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Ainda a propósito da XI Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, realizada em Brasília, continua a ser muito interessante ver a hipocrisia diplomática de algumas vozes em Lisboa (e não só) face à Guiné Equatorial. Por um lado, lá se fazem umas críticas ao regime de Teodoro Obiang, mas depois é extraordinário ver outros responsáveis nacionais, em jeito de auto-convencimento, a sublinhar que a Guiné Equatorial já informou ter ratificado os estatutos da CPLP e que a decisão da abolição da pena de morte tramitou no processo legislativo e aguarda publicação. Ou seja, mais uma vez, as autoridades portuguesas assumem uma postura de conivência com um regime que, mesmo que ratifique os estatutos da CPLP, que abula a pena de morte (o que ainda está para se ver) e que generalize o ensino do português no país (o que dificilmente acontecerá), continua a ser um dos melhores exemplos de uma ditadura ao bom e velho estilo africano.

 

Relembro algo que aconteceu no ano passado. Cavaco Silva, no prefácio de um dos seus célebres “Roteiros”, revelou que, nas vésperas da X Conferência realizada em Díli, em 2014, foi Timor Leste que se empenhou na adesão da Guiné Equatorial, um processo que contava com o apoio de Angola e do Brasil. Cavaco dava a entender que Portugal tinha resistido a este processo até ao limite e que, quando a comitiva portuguesa chegou a Díli, já nada havia a fazer perante o empenho de Timor Leste. Ora, o antigo Presidente e primeiro-ministro timorense, José Ramos Horta, rejeitou esta versão, referindo que o seu país apenas deu seguimento a um processo que já estava a andar. A verdade é que, tirando alguns protestos diplomáticos de circunstância, de Lisboa nunca se viu um movimento concreto e veemente de oposição à entrada da Guiné Equatorial. Note-se que este país africano se tornou membro de pleno direito da CPLP na cimeira de Díli, em julho de 2014, na sequência de um roteiro de adesão que incluía o fim da pena de morte no país e a disseminação do português naquela antiga colónia espanhola.

 

Não deixa de ser incómodo que, agora, dois anos depois, lá se tenha incluído na declaração final de Brasília que os estados-membros da CPLP se "congratularam com o anúncio da conclusão dos procedimentos internos de ratificação dos Estatutos" da organização por parte da Guiné Equatorial. É ainda mais desconfortável ver como os países da CPLP registaram "com agrado a solicitação da Guiné Equatorial de apoio técnico à harmonização legislativa interna, decorrente da moratória à pena de morte em vigor, no sentido de a converter em abolição". Na prática, desde Díli, que nada foi concretizado daquilo que estava previsto no roteiro. Agora, em Brasília, deram-se uns passos muito curtos, apenas para não cobrir de ridículo os intervenientes na cimeira. A questão é que mesmo que a Guiné Equatorial tivesse cumprido com todos os requisitos nestes dois anos, estaria muito longe daquilo que são os valores e princípios que um país como Portugal e, apesar de tudo, uma organização como a CPLP, defendem e partilham.

 

O regime de Teodoro Obiang é um dos mais corruptos de África e funciona numa lógica familiar, com um dos seus filhos, vice-presidente para a área da segurança e defesa, a ostentar uma vida de luxo, gastando milhões do erário público em gostos extravagantes, que vão desde jatos a mansões de luxo, passando por objectos de Michael Jackson. Neste momento, enfrenta várias investigações, em França e nos EUA. Teodoro Obiang está no poder há quase 37 anos, sendo o líder há mais tempos em exercício de funções em África. A Guiné Equatorial é rica em gás e petróleo, mas a maior parte da sua população vive na pobreza. Faltam hospitais e a água e luz é um sonho para muitos dos habitantes daquele país. A Amnistia Internacional acusa aquele regime de praticar tortura recorrentemente e detenções arbitrárias contra os críticos do Governo.

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Strike

por Rui Rocha, em 01.11.16

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Os vassalos do ditador Obiang

por Pedro Correia, em 27.04.16

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Uma das maiores nódoas diplomáticas registadas neste século em Portugal foi o acolhimento que prestámos à Guiné Equatorial como nosso Estado-parceiro na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa - apesar de ninguém ali falar português, como se comprova pela própria página oficial do Governo de Malabo, só com versões em castelhano, inglês e francês. O direito de veto que formalmente ainda nos vem reconhecido nos estatutos da CPLP tornou-se letra morta, como este caso infelizmente comprovou.

Alegaram alguns, apesar de tudo, que pelo menos isto ajudaria a abrir o país ao exterior e até a democratizá-lo. Tretas. O generoso tratamento que lhe dispensámos serviu apenas para consolidar o despótico regime de Teodoro Obiang Nguema Mbasogo, o ditador há mais tempo em exercício de funções no planeta. Ascendeu à presidência num sangrento golpe de Estado, a 3 de Agosto de 1979, e nunca mais largou o bastão do poder, que utiliza para vergastar qualquer tímido protesto. Todos quantos se atreveram a criticá-lo pagaram um preço muito elevado. Nuns casos, com a prisão e a tortura. Noutros, com o exílio compulsivo.

