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Ou há moralidade ou comem todos

por Diogo Noivo, em 06.12.17

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Animados pela independência catalã, e igualmente respaldados por traços históricos e culturais comuns, a Asamblea Nacional Andaluza (ANA) proclamou ontem a República Virtual da Andaluzia. Evidentemente, essa república, formada pelos "países andaluzes", engloba o Algarve e partes do Alentejo. Pedro Ignacio Altamirano, fundador da ANA, defende-se dizendo que se a Cataluña se marcha então a Andaluzia tem o direito de seguir o mesmo caminho. Será divertidíssimo ver os catalanistas lusos a pugnar pela independência da Catalunha ao mesmo tempo que se opõem ao projecto independentista andaluz.

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Uma justiça politizada.

por Luís Menezes Leitão, em 05.12.17

Quem acredita na capacidade de Espanha julgar de forma isenta e imparcial os independentistas catalães, bem pode perder as ilusões com o que se tem passado nois últimos dias. Primeiro são mantidos na prisão os membros do governo catalão que não fugiram, não porque haja perigo de fuga, mas por receio de continuação da actividade criminosa, leia-se, continuarem a defender a independência da sua região. Depois revoga-se o mandado de detenção europeu dos que fugiram, a pretexto de que disseram que iriam regressar, mas com o fim óbvio de evitar que os tribunais belgas se pronunciem sobre essa questão. Adivinha-se o que eles iriam dizer sobre o assunto.

 

Acrescento que estive há dias em Barcelona e estou convencido de que a situação está muito longe de estar resolvida com a aplicação do art. 155. Aguardemos pelo pelo resultado do 21 de Dezembro.

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Catalunha, uma reflexão sistémica

por Alexandre Guerra, em 12.11.17

A questão da Catalunha tem suscitado inúmeras análises, muitas delas com pertinência e qualidade, outras, nem tanto, visto serem motivadas por preconceitos ideológicos, onde se esgrimam argumentos cuja validade pouco interessa para a compreensão daquele problema. Então o que há a acrescentar ao que se tem escrito e dito? Na verdade, não é tanto aquilo que se pode acrescentar em termos de informação, mas sim a forma como se pode ler tudo o que está em causa, partindo-se de uma abordagem sistémica à luz da história. Muitas vezes, fazendo-se esse exercício, que é uma prática comum para quem estuda Relações Internacionais, chegam-se a modelos que nos permitem, dentro de um certo limite, encontrar algumas respostas ou antecipar dinâmicas de um conflito ou de uma crise. De pouco serve recuar um, dois ou até cinco anos para se chegar a um racional sólido. Esse, aliás, tem sido um dos vícios na forma como a questão da Catalunha tem sido abordada, gerando, por vezes, equívocos. Neste caso, é importante recuar um pouco mais atrás, à altura em que surge a consciência política das massas trazida pela Revolução Francesa, depositando no Povo e na Nação a legitimidade do Estado. Essas sementes florescem em força com os nacionalismos do século XIX, apesar da tentativa de controlo sistémico promovido no célebre Congresso de Viena de 1815 (que marca politicamente o início do século XIX), no qual se definiu o “direito das nações se organizarem politicamente como Estados soberanos (embora sempre sob a vigilância dos grandes impérios)”.

É importante notar que o nacionalismo catalão nunca fez parte deste jogo dos nacionalismos exacerbados europeus. No entanto, um pouco por toda a Europa, com mais ou menos intensidade, o choque entre os resquícios do absolutismo do antigo regime e as sementes da Revolução Francesa faziam-se sentir no confronto entre Estado absoluto versus Estado nação. E, de certa forma, com contornos específicos, foi a isso que se assistiu durante o século XIX também em Espanha. E aqui, a história dos nacionalismos acaba por surgir no final do século XIX, altura em que se assiste à emergência dos chamados nacionalismos periféricos, assentes, sobretudo, no desenvolvimento económico, mas também nas nuances étnicas, culturais e linguísticas de algumas regiões espanholas face a Castela. O País Basco e a Catalunha, as duas regiões mais avançadas no final do século XIX em Espanha, são os projectos mais evidentes, no entanto, com vocações completamente diferentes. Aqui, neste texto, interessa apenas o nacionalismo catalão, claramente “o arauto da modernização e do progresso contra o conservadorismo do regime de Madrid”, escreveu Maria Regina Marchueta na obra “Os Nacionalismos Periféricos em Espanha (Edições Duarte Reis, Lisboa 2002. Pref. Adriano Moreira)”, a sua tese de doutoramento do ISCSP e de leitura obrigatória para quem gosta deste tema.

