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It’s not the economy

por Alexandre Guerra, em 16.03.17

Na campanha presidencial de 1992 contra Bush pai, o staff de Bill Clinton tinha como uma das mensagens-chave a famosa expressão “the economy, stupid”, forjada pelo estratego James Carville (ex-CNN e actual FOX News). Mais tarde, quando esse conceito transbordou para a esfera pública, a frase foi usada e abusada ao longo dos anos na sua versão mundialmente conhecida: “It’s the economy, stupid”. Ainda hoje aquela expressão é utilizada vezes sem conta por comentadores e opinion makers nas suas colunas de jornais e revistas. A questão é que além daquela frase ser completamente datada, o seu conteúdo (que na verdade nunca terá sido bem interiorizado por muitos que ainda hoje a utilizam), pouco ou nenhum sentido faz nos dias que correm se olharmos com atenção para as realidades políticas e eleitorais de alguns países, nomeadamente os Estados Unidos ou o Reino Unido.

 

Na altura, o ainda governador do Arkansas colocou a economia como tema central da campanha, talvez não tanto pela questão do estado real dessa mesma economia americana (que embora não sendo famosa, não era dramática), mas porque, no fundo, Carville sabia que era necessário encontrar um factor de contraste evidente com o mandato de George H. W. Bush que, pela força das circunstâncias, foi dominado pela política espectacular dos grandes acontecimentos mundiais e das grandes cimeiras. Para quem se recordará desses tempos ou tem algum conhecimento das relações internacionais, dificilmente encontrará um período da História recente tão “político”, interessante e entusiasmante como aquele que Bush pai viveu enquanto Presidente entre 1989 e 1993.

 

Foi aquilo a que os especialistas chamam de período de transição sistémica. Hoje é um assunto arrumado de que o século XX acabou ali. Para trás, ficaram décadas de Guerra Fria, onde a economia jamais tinha suplantado a política enquanto tema de campanha ou de topo de agenda mediática. Em quatro anos, e apesar dos problemas da economia dos EUA, o mundo assistia à morte do comunismo, à queda do Muro de Berlim, à implosão da União Soviética, às reformas na China, à primeira Guerra do Golfo, à intervenção americana no Panamá e na Somália, já para não falar na Guerra da Bósnia. Aliás, já antes, Ronald Reagan tinha ficado para a História como o homem que vencera a Guerra Fria.

 

Poder-se-á dizer que os acontecimentos de política externa pouco ou nada interessavam aos americanos perante as dificuldades que enfrentavam no seu dia-a-dia. Pois, mas a questão é que nem os problemas da economia americana eram assim tão dramáticos, como alguns desses acontecimentos internacionais entraram no quotidiano dos americanos de uma forma bastante intensa. Além disso, é preciso notar que a América já tinha vivido períodos bem mais difíceis em termos de economia em décadas anteriores, bastando referir, por exemplo, o processo de desindustrialização nos anos 70 e 80, nomeadamente no sector automóvel, com o surgimento da concorrência asiática.

 

A verdade é que olhando para os tempos de Guerra Fria não havia grande “espaço” para a prevalência da economia sobre a política na condução dos Estados e muito menos para os comentadores económicos e para as análises económicas híper-amplificadas nos media (os canais também eram diminutos, note-se). A política pura e dura dominava e os tempos que se viviam eram deveras muito interessantes. É certo que a partir do início dos anos 90, com o advento da globalização e com as teorias do Fim da História e outras, a política vai perdendo relevância para dar lugar à economia enquanto móbil da História. Os grandes líderes e estadistas foram desaparecendo e surgiram os tecnocratas ou os dirigentes orientados por critérios quantitativos. Começa-se a criar uma ideia (errada) de que a política acabou e as sociedades ocidentais entram num Fim de História, dominadas pelo capitalismo e democracias liberais.

 

A euforia durou até 11 de Setembro de 2001, que foi uma espécie de “wake up call”, mas foram precisos vários anos e muitos acontecimentos geopolíticos para se perceber que, afinal, o mundo está longe de ser “plano” e que a política impera naquilo que é a história dos Estados e as Relações Internacionais. Aliás, olhando para os fenómenos eleitorais mais recentes, com resultados que muitos consideraram de “protesto”, como foram os casos dos EUA, com a eleição de Trump, e do Reino Unido, com o referendo ao Brexit, constata-se que as motivações da maioria do eleitorado pouco ou nada tiveram a ver com economia, pelo menos numa lógica directa, já que ambos os países apresentam índices bastante satisfatórios nestas matérias, quer em crescimento do PIB, quer em taxa de desemprego.

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Façam apps, não automóveis

por José António Abreu, em 10.03.17

2014: Facebook compra WhatsApp por 19 mil milhões de dólares.

2016: Microsoft compra LinkedIn por 26,2 mil milhões de dólares.

2016: Nissan compra 34% da Mitsubishi Motors por 2,2 mil milhões de dólares.

2017: Grupo PSA (Peugeot, Citroën, DS) compra a totalidade do braço europeu da GM (Opel e Vauxhall) por 2,3 mil milhões de dólares.

 

Note-se a diferença de valores. Num mundo de relações online, de expectativas e impaciências desmesuradas, de taxas de juro negativas, de dinheiro nascido da concessão de crédito, talvez seja natural que os bens tangíveis percam importância e que a riqueza (a global como a dos famigerados ricos-que-continuam-a-enriquecer) seja cada vez mais virtual - e volátil. A própria inflação transferiu-se dos bens transaccionáveis para as bolsas e, dentro destas, em especial para as empresas que poucos ou nenhuns bens físicos produzem. Compare-se a evolução dos principais índices bolsistas com a evolução da economia dos respectivos países e o resultado só pode suscitar preocupação. Que percentagem da riqueza mundial se perderia hoje com um - bastante provável, de resto - crash bolsista? Quanto dinheiro desapareceria com a assumpção da incapacidade de pagamento de tantas dívidas gigantescas, públicas como privadas?

Mas este mundo também tornou a riqueza mais acessível às pessoas com as ideias certas e a coragem de as levar por diante. No fim de contas, fazer uma app custa muito menos do que projectar, construir e comercializar um automóvel. Talvez este facto explique em parte a insatisfação (a raiva, mesmo) que grassa nos países ocidentais (e utilizo o termo de forma abrangente, não geográfica). Por muitos defeitos e distorções que existam, por muitas ameaças que se perspectivem, nunca ao longo da história das sociedades organizadas (e hierarquizadas) as oportunidades perdidas o foram por motivos tão auto-atribuíveis.

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A boca de Marcelo fugiu para a verdade

por Rui Rocha, em 04.03.17

Pode questionar-se o contexto e a oportunidade, mas por uma vez o Presidente Marcelo teve razão. O défice de 2016 não ficou de facto a dever-se a qualquer milagre, mas saiu efectivamente do pêlo dos portugueses. Saiu do pêlo dos portugueses que viram os serviços públicos degradarem-se pelo efeito das cativações. Saiu do pêlo dos portugueses e continuará a sair na medida em que a contracção dramática do investimento afecta o potencial futuro de crescimento da economia. Saiu do pêlo dos portugueses que sofreram com o aumento da carga fiscal global por via da subida dos impostos indirectos. Saiu e continuará a sair-lhes do pêlo na medida em que sendo um resultado em parte obtido por via de medidas que não resolvem os problemas estruturais da economia e, em alguns casos os agravam, acentuando as suas distorções, acaba por traduzir-se numa subida dos juros da dívida, condicionando o presente mas sobretudo o futuro dos portugueses. Na ânsia de responder a Teodora Cardoso e de proteger Costa uma vez mais, Marcelo fez o diagnóstico cru da realidade. Ao contrário do que diz o discurso oficial do governo, não se fechou de todo a página da austeridade. O pêlo dos portugueses pagou e continuará a pagar.

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O «êxito» nacional - rapidinhas

por José António Abreu, em 27.02.17

O crescimento.

Ficou abaixo do que o PS prometera. Ficou abaixo do que, segundo o PS, teria sido com um governo PSD-CDS. Ficou abaixo do que foi em 2015. Ficou acima das previsões mais pessimistas.

 

A dívida.

A resolução do Banif foi precipitada para 2015. A recapitalização da Caixa foi adiada para 2017. Ainda assim, subiu em termos absolutos e talvez em percentagem do PIB.

 

A austeridade.

Foi transferida dos salários para os equipamentos e para o material, dos funcionários públicos para a generalidade dos cidadãos, desapareceu dos noticiários e, por conseguinte, terminou.

 

Os juros.

«Para o infinito e mais além», anunciaria Buzz Lightyear.
 

O investimento.

Foi aplicado em publicidade institucional.

 

A transparência e a ética republicana.

Completamente garantidas pela inviolabilidade das mensagens sms.

 

O PCP e o Bloco.

Desta vez são cúmplices.

 

O presidente.

O indivíduo deslumbrado que tenta parecer um gajo porreiro, emite opinião sobre tudo, inventa factos e distribui facadinhas nas costas. Que melhor representante do país se poderia arranjar?

 

O défice.

Com ou sem o perdão fiscal, o congelamento do investimento, a venda dos F-16, as cativações, a reavaliação de activos, o atraso nos pagamentos a fornecedores?

