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O impeachment de Dilma Rousseff.

por Luís Menezes Leitão, em 31.08.16

O povo brasileiro tem uma extraordinária capacidade para reiventar a nossa língua comum. Enquanto em Portugal continuamos arreigados ao clássico impeachment, por vezes traduzido para impedimento, no Brasil as novas palavras surgem à velocidade da luz, mais rápidas do que o próprio pensamento. Segundo as notícias de hoje no Brasil, a Presidente (ou Presidenta) Dilma Rousseff foi assim "impichada". O problema é que, apesar do desastre em que tinha caído a governação de Dilma, esta decisão é completamente disparatada e, ou muito me engano, ou vai abrir um conflito social sem precedentes no Brasil.

 

A decisão do Senado foi de 61 votos contra 20. Parece um resultado esmagador mas não é. É que o que prevê o art. 52º da Constituição Brasileira é que a condenação do Presidente por crimes de responsabilidade associa à perda do cargo a inabilitação por oito anos, para o exercício da função pública. Trata-se de uma sanção pesadíssima, o que bem se compreende, pois estão em causa crimes de responsabilidade e não uma mera censura política ao Presidente. Aliás, a mesma situação é prevista noutras constituições como a portuguesa, onde o art. 130º, nº3, associa à destituição do Presidente a impossibilidade da sua reeleição. Não passa pela cabeça de ninguém permitir que o Presidente quisesse a seguir reverter nas eleições uma decisão de destituição.

 

Mas o Senado não foi capaz de condenar a Presidente na inabilitação para o exercício da função pública, já que a favor dessa decisão votaram apenas 42 senadores, o que é insuficiente para a maioria de 2/3 exigida pelo art. 52º da Constituição Brasileira.

 

Ora, se o Senado brasileiro não teve coragem de condenar a Presidente em todos os efeitos da pena prevista na Constituição para o crime de responsabilidade, isso só significa que não considerou a sua conduta como tendo a gravidade suficiente para merecer essa pena. A condenação parece ser assim apenas política, exclusivamente para a remover do cargo.

 

Só que destituir um Presidente, permitindo que ele concorra nas eleições seguintes, é abrir a caixa de Pandora. A campanha pela nova eleição de Dilma Rousseff começa hoje mesmo. E aposto que Michel Temer não vai ter um minuto de sossego. Será que no Senado brasileiro ninguém foi capaz de ver isto?

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Tem tudo para virar bagunça

por Pedro Correia, em 03.05.16

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Consumada a luz verde dada pela Câmara dos Deputados à sua impugnação, e antes que o Senado vote da mesma maneira, Dilma Rousseff quer introduzir uma nova emenda à Constituição brasileira de 1988 para permitir a realização de eleições presidenciais antecipadas - algo que, insolitamente, a lei fundamental do país não prevê.

Questiono-me, a propósito, como é que a República Federativa do Brasil tem uma Constituição destas - gigantesca, mastodôntica e sujeita a sucessivas modificações que a tornaram quase ilegível. Já foi alterada 91 vezes desde que entrou em vigor, o que diz quase tudo sobre a caótica vida política brasileira e a incompetência dos seus legisladores. Esta é aliás a quinta Constituição em pouco mais de oito décadas (as anteriores datavam de 1934, 1937, 1946 e 1967) e já sujeita a tantas mudanças que tornaram quase irreconhecível o seu texto original, como pode ser comprovado aqui.

Nós, portugueses, queixamo-nos - e com razão - da dimensão e minudência da nossa Constituição, que devia prever apenas as bases gerais da organização do Estado, do sistema político e do catálogo de direitos fundamentais. Mas que diremos então da  lei fundamental brasileira, com um número incontável de títulos, secções, capítulos, parágrafos e alíneas? Que diremos deste prolixo texto que prevê disposições sobre questões tão magnas como tribunais do trabalho, impostos dos municípios, desporto, comunicação social e "reforma agrária"? O que dizer de um texto que contém um capítulo, dois artigos e sete parágrafos sobre os índios (numa aparente violação do direito à igualdade dos cidadãos perante a lei), inclui um artigo a explicar que "o advogado é indispensável à administração da justiça" e ostenta um capítulo intitulado "Da família, da criança, do adolescente, do jovem e do idoso"?

Tem tudo para não dar certo. Tem tudo para virar bagunça. Diz-me que Constituição tens, dir-te-ei como o teu país é.

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O descalabro de um governo (4).

por Luís Menezes Leitão, em 19.03.16

Lula pode conseguir arrebanhar multidões em todos os Estados do Brasil e encher a Avenida Paulista, que isso não serve para nada. Dizer que "não vai ter golpe" é o discurso típico dos ditadores sul-americanos quando estão sob ameaça do poder judicial, querendo impedir a acção da justiça. Faz lembrar as claques de futebol que enchem o estádio, ganhando completamente na gritaria, e depois ficam estupefactas a ver o seu clube perder estrondosamente o jogo. Assim como é no campo que se vencem os jogos de futebol, também é nos tribunais que se ganham ou perdem os processos. Se a justiça for séria e isenta é, como na sua imagem, completamente cega e surda às manifestações à sua volta.

