direito à informação devido ao absurdo critério imposto pela Comissão Nacional de Eleições (CNE), que determinou a cobertura exaustiva de todas as campanhas para as 308 câmaras municipais e as 3091 freguesias. Como se algum órgão de informação tivesse disponibilidade física ou espaço tipográfico ou tempo de antena para aceder a tão absurda exigência.

Ao pretender substituir-se às direcções editoriais dos órgãos de informação, a quem nos termos legais compete em exclusivo a definição dos critérios jornalísticos, a CNE alcançou afinal o contrário daquilo a que se propunha: não podendo existir cobertura simultânea de todas as candidaturas, opta-se por não haver cobertura alguma, excepto naquelas acções de campanha que contarem com a presença dos principais líderes partidários. Como se fossem eleições nacionais e não locais.

 

4. É mais que tempo de alterar um quadro jurídico já com quase 40 anos e que se encontra totalmente desfasado do mundo contemporâneo. É também tempo de a CNE, se quiser dar prova de vida, deixar de ter uma visão do jornalismo como uma espécie de prolongamento da administração pública. E abster-se de ridículas bravatas sem o menor fundamento legal, como a absurda ameaça de proibir comentários eleitorais nas redes sociais na véspera do dia em que se vota. Seria caso para rir, se não fosse uma questão séria. Por denotar uma visão tão restritiva das liberdades fundamentais.

 

5. O próximo sábado será "dia de reflexão". Sem publicidade eleitoral, sem propaganda partidária, sem apelos ao voto. Nada mais anacrónico, este "dia de reflexão" com a inerente restrição dos direitos políticos dos cidadãos na véspera de se votar. Como se em todos os outros dias os portugueses abdicassem da capacidade de reflectir e precisassem da benevolência do estado, com carácter obrigatório, para utilizar os neurónios.

 

6. A melhor prova de que muitas vezes o formalismo legal não acompanha minimamente o passo do mundo real é a profusão de campanhas, até televisivas, que muitas candidaturas estão a promover na Internet, servindo-se dos novos meios técnicos ainda não contemplados no quadro legal e cuja existência a CNE pelos vistos ignora.

Tudo ao alcance de um clique num computador ou de uma tecla de telemóvel, enquanto algumas sumidades ainda se imaginam no tempo do monopólio da televisão estatal, a branco e preto.

 

7. Leituras nacionais? Cada um fará as que entender, mas provavelmente ninguém as levará muito longe. Por motivos que a matemática eleitoral explica mesmo a quem não tem muita queda para contas. Estes quadros do Mr. Brown bem podem servir para avivar certas memórias.

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Mostra-me com quem andas

por Pedro Correia, em 19.09.13

É muito útil os candidatos a presidências de câmara fazerem-se fotografar com outros membros das suas listas. Assim ajudam a esclarecer legítimas dúvidas dos eleitores. Aconteceu-me hoje, ao ver um desses cartazes pela primeira vez: tomei de imediato uma decisão. Ainda não sei em quem vou votar, mas já decidi em que lista não votarei.

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Uma campanha feita com os pés.

por Luís Menezes Leitão, em 19.09.13

 

 

Acho que constitui um autêntico recorde a quantidade de disparates que foram ditos por Fernando Seara nos cerca de três minutos que durou esta entrevista. A culminar na frase "tu pour moi viens de charrette". Pode ter a certeza que os lisboetas lhe vão dizer isso em português vernáculo já no próximo dia 29 de Setembro.