 

«O défice mais baixo da democracia portuguesa.»

Onde é que já ouvi isto?

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Isto está a animar

por Sérgio de Almeida Correia, em 22.02.17

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Pois é, contra factos não há argumentos, diz ele. 

Então e a dívida, que Passos Coelho, Gaspar e Maria Luís Albuquerque andaram durante quatro longos anos a fazer que encolhiam, e que António Costa está aflito para conseguir controlar, isso não interessa?

Já nem falo dos 10 mil milhões que entre 2011 e 2014, a Autoridade Tributária, na altura sujeita aos olhinhos da coligação PSD/CDS-PP, deixou sair de Portugal para paraísos fiscais, porque lá virá o tempo em que também mais essa roupa se lavará. Temo é que haja nódoas e odores que já não saiam e que também não possam ser imputadas aos antecessores.

O melhor mesmo, enquanto não sair o segundo volume da nova edição da sebenta do Prof. Cavaco, é aguardar pelas explicações do Prof. Bambo, personalidade de reconhecido mérito junto dos meios judiciais. Ele deverá ser, neste momento, o único capaz de se pronunciar sobre o que está a acontecer, e sobre o que mais irá acontecer aos portugueses, sem correr o risco de lhe serem chamados nomes feios. Por exemplo, como "burlão". 

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Qualquer economista quântico sabe

por Bandeira, em 13.01.17

Eu ia escrever um pequeno ensaio sobre uma disciplina inventada a que chamaria “Economia Quântica”, fazendo um paralelo muito arguto entre a incerteza que parece caracterizar o comportamento das partículas subatómicas e aquela que vem alapando o corrosivo germe da dúvida nos hoje tão fragilizados alicerces da Economia. Começaria com este naco de prosa da mais fina cientificidade:

 

"Qualquer economista quântico sabe que, das quatro forças do Universo – gravidade, nuclear fraca, electromagnética e nuclear forte –, a gravidade é a menos séria e a nuclear forte é a de maior gravidade. É com este aparente paradoxo que, (etc., etc.)"

 

Mas fiz uma pesquisa, e – como pude não ter adivinhado?– já existe uma Economia Quântica. Como Nietzsche, estarei num chalé suíço recuperando, ou não.

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Socialismo de Curto Prazo

por José António Abreu, em 05.01.17

O caso da TSU do salário mínimo ilustra bem os tempos em que vivemos. Uma medida que se traduz no aumento de poder de compra a curto prazo transporta consigo incentivos perversos de contenção dos salários mais baixos a médio e longo prazo. O acordo do salário mínimo é, na prática, uma política que defende uma economia de salários baixos.

Helena Garrido, no Observador.

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Atenção aos sinais

por Pedro Correia, em 22.11.16

 

Dívida portuguesa, a quinta mais alta do mundo, atingou um novo recorde: 133,1% do PIB.

 

Juros da nossa dívida pública a dez anos chegaram aos 3,9% - o máximo registado em nove meses.

 

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Sobre Carris

por José António Abreu, em 21.11.16

Na sequência da transferência da gestão da Carris para a Câmara Municipal de Lisboa e da assumpção por parte do Estado da dívida da empresa (uma bagatela de 700 milhões de euros), António Costa teve isto a dizer: «O Estado não faz nenhum favor, porque mantém-se responsável pelo que já é responsável, que é a dívida que criou.»

 

Tão bonito. Perante tamanha demonstração de sentido de responsabilidade, como não aplaudir? Permito-me cinco notas breves, tecladas com os dedos embargados de emoção:

1. O alívio que é ter sido poupado ao clamor que existiria se a assumpção das dívidas viesse na sequência da transferência da gestão para uma entidade privada;

2. O descanso que é ter a gestão ainda e sempre garantida pelos contribuintes;

3. O descanso ainda maior que é sabê-la partilhada pela CML e pela CGTP;

4. O alívio que é estarmos perante o salvamento de uma empresa de transportes e não de um banco;

5. A ternura que é ver PCP e Bloco não exigirem a reestruturação de uma dívida nem a prisão dos responsáveis pela mesma.

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O admirável mundo da voracidade fiscal

por José António Abreu, em 14.11.16

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Coisas, pessoas, fronteiras

por José António Abreu, em 10.11.16

Ontem à noite, na SIC Notícias, Mariana Mortágua - estrela da «geringonça», ideóloga em formação - recusava comparações entre o proteccionismo do Bloco e o proteccionismo de Donald Trump. Explicava ela, com trejeitos de nojo, que Trump quer fechar fronteiras às pessoas enquanto o Bloco defende um mundo onde estas possam movimentar-se livremente. O proteccionismo do Bloco, a sua recusa da «globalização», aplica-se apenas à circulação de produtos e destina-se a proteger e a «dignificar» a produção local contra as «grandes multinacionais». Como de costume, a verve resulta ligeiramente encantatória - desde que não se reflicta muito sobre o assunto. Não parece ocorrer a Mortágua que várias das economias com maior crescimento nas últimas décadas, aquelas onde mais gente saiu da pobreza, dependem precisamente das exportações. Não parece ocorrer-lhe que fechar as fronteiras aos produtos originados nesses países (sejam de índole industrial, sejam de índole agrícola ou pecuária), representaria desemprego e regresso à pobreza. Não parece ocorrer-lhe que a pobreza reforçaria os fluxos de migração, nem que o excesso de imigração gera tensões sociais, custos para o erário público e fenómenos populistas como Trump, o Brexit ou Marine Le Pen. Ou então ela sabe-o perfeitamente - afinal, dizem-na inteligente - e, tal como os seus colegas do Bloco, é apenas muito mais revolucionária do que tenta parecer.

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Transparência à socialista

por José António Abreu, em 31.10.16

1.

Faltavam dados no orçamento de Estado para 2017. Dados que, legalmente, o governo estava obrigado a fornecer e cuja ausência tornava difícil perceber a lógica por trás das previsões. Enquanto pôde, o governo resistiu a entregá-los. Não surpreende: sabemos há muito que a definição de «transparência» muda durante os governos socialistas. Perante a complacência geral, a verdade tende a assumir a forma das declarações oficiais.

 

2.

Mas, afinal, o que assusta o governo? Talvez que se perceba a inconsistência das previsões. E a mentira criada para a esconder.

 

3.

Em duas semanas, sem que tivesse ocorrido o anúncio de qualquer nova medida, receitas e despesas mudaram. Centeno, a estrela da Economia que iria pôr o país a crescer a mais de 3% ao ano, parece hoje limitar-se a ajustar números no Excel, de acordo com as conveniências.

 

4.

E era conveniente passar a ideia de um orçamento muito mais cor-de-rosa do que na verdade ele será. Veja-se o exemplo do ministério da Educação; em duas semanas, um crescimento das verbas disponíveis de 3,1% transformou-se num corte de 2,7%. O valor orçamentado é agora ligeiramente inferior ao de 2013. Porém, enquanto na altura Bloco, PCP e Frenpof anunciavam o «ataque à escola pública», hoje assinam de cruz e Mário Nogueira permite-se mesmo chamar «cretino» a quem se atreve a referir as suas incoerências. Televisões, rádios e jornais, entretanto, referem apenas que Centeno, embora no limite do prazo com que se comprometera, até enviou os dados. Alguém lhe ofereça um cartão de parabéns, por favor.

 

5.

E depois há a execução de 2016 e o truque das cativações. Elas existiram em anos anteriores, mas hoje, neste período pós-austeridade em que deveriam mostrar-se desnecessárias, são afinal cruciais para o cumprimento dos objectivos do défice - os únicos em que, ironicamente (falhados que foram os de crescimento, investimento e consumo), o governo está empenhado. Mais uma vez, Bloco e PCP parecem ter-se tornado panglossianos: este é o melhor dos mundos possíveis.

 

6.

De resto, as ironias acumulam-se. Nos montantes e termos actuais, as cativações - despesa orçamentada que o governo não deixa utilizar - significam serviços públicos em degradação acelerada. Hospitais, escolas, transportes públicos. Rui Ramos escreveu-o melhor do que ninguém: O governo devolve salários ao funcionalismo, mas tira-lhe, ao mesmo tempo, os meios para desempenhar o seu papel. Não poderia haver melhor sinal de que o Estado social só interessa ao governo e à maioria como uma bolsa de clientelas e de dependentes, e não como prestador ou garante de serviços à sociedade. A geringonça - formalmente de esquerda - não parece notá-lo. A comunicação social também não.

 

7.

As cativações representam igualmente atrasos nos pagamentos ao sector privado. Este foi um cancro dos últimos anos do governo Sócrates que a Troika tentou imediatamente corrigir, consciente dos seus efeitos: preços mais elevados para o Estado e dificuldades financeiras para inúmeras empresas. Na ânsia de fingir que tudo vai bem, a «geringonça» garante ao Estado custos superiores no futuro e a Portugal um menor crescimento económico desde já.

 

8.

Pouco importa. A lógica do governo é a sua própria sobrevivência, gerida dia a dia. Com uma comunicação social domada, com os sectores mais reivindicativos razoavelmente satisfeitos, com um sociedade cujo grau de conformismo pouco evoluiu desde os tempos do Estado Novo (para não recuar mais), a «geringonça» está à vontade.

 

9.