 

E neste aspecto, Lula teve ontem uma derrota estrondosa com a decisão do Ministro (juiz) do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes que suspendeu a sua tomada de posse até que o Supremo Tribunal Federal julgue definitivamente o caso, mantendo as investigação nas mãos de Sérgio Moro. E do texto da decisão resulta claro que Dilma Rousseff também não vai ficar imune desta história. Como escreveu o juiz, "o objetivo da falsidade é claro: impedir o cumprimento da ordem de prisão de juiz de primeira instância. Uma espécie de salvo conduto emitida pela Presidente da República. Ou seja, a conduta demonstra não apenas os elementos objetivos do desvio de finalidade, mas também a intenção de fraudar".

 

Da mesma forma, que na história do Moleiro de Sans-Souci, que quando Frederico II da Prússia lhe quis retirar o moinho, o avisou de que ainda havia juízes em Berlim, Lula e Dilma estão a aprender que ainda há juízes em Brasília dispostos a impedir os abusos de poder e a obstrução à justiça.

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O descalabro de um governo (3).

por Luís Menezes Leitão, em 17.03.16

No post anterior escrevi que Lula ia ter uma grande desilusão. Já a está a ter. Era de prever que este esquema inventado pela Presidente do Brasil fosse acabar mal. Qualquer jurista vê nisto um caso óbvio de desvio de poder e de obstrução à justiça. E embora a nomeação de um Ministro seja um acto político, é manifesto que a mesma não pode ser usada para quebrar o princípio do juiz natural, subtraindo uma causa já atribuída ao juiz que detém o processo. Balzac percebeu isso muito bem no seu romance Splendeurs et Misères des Courtisanes quando criou a personagem do juiz de instrução Camusot, de quem se dizia que era a pessoa mais poderosa da França, uma vez que nem o Rei poderia interferir nos seus processos.

 

O que está a passar-se agora no Brasil já ocorreu nos Estados Unidos aquando da presidência de Nixon. Aí também havia uma investigação judicial que envolvia o Presidente e que este tentou obstruir. E também havia gravações de conversas do Presidente, que provavam a sua intervenção no Watergate, e que este se recusou a entregar à Justiça, apesar de demandado pelo procurador. A obstrução foi de tal ordem que o Presidente demitiu o procurador que o estava a investigar, criando uma crise constitucional sem precedentes nos Estados Unidos, o que levou a Câmara de Representantes a iniciar o processo de impeachment. O Presidente acabou por se demitir quando o Supremo Tribunal o mandou entregar todas as gravações. Ainda tentou resistir mas explicaram-lhe que se há coisa que os americanos aprenderam é que ninguém desobedece ao Supremo Tribunal. Na América não há poder político mais forte do que o poder da Lei.

 

O Brasil está neste momento numa encruzilhada. Ou adopta o exemplo dos Estados Unidos e o governo submete-se à lei, aceitando a investigação judicial, envolva quem envolver, ou passa a adoptar o sistema de governo da Venezuela de Hugo Chavez e parte para um golpe de Estado que destrói as instituições democráticas. Confesso que depois de ouvir Dilma dizer que "os golpes começam assim" fiquei a recear o pior.

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Em directo do Brasil

por Rui Herbon, em 17.03.16

 

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O descalabro de um governo (2).

por Luís Menezes Leitão, em 17.03.16

O que resulta destas escutas é pura e simplesmente um caso de obstrução à justiça, para o que se instrumentalizam as instituições. Não acredito que a "presidenta" Dilma sobreviva a isto. Como é óbvio, vai ter um impeachment e é já. E aí não há ministro que fique imune. Lula vai ter uma grande desilusão.

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O descalabro de um governo.

por Luís Menezes Leitão, em 16.03.16

O que se está a assistir no Brasil é ao descalabro total do governo de Dilma Rousseff. Não há memória de se assistir num país a tantos e tão sucessivos escândalos de corrupção, com o governo praticamente cercado pela justiça, em função das sucessivas acusações que vão surgindo.

 

Há muito que tenho defendido que os governantes com problemas com a justiça devem abandonar imediatamente os seus cargos. Não está em causa a sua presunção de inocência, mas o facto de que não podem tornar o governo refém de uma investigação judicial. A necessidade de preservar as instituições é muito mais importante do que o caso pessoal de alguém, por muito injustas que sejam as acusações.