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Responsabilidade política

por André Couto, em 09.09.13

Não vou cuspir no Tribunal Constitucional por discordar da interpretação da Lei de Limitação de Mandatos. Aqueles Juízes e Juízas têm dado provas de isenção nos seus acórdãos, não cedendo às inqualificáveis pressões a que têm sido sujeitos. A culpa é, antes, do legislador, neste caso especialmente ordinário, e dos políticos que se mantiveram passivos, aguardando pelo confortável desfecho que já todos conhecíamos.
Cumpre agora ao Povo mostrar-se indignado responsabilizando politicamente quem persistiu nesta fraude. Estou convicto que nos últimos quatro anos o País mudou, as pessoas despertaram, viram uma vida fora dos partidos e daquilo que eles têm tido de pior. Novas formas de acção directa pacífica foram utilizadas, grupos de interesses formados e manifestações gigantes concretizadas. As Pessoas começaram a ganhar uma voz que será cada vez mais ouvida, assim não afrouxe. A penalização nas urnas daqueles que beneficiarão da desilusão dos que achavam que estas eram as eleições da renovação tem de ser uma realidade. É uma prova de maturidade democrática que não pode falhar.

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Esta é uma noite política com dois derrotados, insólitos aliados numa causa perdida. Refiro-me ao Movimento Revolução Branca (que raio de nome!) e ao Bloco de Esquerda, que durante meses acorreram aos tribunais para impugnar candidaturas autárquicas dos quatro maiores partidos parlamentares sob a insólita alegação de que a lei de delimitação de mandatos impedia as candidaturas não apenas nos municípios e freguesias onde os autarcas já tinham desempenhado três mandatos consecutivos mas em qualquer outra parcela do território nacional.

Como os leitores mais atentos estarão lembrados, nunca tive a menor dúvida de que o Tribunal Constitucional se pronunciaria em sentido oposto, deliberando que não havia qualquer impedimento nas candidaturas autárquicas que o BE e o MRB tentaram inviabilizar em municípios tão importantes como Lisboa, Porto, Aveiro, Évora, Beja, Guarda, Oeiras, Loures, Tavira e Alcácer do Sal. Porque toda a jurisprudência emanada do Palácio Ratton - como não podia deixar de ser - considera que, à luz da nossa Constituição, não pode haver restrições de direitos sem menção expressa no texto legal. E seria isso que sucederia caso vingasse a tese proibicionista do Bloco - único partido parlamentar que defendeu a aplicação da limitação de mandatos autárquicos para além do limite territorial correspondente a uma determinada câmara municipal ou uma determinada freguesia.

Esta tese tão extravagante de um partido sem qualquer implantação no terreno autárquico, de resto, só começou a ser suscitada há cerca de um ano, quando soaram as primeiras objecções públicas à candidatura de Luís Filipe Menezes à câmara do Porto, por iniciativa dos seus adversários no PSD, aliados objectivos do Bloco no entendimento de que a lei tinha uma limitação funcional e não apenas territorial. Nos sete anos anteriores, ninguém pusera em causa o âmbito da aplicação da lei de 2005, que nunca teve qualquer pretensão de condicionar candidaturas fora dos perímetros de câmaras e freguesias onde já tinham sido desempenhados os mandatos.

Quem tiver dúvidas, pode ler o que aqui escreveu o deputado do CDS José Ribeiro e Castro, que acompanhou de perto a génese do diploma.

 

Apesar de toda a poeira mediática e blogosférica, nunca a tese dos bloquistas e dos "cavaleiros brancos" me pareceu ter pernas para andar. "Os juízes do Palácio Ratton desautorizarão todas as restrições de direitos que os tribunais comuns possam pretender impor, à margem da letra e do espírito da nossa lei fundamental", escrevi aqui a 21 de Março. "Não tenho dúvidas: o Tribunal Constitucional considerará improcedentes as participações. Porque não pode haver limitação de direitos políticos recorrendo a interpretações extensivas da letra da lei. Este é um princípio basilar do nosso ordenamento jurídico-político", reiterei a 19 de Abril. Porque, no fundo, se tratava de uma questão de direitos fundamentais - o direito a eleger e o direito a ser eleito, que não podem sofrer restrições por via da lei ordinária sem autorização prévia da Constituição da República, como acentuei a 21 de Junho.