A verdade é que até finais do século XIX, e ao contrário do que muito se tem escrito e dito, a questão dos nacionalismos em Espanha não existia, quer em termos conceptuais, quer em termos políticos. Madrid iniciou esse papel, já que a Catalunha perdeu muito do seu poder com a decadência do comércio no Mediterrâneo, ao mesmo tempo que Castela assumiu a “sua função directora, de perfil militar e religioso”, orientando o seu projecto histórico numa lógica religiosa de Reconquista. “O nacionalismo espanhol, ainda inexistente esta época, seria o resultado de um processo gradual, que se ia completando à medida que recebia as contribuições da implantação do sistema nacional de educação primária, da ampliação territorial do recrutamento militar, da extensão dos meios de comunicação e do próprio desenvolvimento da organização do Estado”, lê-se no livro de Marchueta.

Neste quadro e receando tornar-se “um mero apêndice de França”, a Catalunha “aposta então pela Espanha imperial, oferecendo-lhe, como contrapartida, uma armadura ideológica ao seu deficitário conceito e nação, ainda demasiado preso, quer de uma concepção política teológica, quer da visão racionalista dos direitos naturais”. Se, por um lado, Madrid vai construindo uma ideia de Nação “através da captação das forças vivas das províncias”, por outro, vê reforçada essa construção com a reacção acérrima às invasões napoleónicas por parte das regiões. É importante constatar que a independência nunca foi um objectivo da Catalunha, que optou sempre por gerir os seus interesses sempre dentro do Estado espanhol. Porém, que não haja ilusões, esta construção da nação espanhola é forçada, precisamente, pelos interesses, o que não quer dizer que não seja concreta nem efectiva. E também não quer dizer que as diferentes sensibilidades não subsistam. É precisamente neste período que a esquerda republicana se começa a instalar na Catalunha, claramente defensora de um federalismo regional, muito por oposição ao carlismo conservador enraizado nas populações mais rurais (ideias que irão, décadas mais tarde, estar em confronto na sangrenta Guerra Civil).

Maria Regina Marchueta identifica a “independência de Cuba, a rebelião das Filipinas e a derrota frente aos EUA” como factores “reveladores da extrema debilidade de Espanha” e que “supuseram um rude golpe na consciência colectiva do país”. Além disso, “a Catalunha, firme na convicção de ser a sede da riqueza nacional, denunciará o falhanço da política centralizadora de Madrid”. E é precisamente nos finais do século XIX que surgem os primeiros teóricos que dão corpo doutrinário ao nacionalismo catalão. Talvez o mais importante seja Eric Prat de La Riba, que no seu livro “La Nacionalitat Catalana” formulou o catalanismo como a afirmação da identidade histórica, cultural e económica da Catalunha, mas sempre dentro do Estado espanhol. O catalanismo propôs-se também a ser um movimento regenerador face ao poder conservador de Madrid.

Não obstante os devaneios de um ou outro aventureiro (e Carles Puigdemont pode ser incluído nessa categoria), se olharmos para a história política da Catalunha, constata-se que a independência nunca foi a questão central nem reclamada por aquela região, mas sim a autonomia ou o federalismo. Muito se tem falado na Constituição de 1978 e no Estatuto de Autonomia, mas, na verdade, foi a Constituição espanhola de 1931, com a implantação da curta e turbulenta II República, que abre caminho para a solução do problema regional. “A Constituição da II República constituía, assim, o original precedente da organização territorial do Estado, mercê do reconhecimento da realidade histórico-cultural da Espanha”, escreve Marchueta. É aqui que se institui a Generalitat e que em 1978 é recuperada. Entretanto, em 1932 era aprovado o Estatuto catalão, em 1933 o basco e em 1936 o galego. O que aconteceu a seguir, com a Guerra Civil e o franquismo, acabou por oprimir os nacionalismos periféricos e adormecer a esquerda republicana. A própria ideia de nacionalidade espanhola ficou associada ao projecto do Estado franquista.

