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O PSD sem rei nem roque.

por Luís Menezes Leitão, em 20.04.17

Depois das confusões que se verificaram na candidatura a Lisboa — e que hoje já tiveram graves consequências — imagine-se o que surge agora: uma proposta de Luís Montenegro para criar um sistema eleitoral à grega que desse um bónus de 50 deputados ao partido vencedor. Não me parece que isso fosse minimamente compatível com o sistema de representação proporcional que o art. 288º h) eleva a limite material de revisão, mas até dou isso de barato. O que me parece é que o PSD continua centrado em não aceitar a derrota que teve em 2015, o que o impede de preparar a vitória em eleições subsequentes, desde logo estas autárquicas, que seriam decisivas. 

 

Isto só me lembra Álvaro Cunhal que em 1999 resolveu escrever um livro (A verdade e a mentira na Revolução de Abril), dizendo que o PCP só tinha perdido as eleições de 1975 porque os partidos adversários tinham mentido aos eleitores. Na altura alguém perguntou-lhe se estava a propor que fossem repetidas 24 anos depois as eleições de 1975... Já é mais que altura de o PSD deixar de falar em 2015 e concentrar-se em ganhar as eleições com as regras existentes, que já deram amplas vitórias ao partido. Não peçam bónus de deputados, que a constituição não permite. Peçam mas é a maioria absoluta aos eleitores.

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1. O Bloco de Esquerda transforma cada declaração política num juízo de carácter sobre quem comunga de convicções opostas às suas, passando por sistema atestados de impureza ética aos adversários políticos. Os seus responsáveis exigem, a todo o momento, demissões pelos mais diversos motivos. Esta ética da responsabilidade, curiosamente, detém-se à porta da sede nacional do Bloco. Porque o BE pode falhar todos os objectivos e perder todas as eleições sem haver uma demissão nos seus órgãos decisórios. Uma duplicidade ainda mais difícil de entender após estas autárquicas, em que o Bloco perde 43 mil votos, recua de 3% para 2,5% em média nacional, deixa fugir a única câmara de que dispunha e não consegue eleger um vereador em qualquer cidade de grande ou média dimensão. Apesar do ruído mediático que ainda provocam, os bloquistas -- com apenas cerca de seis mil militantes e uma notória escassez de quadros partidários -- parecem condenados à irrelevância política. É inevitável uma revisão global de procedimentos, para assumir erros e corrigir a rota. Desde logo porque a ética da responsabilidade não pode ser só para os outros: há que começar em ca(u)sa própria.

Primeiro desafio: como aumentar militantes e reforçar quadros para evitar novas derrotas?

 

2. Paira no BE um sentimento de orfandade. O seu fundador e líder histórico, Francisco Louçã, era uma personalidade carismática que falava muito para além das fronteiras partidárias e até do reduto ideológico dos bloquistas. Louçã conseguiu operar uma espécie de milagre: fazer surgir um movimento unitário das cinzas da decrépita extrema-esquerda portuguesa. Com a sua partida voluntária, há pouco mais de um ano, vieram novamente à tona os antigos tiques e vícios estruturais das pequenas facções que constituem o Bloco e que de alguma forma desmentem o próprio nome do partido constituído em 1999 com uma agenda política inovadora em matéria de costumes e tendências sociais, logo vampirizada pelo PS de José Sócrates. Esgotada essa agenda, o Bloco não pode voltar a ser dominado pelas velhas facções extremistas da década de 70, sob pena de se descaracterizar por completo e até desaparecer.

Segundo desafio: como retomar o carácter unitário do Bloco, superando guerras de facções?

 

3. Os sinais de modernidade que os bloquistas trouxeram à política portuguesa parecem esgotados. E alguns são manifestamente inadequados. Talvez nenhum tenha sido tão prematuro e desajustado como a liderança bicéfala instalada no partido desde a partida de Louçã. Na tentativa apressada de superar as restantes forças partidárias em demonstrações de igualdade de género, o BE copiou o modelo adoptado pelos Verdes alemães e pelo Partido de Esquerda fundado em França por Jean-Luc Mélenchon, sem reflectir bem nas limitações e nos inconvenientes desta bicefalia. Que manifestamente não resulta, por mais vibrantes que sejam as intervenções públicas de Catarina Martins e por mais experiente e respeitável que seja João Semedo, ex-membro do Comité Central do PCP que abandonou as fileiras comunistas em nome dos valores da cidadania e da liberdade de consciência. E não resulta porque dispersa a mensagem, induz uma ideia de fragmentação na opinião pública e prejudica a identificação dos portugueses com o projecto bloquista. Além do mais, para que precisará o mais pequeno partido português de dois líderes?

Terceiro desafio: deve ser abandonada a actual liderança bicéfala?

 

4. A dada altura, o Bloco de Esquerda parecia ser um sério concorrente do PCP. Sobrava-lhe no entanto em novidade mediática o que lhe faltava em enraizamento social. Nisto, os bloquistas são incapazes de se bater com os comunistas, há décadas com forte implantação na sociedade portuguesa, particularmente na vida autárquica e no mundo do trabalho. Sem representantes nos órgãos do poder local, com uma presença irrisória no movimento sindical, o BE tem-se limitado praticamente a replicar o discurso de protesto característico dos comunistas, parecendo querer ultrapassar o PCP em radicalismo -- o que ficou bem patente na moção de censura apresentada ao governo Sócrates logo após a candidatura presidencial "unitária" de Manuel Alegre e a intransigente recusa em conferenciar com os representantes da tróica em Portugal. Havendo original, tornam-se dispensáveis as cópias.

Quarto desafio: como superar eleitoralmente o PCP?

 

5. O BE só revelará utilidade, à esquerda, se tiver ambições de governo. Ou seja, se estiver receptivo a uma futura coligação com o PS, único partido português com hipótese de constituir alternativa à actual maioria governamental. Se imitam os Verdes alemães na liderança bicéfala, por maioria de razão também devem imitá-los nesta matéria: os ecologistas atingiram a maioridade política em Berlim ao aceitarem coligar-se em 1998 com o chanceler social-democrata Gerhard Schroeder. Uma bem sucedida coligação que durou sete anos, consolidou os Verdes como partido de âmbito nacional e levou o seu líder, Joschka Fischer, ao cargo de ministro dos Negócios Estrangeiros.

Quinto desafio: haverá alguém no Bloco disposto a ser o Joschka Fischer português?

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1. É possível cantar vitória mesmo perdendo 37 mil votos, baixando 0,1% desde as últimas autárquicas e recuando 5,7% em relação às eleições legislativas de 2011? É. O CDS foi apontado como um dos vencedores desta mais recente noite eleitoral tendo por base as fraquíssimas expectativas quanto ao seu desempenho nas urnas. E, claro, também graças à conquista de cinco câmaras, juntando quatro ao antigo bastião de Ponte de Lima: Albergaria-a-Velha (Aveiro), Vale de Cambra (Aveiro), Velas (Açores) e Santana (Madeira). Fraco pecúlio para um partido que já governou as câmaras de Lisboa e Aveiro, entre várias outras. Portas, com o seu reconhecido talento para sound bites, apressou-se a falar no "penta" centrista. Mas a verdade é que o partido recua no terreno eleitoral. Um sinal de alarme deve acender-se no Largo do Caldas já a pensar nas futuras legislativas. Que podem tardar menos do que alguns imaginam.

Primeiro desafio: como travar o declínio eleitoral do CDS?

 

2. Os parceiros menores das coligações costumam ser os mais prejudicados. Assim tem sido no Reino Unido, onde muitos liberais-democratas já se questionam se fizeram bem em coligar-se com os conservadores, e assim aconteceu na Alemanha, onde a CDU de Angela Merkel corroeu dois parceiros sucessivos: primeiro os sociais-democratas, entre 2005 e 2009, e agora os liberais. Os primeiros ainda não se recompuseram, os segundos acabam de ser riscados do mapa eleitoral. Este é um risco que Portas corre ao manter-se na coligação, sobretudo em tempo de grave crise económica e o país sob intervenção externa no plano financeiro. A sua margem de manobra é muito estreita: se move um pé para a esquerda, pode ser acusado de deslealdade a Passos Coelho; se move um pé para a direita, perde a autonomia partidária. No fim da estrada, arrisca-se a não agradar a gregos nem a troianos.

Segundo desafio: como manter a autonomia do parceiro menor da coligação governamental?