É, portanto, sem surpresa que acabo de receber a notícia de que o Tribunal Constitucional - por seis votos contra apenas um - autoriza expressamente a candidatura de autarcas que já desempenharam três ou mais mandatos noutras câmaras municipais ou juntas de freguesia. Os sociais-democratas Luís Filipe Menezes e Fernando Seara são portanto livres de concorrer ao Porto e a Lisboa, os comunistas Carlos Pinto de Sá e João Rocha não têm qualquer impedimento legal em concorrer a Évora e Beja, e o socialista Jorge Pulido Valente obtém luz verde para se candidatar também a Beja. Destaco todos estes - entre vários outros - porque, ao contrário do que alguns supunham, o PSD não era o único partido visado na onda de impugnações que o BE e os "cavaleiros brancos" desencadearam.

É um dia importante para a defesa dos direitos políticos em Portugal. E um motivo de reflexão para todos os juízes dos tribunais comuns - este, por exemplo - hoje desautorizados pelo Palácio Ratton após terem emitido sentenças em que permitiam a restrição daqueles direitos. Sem fundamento constitucional, como agora se vê.

 

Leitura complementar: Assunto encerrado, de Vital Moreira

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Listas autárquicas: bem-me-quer, mal-me-quer...

por Pedro Correia, em 16.08.13

Está instalado o caos na interpretação da lei que limita os mandatos autárquicos: cada tribunal ajuiza à sua maneira, havendo até sentenças de carácter antagónico dentro do mesmo tribunal (Lisboa, por exemplo). E há agora até o caso insólito de uma juíza que tinha decidido de uma maneira e acaba por mudar de posição.

Reitero a minha posição na matéria, que vejo reflectida na decisão do Tribunal Judicial do Porto: "Não se deve optar por um caminho que amplie ou alargue desmesuradamente a inelegibilidade ou a capacidade eleitoral passiva."

Ficam aqui as mais recentes novidades neste totojudicial, cada vez mais cheio de emoção. Há para todos os gostos, como se verifica:

Tribunal considera Menezes elegível para a Câmara do Porto

Tribunal diz serem inelegíveis candidatos do PS e da CDU a Beja

Tribunal de Sintra rejeita pedido de impugnação de candidatura independente

Candidatura do presidente da câmara à assembleia da Golegã recusada pelo tribunal

 

Só apetece pedir aos senhores magistrados destes tribunais comuns para não se afadigarem tanto: a palavra decisiva nesta matéria vai competir ao Tribunal Constitucional, que terá de se pronunciar forçosamente sobre a questão. Já falta pouco.

 

Leitura complementar: A verdadeira história da lei de limitação de mandatos, de José Ribeiro e Castro.

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Contra a diabolização dos autarcas

por Pedro Correia, em 14.08.13

 

A lei de limitação dos mandatos autárquicos continua a ser alvo de decisões contraditórias dos diversos tribunais que têm apreciado as tentativas de impugnação de candidaturas - primeiro pelo chamado Movimento Revolução Branca, agora pelo Bloco de Esquerda. Estranha sintonia entre duas entidades que à partida pouco teriam a ver uma com a outra: rever-se-ão os bloquistas num movimento com designação tão duvidosa?

A verdade é que, de todos os partidos com representação parlamentar, apenas o Bloco - que tem uma presença irrelevante no mapa autárquico português - defende o impedimento de candidaturas, a qualquer município do País, de todos os autarcas que tenham cumprido três mandatos consecutivos como presidentes de uma determinada câmara municipal ou de uma determinada junta de freguesia.

É uma interpretação absurda, que diaboliza os autarcas enquanto ignora esta elementar realidade: cada um dos 308 municípios portugueses constitui uma entidade política autónoma, não podendo portanto confundir-se com nenhum dos restantes. Mesmo assim, alguns magistrados têm dado provimento aos pedidos de impugnação bloquistas em certos tribunais, rejeitando-os noutros.

Entre os pedidos já aceites, em sintonia com a tese do Bloco, encontram-se os que inviabilizam as candidaturas sociais-democratas em LouresGuarda, Tavira e Castro Martim, e a candidatura comunista em Alcácer do Sal. Sob a alegação de que os cabeças de lista já cumpriram pelo menos três mandatos autárquicos noutros concelhos.