A Constituição de 1978 pode ser vista, de certa forma, como uma solução inevitável para descomprimir a pressão exercida durante décadas sobre os nacionalismos periféricos. Poderá nunca ter criado as expectativas que a Constituição de 1931 provocara nos movimentos nacionalistas, já que estávamos perante um documento progressista elaborado num regime republicano, mas a verdade é que a Lei constitucional de 78 permitiu arrumar os nacionalismos periféricos dentro do Estado espanhol até hoje e, diga-se, sempre com uma certa ordem sistémica. E no que à Catalunha diz respeito, Jordi Pujol foi uma figura central na gestão desse equilíbrio, entre o projecto nacionalista moderado e conservador e o Estado espanhol. Pujol personalizou aquilo que tantos outros líderes catalães foram fazendo ao longo da história daquela região: gerindo os interesses e cinismos de uma nação, que nunca se viu verdadeiramente empenhada em lutar por ser um Estado independente, mas também que nunca aceitou ser um elemento passivo na construção do Estado nação espanhol. Uma das virtudes do actual modelo de autonomia é que tem permitido, precisamente, a coabitação entre diferentes correntes nacionalistas na Catalunha e o relacionamento estável com Madrid. E isso, com mais ou menos questão pelo meio, tem funcionado dentro daquilo que seria expectável num país como a Espanha.

Perante o que aqui foi escrito, ou Carles Puigdemont não fez a devida leitura histórica ou assumiu que o “seu” povo lhe iria dar o projecto de nação independente. Ora, o que hoje já se pode assumir com toda a certeza (e era óbvio), é que o povo catalão, no seu todo, não se revê nesse projecto de nação protagonizado por Puidgemont. Nem de perto nem de longe e quando assim é, não há processo de auto-determinação que chegue a bom porto. O princípio da nação independente assenta, antes de mais, numa vontade popular imensa e massificada em partilhar uma ideia comum. Esse desejo ardente e quase irracional do povo assumir os desígnios do seu futuro, ao ponto de dar a vida por isso, é uma espécie de combustível para qualquer processo disruptivo e de independência. A questão é que os ímpetos independentistas nacionalistas nunca pulsaram com essa intensidade na história catalã, mesmo em períodos difíceis e turbulentos. Se assim foi – e sem que as relações de força entre Madrid e Barcelona estivessem a viver momentos particularmente especiais –, por que razão achou Carles Puigdemont que a História lhe teria concedido o privilégio de estar a viver um tempo especial? Uma coisa é certa, são muitos aqueles que, consumidos pelo seu ego ou até mesmo delírio, se consideraram predestinados para fazer algo de grandioso e acabaram na sarjeta da História… ou em manicómios.

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Independência dos tribunais?

por Luís Menezes Leitão, em 09.11.17

Confesso que tenho ficado absolutamente perplexo com a pressão que está a ser feita pelos governos da União Europeia para que o juiz belga se decida a extraditar Puigdemont a Espanha. Basta ver olhar para estas declarações absolutamente inaceitáveis de Manuel Valls, ex-Primeiro-Ministro e actual deputado francês, a declarar que não haverá espaço judicial europeu se Puigdemont não for extraditado para Espanha. Como é sequer imaginável que o ex-Primeiro-Ministro de um país estrangeiro se atreva a dizer o que é que um juíz belga deve fazer num processo que tem entre mãos? O que demonstra bem a anedota que constitui a União Europeia é os estados grandes acharem que podem fazer tudo em relação aos estados pequenos, inclusivamente dar ordens aos seus tribunais. Não haverá limites para esta absoluta falta de vergonha?

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Justiniano Martínez Medina (foto El País) 

 

"Fui guerrillero, pasaba la muga con las planchas del prohibido Mundo Obrero a mis espaldas, fui responsable del PCE de Murcia en la clandestinidad, fui detenido, fui torturado, como atestiguan mis vértebras, cumplí seis años de cárcel, grité amnistía, perdoné a mi torturador. No me hablen de libertades quienes solo las han disfrutado.