 

3. Do ponto de vista estratégico, a prazo, interessa ao CDS manter uma posição quase equidistante entre as duas principais forças políticas, recuperando e actualizando uma antiga tese de Freitas do Amaral quando liderava o partido. Um PSD forte, como chegou a suceder no tempo de Cavaco Silva, sentirá sempre a tentação de engolir o CDS, considerando o eleitorado deste partido uma espécie de prolongamento natural do seu. Por outras palavras: o PS, para governar, precisará amanhã tanto do apoio parlamentar dos centristas como hoje necessita o PSD. Um primeiro teste real a esse cenário vai ocorrer na Câmara Municipal do Porto, agora presidida por Rui Moreira, que para ser eleito contou com os votos do CDS. Portas não dirá nem fará nada, daqui para a frente, que inviabilize uma futura coligação governamental PS-CDS, evitando ao mesmo tempo que essa atitude lhe suscite o ódio das hostes de Passos Coelho. Desafio difícil, a pôr à prova os dotes de equilibrista do vice-primeiro-ministro.

Terceiro desafio: como estender pontes para o PS sem perturbar as relações com o PSD?

 

4. Portas é o líder partidário há mais tempo em funções no País: dirige o CDS desde 1998, exceptuando o curto interregno protagonizado por Ribeiro e Castro no biénio 2005-2006. Cabe-lhe lançar os alicerces para um novo ciclo de vida no partido, distribuindo responsabilidades por dirigentes mais jovens. Um ciclo cuja existência depende menos da sua dimensão eleitoral (neste momento é a terceira força política mais representada no hemiciclo de São Bento) do que da sua capacidade de continuar a influenciar a acção governativa. Para tanto, há que superar um antigo problema interno de falta de quadros e a natural desmobilização das gerações mais jovens para a vida política.

Quarto desafio: como renovar o partido, tornando apelativa a sua mensagem política?

 

5. Tal como o actual primeiro-ministro, o líder do CDS está refém dos resultados da política económica do Governo. E precisa inequivocamente que os mínimos sinais de melhoria sejam evidenciados aos portugueses em tempo útil para determinar o voto. De nada valerá tentar separar as águas reclamando uma responsabiilidade menor do CDS quando destacados dirigentes deste partido ocupam as pastas da Economia e da Segurança Social, já para não falar da promoção do próprio Portas a vice-primeiro-ministro ocorrida na remodelação governamental de Julho e que amarrou ainda mais os democratas-cristãos ao destino do executivo.

Quinto desafio: até que ponto poderá a situação do País ameaçar o futuro do CDS?

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1. O PCP é tradicionalmente forte ao nível autárquico. Em vários deles, nunca conheceu uma derrota desde que existem eleições autárquicas em Portugal (Almada e  Seixal, por exemplo). Isso voltou a ser comprovado no último domingo, ao ser a única força política que progrediu eleitoralmente face ao escrutínio de 2009: conquista mais seis câmaras (incluindo Évora, Beja, Loures e Grândola) no balanço de ganhos e perdas, e obtém mais 13.600 votos, subindo 2,5%. Falta saber se esta dinâmica vitoriosa que permitiu aos comunistas recuperar algumas das suas praças-fortes terá prolongamento nas próximas legislativas de modo a permitir-lhes voltar a ser a terceira maior força política no Parlamento -- necessitando, para o efeito, de ultrapassar o CDS.

Primeiro desafio: como transportar a dinâmica das autárquicas para as legislativas?

 

2. Só em duas eleições com carácter nacional, em 1975 e 1976, o PCP se apresentou isoladamente nos boletins de voto com o seu símbolo da foice do martelo. De então para cá, optou por concorrer sob uma suposta sigla "unitária", que já foi FEPU, depois APU e há cerca de 30 anos se chama CDU. No fundo, é uma coligação do PCP consigo próprio: os Verdes não têm existência política autónoma e a chamada Intervenção Democrática é tão fantasmagórica que nem sequer possui página na Internet (está há anos "em obras"). Em eleições futuras, o PCP terá de confrontar-se com este repto: ou aproxima-se de forças políticas com existência real ou nega coligar-se com elas, como agora aconteceu no Funchal, quando recusou alinhar com o PS e o BE na formação de uma frente anti-Jardim.

Segundo desafio: prosseguir com a CDU ou abrir-se a verdadeiras coligações à esquerda?

 

3. O aparecimento do Bloco de Esquerda, em 1999, veio acentuar o dilema dos comunistas no relacionamento com as restantes forças anticapitalistas: o PCP deve ou não alcançar plataformas com os bloquistas? É um dilema muito semelhante ao que enfrenta o duro Partido Comunista da Grécia ou a Esquerda Unida espanhola. A convergência com o Bloco é incipiente, não ultrapassando algumas iniciativas no âmbito parlamentar. Ainda agora, nas autárquicas, comunistas e bloquistas não convergiram numa só lista eleitoral em qualquer dos 308 municípios do País, o que demonstra bem os limites do "frentismo" do PCP. No plano nacional, esta intransigência por vezes paga-se cara.

Terceiro desafio: haverá abertura do PCP a plataformas políticas que incluam o Bloco?

 

4. Há forças de esquerda na Europa, como  Die Linke, que agrega os ex-comunistas da RDA, que se contentam em ser mera voz de protesto. No entanto existem outras, como a Syriza grega, que ambicionam chegar ao poder. E já estiveram perto de o conseguir, como noutras décadas ia sucedendo com os partidos comunistas italiano e francês. O PCP nunca exerceu responsabilidades governativas a nível nacional no actual quadro constitucional, preferindo ver o PS coligar-se com a direita ou governar em minoria. Foi isso que sucedeu, uma vez mais, em 2009: recusou somar-se à formação de um executivo liderado pelo PS mas mais tarde juntou-se à direita para o derrubar. Os portugueses contam com ele como força de protesto, mas não como partido de governo.

Quarto desafio: quererá o PCP continuar a ser apenas uma força de protesto?

 

5. Jerónimo de Sousa é um dirigente dotado com um carisma muito próprio, genuinamente popular, e que soube imprimir um toque pessoal ao forte colectivo comunista após a longa liderança de Álvaro Cunhal e a atribulada transição protagonizada por Carlos Carvalhas. No grupo parlamentar, o PCP tem-se renovado mais do que qualquer outra força política, mas o seu núcleo dirigente ainda é o que trabalhou de perto com Cunhal e as mulheres continuam subrepresentadas tanto nos órgãos autárquicos como no Comité Central. Aliás, ainda não é desta que vemos uma mulher à frente da bancada parlamentar vermelha. Falta, portanto, levar mais longe a renovação. Que não pode ser só geracional. Talvez já com vista à sucessão do próprio Jerónimo, deputado desde a Assembleia Constituinte.

Quinto desafio: como preparar o ciclo posterior ao do actual secretário-geral do PCP?

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1. Na noite em que finalmente se legitimou como vencedor nas urnas, ao conseguir um número inédito de presidências de câmaras para o PS, António José Seguro viu fugir-lhe no entanto 240 mil votos em comparação com os eleitores atraídos por José Sócrates nas autárquicas de 2009, tendo o PS recuado cerca de dois pontos percentuais. Faltou-lhe somar uma clara vitória aritmética à vitória política: isto é essencial para assegurar condições que lhe permitam formar governo após as próximas legislativas. Sem depender excessivamente do complexo jogo de alianças partidárias.

Primeiro desafio: como atrair os eleitores que viraram costas ao PS?

 

2. O PS obteve o maior número de câmaras mas recuou em simultâneo em diversas capitais de distrito, perdendo a maioria de mandatos em quatro (Braga, Guarda, Évora e Beja, sendo particularmente duras as derrotas nas duas primeiras, que eram bastiões socialistas desde as primeiras autárquicas, realizadas em 1976), enquanto conquistava apenas Coimbra e Vila Real ao PSD. Recuperar o terreno perdido nestas cidades tão emblemáticas é indispensável para um lider partidário que ambiciona conduzir os socialistas a um novo ciclo governativo.

Segundo desafio: como recuperar o voto perdido nas sedes distritais?

 

3. No discurso de vitória eleitoral em Lisboa, antecipando-se com notável argúcia à legião de comentadores, António Costa sublinhou a necessidade de os partidos alterarem os mecanismos de funcionamento e abrirem-se à sociedade. Não especificou, mas aludia sem dúvida à péssima gestão de conflitos internos da direcção socialista que levou o partido da rosa a perder as câmaras de Matosinhos, Grândola, Alcácer do Sal, Borba, Cerveira e Trofa, entre várias outras. Seguro, que depende do aparelho partidário talvez como nenhum secretário-geral do PS antes dele, entendeu certamente o recado. Alterar esta situação é fundamental para reforçar a vitalidade política dos socialistas. 