Nunca saberemos quais teriam sido os resultados de uma política que tivesse incentivado o investimento em vez de o afugentar, que tivesse devolvido os cortes de salários e pensões num ritmo mais lento para que essa devolução não se reflectisse na qualidade dos serviços e nos prazos de pagamento do Estado, que tivesse garantido gestão profissional e apolítica nos transportes públicos, que tivesse enfrentado a necessidade de reformar a Segurança Social. Mas sabemos que, em meados de 2015, tendo provavelmente aplicado um «efeito multiplicador» negativo ao cenário, Centeno garantia que essas opções representariam um crescimento de 1,7% em 2016. Quase o dobro do que ele se prepara para conseguir.

 

10.

Governar é assumir compromissos. Uma grande parte de governar em democracia é assumi-los em transparência. Numa perspectiva de futuro, os compromissos deste governo são péssimos, a sua falta de transparência assustadora. Mas os portugueses nunca foram de pensar no futuro e, desde que sintam estar a receber algumas migalhas, convivem bem com a dissimulação e com a mentira. É tradicionalmente a sorte dos caciques, é também a sorte da «geringonça». Até ao momento em que as migalhas acabem.

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Gestão de um falhanço

por José António Abreu, em 17.10.16

A estratégia do governo para a economia falhou rotundamente. É o próprio governo a reconhecê-lo, no orçamento para 2017, ao abandonar a via do consumo interno (prevê-se que o consumo privado aumente 1,5% e que o consumo público caia 1,2%) pela das exportações (previsão de aumento de 4,2%). Ou seja: Costa e o PS tomaram o poder após uma derrota eleitoral para, um ano decorrido, começarem a admitir a validade das opções do governo PSD-CDS. Infelizmente para o país, esta correcção de rota significa pouco: muitas medidas, já implementadas ou a implementar, servem de lastro a uma estratégia coerente e com um mínimo de hipóteses de sucesso. Não estamos somente perante um ano desperdiçado (um ano crucial, com o BCE a ajudar na frente da dívida pública) mas também perante a destruição de um ambiente favorável, que este governo nunca conseguirá recuperar - até porque, de forma a agradar às clientelas e aos parceiros da «geringonça», continua a introduzir medidas erradas e a evitar reformas necessárias. Na prática, o PS encontra-se entalado entre, por um lado, as pressões de Bruxelas, dos mercados (seria este orçamento igual se não fosse necessário convencer a DBRS?) e do BCE (onde se desespera ao ver a forma como vários governos aproveitaram a política monetária para adiar reformas) e, por outro, as pressões do PCP, do Bloco e das promessas irrealistas que Costa fez em 2015, com suporte técnico de Centeno, Galamba, Trigo Pereira, etc.

Mas a situação do Partido Comunista e do Bloco de Esquerda é ainda mais difícil. Todos sabemos por que motivo o PCP aceitou integrar a «geringonça»: não podia autorizar a cedência a privados da gestão dos serviços públicos de transportes, pois isso representaria abdicar de toda a sua capacidade reivindicativa. Quanto ao Bloco, acossado pelo Livre, viu uma oportunidade para retirar PSD e CDS do governo e amarrar o PS às suas políticas. Há um ano, PCP e Bloco ainda conseguiram impor medidas relevantes a António Costa. Hoje, essa capacidade desvaneceu-se. Sendo o ónus de derrubar o governo demasiado pesado, aceitam tudo o que Costa está disponível para lhes dar. Neste orçamento, ele permitiu-se deixá-los a papaguear e a gesticular enquanto ia até à China; no regresso, como faria a qualquer arrumador de veículos, deu-lhes os trocos que tinha no bolso. Catarina e Jerónimo passarão semanas a queixar-se de que não estamos perante um orçamento de esquerda, mas aprová-lo-ão. E, não obstante a sobrevivência da sobretaxa de IRS e a inexistência de aumentos salariais na função pública, a CGTP permanecerá fora das ruas. «Assim se vê a força do PC», o velho slogan comunista, é hoje uma punchline.

Se, nos finais de 2015, ainda existia alguma margem para a dúvida, agora tal já não acontece. O orçamento para 2017 demonstra à saciedade que o governo de Portugal se encontra integralmente assente em interesses pessoais e partidários de curto prazo. Convicções genuínas e visão de futuro não existem ou são irrelevantes. Enquanto isto, o país aguarda, afundando-se devagar. Algo que os portugueses, atávicos no seu complexo de inferioridade mas também no medo em relação a toda e qualquer mudança comportando risco, parecem achar bem.

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Simplexidade

por José António Abreu, em 15.10.16

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O governo admite que Portugal crescerá em 2017 quase tanto como cresceu em 2015, pouco mais do que crescerá em 2016, menos de metade do que deveria crescer (de acordo com as projecções iniciais de Centeno et al), e também menos do que cresceria com um governo PSD-CDS (mesmos crânios, mesma época). Para atingir tão entusiasmante resultado, o orçamento de Estado propõe várias medidas imaginativas, que - evidentemente - nada têm a ver com austeridade.

A sobretaxa de IRS, que Costa prometera eliminar no final de 2016, acabará em Abril de 2017 para rendimentos entre 7 mil e 20 mil euros, em Julho de 2017 para rendimentos entre 20 mil e 40 mil euros, em Outubro de 2017 para rendimentos entre 40 mil e 80 mil euros, e em Dezembro de 2017 para rendimentos acima de 80 mil euros.

Um novo imposto sobre o património imobiliário será adicionado ao IMI (ele próprio redesenhado para dar mais peso a factores como a qualidade da vista e a exposição solar), mas só para património acima de 600 mil euros, na parte em que exceda este valor e desde que não esteja dedicado a actividade industrial ou turística. Em contrapartida, desaparecerá o imposto de selo para património acima de um milhão de euros, com vantagem para os proprietários.

As pensões até 838 euros serão aumentadas de acordo com a taxa de inflação em Janeiro e as pensões até 628 euros terão um aumento suplementar em Agosto, até aos dez euros de aumento total. As pensões acima de 838 euros serão aumentadas em Janeiro consoante a taxa de inflação menos meio ponto percentual (o valor final deverá rondar os 0,2-0,3%). As pensões mais baixas de todas (não contributivas e rurais) não terão aumento.

Metade do subsídio de Natal dos funcionários públicos será pago em duodécimos e a outra metade antes do Natal.

Haverá uma nova taxa sobre refrigerantes e bebidas com teor de álcool entre 0,5% e 1,2%, com um escalão até às 80 gramas por litros de açúcar e outro acima deste valor. Exceptuam-se sumos e néctares de fruta ou de algas, bebidas à base de leite, soja, arroz, amêndoa, caju ou avelã. E exceptuam-se as restantes se fizerem parte de um processo de fabrico (i.e., forem matéria-prima ou produto intermédio).

Haverá também aumento de impostos sobre o álcool, sobre o tabaco, sobre as munições à base de chumbo (Passos pode não gostar do orçamento mas este é um ponto que a maioria dos coelhos aprova), sobre a compra de veículos a gasóleo, sobre a posse de veículos, sobre o alojamento local e sobre as festinhas a cães de outras pessoas, excepto se forem rafeiros (okay, esta última não é verdade - por enquanto).

Tudo isto depois de uma redução no IVA na restauração, excepto em algumas bebidas e em comida para levar; de um imposto sobre os produtos petrolíferos com ajuste trimestral; da redução do horário de trabalho na função pública para as 35 horas, excepto para trabalhadores com contratos individuais; de um perdão fiscal que não é um perdão fiscal e pode assumir a forma de prestações.

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1. É delicioso ver Bloco de Esquerda, Partido Comunista e CGTP (desculpe-se o pleonasmo) apoiarem orçamentos como este. Sendo verdade que dá tudo o que pode aos dependentes directos do Estado, não deixa de dar apenas migalhas - e até se permite não aumentar as pensões mais baixas. Tenho de reconhecer que, no que respeita a garantir os seus interesses pessoais, Costa pode mesmo ser um génio. Manietar desta forma o PCP não é para qualquer um.

2. A realidade da economia vai-se impondo. De tal modo que, nos números (nunca nas palavras), Centeno quase desceu à Terra.

3. Em 2012, Vítor Gaspar assumiu ir introduzir um «enorme aumento de impostos». Ainda é criticado pela franqueza (mais até do que pela medida). Tal nunca sucederá com governos do Partido Socialista. E com razão: os portugueses parecem preferir a mentira e o eufemismo. Ao ponto de alguns fazerem questão de ver o dinheiro entrar-lhes na conta antes de sair para pagar impostos.

4. Não era suposto haver um ministério para a simplificação administrativa?

 

Imagem recolhida n'O Insurgente.

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Como se sabe, há um perdão fiscal que, sendo apenas diferente de um perdão fiscal porque até autoriza os infractores a pagar as dívidas a prestações, de modo nenhum é um perdão fiscal, muito menos se destina a recolher uns euros suplementares até ao final do ano.

E parece que também há uma medida de incentivo à reavaliação de activos que, embora transfira receitas do futuro para o presente e ajude muito mais as grandes empresas do que as pequenas e médias, não decorrerá certamente de necessidades orçamentais (todos sabemos que, nestes tempos pós-austeridade, as contas públicas andam über-catitas) mas do facto de estarmos perante um governo que se preocupa acima de tudo com os mais fracos.

