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Deixem-se de lérias

por Sérgio de Almeida Correia, em 25.05.16

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Confesso que já estou enjoado com a conversa dos contratos de associação. Mais com a desinformação, com a chantagem barata, a politiquice e a pseudo indignação de meia dúzia de privilegiados, de alguns manipuladores e de instrumentalizados de boa fé que defendendo o seu legítimo direito de escolha querem que este seja exercido – sem perceberem o que está em causa –, com a generosa colaboração de todos os contribuintes. De igual modo, confesso que não compreendo por que razão havemos de ser todos a contribuir para pagar a alimentação dos cavalos, as aulas de esgrima e a água das piscinas de algumas instituições a que só alguns podem aceder.

O Estado tem de assegurar o direito de todos à educação e a um ensino que ensine e que forme com qualidade os seus cidadãos. E também tem de garantir a liberdade de escolha e a liberdade de abertura e de encerramento de escolas privadas; mas é evidente que não tem de estar a sustentar a educação ministrada em escolas privadas ou estabelecimentos de ensino religioso, ou os seus luxos, mais a mais sendo Portugal um Estado laico e não estando em causa a satisfação de necessidades públicas, em detrimento da escola pública.

O ideal era que o Estado, em vez de estar a subsidiar os estabelecimentos privados, atribuísse uma verba por aluno aos seus pais, dando-lhes a faculdade de depois poderem escolher a escola para os filhos. Os empresários abriam as escolas e colocavam-nas no mercado com o seu próprio dinheiro, ou pedindo a alguém – sem ser o Estado – que lhes emprestasse. Os pais escolhiam a escola e usavam o dinheiro recebido do Estado para pagar parte da educação do filho na escola escolhida. Se fosse privada e a mensalidade fosse superior ao valor do cheque teriam de cobrir a diferença do seu bolso. Mas, infelizmente, as coisas não funcionam assim. 

Por isso mesmo, se uma escola privada apresenta cem ou duzentos mil euros de lucros contando para a sua realização com subsídios públicos, o que seria justo era que o beneficiado devolvesse ao Estado e aos contribuintes que a financiaram, pelo menos, uma parte desses lucros. O facto dos contratos terem dezenas de anos não justifica que a mama continue. Tem de haver algum risco para quem investe no ensino privado na mira dos lucros. Com o dinheiro e os subsídios dos outros é muito fácil ser empresário. 

E como nestas coisas não há nada como números, o ideal não era os jornais publicarem a lista das 39 instituições que actualmente recebem verbas à conta dos contratos de associação e que vão deixar de as receber quando estes chegarem ao fim. Isso são só nomes. Importante era que fosse levada informação às pessoas e que essa informação fosse actualizada e permitisse saber se no local em causa existe oferta educativa pública, se esta é suficiente e corresponde às necessidades e, não correspondendo, o que é necessário fazer para que ela possa existir, seja melhorada e se torne acessível a todos com o menor custo possível para o contribuinte.

Porém, também seria importante que fosse devidamente publicitado (ninguém lê listagens no Diário da República) quanto é que cada uma dessas instituições privadas, que tem sido beneficiária de contratos de associação e os irá perder, tem recebido anualmente, já que só em relação a estas é que, penso eu, o problema se coloca. Atirar números para o ar, manipulá-los e depois dizer que na escola pública os alunos saem mais caros, só serve para atirar areia para os olhos das pessoas.  

Já todos perceberam que está em curso uma cruzada contra algumas decisões mal explicadas (o que não quer dizer que todas estivessem erradas), a falta de jeito e alguma sobranceria do ministro da Educação, cruzada que conta com a desinformação e a manipulação de alto coturno dos papás, das mamãs e da criançada, bem como com o trabalho de bastidores dos "interpretadores" oficiais dessa instituição de referência para alguns dos mais conhecidos cábulas nacionais. E de pessoas como a Dr.ª Manuela Ferreira Leite que, apesar de ter sido ministra das Finanças e da Educação, nestas coisas muda de opinião consoante os ventos. Mas também começa a ser tempo de se colocar um ponto final nas garraiadas dessa malta e de se fazerem as coisas como deve ser. 

Por mim, se quiserem continuar a berrar, podem berrar à vontade. É lá com eles. Agora, deixem-se de lérias e não me venham depois pedir para lhes subsidiar a aveia e as pastilhas para a garganta.

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A verdade deve estar algures

por Sérgio de Almeida Correia, em 04.02.16

"Não há memória de documentos tão arrasadores para uma proposta orçamental vindos de entidades tão diferentes e tão respeitadas.

Sem surpresa, depressa percebemos que o problema não estava no eventual erro de miopia de todos quantos em Portugal se pronunciaram sobre o dito “esboço”. Em Bruxelas o choque foi frontal. Tão frontal que, passada apenas uma dúzia de dias sobre a entrega desse esboço, as notícias esparsas que nos vão chegando apontam para que dele já pouco restará. Foi sendo estraçalhado em boa parte das suas metas e indicadores.

Só para se ter uma ideia de como as coisas evoluíram basta recordar que as “contas” dos economistas do PS apontavam para um crescimento de 2,4% da economia em 2016, o Programa do Governo desceu essa previsão para 2,2%, o “esboço” encolheu-a ainda mais para 2,1% e agora estará nos 1,9% e toda a gente continua a dizer que é irrealista. Aconteceu o mesmo com todos os outros grandes números, o que mostra a pouca seriedade e o nenhum rigor das “contas” que nos têm vindo a ser apresentadas." - José Manuel Fernandes, Observador

 

"Quando o Executivo apresentou o esboço do Orçamento, a Comissão Europeia evidenciou erros graves de classificação de medidas para o défice estrutural. Ora, os técnicos de Bruxelas aceitaram algumas medidas com a classificação proposta pelo Governo e recusaram outras.