Entre os pedidos já rejeitados, destacam-se os casos dos sociais-democratas Fernando Seara em Lisboa e Moita Flores em Oeiras, dos comunistas Carlos Pinto de Sá em Évora e João Rocha em Beja, e do socialista Jorge Pulido Valente também em Beja. Segundo os tribunais, todas estas candidaturas são válidas. Em manifesta derrota de um partido que pretende ganhar na secretaria aquilo que não consegue nas urnas de voto.

 

Este tema que tanto tem apaixonado os tribunais comuns acabará por ser dirimido na instância apropriada, visto envolver restrições de direitos fundamentais: o Tribunal Constitucional.

Enquanto isso não sucede, vou registando interpretações da lei coincidentes com o que tenho aqui expresso. Em textos como este, este ou este. E também nesta caixa de comentários.

 

 

Talvez o melhor depoimento que já escutei ocorreu esta noite, na TVI 24, pela boca do deputado comunista António Filipe. Foi uma intervenção brilhante, arrasando a interpretação do BE, e que merece destaque.

Aqui fica a transcrição parcial do que disse o parlamentar do PCP, com sublinhados meus:

 

"Esta é uma lei de limitação de mandatos, não é uma limitação de autarcas. O que é um mandato? Um mandato para presidente da Câmara de Lisboa não é um mandato para presidente da Câmara do Porto. Não temos um único mandato de presidente de câmara com 308 titulares em simultâneo: temos 308 mandatos diferentes. E, portanto, só há mandatos consecutivos se forem na mesma autarquia. Não passou pela cabeça de ninguém, durante o debate parlamentar de 2005, que esta lei pudesse ser aplicada para além da autarquia em causa. Foi dito exactamente o contrário. Na Europa só há mais um país com limitação de mandatos autárquicos, que é a Itália - e essa limitação é territorial.

Nesse debate foi dito expressamente, por um deputado do PCP, que aquela lei não impedia alguém de candidatar-se a outra autarquia e ninguém o desmentiu. Ninguém disse, em momento algum do debate da lei, que alguém ficaria impedido de se candidatar fosse onde fosse."

 

"Esta lei é restritiva de dois direitos fundamentais: por um lado, quando estamos a impedir um cidadão de se candidatar, estamos a impedir o povo de votar nele; por outro, há o direito fundamental de um cidadão, em condições de igualdade, de eleger e de ser eleito para todos os órgãos do Estado. Quando a Constituição limita direitos, tem de ter uma interpretação restritiva desses limites. A única coisa que a Constituição permite é que o legislador possa estabelecer limites de mandatos para garantir a liberdade de escolha dos eleitores: é esse o princípio constitucional que está em causa. Ora os eleitores são aqueles, não são outros.

Por isso, a única interpretação conforme à Constituição e respeitadora dos direitos fundamentais é no sentido de a restrição dos direitos ser a menor possível. Em caso de dúvida da aplicação dos direitos fundamentais, de acordo com o artigo 118º da Constituição, opta-se pela liberdade e não pelo proibicionismo."

 

"Se a lei tivesse o entendimento que alguns dizem, proibindo candidaturas noutras zonas do País, essa seria uma limitação inconstitucional, por não estar autorizada pela Constituição. Sublinho a questão do mandato: o presidente da câmara de Lisboa tem o mandato que lhe é dado pelos cidadãos de Lisboa, não pelos do Porto. Não pode haver nenhuma restrição constitucional a que alguém se possa candidatar numa determinada circunscrição perante cidadãos que nele nunca votaram."

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Reflexão do dia

por Pedro Correia, em 08.08.13

«Fizeram-se correr rios de tinta sobre uma sofisticada dúvida cruciante que se inventou: o limite de mandatos [de autarcas] é referido à "função" ou ao "território"? Mas isto, salvo o devido respeito, é juridicamente uma estupidez, pois, num presidente de câmara, não há separação possível entre função e território - a sua função é toda ela territorial. E, por conseguinte, o mandato também é territorial. O mandato do presidente da Câmara de Óbidos não é o mandato do presidente da Câmara das Caldas da Rainha, como o de Fronteira não é o de Avis, nem o de Lagos o de Portimão. Esses mandatos não se podem somar, assim como não somamos peras e maçãs: são coisas diferentes.