 

No domingo, 24 de Abril, Obiang foi novamente "reeleito" por números que dizem tudo acerca do sistema político vigente no país: 99,2% dos votos. E promete prolongar a tirania pelo menos até 2023.

Terceira maior produtora de petróleo da África subsariana, a Guiné Equatorial é também um dos Estados mais corruptos do planeta. Ocupa o 144.º dos 187 lugares no Índice de Desenvolvimento Humano da ONU. Tem o quarto maior índice mundial de mortalidade infantil. A maioria da sua população sobrevive com o equivalente a menos de um dólar por dia.

 

Repito o que  aqui escrevi há dois anos: lamento que sejamos os primeiros a desprezar a lusofonia enquanto prestamos vassalagem a qualquer facínora, desde que tenha muitos barris de petróleo para exportar. A originalidade e a força da CPLP assentariam sempre na base cultural. No idioma comum, na cultura comum cimentada pela unidade linguística. A partir do momento em que o critério dominante se torna a "diplomacia económica", que venham a Turquia, a Indonésia, a Rússia ou a Noruega. E porque não a Arábia Saudita?

 

Sinceramente, é mais do que lamento. É repulsa. E vergonha.

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O acordo de cavalheiros.

por Luís Menezes Leitão, em 07.03.16

Parece que dizem que havia um acordo de cavalheiros para Portugal nunca assumir o secretariado executivo da CPLP, que Portugal naturalmente desconhece. Só confirma uma velha definição dada por um jurista sobre o que é o acordo de cavalheiros: é algo que não é um acordo feito entre pessoas que não são cavalheiros. Como está à vista.

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Frutos da adesão do companheiro Obiang à CPLP

por Sérgio de Almeida Correia, em 29.11.15

 

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(Nacho Doce/Reuters) 

"During the Third Extraordinary Congress of the Democratic Party of Equatorial Guinea, held from November 10 to 12 in the capital of Malabo, President Teodoro Obiang Nguema Mbasogo declared that anyone who kills two or more people “has to be punished by death” and argued that the country should “cut the tendons” of delinquents, so as to facilitate their identification by the population." - Paulo Gorjão, Portugal and Equatorial Guinea: Respect for Human Rights is Not Optional, in IPRIS Viewpoints, 27/11/2015

 

Embora não seja tão optimista quanto o autor do texto, que já foi nosso colega aqui no Delito de Opinião, não escreve de cor e é insuspeito de alinhar com a esquerdalhada, o Paulo Gorjão deixou uma belíssima imagem dos avanços dos direitos humanos na Guiné-Equatorial no último número da Viewpoints do Instituto Português de Relações Internacionais.

Um ano depois, pelo que se vê, a CPLP continua a semear os direitos humanos na Guiné Equatorial. É pena que é seja aos bocados, isto é, em bocados de gente. Mas convenhamos que ouvir Obiang a sugerir o corte de tendões aos delinquentes e a pena de morte a quem matar duas ou mais pessoas é um avanço civilizacional indiscutível e a confirmação de que a adesão da Guiné-Equatorial à CPLP foi um acto de grande alcance, um verdadeiro exemplo para o mundo sobre a arte de bem receber e integrar estafermos.

O locatário do Palácio de Belém, o tal que não acredita nos acordos parlamentares de António Costa com o PCP, o BE e os Verdes, e fez questão de dizê-lo no dia em que deu posse ao XX Governo Constitucional, foi o mesmo que acreditou em Obiang e que já via os direitos humanos como uma espécie de alecrim a ser espalhado aos molhos pelas ruas e prisões de Malabo. Estou certo que Cavaco Silva, com Passos Coelho, Rui Machete, José Sócrates e Luís Amado, cada um com a sua dose de humildade pelo respectivo contributo, sentir-se-ão hoje muito orgulhosos com os avanços verificados na Guiné-Equatorial e não deixarão de incluir nos seus currículos uma nota de destaque sobre um trabalho que engrandeceu, e continua a engrandecer, na frente externa os seus belíssimos desempenhos domésticos.

Não há, pois, razões para agora, depois de todos os avisos, incluindo deste blogue, Portugal se sentir hipocritamente chocado

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Dupla injúria

por Pedro Correia, em 20.07.15

Um ano depois da  obscena luz verde concedida à admissão da Guiné Equatorial na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, o país gerido com punho de ferro pelo ditador Teodoro Obiang continua a ser uma das mais ferozes tiranias do planeta. Com todo os opositores encarcerados ou exilados, os partidos políticos ilegalizados, a liberdade de imprensa estrangulada, o poder judicial transformado em mero braço das decisões soberanas do Presidente da República e um sem-número de "execuções extrajudiciais" nos hospitais e nas prisões denunciadas pelas associações de direitos humanos.

Continua a ser um país onde vigora a pena de morte, contrariando todas as promessas do ditador (mas quem pode confiar numa palavra de Obiang?). E continua a ser também um país onde ninguém fala português: no último ano, como hoje escreve a jornalista Ana Dias Cordeiro no Público, apenas houve um curso intensivo do nosso idioma, "durante três meses, dado a sete funcionários públicos" daquele país.

