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A détente com os totalitarismos

por Rui Herbon, em 13.10.17

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Um dos paradoxos do movimento independentista da Catalunha é que nele convivem uma força conservadora, liderada na sombra por Artur Mas, e uma formação revolucionária e anti-sistema, a CUP, que tem imposto o seu roteiro político. Isto sendo o partido menos votado com assento parlamentar: 10 deputados e 336 mil votos. É obra. Mas a questão da independência é um mero instrumento táctico na estratégica de longo prazo de liquidar o sistema. No fundo, o seu grande objectivo é desmontar o que chamam de regime de 1978. Mas quando se invoca liquidar o regime de 1978, o que se pretende é varrer a democracia representativa e liberal, que trouxe o mais longo período de progresso, liberdade, paz social e convivência cívica da história tanto de Espanha como da Catalunha. O independentismo pilotado pelos anti-sistema da CUP não fala da economia social de mercado que foi um dos pilares do Estado de Bem-Estar. Tão-pouco menciona a União Europeia como defesa contra os nossos fantasmas passados e colectivos. E este discurso foi tolerado pelos conservadores Puigdemont e Junqueras porque necessitam dos votos da CUP para ter maioria e levar a cabo o seu processo de independência a qualquer custo.

 

Durante anos os independentistas usaram a rua, pensando que lhes pertencia, até que descobriram que outros também a podiam utilizar, como se viu no passado fim-de-semana. A rua é de todos e pode recolher o descontentamento e as alegrias de milhões de pessoas, mas, pelo menos em democracia, não é na rua que se resolvem os problemas sociais e políticos de uma sociedade, não é na rua que se arbitram os interesses contrapostos dos cidadãos; a política faz-se nas instituições. «Nada é possível sem as pessoas, mas nada pode perdurar sem as instituições», dizia Jean Monet.

 

A independência pode ser legítima se expressar um desejo maioritário, validado nas urnas em condições aceites pelas partes. O que não é tolerável é que seja um pretexto para acabar com o sistema liberal democrático, desde logo suprimindo o primado da lei ou criando leis instrumentais à medida, como tem vindo a ocorrer na Catalunha. Tal como as potências europeias levaram longe demais a détente com Hitler a pretexto da paz, creio que, a pretexto da liberdade, as democracias têm sido demasiado complacentes com as forças totalitárias que saem de baixo das pedras por essa Europa fora. Temo que os resultados possam vir a ser semelhantes.

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É bom, não foi?

por Diogo Noivo, em 11.10.17

Detalhe delicioso na capa do El Mundo

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Freud em Barcelona

por Diogo Noivo, em 10.10.17

"Hasta ahora, el independentismo se había regido por el primer principio freudiano del funcionamiento mental: el principio del placer. (...)

Instalados en la excitación, los independentistas eran indiferentes a las condiciones impuestas por el mundo exterior. Pero el escenario ha cambiado en pocos días. De repente, la realidad ha hecho acto de presencia.(...)

Como consecuencia, muchos independentistas están asumiendo el segundo principio de Freud: el principio de realidad. Toca ajustar la búsqueda del placer al contexto en el que nos movemos."

 

Víctor Lapuente Giné, "Freud en Barcelona", El País (10.10.2017)

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Os independentistas catalães encheram a boca (e os nossos ouvidos e olhos) com a afirmação que o voto no "referendo" foi "democracia". Ontem muitos milhares de catalães demonstraram o que é a verdadeira democracia: liberdade de expressão alicerçada em envolvimento cívico. Os independentistas já o exerceram no passado, muitas vezes em tom de folclore mas nem por isso menos válido.

 

Seria bom que o voltassem a exercer noutras vertentes importantes, a começar pelo debate sobre o que querem. Deixo uma listinha de perguntas (se calhar já o debateram, mas não passou "cá para fora"):

1. Que tipo de estado independent gostariam de ter? Monarquia ou República? (e escusam de me dizer "obviamente República", os mais barulhentos dizem-no, mas ainda não vi esse debate).

2. Assumindo que é de facto República, querem-na de que tipo? Presidencialista? Semi-presidencialista? Outra?

3. Qual o período de transição para a indepenedência de facto? 1 ano? 2 anos? 20 anos?

4. Quem terá direito à nacionalidade catalã? Todos os que vivam no território? Só os que a desejam? Quem fale catalão? Pensarão na dupla nacionalidade (espanhola e catalã) para quem o desejar?

5. Integração noutras alianças? União Europeia, sim ou não? (note-se que mesmo que a resposta seja "sim", isso implica um período largo de ajustamento). Integração na NATO? No espaço Schengen? Outras?

6. Que tipo de relação gostariam de ter com Espanha? Convém aceitar que, pelo menos durante uns tempos não será de fronteiras abertas. Quais os compromissos que seriam aceitáveis?

7. Que moeda? O Euro desaparece no início, porque mesmo que o desejem não o podem ter assim que passem a ser independentes (primeiro têm que ser aceites na UE e só depois podem pedir acesso à moeda única).

8. Quais as fronteiras reclamadas?

9. Como definir a transição de coisas como exército, justiça, sistema prisional, sistema de educação, pensões, etc?

10. Quem pagaria os custos do divórcio? (à la Brexit)?

 

Estas são só algumas sugestões de temas para o debate. Outros, com melhor conhecimento que eu, poderão sugerir alguns mais. Fica só a minha contribuição para a intelligentsia pró-independência do nosso burgo.

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Os mesmos

por Pedro Correia, em 07.10.17

Aqueles que há um ano se indignaram contra o primeiro-ministro britânico David Cameron por convocar o referendo sobre a permanência do Reino Unido na União Europeia são os mesmos que agora se insurgem contra o chefe do Governo espanhol, Mariano Rajoy, por não reconhecer validade ao suposto "referendo" separatista na Catalunha.

Há um ano, argumentavam que decisões de carácter institucional tão relevante e com consequências políticas tão sérias, como o Brexit, não podiam estar à mercê dos mecanismos plebiscitários por alimentarem o populismo mais rasteiro e subverterem o espírito da democracia representativa. Agora são os primeiros a advogarem tal princípio na questão catalã, fazendo tábua rasa do que antes defendiam.

É o que costuma acontecer a quem professa princípios de geometria muito variável. Acabam a defender tudo e o seu contrário ao sabor das circunstâncias.

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Fuet catalão

por Diogo Noivo, em 05.10.17

"El expresidente del Gobierno Felipe González (el político español que más tuvo que negociar en sus 13 años de mandatos consecutivos) suele contar lo que le sucedía con los sindicatos. La táctica sindical era sentarse a negociar poniendo encima de la mesa la situación, como si fuera una barra de salchichón. Antes de empezar, cortaban el salchichón por la mitad, se guardaban su parte y proponían negociar sobre la mitad del Gobierno. Así, en sucesivas conversaciones, los representantes sindicales se iban quedando con casi todo el embutido y el Gobierno con dos o tres lonchas escasas.

 

Esa parece que es la táctica de los independentistas menos radicales (que son minoría clara). El mensaje que están lanzando a Mariano Rajoy, a través de Soraya Sáenz de Santamaría, es: convencemos a Puigdemont para que no declare la independencia de Cataluña a cambio de sentarnos a negociar sobre la base de lo conseguido hasta ahora; es decir, sobre la parte del salchichón del Estado. Así no se llega a ninguna parte."

 

Javier Ayuso, "Negociar desde la legalidad", El País (5.10.2017)

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Catalunha: Estado de Coisas

por Diogo Noivo, em 04.10.17

No passado domingo, Espanha pode ter perdido a Catalunha. O veredicto não tardará em chegar e, em boa medida, depende do que PP, PSOE e Ciudadanos sejam capazes de fazer juntos – aqui, “juntos” é a palavra determinante. Porém, há algo que já é certo sobre o passado domingo: na Catalunha, o Estado de Direito entrou em extinção.

 

O alegado referendo nasceu de uma chapelada ao estilo chavista no Parlamento catalão e cresceu pejado de ilegalidades. Como um mal nunca vem só, à falta de cobertura jurídica e de legitimidade democrática juntou-se a completa falta de rigor. Como demonstrado pelo canal de televisão La Sexta e pelo movimento Sociedad Civil Catalana, era possível à mesma pessoa votar várias vezes. Igualmente interessante, o teste realizado pelo jornal El Mundo mostrou que até os não catalães puderam colocar votos nas urnas. Em resumo, o nacionalismo catalão votou várias vezes e, pelo contrário, aqueles que se opõem à independência abstiveram-se para não validar algo que foi ilegítimo. Portanto, os resultados do referendo não valem o papel onde foram impressos os boletins de voto. O pouco que sobrava do primado da lei tem vindo a ser dinamitado pelo nacionalismo desde segunda-feira por gestos de um autoritarismo repugnante, como, por exemplo, a separação de crianças em escolas com base na opinião que umas e outras têm sobre a actuação da polícia.

 

O referendo foi uma burla sem paliativos e um atentado grave ao Estado de Direito Democrático. Mas reacção do Estado espanhol não foi melhor. Cometeu um erro político clamoroso: o de não compreender que neste nosso mundo de indignações fáceis, instantâneas e acríticas, a imagem de um mártir vale mais do que a razão mais sólida e fundamentada. Sabemos hoje que muitas das imagens de abuso policial são falsas. Poder-se-ia falar de “pós-verdade” se os autores da fraude fossem correligionários de Trump. Seja como for, a acção contundente da polícia, ainda que feita ao abrigo da lei, contribuiu para radicalizar ainda mais o ambiente político. Sobretudo, contribuiu para que o Governo espanhol tenha perdido a batalha mediática no estrangeiro.

 

Ontem, a intervenção de Felipe VI não surpreendeu. Quem compreenda o processo de transição democrática em Espanha, nomeadamente a elaboração e aprovação da Constituição e o sucedido no dia 23 de Fevereiro de 1981 perceberá que o texto constitucional é a fonte de legitimidade política (mais do que jurídica) da Monarquia. Este ou qualquer outro monarca espanhol não se afastará um milímetro do que é definido pela Constituição. Dado o estado actual de coisas, não é um mau princípio.

 

A radicalização em torno da Catalunha é de tal ordem que qualquer cedência será vista como uma capitulação. A margem de manobra é reduzida. Só uma acção conjunta dos principais partidos constitucionalistas, que são os que mais votos têm em Espanha, poderá trazer o rio de volta ao seu leito.

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Trump é catalão?

por Diogo Noivo, em 01.10.17

Segundo o jornal El País, as redes sociais pro-russas aumentaram 2.000% a sua actividade a favor do "referendo" na Catalunha. A The Atlantic explica porquê: "(...) the Russian interest seems, as usual, less about ideology and more about creating chaos, not only for Spain, but within the European Union."

Faltou referir que, à semelhança de regimes e organizações que tradicionalmente contam com apoio russo, também o nacionalismo catalão colocou crianças e idosos em locais de voto com o intuito de usá-los como dissuasor da invervenção policial. 

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Na defesa da democracia

por Diogo Noivo, em 30.09.17

A votação que poderá ocorrer amanhã na Catalunha é ilegal. Viola a Constituição de Espanha. Como já escrevi aqui, a Constituição de Espanha foi elaborada por uma assembleia constituinte (eleita), aprovada por essa assembleia, e submetida depois a um referendo onde a esmagadora maioria dos espanhóis (e dos catalães) a aprovaram. São poucas as Constituições na Europa que gozam de um respaldo popular tão alargado. Foi em 1978, o que, na História de um país, não foi assim há tanto tempo.

Mas, absurdo dos absurdos, a votação prevista para domingo viola também o Estatut, carta fundamental do autogoverno da Catalunha, elaborado nas Cortes e aprovado em referendo pelos catalães em 2006. Na defesa e na promoção da democracia, o respeito pela lei é tão importante como o voto. Afinal, é a lei, e não o voto, que consagra direitos, liberdades e garantias.

Mais, como explicado numa carta firmada por 400 docentes de Direito Internacional, o direito à autodeterminação não se aplica no caso catalão.

O dito referendo nasce de um golpe no parlamento catalão que excluiu metade daqueles que nele têm assento. Este é, de resto, o marcador genético do nacionalismo catalão dos últimos sete anos: um radicalismo que exclui o outro em detrimento da promoção da sua singularidade nacional.

Admitindo que era possível ignorar tudo isto, o alegado referendo não apresenta quaisquer garantias de transparência, de justiça e de respeito pelas liberdades políticas dos catalães. Só um anti-espanholismo ferrenho pode apoiar a burla que alguns querem realizar amanhã.

