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Delito de Opinião

O referendo no Curdistão

Luís Menezes Leitão, 30.09.17

Sempre fui favorável ao direito dos povos à sua autodeterminação. O caso dos curdos não é excepção. Por isso, nada a opor a que a sua independência seja decidida por referendo. Neste caso, não está, porém, em causa um único Estado, uma vez que o Curdistão espalha-se pelo menos por quatro Estados, abrangendo a Turquia, o Iraque, o Irão e a Síria. O referendo que ocorreu foi apenas no Curdistão iraquiano. É natural por isso que tenha tido imediatamente a oposição da Turquia, do Irão e da Síria. Estes países não se opuseram, no entanto, em defesa da legalidade internacional, por discordância com Boaventura Sousa Santos, como sugere o Pedro mais abaixo. Fizeram-no por recear que os curdos no seu território solicitem idênticos referendos para se juntar ao Curdistão iraquiano, se este proclamar a sua independência. E neste caso o país que receia mais esta situação é a Turquia, em cujo território se situa a esmagadora maioria dos curdos. Por isso, a Turquia ameaça o Curdistão iraquiano com uma intervenção militar, o que, convenhamos, tem muito pouco a ver com qualquer legalidade internacional. Pelo contrário, Netanyahu, que não tem quaisquer curdos no seu território, e a quem interessa imenso a desestabilização dos Estados muçulmanos da região, é claramente favorável ao referendo. Já os EUA dispensam bem mais sarilhos na zona, especialmente por saberem que a independência dos curdos no Norte do Iraque será provavelmente seguida pelos xiitas que são preponderantes no Sul, que rapidamente se aliarão ao Irão, reforçando assim consideravelmente o seu peso na região. Nas relações internacionais os países não se movem por princípios, movem-se por interesses.

 

Em qualquer caso, há uma coisa que tem que ser dita. Embora não deixando de considerar ilegal o referendo curdo, as autoridades do Iraque lidaram com ele de uma forma muito mais pacífica do que a Espanha está a lidar com o referendo na Catalunha. O que não deixa de ser motivo de espanto.

Só Netanyahu segue Boaventura

Pedro Correia, 29.09.17

A Turquia, a Síria, o Irão e os EUA não alinham em referendos convocados à margem da legalidade internacional.

Já vieram, portanto, contestar sem rodeios a iniciativa de chamar os eleitores às urnas para validar o projecto separatista e a fragmentação da soberania de um Estado membro da Organização das Nações Unidas, com fronteiras reconhecidas pela comunidade internacional.

 

De Teerão vem uma condenação enérgica, concretizada desde logo num voto de rejeição aprovado pelo Parlamento iraniano.

Washington demarca-se desta "iniciativa unilateral".

Damasco não concede a menor validade à consulta referendária.

líder turco admite até desencadear uma acção armada para travar o separatismo posto em marcha com este referendo.

O Presidente iraquiano, por sua vez, é categórico: a Constituição do país impede a separação de qualquer das suas parcelas territoriais.

 

Apenas o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, apoia e aplaude o referendo independentista no Curdistão.

Só ele parece ter sido sensível às teses de Boaventura Sousa Santos e José Pacheco Pereira.