 

No Brasil inventou-se agora uma novidade. Chamar o ex-presidente Lula ao governo, apenas para lhe dar imunidade perante a justiça. O anúncio é tão escandaloso que até foi adiado perante uma nova investigação judicial agora descoberta. Em qualquer caso, isto representa o grau zero de um regime. Colocar as instituições ao serviço pessoal dos políticos e formar um governo apenas para dificultar a acção da justiça.

 

A falta de sensatez política que isto representa é absolutamente impressionante. Não me parece que o governo de Dilma consiga sobreviver a uma jogada política desta natureza. Esperemos é que o regime democrático brasileiro não caia com ele.

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Penso rápido (30)

por Pedro Correia, em 24.07.14

Dizem-me que, se Portugal voltasse a recusar a entrada da Guiné Equatorial, a CPLP corria o risco de se desintegrar. Pois bem: prefiro pagar o preço da desintegração da CPLP a ver Obiang na mesa de honra da organização. Sinto como uma humilhação nacional ver o Presidente da República e o primeiro-ministro sentados àquela mesa. E o mesmo sucede ao ver grandes defensores de direitos humanos, como Dilma Rousseff e Xanana Gusmão, dobrarem a cerviz ao tirano de Malabo.
Dilma, que combateu a ditadura militar brasileira, abraça agora o ditador Obiang, tão repugnante como os generais e almirantes dessa era de triste memória no Brasil. Com uma agravante: Obiang já ocupa o poder há quase o dobro do tempo que durou a ditadura militar em Brasília.
Xanana, que liderou o povo timorense na luta contra o regime ditatorial do general Suharto e a ocupação ilegal de Timor-Leste pela Indonésia, devia ser o primeiro a pôr Obiang à distância. Lamentavelmente, pelo contrário, deu-lhe honras de astro-rei da política internacional na cimeira de Díli.
A realpolitik justifica muita coisa. Mas não devia justificar tudo.

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O princípio de Peter.

por Luís Menezes Leitão, em 09.07.14

 

Há um princípio que tem vindo a ser defendido na ciência da administração, denominado o princípio de Peter, que procura explicar porque é que as coisas correm sempre mal. Segundo o mesmo, nas organizações as pessoas vão sendo sempre promovidas até atingirem uma função para a qual são absolutamente incompetentes. A partir daí deixam de ser promovidas, pelo que normalmente passarão a vida toda nessa função, que não são manifestamente capazes de desempenhar. A menos que aconteça um descalabro que demonstre essa absoluta incompetência, caso em que terão de ser demitidas.

 

O princípio de Peter explica o que se passou ontem com a selecção do Brasil. Desde o jogo inaugural com a Croácia que se percebia que a equipa do Brasil era fraquíssima, e nem o talento de Neymar permitia elidir essa conclusão óbvia. No entanto, era manifesto que o Brasil estava a ser levado ao colo pelos árbitros, como demonstrou no jogo inaugural o árbitro japonês que inventou um penalty absolutamente inexistente, levando a que os próprios brasileiros, com o humor que os caracteriza, o tivessem qualificado como o melhor jogador do Brasil em campo. E a verdade é que depois do jogo inaugural, a selecção brasileira não conseguiu convencer em jogo nenhum, ainda que tenha sempre passado à fase seguinte. Por isso, a qualquer altura poderia chegar a hora da verdade, como ocorreu ontem, com a selecção brasileira a ser absolutamente triturada pela Alemanha, sem conseguir esboçar uma única reacção que se visse. Se o Brasil não tivesse chegado tão longe, nunca teria tido um resultado tão humilhante.

 

O que é curioso é que no Brasil os resultados do futebol costumam contar para a avaliação do mandato presidencial. Dilma Rousseff anunciou há quatro dias a sua recandidatura ao mandato presidencial, mesmo no fim do prazo. Pois eu acho que ontem ela acabou de perder as eleições.

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A palavra a Mário Soares

por Rui Rocha, em 30.06.13

Mário Soares declarou-se durante a recente visita de Dilma Rousseff a Portugal “excelentemente impressionado” com a Presidente do Brasil. Afirmou ainda: “somos camaradas, ambos de esquerda, tem um pensamento muito claro sobre o que se está a passar”. Esperemos que durante a profícua reunião, Mário Soares tenha tido tempo de esclarecer Dilma sobre o seu entendimento relativamente às condições de continuidade no poder de titulares de cargos políticos legitimamente eleitos. Recorde-se que Soares tem defendido reiteradamente que um governo contestado nas ruas e impossibilitado de comparecer em locais públicos sem que se gerem protestos, perde legitimidade para permanecer em funções. Pois bem, é altura de Mário Soares se pronunciar. Uma queda de 35% nas sondagens e a decisão de última hora de não estar presente na final da Confederações para evitar uma vaia monumental parecem ser, de acordo com a doutrina Soares, motivos suficientes para Dilma dar lugar ao próximo.

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