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A ler

por Diogo Noivo, em 18.08.17

 

Vamos ganando, de Jorge Galindo, na Jot Down.

 

 

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Um herói caído em desgraça

por Diogo Noivo, em 15.08.17

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Em Espanha, Alberto Casillas foi um herói para os manifestantes anti-tudo. No dia 25 de Setembro de 2012, jovens "indignados", pertencentes a movimentos anti-sistema, anti-globalização e a uma lista infindável de associações ditas cívicas, promoveram a iniciativa Rodea el Congreso ("Cerca o Parlamento", um mote que, como é bom de ver, jorra civismo por todo o lado). Houve excessos por parte dos manifestantes e a polícia espanhola não é famosa por ser meiga. Aqueles que não foram detidos procuraram refúgio. Os que entraram no bar El Prado, em Madrid, tiveram a protecção de Alberto Casillas Asenjo, um empregado de mesa que se meteu entre os manifestantes e o corpo de intervenção. Alberto disse à polícia não querer violar a lei, mas foi irredutível na defesa dos manifestantes que se encontravam dentro do bar, afirmando que não autorizaria um "massacre". As imagens do acto de bravura de Alberto tornaram-se virais. Os colectivos anti-tudo saudaram o herói e desdobraram-se em agradecimentos laudatórios nas redes sociais.

 

Passaram uns anos e Alberto Casillas voltou às notícias: em 2014, interrompeu um acto público, em Madrid, onde Pablo Iglesias, caudillo do Podemos, era o convidado principal. Iglesias, que assessorou o regime chavista e que dele conseguiu financiamento para criar o Podemos, entretinha-se a criticar a "casta", os políticos "de siempre". Alberto levantou a voz e perguntou ao líder do Podemos se não tinha vergonha de ter assessorado o regime venezuelano. "Mi esposa no puede comprar papel ni comida", disse Alberto, que tem a mulher e a filha a viverem na Venezuela. Alberto foi expulso da conferência. Ao regressar ao trabalho no bar El Prado, Alberto encontrou ameaças e insultos e, uns tempos depois, o desemprego.

Este ano, num outro acto público onde representantes do partido Izquierda Unida se deleitavam a branquear a manipulação eleitoral e o autoritarismo do regime de Nicolás Maduro, Alberto volta à carga para dizer que o rei vai nu. "Están matando a jóvenes!", gritou, incomodando a fina flor da extrema-esquerda espanhola. Acabou na rua.

 

A avaliar pelo que fez no passado e pelo que fez agora, Alberto deve ser um tipo decente. Parece ter o coração no sítio certo. No entanto, acabou proscrito por aqueles que o elevaram ao Olimpo. O crime de Alberto foi o de não entender que para a extrema-esquerda a violência policial num Estado de Direito é hedionda, mas quando perpetrada por um regime autoritário afim é uma defesa legítima da soberania nacional. Agora não o aplaudem.

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Leituras

por Sérgio de Almeida Correia, em 09.08.17

"The PiS left a long trail of documentary evidence of its hostility to the liberal-democratic model and its preference for paternalistic authoritarianism, probably closest to Salazar-era Portugal, perhaps: an all-pervasive state, backed by a state church, with corporatist economic and social arrangements, presided over by a “father of the nation” figure, and with the loyalty of key groups — including party functionaries, the military and security services — secured by opportunities for self-enrichment familiar from other cases of authoritarian clientelism."

Penso que vale a pena ler o artigo do Washington Post, apesar de já ter uns dias, e aceder aos links. Os comentários ficam para os sabichões do costume.

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A democracia venezuelana

por Diogo Noivo, em 09.08.17

O Egipto de Hosni Mubarak era uma democracia. Bom, não era, mas se aplicarmos ao regime de Mubarak a bitola usada por alguns para analisar a Venezuela de Hugo Chávez, então o ditador egípcio era na verdade o chefe de um Executivo ampla e plenamente democrático. Os órfãos do chavismo que preservam alguma sanidade mental e uma dose mínima de vergonha - excluo, portanto, Boaventura Sousa Santos e o PCP - mostram-se incomodados com as cenas que nos chegam da Venezuela e, acto contínuo, dizem-nos que antes é que era bom, que antes não se manipulavam eleições, enfim, que Hugo Chávez era um democrata. Ora, se Chávez era um democrata, então Mubarak também o era.


No Egipto de Mubarak as eleições eram livres na medida em que raramente havia manipulação dos votos expressos em urna. De resto, alguns actos eleitorais foram monitorizados e validados por organizações internacionais independentes. O problema da liberdade eleitoral egípcia estava a montante, isto é, nos partidos e indivíduos a quem era permitido concorrer. O crivo eleitoral imposto pelo regime era de tal forma apertado (e viciado) que às eleições apenas se apresentavam o partido no poder e chamada "oposição leal". No Egipto de Mubarak as eleições eram livres porque a manipulação (opressão, na verdade) acontecia antes de os eleitores se deslocarem às urnas. Na Venezuela de Chávez a lógica era em tudo semelhante: os juízes dissidentes eram detidos, os empresários que destoavam do regime eram expropriados, os dirigentes sindicais que ousavam levantar a voz eram investigados, os órgãos de comunicação social livres eram encerrados, os recursos do Estado eram colocados ao serviço dos interesses políticos do líder e, como se isto não bastasse, fez-se uma Constituição favorável ao poder incumbente. Quando este é o terreno de jogo não há grande necessidade de manipular eleições. Por estes dois lustrosos exemplos de autoritarismo se vê que quando falamos em democracia não nos limitamos à exigência de actos eleitorais livres em stricto sensu.
 
Na Venezuela actual a manipulação é evidente, como é evidente o grotesco atentado às liberdades políticas dos cidadãos. Não há dúvidas - pelo menos, para os democratas - quanto ao carácter autoritário do regime de Maduro, criatura que as ruas de Caracas apelidam adequadamente de Maburro. No entanto, o agravar da crise política e humanitária em curso está a abrir espaço para a reabilitação de Hugo Chávez, um revisionismo que dificilmente teria sustentação se não fosse pela falta de memória colectiva. Hoje, como no passado chavista, a democracia venezuelana é uma aldeia Potemkin.

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Lisura

por Sérgio de Almeida Correia, em 21.07.17

O que é relatado pelo Observador numa reportagem que tem o sugestivo título de "Carrinhas, listagens e cacicagem" deve dar inspiração e autoridade aos líderes do maior partido da oposição para se pronunciarem sobre a transparência dos acordos dos "geringonços".

Infelizmente, é disto que tem sido feita a democracia interna dos nossos maiores partidos. É assim que se chega ao poder.

Lá onde estão, homens da estirpe de um Francisco Sá Carneiro, de um Miguel Veiga ou de um Magalhães Mota, apesar de tudo o que aconteceu, não devem ter palavras para caracterizar a situação a que esse partido de Pedros chegou. Talvez seja hora de dizerem aos seus enviados na terra para arranjarem outro, deixando o que hoje existe com os Pedros que controlam as carrinhas e as quotas. 

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A ideia, introduzida por Ramalho Eanes e seguida pelos sucessores, agradável à modorra em que gostamos de viver, de que o Presidente da República é o Presidente de todos os portugueses constitui simultaneamente a negação da democracia e da política. Da democracia porque esta é, por definição, a representação de acordo com a vontade da maioria, não de todos. Da política porque esta implica escolha, não consenso (por muito que nos custe, o consenso é outra forma de dizer pântano). A Presidência não é uma função decorativa na República Portuguesa. Tem evidente natureza política. E o regime, diz-se, é semi-presidencial, o que implica que o Presidente tem um papel determinante na escolha de caminhos. E a Presidência resulta de sufrágio directo e universal pelo que o Presidente deve, antes de mais, compromisso às propostas que apresentou e à maioria que o elegeu. Agora, Marcelo vai mais longe. Diz já não que é o Presidente de todos os portugueses, mas de cada um deles. Isto é, dos interesses de cada um dos portugueses, ainda que estes sejam, como evidentemente são, incompatíveis com interesses de outros portugueses. Que Marcelo, por sua vez, também defende. Ora, isto já não é um Presidente. É, verdadeiramente, um emplastro.

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Depois do meu post pré-eleições holandesas acabei por não ter tempo de comentar os resultados. Tento agora corrigir isso, mesmo que a notícia já não esteja fresca.

 

O comentário mais comum aos resultados das eleições recaiu sobre a aparente derrota de Geert Wilders. As sondagens davam-lhe uns meses antes das eleições a possibilidade de vir a ser o partido (gosto de usar os termos Wilders e PVV como sinónimos. O facto de o PVV ter apenas Wilders como membro e não existir fora do raio de influência da sua cabeça oxigenada justifica esta opção) mais votado e isto acabou por não se verificar. Não só isto era parcialmente esperado (o PVV tem quase sempre piores resultados eleitorais que aqueles que as sondagens prevêem) como terá sido talvez um desfecho mais ao gosto de Wilders. Os restantes partidos tinham prometido não entrar num governo que incluísse o PVV e, mesmo que o VVD de Rutte renunciasse a esta promessa, nunca conseguiria governar sem mais apoios para lá de Wilders, o que efectivamente garantiria que o PVV continuaria na oposição.

 

Ainda cedo Wilders decidiu não fazer campanha, citando razões de segurança. Mesmo que as suas preocupações fossem justificadas - o que não é de maneira nenhuma garantido - isto convinha a Wilders, que certamente não queria a responsabilidade de ser o partido mais votado sem poder liderar um governo. Uma vitória obrigá-lo-ia a assumir uma postura mais responsável e mais alinhada com o "sistema", algo de que Wilders foge como o diabo da cruz. Resumindo-se a uma campanha de twitter e com aparições ocasionais na televisão, Wilders manteve a presença sem arriscar muito.

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Acima escrevi que Wilders teria aparentemente sido derrotado. Aparentemente em parte porque de facto não lhe teria interessado vencer, mas também porque o resultado só aparentemente seria considerado uma derrota depois de crescer o eleitorado cerca de 44%, com mais de 400 mil votantes extra. Além disso passou de um distante terceiro lugar para o segundo. Por último, porque conseguiu que outros partidos assumissem o seu discurso.

 

Wilders tinha vindo a radicalizar o seu discurso nos últimos anos e acabou num manifesto eleitoral de uma página com metade dos pontos dedicados aos seus ataques aos muçulmanos. Numa tentativa de controlar o seu deslize, Rutte tinha vindo a adoptar um discurso semelhante e culminou numa carta aberta aos holandeses onde dizia sobre os estrangeiros: «Sejam como nós ou vão embora» (tradução livre do holandês «Doe normaal of ga weg»). Mesmo que ignoremos esta carta altamente populista e, sim, xenófoba (os holandeses são heterogéneos o suficiente para terem grupos de Hendrick's e Ingrid's que poderiam ser considerados como diferentes), outras atitudes de Rutte e do seu provável futuro parceiro de governo CDA vinham a ser caracterizadas por ataques populistas iliberais.

 

Rutte beneficiou ainda nos últimos dias de campanha da guerra de palavras (e algo mais) com a Turquia, num confronto legítimo que lhe permitiu mostrar pose de estadista e ao mesmo tempo mostrar uma face de duro para com estrangeiros muçulmanos, defendendo os direitos dos holandeses. O caso poderia ter sido favorável a Wilders, mas a sua ausência do terreno atirou com o protagonismo para Rutte, que aproveitou.

 

Na verdade, o único grande perdedor destas eleições foi o PvdA (trabalhistas, de Dijsselbloem) que perdeu cerca de 75% dos votos em relação a 2012 e caiu de 38 para 9 deputados. Uma total incapacidade de se distinguir do VVD no governo, independentemente de qualquer bom trabalho feito, acabou por empurrar os eleitores para partidos que oferecessem algo de diferente. A maioria dos partidos acabou por beneficiar da mudança de voto por parte de 1.7 milhões de eleitores.

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O mais óbvio beneficiado disto foi o GL (GroenLinks, verdes) que cresceu mais de 300% com 700 mil de votos mais e chegou aos 14 deputados. De forma semelhante beneficiaram o CDA, o D66 (cerca de 500 mil votos extra) e vários pequenos partidos. Os 2 milhões de votos perdidos entre VVD e PvdA não bastam para compensar os mais de 3 milhões de votos extra conseguidos pelos pequenos partidos. A diferença veio acima de tudo do aumento de participação eleitoral, a qual chegou aos 82%.

