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Um acto de justiça e bom senso

por Sérgio de Almeida Correia, em 16.12.15

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Este homem há muito que devia estar no Conselho de Estado. Português, sério, decente e de pensamento livre. Aliás, só homens com o prestígio e a craveira intelectual de um Adriano Moreira é que deviam estar no Conselho de Estado, qualquer que fosse a sua procedência ideológica. Fico satisfeito pelo escolhido, sobre quem em 2007,  2013 e 2014 escrevi uns breves apontamentos, mas mais pelos portugueses.

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O Conselho de Estado

por Rui Rocha, em 09.12.15

Pois parece-me destituída de qualquer sentido a polémica em redor da representação do Bloco de Esquerda no Conselho de Estado. De acordo com o texto constitucional, na parte que para aqui interessa, este órgão é composto por cinco cidadãos eleitos pela Assembleia da República, de harmonia com o princípio da representação proporcional, pelo período correspondente à duração da legislatura. Pois bem, o que constitui entorse ao princípio constitucional é o entendimento de PS e PSD nesta matéria que tem assegurado a exclusiva representação de quem estes partidos entendem no Conselho de Estado e não uma eventual designação de um conselheiro pelo Bloco. A discussão fundamental é capaz, todavia, de nem sequer ser essa. O que talvez valha a pena questionar é a própria utilidade do Conselho de Estado enquanto tal.

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A Gata Borralheira

por Rui Rocha, em 21.05.13

Em 25 de Outubro de 2011: Mário Soares saiu mais cedo da reunião do Conselho de Estado.

 

Em 21 de Setembro de 2012: Mário Soares deixou Conselho de Estado às 19h55.

 

Em 21 de Maio de 2013: Mário Soares deixa Conselho de Estado antes do fim.

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O nefelibata.

por Luís Menezes Leitão, em 14.05.13

 

Cavaco Silva quer demonstrar ao país que anda completamente nas nuvens. Sabe-se que, apesar da rendição de Portas, a coligação se encontra presa por arames, podendo romper-se a qualquer momento. Vítor Gaspar pode ser muito apreciado pelo Ministro das Finanças alemão, mas não tem qualquer credibilidade a nível interno. A economia via de mal a pior, multiplicando-se as falências e o desemprego. Perante isto o que decide fazer Cavaco Silva? Convoca o Conselho de Estado ao abrigo do art. 146º, nº1, e) da Constituição, pressupõe-se, portanto, que para "aconselhar o Presidente da República no exercício das suas funções, quando este lho solicitar". O Presidente dá-se ao trabalho de explicar qual a questão em que precisa de ser aconselhado. Essa questão é, imagine-se, "Perspetivas da Economia Portuguesa no Pós-Troika, no Quadro de uma União Económica e Monetária Efetiva e Aprofundada”. Descontando o acordês horrível em que os órgãos de soberania decidiram passar a viver, parece, portanto, que o Presidente da República não está nada preocupado com o que se vai passar no país até Junho de 2014, preparando-se assim para entrar em estado de hibernação política até esse momento. Quanto ao Conselho de Estado é convocado com mais de um ano de antecedência para informar as "perspetivas" do país na tal "União Económica e Monetária  efetiva e aprofundada". Mas pode ser que alguém no Conselho de Estado consiga explicar ao Senhor Presidente que, pelo caminho que as coisas tomam, as "perspetivas" são de que a curto prazo nem sequer exista "União Económica e Monetária" quanto mais "efetiva e aprofundada".


Vai ser interessante ver o Conselho de Estado a discutir este tema na actual situação do país. Lembrará os governantes bizantinos que discutiam o sexo dos anjos enquanto os turcos atacavam Constantinopla.

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Não lhe agrada o serviço de catering?

por Rui Rocha, em 24.09.12

Em 25 de Outubro de 2011: Mário Soares saiu mais cedo da reunião do Conselho de Estado.

 

Em 21 de Setembro de 2012: Mário Soares deixou Conselho de Estado às 19h55.