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Perdão?

por José António Abreu, em 06.10.16

Em 2013, em tempos que ninguém negava serem de crise, o PS criticava os perdões fiscais. Hoje, em tempos que era suposto serem de crescimento e desafogo, com (dizem-nos) as contas públicas perfeitamente controladas, o governo do PS institui perdões fiscais. A ironia é grande mas, por baixo dos sorrisos amplos e das tiradas plenas de certezas, a angústia deve ainda ser maior.

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Take 3881

por José António Abreu, em 21.09.16

De modo a justificar os sucessivos aumentos, argumenta-se muitas vezes que o nível de impostos em Portugal não se encontra acima da média da União Europeia. Na defesa do tamanho do Estado, refere-se frequentemente que em França ou nos países nórdicos ele é maior. Agora que a «geringonça» manifestou intenção de taxar ainda mais o património imobiliário, surgem exemplos de países mais ricos do que Portugal que fazem algo similar.

Honestamente, torna-se cansativo estar sempre a repeti-lo: da mesma forma que Moçambique não pode ter o nível de impostos e de despesa pública de Portugal, Portugal nem sequer deveria estar perto da média europeia em qualquer destes indicadores. O crescimento do sector público e a correspondente subida da taxação só ocorrem de forma saudável quando a Economia tem capacidade para suportar o esforço. E não se trata de uma questão ideológica - de liberalismo versus socialismo ou social-democracia. Eu prefiro um Estado pequeno, concentrado no essencial, porque acho que isso aumenta o grau de liberdade dos cidadãos, ajuda a aumentar a competitividade do país e facilita a correcção de desequilíbrios. Acredito também que, no cenário actual de globalização e envelhecimento populacional, raríssimos países conseguirão manter níveis de despesa pública acima de 50% do PIB. Mas, na fase em que Portugal se encontra, as minhas preferências e convicções importam pouco. Sei que, aos olhos de pessoas como Mariana Mortágua, o pragmatismo é uma aberração, mas acima de tudo é preciso efectuar um trajecto, sem saltar etapas. Subam-se os impostos e aumente-se o tamanho do Estado depois de criar condições para tal. Agora (desde há muitos anos, na realidade), é preciso captar investimento. Ser mais competitivo do que outros países. Sabemos todos que é impossível (e indesejável) consegui-lo apenas com base nos salários baixos. Sabemos todos que Portugal apresenta desvantagens, até mesmo em relação a vários países europeus com níveis similares de desenvolvimento e de produtividade, na localização geográfica, na burocracia, no sistema de Justiça, nas qualificações, no nível de corrupção. (Em alguns destes pontos registaram-se avanços, mas não de forma decisiva nem tal vai acontecer a curto ou médio prazo.) Resta a fiscalidade. Não podemos taxar como se fôssemos a Alemanha, a Holanda ou a Dinamarca, nem estar constantemente a mudar as regras.

E, por favor, abandonem-se ilusões de que há muito onde ir buscar dinheiro. Não há. Pior: num país periférico e irrelevante como Portugal, esta via fará com que haja cada vez menos.

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A verdadeira espiral recessiva

por José António Abreu, em 16.09.16

Mas quem decide o que é um “pobre” ou um “rico”? É o poder político que decide o que somos. Amanhã, um apartamento de 150 mil euros na Amadora pode bem tornar-se, para fins fiscais, um “palacete de luxo”. Basta as finanças precisarem. E talvez precisem. A propriedade nas grandes fortunas é complexa. Os maiores investidores imobiliários vão retrair-se. Não é por isso improvável que o fisco, para arranjar receita, ainda tenha de descer mais uns degraus na escala patrimonial. Nesta roleta russa fiscal, a pistola está apontada à cabeça de todos.

O governo vive para a meta do défice, de que depende o financiamento europeu. Se o Estado gasta mais e a economia não gera mais receita, há que recorrer à “justiça fiscal”. Mas quanto mais impostos o governo aumenta, menos a economia cresce, e mais impostos precisa de aumentar. É assim a espiral recessiva por via fiscal. E o que vai acontecer à classe média, com esta carga tributária, quando o petróleo se tornar mais caro e os juros subirem? Sob este regime fiscal, Portugal pode estar a caminhar para uma despromoção social maciça, sem paralelo na nossa história. Noutros países, a classes médias podem estar a morrer; aqui, vão ser assassinadas.

Rui Ramos, no Observador.

 

A verdadeira espiral recessiva ocorre quando os sectores menos produtivos de uma sociedade são privilegiados em detrimento dos sectores produtivos, conduzindo os segundos a uma asfixia que faz cair investimento e receitas fiscais. É em grande medida por isto que, durante a governação PSD/CDS, a espiral recessiva (tantas vezes anunciada) nunca chegou a acontecer: por entre a voracidade fiscal que também caracterizou esse governo, houve uma mensagem coerente, que levou à retoma do investimento, e uma aposta clara - teimosa, até - nos sectores capazes de fazer entrar dinheiro no país. Hoje, o discurso varia consoante o momento e o local, e a aposta é na protecção (em parte ilusória, certamente temporária) dos sectores menos produtivos, à custa do crescimento económico. Se o BCE continuar a ajudar, Portugal poderá manter taxas de crescimento ligeiramente positivas durante alguns anos. Mas as sementes da recessão estão a ser plantadas com um entusiasmo suicidário.

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Dúvida ingénua

por José António Abreu, em 16.09.16

E os partidos políticos? Vão ser obrigados a pagar o novo imposto ou, como sucede no IMI, ficarão isentos? Em especial o PCP, o mais rico de todos, com os seus 15 milhões de euros em património imobiliário?

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Incentivos ao investimento

por José António Abreu, em 15.09.16

Na entrevista à CNBC, o ministro das Finanças não se limitou a afirmar que a sua principal missão é evitar um novo resgate. Também garantiu que o governo aposta na captação de investimento. Sabemos todos que, no que respeita ao passado, isto é mentira. Tirando expulsá-los fisicamente do país (lá chegaremos, numa fase mais avançada do glorioso trajecto para o Chavismo), a «geringonça» fez tudo o que podia para alienar os investidores: reverteu privatizações e concessões, anulou reformas fiscais, aumentou o poder dos sindicatos, atacou instituições privadas. Que Centeno conseguisse dizer que o governo incentiva o investimento sem esboçar sequer um sorriso (logo ele) é prova de que, não obstante o lapso ocasional, já vai conseguindo comportar-se como um político (não é elogio). Ou então não estava a mentir; estava a referir-se ao futuro. O governo iria a partir de agora fazer todos os esforços para captar investimento.

Não. Apesar das garantias do ministro lá no estrangeiro, o ataque aos investidores vai continuar. Possui o apartamento onde reside e mais um par deles, comprados e/ou herdados ao longo da vida? Paga IRS sobre os rendas que recebe e IMI sobre o valor patrimonial de cada um? Gasta regularmente milhares de euros a mantê-los em condições adequadas? Não chega. Apostou em bens que não mudam de sítio, merece ser alvo de mais um imposto. Ou então venda-os (acredite em mim: a prazo, um prejuízo moderado revelar-se-á um lucro) e emigre.

 

Adenda: É comovente verificar como Bloco e PCP se digladiam na reivindicação da paternidade do novo imposto. E como o PCP, sentindo-se ultrapassado, exige mais.

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É provável que já saísse mais barato pedir ao FMI

por José António Abreu, em 14.09.16

Portugal coloca o mínimo de dívida que se propunha colocar, a taxas cerca de 20% mais elevadas do que nas últimas emissões.

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Mas afinal existe esse risco?

por José António Abreu, em 12.09.16

Centeno: Evitar novo resgate “é a minha principal tarefa".

Há momentos que separam os técnicos (por moldáveis que sejam) dos políticos. Mário Centeno poderia ter dito que falar de um novo resgate não faz sentido. Que a economia está bem e vai melhorar ainda mais; que o país se encontra no caminho certo; que, «virada a página da austeridade», Portugal é agora - e não antes - um caso de sucesso. António Costa tê-lo-ia feito, com a displicência a que tantos chamam «optimismo». Centeno fez diferente. Aceitou a hipótese como credível. E isto diz tudo sobre o que realmente pensa - ou, no mínimo, sobre os medos que o assaltam.

 

(Note-se que lampejos de sinceridade como este não o desculpam: destroçado o cenário no qual baseou a sua acção, continua no governo a fingir que tudo vai bem. Lampejos como este demonstram apenas que a maior diferença entre técnicos e políticos nos momentos em que se torna necessário manter uma ficção é - como também vimos no tempo de Sócrates e Teixeira dos Santos - a consistência.)

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As contas erradas de Centeno

por Pedro Correia, em 12.09.16

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O XXI Governo Constitucional andou mal ao decretar normas de procedimento interno só quase dez meses após ter tomado posse: devia tê-las aprovado logo no primeiro dia. Andou ainda pior ao não incluir nesse código de conduta a proibição absoluta, sobretudo por parte do titular da pasta das Finanças, de aludir à expressão "segundo resgate".

Se o tivesse feito em tempo útil, seguramente o título da entrevista que Mário Centeno concedeu à televisão norte-americana CNBC teria sido bem diferente do que foi.