A simples ideia de conceber a Guiné Equatorial como país "parceiro" do nosso parece-me uma dupla injúria - aos direitos humanos e à língua de Camões e de Sophia. Infelizmente é um "facto incontornável", como se diz hoje em dia no jargão político cá do burgo.

Algo que me envergonha como português.

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O relato da Agência Lusa, transmitido para vários órgãos de comunicação social, entre os quais a TSF, sobre o que se passou com a elaboração da acta relativa à XIV Conferência de Ministros da Justiça da CPLP, designadamente sobre o desacordo final (quem diria!) quanto à sua redacção e a escolha da grafia "oficial", representa, lamentavelmente, bem mais do que aquilo que à primeira vista possa parecer. À partida não está em causa, apenas, uma simples discordância sobre a forma de grafar um termo com um sentido comum a todos os países lusófonos. Uma acta é um documento em que se descreve e regista aquilo que de relevante se passa numa reunião. Em causa está, desde logo, por simples falta de vistas, teimosia, estupidez e ausência de sentido de Estado, digo eu, mais um acto (com "c") de desprezo para com Portugal - leia-se o seu poder político legítimo - por parte dos seus pares na CPLP.

O simples facto de todos os funcionários públicos em geral, os militares, os magistrados e os diplomatas, como servidores públicos que são, serem obrigados a cumprir com todas as instruções que um poder político que não sabe conjugar o verbo haver lhes dita, conformando-se com o que de mais tolo e contra a natureza das coisas lhes é imposto, já de si seria triste. Que numa matéria como a da língua se chegue perante os demais Estados que compõem a CPLP a passar por um tão grande absurdo, sujeitando-se um ministro da Justiça de um Estado soberano desde a Conferência de Zamora, em 1143, a ter de ouvir o que, com toda a razão, lhe foi recordado pelo representante de Angola, assume contornos de humilhação política. Era perfeitamente evitável que Portugal tivesse de passar pela situação de lhe ser recordado que o Acordo Ortográfico não foi ratificado por Angola, também ele um estado soberano lusófono, não podendo por isso mesmo ser utilizado no documento em questão. Esse já não foi um acto de humilhação do País e de desprezo pelo seu poder político. Aí, e isso é que é mais grave, é já a própria língua portuguesa, aquela que recebemos dos que nos precederam e que os angolanos agora defendem, que está a ser objecto de humilhação e chicana com a conivência do Governo português.

A notícia da Lusa não nos diz qual terá sido o papel do representante de Portugal nesta contenda. Nem se ao representante da Guiné-Equatorial, um novo Estado "lusófono" ditado pela mais mercenária e subserviente "diplomacia económica", por algum momento passou pela cabeça apontar a solução castelhana de se utilizar o substantivo feminino "acta" (do latim acta) para resolver a disputa que culminaria com a caricata, mas salvadora solução de compromisso proposta por Cabo Verde e que serviu para evitar maior vergonha, de se usar num texto internacional a grafia do novo Acordo Ortográfico "como base e, em cada caso, a grafia pré-Acordo Ortográfico, entre parêntesis", numa verdadeira salganhada linguística da qual só Portugal sai mal.

Quando numa cimeira entre Estados lusófonos se chega à situação de que a Lusa dá conta, talvez seja este o momento de se voltar a perguntar aos que em Portugal, à viva força e contra todas as evidências, se afadigaram a impor o (des)Acordo Ortográfico de 1990, se a solução a que se chegou não recomenda um apelo à inteligência e ao bom senso, antes que este tipo de danos, que não são colaterais, se multiplique.  Para vergonha de todos os cidadãos que em todo o Mundo se expressam na língua que lhes é mais querida, naquela que lhes revela os afectos, as paixões e as lágrimas da saudade, e que os torna dignos da herança daqueles que, como Vasco Graça Moura ou Maria Lúcia Lepecki, dedicaram toda uma vida a lutar pela divulgação e pela dignidade do único e verdadeiro património que a História nos legou.

Património que ao longo dos séculos permitiu a convivência - e o amor - entre povos das mais diversas origens, ultrapassando as suas minúsculas fronteiras naturais para se enraizar mundo fora sem que para tal se trocassem os substantivos pelas formas verbais. Tudo bem longe da paupérrima visão e dos despachos da casta de amanuenses que há séculos ocupou o Terreiro do Paço, convencida de que a decência e a respeitabilidade de uma nação milenar se compram com euros, submarinos, computadores e bandeiras chinesas na lapela dos casacos.

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Penso rápido (35)

por Pedro Correia, em 01.08.14

Alguns opinadores -- felizmente para eles -- têm estômagos de betão: não sentiram a mais leve azia perante a humilhação a que o representante máximo de Portugal, o Presidente da República, e o máximo representante do Governo português, o primeiro-ministro, foram sujeitos na cimeira de Díli, à qual não deviam ter comparecido por elementar decoro.
Era fácil antever que aquilo só podia terminar mal.
Ambos acabaram por fazer figura de corpo presente numa farsa: a adesão da Guiné Equatorial foi anunciada antes da indispensável anuência prévia de Portugal, ainda que para efeitos meramente formais, e o ditador de Malabo viu-se entronizado como novo membro da CPLP sem que tivesse havido ao menos um simulacro de votação à volta da mesa onde figurou desde o primeiro minuto como convidado de luxo. E sem que se desse ao trabalho de pronunciar uma só frase em português.
Eu, confesso, tenho um estômago muito menos resistente. E não gosto de engolir tudo quanto me servem. Daí o meu protesto, agora reiterado. Que Obiang seja um tirano, condenado por todas as organizações de direitos humanos, parece para alguns ser uma atenuante: daí entoarem-lhe hossanas em blogues e redes sociais. Parece até que desejariam ter um "líder" destes no Terreiro do Paço.
Lamento, mas sou muito antiquado: para mim ser ditador não é atenuante. É agravante.