No importa, me llaman fascista. Pero el fascismo mata, el franquismo mataba, que lo sepan esos miserables que al mentir, insultan la memoria de nuestros muertos y muertas."

Justiniano Martínez Medina, ex Secretário Geral do Partido Comunista Espanhol - "Gracias, Paco" (El País, 7.11.2017)

 

 

"Somos millones los españoles que conocimos directamente la dictadura franquista. Muchos miles de nosotros no solo sufrimos su represión genérica y colectiva, sino la individual y específica destinada a cuantos nos comprometimos en la lucha por derribar aquel régimen y recuperar las libertades. A cuantos sufrimos en nuestras carnes aquella represión tiene que indignarnos la campaña desatada por los secesionistas catalanes y sus amigos, presentando algunos incidentes y medidas, consecuencia de su locura rupturista, como un retorno de Franco y sus métodos. (...)

Métodos franquistas son también esos otros tres juicios a los que fui sometido ante un tribunal especial, el de orden público, por los “delitos” de asociación, reunión y manifestación, por los que fui condenado a algo más de seis años de cárcel. Comparar aquello con lo actual, hablar de la “vuelta de Franco”, debería abochornar hasta a los que lo han venido pregonando."

Julian Ariza Rico, membro fundador das Comisiones Obreras, a principal central sindical em Espanha - "No banalicemos el franquismo" (El País, 4.11.2017)

 

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Apenas políticos presos?

por Luís Menezes Leitão, em 07.11.17

Sobre os caminhos ínvios que tem seguido o processo aos independentistas catalães, convém ler esta muito pertinente análise de Correia Pinto.

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Política de ódio

por Diogo Noivo, em 06.11.17

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Miguel de Unamuno

 

O problema catalão é antigo. Não me refiro às origens de uma alegada singularidade histórica que, se bem adobada, justificará a independência. Refiro-me ao que Miguel de Unamuno topou em 1906:

 

La especial megalomanía colectiva o social de que está enferma Barcelona les lleva a la obligada consecuencia de la megalomanía a um delírio de persecuciones (...). Y asi hablan de odio a Cataluña, y se empeñan en ver en buena parte de los restantes españoles una ojeriza hacia ellos, hacia los catalanes (...). Y tal odio no existe. No existe odio a Cataluña, ni a Barcelona, ni existe la envidia tampoco. Lo que hay es que los españoles de las demás regiones han estado constantemente ponderando y exaltando la laboriosidad e industrializacion de los catalanes (...) y con esto les ha recalentado y excitado esa nativa vanidad que con tanta fuerza arriaga y cresce bajo el sol del Mediterráneo. Y esa vanidad, esa petulante jactancia y jactanciosa petulancia que se masca en el aire de Barcelona, hace que las gentes sencillas y modestas (...) al encontrarse en aquel ambiente de agressiva petulancia, se sientan heridas y molestas”.

 

Embora desnecessário, recorde-se que Unamuno foi tudo menos um simpatizante franquista, como demonstra o célebre episódio no Paraninfo da Universidade de Salamanca, uma mostra notável de coragem física e intelectual que o Pedro Correia homenageou aqui no DELITO há não muito tempo. Recorde-se também que Unamuno nunca se moveu por anti-catalanismos. Louvava a sensibilidade cultural catalã – por oposição à apatia de Madrid. Dizia que era através dos catalães que se relacionava com o mundo da cultura externa, palavras escritas ao pintor Santiago Rusiñol, agora compiladas num maravilhoso epistolário que acaba de ser publicado.

 

De facto, é de “agressiva petulancia” e de politização do ódio que se faz o chamado procés. Como assinala Javier Marías num artigo em defesa dos catalães, o independentismo que assaltou o Estado de Direito assenta em mentiras e deturpações, num carácter totalitário e quase racista, um sequestro da maioria por parte de uma minoria. “Os independentistas precisam de acreditar que o seu país é tão odiado como odiado é por eles o resto da nação. Não é nem nunca foi o caso”. Se descontarmos o teatro e a radicalização, é tão-somente isto que está em causa.