 

Ao garantir que "fará tudo para evitar tal cenário", o ministro admite afinal, implicitamente, que ele é equacionado pelo Governo de António Costa. Mandam as boas regras da comunicação política que uma negativa não deve ser demasiado enfática, sob pena de equivaler à afirmação subliminar daquilo que se pretende desmentir. Em 17 de Novembro de 1973, já acossado pelo escândalo Watergate, o Presidente norte-americano Richard Nixon fez uma alocução televisiva em que declarou categoricamente: "I'm not a crook" ["Não sou vigarista"] Ninguém tomou esta declaração pelo seu valor facial, mas pelo seu oposto. Nove meses depois, Nixon era forçado a demitir-se.

"Segundo resgate", pelos vistos, não é tabu para Centeno. Mas devia ser. Sobretudo estando o nosso destino financeiro dependente da avaliação positiva de uma única agência de notação, a  DBRS canadiana, e de o Banco Central Europeu continuar a proporcionar respiração assistida a Portugal com a compra de títulos de dívida - medida excepcional que terminará em 2017.

 

Ou seja, estamos presos por arames.

Com níveis de crescimento anémico, incapazes de fazer face ao montante da despesa pública, a balança de pagamentos a  agravar-se e o investimento manifestamente  incapaz de puxar pela nossa economia, além de pairar a expectativa de um  aumento dos preços do petróleo no mercado internacional, Centeno faria melhor em mudar o discurso, sobretudo quando fala aos media norte-americanos. Apele aos investidores, acene-lhes com um sistema fiscal moderado e previsível, torne Portugal apetecível ao capital estrangeiro. Precisamos dele como de pão para a boca.

E, acima de tudo, demonstre que é exímio em operações aritméticas. Se houver um novo resgate internacional de emergência a Portugal, não será o segundo. Será o quarto. Como dizia o outro, professor Centeno: basta fazer as contas.

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O pior ministro do Governo Costa

por Pedro Correia, em 24.08.16

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 Centeno no Eurogrupo com o seu homólogo grego (11 de Julho de 2016)

 

 

«A razão de ser da divergência da economia portuguesa é a má qualidade das nossas instituições.»

Mário Centeno, in O Trabalho, uma Visão de Mercado

 

Garantem-me que Mário Centeno foi opção de primeira hora do actual chefe do Governo para ministro das Finanças. É tempo de concluir que se tratou de uma opção desastrosa.

Especialista em “mercado do trabalho”, Centeno foi arrancado em Março de 2015 ao merecido anonimato em que funcionava na pacatez do Banco de Portugal, como assessor especial da administração, para coordenar o programa eleitoral do PS no capítulo da economia. Com “medidas inovadoras”, como não tardámos a ler nos panegíricos de turno. A principal era o contrato único, destinado a “substituir os contratos com termo incerto ou indeterminado, os contratos a prazo e os contratos temporários”.

Divulgado a seis meses das legislativas, este programa apontava para um cenário digno do País das Maravilhas: crescimento económico médio anual de 2,6% durante a legislatura - muito acima da média comunitária - e défice das contas públicas reduzido a 0,9% no final do exercício governativo. Na linha aliás do irrevogável optimismo de António Costa, que pouco antes enaltecera perante hipotéticos investidores chineses o facto de Portugal se encontrar então numa "situação bastante diferente daquela em que estava" quatro anos atrás, prestando uma homenagem involuntária ao Executivo de coligação PSD-CDS.

 

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Convidado para a pasta das Finanças, em Novembro, Centeno anunciou ao País o primeiro orçamento expansionista desde 2011, com 300 milhões adicionais de gastos, "alavancados" na mirífica recuperação do consumo interno. Esquecendo porventura que quando se aposta na intensificação do consumo enquanto motor da economia accionamos o circuito de importações, com o consequente agravamento da balança externa.

A sua proposta de contrato único ficara pelo caminho: Costa apressou-se a desautorizá-lo ainda antes das eleições, deixando cair a medida emblemática do professor de Economia do Trabalho. Nada que roubasse o sorriso ao ministro das Finanças: com os votos garantidos do PCP e do Bloco de Esquerda, o orçamento de Centeno baixou em dez pontos percentuais o IVA da restauração, fazendo aumentar as margens de lucro dos empresários do sector sem benefício para os consumidores, e - após hesitações iniciais logo varridas por Costa - decretou a semana laboral de 35 horas na função pública, introduzindo novos factores discriminatórios ao manter à margem da medida os trabalhadores do Estado com contratos individuais.

 

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Entretanto o País das Maravilhas contemplado no Orçamento do Estado deixara de ser o mesmo do risonho documento anterior: as perspectivas de crescimento económico haviam baixado para 1,8%,  pecando ainda assim por excessivio optimismo, o que suscitou reprimendas ao Governo por parte da Comissão Europeia e do Fundo Monetário Internacional. Ambas as instituições previam entre 1,4% e 1,6% para a expansão da economia portuguesa - já abaixo das estimativas médias para a eurozona.

A 11 de Julho, à boleia da vitória portuguesa no Europeu de Futebol, Centeno apareceu na reunião do Eurogrupo com cachecol patrioteiro ao pescoço e um sorriso mais rasgado que nunca. De nada lhe serviu a tirada demagógica para fotógrafo registar: 48 horas depois a Universidade Católica desfazia qualquer dúvida que pudesse restar sobre o desempenho da economia portuguesa, cifrando em 0,9% a previsão do nosso crescimento para 2016. Metade da meta fixada no Orçamento do Estado.

Depois disso, ao divulgar os dados da execução orçamental do segundo trimestre, o Instituto Nacional de Estatística arrefeceu ainda mais os ânimos: o cenário da estagnação económica tornou-se uma ameaça real. Com o crescimento - se ainda podemos chamar-lhe assim - a situar-se em 0,8%. Cerca de metade da expansão de 1,5% ocorrida em 2015, o que impõe o  congelamento de salários da função pública para o próximo ano.

Melhor prova não podia haver da falência do modelo centeniano: a "recuperação do poder de compra", sob o olhar cada vez menos complacente de Bruxelas, deixou de constituir prioridade e a "criação de um quadro correcto de incentivos para os investimentos das empresas e dos trabalhadores", que ele havia defendido no seu livro O Trabalho, uma Visão de Mercado, nunca passou do tinteiro.

As coisas são o que são.

 

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Nove meses após ter tomado posse, o pior ministro do Governo Costa já deixou um rasto nada invejável: Portugal com o segundo mais débil desempenho económico da zona euro, dívida pública a subir para um nível inédito (representando 131,6% do PIB), investimento em queda, contas externas cada vez mais desequilibradas, Novo Banco pronto a ser vendido por um valor simbólico, longos meses de gestão caótica da Caixa Geral de Depósitos e  humilhação sem precedentes da maior instituição financeira portuguesa pelo Banco Central Europeu, que chumbou a nomeação de oito administradores, remete três outros para acções de formação e força o novo presidente da Comissão Executiva a renunciar à presidência simultânea do Conselho de Administração no prazo de seis meses.

De caminho tornou-se evidente que o Governo agira como se desconhecesse o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras vigente desde 2014 e procurou remendar a situação anunciando uma apressada alteração do quadro legal que conta com a  oposição declarada dos seus parceiros de esquerda. Com tantas atribulações, a Caixa viu fugir 1,4 mil milhões de euros em depósitos entre o início de Abril e o fim de Junho.

 

No entanto, apesar de tudo isto, olhamos para o ministro e verificamos que ainda não perdeu o sorriso.

O que me leva a questionar pela segunda vez: afinal Centeno ri-se de quê?

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Não obstante a austeridade ter acabado e já não ser preciso compensar um défice de 10% através das tranches dos empréstimos da Troika, a UTAO estima que a dívida pública tenha subido para 131,6% do PIB. Ressalva, porém, a existência de factores que poderão fazê-la aproximar-se do valor previsto pelo governo para o final do ano (124,8%): a amortização da Obrigação de Tesouro com maturidade em outubro de 2016, e a utilização de depósitos da administração central para recompra de dívida pública e/ou amortização do empréstimo do Fundo Monetário Internacional (FMI). Avisa depois que também existem riscos, entre os quais o de um crescimento económico abaixo do objectivo.

A UTAO quase tem razão. A areia na engrenagem é o último factor já não constituir um risco, mas uma certeza: basta analisar os números saídos hoje para o perceber. (Tsk, tsk, quem poderia alguma vez ter antecipado que a «geringonça» causaria uma quebra no investimento?) E, assim sendo, no final do ano, uma de duas: ou a dívida pública terá aumentado significativamente ou os tão polémicos «cofres cheios» de Maria Luís Albuquerque terão sofrido um grande rombo. Em condições normais, a escolha dependeria de uma análise aos efeitos mediáticos de cada opção (esvaziar os cofres talvez passasse despercebido). O governo, todavia, possui dois trunfos: a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e a eventual venda com prejuízo (ou não-venda) do Novo Banco. Qualquer destes acontecimentos será ouro sobre azul, permitindo não apenas disfarçar a parte da história do aumento da dívida que convém manter escondida como, ainda por cima, transferir responsabilidades para o governo anterior.