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Reflexão do dia

por Pedro Correia, em 28.07.14

«Não sabia que a CPLP tem por vocação evitar o isolamento das ditaduras criminosas internacionais. Não sei, nesse caso, porque é que a Coreia do Norte não há-de fazer parte da CPLP. Uma vez que ser ditadura não impede de pertencer à comunidade e não falar português também não impede, não sei porque é que não convidamos a Coreia do Norte. Também há grandes interesses económicos da Coreia do Norte que certamente vão além de cem milhões de euros investidos no Banif. (...) Não acredito que tenhamos vendido a lusofonia por cem milhões de euros: embora o País seja pequeno, a nossa dignidade não deveria ser assim tão barata. Mas houve uma falta de pudor total. Assistimos em Díli a um dos actos mais vergonhosos de toda a nossa história diplomática. É bom que os portugueses tenham consciência disso: foi um acto que só nos pode envergonhar. Gostaria de ouvir a oposição socialista dizer que, se for governo amanhã, expulsa a Guiné Equatorial da CPLP, como deve.»

Miguel Sousa Tavares, há pouco, no Jornal da Noite (SIC)

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Orgulhosamente sós.

por Luís Menezes Leitão, em 28.07.14

  

Para muita gente o país arranjou uma nova causa nacional, que considera até semelhante à da independência de Timor-Leste: correr com o Sr. Obiang da CPLP. O sr. Obiang é evidentemente um patife e não pode ser admitido numa comunidade de países que até agora sempre prezou a democracia, o estado de direito e a boa governação. Trata-se de países que sempre foram geridos por grandes democratas, absolutamente insuspeitos de ceder à corrupção, palavra aliás que nem deve sequer ser portuguesa. Efectivamente, a CPLP era até agora uma comunidade de missionários desinteressados, apenas preocupados com o desenvolvimento da língua portuguesa no mundo, embalada no doce acordo ortográfico. E nessa comunidade todos os outros países se vergavam à sábia e prudente orientação de Portugal, que nunca se atreveram a pôr em causa. E muito menos  alguma vez um outro país pensou em utilizar a CPLP para fins económicos, o que claramente poria em causa os fins culturais puríssimos da organização, e que o seu líder, Portugal, nunca poderia aceitar.

 

Sucedeu, porém, uma tragédia nacional. O patife do Sr. Obiang, incapaz de falar português — até agora só conseguiu dizer "sim, sim", julgando se calhar que tal bastaria — conseguiu ser admitido na organização, contra a vontade do povo português, que o Presidente Cavaco foi incapaz de defender. Todos os outros países da CPLP quiseram admitir o Sr. Obiang contra Portugal, incluindo novos países arrivistas no mundo, como o Brasil e Angola, que não têm os séculos de história que tem Portugal e que por isso deveriam seguir obedientemente a nossa posição. Até Timor-Leste, que Portugal conseguiu sozinho arrancar das garras indonésias, nos atraiçoou, com Xanana Gusmão a andar de braço dado com o Sr. Obiang. Imagine-se que Xanana Gusmão até visitou recentemente a Guiné Equatorial, tendo sido convidado a assistir a uma reunião do Grupo de Personalidades Eminentes dos países ACP (África, Caraíbas e Pacífico), cuja sessão de abertura contou com uma intervenção do Presidente da Guiné Equatorial, não por acaso o patife do Sr. Obiang. Como é que se pode admitir semelhante traição de um combatente da liberdade à causa justa pela qual Portugal continua a combater? E como é que Xanana se atreve a participar numa reunião dos países ACP, quando se trata seguramente de uma organização de países malfeitores, ou nunca se reuniria no país do maléfico Sr. Obiang? Especialmente quando a alternativa é a maravilhosa CPLP, uma organização pura e desinteressada, onde nunca malfeitores deveriam entrar. Ai Timor, calam-se as vozes dos teus avós!

 

Isto não pode ser. Portugal tem que defender orgulhosamente só a sua posição. A Guiné Equatorial, mesmo tendo sido uma possessão portuguesa durante 300 anos, nunca pode entrar na CPLP, que tal seria uma vergonha para Portugal. Mesmo estando falidos, somos nós que mandamos na CPLP. Os outros países da CPLP têm que obedecer às posições portuguesas, sob pena de os expulsarmos também, juntamente com o Sr. Obiang, altura em que faremos a CPLP sozinhos. Assim ela manterá a sua pureza original, ficando os portugueses orgulhosamente sós. Há muitos anos que essa tem sido sempre a nossa posição no mundo.