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Os conselheiros de Cavaco

por Pedro Correia, em 13.04.11

 

Cavaco Silva nomeou recentemente os membros do Conselho a que tem direito por prerrogativa constitucional. Manteve quatro que transitaram do seu primeiro mandato em Belém e decidiu substituir o quinto. Este é António Bagão Félix, que foi membro de um dos seus executivos e se tornou entretanto um dos políticos mais próximos de Paulo Portas. Embora não seja filiado no CDS, Bagão Félix preenche uma quota informal deste partido no Conselho de Estado, tanto mais que substitui o democrata-cristão Miguel Anacoreta Correia. Os outros conselheiros (re)designados por Cavaco são Leonor Beleza, Marcelo Rebelo de Sousa, João Lobo Antunes e Vítor Bento. Os dois primeiros da área social-democrata (Leonor Beleza foi ministra de Cavaco e Marcelo chegou a liderar o PSD), os outros dois em representação da chamada “sociedade civil”.

O critério de Cavaco é estreito. E confirma que o actual chefe do Estado perdeu atributos revelados noutros tempos, em que fazia pontes para sectores políticos muito para além do partido que comandou. Falta neste elenco designado por Belém alguém claramente conotado com a esquerda. Cavaco teria revelado rasgo político se pelo menos uma das personalidades que indicou para o Conselho de Estado fosse desta área política – e porque não até próxima do PCP, que não tem qualquer representante directo ou indirecto neste órgão em representação da Assembleia da República?

Não seria pedir de mais a alguém que procura não ser confundido com um líder de facção. Procura sem o conseguir. Por vezes dir-se-ia até que não faz qualquer esforço nesse sentido. É uma indicação clara do que devemos esperar dele neste segundo mandato. Ou do que não devemos esperar.

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Empurrado

por Pedro Correia, em 27.05.09

Há mais de um mês, escrevi aqui que Dias Loureiro não tinha alternativa: devia mesmo demitir-se do Conselho de Estado. O ex-secretário-geral social-democrata demorou demasiado tempo a assumir o gesto que lhe competia. Em boa verdade, não saiu pelo seu pé: foi empurrado pela pressão dos acontecimentos, depois de horas consecutivas de transmissões em directo de uma audição parlamentar em que Oliveira e Costa, seu ex-colega de Governo e de banco, o arrasou sem contemplações. A sua permanência no Conselho de Estado, muito para além do que o bom senso aconselharia, abalou consideravelmente o prestígio deste órgão, que na prática deixou de funcionar, e constituiu uma forma de insustentável pressão sobre o Presidente da República, como já em Dezembro alertei. A degradação da nossa vida democrática não acontece por acaso: acontece precisamente por casos destes.

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Os mistérios da consciência

por António Manuel Venda, em 27.05.09

Dias Loureiro acaba de renunciar ao cargo de conselheiro de Estado. O que terá mudado na sua consciência?

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Já vai tarde

por Pedro Correia, em 26.05.09

O Presidente da República não pode esperar mais tempo: tem de dizer com toda a frontalidade a Dias Loureiro que não o quer no Conselho de Estado.

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Obviamente, demita-se

por Pedro Correia, em 17.04.09

António Capucho vem dizer o óbvio: Dias Loureiro devia demitir-se do Conselho de Estado. Onde a sua permanência inviabiliza, na prática, o funcionamento deste órgão. Além de constituir motivo de profundo embaraço político para o Presidente da República - e, como sublinha Capucho, ser "também um embaraço para as instituições políticas em geral”.

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O grande especialista

por António Manuel Venda, em 25.02.09

Vítor Ramalho criticou Cavaco Silva esta noite na SIC Notícias pelo facto de ele não reunir o Conselho de Estado apesar da crise económica e financeira que vivemos. Ou reúne, disse, «ou então é porque não há crise». Mas de que é que adiantaria a reunião? Sairia de lá uma solução para a crise? E se Dias Loureiro se pusesse a dar palpites sobre como sair da crise? Imagine-se, por absurdo, que da reunião resultaria um conjunto de medidas arranjadas na cabeça do grande especialista em negócios da Sociedade Lusa, passe a repetição, de Negócios... Umas operações nacionais em Porto Rico. Uns negócios portugueses com o tipo das armas. Umas consultorias manhosas para o país. Não, se pensasse duas vezes Vítor Ramalho não voltaria a sugerir tal reunião. Para mim, o melhor até seria substituírem as reuniões por umas almoçaradas (ou jantaradas), só que coisa particular, lá entre eles, com o país devidamente salvaguardado.

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