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O império contra-ataca.

por Luís Menezes Leitão, em 05.11.17

Só agora reparei nesta muito oportuna capa do La Voz de Galicia do passado domingo. Efectivamente, o Império contra-ataca.

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Agradecer aos catalães pela Restauração? E aos outros?

por João Pedro Pimenta, em 05.11.17

Uma das trivialidades que mais se tem repetido nos últimos tempos, a propósito da situação na Catalunha, é que Portugal "deve a sua independência aos catalães", em razão da revolta que por lá estalou em 1640 ter permitido que as tropas espanholas se concentrassem naquele território e se desviassem deste rectângulo mais a oeste. Conceitos de independência à parte, os defensores desta tese nem notam que estão a reduzir Portugal a um mero estatuto regional e a colocar uma nação velha de séculos ao lado de regiões que nunca foram estados, e que circunstancialmente têm um grupo grande que pretende formar um.

 

É bizarro que se considere sequer que os seguidores de Pau Claris tivessem pensado um segundo que fosse em Portugal. Mas e se a tese da gratidão que devemos aos catalães fosse correcta? Nesse caso, pecaria por defeito. É que seria mais fácil escolher quem é que não estava em guerra com a Espanha nesses anos quarenta do século XVII do que o contrário, incluindo (ou sobretudo) nos seus próprios domínios.

 

A década começou com a Guerra dos Trinta Anos contra a França, as Províncias Unidas (Holanda), um ex-domínio que procurava manter, e os adversários dos Habsburgos em geral, além de algumas batalhas navais com a Inglaterra. Os tercios espanhóis, uma máquina de guerra temível ao tempo, combatiam nos Pirinéus, na Flandres, nos Países Baixos e na Alemanha, e obtiveram alguns êxitos, como a tomada de Breda, imortalizada por Velasquez.

 

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Em 1640 rebentou a referida revolta catalã, ou "Guerra dos Segadores", que começou por ser uma revolta popular contra os abusos das tropas aí estacionadas, e que acabou por levar a Generalitat a proclamar a república e a aclamar posteriormente Luís XIII como soberano. A revolta e a perda de território para o inimigo levaram a que Espanha deslocasse mais tropas para a região, que seria recuperada (parte dela, já que Perpignan ficou para os franceses) apenas em 1659. É este o pretexto para se dizer que "Portugal deve a sua independência à Catalunha".

 

Mas ao contrário do que se pensa, a Catalunha não foi a única rebelião ibérica. Uma conspiração andaluza, encabeçada por Grandes de Espanha, começando no nobilíssimo Duque de Medina Sidónia  (irmão da já então Rainha de Portugal D. Luísa de Gusmão), impediu que tropas espanholas se concentrassem perto de Portugal. A conspiração acabou por ser descoberta e os seus autores punidos com o cárcere e perdas de bens e regalias, mas ficou na dúvida quais os reais motivos da conjura, havendo quem creia que se pretendia mesmo a secessão da Andaluzia, com Medina Sidónia como novo soberano de Sevilha, com o auxílio do real cunhado.

 

Mais tarde, em 1648, outro grupo de conspiradores, estes em Aragão, veriam também os seus planos desfeitos. Aqui a conjura era ainda mais ambiciosa: pretendia, com auxílio de França e Portugal, separar o velho reino de Aragão de Castela, apoiando a Catalunha, oferecendo alguns territórios aos franceses e a Galiza a Portugal. Infelizmente para os galegos, também esta maquinação não conseguiu ir avante.

 

Por essa altura já tinha rebentado a revolta contra o vice-rei de Nápoles, na época também sob a coroa dos Habsburgos, revolta essa chefiada pelo pescador guerreiro Manasiello. Num primeiro momento, as tropas no terreno sufocaram a revolta e liquidaram Manasiello, mas pouco tempo depois houve novo levantamento, que levou à proclamação da república "régia" de Nápoles, entregando o título de Doge a Henri de Guise. A situação durou menos de um ano, até que os espanhóis, comandados pelo Infante D. João José de Áustria, tomaram de novo a cidade sem grande resistência, depois de uma estratégia de paciência e de conquista gradativa. Só em fins do século XVIII Nápoles teria o seu primeiro rei nascido em sol italiano.