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O próximo governo será logicamente liderado por Rutte e terá provavelmente como parceiros o CDA e o D66. Isso dá-lhe 71 dos 76 deputados necessários para governar. Os restantes poderão vir de um dos partidos mainstream mais pequenos (CU - União Cristã - com 5, PvdA com 9), do GL (com 14 deputados, mas uma união muito improvável) ou arriscará apoios parlamentares ocasionais jogando com as agendas dos partidos mais pequenos (como o PvdD - Partido dos Animais, o 50+ ou outros). Pessoalmente aposto numa integração de elementos do PvdA sem apoio parlamentar mas usando os mesmos para conseguir acordos pontuais para fazer passar a sua agenda. As próximas semanas de preparação de um programa de governo conjunto darão a resposta.

 

É fácil ficar entusiasmado perante a vitória de Rutte (apesar da perda de 10% dos votos), o surgimento do GL, a subida do D66 ou o ressurgimento do CDA. Igualmente a subida de participação eleitoral é um óptimo sinal, mas a verdade é que há nuvens no horizonte. O populismo xenófobo platinado de Wilders subiu significativamente e arrastou partidos mais do centro consigo.Não teve uma vitória arrebatadora mas tampouco desapareceu. Antes se pode dizer que ganhou um compasso de espera. A palvra, no que diz respeito á Europa, está agora nas mãos de Le Pen e Petry. Só se pode esperar que franceses e alemães não continuem a reiterar esta deriva populista.

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Ouvir o outro

por Alexandre Guerra, em 08.03.17

A propósito da liberdade de expressão e da importância da troca de ideias (por mais distantes que sejam umas das outras) na construção e reforço de uma sociedade verdadeiramente democrática, nunca esqueci aquilo que um professor meu de Mestrado disse numa aula sobre a capacidade de estarmos sentados à mesma mesa de forma civilizada com alguém que, eventualmente, acredite em modelos ideológicos que possam corresponder a formas mais extremadas ou radicais de ver a organização da sociedade. Dizia esse meu professor, infelizmente já desaparecido e que era uma referência da academia portuguesa na área da sociologia, que o importante é termos a capacidade para debater com o próximo de forma livre e sem preconceitos. E dava o exemplo dele próprio, contando que tinha um amigo assumidamente de extrema direita, um tipo inteligentíssimo e cheio de piada, e com quem tinha conversas muito interessantes, apesar de não partilhar qualquer das suas ideias. Esse seu amigo, era educado, respeitava a lei e apresentava argumentos válidos na defesa dos seus pontos de vista, por mais desacordo que o meu professor tivesse com eles. A questão é que essa conversa era interessante e profícua e isso é algo que deve ser louvado num debate intelectual e académico. Infelizmente, muitas vezes, são aqueles que mais apregoam o seu pseudo estatuto de guardiões dos valores da liberdade que acabam por fazer os maiores disparates em matéria de democracia. A incapacidade de ouvir o outro com ideias diferentes das nossas é um caminho muito perigoso e inaceitável em fóruns e espaços que, pela sua natureza intrínseca, devem estar na vanguarda dos confrontos ideológicos, por mais extremadas que sejam as posições em debate.

 

Esta reflexão remete-me para 2001, ano em que a Intifada de Al Aqsa estava no seu clímax e em que me tornei no primeiro português a estudar na Universidade de Birzeit, a mais reputada instituição de ensino superior da Palestina. A experiência foi gratificante a várias níveis e apesar de ser uma universidade altamente politizada, claramente dominada pela Fatah, havia uma ampla liberdade de troca de opiniões divergentes em relação ao desempenho da Autoridade Palestiniana. Lembro-me perfeitamente que o meu professor do Estudos Palestinianos, Sattar Qassem, um proeminente académico e figura política conhecida na Palestina, assumia frontalmente o seu desagrado com a liderança de Yasser Arafat e mais tarde viria a candidatar-se contra este (entretanto, soube que foi detido no ano passado pela Autoridade Palestiniana sob acusações de "hurting the national feeling"). Ao andar pelos corredores daquela Universidade e nas conversas com os vários amigos que fui fazendo, retenho a forma interessada e apaixonada com que se discutia política, com várias opiniões contrárias e muitas delas altamente críticas à própria Fatah. E havia mesmo opiniões "arriscadas" (tendo em conta o ambiente de conflito que se vivia e os "olhares" sempre atentos de alguns elementos da Fatah) de jovens a assumir que não se podia culpar Israel por todos os problemas dos palestinianos. Debaixo daquele clima tenso e de violência, nunca vi ninguém inibido de dar a sua opinião e muito menos alguém impor o silêncio na troca de ideias. Para mim, foi um exercício de aprendizagem e de grande valor, que contrasta, segundo li e ouvir dizer, com a excitação de alguns "meninos" que, cegados pelo politicamente correcto e reféns de uma lógica político partidária mesquinha, estão a cercear os valores mais nobres que devem reger uma instituição de saber.

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Parece simples, não é?

por Diogo Noivo, em 09.02.17

 

João Gomes de Almeida, no ECO:

 

"Mas numa coisa concordo com Fernanda Câncio: uma fação da sociedade não tem o direito de impor à maioria dos cidadãos a sua vontade. É por este motivo que acredito que os temas socialmente faturantes, ou como a jornalista refere as “escolhas do domínio da ética”, devem ser decididas por todos. Ou seja, através de referendo, tal como aconteceu com a Interrupção Voluntária da Gravidez. Isto porque nunca uma minoria deveria ter o poder de sobrepor o seu interesse ao da maioria. Certo? Não é isso que significa ser de esquerda?

Mas quando chega à hora de dar a palavra ao povo, a esquerda normalmente encolhe-se e gosta de disparar um dos argumentos mais falaciosos do jogo democrático: “os direitos não se referendam”. O tanas é que não! O povo afinal não é soberano? Foi à conta desta retórica que os partidos de esquerda têm conseguido, na maioria das vezes à pressa e atabalhoadamente, fazer passar na Assembleia da República diplomas sobre os temas que dividem a sociedade. Socorrendo-se sempre da falácia de que “estes temas só dizem respeito a quem é afectado por eles” – o que é imperativamente mentira, se partimos do princípio de que todos vivemos em sociedade e de que as transformações que se operam na mesma dizem respeito a todos."

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O espírito de Westminster

por Sérgio de Almeida Correia, em 03.02.17

 

Falar de democracia é falar do que se passa no Reino Unido e no parlamento britânico. Neste caso numa das suas câmaras, a House of Commons. Ontem foi votada a lei que permitirá à primeira-ministra Theresa May iniciar o processo negocial de saída do Reino Unido da União Europeia. Depois de suceder a David Cameron na liderança dos Tories, em Julho passado, May foi obrigada pelo Supremo Tribunal, na sequência de uma decisão que teve 8 votos favoráveis e 3 contra, a pedir autorização ao parlamento para desencadear o mecanismo legalmente previsto para o abandono. Na sequência dessa autorização, o assunto foi levado ao parlamento que ontem deu o seu acordo à lei e autorizou a primeira-ministra a accionar o processo do artigo 50.º do Tratado de Lisboa.

Theresa May não chegou ao poder em resultado de uma qualquer vitória eleitoral, mas em consequência do referendo conduzido pelo seu antecessor David Cameron, mas nem por isso tem menos legitimidade política de acordo com as regras vigentes em Westminster. Já se esperava que a lei fosse aprovada e isso veio efectivamente a ocorrer com uma votação esmagadora de 498 a favor e 114 contra. Entre estes últimos estão os 49 votos dos deputados do Scotish National Party. Dir-se-á que uma vez mais a democracia funcionou, embora possa haver quem estranhe o resultado desequilibrado da votação tendo em atenção a distribuição de deputados entre os diversos partidos. Mas sobre este ponto a explicação é simples: a democracia funcionou. Apesar de 47 deputados trabalhistas terem violado a disciplina de voto imposta pela direcção do Partido Trabalhista aos seus parlamentares, o Labour votou a favor.

Em tudo isto, apesar do que possa à primeira vista parecer, há uma coerência notável. Até mesmo por parte daqueles que votaram contra o diploma mantendo-se fiéis às suas convicções. E encontra explicação naquele que terá sido, porventura, um dos mais notáveis discursos dos últimos anos proferido naquela casa. Refiro-me ao discurso de Sir Keir Starmer, deputado do Partido Trabalhista eleito pelo círculo de Holborn and St. Pancras. Convido os leitores a ouvirem esse discurso na íntegra e as explicações que ele dá para o sentido de voto do Labour, apesar da sua oposição à saída da União Europeia, e que se resume numa única frase: "We are in the Labour Party, above all, democrats". E como democratas limitaram-se a respeitar a vontade do povo cumprindo o formalismo necessário.

Quando oiço as palavras de Starmer e recordo o que ele disse, ao olhar para o que habitualmente se passa em Portugal, na Assembleia da República, não posso deixar de registar o quanto estamos longe disto. O Reino Unido poderá sair da União Europeia, certamente irá fazê-lo, mas a Europa jamais se livrará do exemplo que vem do outro lado da Mancha, do espírito de Westminster. Democracia foi o que ali se passou ontem. Tomem nota.

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In memoriam

por Sérgio de Almeida Correia, em 10.01.17

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A História não se rescreve, a liberdade não se apaga.

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Estou quase de volta

por Sérgio de Almeida Correia, em 04.12.16

Entretanto, vão pensando nisto:

"The public does not think journalists are doing a very good job at their jobs, despite journalists’ high regard for their own work. This disparity highlights the print media’s lack of understanding public perception and the industry’s apparent inability to respond in ways that would bolster news consumers’ faith in the quality of journalists’ work";

"Public contempt with press performance fuels reduced media consumption, which has a host of negative implications for a healthy democracy. Chief among those concerns is a spiraling decline of knowledge and participation that can result in a disengaged, anemic electorate, as well as the potential that news organizations themselves will continue to wither, giving way to self-interested partisan rhetoric devoid of meaningful analysis and context" (Homero Gil de Zúñiga & Amber Hinsley, The Press Versus the Public, Journalism Studies, 2013, 14:6, 926-942)

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Sem rei nem roque

por Diogo Noivo, em 30.11.16

O Chefe de Estado espanhol, Filipe VI, discursou no parlamento português. No final da intervenção, houve aplausos de todos os deputados, menos na bancada do PCP, onde os parlamentares apenas se levantaram em sinal de respeito institucional. Os comunistas cumpriram o mínimo olímpico. A jogar num campeonato diferente, os deputados do Bloco de Esquerda permaneceram sentados. Nem aplausos nem cortesia. Nada.
A peça da SIC que deu nota deste episódio fala em evolução bloquista. E explicou porquê: por ocasião da visita oficial do anterior monarca espanhol, Juan Carlos I, os bloquistas não apareceram no hemiciclo; desta vez estavam lá. A jornalista da SIC vê nisto uma evolução.
Há dias, Fidel Castro mereceu todos os encómios possíveis por parte do Bloco, que nada disse sobre a sucessão de estilo dinástico entre Fidel e o seu irmão Raúl. Hoje, um Chefe de Estado vinculado a uma constituição democrática, que goza de um respaldo popular muito superior ao da constituição portuguesa, recebeu o tratamento político-institucional que se dá a um ditador. Julgo que a maioria dos democratas verão nisto uma fonte de vergonha alheia e até de algum asco. Mas a SIC vê uma evolução. Parece-me que para os lados de Carnaxide também há gente a limpar os pés às cortinas.

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Mais uma coisa

por Rui Rocha, em 10.11.16

Percebo que as campanhas procurem obter informação sobre distribuição de voto para segmentarem populações e orientarem as mensagens eleitorais em função dos seus interesses. Agora custa-me mais a entender a extraordinária utilidade para o público em geral da distribuição de voto depois de concluídas as eleições. A democracia não é essencialmente a expressão da vontade da maioria a partir do princípio um eleitor, um voto? Então o voto de um branco não instruído vale menos do que o de um negro com formação superior? O de uma mulher vale menos do que o de um homem? A eleição de Trump vale menos do que a de Obama devido à composição do seu eleitorado? A de Obama menos do que a de Reagan? Esta obsessão em esmiuçar quem votou em quem parece-me, isso sim, profundamente anti-democrática.

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A tendência histórica da Rússia para o absolutismo

por Alexandre Guerra, em 17.06.16

Muitos ficaram surpreendidos com as recentes declarações de Sergei Lavrov, ao classificar de “absolutamente inaceitável” a detenção de adeptos de futebol russos pelas autoridades francesas. A questão é que as palavras do ministro russo dos Negócios Estrangeiros não têm nada de surpreendente e inserem-se na mesma lógica de sempre: o desrespeito completo pelas práticas e hábitos que regem as sociedades democráticas ocidentais. Para os líderes russos pouco importam as circunstâncias que norteiam o quotidiano legal e jurídico dos chamados Estados de Direito, porque a “Mother Russia” não é tolerante nem compreensiva com os estrangeiros que tentam aplicar a lei contra os seus concidadãos. Esse é um exclusivo do Estado russo.