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O murro de Obiang a Cavaco

por Pedro Correia, em 28.07.14

 

1. Prefiro manter a minha posição "idealista", como justamente lhe chama o Samuel de Paiva Pires, e não abdicar de princípios basilares, sem os quais toda a diplomacia equivale ao simples inclinar de cerviz perante os ditames de quem exibe mais músculo. Sou, portanto, incapaz de alinhar na tese de um ex-ministro dos Negócios Estrangeiros, claro defensor da adesão da Guiné Equatorial à CPLP (que aliás já advogava quando ocupava o Palácio das Necessidades) e agora responsável por um banco que, por assinalável coincidência, reforçará o seu capital social com dinheiro daquele país.

Considero que a língua portuguesa, falada por 250 milhões de pessoas em quatro continentes, é suficientemente importante para servir de base a um projecto transnacional. Travestir a CPLP de "comunidade de interesses", em nome do pragmatismo mais rasteiro, é desvalorizar todo o potencial congregador da cultura, também no plano económico. E é sobretudo descaracterizar de forma irremediável a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. Abri-la a um país onde não se fala português, apenas porque esse país é hoje um dos principais produtores de petróleo do continente africano,  é um precedente que nos levará, num futuro próximo, a franquear as portas da CPLP à Venezuela ou à Rússia ou à Arábia Saudita.

Pelos vistos, à luz dos novos critérios dominantes, andámos equivocados todos estes anos. A concepção de diplomacia agora em voga, de pura rendição ao diktakt do mais forte, dever-nos-ia ter levado a reconhecer a anexação de Timor-Leste pela poderosíssima Indonésia em vez de nos pormos quixotescamente a defender o povo-irmão que rezava e resistia em português enquanto sofria atrocidades às ordens dos generais de Jacarta. Neste caso -- espantosamente para todos quantos veneram a realpolitik -- David venceu Golias. E a CPLP encontrou aqui uma das suas mais nobres causas, que naquele dia 20 de Maio de 2002 demonstrou ao mundo que o idealismo também compensa.

 

2. Vermos Cavaco Silva e Passos Coelho sentados à mesa onde um dos maiores torcionários de África -- que nunca falou nem falará português -- foi ovacionado como estadista modelar juntou uma desnecessária nota de humilhação à injúria que representa para milhões de democratas lusófonos a entrada da Guiné Equatorial na CPLP. Em nome de interesses económicos, por ironia no país que ocupa o 166º posto mundial quanto a oportunidades de negócio.

Ainda por cima isto aconteceu numa cimeira em que os dois maiores advogados do ditador Teodoro Obiang -- a brasileira Dilma Rousseff e o angolano José Eduardo dos Santos -- nem se deram ao incómodo de comparecer em Díli, onde além da nação anfitriã Portugal foi o único país representado simultaneamente pelo Presidente da República e pelo primeiro-ministro. Conclusão: nem Cavaco nem Passos deviam lá ter estado. Se a única decisão que dali se esperava, como os factos comprovaram, era a entrada por aclamação na CPLP do primeiro país onde não há lusofalantes, bastaria que Portugal estivesse representado pelo ministro dos Negócios Estrangeiros.

Com inexplicável relutância em reconhecer esta evidência, Cavaco e Passos insistiram em deslocar-se à capital timorense, onde a Guiné Equatorial entrou como estado-membro da CPLP antes de ter havido sequer um simulacro de votação nesse sentido. Fizeram assim de figurantes numa peça onde só a ausência os teria nobilitado.

Por menos que isto, li há quatro anos no Estado Sentido que Cavaco havia levado "um estaladão" do Presidente checo numa visita oficial à República Checa. Se Vaclav Klaus lhe deu um estalo em 2010, Obiang acaba de lhe dar um murro. O problema é que esse murro não se limitou a agredir desnecessariamente Portugal: foi também um golpe de misericórdia para a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.

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Em câmara ardente

por Sérgio de Almeida Correia, em 26.07.14

"O bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique recebeu hoje com "tristeza" a notícia da adesão da Guiné Equatorial à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e questionou a utilidade da organização para os cidadãos dos estados-membros"

 

A CPLP morreu pela mão de Cavaco Silva e Passos Coelho para que alguns possam fazer os seus negócios com os torcionários de Malabo, como antes já faziam com a Indonésia de Suharto. Felizmente que os povos dos países que compõem a CPLP, as suas ainda incipientes sociedades civis e o seu sentido da História não nos confundem, a nós portugueses, com aquele trio de moribundos políticos que foi a Díli fazer figura de capacho. 

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A Guiné Equatorial na CPLP.

por Luís Menezes Leitão, em 25.07.14

 

Confesso que não consigo acompanhar a histeria que se está a gerar em Portugal a propósito da entrada da Guiné Equatorial na CPLP, e que já nos custou este ataque cerrado do Jornal de Angola, país que tem defendido muito mais a língua portuguesa do que Portugal, com o disparatado acordo ortográfico em que se meteu. Aqui abaixo, o Pedro chega ao ponto de dizer que prefere a desintegração da CPLP a ver Obiang na mesa de honra.  Só que a CPLP é um dos mais importantes activos de que o país necessita para projectar a sua influência no mundo e a Guiné Equatorial é muito mais do que Obiang. Não se pode reduzir um Estado a um governante, a imitar Luís XIV, com o seu L'État c'est moi.