Sócrates e Teixeira dos Santos também o sabiam: os falhanços apenas são graves no momento em que já não é possível escondê-los.

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A festa do caminho para a pobreza

por José António Abreu, em 02.08.16

Hoje elegemos aqueles que prometem gastar mais e prometem conseguir da UE a autorização para nos tornar mais pobres. O facto do senhor alemão nos emprestar dinheiro para gastarmos mais no Estado, não nos faz mais ricos, faz-nos mais pobres. Mesmo que parte desse dinheiro que pedimos emprestado para pagar o Estado nos venha a beneficiar, vamos ficar a dever a totalidade desse dinheiro. Na verdade, só parte do dinheiro que gastamos no Estado beneficia o país e, no entanto, o país assume a totalidade da dívida. Tal como no passado o escudo desvalorizava nas nossas carteiras, hoje os euros que temos vão desaparecendo porque ganhamos alguns, mas ficamos a dever muitos.

(...)

Mas se estarmos no euro e não termos moeda própria criou este efeito de pedirmos aos nossos políticos para que nos tornem mais pobres e ataquemos os comissários europeus que tentam impedi-lo, há um efeito que, não sendo positivo, é esperançoso para os nossos filhos. Esse efeito é que a dívida que está sobre a cabeça dos nossos filhos, resolve-se em 30 anos, mas também se resolve em 250 km. Como os filhos de milhares de pessoas neste país que deixaram de ter este problema porque foram trabalhar para outras zonas desta economia que vai de Lisboa até Vilnius. Aos poucos, Portugal vai desaparecendo da frente do Estado português. A maioria já nem vai votar porque, na verdade, é irrelevante para as suas vidas. E muitos começaram já a usar o facto de serem europeus para mandarem Portugal para trás das costas. Este povo que faz força por ser pobre, felizmente tem filhos que recusam sê-lo. Se é verdade que vamos empobrecendo porque vamos criando uma dívida ao mesmo tempo que trabalhamos e isso não nos afeta no imediato, para quem está a começar a vida isso funciona como um tampão, porque uma sociedade que vive para pagar impostos, não tem empregos. A nossa recusa em aceitar os conselhos da comissão europeia, leva-nos aquilo que de mais importante temos: o futuro.

Por isso estamos mais pobres a cada dia que passa e é por isso que os senhores da comissão insistem connosco. E não estamos mais pobres por azar, estamos porque merecemos e escolhemos. O mesmo ministro das Finanças alemão disse há umas semanas que a sua maior preocupação era Portugal. E isso é bom, que ele se preocupe connosco. O mau, é nós não nos preocuparmos nada e continuemos a fazer festas porque vamos para mais pobres. O lado positivo da coisa é que pode ser que os nossos filhos venham visitar os pais cá na terra. Talvez por altura das festas…

João Pires da Cruz, no Observador.

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Descubra as diferenças

por Pedro Correia, em 27.07.16

21 de Abril de 2015:

«PS estima défice de 0,9% em 2019 e crescimento médio de 2,6% na próxima legislatura.»

 

13 de Julho de 2016:

«Católica corta previsões e espera crescimento económico de 0,9% este ano.»

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Optimistas

por José António Abreu, em 13.07.16

Católica prevê crescimento de 0,9% este ano.

 

(Optimistas em comparação com estes.)

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Os amigos dos especuladores

por José António Abreu, em 13.07.16

Uma das muitas ironias ligadas à acção da «geringonça» é como tem vindo a ajudar os «especuladores» dos mercados financeiros. Para estes, dívida pública de países pertencentes à União Europeia (ainda uma excelente caução, noutra ironia assinalável em tempos de ataque feroz às suas regras e instituições) com taxas de juro de 3% constitui um óptimo investimento quando muitas outras rondam o zero. É verdade que o investimento só é bom enquanto Portugal for pagando e sabemos que, por vontade do Bloco e do PCP, Portugal não pagaria - mas nesse caso também não obteria mais dinheiro, o que talvez gerasse efeitos desagradáveis (diz-se que a fé move montanhas mas poderá não imprimir euros). Continuemos pois a aplicar políticas que fazem subir as taxas de juro. Cedo ou tarde, a bolsa dos portugueses ressentir-se-á, mas os «especuladores» agradecem.

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Avalanche

por José António Abreu, em 08.07.16

Os crentes na política de estímulos monetários deveriam hoje sentir-se no paraíso. Aquilo que defendem anda a ser feito por todos os grandes blocos económicos, com bancos centrais e governos entretidos a manipular taxas de juros e moeda, num esforço cada vez mais desesperado para adiar a inevitável correcção, que apenas agrava os problemas dos vizinhos. Este artigo de Ambrose Evans-Pritchard, no The Telegraph, explica como a China, pendurada numa montanha de mau investimento, está a aproveitar o Brexit para violar garantias de estabilidade da moeda, amplificando tendências deflacionistas e criando cada vez mais dificuldades para a economia mundial.

No meio da loucura, meia dúzia de nações da União Europeia, com a Alemanha à cabeça, vêm tentando remar contra a maré. Fazem-no timidamente, é certo, até por estarem conscientes de que a correcção também os afectará. Ainda assim, são vilipendiadas todos os dias. Mas talvez haja lógica nisto: é sinal de estupidez procurar deter uma avalanche. Pelo menos tão grande quanto tentar surfá-la.

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Actualização de uma frase de 2014

por José António Abreu, em 07.07.16

A vida das pessoas ainda não está pior mas a do país está muito pior.

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A estratégia de aumento do consumo corre esplendidamente

por José António Abreu, em 05.07.16

Portugal regista maior quebra nas vendas a retalho na zona euro em Maio.

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Baratos e esforçados

por José António Abreu, em 17.06.16

Portugal é bom para fazer investimentos porque "os portugueses são os que mais horas trabalham na Europa", além de serem muito baratos quando comparados com os franceses, por exemplo, disse ontem o ministro das Finanças a uma plateia de gestores, em Lisboa.

 

O país viria abaixo se estas palavras tivessem sido proferidas por um ministro do governo PSD-CDS. Até mesmo Manuel Pinho, num governo socialista, levantou um coro de críticas ao publicitar - na China, lembram-se? - os baixos salários dos portugueses. Mas agora existe a geringonça. Está tudo bem.

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Até o Deutsche Bank já vê os riscos da política do BCE

por José António Abreu, em 13.06.16

Mas a resposta do BCE é extremar ainda mais esta política. Isto causa alocações de recursos erradas na economia real que ficam cada mais difíceis de reverter sem dores ainda maiores. Quem tem poupanças perde enquanto proprietários de acções e apartamentos rejubilam.

Pior, ao auto-nomear-se o salvador de último recurso da Eurozona («tudo o que seja necessário fazer»), o BCE permitiu aos políticos sentarem-se sobre as mãos no que respeita a reformas incentivadoras do crescimento e à necessária consolidação fiscal.

Por isto, a política do BCE ameaça o projecto europeu como um todo em nome da estabilidade financeira de curto-prazo. Quanto mais tempo esta política impedir a catarse necessária, mais contribuirá para o crescimento dos populismos e das forças extremistas.

(...)

Quando a redução das taxas de juro para níveis nunca vistos em vinte gerações falhou no estímulo à inflação e ao crescimento, o BCE embarcou num programa massivo de compra de dívida dos membros da Eurozona - o quantitative easing. Mas quem vendeu dívida soberana ao BCE não gastou nem investiu os lucros e o dinheiro acabou apenas de volta ao Banco Central.

Por isso o BCE seguiu até ao extremo lógico: impôs taxas negativas aos depósitos. Actualmente quase metade da dívida pública da Eurozona negoceia com rendimentos negativos. Ao mesmo tempo, o BCE assegura a solvência dos seus membros como comprador de último recurso - o chamado programa OMT.

(...)

Para além disso, os governos já não receiam que o falhanço na reforma das suas economias ou na redução da dívida faça subir o custo de pedir dinheiro emprestado. Na realidade, o nível total de endividamento na Eurozona tem crescido, com o reformado e reinterpretado Pacto de Estabilidade e Crescimento 3 tão desdentado como sempre. Diferenciais de risco praticamente desapareceram dos mercados de títulos do tesouro. Urgentes reformas nos campos do trabalho, da banca, da política, da educação e da governação foram adiadas ou deixadas cair. E as mãos-largas e o risco moral são jogos difíceis de abandonar. 

(...)

Enquanto é difícil provar que os aspectos positivos não são assim tão positivos (embora pareçam não ser), os efeitos negativos das políticas do BCE são mais visíveis. Por exemplo, empréstimos ultra-baratos providenciam suporte de vida para empresas que não seriam viáveis em condições mais normais. Isto levou a sobrecapacidade - para não mencionar deflação - em muitas indústrias europeias, com as receitas caindo em relação aos activos. No ano passado, 40% das empresas não tiveram aumentos de receitas. É irónico que muitos pensem que aumentos de produtividade podem ser despoletados através de taxas ainda mais baixas.

(...)

A mais longo prazo, as consequências negativas de taxas ultra-baixas e compra de títulos públicos surgem de uma falta de reformas económicas. Não era suposto ser desta maneira. Imediatamente após a crise, o contrato implícito era que os políticos reduziriam os níveis de dívida pública e implementariam as reformas estruturais necessárias enquanto o BCE lhes providenciaria tempo e dinheiro. 