 

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Para se ficar com uma ideia mais ampla dos sarilhos com que Espanha se deparava na época, e se não se quiser percorrer grandes calhamaços de história,os livros de Arturo Perez Reverte, nomeadamente os da saga do Capitão Alatriste (que também existe em filme, com Viggo Mortensen a interpretar o vigoroso mercenário, e em série), onde entram figuras reais como Francisco de Quevedo e o Conde-Duque de Olivares (figura contra a qual boa parte destas revoltas se dirigiu), são um bom guia da situação

 

Ou seja, se queremos agradecer a quem, pela sua oposição, desviou as atenções e os recursos da temível força terrestre espanhola, devemos fazê-lo não apenas aos "nossos irmãos" catalães, mas também aos "nossos irmãos" franceses, holandeses, flamengos, napolitanos, e também a alguns andaluzes e aragoneses. E os que formarem movimentos secessionistas terão todos a nossa solidariedade. A gratidão é uma virtude muito bela e não devemos excluir ninguém.

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A fuga dos chefes do governo.

por Luís Menezes Leitão, em 05.11.17

Se há coisa que reprovo profundamente no independentismo catalão é a fuga do presidente da Generalitat para Bruxelas, que pelos vistos nem sequer lhe vai garantir qualquer protecção. Curiosamente acaba de ser imitado pelo primeiro-ministro do Líbano, que também se pôs ao fresco, fugindo para a Arábia Saudita, alegando riscos para a própria vida.

 

É verdade que muitos dos que criticam Puigdemont, mais valia estarem calados, como Felipe Gonzaléz, que esteve entre os que se atiraram para o chão quando o parlamento espanhol foi invadido pelo grupo de militares comandado por Tejero Molina. Nessa altura só duas pessoas permaneceram nos seus lugares. Um deles foi Santiago Carrillo que, pegando no seu cigarro, se limitou a dizer: "Pavía chegou mais cedo do que se previa", recordando o momento em que o General Pavía, em 3 de Janeiro de 1874, ocupou o parlamento da I República Espanhola, iniciando a Ditadura de Serrano. O outro foi Adolfo Suárez que, embora estivesse a momentos de ser substituído com a eleição pelos deputados do novo governo, permaneceu sozinho no lugar destinado ao governo. E mais tarde explicou: "Não critico nenhum dos meus colegas que decidiu proteger-se, mas eu era o chefe do governo. O chefe do governo permanece sempre onde está".

 

E, de facto, quem assume a chefia de um governo, deve pensar que coloca a sua cabeça num cepo e que, se alguma coisa acontecer, é a dele que tem que rolar, não a dos seus subordinados ou a de segundas figuras. Há que lembrar aqui o que disse a Imperatriz Teodora ao Imperador Justiniano, quando ele quis fugir perante a revolta de Nika: "Ainda mesmo que a fuga seja a única salvação, não fugirei, pois aqueles que usam a coroa não devem sobreviver à sua perda. Se quiseres fugir, César, foge. Tens dinheiro, teus navios estão prontos e o mar aberto. Eu, porém, fico. Gosto desta velha máxima: a púrpura [o manto dos imperadores] é uma bela mortalha".

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Nem Andorra apoia separatistas

por Pedro Correia, em 04.11.17

 

O isolamento internacional de Puigdemont y sus muchachitos é total: nem Andorra, onde a língua oficial é o catalão, apoia os separatistas. "Catalunha continua a ser parte integrante de Espanha", declara o Governo andorrano na sua página oficial.

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A anedota europeia.

por Luís Menezes Leitão, em 04.11.17

Se há coisa que a crise na Catalunha está a demonstrar — para quem tinha dúvidas, o que nunca foi o meu caso — é a verdadeira anedota que constitui a União Europeia, absolutamente incapaz de desafiar um Estado grande, enquanto se acirra furiosamente sobre os Estados pequenos. É assim que, enquanto a Hungria é ameaçada com os tribunais europeus só porque fez uma lei sobre ONGs, a repressão de Espanha aos independentistas catalães merece apenas o comentário de que é um assunto do foro judicial. Que cidadãos europeus possam ser punidos em 30 anos de prisão por delito de opinião e que estejam presos sem culpa formada nem possibilidade de caução é algo que não importa nada às instituições europeias. Se estiver em causa um Estado grande, a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia nem para embrulho serve.