 

Não foi por ser governado por um ditador há décadas que Portugal foi impedido de entrar na NATO ou na EFTA. Da mesma forma, não é o facto de ter um ditador também há décadas que deve impedir a Guiné Equatorial de entrar na CPLP. Os ditadores passam, e os países ficam. No fundo, foi uma falta de visão de futuro semelhante que levou Portugal a não reconhecer o governo de Agostinho Neto aquando da independência de Angola, gerando uma inimizade entre os dois Estados que durou anos. O Brasil, passados cinco minutos depois da meia-noite de 11 de Novembro de 1975, já tinha reconhecido o Governo de Agostinho Neto.

 

Portugal também se obstinou em não querer deixar entrar a Guiné Equatorial, causando estranheza geral em todos os outros países da CPLP. Viajo imenso por esses países e há muito que me apercebi que a posição de Portugal não só estava isolada, como acima de tudo não era compreendida. A missão das organizações é ter sucesso e a expansão geográfica é uma forma de sucesso. Ora, a Guiné Equatorial tem o maior PIB per capita de África e um índice de desenvolvimento humano acima de outros países da CPLP, como a Guiné-Bissau ou mesmo Moçambique. Há assim todo o interesse em que entre na CPLP, permitindo que esta se torne uma organização económica forte, e não apenas cultural.

 

A União Europeia foi chão que deu uvas, tendo atirado Portugal às feras da troika. Só não tivemos uma crise muito pior devido ao investimento angolano em Portugal. Não vejo por isso razão para Portugal acrescentar o facto de ser pobre a ser mal agradecido, pondo-se contra todos os outros países da CPLP, rejeitando a entrada de um novo Estado, cuja adesão é importante para a organização.

 

A Guiné Equatorial tem uma enorme importância em África, com o seu território continental, Rio Muni, e as Ilhas de Bioko — onde fica a capital, Malabo —  Ano Bom, Corisco, e Elobey. Pode não ser um país lusófono, mas tem uma forte influência lusíada. Como se pode ler aqui, o país foi descoberto por Fernando Pó em 1471 e permaneceu português até 1778, altura em que foi cedido à Espanha por tratado. Há assim todo o interesse histórico em recuperar a influência portuguesa no país, para o que este se mostra disponível. Tal até devia ser motivo de orgulho para Portugal, que consegue recuperar influência num território que abandonou por exclusiva decisão sua há 200 anos.

 

Não se fala português na Guiné Equatorial? É um facto, mas também não se fala português em Timor-Leste, mas sim tétum, não sendo o português sequer usado como língua de comunicação. Na Guiné-Bissau, a língua de comunicação é o crioulo, sendo o português pouco usado. Nos confins de Moçambique não consegui falar português com ninguém. O que interessa é a história comum e essa existiu durante mais de 300 anos. Os Obiang deste mundo passarão e os países e as organizações ficarão, sendo importante que Portugal mantenha as suas relações com os países da CPLP. Mais do que Realpolitik, o que se exige é visão de futuro.

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Penso rápido (30)

por Pedro Correia, em 24.07.14

Dizem-me que, se Portugal voltasse a recusar a entrada da Guiné Equatorial, a CPLP corria o risco de se desintegrar. Pois bem: prefiro pagar o preço da desintegração da CPLP a ver Obiang na mesa de honra da organização. Sinto como uma humilhação nacional ver o Presidente da República e o primeiro-ministro sentados àquela mesa. E o mesmo sucede ao ver grandes defensores de direitos humanos, como Dilma Rousseff e Xanana Gusmão, dobrarem a cerviz ao tirano de Malabo.
Dilma, que combateu a ditadura militar brasileira, abraça agora o ditador Obiang, tão repugnante como os generais e almirantes dessa era de triste memória no Brasil. Com uma agravante: Obiang já ocupa o poder há quase o dobro do tempo que durou a ditadura militar em Brasília.
Xanana, que liderou o povo timorense na luta contra o regime ditatorial do general Suharto e a ocupação ilegal de Timor-Leste pela Indonésia, devia ser o primeiro a pôr Obiang à distância. Lamentavelmente, pelo contrário, deu-lhe honras de astro-rei da política internacional na cimeira de Díli.
A realpolitik justifica muita coisa. Mas não devia justificar tudo.

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O tirano "satisfecho"

por Pedro Correia, em 23.07.14

 

Senti hoje vergonha, como português, ao ver o Presidente Cavaco Silva e o primeiro-ministro Passos Coelho na cimeira da CPLP, em Díli, que aclamou o ditador da Guiné Equatorial, ali presente na qualidade de dirigente de um novo estado-membro da organização.

Esta adesão adultera profundamente a essência da CPLP, comunidade de nações que têm por base o nosso idioma comum, um dos mais falados do mundo. Ora ninguém na Guiné Equatorial fala português -- a começar por Teodoro Obiang, que assistiu aos trabalhos com auriculares que lhe asseguravam a tradução simultânea e no final, questionado pelos jornalistas, se limitou a dizer que se sentia "satisfecho".