Terceiro desafio: como abrir o PS à sociedade?

 

4. Não é prudente confiar na falta de memória dos eleitores. O PS continua a ser visto, em largos sectores da sociedade, como o partido que trouxe a tróica para Portugal. Este é um estigma de que Seguro precisa de se libertar -- tarefa nada fácil, por se tratar de uma evidência histórica, mas não impossível pois na altura o actual líder socialista integrava a tímida oposição interna ao executivo de Sócrates. Para esse efeito, o PS terá de se apresentar cada vez mais como parte indispensável da solução de modo a fazer esquecer aos portugueses que foi parte decisiva do problema.

Quarto desafio: como dissociar o PS da tróica?

 

5. Seguro tem um problema acessório, que decorre da complexa relação de forças na esquerda portuguesa. Enquanto o CDS funciona à direita enquanto parceiro natural do PSD, assumindo-se como complemento deste partido na aritmética governamental e parlamentar, o PS não beneficia de cenários simétricos à sua esquerda. O PCP é uma espécie de bloco de granito, permanecendo imune ao canto de sereia socialista, enquanto o Bloco vive mergulhado em indefinições estratégicas que o amarram mais à rota dos comunistas do que a eventuais aproximações ao centro-esquerda. Mas não há impossíveis em política, como a coligação vitoriosa na corrida à câmara do Funchal acaba de demonstrar.

Quinto desafio: como construir pontes que conduzam à margem esquerda?

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O "nosso" presidente

por Teresa Ribeiro, em 02.10.13

 

Com 57% de votos, o nosso André foi eleito para um segundo mandato à frente da Junta de Freguesia de Campolide, em Lisboa. Nada mais justo. Nas duas ocasiões em que me lembrei de recorrer à junta, a primeira em busca de apoio à terceira idade e a segunda, mais recentemente, por causa do aumento das rendas, encontrei um serviço organizado cuja resposta excedeu as minhas melhores expectativas. É assim que se ganham votos. Os eleitores reconhecem quando se faz verdadeiro serviço público.

Parabéns, senhor presidente.

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1. Nada mais normal do que um primeiro-ministro perder eleições autárquicas realizadas a meio do mandato governativo. Sobretudo um primeiro-ministro de um país em recessão. Esta pesada derrota do PSD -- que é também uma derrota pessoal de Pedro Passos Coelho -- era previsível. Mais preocupante, na perspectiva da direcção social-democrata, é o claro indício de que o partido deixou de ser um automático congregador de votos em zonas do País que sempre nele confiaram. A partir de agora, por exemplo, nunca mais o PSD poderá contar com vitórias antecipadas em antigos bastiões como Vila Real ou a Madeira. E sem isso não voltará a ser o mesmo.

Primeiro desafio: como retomar estes bastiões?

 

2. O PSD perde quase 600 mil votos, baixa sete pontos percentuais e deixa fugir 33 câmaras em comparação com as autárquicas de 2009. O resultado é particularmente mau junto do eleitorado urbano, contrariando outra das imagens de marca do partido -- a da sua transversalidade social. Na Área Metropolitana de Lisboa, por exemplo, os sociais-democratas só conseguiram conquistar sozinhos a câmara de Mafra, o que diz muito sobre esta hecatombe eleitoral. O voto de protesto contra as medidas de austeridade -- e os custos sociais delas decorrentes -- está patente como nunca na dimensão citadina do novo mapa autárquico, de onde a cor laranja é eliminada em vastas áreas.

Segundo desafio: como recuperar o voto urbano para o PSD?

 

3. Passos Coelho tem de liderar um Executivo sólido. Para tanto é-lhe indispensável a manutenção do apoio do CDS. Mas estas autárquicas reforçaram a afirmação dos democratas-cristãos como força política ainda mais autónoma, que perde quando se aproxima dos sociais-democratas e ganha quando se liberta das tentações hegemónicas dos laranjinhas. Se antes do escrutínio o diálogo entre os dois parceiros da coligação governamental já era complicado, as dificuldades vão acentuar-se a partir de agora. O discurso de "vitória" de Paulo Portas na noite eleitoral não deixa lugar a dúvidas.

Terceiro desafio: como evitar novas tensões com o CDS no Governo?

  

4. Depois de década e meia em constante ebulição interna, o PSD parecia há três anos um partido pacificado. Esse clima de consenso generalizado em torno de Passos quebrou-se nestas autárquicas. Os desaires sofridos pelas distritais de Lisboa e do Porto afectam particularmente o presidente do partido, que terá de contar com sinais crescentes de insatisfação por parte de todos aqueles que nunca lhe foram afectos mas precisavam de um bom pretexto para acentuar o discurso crítico -- primeiro através dos jornais, depois em discurso directo. Um nome vai destacar-se neste contexto: Rui Rio. Que, arriscando o mínimo, lucrou o máximo nas autárquicas. E, nada tendo a perder, tudo tem a ganhar a nível nacional.

Quarto desafio: como apaziguar o descontentamento interno?

 

5. Em última análise, tudo se reconduzirá à economia. Os ténues indícios de recuperação terão de ganhar solidez e tornar-se muito mais evidentes como condição indispensável para futuras vitórias eleitorais do PSD. Caso isso não se verifique, o partido estará condenado a remeter-se ao maior período de oposição da sua história. Por outras palavras: Passos Coelho, mais do que qualquer outro primeiro-ministro antes dele, é escravo das estatísticas macro-económicas. A margem de sucesso é muito estreita, desde logo porque Portugal não depende só de si nesta matéria. Mas nada de ilusões: nenhuma acção política obterá êxito enquanto a economia não recuperar.

Quinto desafio: como transformar a economia em trunfo político?

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Ler (especial autárquicas)

por Pedro Correia, em 30.09.13

A ver as autárquicas. Da Rita Dantas, no Boas Intenções.

Primeiras impressões. Do Mr. Brown, n' Os Comediantes.

Noite eleitoral televisiva. Do Eduardo Saraiva, n' O Andarilho.

Balancete. Do Luís M. Jorge, no Declínio e Queda.

Rescaldo das eleições autárquicas. De Ricardo Campelo de Magalhães, n' O Insurgente.

O PCP é o grande vencedor das eleições autárquicas. De Ricardo Ferreira Pinto, no 5 Dias.

Hecatombe laranja, vitória de Costa e Seguro a ver navios. Do Daniel Oliveira, no Arrastão.

Vitórias e derrotas. De Miguel Botelho Moniz, n' O Insurgente.

Os votos. Do João Gonçalves, no Portugal dos Pequeninos.

Os "escolhidos" e os escolhidos. De Suzana Toscano, na Quarta República.

Terceiras impressões. Do Mr. Brown, n' Os Comediantes.

Brancos & nulos. De Carlos Loureiro, no Blasfémias.

Autárquicas - Manual de boas práticas à borla. Do Fernando Moreira de Sá, no Aventar.

As autárquicas, de novo. Do Paulo Gorjão, na Bloguítica.

E é assim. Do Filipe Nunes Vicente, no Declínio e Queda.

 

(actualizado)

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Reflexão sobre as eleições autárquicas (2)

por Pedro Correia, em 29.09.13

 

6. Chega-nos da Madeira uma das melhores notícias deste escrutínio: pela primeira vez numa noite eleitoral, Alberto João Jardim não poderá cantar vitória. Aconteceu na região autónoma, com décadas de atraso, algo que há muito se impunha: uma mobilização contra o monopólio laranja na ilha, selada sem olhar a mesquinhos interesses de geometria partidária. Está de parabéns a coligação anti-Jardim, com a inédita conquista da câmara municipal do Funchal e reflexos em pelo menos seis outros dos 11 concelhos regionais, onde o PSD disse adeus à maioria. E mais dilatada seria ainda a mudança na Madeira se os comunistas não tivessem ficado à margem, fechados -- como de costume -- à convergência com outras forças políticas.

 

7. Contrariando todas as expectativas, o mais imprevisível líder político português tem motivos para sorrir esta noite. Desde logo porque o CDS foi o único partido a recomendar o voto em Rui Moreira, recusando aplicar no Porto a lógica da aproximação aos sociais-democratas que ocorre a nível nacional. Mas sobretudo porque soma novas câmaras municipais a Ponte de Lima, a única onde tinha maioria até agora. Albergaria-a-Velha e Vale de Cambra (nos distritos de Aveiro), Velas (nos Açores) e Santana (na Madeira) são os quatro novos municípios pintados de azul. Do "irrevogável" abandono do Governo, jamais concretizado, a este pequeno brilharete nas urnas num intervalo de dois meses: o percurso de Paulo Portas prossegue em rota de montanha russa.