Houve uma negociação intensa e o problema já não estará na classificação das medidas, mas na dimensão do ajustamento. Tanto que durante o dia de hoje, apenas se falou da percentagem de consolidação do défice estrutural que o Governo iria fazer e não do facto de precisar de compensar mais por Bruxelas recusar a leitura portuguesa das regras.

O Governo não conseguiu convencer Bruxelas a inscrever a reposição dos salários dos funcionários públicos como medida extraordinária. Uma das medidas que tem grande peso no Orçamento. O mesmo não aconteceu com a sobretaxa de IRS.

Para o Governo de António Costa, tudo dependia da classificação que vinha de trás. O argumento utilizado pelo Executivo é que aquelas medidas extraordinárias nunca deviam ter contado para a consolidação do défice estrutural e que, como tal, deveria ser agora corrigido para trás esse valor. No caso dos salários, foi vencido no argumento, não o foi noutras medidas." - Liliana Valente, Observador

 

"O Orçamento do Estado, na sua última versão com as medidas adicionais de austeridade acordadas na terça-feira entre o Governo, o BE e o PCP, recebeu luz verde dos técnicos da Comissão Europeia na terça-feira ao fim do dia. E, segundo apurou o Expresso junto de fonte próxima do processo, tanto bastou para o comissário europeu dos Assuntos Financeiros, Pierre Moscovici, dar também o seu aval ao OE português.

Depois de toda a tensão dos últimos dias, falta apenas o aval político, que depende do Colégio de Comissários. A próxima reunião é na quarta-feira da semana que vem. É a única pedrinha que ainda pode entrar na engrenagem - mas o ok de Moscovici, depois do ok da missão que o comissário francês mandou a Lisboa, já permitiu ao Governo suspirar de alívio.

Bruxelas queria uma redução do défice estrutural de 0,6 pontos percentuais, Lisboa responde com 0,4 pontos (quando a proposta inicial incluída no esboço do OE era de apenas 0,2 pontos de redução do défice estrutural).

Quanto à previsão de crescimento para este ano, e tendo em conta o impacto negativo das novas medidas introduzidas no OE nos últimos dias, o Governo deixou cair os 2,1%, apontando agora para um crescimento do PIB de apenas 1,9%.

Apesar de não cobrir em nenhum dos casos o que era exigido pela União Europeia, o esforço do governo português satisfez os técnicos comunitários." - Filipe Santos Costa, Expresso

 

"A Comissão Europeia mantém as negociações em aberto e continua à espera de receber do Governo medidas adicionais de 950 milhões de euros. Sem elas, insiste um alto representante comunitário, o esboço do Orçamento do Estado (OE) para 2016 não passa no crivo de Bruxelas.(...)

Ao Económico, fonte comunitária explica que havia um problema técnico, relacionado com divergências na contabilização das medidas, e um político, sobre o ritmo do ajustamento. A negociação técnica fechou entretanto, com Bruxelas a fechar a porta à ideia do Governo retirar o impacto de medidas como a reposição dos salários do saldo estrutural (avaliada em cerca de 440 milhões de euros).

A parte política tem a ver com o facto de o Executivo querer que a Comissão aceite um esforço de “apenas” 500 milhões, fechando os olhos aos 450 milhões em falta. Uma ideia que continua a não reunir muitos adeptos no colégio de comissários, de onde amanhã sairá a decisão final." - Diário Económico

 

"Equipas técnicas chegaram a entendimento sobre o valor das medidas e ainda há divergências quanto à natureza e momento em que devem ser contabilizadas."- Jornal de Negócios 

 

"Todas estas medidas deverão encurtar, mas não eliminar, a diferença entre as projecções do Governo e as metas exigidas por Bruxelas. A partir daqui, para que a Comissão Europeia aceite não classificar o OE português como estando em “incumprimento particularmente sério” das regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento, será necessária uma avaliação favorável cujos critérios são mais subjectivos.

A decisão final da Comissão Europeia só deve ser conhecida na sexta-feira, após a reunião do Colégio de Comissários, mas no Governo português existe a convicção de que o assunto “está muito perto” de ser resolvido.

Durante esta quarta-feira surgiram informações de que o próprio comissário para os assuntos económicos e financeiros, o francês Pierre Moscovici, teria dado luz verde ao esboço orçamental português. Mas mesmo que o tenha feito, essa não é nenhuma garantia de aprovação. Acima de Moscovici, e em conflito político com o socialista francês, está o vice-presidente da Comissão para os assuntos do Euro, Valdis Dombrovskis. Este, conservador do PPE, será um dos mais irredutíveis entre os 14 comissários da família política do centro-direita, que tem metade dos assentos na Comissão." - Público

 

“O diálogo com as instituições europeias correu muito bem. Acho que ninguém tem motivos para estar preocupado com a seriedade do trabalho que foi feito de parte a parte.” - António Costa, em Évora

 

Entre o orçamento "estraçalhado" de José Manuel Fernandes e o optimismo do primeiro-ministro deve haver alguma coisa que seja verdade, penso eu. 

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