 

As lideranças russas e os seus cidadãos têm um “contracto” social muito diferente daquele que rege a relação entre governantes e governados nas sociedades democráticas. É um “contracto” que dá muito músculo a quem manda e poucos direitos e garantias a quem é mandado. E o problema é que historicamente essa diferença nunca foi compreendida, e muito menos aceite, por quase todos os líderes ocidentais. Mas a verdade é que desde sempre que a Rússia tem uma tendência histórica para o absolutismo. Uma tendência sempre cultivada pelas elites que, por um lado, oprimiam e puniam o seu povo e ao mesmo tempo também eram capazes de o elevar à condição de herói intocável.

 

Vladimir Putin venerou sempre o sacrifício dos russos ao derrotarem – nas palavras de Eric Hobbswam – a "máquina de guerra mais formidável do século XX". O Exército Vermelho vergou a Alemanha nazi, e tal como já tinha acontecido contra as forças napoleónicas, os soldados russos impediram que uma potência estrangeira se apropriasse do território da sua nação. Pagando o elevado preço de 27 milhões de mortos, a Rússia pôde sair vitoriosa da II Guerra Mundial e assumir-se como uma superpotência das relações internacionais. Tal como em tempos passados, a grandiosidade do Estado russo sustentou-se no sacrifício do povo.

 

A história da Rússia é particularmente penosa e sofrida, marcada por uma escuridão constante que se reflecte no modo de estar do seu povo. Do autoritarismo czarista ao totalitarismo estalinista, os últimos trezentos anos moldaram a mentalidade de um povo que, desde sempre, viveu sob um modelo de sociedade hermeticamente fechada, sem espaço para usufruir as ondas de choque provocadas pelas revoluções europeias. “Para leste das potências atlânticas, ficava um Estado que se situava na Europa, mas que não fazia parte da Europa (…) Com excepção de alguns pouco frequentes e confusos contactos, tais negociações diplomáticas com Roma e com Viena em finais do século XV e com a Inglaterra no século XVI, seguidos por alguns encontros florescentes no século XVII com a Polónia, Suécia e Áustria, manteve-se isolada da Europa ocidental, até praticamente, Pedro I, o Grande. Mas, mesmo por alturas da morte de Catarina, a Grande, a ocidentalização manteve-se dentro de limites bastante restritos”, escreve S. E. Fiener, proeminente cientista político e historiador de Oxford, na sua obra “História do Governo”.

 

O iluminismo de Auguste Comte ou o liberalismo de John Lock permaneceram ausentes do pensamento russo. Numa altura em que a Europa fervilhava em ideias, que alimentavam revoluções e contra-revoluções, a Rússia do século XIX mantinha-se incólume a este tipo de tendências. “O núcleo da sociedade russa manteve-se profundamente intocável” e as sementes da Revolução Francesa espalhadas por toda a Europa através do império napoleónico não conseguiram florescer em território russo.

 

O isolamento da Rússia, “quase absoluto” até ao século XV, conduziu aquele país “em linhas completamente diferentes dos Estados ocidentais. A principal influência intelectual e religiosa foi a de Bizâncio, embora a língua grega não fosse habitualmente utilizada (…). O país nunca utilizou o latim, nunca acolheu o equivalente à filosofia escolástica ocidental, nunca teve a experiência da reforma Protestante, do Renascimento ou de um iluminismo nativo”, acrescenta Fiener.

 

Mas, um dos factores mais importantes que ajuda a compreender melhor as posições autoritárias do Presidente Putin e a aceitação destas por parte da população, é a ausência histórica da tradição do “carácter vinculativo da lei”. Ou seja, o Direito Romano, pedra angular dos modelos de sociedade dos Estados europeus ditos ocidentais, nunca fez doutrina na Rússia.

 

De acordo com alguns historiadores, a “teoria e a prática do direito na Rússia foram inspirados por uma fonte muito diferente e muito estranha, comparada com a do Ocidente, ou seja, os mongóis”. Na verdade, as raízes do centralismo e autoritarismo russos, hoje visíveis na pessoa de Vladimir Putin, podem ser encontradas nas tradições mongóis, que serviram de inspiração para Ivan IV, o Terrível (1533-1584), aquando da sua autoproclamação como Czar de Toda a Rússia, em 1547. “(…) o seu modelo não foi o imperador bizantino (há muito extinto, aliás) mas o Cã tártaro (que se denominava a si próprio, em russo, czar). Pretende-se que foi esta a primeira autoridade centralizada que os príncipes russos tiveram de enfrentar e foi a partir desta fonte que aprenderam tudo sobre o absolutismo (…).”

 

Os russos nunca experimentaram outro tipo de regime (talvez, salvo raras excepções) e jamais se abriram aos seus vizinhos europeus. Esta vivência foi acumulando um pessimismo reinante, ensombrando qualquer perspectiva sobre o futuro da sociedade. Uma realidade que se tornou particularmente evidente nos anos de Boris Yeltsin, na ressaca da queda do império e na emergência de um clima de anarquia e caos.

 

De um momento para o outro, os russos viam-se sem a tradicional liderança forte e absoluta, assistindo à deterioração do império e de toda a estrutura social sem compensações evidentes. Democracia e liberdade, tal como os ocidentais as entendem, são conceitos estranhos àquela sociedade. Há uns anos, Richard Pipes, professor de História na Universidade de Harvard e director do departamento de assuntos soviéticos da Europa de Leste no Conselho de Segurança Nacional em 1981-82, escreveu um extraordinário artigo na “Foreign Affairs”, especificando o que de facto os russos queriam para a sua sociedade.

 

Uma das ideias chave defendidas pelo autor referia que os russos apoiavam o estilo “antiliberdade e antidemocrático” de Putin, sustentando com estudos de opinião, em que apenas um em cada dez russos se interessava por “liberdades democráticas e direitos civis”. Na verdade, estes e outros conceitos, como propriedade privada e justiça pública, nunca fizeram parte da tradição russa. Por exemplo, apenas cerca de um quarto da população russa considerava que a propriedade privada é importante como direito humano.

 

Pipes sustentou as suas afirmações em estudos levados a cabo pelo All-Russian Center for Study of Public Opinion e pelo Institute of Complex Social Studies da Academia de Ciências Russa. De acordo com os dados obtidos na altura, 78 por cento dos russos considerava que a “democracia é uma fachada para um governo controlado pelos ricos e grupos poderosos". Apenas 22 por cento expressava preferência pela democracia, contra os 53 por cento que se lhe opunham. Sobre os eventuais benefícios das eleições multipartidárias, 52 por cento dos russos considerava que estas eram prejudiciais, sendo apenas 15 por cento a percentagem de russos que as viam como positivas.

 

Numa outra sondagem do Centro de Estudos Sociológicos da Universidade de Moscovo, citada por Pipes, 82 por cento dos russos estavam convictos de que não tinham qualquer influência no Governo nacional, e 78 por cento acrescentava mesmo que não influenciava os desígnios do governo local. Mais interessante, mas pouco surpreendente, era a escolha feita entre “liberdade” e “ordem”. Oitenta e oito por cento dos inquiridos na província de Voronezh manifestaram preferência pela “ordem”. Apenas 11 por cento afirmaram não estar dispostos a abdicar das suas liberdades de expressão e de imprensa em troca de estabilidade. Na verdade, um outro estudo, conduzido no Inverno de 2003-04, pela Romir Monitoring, sustentava que 76 por cento dos russos eram favoráveis à reposição da censura nos “media”.

 

Estes números reflectiam uma avidez, por parte do povo russo, de autoritarismo governativo. Uma exigência apreendida pelos políticos que, segundo Pipes, se manifestou nas eleições para a Duma, em Dezembro de 2003, nas quais nenhum dos partidos mais votados utilizou, sequer por uma vez, a palavra “liberdade”. Um dos outros anseios do povo russo prendia-se com o poder da sua nação, sendo que 78 por cento “insiste que a Rússia tem de ser uma grande potência”. Embora estes números já tenham vários anos, é muito provável que a percepção da sociedade russa não se tenha alterado substancialmente.

 

A Rússia é um território imenso que, desde o século XIX, tem tentado manter o estatuto de potência entre as potências. Hoje, tal como no século XIX, em que a Rússia tentava expandir a sua presença sobre a Sublime Porta e Balcãs, os interlocutores de Putin terão de compreender os seus intentos e suas sensibilidades. “Para Metternich, o problema posto pela Rússia não era tanto o de como conter a sua agressividade, mas o de como temperar as suas ambições”, escreve Henry Kissinger, no seu livro Diplomacia, relatando as preocupações do chanceler do império austro-húngaro face à Rússia. Antes, assim como hoje, também o czar Alexandre I suscitava a desconfiança de alguns líderes europeus. A Rússia era tida como “instável e intrometida” nos interesses que se jogavam no Velho Continente, mas particularmente nas zonas de influência eslava.

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Quarenta anos depois

por Pedro Correia, em 25.04.16

Faz hoje 40 anos, também num 25 de Abril, os portugueses - exercendo enfim o direito ao sufrágio universal, irrestrito, secreto e livre - acorreram às assembleias de voto, num marco inapagável da nossa democracia participativa e representativa. Elegendo os deputados da primeira legislatura.

Assim se cumpriu na íntegra aquele "dia inicial, inteiro e limpo" a que aludiu Sophia de Mello Breyner Andresen num dos mais belos versos da língua portuguesa.

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A linhagem não é critério

por Sérgio de Almeida Correia, em 09.04.16

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 (Filipe Amorim/Global Imagens)

Por declarações anteriores, pelo estilo fanfarrão, pela falta de contenção em muitas das suas afirmações, pelo perfil "amiguista" que lhe foi apontado por Augusto M. Seabra — com toda a razão, diga-se de passagem —, pela forma como geriu politicamente a saída de António Lamas do CCB e, ainda mais agora, depois das frequências "facebookianas" em que misturava as suas opiniões pessoais com as funções do cargo que ocupava, era mais do que óbvio que João Soares não tinha condições para continuar.

O que veio dizer, à laia de justificação mal amanhada para a sua demissão, só prova o quanto estava errado. O que estava em causa nas suas declarações não era um qualquer direito à liberdade de expressão. Oferecer um par de estalos a quem o critica, mesmo que na reinação, para além de tudo o mais que possa ser dito, revelou  falta de bom senso e de cultura democrática, o que para quem é filho de quem é deveria ter merecido outra atenção. 

O primeiro-ministro António Costa esteve bem na forma como se comportou, porque uma vez mais demonstrou que os bons exemplos têm de vir de cima. Aquilo que disse quanto à postura de um ministro na mesa de um café tem plena actualidade, aplica-se a qualquer titular de um cargo político e em todas as funções públicas sobre as quais deva ser exercido um escrutínio rigoroso, pelo que deverá ser tomado como um aviso a ser seguido à risca pelos destinatários. 

Em qualquer caso, terminado este triste episódio da nossa vida democrática, o que ficará sempre por explicar foi por que razão António Costa condescendeu quando convidou João Soares para fazer parte do seu governo. Que também a ele lhe sirva de exemplo na hora de escolher os seus colaboradores dentro do partido. Numa república, numa democracia, a linhagem não conta. O que vale é o conteúdo.

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Mais inseguros e menos livres

por Pedro Correia, em 23.03.16

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A chacina que ontem enlutou Bruxelas, numa nova série de atentados meticulosamente preparados por extremistas islâmicos que provocaram pelo menos 31 mortos e 250 feridos, força-nos desde logo a emitir uma palavra de pesar pelas vítimas. Pessoas inocentes que estavam no local errado à hora errada.

Podia ser eu, que escrevo estas linhas.

Podia ser qualquer de vós.

 

No entanto, como o João e o Diogo já sublinharam, por maior que seja o nosso pesar há que resistir à tentação de apelar desde já ao reforço das medidas securitárias, destinadas a transformar o continente europeu numa ilha-fortaleza.

É evidente que a segurança não pode ser menosprezada. Isto implica combater alguns tabus, nomeadamente o menosprezo que a esquerda radical no seu vozear demagógico dedica aos serviços de informações, vitais para prevenir atentados terroristas em larga escala.

Mas o combate ao terrorismo não pode servir de pretexto para novas restrições às liberdades que custaram tanto a erguer nesta Europa durante séculos dilacerada por massacres e guerras.