A lei de limitação de mandatos só limita obviamente o mandato onde o cargo foi consecutivamente exercido e se esgotou o número de reeleições que o legislador permite.»

José Ribeiro e Castro, no Público

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"Brancas" jogam e perdem

por Pedro Correia, em 31.07.13

Nunca tive a menor dúvida sobre a orientação do Tribunal Constitucional relativamente à questão das candidaturas autárquicas. Para mim, portanto, a decisão dos juízes do Palácio Ratton - hoje anunciada - relativamente à candidatura de Fernando Seara em Lisboa não constituiu surpresa. Vem na sequência de várias outras, emanadas dos tribunais comuns. Já tinha ocorrido em Évora, Loures, Tavira, Aveiro, Alcácer do Sal, Beja e Guarda. Com derrotas claras do auto-proclamado Movimento Revolução Branca (que raio de nome...) encabeçado por um ex-mandatário de Narciso Miranda. Alguém que só ganhou alergia aos chamados "dinossauros" do poder local depois de ter sido ferrenho adepto do tiranossaurus rex de Matosinhos.

Como já referi aqui e aqui, não faz o menor sentido limitar direitos políticos consagrados na Constituição da República com interpretações extensivas da lei ordinária. A ausência da clarificação que a Assembleia da República deveria ter feito ao diploma que interdita mais de três mandatos consecutivos na mesma câmara municipal ou na mesma junta de freguesia foi um erro que não pode ser compensado com outro, de maior gravidade. A melhor doutrina jurídica ensina-nos que a compressão de um direito só é admissível com menção expressa na letra da lei, não invocando um seu putativo "espírito" à mercê de calendários políticos.

Os "revolucionários brancos" terão de arranjar muito em breve outra causa para se manterem à tona das ondas mediáticas. Esta tornou-se um "não-assunto", como bem lhe chamou Vital Moreira.

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Promessas de campanha numa autarquia sobreendividada

por José António Abreu, em 23.07.13

Só vejo duas hipóteses: ou é mentira ou irresponsabilidade. 

 

Entretanto, na outra margem do rio, o responsável pelo sobreendividamento de Gaia esqueceu-se de colocar o símbolo do PSD nos cartazes de campanha mas promete heliportos, cortar o trânsito em parte da rotunda da Boavista e, numa tentativa de agradar aos abrunhosas do burgo, órfãos de carinho e fundos públicos há doze anos, centros de artes, fazer de Wim Wenders o embaixador do vinho do Porto e forçar a Academia de Hollywood a atribuir o Óscar honorário a Manoel de Oliveira. Diz o candidato: «É no centro-esquerda que se ganha a maioria absoluta e é para aí que aponta o nosso objectivo.» Julgando pela história recente do país, o centro-esquerda é bem capaz de lhe dar a vitória.

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Da data das autárquicas

por José António Abreu, em 16.06.13
Claro que PSD e CDS preferem que as eleições autárquicas estejam despachadas antes da apresentação do Orçamento de Estado para 2014. E claro que os partidos da oposição prefeririam uma data posterior à sua apresentação, na esperança do governo lhes fornecer argumentos extra para a campanha. Mais importante no caso do PS: de modo a não existir a mínima hipótese de ter que discutir seriamente o orçamento. É este ponto que faz com que a decisão de as marcar para Setembro seja a correcta. Tanto os partidos da oposição como os eleitores possuem argumentos mais do que suficientes para a campanha (haverá alguém que precise do orçamento de 2014 para decidir uma posição?) e a demagogia extra que qualquer campanha arrasta consigo é perfeitamente dispensável durante o debate orçamental. O nível habitual de demagogia (i.e., ligeiramente abaixo do patamar atingido este fim-de-semana por António José Seguro) bastará.