 

Como português, sinto-me envergonhado por verificar que somos os primeiros a desprezar a lusofonia -- o poderoso traço de união que nos irmana com povos espalhados por diversas partes do mundo e com os quais mantemos afinidades de séculos -- enquanto miramos, embasbacados, as virtualidades da "diplomacia económica" que fazem de qualquer facínora nosso interlocutor desde que tenha muitos barris de petróleo para exportar.

Se é a parceria económica que interessa, saibamos ao menos pensar em grande: porque não acolhemos desde já na CPLP a Índia e a China, em cujos territórios existem milhares de lusofalantes devido aos nossos vínculos históricos com Goa e Macau (para quem não saiba, a língua portuguesa mantém-se como língua oficial de Macau pelo menos até 2049)?

 

Sinto-me envergonhado, acima de tudo, por verificar que a partir de agora Portugal terá de dialogar em plano de igualdade com um dos maiores déspotas da história de África, há 35 anos no poder sem respeitar os mais elementares direitos humanos.

Ao integrar a Guiné Equatorial, a CPLP começa por violar as suas bases programáticas:  o artigo 5º, nº 1, e) dos seus estatutos estabelece com clareza que a comunidade é regida pelo "primado da Paz, da Democracia, do Estado de Direito, da Boa Governação, dos Direitos Humanos e da Justiça Social" (em iniciais maiúsculas no original).

Obiang esmaga a imprensa livre, esmaga a oposição, esmaga quem reivindica reformas no seu regime, um dos mais corruptos do planeta. Está na lista dos dez países com menor liberdade de imprensa do mundo, apresenta o quarto maior índice mundial de mortalidade infantil. E mantém em vigor a pena de morte, como têm denunciado organismos prestigiados -- a começar pela Amnistia Internacional e pelo Observatório dos Direitos Humanos. «Corrupção, pobreza e repressão continuam a ser pragas na Guiné Equatorial sob o regime de Teodoro Obiang», salienta esta última organização num relatório elaborado já este ano.

 

O tirano está "satisfecho", claro. Queria ser tratado como estadista e acabámos por fazer-lhe a vontade. Num idioma que ele nunca aprendeu e continuará a ignorar olimpicamente.

Uma vergonha, tudo isto.

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Eloquente

por Sérgio de Almeida Correia, em 03.03.14

Depois de ler a entrevista de Rui Machete ao Público, o "companheiro" Obiang deve exultar com estas imagens do processo de putinização do partido que em nome de Portugal o vai receber de braços abertos na CPLP. 

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Dedicado ao Pedro

por Sérgio de Almeida Correia, em 01.03.14

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Desde que o sangue não borre o cheque

por Sérgio de Almeida Correia, em 21.02.14

O Pedro Correia, ali mais abaixo, já escreveu o que de relevante havia a referir. Eu aqui limito-me a vincar a coerência das posições do MNE.

No dia 11 de Fevereiro, ouvido em Comissão Parlamentar, o MNE sugeriu que a Guiné-Equatorial ficasse à porta da CPLP e salientou que o país de Obiang precisava de tempo para se ir "adaptando". No dia 20 de Fevereiro, o mesmo MNE recomenda a adesão da Guiné-Equatorial à CPLP e mostra-se, evidentemente, satisfeito com o trabalho de "adaptação" feito naquele país em nove dias, acrescentando, se dúvidas houvesse, que se sente "à vontade com esta decisão". Eu não duvido. E registo a sua visão estratégica. Como ele, tirando Passos Coelho e o líder da JSD, que são de outra linhagem, só me lembro, assim de repente, de Oliveira e Costa e Dias Loureiro. Estamos, uma vez mais, de parabéns. Com Obiang e a sua malta, mais a ajuda do "dos Santos", seguramente que estaremos em condições de dispensar qualquer programa de ajustamento cautelar para depois de 17 de Maio.

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Obiang? No, gracias

por Pedro Correia, em 20.02.14

Teodoro Obiang Nguema é um dos homens mais ricos do continente africano, com uma fortuna pessoal avaliada em 600 milhões de dólares. É também aquele que se encontra há mais tempo no poder em África. Dirigente supremo da Guiné Equatorial desde Agosto de 1979, ascendeu ao cargo de Presidente da República num sangrento golpe de Estado que depôs o tio, Francisco Macías Nguema, sob cujo mandato o país -- ex-colónia espanhola, independente desde 1968 -- passou a ser conhecido por "Auschwitz africano".

O primeiro acto de Obiang como senhor absoluto no palácio presidencial de Malabo foi mandar executar o tio após um julgamento fantoche.

 

Apesar das receitas petrolíferas, que têm enriquecido a família do ditador, o país continua mergulhado na miséria. A Guiné Equatorial, que ocupa o terceiro posto do continente na exportação de petróleo, tem o quarto maior índice mundial de mortalidade infantil: cerca de um quinto das crianças guineenses morre antes dos cinco anos (dados da Unicef, referentes a 2009) e 70% dos seus habitantes vive na mais extrema pobreza.