(...)

Provavelmente com boas intenções, o BCE colocou-se numa posição em que as suas decisões são cada vez mais influenciadas pelos mercados.

(...)

Mario Draghi, o presidente do BCE, tem dito repetidamente que não pode tornar o cumprimento da sua missão dependente do facto de outros agentes (ou seja, os políticos) cumprirem a deles. Mas o mundo é o que é - ignorar as consequências mais vastas da política monetária conduziu à última crise.

 

Excertos de uma análise do Deutsche Bank (tradução minha, um pouco apressada mas espero que sem erros significativos). Três notas:

1. Há anos que Mario Draghi apela a reformas estruturais. Não apenas os políticos o ignoram como aproveitam a acção do BCE para as adiar. Entretanto, não obstante as taxas de juros reduzidas, o castelo de cartas da dívida pública vai aumentando de tamanho  (ver gráfico na página 7 do relatório) e a economia definha. Mergulhados numa convalescença eterna, os cidadãos viram-se para os populismos. Não creio que o plano fosse este.

2. Apesar de ter vindo a reduzir a exposição, o Deutsche Bank está «pendurado» numa montanha de produtos derivados. As medidas do BCE deveriam pois ser-lhe benéficas (e têm sido). Ainda assim, lança o alerta.

(Reconheça-se: há quem diga que terá problemas graves em qualquer dos cenários.)

3. Enquanto o Deutsche Bank se mostra preocupado, o Commerzbank pondera fazer bypass ao BCE.

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Vícios privados, públicas virtudes

por José António Abreu, em 09.06.16

Brada-se há quase uma década (o tempo voa, mesmo quando não nos divertimos) contra o salvamento dos bancos pelos contribuintes. Justificadamente, admita-se. Os erros de gestão foram gigantescos, quando não criminosos. Todavia, a irritação pareceu e parece dirigir-se apenas ao salvamento dos bancos privados. Pouca ou nenhuma comoção se detectou ou detecta na sequência dos aumentos de capital da Caixa Geral de Depósitos, igualmente realizados à custa dos contribuintes (como se sabe, o próximo é de 4 mil milhões de euros). Ora a CGD até constitui o banco-refúgio dos portugueses; imagine-se a situação em que estaria sem todos os depósitos que esse estatuto lhe proporcionou. Ainda assim, e ao contrário do que se passou no BPN, no BES e no BANIF, cenários de venda ou de resolução encontram-se afastados e os actos da gestão não irritam vivalma nem (cruz credo) constituem fundamento para inquérito parlamentar. Sem grande oposição, o governo propõe-se até subir os ordenados dos administradores.

Mas não espanta. Em 2011 como nos anos seguintes, também ninguém pareceu irritar-se com o salvamento da totalidade do sector público, tão mal gerido e tão falido como os bancos, pelos contribuintes. Fica evidente que a má gestão privada desagrada muito mais do que a má gestão pública - certamente porque a primeira é motivada pelo lucro enquanto a segunda (ouvem violinos?) decorre quase sempre de boas intenções. (Na verdade, nem sequer se trata de desagradar mais ou menos; imensa gente defende com entusiasmo a gestão pública ruinosa: basta ver o que se passa em torno da «geringonça».) E, claro, fica também (ainda mais) evidente a diferença no nível de respeito suscitado pelos trabalhadores de um e outro sector. Como já se viu com pessoal do têxtil, da construção civil ou da restauração, bancários de bancos privados atirados para o desemprego (muitos foram-no, outros estão a sê-lo) geram infinitamente menos empatia do que professores, enfermeiros ou maquinistas de comboio forçados a trabalhar com supressão de regalias e cortes moderados em salários globalmente simpáticos.

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Rábulas

por José António Abreu, em 07.06.16

O grupo parlamentar do PS já enviou para os restantes grupos parlamentares um projecto de voto contra as eventuais sanções da União Europeia a Portugal. Os socialistas esperam agora que as restantes bancadas apreciem o documento e proponham, ou não, alterações. O objectivo é chegar a um texto consensual que possa ser aprovado por todos os partidos.

Observador (com um par de consoantes da minha autoria).

 

Exceptuados os constrangimentos decorrentes da geringonça (foi bonito ver António Costa colocar na ordem os «patrões» do Porto de Lisboa assim que Catarina e Jerónimo lhe disseram para o fazer) e uma ou outra deriva convicta para a esquerda (o Ministro da Educação gosta de ser uma marioneta nas mãos de Mário Nogueira), o PS de 2016 é o PS de 2009 e 2010. Com espantoso descaramento, minimiza resultados negativos (no que respeita ao crescimento económico, hoje informaram-nos de que voltámos à nossa aconchegante mediocridade) e, ajudado por uma comunicação social mais acéfala do que uma amiba amnésica, gera «factos políticos» para tentar desviar as atenções, arranjar inimigos externos (velha táctica, velha táctica), clamar pequenas vitórias (se as sanções não vierem, a «posição de força» terá sido fundamental) e embaraçar a oposição.

E, como em 2010, não vale a pena dizer-lhes para se deixarem de rábulas e começarem a governar a sério. Pela simples razão de que, para além das rábulas, o PS apenas é competente numa coisa: a ocupação do poder.

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Ponto de divergência

por José António Abreu, em 16.05.16

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 Bate tão certo que até parece mentira.

 

Fonte: BCE.

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Irlanda soma e segue. Moody’s elogia governo e sobe “rating” para A.

 

A agência Moody’s chegou a atribuir um rating de lixo à Irlanda, no auge da crise da dívida, mas a notação foi melhorada à medida que a dívida foi sendo reduzida — algo para que foi crucial o país ter estado a crescer a uma taxa de 7% no final do ano passado. No final do ano passado, o rácio de dívida face ao Produto Interno Bruto (PIB) já tinha caído para menos de 100% (94%).

(...)

Na opinião da Moody’s, o risco de uma inversão da consolidação orçamental verificada nos últimos anos é baixo. "O acordo político recente entre os dois maiores partidos no parlamento e a recente eleição de um governo minoritário liderado pelo Fine Gael [de Enda Kenny], que evidenciou um registo forte de gestão orçamental nos últimos anos, dá-nos conforto de que o défice orçamental vai continuar a ser reduzido nos próximos anos".

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Roubado n'O Insurgente.

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O maior cego

por José António Abreu, em 13.05.16

O desemprego aumenta mas não aumenta.

As exportações diminuem mas a economia permanece no rumo certo.

O crescimento do PIB encontra-se bastante abaixo das previsões mas não há motivo para alarmes.

Os diferenciais das taxas de juro da dívida pública agravam-se mas tudo corre bem.

O investimento desce mas as perspectivas são excelentes.

Os impostos sobem mas a austeridade diminui.

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As 35 horas são apenas o primeiro passo...

por José António Abreu, em 27.04.16

Venezuela à espera da chuva põe função pública a trabalhar dois dias por semana.

Ou a prova de como, sem as grilhetas da União Europeia, do euro ou da inexistência de petróleo, um dos paraísos do socialismo está cada vez melhor.

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Previsões

por Alexandre Guerra, em 23.04.16

“Tivesse a economia americana tido um desempenho como aquele que o Congressional Budget Office previra em Agosto de 2009 – já depois das medidas de estímulo aprovadas e da recuperação em andamento – e o PIB dos Estados Unidos teria de ser hoje 1,3 bilião de dólares (trillion em inglês) maior do que aquilo que é.”

Esta constatação é de Lawrence H. Summers, antigo Secretário do Tesouro, que, na última edição da Foreign Affairs, refere que ninguém esperava que os níveis de recuperação do crescimento económico nos últimos anos fossem tão tímidos. Um erro de expectativa criado, em parte, pela experiência de outras recessões, a seguir às quais se assistiu a uma recuperação relativamente rápida, tanto ao nível do desempenho económico, como na criação de emprego. Desta vez, e apesar de todas as medidas de estímulo e das “agressivas políticas monetárias” da Reserva Federal, não foi assim.

Summers, actualmente professor de Economia em Harvard, lembra que em 2009 ninguém imaginaria que as taxas de juro norte-americanas estivessem perto do zero durante seis anos, que na Europa viessem mesmo para terreno negativo, e que os bancos centrais do G7 inundassem massivamente os respectivos mercados com liquidez. Mais, diz Summers, que se isto fosse dito na altura a qualquer analista ou economista, este não teria qualquer dúvida em prever um problema de inflação generalizada nas economias desenvolvidas. Ora, a verdade é que nem esta previsão se concretizaria.

Seja como for, por mais modelos matemáticos e sistemas estatísticos que se usem na elaboração de uma qualquer previsão económica, o mais provável é que esta nunca se concretize exactamente nos moldes em que foi pensada. O que é perfeitamente aceitável, já que existem inúmeros factores (alguns até à partida desconhecidos) que são de impossível antecipação.

É, por isso, fundamental que, além de toda a componente científica e técnica, exista bom senso e sensibilidade por parte de quem elabora ou defende uma previsão, porque, por vezes, é a essa componente subjectiva que se deve a credibilidade (e o sucesso) de algumas previsões, não apenas no campo económico, mas também noutras áreas de interesse da sociedade.