 

Já agora, porque é que a União Europeia não aproveita o bom exemplo espanhol para resolver de vez o problema do Brexit? É muito simples. Acusa-se os actuais governantes ingleses dos crimes de rebelião, sedição e peculato por terem organizado um referendo destinado a separar o Reino Unido da União Europeia, e decreta-se desde já a demissão do governo britânico e a sua prisão preventiva. A seguir, nomeia-se um comissário europeu para gerir o território britânico, avisando-se que, se os apoiantes do Brexit ganharem as novas eleições, estarão sujeitos às mesmas penas de prisão. Um processo altamente eficiente, com a vantagem de que Theresa May nem sequer poderia imitar Puigdemont e fugir para Bruxelas, pois iria imediatamente cair no covil do inimigo.

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Leitura recomendada

por Pedro Correia, em 04.11.17

«El señor Iglesias confunde a España con Venezuela, pero dice de nuestro país lo que nunca dijo del régimen de Maduro: «Me avergüenza que en mi país se encarcele a opositores». Dan ganas de preguntarle: ¿hay alguien que haga más oposición que usted, señor Iglesias, alguien que cada día se dedique más a destruir al Gobierno, al régimen y al jefe del Estado? ¿Y algún fiscal se ha querellado contra usted? ¿Alguien le ha pedido siquiera que deje de acosar o insultar?»

 

Fernando Ónega, Cuando Iglesias confunde a España con Venezuela, em La Voz de Galicia

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Those are my principles

por Pedro Correia, em 04.11.17

 

Pacheco Pereira sobre o Kosovo, Outubro de 2008:

«O reconhecimento da independência do Kosovo é uma decisão errada numa sequência desastrosa de decisões erradas.»

 

Pacheco Pereira sobre a Catalunha, Outubro de 2017:

«Houve um erro enorme [do Governo espanhol] em não aceitar o referendo sobre a independência.»

 

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A ordem das palavras importa

por Diogo Noivo, em 03.11.17

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É certo e sabido que a Constituição de Espanha goza de um respaldo popular invulgar. Foi elaborada por uma Assembleia Constituinte eleita, que a aprovou, e depois submetida a um referendo onde colheu o voto favorável da esmagadora maioria dos espanhóis. Isto passou-se em 1978, data nada longínqua.

Na Catalunha, a Constituição mereceu a confiança de 90,46% da população. A dimensão deste voto favorável explica-se – pelo menos em parte – com as opções políticas do legislador. Saída de um regime autoritário e centralista, brutalmente repressor de qualquer expressão de nacionalismo regional, Espanha colocou no centro do seu processo de democratização a política de autonomias. Tendo em conta o contexto político da época, foi uma opção extraordinariamente corajosa.

 

O texto constitucional é de tal forma aberto que não são poucos os constitucionalistas a considerar que o articulado tanto permite um Estado descentralizado em autonomias como um Estado Federal. Essa abertura acabou por criar um sistema de governos autónomos com profundos desequilíbrios, onde algumas regiões detêm mais competências do que outras. A Catalunha é de longe das mais beneficiadas, não só porque soube ao longo do tempo usar a abertura constitucional a seu favor, mas sobretudo porque, ao contrário de outras regiões, a Constituição de 1978 a discrimina positivamente. Embora no artigo 2º “reconheça e garanta o direito à autonomia das nacionalidades e regiões”, as disposições transitórias da Constituição falavam explicitamente no reconhecimento dos “direitos históricos dos territórios forais”, algo que apenas diz respeito à Catalunha, ao País Basco e à Galiza. Ou seja, é criado um desequilíbrio de direitos entre autonomias no qual as três comunidades agora referidas saem em clara vantagem em relação às demais. Esta vantagem foi acentuada em Julho de 1981, quando Leopoldo Calvo-Sotelo, Presidente de Governo, e Felipe González, líder da oposição, criam uma divisão entre comunidades “históricas” e comunidades de regime comum no primeiro Pacto Autonómico de Espanha.