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Ao demitir-se de produzir leis claras, e de clarificar as próprias leis que produz, a Assembleia da República causa sérios danos ao sistema jurídico-institucional tal como foi arquitectado em Portugal, com a clássica divisão de poderes, e no limite à própria democracia, permitindo que por esse motivo a todo o momento as decisões dos tribunais comuns condicionem escolhas dos decisores políticos na sua específica esfera de actuação.

A lei nº 46/2005, de 29 de Agosto de 2005, que impõe a delimitação de mandatos autárquicos, é muito curta mas foi muito mal redigida. Porque, pela sua ambiguidade, permite o entendimento de que visa o cumprimento de uma função em abstracto em vez de a confinar à delimitação territorial a que se destina. Ao recusar a clarificação que se impunha, o órgão legislativo remeteu a sua interpretação para os tribunais. Que, como era de pressupor, têm "julgado" cada qual a seu modo.

Escrevo "julgado" entre aspas porque considero absurdo haver decisão judicial sem corpo de delito: neste caso o tribunal decide sobre coisa nenhuma, ou seja sobre candidaturas que ainda não existem por não terem sido formalizadas. Há apenas declarações de intenções, nada mais que isso. Não admira, neste contexto, que ocorram decisões num sentido em Lisboa e Porto, e outras em sentido oposto em Loures e Tavira.

Como já escrevi aqui, não tenho dúvidas: esta matéria subirá ao Tribunal Constitucional, que considerará improcedentes as participações do Movimento Revolução Branca.
Porquê?
Porque não pode haver limitação de direitos políticos recorrendo a interpretações extensivas da letra da lei. Este é um princípio basilar do nosso ordenamento jurídico-político.

A verdade é que a questão dos direitos nunca deve ficar fora deste debate. Por ser anterior e posterior a qualquer outra. O que está aqui em causa, seja qual for o partido (e há dois partidos visados nas providências cautelares em curso, o PSD e o PCP), é uma interpretação da lei no sentido de restringir ou não direitos políticos.

Acompanho, naturalmente, o pensamento do constitucionalista Vital Moreira nesta matéria: «A lei, tal como está, só proíbe a acumulação de mais de três mandatos seguidos na mesma câmara ou na mesma junta de freguesia. E penso que isso faz sentido, se se pensar que o objectivo da lei é evitar a perpetuação de políticos nos mesmo cargos mercê das dependências e interesses criados em virtude do exercício do cargo, o que não sucede, ou sucede em medida marginal, se se tratar de autarquia diferente, ainda que vizinha.»
De resto, seria ridículo que o presidente da Junta de Freguesia da Sé, no Porto, fosse impedido de se candidatar a presidente da Junta de Alvalade, em Lisboa, ou que o presidente da Câmara Municipal do Corvo se visse impedido de concorrer à presidência da Câmara de Figueira de Castelo Rodrigo por já ter sido autarca durante três mandatos consecutivos nos Açores. Mas ambos podendo sempre candidatar-se a deputados na Assembleia da República ou no Parlamento Europeu, ou até à Presidência da República, sem qualquer impedimento legal.

 
Não deixa de ser irónico, entretanto, que o cavaleiro branco do movimento da mesma cor seja o ex-mandatário da re-re-re-re-re-re-re-recandidatura de Narciso Miranda em Matosinhos após 29 anos na presidência deste município.
Ironia das ironias: quem hoje combate os "dinossauros" pelejou ontem pela manutenção em funções de um dos dos maiores tironassaurus rex de que há memória no nosso poder local. E proclama, no palanque de um comício, «não poder recusar um convite de Narciso Miranda».
Por outras palavras: apanha-se mais depressa um moralista de ocasião do que um coxo. Haja paciência para os aturar: eu já a perdi.

 

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Da perpetuação dos dinossauros ou o país dos paradoxos

por José António Abreu, em 17.04.13

O PSD não teve coragem para assumir que a lei de limitação dos mandatos constituía um acto de marketing político e nada mais. É por isso bem feito que os tribunais, obrigados a pronunciarem-se sobre um assunto que não lhes devia ter chegado, estejam a decidir contra as pretensões dos candidatos sociais-democratas. Veremos, todavia, se no jogo da interpretação do corpo e do espírito da lei, instâncias judiciais superiores não acabarão validando a intenção escondida (mas real) do legislador em vez da sua intenção declarada (mas falsa).