 

A troca de parcelas destas liberdades pela segurança total - sempre ilusória, sempre inalcançável - constitui um falso dilema. Porque a segurança, tal como a concebemos nas democracias liberais, é inseparavel da liberdade.

Um mundo cada vez menos livre é também um mundo cada vez mais inseguro.

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A defesa da normalidade

por Diogo Noivo, em 22.03.16

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A morte chegou entre as 7h37 e as 7h41 da manhã. Em plena hora de ponta, os assassinos detonaram 10 dos 13 engenhos explosivos colocados em 12 carruagens de 4 comboios. Há avaliações que estimam o custo mínimo directo dos danos produzidos em cerca de €211 milhões. Porém, nada foi mais impressionante do que o estrago contabilizado em sangue: 191 mortos e mais de 1800 feridos. Na sua maioria, as vítimas cumpriam a rotina de entrar na cidade para ir trabalhar. Refiro-me evidentemente aos atentados de 11 de Março de 2004, em Madrid, cujo 12º aniversário se assinalou este mês. Creio ser ainda o atentado mais devastador ocorrido na Europa Ocidental – superado em vítimas mortais apenas pelo atentado de Lockerbie, em Dezembro de 1988, com 270 mortos.


Choraram-se os mortos, cuidaram-se os feridos, apoiou-se o luto das famílias e até foram tiradas consequências políticas (se justa ou injustamente é um assunto que, embora interessante, pouco importa agora). Não houve marchas onde Chefes de Estado e de Governo se atropelaram para aparecer na fotografia. Não houve tão pouco movimentos e ondas de indignação do tipo Je Suis. Sobretudo, não houve estados de excepção de razoabilidade dúbia, não houve cessação de liberdades fundamentais, nem derivas legislativas securitárias. Habituada à chaga terrorista, Espanha combateu a barbárie sendo irredutível na defesa da normalidade democrática.


Como escrevi em tempos aqui no DELITO, é objectivo declarado de todas as organizações terroristas forçar o Estado a abdicar da sua superioridade política e moral. Por outras palavras, um dos propósitos da acção terrorista é o de obrigar o Estado visado a prescindir dos valores e procedimentos nos quais se funda e, dessa forma, faze-lo descer ao nível de quem comete actos terroristas. Se a ameaça terrorista constitui um perigo que não pode ser desvalorizado, também a forma como as sociedades e os Estados democráticos respondem à ameaça representa um desafio que não se deve prestar a ligeirezas nem a bravatas.

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Bom conselho

por Pedro Correia, em 24.01.16

Leva sempre a tua caneta quando vais votar. Nunca se sabe quem pegou antes naquela que já lá está.

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Presidenciais (29)

por Pedro Correia, em 18.01.16

Os candidatos da esquerda clássica - mesmo a que surge aureolada de "tempo novo" - procuram mobilizar o voto dos descontentes na eleição de domingo, tendo Marcelo Rebelo de Sousa por alvo. Acontece que, exceptuando aqueles eleitores que o fazem por estrito dever partidário, essa mobilização está condenada ao fracasso. Porque Marcelo tem índices de rejeição baixíssimos, como todas as sondagens demonstram.

Contra o ex-presidente do PSD, apelar ao voto negativo - em inflamados discursos que começam por reconhecer logo a derrota a 24 de Janeiro, invocando uma mirífica "segunda volta" como se fosse o Santo Graal - é tarefa inútil.

O problema de Marcelo - talvez o mais popular político português do momento - não é a rejeição: é a indiferença de muitos eleitores, desde logo os que nunca votaram ou os que há muito deixaram de votar. A palavra "abstenção", que já foi uma espécie de anátema na nossa vida colectiva, quando a política contaminava todo o quotidiano português, reabilitou-se e hoje é quase motivo de orgulho cívico.

Mas esse não é um problema só de Marcelo - é um problema mais vasto do nosso regime político. Cresce por cá, como por quase toda a Europa, o desapego dos cidadãos pela política e vai esmorecendo de escrutínio em escrutínio a mobilização por esse valor sem preço que é o sufrágio universal. Para muitos dos nossos contemporâneos, tanto faz viver em democracia ou em ditadura.

As mensagens inflamadas devem virar-se contra esta "anorexia democrática". Evitando rótulos anquilosados e todo o jargão de seita que só servem para afugentar o cidadão comum. A renovação da política passa desde logo pela renovação da linguagem. Alguns adversários de Marcelo acusam-no de se ter servido dos meios de comunicação para se aproximar das pessoas, como se isso fosse um defeito. Deviam antes interrogar-se por que motivo, com largas dezenas de políticos a surgirem diariamente na televisão, ano após ano, apenas ele alcançou esse efeito de proximidade.

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Visto de Macau

por Sérgio de Almeida Correia, em 12.01.16

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Livros, editores, combate político, democracia e direitos humanos nunca foram coisas que dessem dinheiro. A não ser para alguns.

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2016, ano de comemorações

por Pedro Correia, em 03.01.16

2016 será um ano de grandes e gratas comemorações. Todas assinalam as quatro décadas de implantação da democracia representativa no nosso país. Com sete efemérides políticas que merecem ser recordadas:

 

2 de Abril de 1976 Aprovação da Constituição da República Portuguesa pela Assembleia Constituinte, apenas com o voto contra do CDS liderado por Diogo Freitas do Amaral.

25 de Abril de 1976 - Eleição do primeiro parlamento genuinamente representativo da população portuguesa, por voto directo, secreto e universal, com o PS e o PPD (futuro PSD) como partidos mais votados.

27 de Junho de 1976Primeira eleição presidencial por voto secreto, directo e universal da história de Portugal, com a vitória do general Ramalho Eanes (61,6%, com quase três milhões de votos).

27 de Junho de 1976 Eleição do primeiro parlamento autónomo da Madeira (com vitória do PPD), concretizando o poder legislativo regional consagrado na nova lei fundamental do País.

27 de Junho de 1976 Os açorianos foram pela primeira vez às urnas para elegerem os seus representantes no parlamento insular, consagrando assim a autonomia regional prevista na Constituição.

23 de Julho de 1976 - Tomada de posse do I Governo Constitucional, tendo Mário Soares como primeiro-ministro, na sequência das legislativas que atribuíram a vitória eleitoral ao PS (com 34,9% dos votos).

12 de Dezembro de 1976 - Primeiras eleições autárquicas em Portugal, que permitiram lançar os alicerces do poder local e a descentralização das estruturas de decisão política no País.

 

Não devemos esquecer estas datas, apesar de serem muito pouco evocadas pelos cultores de emoções fortes na política. Todas permitiram dar expressão concreta à democracia portuguesa - o pior dos sistemas, com excepção de todos os outros.

 

Texto reeditado

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Leitura recomendada

por Pedro Correia, em 28.12.15

Para não acabar de vez com os jornais (e a democracia). Da Alexandra Lucas Coelho, no Público.

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Em perfeito delírio

por Sérgio de Almeida Correia, em 08.12.15

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(AP/Adriana Cubillos)

 

O comunicado emitido pelo PCP, um dos partidos que sustentam a maioria parlamentar do XXI Governo, sobre o resultado as eleições parlamentares venezuelas fez-me recuar algumas décadas. O mesmo povo que deu dezassete vitórias eleitorais às "forças progressistas e revolucionárias", algumas com acusações de fraude à mistura e violência contra os opositores políticos, resolveu, desta vez, esmagá-las nas urnas com um resultado que não deixou dúvidas a ninguém.  

Do comunicado do PCP não se percebe como poderão aquelas forças, agora e até ver limitadas ao reduto presidencial e já sem o suporte das Forças Armadas, reverter a situação e encontrar "as soluções que defendam o processo revolucionário bolivariano e as suas históricas conquistas". Não se compreende, aliás, a que conquistas se refere o PCP, se ao uso intensivo de fatos-de-treino, alguns de conceituadas marcas capitalistas, se à proliferação de filas e senhas de racionamento para acesso a bens de consumo essenciais - há dias numa reportagem televisiva uma cidadã queixava-se de há quatro meses não conseguir obter um pacote de leite - ou, ainda, se ao recurso ao nepotismo de Estado para garantir a ascensão social e a qualidade de vida dos "revolucionários" ligados ao poder chavista e madurista.

Não podendo a Venezuela mudar de povo, para grande desgosto do PCP, em especial depois da presidente do CNE (Consejo Nacional Electoral) ter saudado a demonstração de civismo e felicitado "al pueblo por la escogencia de sus representantes" e do ministro da Defesa ter afirmado que "[h]a sido un proceso impecable", a solidariedade que manifesta servirá de muito pouco para impedir o afastamento definitivo de Maduro e da sua gente.

Leva sempre tempo, mas mais uma vez se provou que o poder não está na ponta de uma espingarda. Ainda que contra a vontade do PCP, que ainda não se apercebeu de que os calendários não pararam em 8 de Novembro de 1989, a democracia continua a fazer o seu caminho. Nos próximos meses se saberá por que trilhos seguirá.

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2016, ano de comemorações

por Pedro Correia, em 25.11.15

Ontem alguém me disse que o ciclo comemorativo da democracia portuguesa se "esgotava" neste 25 de Novembro - o Termidor de 19 meses de processo revolucionário, selado faz hoje 40 anos no confronto do quartel da Ajuda entre os comandos vitoriosos de Jaime Neves e a Polícia Militar ultra-esquerdista encabeçada por Cuco Rosa e Mário Tomé. Com a região de Lisboa em estado de sítio, que implicou o recolher obrigatório nocturno e impediu a circulação de jornais durante vários dias.

Pelo contrário, 2016 será um ano de grandes e gratas comemorações. Todas assinalam as quatro décadas de implantação da democracia representativa no nosso país. Com sete efemérides políticas que merecem ser recordadas:

 

2 de Abril de 1976 Aprovação da Constituição da República Portuguesa pela Assembleia Constituinte, apenas com o voto contra do CDS liderado por Diogo Freitas do Amaral.

25 de Abril de 1976 - Eleição do primeiro parlamento genuinamente representativo da população portuguesa, por voto directo, secreto e universal, com o PS e o PPD (futuro PSD) como partidos mais votados.

27 de Junho de 1976Primeira eleição presidencial por voto secreto, directo e universal da história de Portugal, com a vitória do general Ramalho Eanes (61,6%, com quase três milhões de votos).

27 de Junho de 1976 Eleição do primeiro parlamento autónomo da Madeira (com vitória do PPD), concretizando o poder legislativo regional consagrado na nova lei fundamental do País.

27 de Junho de 1976 Os açorianos foram pela primeira vez às urnas para elegerem os seus representantes no parlamento insular, consagrando assim a autonomia regional prevista na Constituição.

23 de Julho de 1976 - Tomada de posse do I Governo Constitucional, tendo Mário Soares como primeiro-ministro, na sequência das legislativas que atribuíram a vitória eleitoral ao PS (com 34,9% dos votos).

12 de Dezembro de 1976 - Primeiras eleições autárquicas em Portugal, que permitiram lançar os alicerces do poder local e a descentralização das estruturas de decisão política no País.

 

Não devemos esquecer estas datas, apesar de serem muito pouco evocadas pelos cultores de emoções fortes na política. Todas permitiram dar expressão concreta à democracia portuguesa - o pior dos sistemas, com excepção de todos os outros.

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Felizmente há luar.

por Luís Menezes Leitão, em 10.11.15

Nesta crónica, Mariana Mortágua utiliza a expressão "Felizmente há luar", para se referir ao derrube pelos partidos da esquerda do governo PSD/CDS. E diz: "É a esperança que renasce. Respeitá-la, fazê-la crescer e alimentar uma sociedade capaz de se mobilizar, de exigir e confrontar, é o maior dos desafios".

 

Era difícil ter usado uma analogia mais apropriada. A expressão "Felizmente há luar", que depois deu título a uma peça de Luís de Sttau Monteiro, remete-nos para um período negro da História de Portugal, mais precisamente o 18 de Outubro de 1817, em que, no lugar que é hoje o Campo dos Mártires da Pátria, foram enforcados onze companheiros de Gomes Freire de Andrade por se terem revoltado contra o General Beresford, que então governava Portugal. Essa expressão foi na altura utilizada porque D. Miguel Pereira Forjaz, quando deu a ordem de enforcamento ao intendente geral da polícia, referiu: "é verdade que a execução se prolongará durante a noite, mas felizmente há luar e parece-me tudo tão sossegado que espero não causar prejuízo algum".

 

Hoje vai igualmente escrever-se uma página negra, desta vez na história da democracia portuguesa, com todos os sacrifícios que foram realizados nos últimos anos a serem deitados fora, indo o país pagar a factura dessa irresponsabilidade. Espero, no entanto, que esse novo governo não nos chegue a atirar para uma situação semelhante à da frase que Mariana Mortágua cita.