 

8. António José Seguro fez a mais esforçada campanha destas autárquicas. Percorreu o País, incansavelmente, promovendo candidatos. Precisava, para sair deste escrutínio com uma vitória que não soasse a empate, de descolar dos 38% obtidos pelo PS em 2009, ainda sob o comando de José Sócrates. Este objectivo ficou em parte por alcançar: baixou em votos e percentagem global. Tem a partir de agora a presidência da Associação Nacional de Municípios e o maior número de câmaras de sempre, é certo, mas a mais emblemática vitória socialista foi protagonizada pelo seu rival interno, António Costa. Viu fugir, à esquerda e à direita, importantes municípios socialistas: Braga, Évora, Beja, Guarda, Loures e Matosinhos. Balanço: um pequeno passo na direcção que ambiciona. Mas certamente mais curto do que sonhava. E o crescimento eleitoral da CDU é má notícia para o PS.

 

9. Muito deram que falar, ao longo do ano, as candidaturas em algumas câmaras de autarcas que já tinham cumprido três mandatos noutros municípios. O Tribunal Constitucional decidiu, e bem, que não lhes poderia ser sonegado esse direito político. Alegavam os defensores da tese oposta que isso colocaria tais candidatos em concorrência desleal perante os eleitores. Essa vantagem aconteceu? Em Lisboa não: Fernando Seara sofreu uma derrota humilhante, aliás mais que previsível, e a Luís Filipe Menezes sucedeu algo semelhante no Porto. Mas quatro capitais de distrito passam a ser encabeçadas por autarcas visados nessa polémica: Aveiro (Ribau Esteves), Beja (João Rocha), Évora (Carlos Pinto de Sá) e Guarda (Álvaro Amaro). O mesmo acontece com a CDU em Alcácer do Sal e o PSD em Castro Marim.

 

10. Vencedores da noite, além dos já referidos? Muitos e variados. Destaco apenas alguns. O líder parlamentar comunista, Bernardino Soares, que marca pontos decisivos para a futura sucessão de Jerónimo de Sousa nas fileiras comunistas ao arrebatar Loures ao PS, recuperando 25 pontos percentuais nesta vitória. O social-democrata Ricardo Rio, que põe fim a 37 anos de absoluta hegemonia rosa em Braga. O socialista Paulo Cafôfo, agora eleito presidente da câmara do Funchal e nome já incontornável para o pós-jardinismo. E Rui Rio, que não concorreu a lugar algum mas pode cantar vitória ao saber que o seu sucessor no Porto também se chama Rui. Passos Coelho deve estar mais preocupado com Rio do que com Seguro. Eu, no lugar dele, estaria.

 

(actualizado)

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Reflexão sobre as eleições autárquicas (1)

por Pedro Correia, em 29.09.13

 

 

1. António Costa obtém a maior vitória de sempre em Lisboa, conseguindo um inédito terceiro mandato consecutivo do PS no executivo municipal. Vence em dois planos: derrota a direita que o enfrentou em coligação e o sectarismo à sua esquerda. Governará o maior município do País como entender, até porque se sagrou vencedor em quase todas as 24 freguesias da capital e dispõe finalmente de maioria na Assembleia Municipal. Torna-se, a partir de agora, o maior triunfo eleitoral da sua área política: ninguém à esquerda soma tanto como ele. Num futuro próximo será candidato ao que entender, à revelia dos estados de alma do actual secretário-geral do partido.

 

2. O maior triunfador da noite, em termos individuais, foi Rui Moreira. Um verdadeiro independente, ao contrário de vários outros que concorreram às autárquicas. A sua vitória resulta da genuína cidadania dos portuenses, que insistem em pensar pela sua própria cabeça, sem obediência a diktaks partidários. Mesmo sem dispor de maioria absoluta, o sucessor de Rui Rio não terá a menor dificuldade em gerir o município. E ganha projecção nacional. A sua vitória fará mais do que mil editoriais na imprensa pela alteração dos mecanismos de decisão no interior dos partidos, algo que constitui um imperativo para o aperfeiçoamento e regeneração da democracia portuguesa.

 

3. A coordenação autárquica do PSD foi catastrófica, designadamente com as escolhas de candidatos gerados pela mais pura lógica aparelhística, sem interligação com o eleitorado nem a menor hipótese de sucesso nas urnas, nomeadamente em municípios como Gaia, Sintra, Covilhã, Portalegre ou Almodôvar. E, nessa medida, não adianta apontar culpas a mais ninguém: Pedro Passos Coelho é o grande responsável pela derrocada eleitoral dos sociais-democratas. Pelas escolhas directas que fez e pelas opções que validou olhando mais a critérios de estrita confiança pessoal do que de competência política.

 

4. Os comunistas triplicam o número de capitais distritais sob a sua gestão, recuperando Évora e Beja além de manterem o seu bastião de Setúbal. E na área metropolitana de Lisboa ganham Loures, onde o PS predominava. É o melhor resultado eleitoral da CDU desde 1982. Uma boa notícia para todos quantos recusam ver a democracia afunilada na lógica do rotativismo bipartidário, confirmando a forte vocação autárquica do partido liderado por Jerónimo de Sousa e a sua fortíssima implantação um pouco por todo o Alentejo. Somando este sucesso à sua sólida base sindical, não custa vaticinar que o PCP sairá destas autárquicas robustecido como voz de protesto contra o Governo a nível nacional.

 

5. O Bloco de Esquerda chegou a este dia eleitoral com apenas uma presidência de câmara. Sai dele sem nenhuma: perdeu o solitário município de Salvaterra de Magos para os socialistas e não conseguiu ver João Semedo eleito vereador em Lisboa. Sem bases sindicais, com uma presença residual no mapa autárquico, os bloquistas permanecem em crise de identidade, aliás acentuada desde que entrou em funções a actual liderança bicéfala: ou se limitam a secundar as grandes opções estratégicas do PCP enquanto partido de protesto ou descolam desta linha para se tornarem o parceiro preferencial de coligações com o PS. Quanto mais tarde se resolver este dilema pior será para o mais jovem partido português com representação parlamentar.

 

 (actualizado)

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Porto Forte

por Rui Rocha, em 29.09.13

Projecções das televisões dão vitória a Rui Moreira no Porto

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Uma hora depois

por Patrícia Reis, em 29.09.13

A escola estava cheia, muita gente nova, famílias com crianças a desatinar, chuva e depois a tristeza de ver a má informação e organização numa freguesia que se quer diferente, dinâmica.

Ao fim de uma hora e pouco, uma senhora respondeu à funcionária da junta: "Ah, não é aqui? Pois, da última vez foi aqui. E eu não sei onde é a escola Manuel Damásio, já se faz tarde, os miúdos precisam de almoçar. Voto na próxima."

Como esta senhora, muitos outros foram de abalada, indiferentes ao apelo ao voto, indiferentes à ideia de cidadania, de democracia, do que foi conquistado há quase 40 anos.

Eu estive, alegremente, em duas secções de voto e depois, fiquei numa secção diferente daquela que julguei certa, mas votei.

Nos três papéis. Três cruzes, nada de bonecadas ou asneiras. Senti-me quase crescida.

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No Correio de Minho (o órgão de comunicação social oficial de Mesquita Machado e do partido socialista mais isento e pluralista de Braga) na edição online (notícia de 27 de Setembro):


Abre hoje ao usufruto da população a primeira fase do Parque do Monte do Picoto, ontem inaugurada pelo presidente da câmara. O investimento de 3,2 milhões de euros foi financiado por fundos comunitários (QREN).


Mesquita Machado desafiou os bracarenses a desfrutarem deste novo espaço, realçando que é um local “excelente para passear e fazer exercício físico”. Na inauguração, o arquitecto Mário Louro, autor do projecto, deu nota de que o parque vai ser enriquecido com o que está previsto para a segunda fase.


Esta foi uma das últimas inaugurações presididas por Mesquita. Hoje o edil inaugura o último troço da ciclovia do rio Este.

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Os meus votos para as eleições

por Rui Rocha, em 27.09.13

Aqui deixo os meus desejos para as eleições autárquicas de Domingo (senhores da CNE, antes que se ponham com ideias, saliento que são 23.50 do dia 27):

 

- Braga: vitória de Ricardo Rio

- Porto: vitória de Rui Moreira (ou até de Pizarro, se tivesse de ser)

- Gaia: derrota de Abreu Amorim

- Lisboa: já que Costa não pode perder, que Seara leve uma abada.

 

No Domingo à noite volto ao tema.