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A judicialização da política

por Pedro Correia, em 21.03.13

O nome é péssimo: Movimento Revolução Branca. E o desígnio é tão infeliz quanto o nome: restringir direitos políticos de cidadãos portugueses, indo além da letra da lei. Uma espécie de racismo contra titulares de cargos políticos sufragados pelos cidadãos, utilizando o poder judicial para tentar condicionar candidaturas partidárias em locais tão diversos como Lisboa, Porto, Loures, Tavira, Estremoz, Castro Marim, Beja, Évora e Alcácer do Sal.

Parte-se do princípio que um autarca, após ter cumprido três mandatos consecutivos num determinado município ou junta de freguesia, não poderá cumprir um primeiro mandato noutro município ou noutra junta de freguesia - algo que não é vedado pela lei, nem poderia ser. Porque a presidência da Junta de Freguesia de Marvila, em Lisboa, nada tem a ver com a presidência da Junta de Freguesia de Nevogilde, no Porto. Ou a presidência da Câmara Municipal de Ponta Delgada nada tem a ver com a presidência da Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta.

A ideia é combater os políticos, presumindo que assim se "limpa" a política. Como se o discurso antipolíticos, eivado de populismo, não fosse sempre o primeiro passo para uma democracia condicionada.

 

O que pretende afinal esta "Revolução Branca"? Ganhar antecipadamente na secretaria aquilo que se receia perder no terreno eleitoral, através do voto livremente expresso pelos cidadãos. Invertendo, com o recurso a providências cautelares, um princípio básico do direito em qualquer país onde vigora uma democracia de matriz liberal: "Tudo quanto não é proibido, é permitido."

Os "brancos", de uma alvura imaculada, preferem inverter o axioma: para eles, tudo quanto não é expressamente autorizado, merece ser proibido. Esquecem que, em matéria de direitos, liberdades e garantias, a doutrina jurisprudencial portuguesa recomenda precisamente o contrário.

"As leis restritivas de direitos fundamentais, como é o caso, devem ser interpretadas restritivamente e não podem ter uma interpretação extensiva. Não somos nós que o dizemos. É a Constituição que o determina no artigo 18.º, quando confere força jurídica aos direitos, liberdades e garantias, e é a jurisprudência constitucional que reiteradamente o afirma." São palavras do deputado comunista António Filipe, proferidas a 14 de Fevereiro na Assembleia da República. Palavras lapidares, que de algum modo antecipam o que sucederá quando assentar a poeira deste folclore juridico-mediático que pretende transformar as providências cautelares em armas de arremesso eleitoral, judicializando a política.

O resultado provisório é este: o tribunal cível de Lisboa declara improcedente a candidatura autárquica de Fernando Seara, que nem sequer está formalizada, expropriando-o de um direito político essencial, enquanto o de Loures - analisando exactamente a mesma matéria de direito - nada obsta à candidatura de Fernando Costa, recusando até apreciar a queixa contra este autarca.

 

A democracia só tem a perder com esta judicialização da política, que coloca os tribunais em sintonia com uns partidos enquanto desfavorecem outros. O Presidente da República e a presidente da Assembleia da República, que gostam de se debruçar sobre tão magnas questões, aqui têm abundante matéria de reflexão: concordarão ambos com esta tentativa de restringir em absoluto a limitação de mandatos?

A última palavra cabe ao Tribunal Constitucional - e não tenho a menor dúvida que os juízes do Palácio Ratton desautorizarão todas as restrições de direitos que os tribunais comuns possam pretender impor, à margem da letra e do espírito da nossa lei fundamental. Resta saber se tudo se processará em tempo útil e quem beneficiará com esta tentativa de transformar magistrados em protagonistas políticos como se a separação de poderes não fosse uma conquista civilizacional.

 

Também aqui

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Carlos Abreu Amorim, candidato do PSD à Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, em entrevista à Sábado de hoje:

O seu projecto limita-se a continuar a obra de Menezes?