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Nada disto tem sentido

por Sérgio de Almeida Correia, em 09.11.15

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Tudo o que tem vindo a acontecer desde a altura em que o Presidente da República marcou a data das eleições legislativas para 4 de Outubro revela o anacronismo do nosso sistema político. A falta de correspondência com a realidade raia o absurdo e é bem sintomática da ausência de sentido útil e de desfasamento da realidade em que os nossos actores políticos exercem as suas funções.

Um sistema eleitoral que vive longe dos eleitores, um modelo de representação que grosso modo representa apenas metade do país, partidos sem militantes, entregues às suas camarilhas, desligados dos simpatizantes e dos eleitores, querelas inexplicáveis entre órgãos institucionais, tudo numa dimensão e com uma coreografia que só é compreensível à luz da pequenez dos titulares dos cargos e da ausência de uma elite política que crescesse com a democracia.

Esta manhã li no Expresso que durante dois dias a digníssima Assembleia da República e os comissários dos partidos que por lá se encontram, mais conhecidos como deputados, irão discutir o programa de um Governo que nasceu morto. Durante dois dias e umas intermináveis horas, para gáudio dos jornais e televisões, cumprindo-se o formalismo necessário à sua anunciada rejeição pela maioria dos deputados.

É claro que em causa não está a legitimidade do órgão ou de qualquer solução de governo saída da Assembleia da República.

A legitimidade dos deputados eleitos é igual entre todos e qualquer solução que dali desponte será do ponto de vista político inatacável, por muito que isso custe aos apaniguados da coligação. Poder-se-á falar de ética, de moral, de "golpada política", de falta de seriedade, do que quiserem, tudo isso é discutível, mas jamais de falta de legitimidade.

Uma coisa é o que nós desejaríamos que acontecesse, outra a vontade dos decisores políticos, dos mandatários.

Os eleitores escolheram os seus representantes. Vivemos num sistema de representação proporcional, o que eles fizerem de bom ou de mal, usurpando o mandato, excedendo os limites do contrato que estabeleceram com o eleitorado, dando-lhe outro sentido, correndo riscos desnecessários, promovendo soluções que não foram eleitoralmente sufragadas, tudo isso será eventualmente criticável e deverá ser discutido à luz dos factos, mas por agora é irrelevante e só será sancionado na altura própria pelos eleitores quando ocorrer o próximo acto eleitoral.

Por agora, limito-me a verificar o quão distante tudo isto está da vida dos portugueses, dos seus anseios enquanto comunidade, do seu sentir enquanto pessoas e cidadãos que pagando impostos gostariam de poder viver num país melhor, mais decente, menos desequilibrado e mais civilizado.

O tempo que agora alguns irão perder num inconsequente exibicionismo parlamentar, enquanto o país aguarda que apareça quem governe e aprove um orçamento, é bem a imagem do nosso atraso, da distância que afasta a democracia dos eleitores e da importância de se terem elites a governar, em vez de funcionários subservientes, provincianos e dependentes de tenças políticas, de cronómetros e de calendários eleitorais.

Infelizmente, Portugal hoje é isto, e pouco mais do que isto.

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Quando a música parar

por José Navarro de Andrade, em 24.10.15

Estamos cada vez mais próximos da década de 30 do século passado.

A democracia liberal, ou "burguesa" como à época era desdenhosamente apodada, estava nas lonas e contra ela experimentavam-se modelos de estado positivistas, anti-plutocráticos e igualitários, desconfiadíssimos do capital, que em nome do povo ou da pátria – entidades ontológicas e essenciais – repugnavam os mecanismos da democracia representativa. Eram, em suma, estados socialistas, fossem em versão bolchevique ou nacionalista, e receberam o entusiástico aplauso de não poucos grandes espíritos, de Aragon a Céline ou de Hemingway a Ezra Pound.

O que presenciamos hoje, na parte do mundo em que as democracias liberais são mais sólidas e antigas, é o crescimento de uma oposição radical a elas, que se vai metamorfoseando consoante o território em que aparecem. De Tsipras a Donald Trump, passando pelo “caso Orban”, por Le Pen, por Corbyn, pelo Podemos espanhol, pelo Kokoomus finlandês, pelo FPO austríaco, pelo PVV holandês, e mais uma miríade de organizações por essa Europa fora, o que se nos depara é uma nítida clivagem entre quem está por “isto” ou contra “isto”.

Dividir binariamente o espectro político entre quem defende os valores e as instituições vigentes da democracia liberal e quem os pretende reformular radicalmente – para eufemisticamente não dizer “derrubar” – parece mais operativo e clarificador do que recorrer à vetusta antinomia entre “esquerda” e “direita”, cada vez mais inócua quanto maior for a classe média. (Bem se sabe que quem recusa a dialéctica esquerda-direita é logo denunciado pela esquerda como sendo de direita, de modo que, antes do mais, existe uma incompatibilidade ideológica sem grande entendimento à vista.)

Em face dos resultados eleitorais de 4 de Outubro levantou-se a contumaz algaraviada de comentadores e opinadores, que são gente que diz tudo o que pensa e pensa pouco no que diz, motivada pelo facto de não ser responsável por qualquer decisão. Das aritméticas possíveis para interpretar tais resultados do 4 de Outubro, e muitas e desvairadas foram utilizadas até agora, a do Presidente da República, tal como foi expressa no seu discurso do dia 22, afigurar-se-á como a mais sensata e menos paroquial. (Refira-se, muito a seu favor, que em boa medida alinha com o teor genérico os escritos de Vasco Pulido Valente o qual, por ser clamorosamente céptico, costuma ter razão muitas vezes.)

É na verdade muito estranho querer introduzir na governação “disto” quem está contra “isto”, sobretudo se acumuladamente não atingiu sequer os 20% dos votos, nem assenta em mais do que 36 lugares no Parlamento. Que a democracia liberal seja assaz ampla e eclética para acomodar a sua própria refutação política é uma bonita coisa, que permita aos seus inimigos alcançarem o poder pelas vias que põe ao seu dispor será, ainda, simpático, mas já parece um pouco autofágico que dê mando aos que “defendem a revogação do Tratado de Lisboa, do Tratado Orçamental, da União Bancária e do Pacto de Estabilidade e Crescimento, assim como o desmantelamento da União Económica e Monetária e a saída de Portugal do Euro, para além da dissolução da NATO”, que segundo as últimas verificações são basilares a “isto”.

Como é costume em Portugal, pelo menos desde as invasões napoleónicas, tudo se resolverá de fora para dentro. No regresso da primeira romaria a Bruxelas a pedinchar financiamento para o almoço que desde há anos temos comido sem dinheiro para o pagar, a putativa coligação PS-BE-PCP ou vira “isto” de barriga para o ar, e então vai ser um ver-se-te-avias, ou verá esfumado o capital de esperança que os seus apoiantes puseram nela e fica tresloucada como os balões quando perdem ar de repente.

Entretanto só faltam 4 anos para o octogésimo aniversário de 1939.

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As regras

por Pedro Correia, em 23.10.15

A democracia exige o cumprimento de regras. Cavaco Silva anunciou ontem ao País que vai cumpri-las, ao indigitar para formar governo o líder do partido mais votado e ao remeter para a Assembleia da República a palavra definitiva sobre o destino desse executivo.

Decisões correctas, à luz do texto constitucional e da prática política sedimentada em quatro décadas de vida democrática. Quem sustenta que é tempo de "queimar etapas" erra no essencial: nenhum directório partidário pode substituir-se à decisão soberana de cada deputado eleito por sufrágio universal.

Pela mesma lógica, se Passos Coelho vir o programa do seu novo executivo chumbado em São Bento, resta ao Presidente da República chamar o líder do PS, segundo partido mais votado, para tentar formar governo e submeter-se por sua vez à apreciação parlamentar.

Enquanto estas hipóteses não forem testadas, pela ordem que enunciei, nenhum outro cenário deve ser equacionado. Não faz qualquer sentido um governo de iniciativa presidencial, ainda por cima com um Chefe do Estado na recta final do seu mandato, nem aguentar a balões de oxigénio um "governo de gestão" que se prolongaria em estado semicomatoso até ao Verão de 2016.

As regras têm de ser mesmo para cumprir. Em todas as circunstâncias. Porque a democracia é indissociável delas. Doam a quem doerem, incomodem quem incomodarem. Para que não pairem dúvidas em espírito algum na hora de apurar responsabilidades.

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Perversão inaceitável

por Pedro Correia, em 22.10.15

«Os partidos que dizem que não vale a pena ir ao Parlamento [votar o programa de um eventual executivo PSD/CDS] são antidemocráticos e antiparlamentares. Isso é uma perversão inaceitável da democracia. Quem pode aprovar ou não aprovar governos são os deputados, não são os chefes dos partidos.»

António Barreto, esta noite, numa excelente entrevista à RTP 3

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Não façam nada que não é preciso

por Sérgio de Almeida Correia, em 16.10.15

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"Terminada a contagem dos votos dos emigrantes, conclui-se que a abstenção ficou ainda mais alta (44,14%) - é a maior de sempre numas legislativas. Em 75 dos 308 concelhos do país pelo menos metade da população não votou." - Expresso

Enquanto discutem quem vai conduzir o Ferrari, e com quem, não seria mau que olhassem para estes números. Quanto mais baixa for a participação, concluo eu, mais desqualificada será a democracia. 

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Democracias há para todos os gostos, factos é que não

por Sérgio de Almeida Correia, em 14.09.15

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Pego hoje numa pergunta e afirmação feita mais do que uma vez pelo Luís Naves para manifestar algumas das minhas ideias. Refiro-me à afirmação de que a Hungria é uma democracia. De um ponto de vista formal, a Hungria é uma democracia. Tal como a Rússia. Não haja dúvida sobre isso. Porém, como a gente sabe, há muitos modelos de democracia e alguns há que se comportam de uma forma “estranha”, isto para colocar a questão nos seus devidos termos.

O Luís Naves também tem razão quando diz que a Hungria tem procurado cumprir os Acordos de Schengen e que o partido do primeiro-ministro Viktor Orbán é um partido de direita e não de extrema-direita. Aí estamos de acordo.

E não tenho dúvidas de que os relatos que aqui têm sido trazidos pelo meu companheiro são genuínos. Mas tirando o que acima foi afirmado, importa referir meia-dúzia de outros aspectos que não têm feito parte dos relatos do Luís Naves, e por isso não têm tido resposta, para que as pessoas não pensem que a democracia húngara é igual à alemã, ou à inglesa, ou à francesa, ou à espanhola, à italiana, à belga, à holandesa, e por a aí fora, até à portuguesa. Vale pena, por isso, voltar um pouco atrás para não se ficar só com metade da história e se perceber por que digo que a democracia húngara não é igual às outras.

O primeiro-ministro húngaro foi na sua juventude um membro e secretário do KISZ, a organização comunista da juventude húngara, fundada após a derrota das forças democráticas em 1956. Foi desta organização – o KISZ – que durante décadas saíram os membros do Partido Comunista Húngaro. Em 1989, o KISZ foi reciclado para a democracia e toda aquela gentinha que por lá andava e que ocupou postos de liderança entre os comunistas, como Orbán, tornaram-se de um dia para o outro democratas. Ou seja, Orbán era uma espécie de secretário-geral da Mocidade Portuguesa e no dia seguinte à mudança de regime foi inscrever-se no PSD. Não se admire os leitores com o exemplo porque a este propósito deve recordar-se que o PSD, pese embora o “social-democrata”, depois de ter pedido a sua adesão à Internacional Socialista e de ter integrado o Grupo Liberal do Parlamento Europeu, acabou por se filiar no Grupo Conservador, o que leva autores como Seiler a questionarem a respectiva nomenclatura.

Em Abril de 1989, o KIZS mudou de nome e passou então a Federação Democrática da Juventude (DEMISZ), transformando-se numa liga “independente” de qualquer organização, incluindo do Partido dos Trabalhadores Socialistas Húngaros. Entretanto, quando os ventos mudaram – relativamente, porque até a velha ordem estalinista foi mantida formalmente intacta e em vigor pelo Act XXXI de 1989, até à aprovação da nova Constituição, tendo toda a transição sido conduzida pelas forças do velho regime –, Orbán foi para a rua, literalmente, proclamou-se um nacionalista, participou na fundação do Fidesz (Aliança dos Jovens Democratas) e tornou-se um “liberal”. Estudou na Hungria e depois, graças a uma bolsa da Fundação Soros, foi para Oxford.