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Reflexão muito pessoal para o dia da dita

por Pedro Correia, em 27.09.13

1. Repara bem nos rostos dos cartazes e deixa-te conduzir pelo teu sentido estético.

 

2. Antes de te decidires, informa-te bem sobre quem figura em número dois nas listas. Nunca se sabe: podes votar num e sair-te outro.

 

3. Se puderes, dá uma oportunidade a quem ainda não a teve.

 

4. Na dúvida, opta por uma mulher. Elas costumam ser melhores gestoras.

 

5. Mantém à distância um candidato que te trata por tu sem te conhecer de parte alguma.

 

6. O voto mais inútil é aquele a que muitos chamam útil.

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Sete notas sobre as autárquicas

por Pedro Correia, em 24.09.13

 

1. Pode às vezes não parecer, mas está em curso a campanha eleitoral autárquica do próximo dia 29. Uma campanha que talvez fique marcada pela maior taxa de abstenção de que há memória numas eleições locais em Portugal.

Não custa prever também a conquista de algumas câmaras emblemáticas por candidatos independentes ou que cortaram relações com os partidos de origem. A atmosfera dominante estimula estas candidaturas em ruptura real ou aparente com os estados-maiores partidários.

 

2. Para ir direito ao assunto, vaticino a vitória de António Costa em Lisboa e Luís Filipe Menezes no Porto. E mudanças de cor política nas câmaras de Coimbra (com triunfo do PS) e Braga (com a primeira vitória de sempre do PSD).

A CDU ganhará terreno nestas eleições -- as que mais se ajustam à vocação e ao historial dos comunistas. Prevejo a duplicação das capitais de distrito em poder desta coligação liderada pelo PCP. Em contraste com o Bloco de Esquerda, que registará resultados medíocres. A liderança bicéfala dos bloquistas em nada tem contribuído para a sua implantação junto dos eleitores.

 

3. Derrotado, desde já, foi o direito à informação devido ao absurdo critério imposto pela Comissão Nacional de Eleições (CNE), que determinou a cobertura exaustiva de todas as campanhas para as 308 câmaras municipais e as 3091 freguesias. Como se algum órgão de informação tivesse disponibilidade física ou espaço tipográfico ou tempo de antena para aceder a tão absurda exigência.

Ao pretender substituir-se às direcções editoriais dos órgãos de informação, a quem nos termos legais compete em exclusivo a definição dos critérios jornalísticos, a CNE alcançou afinal o contrário daquilo a que se propunha: não podendo existir cobertura simultânea de todas as candidaturas, opta-se por não haver cobertura alguma, excepto naquelas acções de campanha que contarem com a presença dos principais líderes partidários. Como se fossem eleições nacionais e não locais.

 

4. É mais que tempo de alterar um quadro jurídico já com quase 40 anos e que se encontra totalmente desfasado do mundo contemporâneo. É também tempo de a CNE, se quiser dar prova de vida, deixar de ter uma visão do jornalismo como uma espécie de prolongamento da administração pública. E abster-se de ridículas bravatas sem o menor fundamento legal, como a absurda ameaça de proibir comentários eleitorais nas redes sociais na véspera do dia em que se vota. Seria caso para rir, se não fosse uma questão séria. Por denotar uma visão tão restritiva das liberdades fundamentais.

 

5. O próximo sábado será "dia de reflexão". Sem publicidade eleitoral, sem propaganda partidária, sem apelos ao voto. Nada mais anacrónico, este "dia de reflexão" com a inerente restrição dos direitos políticos dos cidadãos na véspera de se votar. Como se em todos os outros dias os portugueses abdicassem da capacidade de reflectir e precisassem da benevolência do estado, com carácter obrigatório, para utilizar os neurónios.

 

6. A melhor prova de que muitas vezes o formalismo legal não acompanha minimamente o passo do mundo real é a profusão de campanhas, até televisivas, que muitas candidaturas estão a promover na Internet, servindo-se dos novos meios técnicos ainda não contemplados no quadro legal e cuja existência a CNE pelos vistos ignora.

Tudo ao alcance de um clique num computador ou de uma tecla de telemóvel, enquanto algumas sumidades ainda se imaginam no tempo do monopólio da televisão estatal, a branco e preto.

 

7. Leituras nacionais? Cada um fará as que entender, mas provavelmente ninguém as levará muito longe. Por motivos que a matemática eleitoral explica mesmo a quem não tem muita queda para contas. Estes quadros do Mr. Brown bem podem servir para avivar certas memórias.

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Mostra-me com quem andas

por Pedro Correia, em 19.09.13

É muito útil os candidatos a presidências de câmara fazerem-se fotografar com outros membros das suas listas. Assim ajudam a esclarecer legítimas dúvidas dos eleitores. Aconteceu-me hoje, ao ver um desses cartazes pela primeira vez: tomei de imediato uma decisão. Ainda não sei em quem vou votar, mas já decidi em que lista não votarei.

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Uma campanha feita com os pés.

por Luís Menezes Leitão, em 19.09.13

 

 

Acho que constitui um autêntico recorde a quantidade de disparates que foram ditos por Fernando Seara nos cerca de três minutos que durou esta entrevista. A culminar na frase "tu pour moi viens de charrette". Pode ter a certeza que os lisboetas lhe vão dizer isso em português vernáculo já no próximo dia 29 de Setembro.

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Responsabilidade política

por André Couto, em 09.09.13

Não vou cuspir no Tribunal Constitucional por discordar da interpretação da Lei de Limitação de Mandatos. Aqueles Juízes e Juízas têm dado provas de isenção nos seus acórdãos, não cedendo às inqualificáveis pressões a que têm sido sujeitos. A culpa é, antes, do legislador, neste caso especialmente ordinário, e dos políticos que se mantiveram passivos, aguardando pelo confortável desfecho que já todos conhecíamos.
Cumpre agora ao Povo mostrar-se indignado responsabilizando politicamente quem persistiu nesta fraude. Estou convicto que nos últimos quatro anos o País mudou, as pessoas despertaram, viram uma vida fora dos partidos e daquilo que eles têm tido de pior. Novas formas de acção directa pacífica foram utilizadas, grupos de interesses formados e manifestações gigantes concretizadas. As Pessoas começaram a ganhar uma voz que será cada vez mais ouvida, assim não afrouxe. A penalização nas urnas daqueles que beneficiarão da desilusão dos que achavam que estas eram as eleições da renovação tem de ser uma realidade. É uma prova de maturidade democrática que não pode falhar.

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Esta é uma noite política com dois derrotados, insólitos aliados numa causa perdida. Refiro-me ao Movimento Revolução Branca (que raio de nome!) e ao Bloco de Esquerda, que durante meses acorreram aos tribunais para impugnar candidaturas autárquicas dos quatro maiores partidos parlamentares sob a insólita alegação de que a lei de delimitação de mandatos impedia as candidaturas não apenas nos municípios e freguesias onde os autarcas já tinham desempenhado três mandatos consecutivos mas em qualquer outra parcela do território nacional.

Como os leitores mais atentos estarão lembrados, nunca tive a menor dúvida de que o Tribunal Constitucional se pronunciaria em sentido oposto, deliberando que não havia qualquer impedimento nas candidaturas autárquicas que o BE e o MRB tentaram inviabilizar em municípios tão importantes como Lisboa, Porto, Aveiro, Évora, Beja, Guarda, Oeiras, Loures, Tavira e Alcácer do Sal. Porque toda a jurisprudência emanada do Palácio Ratton - como não podia deixar de ser - considera que, à luz da nossa Constituição, não pode haver restrições de direitos sem menção expressa no texto legal. E seria isso que sucederia caso vingasse a tese proibicionista do Bloco - único partido parlamentar que defendeu a aplicação da limitação de mandatos autárquicos para além do limite territorial correspondente a uma determinada câmara municipal ou uma determinada freguesia.

Esta tese tão extravagante de um partido sem qualquer implantação no terreno autárquico, de resto, só começou a ser suscitada há cerca de um ano, quando soaram as primeiras objecções públicas à candidatura de Luís Filipe Menezes à câmara do Porto, por iniciativa dos seus adversários no PSD, aliados objectivos do Bloco no entendimento de que a lei tinha uma limitação funcional e não apenas territorial. Nos sete anos anteriores, ninguém pusera em causa o âmbito da aplicação da lei de 2005, que nunca teve qualquer pretensão de condicionar candidaturas fora dos perímetros de câmaras e freguesias onde já tinham sido desempenhados os mandatos.

Quem tiver dúvidas, pode ler o que aqui escreveu o deputado do CDS José Ribeiro e Castro, que acompanhou de perto a génese do diploma.