Sei que na política portuguesa a frase que vou dizer tem outras conotações, mas as frases não ficam marcadas para sempre... É uma evolução na continuidade. Temos um projecto considerado valioso por toda a gente, tirando os partidos de extrema-esquerda.

[…]

Menezes não fez nenhum erro de gestão?

Falamos do melhor presidente de câmara da história do poder democrático português, com um apoio entre os 60% e os 70%.

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Rui Rio defende rapidinhas

por José António Abreu, em 21.02.13

Em conselho aos eventuais candidatos às eleições autárquicas, Rio Rio terá afirmado anteontem: «É um erro ser candidato muito cedo, com muito tempo pela frente, porque o candidato tem de dizer muitas coisas, tem de falar muitas vezes e, a dada altura, já tem 20 prioridades porque, semana sim semana não, teve de dizer alguma coisa. E não se pode ter 20 prioridades.» Para o bem e para o mal, isto é Rui Rio típico. Por um lado, ao cortar deliberadamente o tempo para debate de ideias, trata-se de uma óbvia perversão da democracia; por outro, é uma lição que, no mundo actual de pressão constante e reacções emotivas, os políticos já deviam ter percebido (mas percebem apenas – e apenas alguns – quando atingem o poder, esquecendo-a logo que se encontram na oposição): não convém dar tempo suficiente aos eleitores para que estes possam exigir ser enganados.

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Em breve, numa autarquia perto de si

por Rui Rocha, em 18.01.12

 

Permuta-se:

 

Autarca a concluir o terceiro mandato consecutivo pretende permutar Presidência de Câmara moderadamente sobreendividada, com Presidentes de Junta bem arregimentados, detentora de participação maioritária em órgão de informação local, com excelentes relações com o clube de futebol mais representativo do concelho, com as empresas de construção civil e obras públicas mais relevantes do distrito e com a maioria esmagadora dos padres das paróquias, dotada de interessante portfolio de empresas municipais, de outros mecanismos de desorçamentação e das mais diversas infra-estruturas como rotundas, pavilhões gimnodesportivos e piscinas olímpicas cobertas em todas as freguesias com mais de cem habitantes, por Presidência de Autarquia com condições equivalentes.

 

Assunto sério. Motivo à vista. Preferência por autarquias de concelhos limítrofes. A cor partidária não é factor eliminatório. Serão consideradas as respostas recebidas até ao final do primeiro trimestre de 2013.

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Autarquias: as locais são melhores

por João Carvalho, em 11.10.09

Num acto talvez de solidariedade pelo horário duro da lavoura, que nem se permite descansar ao domingo, fico a saber pela televisão que Paulo Portas foi o primeiro líder partidário a votar. Mas madrugar é para quem está habituado, quando não tem alguns custos ao nível das ideias. Certamente por isso, ouço-o falar aos repórteres sobre a importância das «autarquias locais» blá-blá-blá-blá, vistas as vantagens das «autarquias locais» blá-blá-blá-blá.

Eu também gosto muito das autarquias locais. Já não posso dizer o mesmo das autarquias nacionais. E nem me falem das autarquias multinacionais.

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Política de esfregona

por Teresa Ribeiro, em 07.10.09

Limpam pelas frentes como mulheres a dias incompetentes que querem mostrar serviço com um mínimo de esforço: arruamentos, canteiros de jardins, tudo o que salta à vista na via pública e é de rápida solução  anda num virote. Até domingo.

Nesse dia hão-de vir, de mão estendida, para receber.

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António Costa convida

por André Couto, em 02.07.09

 

António Costa promove amanhã, a partir das 18 horas, no Arquivo dos Paços do Concelho, um encontro com as pessoas que participam nas redes sociais para apresentar o balanço do mandato autárquico. É o reconhecimento do crescente papel destes meios e da sua importância na dinâmica que quer imprimir em Lisboa.

Estão todos convidados para este evento. A boa crítica e o bom elogio passam por ouvir o que todos têm a dizer.

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