Os pergaminhos “democráticos” e “liberais” de Orbán, portanto, foram adquiridos numa das estruturas e num dos partidos comunistas mais alinhados e subservientes a Moscovo.

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Aproveitando a onda, Orbán por altura das homenagens a Imre Nagy fez um discurso na Praça dos Heróis a pedir eleições livres e a saída das tropas soviéticas. A partir daqui foi sempre a subir e em 1992 foi eleito vice-presidente da Internacional Liberal. Depois, em 2000, abandonou a Internacional Liberal e passou a integrar o Partido Popular Europeu. No curtíssimo período que foi referido uma organização radical de estudantes comunistas foi transformada num partido de direita.

Quando chegou pela primeira vez ao poder, em 1998, Orbán iniciou um processo de transformação radical do país, tratando logo de reduzir os poderes do parlamento, centralizar o poder, substituindo milhares de funcionários públicos sem qualquer contemplação, trocando quem estava nos postos-chave (Ministério Público de Budapeste, Banco Central, Rádio Nacional) por gente da sua confiança, isto é, do seu partido, no que em qualquer país normal seria considerado uma purga. Apesar da sua postura arrogante e agressiva não conseguiu evitar os escândalos de corrupção envolvendo os seus homens próximos e a norte-americana Lockheed, aliás na linha de anos seguidos de corrupção socialista e clientelar, nem a preocupação da Associação Internacional de Jornalistas. O Fidesz foi o responsável por inúmeras perseguições internas a adversários políticos. Orbán foi passando pelo governo e pela oposição até 2010 quando o Fidesz voltar a vencer as eleições. É nesta altura que as campainhas começam a tocar na União Europeia.

Obtendo 2/3 dos lugares no parlamento, Orbán inicia um processo de consolidação do seu poder e do seu partido, que passa por uma redução do número de deputados (386 para 199), aprova uma lei para reforçar o casamento tradicional, repete apelos nacionalistas contra os poderes externos e critica a democracia liberal. Orbán leva a cabo uma política de remoção dos checks and balances, minando o rule of law e controlando os órgãos de comunicação social. O seu discurso e postura serviram para alimentar sentimentos de ressentimento e vitimização em relação ao Tratado de Trianon, no final da 1.ª Guerra Mundial, que impusera grandes perdas territoriais à Hungria, não sendo estranho a esse facto o aparecimento de mapas da Hungria redesenhados de maneira a incluírem as fronteiras de 1918.

Com o fortalecimento do Fidesz cresceu também a extrema-direita (Jobbick), que com a sua cartilha anti-semita conseguiu o 3.º lugar nas eleições de 2010. Este movimento tem unidades para-militares – a Guarda Húngara – oficialmente banidas mas de que tempos a tempos reaparecem. Aparentemente, o fim da extrema-direita seria do interesse de Orbán e do Fidesz, mas, como escreveu um homem com o prestígio académico e intelectual de Jan-Werner Muller (The Hungarian Tragedy, Dissent, Spring 2011) – o nacionalismo destes acaba por legitimar aqueles, em especial porque um dos primeiros actos políticos de Orbán foi o restabelecimento do Dia de Trianon. Para além disso, Orbán criou uma nova espécie de cidadania para os húngaros étnicos que vivem nos estados vizinhos, o que irritou os vizinhos, a começar pela Eslováquia.

Todos as entidades independentes e fiscalizadoras da acção do governo foram postas em xeque e uma da suas medidas mais criticadas foi a tentativa que fez de reduzir os poderes do Tribunal Constitucional, o qual tinha sido criado decalcando o modelo alemão. Na presidência, em substituição de um prestigiado ex-juiz do Tribunal Constitucional, outrora apoiado pelo Fidesz e que se recusara a afixar no palácio presidencial, como Orbán quis que fosse feito em todos os serviços públicos, a sua cartilha com os princípios da revolução nacional, foi eleito um antigo atleta olímpico, visto por muitos como uma marioneta. Mas o que mais foi mais criticado foi a sua draconiana lei da comunicação social, uma lei própria de estados totalitários, para a qual a OSCE de imediato chamou a atenção.

Quando os seus parceiros europeus se aperceberam do que Orbán estava a fazer, uma das pessoas que colocou em causa a hipótese da Hungria presidir à UE foi o ministro dos Negócios Estrangeiros do Luxemburgo. A própria UE começou então a fazer o escrutínio das leis de imprensa húngaras, o que obrigou o país a alterá-las para fazer face às críticas. A retórica populista é o pedigree de Orbán que, aliás, é um admirador confesso de Silvio Berlusconi.

O populismo de Orbán é, no entanto, de um tipo diferente e seria errado, como alguns fazem, chamá-lo de fascista, embora não deixe de ser perigoso. Tratar-se-á de uma espécie de combinação entre o autoritarismo político e uma economia supervisionada pelo Estado, de tal forma que alguns académicos consideram que o país poderá nunca ser verdadeiramente democrático e dificilmente se verá livre do feudalismo e do paternalismo de estado socialista.

Em 2010, o Washington Post (Editorials, 26/12) escrevia: “Meanwhile, Mr. Orban has overseen passage of two media laws that will put Hungary in a league with Russia and Belarus on press freedom. One puts Fidesz in control of state television channels and all other public media outlets. The second, approved by parliament on Tuesday, creates a powerful Media Council with the authority to regulate newspapers, television, radio and the Internet. The council may issue decrees and impose heavy fines - up to $950,000 - for news coverage it considers "unbalanced" or offensive to "human dignity." Journalists can be forced to reveal their sources, and the council can search editorial offices and require that publishers reveal confidential business information.” Todos os cinco nomeados para o Conselho eram seguidores de Orbán.

O ano passado, a União Húngara das Liberdades Civis (HCLO) condenou os raides contra as organizações não-governamentais levados a cabo pela polícia húngara, dizendo que se estava a assistir a um ataque sem precedentes contra a sociedade civil e numa escala idêntica aos ataques semelhantes ocorridos contra esse tipo de entidades na Rússia e no Azerbeijão. A desculpa foi que se tratava de combater a corrupção.

O Presidente da Freeedom House, David Kremer, em 2012 referiu-se ao que estava a acontecer na Hungria como um processo de putinização, também assim chamado pelo The Economist.

Em 10 de Maio de 2014 a World Politics Review escrevia que Orbán decidira aumentar o número de juízes do Tribunal Constitucional para lá colocar os seus acólitos e dessa forma evitar a fiscalização orçamental e os bloqueios às reformas fiscais inconstitucionais, medida que em Portugal deveria fazer as delícias do primeiro-ministro Passos Coelho e da sua constitucionalista Teresa Leal Coelho.

Já este ano, em Fevereiro, The Budapest Beacon ao noticiar que a Human Platform levou a cabo três eventos a propósito da visita de Putin a Budapeste, dava conta das declarações de Balazs Toth, do Hungarian Helsinki Comitee, que chamava a atenção para as várias manobras legislativas de Orbán desde 2010 para desmantelar a democracia, o que incluiu a reengenharia do sistema eleitoral, com o que “minou totalmente a legitimidade do sistema democrático húngaro”. A Hungria é hoje o principal aliado de Putin no Ocidente.

Muito mais poderia ser dito, pois que informação sobre o que se passa na Hungria existe, apesar de não traduzida para português e só acessível em joprnais estrangeiros e revistas especializadas, por isso de mais difícil acesso à generalidade dos portugueses. Remeto, de qualquer modo, os leitores do Delito de Opinião para uma curta nota de Francisco Seixas da Costa que poderá ter passado despercebida.

O que aqui fica pode ser discutido, contestado, criticado. E é natural que assim seja porque também não tenho aqui ao pé mais elementos, nem sou detentor da verdade. Porém, é suficiente para ilustrar o que eu dizia ao princípio. A Hungria é uma democracia, pois é, mas provavelmente também se poderá dizer que ainda o é, e só o é, porque Orbán está a ser “controlado” pela União Europeia e pela opinião pública mundial. Não fora isso e estou em crer que o meu companheiro de blogue não poderia dizer em Setembro de 2015 que a Hungria é uma democracia e que se tem limitado a cumprir rigorosamente os Acordos de Schengen.

A jornalista húngara foi despedida? Foi porque havia lá uma televisão a filmá-la. Por muito menos do que Orbán tem feito atirou-se a UE ao austríaco Jörg Haider, e não foi preciso os jornalistas austríacos andarem a rasteirar e pontapear refugiados.

Espero que o Luís Naves também me compreenda, mas convém colocar a democracia húngara, o seu papel na crise dos refugiados (gravíssima e que a todos os europeus diz respeito)  e Viktor Orbán no lugar que lhes cabe no concerto das nações civilizadas. Ninguém nasceu ontem. E a crise dos refugiados não pode servir para branquear o papel de Viktor Orbán e do Fidesz.

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"faz parte da democracia ter, de vez em quando, opiniões diferentes"

 

Pois, o ideal era só haver opiniões diferentes em relação à bola. Ou só aos domingos. Nisso há quem esteja muito à frente e não tolere opiniões diferentes. Nem sequer de vez em quando.

Seria um mundo muito mais arrumado, Herr Schäuble, tem toda a razão. E olhe que o Prof. Cavaco Silva é pessoa para compreendê-lo e até concordar consigo. A democracia, de vez em quando, é uma chatice.

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Stiglitz dixit

por Sérgio de Almeida Correia, em 30.06.15

"That concern for popular legitimacy is incompatible with the politics of the eurozone, which was never a very democratic project." - Joseph Stiglitz  

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Uma lição

por Sérgio de Almeida Correia, em 19.06.15

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Em Pequim ainda devem estar a pensar se o que aconteceu ontem em Hong Kong, no Legislative Council (Legco), com a votação do pacote de medidas preparado pelo Governo de C.Y. Leung, através da Secretária Carrie Lam, tendente a uma pseudo-reforma democrática das leis eleitorais, resultou de um guião mau preparado, de dificuldades de comunicação ou da pura e simples má qualidade dos actores que a China escolheu para defender os seus interesses naquela Região Administrativa Especial.

De há muito que se sabia qual é que seria, previsivelmente, o sentido de voto dos deputados: de um lado estariam os pró-Pequim, sempre prontos a apoiarem todas as indicações que lhes chegassem da "Mãe-Pátria", do outro os hongkongers do campo democrático (Pan-democrats), que depois das manifestações de rua do ano passado, que tantos incómodos causaram, já tinham anunciado que iriam votar contra e bloquear a reforma semi-democrática que lhes era oferecida.

Para quem não acompanhou o início da discussão, convirá esclarecer que à semelhança do que acontece em Macau só uma parte dos membros do Legco é que é eleita por sufrágio directo. Dos seus membros há trinta que são eleitos por sufrágio indirecto. De acordo com a Lei Básica de Hong Kong, texto para-constitucional da Região, hoje vista como a Magna Carta dos seus cidadãos, o artigo 68.º estatui como objectivo último a eleição por sufrágio universal de todos os membros do Legco, havendo idêntico artigo para a eleição do Chefe do Executivo. O que o Governo de Hong Kong preparou, de acordo com as directivas de Pequim, foi um pacote de reformas que previa, entre outras coisas, um sufrágio universal condicionado para a escolha do próximo Chefe do Executivo, que terá lugar em 2017. Condicionado porque o princípio "one man, one vote" iria depender de um esquema de pré-aprovação, por parte de Pequim, dos candidatos que se apresentassem a sufrágio, com o seu número limitado a três. Importa também referir que o número de forças políticas representado no Legco é elevado (16), dividindo-se entre os dois campos (Pró-Pequim e Pan-democratas) e que dos Independentes há 8 pró-Pequim e 3 que não alinham com nenhum dos lados e procuram manter-se equidistantes, pelo menos em teoria.

Os democratas sempre rejeitaram reformas mitigadas, muitas vezes recordando que existia um compromisso político e legal que devia ser respeitado e que a introdução de uma democracia com regras distorcidas, que não contemplasse a eleição directa e por sufrágio universal, sem condicionamentos de qualquer ordem, do próximo Chefe do Executivo, seria uma violação das garantias constitucionais da Região e da palavra de Pequim. Alguns ainda argumentaram que apesar dos constrangimentos introduzidos sempre seria preferível uma eleição em que todos os cidadãos participassem - coisa que nunca aconteceu no tempo da administração colonial - com candidatos pré-escolhidos, do que a continuação do actual esquema que, pelos vistos, também não tem dado bons resultados, tantos e tão graves têm sido os problemas ocorridos em Hong Kong, quer numa perspectiva política, com sucessivos casos de corrupção envolvendo os mais altos dirigentes escolhidos com o aval da China, quer numa perspectiva estritamente económica.