 

Apesar de toda a poeira mediática e blogosférica, nunca a tese dos bloquistas e dos "cavaleiros brancos" me pareceu ter pernas para andar. "Os juízes do Palácio Ratton desautorizarão todas as restrições de direitos que os tribunais comuns possam pretender impor, à margem da letra e do espírito da nossa lei fundamental", escrevi aqui a 21 de Março. "Não tenho dúvidas: o Tribunal Constitucional considerará improcedentes as participações. Porque não pode haver limitação de direitos políticos recorrendo a interpretações extensivas da letra da lei. Este é um princípio basilar do nosso ordenamento jurídico-político", reiterei a 19 de Abril. Porque, no fundo, se tratava de uma questão de direitos fundamentais - o direito a eleger e o direito a ser eleito, que não podem sofrer restrições por via da lei ordinária sem autorização prévia da Constituição da República, como acentuei a 21 de Junho.

É, portanto, sem surpresa que acabo de receber a notícia de que o Tribunal Constitucional - por seis votos contra apenas um - autoriza expressamente a candidatura de autarcas que já desempenharam três ou mais mandatos noutras câmaras municipais ou juntas de freguesia. Os sociais-democratas Luís Filipe Menezes e Fernando Seara são portanto livres de concorrer ao Porto e a Lisboa, os comunistas Carlos Pinto de Sá e João Rocha não têm qualquer impedimento legal em concorrer a Évora e Beja, e o socialista Jorge Pulido Valente obtém luz verde para se candidatar também a Beja. Destaco todos estes - entre vários outros - porque, ao contrário do que alguns supunham, o PSD não era o único partido visado na onda de impugnações que o BE e os "cavaleiros brancos" desencadearam.

É um dia importante para a defesa dos direitos políticos em Portugal. E um motivo de reflexão para todos os juízes dos tribunais comuns - este, por exemplo - hoje desautorizados pelo Palácio Ratton após terem emitido sentenças em que permitiam a restrição daqueles direitos. Sem fundamento constitucional, como agora se vê.

 

Leitura complementar: Assunto encerrado, de Vital Moreira

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Listas autárquicas: bem-me-quer, mal-me-quer...

por Pedro Correia, em 16.08.13

Está instalado o caos na interpretação da lei que limita os mandatos autárquicos: cada tribunal ajuiza à sua maneira, havendo até sentenças de carácter antagónico dentro do mesmo tribunal (Lisboa, por exemplo). E há agora até o caso insólito de uma juíza que tinha decidido de uma maneira e acaba por mudar de posição.

Reitero a minha posição na matéria, que vejo reflectida na decisão do Tribunal Judicial do Porto: "Não se deve optar por um caminho que amplie ou alargue desmesuradamente a inelegibilidade ou a capacidade eleitoral passiva."

Ficam aqui as mais recentes novidades neste totojudicial, cada vez mais cheio de emoção. Há para todos os gostos, como se verifica:

Tribunal considera Menezes elegível para a Câmara do Porto

Tribunal diz serem inelegíveis candidatos do PS e da CDU a Beja

Tribunal de Sintra rejeita pedido de impugnação de candidatura independente

Candidatura do presidente da câmara à assembleia da Golegã recusada pelo tribunal

 

Só apetece pedir aos senhores magistrados destes tribunais comuns para não se afadigarem tanto: a palavra decisiva nesta matéria vai competir ao Tribunal Constitucional, que terá de se pronunciar forçosamente sobre a questão. Já falta pouco.

 

Leitura complementar: A verdadeira história da lei de limitação de mandatos, de José Ribeiro e Castro.

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Contra a diabolização dos autarcas

por Pedro Correia, em 14.08.13

 

A lei de limitação dos mandatos autárquicos continua a ser alvo de decisões contraditórias dos diversos tribunais que têm apreciado as tentativas de impugnação de candidaturas - primeiro pelo chamado Movimento Revolução Branca, agora pelo Bloco de Esquerda. Estranha sintonia entre duas entidades que à partida pouco teriam a ver uma com a outra: rever-se-ão os bloquistas num movimento com designação tão duvidosa?

A verdade é que, de todos os partidos com representação parlamentar, apenas o Bloco - que tem uma presença irrelevante no mapa autárquico português - defende o impedimento de candidaturas, a qualquer município do País, de todos os autarcas que tenham cumprido três mandatos consecutivos como presidentes de uma determinada câmara municipal ou de uma determinada junta de freguesia.

É uma interpretação absurda, que diaboliza os autarcas enquanto ignora esta elementar realidade: cada um dos 308 municípios portugueses constitui uma entidade política autónoma, não podendo portanto confundir-se com nenhum dos restantes. Mesmo assim, alguns magistrados têm dado provimento aos pedidos de impugnação bloquistas em certos tribunais, rejeitando-os noutros.

Entre os pedidos já aceites, em sintonia com a tese do Bloco, encontram-se os que inviabilizam as candidaturas sociais-democratas em LouresGuarda, Tavira e Castro Martim, e a candidatura comunista em Alcácer do Sal. Sob a alegação de que os cabeças de lista já cumpriram pelo menos três mandatos autárquicos noutros concelhos.

Entre os pedidos já rejeitados, destacam-se os casos dos sociais-democratas Fernando Seara em Lisboa e Moita Flores em Oeiras, dos comunistas Carlos Pinto de Sá em Évora e João Rocha em Beja, e do socialista Jorge Pulido Valente também em Beja. Segundo os tribunais, todas estas candidaturas são válidas. Em manifesta derrota de um partido que pretende ganhar na secretaria aquilo que não consegue nas urnas de voto.

 

Este tema que tanto tem apaixonado os tribunais comuns acabará por ser dirimido na instância apropriada, visto envolver restrições de direitos fundamentais: o Tribunal Constitucional.

Enquanto isso não sucede, vou registando interpretações da lei coincidentes com o que tenho aqui expresso. Em textos como este, este ou este. E também nesta caixa de comentários.

 

 

Talvez o melhor depoimento que já escutei ocorreu esta noite, na TVI 24, pela boca do deputado comunista António Filipe. Foi uma intervenção brilhante, arrasando a interpretação do BE, e que merece destaque.

Aqui fica a transcrição parcial do que disse o parlamentar do PCP, com sublinhados meus:

 

"Esta é uma lei de limitação de mandatos, não é uma limitação de autarcas. O que é um mandato? Um mandato para presidente da Câmara de Lisboa não é um mandato para presidente da Câmara do Porto. Não temos um único mandato de presidente de câmara com 308 titulares em simultâneo: temos 308 mandatos diferentes. E, portanto, só há mandatos consecutivos se forem na mesma autarquia. Não passou pela cabeça de ninguém, durante o debate parlamentar de 2005, que esta lei pudesse ser aplicada para além da autarquia em causa. Foi dito exactamente o contrário. Na Europa só há mais um país com limitação de mandatos autárquicos, que é a Itália - e essa limitação é territorial.

Nesse debate foi dito expressamente, por um deputado do PCP, que aquela lei não impedia alguém de candidatar-se a outra autarquia e ninguém o desmentiu. Ninguém disse, em momento algum do debate da lei, que alguém ficaria impedido de se candidatar fosse onde fosse."

 

"Esta lei é restritiva de dois direitos fundamentais: por um lado, quando estamos a impedir um cidadão de se candidatar, estamos a impedir o povo de votar nele; por outro, há o direito fundamental de um cidadão, em condições de igualdade, de eleger e de ser eleito para todos os órgãos do Estado. Quando a Constituição limita direitos, tem de ter uma interpretação restritiva desses limites. A única coisa que a Constituição permite é que o legislador possa estabelecer limites de mandatos para garantir a liberdade de escolha dos eleitores: é esse o princípio constitucional que está em causa. Ora os eleitores são aqueles, não são outros.

Por isso, a única interpretação conforme à Constituição e respeitadora dos direitos fundamentais é no sentido de a restrição dos direitos ser a menor possível. Em caso de dúvida da aplicação dos direitos fundamentais, de acordo com o artigo 118º da Constituição, opta-se pela liberdade e não pelo proibicionismo."

 

"Se a lei tivesse o entendimento que alguns dizem, proibindo candidaturas noutras zonas do País, essa seria uma limitação inconstitucional, por não estar autorizada pela Constituição. Sublinho a questão do mandato: o presidente da câmara de Lisboa tem o mandato que lhe é dado pelos cidadãos de Lisboa, não pelos do Porto. Não pode haver nenhuma restrição constitucional a que alguém se possa candidatar numa determinada circunscrição perante cidadãos que nele nunca votaram."