O chamado Partido Democrático da Guiné Equatorial mantém-se, na prática, como partido único desta nação de língua oficial espanhola que nunca conheceu eleições democráticas. O mais recente relatório da Amnistia Internacional sobre o país, em que Obiang acumula as funções de Chefe do Estado e chefe do Governo, não deixa lugar a dúvidas: praticam-se ali detenções arbitrárias e execuções extrajudiciais. Há pelo menos um activista dos direitos humanos desaparecido.

No índice anual de liberdade de imprensa elaborado pelos Repórteres Sem Fronteiras, entre 179 países avaliados, a Guiné Equatorial ocupa o 166º posto (a Finlândia está em primeiro e Portugal no 28º lugar).

 

O Governo português está a ser fortemente pressionado por alguns parceiros da CPLP para desbloquear o veto à entrada da Guiné Equatorial como membro de pleno direito da organização. Não quero crer que tais pressões possam surtir efeito. Se a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa fizer a vontade a Teodoro Obiang confere caução de respeitabilidade a um regime que merece a reprovação generalizada do mundo democrático. E começa, desde logo, por violar as suas bases programáticas. O artigo 5º, nº 1, e) dos seus estatutos estabelece com clareza que a CPLP é regida pelo "primado da Paz, da Democracia, do Estado de Direito, da Boa Governação, dos Direitos Humanos e da Justiça Social" (em iniciais maiúsculas no original). E o número 2 do mesmo artigo reitera este compromisso em termos ainda mais inequívocos: "A CPLP estimulará a cooperação entre os seus membros com o objetivo de promover as práticas democráticas, a boa governação e o respeito pelos Direito Humanos."

Afinal tudo quanto não existe no regime despótico de Malabo. Com uma agravante: Obiang pode dominar a linguagem dos cifrões mas não sabe falar português. Tornar-se-ia o castelhano língua de trabalho da CPLP?

 

Leitura complementar: Este ditador vem a Lisboa (3)

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Neste momento ainda não sabemos se Passos Coelho terá conseguido bater as votações norte-coreanas de José Sócrates, de Paulo Portas ou de António José Seguro, mas quando um secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros admite a entrada do estafermo da Guiné Equatorial na CPLP, um crápula cujo filho tem inclusivamente pendente o cumprimento de um mandado de captura internacional, só pode estar a pensar na aprovação de um novo acordo ortográfico, que adapte o português "acordês" ao "espanholês" de Obiang.

Mas, pergunto eu, em vez de se admitir Obiang na CPLP não seria mais prático, e consentâneo com os valores da "nossa" República, dar-lhe um "golden visa" enquanto o secretário de Estado pede à National Geographic e à Human Rights Watch que o elucidem sobre a exacta localização no mapa da Guiné Equatorial e o cadastro da família Obiang?

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Maus cheiros de Bissau?

por João Carvalho, em 09.08.10

Não me cheira bem a visita do presidente da Guiné-Bissau ao Irão. Nem me cheira bem que a CPLP se arrisque a cair no descrédito internacional quando for tarde para ver uma estação de balística de longo alcance iraniana nos Bijagós para actuar no Atlântico, ou algo do género.

Devo ser eu a sonhar, claro, e espero estar enganado. Mas lá que não gosto do cheiro, não gosto. Nem sequer gosto da possibilidade de o Irão ajudar "desinteressadamente" a Guiné-Bissau. Não fica tudo muito malcheiroso?

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A CPLP military component?

por Paulo Gorjão, em 26.07.10

Aqui.

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CPLP e Guiné Equatorial

por Paulo Gorjão, em 31.03.10

Quase tudo me separa de José Ribeiro e Castro. Não sou do CDS, não sou conservador, não sou da sua geração, enfim, podia continuar. Há, no entanto, alguns pontos de contacto. Um deles é que no panorama nacional, talvez em resultado da sua passagem pelo Parlamento Europeu, Ribeiro e Castro é um dos poucos deputados que toma posição sobre temas que envolvem a política externa portuguesa em particular, e a política internacional em geral. Aprecio esta sua faceta. Hoje, por exemplo, Ribeiro e Castro expressou a sua opinião pessoal -- concorde-se ou não -- sobre a eventual adesão da Guiné Equatorial à CPLP. É que, como diria Jorge Sampaio, há mais vida para além do PEC...

P.S. -- Sobre a eventual adesão da Guiné Equatorial à CPLP, ler Gerhard Seibert (página 7).

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Parceria estratégica

por Paulo Gorjão, em 10.03.09

Aníbal Cavaco Silva defendeu a criação de uma parceria estratégica entre Angola e Portugal. Nada contra, antes pelo contrário. O problema está nos detalhes. E Angola, para princípio de conversa, o que pensa desta proposta? Depois, para continuar a conversa, importa definir os objectivos e avaliar os meios necessários para a implementar. No meio disto, começam a surgir outras questões: como é que se articula esta parceria estratégica bilateral com a CPLP? E com o Brasil? O Brasil seria o terceiro vértice desta parceria estratégica no Atlântico Sul, certo?

Se não estamos perante uma declaração de circunstância, tudo isto -- e muito mais -- necessitaria de ser devidamente pensado.

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