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Eu pelo menos interrogo-me

por Rui Rocha, em 12.04.16

Não ganhamos nada em entrar em pânico. Mas as previsões mais recentes não são animadoras: PIB mais baixo, défice mais alto, desemprego a aumentar... A pergunta que qualquer pessoa razoável faz num momento destes é: que país vamos deixar aos animais das próximas gerações?

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Normalidade

por José António Abreu, em 08.04.16

Exemplo 1. A reforma do IRC, acordada entre o anterior governo e o anterior PS, aplicava-se a qualquer empresa. O governo  da «geringonça» suspendeu-a. Em seu lugar, promete «incentivos» às empresas «certas».

 

Exemplo 2. Uma verdadeira reforma da Segurança Social continua assunto tabu do governo. À saída do congresso do PSD, a socialista Ana Catarina Mendes declarou que este apenas aceita discutir «factores de sustentabilidade» - i.e., formas de empurrar (ainda mais) para os futuros pensionistas todo o ónus do ajustamento que o próprio PS admite ser necessário.  Porém, não obstante o desequilíbrio, o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social vai aplicar mil e quatrocentos milhões de euros na recuperação de imóveis, com o intuito os vender a preços controlados. Há riscos para o capital? Há riscos de distorção do mercado? Não interessa. O Estado ganhará margem para beneficiar algumas empresas de construção civil no momento da requalificação e algumas empresas do sector do imobiliário (bem como Baptistas-Bastos variados e merecedores) no momento da venda.

 

Eis aqui, bem visível, uma das diferenças fundamentais entre o governo anterior e o actual. Liberdade e (pasme-se, quando o conceito está quase apropriado pela esquerda) igualdade de um lado, intervencionismo e discricionariedade do outro. Não se estranha que PCP e Bloco prefiram assim: afinal, se pudessem, acabariam com a iniciativa privada. É mais curioso verificar como inúmeras pessoas que não se reclamam da extrema-esquerda mas passam a vida a criticar a promiscuidade entre Estado e grupos privados o acham natural. O Estado a decidir quem é beneficiado; a necessidade de os privados se manterem nas suas boas graças; a distorção no acesso ao poder, com benefício para os interesses instalados; uma mão que lava a outra. A normalidade, enfim, vergonhosamente posta em causa nos últimos anos.

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Esta manhã tinha no telemóvel uma mensagem de um amigo espanhol. O tom era jocoso e amigável, mas nas entrelinhas percebia-se que despontava aquele patriotismo do ¡Viva España! ¡Viva el Rey!. A mensagem resumia-se a um link de uma notícia do El País, acompanhado pela frase “pode ser que os postos da Galp em Espanha se lixem” (bom, não era exactamente “lixem”, mas a palavra que aqui uso serve perfeitamente para capturar o espírito da mensagem original).

Abri o link e a notícia era “A los patriotas se les identifica por la gasolinera – El ministro portugués de Economía, Manuel Caldeira Cabral, ha apelado al patriotismo de los conductores para que llenen los depósitos de sus vehículos en gasolineras del país, y no en las vecinas españolas.”

Se falta fizesse, fica mais uma vez demonstrado que aquilo que se diz em Portugal é lido no estrangeiro e, dessa forma, tem o potencial para afectar a imagem e a credibilidade do país lá fora. Resta agora esperar que os espanhóis continuem a adoptar a postura que sempre tiveram ao longo das últimas décadas – a de ignorar olimpicamente a política portuguesa – porque caso contrário alguns interesses económicos lusos em Espanha poderão sofrer as consequências do brilhantismo de S. Exa. o Ministro da Economia.

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«Bazuca»

por José António Abreu, em 10.03.16

Ignoremos por instantes a circunstância de continuar a aumentar-se o tamanho da bola de neve. Há um par de horas, Draghi disparou novamente a «bazuca» do BCE. Reduziu taxas, anunciou a subida dos montantes do Quantitative Easing, prometeu pagar aos bancos que concedam crédito à Economia. Fez mais do que era esperado. Mas depois disse que não pensava vir a introduzir novas medidas. Na cotação do euro, o resultado foi este:

yahoo.jpg

A única arma que verdadeiramente resta aos Bancos Centrais é a retórica. Durante mais quanto tempo?

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Das coisas expectáveis

por José António Abreu, em 01.03.16

Os dados do INE reflectem um investimento a desacelerar em termos homólogos, com um contributo muito negativo da componente de máquinas e equipamentos. No terceiro trimestre de 2015 esta componente caiu 2,9%, mas nos últimos três meses do ano recuou 10,3%. No total, o investimento pesa 19% no PIB português, pelo que o impacto directo, de curto prazo, no consumo é contido. Mas, a médio prazo, uma economia que não investe o suficiente perde a sua capacidade de gerar valor.

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Uma correcção, com as minhas desculpas

por José António Abreu, em 24.02.16

meu textozito sobre a transferência do pagamento de benefícios sociais para as empresas recebeu meia dúzia de críticas (e um destaque imerecido no Blasfémias). Inverosímil, escreveram alguns. Simplista, anexaram outros. Ainda que eu tenha procurado aspergi-lo com umas gotas de sarcasmo e que António Costa pareça estar mesmo disponível para fazer a EDP assegurar os custos da tarifa social, devo admitir que as críticas não são totalmente descabidas. Como se comprova em vários países-modelo do PCP, do Bloco e dos sectores que hoje dominam o PS, o trajecto mais habitual para a indigência económico-social passa antes por fixação administrativa de preços, prateleiras vazias e racionamento. 

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O início da era pós-impostos

por José António Abreu, em 22.02.16

O BE quer alargar a aplicação da tarifa social de energia, que neste momento beneficia cerca de 120 mil pessoas. A ideia é dar acesso automático à tarifa social a todos os beneficiários do abono de família do 1º e 2º escalões, complemento social de idosos, pensão social de invalidez ou de velhice, subsidio social de desemprego e rendimento social de inserção. O partido liderado por Catarina Martins propõe ainda que os custos desta tarifa passem a ser integralmente suportados pela EDP Produção, deixando de onerar o Estado em cerca de seis milhões de euros.

 

Há um momento na descida para a paralisia económica em que ao Estado já não basta cobrar impostos. A solução? Colocar empresas privadas a garantir o pagamento de benefícios sociais. Como a mentalidade da «verdadeira esquerda» (Bloco, PCP, actual PS) exclui o conceito de relação causa-efeito, fazê-lo não implica obrigar essas empresas a distribuir os custos da medida por todos os seus clientes ainda não suficientemente pobres para terem eles mesmos direito aos benefícios mas apenas diminuir-lhes o nível «obsceno» de lucros (é sabido: para a esquerda, uma empresa privada ou tem lucros obscenos ou gestão criminosa). Começa-se pela EDP, entidade fornecedora de um bem que muitos, consciente ou inconscientemente, acham que devia ser gratuito (ei, a electricidade é uma espécie de download, certo?) e que todos apreciam odiar. E abre-se caminho para ir mais longe. Para, sei lá, tornar obrigação do Continente, do Pingo Doce e do Lidl a distribuição mensal de cento e tal mil cabazes de compras; para tornar obrigação da Galp, da BP e da Repsol a oferta mensal do combustível correspondente a cento e tal mil depósitos; para tornar obrigação da McDonald's, da Pizza Hut e da H3 a entrega mensal de dez (ou talvez quinze) vezes cento e tal mil menus; para tornar obrigação da Fidelidade, da Tranquilidade e da Allianz a subscrição anual de cento e tal mil apólices de seguro; para tornar obrigação da MEO, da NOS e da Vodafone a disponibilização de cento e tal mil pacotes de telemóvel, televisão e internet (sem período de fidelização); para tornar obrigação da Zara, da Cortefiel e da H&M o fornecimento de cento e tal mil vales de trezentos euros em roupa e calçado (bastará por estação, que os beneficiários da medida não pertencem à esquerda-caviar); para tornar obrigação da Mota-Engil, da Teixeira Duarte e da Soares da Costa a construção e oferta de cento e tal mil habitações (mantenhamos os pés na terra e digamos em cinco anos). Ou, melhor ainda, por que não obrigar que todas as empresas privadas desviem cinco (e, mais tarde, dez) por cento da facturação para apoios que o Estado, gordo e deficitário (pudera), será cada vez mais incapaz de providenciar?

O maravilhoso país que emergirá de toda esta consciência social é, evidentemente, um país sem competitividade mas também sem empresas privadas. No fundo - e aqui se encontra afinal uma relação de causa-efeito bem delineada -, o sonho da esquerda.

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Crescer, mas poucochinho

por Pedro Correia, em 05.02.16

Eu bem dizia, há quase dez meses, que havia previsões demasiado optimistas no risonho documento Centeno-Galamba, divulgado em Abril do ano passado. Portugal a crescer 2,4% já em 2016? Um cenário digno de país das maravilhas, que aliás não colava com a retórica do PS na oposição acerca de uma nação asfixiada sob o peso da austeridade.

Já no Governo, e confrontada com o duro choque da realidade após o franzir de olho de Bruxelas, a calculadora de Centeno acaba de corrigir as estimativas anteriores: afinal o crescimento será de 1,8%. Se não chover.

É a vida, como dizia um ilustre socialista. Habituem-se, como recomendava outro.

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