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Reflexão do dia

por Pedro Correia, em 08.08.13

«Fizeram-se correr rios de tinta sobre uma sofisticada dúvida cruciante que se inventou: o limite de mandatos [de autarcas] é referido à "função" ou ao "território"? Mas isto, salvo o devido respeito, é juridicamente uma estupidez, pois, num presidente de câmara, não há separação possível entre função e território - a sua função é toda ela territorial. E, por conseguinte, o mandato também é territorial. O mandato do presidente da Câmara de Óbidos não é o mandato do presidente da Câmara das Caldas da Rainha, como o de Fronteira não é o de Avis, nem o de Lagos o de Portimão. Esses mandatos não se podem somar, assim como não somamos peras e maçãs: são coisas diferentes.

A lei de limitação de mandatos só limita obviamente o mandato onde o cargo foi consecutivamente exercido e se esgotou o número de reeleições que o legislador permite.»

José Ribeiro e Castro, no Público

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"Brancas" jogam e perdem

por Pedro Correia, em 31.07.13

Nunca tive a menor dúvida sobre a orientação do Tribunal Constitucional relativamente à questão das candidaturas autárquicas. Para mim, portanto, a decisão dos juízes do Palácio Ratton - hoje anunciada - relativamente à candidatura de Fernando Seara em Lisboa não constituiu surpresa. Vem na sequência de várias outras, emanadas dos tribunais comuns. Já tinha ocorrido em Évora, Loures, Tavira, Aveiro, Alcácer do Sal, Beja e Guarda. Com derrotas claras do auto-proclamado Movimento Revolução Branca (que raio de nome...) encabeçado por um ex-mandatário de Narciso Miranda. Alguém que só ganhou alergia aos chamados "dinossauros" do poder local depois de ter sido ferrenho adepto do tiranossaurus rex de Matosinhos.

Como já referi aqui e aqui, não faz o menor sentido limitar direitos políticos consagrados na Constituição da República com interpretações extensivas da lei ordinária. A ausência da clarificação que a Assembleia da República deveria ter feito ao diploma que interdita mais de três mandatos consecutivos na mesma câmara municipal ou na mesma junta de freguesia foi um erro que não pode ser compensado com outro, de maior gravidade. A melhor doutrina jurídica ensina-nos que a compressão de um direito só é admissível com menção expressa na letra da lei, não invocando um seu putativo "espírito" à mercê de calendários políticos.

Os "revolucionários brancos" terão de arranjar muito em breve outra causa para se manterem à tona das ondas mediáticas. Esta tornou-se um "não-assunto", como bem lhe chamou Vital Moreira.

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Promessas de campanha numa autarquia sobreendividada

por José António Abreu, em 23.07.13

Só vejo duas hipóteses: ou é mentira ou irresponsabilidade. 

 

Entretanto, na outra margem do rio, o responsável pelo sobreendividamento de Gaia esqueceu-se de colocar o símbolo do PSD nos cartazes de campanha mas promete heliportos, cortar o trânsito em parte da rotunda da Boavista e, numa tentativa de agradar aos abrunhosas do burgo, órfãos de carinho e fundos públicos há doze anos, centros de artes, fazer de Wim Wenders o embaixador do vinho do Porto e forçar a Academia de Hollywood a atribuir o Óscar honorário a Manoel de Oliveira. Diz o candidato: «É no centro-esquerda que se ganha a maioria absoluta e é para aí que aponta o nosso objectivo.» Julgando pela história recente do país, o centro-esquerda é bem capaz de lhe dar a vitória.

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Da data das autárquicas

por José António Abreu, em 16.06.13
Claro que PSD e CDS preferem que as eleições autárquicas estejam despachadas antes da apresentação do Orçamento de Estado para 2014. E claro que os partidos da oposição prefeririam uma data posterior à sua apresentação, na esperança do governo lhes fornecer argumentos extra para a campanha. Mais importante no caso do PS: de modo a não existir a mínima hipótese de ter que discutir seriamente o orçamento. É este ponto que faz com que a decisão de as marcar para Setembro seja a correcta. Tanto os partidos da oposição como os eleitores possuem argumentos mais do que suficientes para a campanha (haverá alguém que precise do orçamento de 2014 para decidir uma posição?) e a demagogia extra que qualquer campanha arrasta consigo é perfeitamente dispensável durante o debate orçamental. O nível habitual de demagogia (i.e., ligeiramente abaixo do patamar atingido este fim-de-semana por António José Seguro) bastará.

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Ao demitir-se de produzir leis claras, e de clarificar as próprias leis que produz, a Assembleia da República causa sérios danos ao sistema jurídico-institucional tal como foi arquitectado em Portugal, com a clássica divisão de poderes, e no limite à própria democracia, permitindo que por esse motivo a todo o momento as decisões dos tribunais comuns condicionem escolhas dos decisores políticos na sua específica esfera de actuação.

A lei nº 46/2005, de 29 de Agosto de 2005, que impõe a delimitação de mandatos autárquicos, é muito curta mas foi muito mal redigida. Porque, pela sua ambiguidade, permite o entendimento de que visa o cumprimento de uma função em abstracto em vez de a confinar à delimitação territorial a que se destina. Ao recusar a clarificação que se impunha, o órgão legislativo remeteu a sua interpretação para os tribunais. Que, como era de pressupor, têm "julgado" cada qual a seu modo.

Escrevo "julgado" entre aspas porque considero absurdo haver decisão judicial sem corpo de delito: neste caso o tribunal decide sobre coisa nenhuma, ou seja sobre candidaturas que ainda não existem por não terem sido formalizadas. Há apenas declarações de intenções, nada mais que isso. Não admira, neste contexto, que ocorram decisões num sentido em Lisboa e Porto, e outras em sentido oposto em Loures e Tavira.

Como já escrevi aqui, não tenho dúvidas: esta matéria subirá ao Tribunal Constitucional, que considerará improcedentes as participações do Movimento Revolução Branca.
Porquê?
Porque não pode haver limitação de direitos políticos recorrendo a interpretações extensivas da letra da lei. Este é um princípio basilar do nosso ordenamento jurídico-político.

A verdade é que a questão dos direitos nunca deve ficar fora deste debate. Por ser anterior e posterior a qualquer outra. O que está aqui em causa, seja qual for o partido (e há dois partidos visados nas providências cautelares em curso, o PSD e o PCP), é uma interpretação da lei no sentido de restringir ou não direitos políticos.

Acompanho, naturalmente, o pensamento do constitucionalista Vital Moreira nesta matéria: «A lei, tal como está, só proíbe a acumulação de mais de três mandatos seguidos na mesma câmara ou na mesma junta de freguesia. E penso que isso faz sentido, se se pensar que o objectivo da lei é evitar a perpetuação de políticos nos mesmo cargos mercê das dependências e interesses criados em virtude do exercício do cargo, o que não sucede, ou sucede em medida marginal, se se tratar de autarquia diferente, ainda que vizinha.»
De resto, seria ridículo que o presidente da Junta de Freguesia da Sé, no Porto, fosse impedido de se candidatar a presidente da Junta de Alvalade, em Lisboa, ou que o presidente da Câmara Municipal do Corvo se visse impedido de concorrer à presidência da Câmara de Figueira de Castelo Rodrigo por já ter sido autarca durante três mandatos consecutivos nos Açores. Mas ambos podendo sempre candidatar-se a deputados na Assembleia da República ou no Parlamento Europeu, ou até à Presidência da República, sem qualquer impedimento legal.

 
Não deixa de ser irónico, entretanto, que o cavaleiro branco do movimento da mesma cor seja o ex-mandatário da re-re-re-re-re-re-re-recandidatura de Narciso Miranda em Matosinhos após 29 anos na presidência deste município.
Ironia das ironias: quem hoje combate os "dinossauros" pelejou ontem pela manutenção em funções de um dos dos maiores tironassaurus rex de que há memória no nosso poder local. E proclama, no palanque de um comício, «não poder recusar um convite de Narciso Miranda».
Por outras palavras: apanha-se mais depressa um moralista de ocasião do que um coxo. Haja paciência para os aturar: eu já a perdi.

 

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Da perpetuação dos dinossauros ou o país dos paradoxos

por José António Abreu, em 17.04.13

O PSD não teve coragem para assumir que a lei de limitação dos mandatos constituía um acto de marketing político e nada mais. É por isso bem feito que os tribunais, obrigados a pronunciarem-se sobre um assunto que não lhes devia ter chegado, estejam a decidir contra as pretensões dos candidatos sociais-democratas. Veremos, todavia, se no jogo da interpretação do corpo e do espírito da lei, instâncias judiciais superiores não acabarão validando a intenção escondida (mas real) do legislador em vez da sua intenção declarada (mas falsa).