A aprovação do pacote de medidas estava, em todo o caso, dependente de uma maioria de 2/3, que só seria atingível com votos do campo democrático. Logo, o risco à partida já era grande se os 27 deputados do campo Pan-Democrático votassem. Mas o que aconteceu foi que momentos antes da votação, 31 dos membros apoiantes do governo de Hong Kong, alegando o atraso de um dos seus (Lau Wong-fat) para a votação, ao que parece retido em razão do congestionado trânsito da cidade, abandonaram o hemiciclo confiando que a votação iria ser adiada, logo aí revelando desconhecimento do regimento do Legco. Sucedeu que a votação não era passível de adiamento e a seguir teve lugar o chumbo da proposta do governo de Hong Kong. A votação registou 28 votos contra, 27 votos do lado democrático complementados com mais um voto de um membro pró-Pequim, oito a favor e nenhuma abstenção. 

Para lá da ignorância e falta de coordenação que as forças pró-Pequim revelaram, para o governo de Hong Kong e para Pequim o resultado, como escrevia esta manhã o South China Morning Post, foi um fiasco. Mas mais importante do que a risada geral que provocou  -  "Alliance chairman Andrew Leung Kwan-yuen said he went to Beijing's liason office yesterday afternoon with several party colleagues to tell a deputy director what happened. Meanwhile, according to Liberal Party sources, senior liaison office officials called party leader Vincent Fung Kang at about 1pm yesterday to praise its lawmakers." (SCMP) -, é saber que consequências podem daqui resultar. Para Hong Kong, para Macau e para a própria China.

O campo político da Hong Kong há muito que está extremado, não havendo sinais que permitam pensar que daqui para a frente vai ser diferente. O impasse deverá continuar, salvo se alguém tiver o bom senso de propor uma solução transitória que salve a face das duas partes e permita o recomeço do diálogo, eventualmente assente noutras bases e novos compromissos. Em todo o caso, um endurecimento das posições de Pequim e uma revisão daquela que tem sido a sua política em relação a Hong Kong não será de excluir. 

Para a China, numa perspectiva interna, as consequências serão nenhumas. A não ser em relação àquilo que já era conhecido. Isto é, a confirmação de que existe dificuldade em aceitar as regras do jogo democrático e confiar a gestão de Hong Kong ao seu povo. E se é assim em Hong Kong, é natural que os democratas de um lado e do outro lado dos Novos Territórios tenham razões para continuar apreensivos, tanto mais que Pequim já veio ridiculamente criticar os Pan-democratas por estarem, imagine-se, a obstruir o desenvolvimento democrático de Hong Kong.

Quanto a Macau, as consequências podem também ser nenhumas. O que aconteceu em Hong Kong poderá, quando muito, tornar mais medrosa, mais acomodada e mais subserviente uma governação - e refiro-me à última década - que tem dado constantes mostras de fraqueza, obediência, falta de arrojo e de visão estratégica. E, ao mesmo tempo, acalmar as hostes democráticas locais, mantendo-as na expectativa sobre o que se irá passar em Hong Kong antes de decidirem avançar com novas formas de pressão e renovadas exigências, no que só revelarão bom senso.

Há, ainda, uma outra conclusão a extrair. E esta diz respeito a todos, quer estejam em Hong Kong, em Macau, na China, em Portugal ou em qualquer outro lado: o recurso aos yes-men para garantir a permanência no poder e concretizar políticas, além de revelar a pouca inteligência de quem os escolhe, é sempre um risco muito grande. A idiotia, como a verdade, vem sempre à superfície e, normalmente, sob as formas menos esperadas e mais caricatas. 

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Intervenção cívica

por Helena Sacadura Cabral, em 11.05.15
Os cinco anos que o meu blogue Fio de prumo tem de existência fizeram-me pensar seriamente que há muita forma de intervir na sociedade em que vivemos, independentemente dos partidos. 

Com efeito, sob o manto diáfano da democracia partidária, tenta-se mostrar aos portugueses que só através daqueles é que se pode fazer intervenção cívica. Não é verdade. 

A sociedade civil pode e deve fazê-lo, através dos meios ao seu alcance. E aqueles que, como eu, não apreciam partidos, mas amam o seu pais - tanto ou mais do que os políticos - e possuem voz que alguns respeitam, têm a obrigação de dizer o que pensam, denunciar injustiças e louvar o que entendam mereça ser elogiado. Cada um de nós, no seu mister ou no seu lazer, deve fazer o que chamo de "voluntariado de intervenção", que por ser pro bono até tem maiores possibilidades de ser autêntico.

Portanto não me venham com a lenga-lenga de que não há democracia sem partidos. Há. O que não há é "politiquice" sem eles!

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O segundo fôlego da revolução

por Sérgio de Almeida Correia, em 11.05.15

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 (foto: Vaticano)

O modo como Cuba está a fazer a transição do socialismo puro e duro, herdado de Fidel, para um modelo, que ainda não se sabe qual é, mais consentâneo com os valores globalizadores da liberdade e da democracia, tem vindo a afirmar-se de forma discreta e, ao mesmo tempo, a meu ver, inteligente.

Não sei até onde poderá ir a abertura cubana, nem se o restabelecimento de relações diplomáticas normais entre Cuba e os Estados Unidos da América conduzirá à implantação da democracia. De qualquer modo, penso que não será difícil imaginar, pelos sinais que nos chegam, que o que vier terá todas as condições para ser melhor, do ponto de vista dos direitos humanos, da liberdade, da democracia, do apoio da comunidade internacional e da qualidade de vida dos cubanos, do que o testemunho que foi recebido.

Sem grande alarido, nem declarações excessivas, Cuba parece reencontrar o seu espaço, que no caso implica também uma mudança no seu relacionamento com o Vaticano, o que é capaz de deixar apreensivos os mais fiéis guevaristas. E, às vezes, são pequenos (grandes) pormenores que, passando despercebidos na comunicação social, vão marcando a diferença. É certo que persistem algumas contradições quando tudo isto acontece ao mesmo tempo que é publicado um artigo de Fidel com o sugestivo título de "Nuestro derecho a ser Marxistas-Leninistas", mas essas serão arestas que o tempo se encarregará de limar.

Embora tenha sido assinalado o carácter privado da visita de Raúl Castro ao Vaticano, não deixa de ser irónico que o Presidente cubano se tenha feito acompanhar, para além de um vice-presidente do Conselho de Ministros e do chanceler Bruno Rodriguez Parilla, do ministro das Forças Armadas Revolucionárias de Cuba, Leopoldo Cintra Frías. Notar-se-á que Castro também chegou ao Vaticano num belíssimo Maserati, com a bandeira de Cuba, para visitar um Papa que se tem afirmado, entre outras coisas, pelo seu desapego ao luxo e aos sinais exteriores de opulência, aliás em coerência com aquilo que tem publicamente defendido, é a sua prática e constitui o seu pensamento.

Sem colocar em causa o caminho que está a ser seguido, que vejo com satisfação pelos benefícios que poderá trazer a todos os cubanos e pelo clima de paz e segurança que transporta para as Caraíbas, espero igualmente que em nome da verdade, e por respeito para com todos aqueles que sofreram os horrores da ditadura, o facto da Revolução Cubana e das suas Forças Armadas Revolucionárias passarem a estar abençoadas não faça Francisco esquecer-se dos excessos que em nome delas foram cometidos. 

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António Costa por quem o conhece

por Rui Rocha, em 02.05.15

Ascenso Simões


João Tiago Silveira


José António Cerejo


João Tocha

Nada disto é novo, nem deve espantar, portanto. Como dizia o outro, habituem-se. Se quiserem... E, a propósito, o Quixote da ERC e a classe jornalística andam distraídos a banhos por estes dias? É que nem sequer está bom tempo...

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Um travesti de democracia

por Rui Herbon, em 25.04.15

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A ideia de que podemos saber e contar tudo acerca de outro ser humano é o pior pesadelo do mundo moderno. A submissão da fragilidade pessoal ao olho alheio devora tudo e revela uma perda de sensibilidade, da capacidade de se colocar no lugar do outro, do escrutinado. Há uma cegueira moral generalizada, que implica uma atitude de indiferença perante o que sucede ao nosso redor, desde logo política e socialmente, enquanto aumenta o olhar crítico – invejoso, ressabiado, maledicente, não empático – sobre os demais. É o primado do próprio: o mundo visto exclusivamente de acordo com o Eu.

 

Um dos traços da modernidade é a perda da sensibilidade para respeitar a intimidade do outro, os seus pequenos recantos reservados, as suas ideias sobre qualquer realidade. Há que pôr a nu o adversário, catalogá-lo, enviá-lo para as estantes dos armazéns construídos pelos fabricantes de rótulos. Não se admitem matizes; apenas preto e branco. Não são tempos de valorizar as complexidades humanas, individuais e colectivas.

 

Os fabricantes de rótulos não perdem tempo. Etiquetam rápida e liminarmente personagens públicas ou privadas, livros, autores, instituições. Não se discute o conteúdo; apenas o rótulo que se lhes coloca. Quem incomoda é devidamente rotulado, empacotado e tirado do circuito – neutralizado.

 

Não há só uma fábrica de rótulos; existem em todos os quadrantes políticos e sociais. Mas há umas mais poderosas que outras. Todas trabalham com afã, segundo as suas possibilidades e a sua infra-estrutura. É o triunfo da democracia de opinião (ainda por cima desinformada e/ou dirigida) sobre a democracia participativa, baseada na complexidade da vida e dos factos que a acompanham. Estas visões transformam o adversário em inimigo e dificultam a convivência política e social; colocam a ficção acima da realidade.

 

A democracia não se define pela realização de eleições; estas são a consequência de um conceito mais profundo: nunca seres humanos livres pensarão todos da mesma maneira, daí a necessidade de aferir e balancear essas correntes mediante o escrutínio eleitoral, respeitando as diversas opiniões, mesmo as minoritárias, para que a democracia não se converta na ditadura da maioria. Quando o que se observa generalizadamente, nas caixas de comentário de jornais e blogues, nas redes sociais, nas conversas de café, nos debates entre políticos, até no parlamento, é o desprezo (ou até o ódio) por quem pensa diferente, rotulado com uma parafernália de epítetos e visto como encarnação do Mal, facilmente se conclui que o regime – sinal dos tempos mas também por culpa de todos e cada um – se transformou num travesti de democracia.

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Não somos todos 'Charlie'

por Pedro Correia, em 09.01.15

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Percebo e louvo as manifestações espontâneas de mágoa e protesto pelo morticínio em França. Mas recuso o rótulo simplista que agora circula a garantir que "todos somos Charlie [Hebdo]".

Por ser falso.

 

Não é verdade que estejamos todos do mesmo lado: os dramáticos acontecimentos desta semana em Paris comprovam isso. É tempo de encararmos esta evidência. Sem ilusões de qualquer espécie.

Há quem seja inimigo figadal da liberdade de expressão e da liberdade de imprensa - aliás já hoje ameaçadas por um extenso cardápio de interditos em nome da correcção política, algo que ficou bem simbolizado na recusa sistemática do New York Times e da CNN de reproduzirem, ao menos para efeitos de contextualização da notícia dos assassínios, qualquer dos polémicos cartunes do Charlie Hebdo diabolizados pelos extremistas islâmicos.

Há quem se assuma como adversário declarado das sociedades abertas e das democracias liberais vigentes na esmagadora maioria do continente europeu.

Há quem não hesite em recorrer ao homicídio como "argumento" político e transforme o sangue alheio em troféu de caça ideológica.

 

São pessoas que nasceram neste continente, que em muitos casos beneficiaram do apoio do Estado Social europeu e à primeira vista se parecem com qualquer de nós. Podem cruzar-se connosco na rua ou num centro comercial.

Mas não nos iludamos: é abissal o quadro de valores que nos separa.

Estamos perante indivíduos que não se limitam a combater as liberdades individuais: pretendem implodir a nossa matriz civilizacional e estão dispostos a recorrer a qualquer meio para atingir esse fim. Espalham o pânico com uma facilidade estonteante, fazem do medo um poderoso aliado dos seus desígnios e elegem o terror como senha de identidade.

 

Deixemo-nos de lirismos beatíficos: é inequívoco que vivemos tempos de fracturas essenciais. Temos contra nós - e no meio de nós - quem presta tributo à barbárie aproveitando as debilidades do sistema democrático ocidental, que por vocação é capaz de integrar sem estigmas até aqueles que estão mais determinados em destruí-lo.

Não somos todos "Charlie".  

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