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A judicialização da política

por Pedro Correia, em 21.03.13

O nome é péssimo: Movimento Revolução Branca. E o desígnio é tão infeliz quanto o nome: restringir direitos políticos de cidadãos portugueses, indo além da letra da lei. Uma espécie de racismo contra titulares de cargos políticos sufragados pelos cidadãos, utilizando o poder judicial para tentar condicionar candidaturas partidárias em locais tão diversos como Lisboa, Porto, Loures, Tavira, Estremoz, Castro Marim, Beja, Évora e Alcácer do Sal.

Parte-se do princípio que um autarca, após ter cumprido três mandatos consecutivos num determinado município ou junta de freguesia, não poderá cumprir um primeiro mandato noutro município ou noutra junta de freguesia - algo que não é vedado pela lei, nem poderia ser. Porque a presidência da Junta de Freguesia de Marvila, em Lisboa, nada tem a ver com a presidência da Junta de Freguesia de Nevogilde, no Porto. Ou a presidência da Câmara Municipal de Ponta Delgada nada tem a ver com a presidência da Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta.

A ideia é combater os políticos, presumindo que assim se "limpa" a política. Como se o discurso antipolíticos, eivado de populismo, não fosse sempre o primeiro passo para uma democracia condicionada.

 

O que pretende afinal esta "Revolução Branca"? Ganhar antecipadamente na secretaria aquilo que se receia perder no terreno eleitoral, através do voto livremente expresso pelos cidadãos. Invertendo, com o recurso a providências cautelares, um princípio básico do direito em qualquer país onde vigora uma democracia de matriz liberal: "Tudo quanto não é proibido, é permitido."

Os "brancos", de uma alvura imaculada, preferem inverter o axioma: para eles, tudo quanto não é expressamente autorizado, merece ser proibido. Esquecem que, em matéria de direitos, liberdades e garantias, a doutrina jurisprudencial portuguesa recomenda precisamente o contrário.

"As leis restritivas de direitos fundamentais, como é o caso, devem ser interpretadas restritivamente e não podem ter uma interpretação extensiva. Não somos nós que o dizemos. É a Constituição que o determina no artigo 18.º, quando confere força jurídica aos direitos, liberdades e garantias, e é a jurisprudência constitucional que reiteradamente o afirma." São palavras do deputado comunista António Filipe, proferidas a 14 de Fevereiro na Assembleia da República. Palavras lapidares, que de algum modo antecipam o que sucederá quando assentar a poeira deste folclore juridico-mediático que pretende transformar as providências cautelares em armas de arremesso eleitoral, judicializando a política.

O resultado provisório é este: o tribunal cível de Lisboa declara improcedente a candidatura autárquica de Fernando Seara, que nem sequer está formalizada, expropriando-o de um direito político essencial, enquanto o de Loures - analisando exactamente a mesma matéria de direito - nada obsta à candidatura de Fernando Costa, recusando até apreciar a queixa contra este autarca.

 

A democracia só tem a perder com esta judicialização da política, que coloca os tribunais em sintonia com uns partidos enquanto desfavorecem outros. O Presidente da República e a presidente da Assembleia da República, que gostam de se debruçar sobre tão magnas questões, aqui têm abundante matéria de reflexão: concordarão ambos com esta tentativa de restringir em absoluto a limitação de mandatos?

A última palavra cabe ao Tribunal Constitucional - e não tenho a menor dúvida que os juízes do Palácio Ratton desautorizarão todas as restrições de direitos que os tribunais comuns possam pretender impor, à margem da letra e do espírito da nossa lei fundamental. Resta saber se tudo se processará em tempo útil e quem beneficiará com esta tentativa de transformar magistrados em protagonistas políticos como se a separação de poderes não fosse uma conquista civilizacional.

 

Também aqui

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Carlos Abreu Amorim, candidato do PSD à Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, em entrevista à Sábado de hoje:

O seu projecto limita-se a continuar a obra de Menezes?

Sei que na política portuguesa a frase que vou dizer tem outras conotações, mas as frases não ficam marcadas para sempre... É uma evolução na continuidade. Temos um projecto considerado valioso por toda a gente, tirando os partidos de extrema-esquerda.

[…]

Menezes não fez nenhum erro de gestão?

Falamos do melhor presidente de câmara da história do poder democrático português, com um apoio entre os 60% e os 70%.

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Rui Rio defende rapidinhas

por José António Abreu, em 21.02.13

Em conselho aos eventuais candidatos às eleições autárquicas, Rio Rio terá afirmado anteontem: «É um erro ser candidato muito cedo, com muito tempo pela frente, porque o candidato tem de dizer muitas coisas, tem de falar muitas vezes e, a dada altura, já tem 20 prioridades porque, semana sim semana não, teve de dizer alguma coisa. E não se pode ter 20 prioridades.» Para o bem e para o mal, isto é Rui Rio típico. Por um lado, ao cortar deliberadamente o tempo para debate de ideias, trata-se de uma óbvia perversão da democracia; por outro, é uma lição que, no mundo actual de pressão constante e reacções emotivas, os políticos já deviam ter percebido (mas percebem apenas – e apenas alguns – quando atingem o poder, esquecendo-a logo que se encontram na oposição): não convém dar tempo suficiente aos eleitores para que estes possam exigir ser enganados.

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Em breve, numa autarquia perto de si

por Rui Rocha, em 18.01.12

 

Permuta-se:

 

Autarca a concluir o terceiro mandato consecutivo pretende permutar Presidência de Câmara moderadamente sobreendividada, com Presidentes de Junta bem arregimentados, detentora de participação maioritária em órgão de informação local, com excelentes relações com o clube de futebol mais representativo do concelho, com as empresas de construção civil e obras públicas mais relevantes do distrito e com a maioria esmagadora dos padres das paróquias, dotada de interessante portfolio de empresas municipais, de outros mecanismos de desorçamentação e das mais diversas infra-estruturas como rotundas, pavilhões gimnodesportivos e piscinas olímpicas cobertas em todas as freguesias com mais de cem habitantes, por Presidência de Autarquia com condições equivalentes.

 

Assunto sério. Motivo à vista. Preferência por autarquias de concelhos limítrofes. A cor partidária não é factor eliminatório. Serão consideradas as respostas recebidas até ao final do primeiro trimestre de 2013.

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Autarquias: as locais são melhores

por João Carvalho, em 11.10.09

Num acto talvez de solidariedade pelo horário duro da lavoura, que nem se permite descansar ao domingo, fico a saber pela televisão que Paulo Portas foi o primeiro líder partidário a votar. Mas madrugar é para quem está habituado, quando não tem alguns custos ao nível das ideias. Certamente por isso, ouço-o falar aos repórteres sobre a importância das «autarquias locais» blá-blá-blá-blá, vistas as vantagens das «autarquias locais» blá-blá-blá-blá.

Eu também gosto muito das autarquias locais. Já não posso dizer o mesmo das autarquias nacionais. E nem me falem das autarquias multinacionais.

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Política de esfregona

por Teresa Ribeiro, em 07.10.09

Limpam pelas frentes como mulheres a dias incompetentes que querem mostrar serviço com um mínimo de esforço: arruamentos, canteiros de jardins, tudo o que salta à vista na via pública e é de rápida solução  anda num virote. Até domingo.

Nesse dia hão-de vir, de mão estendida, para receber.

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Em tempo de eleições autárquicas…

por António Manuel Venda, em 02.10.09

Em tempo de eleições autárquicas, vale a pena recordar uma triste história de muitos anos. A das visitas de um político à casa de Francisco Duarte Correia.

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Jornalismo com educação (para não dizer respeitinho)

por António Manuel Venda, em 02.10.09

«O soutor dança bem?»

Pergunta de uma jornalista a uma das mulheres que tinham dançado com Pedro Santana Lopes num mercado de Lisboa

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Frase da época

por António Manuel Venda, em 17.09.09

«Cruz-Quebrada Dafundo a sério»

de um cartaz da campanha autárquica

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António Costa convida

por André Couto, em 02.07.09

 

António Costa promove amanhã, a partir das 18 horas, no Arquivo dos Paços do Concelho, um encontro com as pessoas que participam nas redes sociais para apresentar o balanço do mandato autárquico. É o reconhecimento do crescente papel destes meios e da sua importância na dinâmica que quer imprimir em Lisboa.

Estão todos convidados para este evento. A boa crítica e o bom elogio passam por ouvir o que todos têm a dizer.

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