Desde então foi sempre a somar com a Catalunha na dianteira do pelotão. Assumiu todas as competências que a Constituição prevê para as comunidades autónomas, como ainda conseguiu responsabilidades em sectores onde está em clara concorrência com o Estado: da bandeira ao idioma, da saúde à educação, da segurança às finanças, pouco falta para a independência.

 

Assim, o que está actualmente em curso na Catalunha não é a resistência à opressão centralista de Madrid. Está sim em causa uma grotesca violação de um Estado de Direito Democrático que reconhece um elevado grau de autonomia às comunidades que o compõem, em particular à Catalunha. Aqui chegados, há quem empregue o argumento habilidoso de que se trata de uma questão política e não jurídica, esquecendo convenientemente que a política democrática se distingue das restantes pelo respeito a uma lei que assegura direitos, liberdades e garantias, além da obrigatória separação de poderes.

Ao contrário do que Puigdemont disse ontem, os membros da Generalitat não estão presos por causa dos seus ideais, mas sim como consequência dos seus actos. Os independentistas catalães e quem os apoia padecem do mesmo mal que assombra José Sócrates: não percebem a diferença entre um preso político e um político preso. A ordem das palavras é importante.

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O impasse na Catalunha.

por Luís Menezes Leitão, em 03.11.17

Agora o PP catalão, perante a perspectiva, cada vez mais sólida, de os independentistas voltarem a ter maioria na Catalunha, pede para nesse caso se voltar a aplicar o art. 155. Espanha começa a parecer-se cada vez mais com o Chile dos anos 70 em que se avisou que, se Allende ganhasse, seriam as últimas eleições, como de facto aconteceu durante vinte anos.

Entretanto, hoje Nuno Garoupa dá uma excelente entrevista que diz duas coisas óbvias, que só os fanáticos persistem em não querer ver. A primeira é a de que o sistema judicial espanhol está politizado e desprestigiado há muitos anos. A segunda é a de que "só há uma saída para isto. O Estado espanhol e a União Europeia têm de, dentro do seu Estado de Direito, reconhecer a possibilidade de a Catalunha referendar a independência". As questões políticas resolvem-se politicamente, não se resolvem com prisões por delito de opinião.

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Carles Puigdemont, ex-presidente do executivo autónomo catalão, exigiu num hotel de Bruxelas a "libertação dos presos políticos" em Espanha, considerando que a detenção dos seus antigos companheiros de governo em Barcelona, por decisão de uma juíza de instrução em Madrid, "revela um clima de repressão e prisões políticas sem precedentes e inaceitável na Europa democrática do século XXI".

Puigdemont está enganado quanto aos precedentes. Em anos recentes, em Portugal, também houve pelo menos três personalidades vítimas da "repressão" e de "prisões políticas inaceitáveis". Nenhum de nós se esquece delas.

 

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Isaltino Morais

 

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 Duarte Lima

 

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 José Sócrates

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Delito de opinião.

por Luís Menezes Leitão, em 02.11.17

Não consigo compreender como é possível mandar para a prisão os governantes de um governo deposto pelo simples facto de terem executado o programa com que se apresentaram a eleições, as quais lhes deram a maioria no parlamento. Em Espanha neste momento há processos com acusações por penas gravíssimas e medidas de coacção desproporcionadas apenas por simples delito de opinião. Estes governantes estão presos porque não se consideram espanhóis e quiseram que a sua região fosse independente. E já agora, alguém acredita que as eleições convocadas ao abrigo do art. 155 vão ser realizadas adequadamente quando os líderes independentistas são previamente sujeitos à prisão ou ao exílio? Fala-se tanto nos regimes ditatoriais do leste da Europa e assiste-se sem uma palavra a estas coisas aqui mesmo ao lado.

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Puigdemont

por jpt, em 01.11.17

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Puigdemont baldou-se para Bruxelas e há quem ilustre isso com Tintin. Estão errados: o líder político exilado nas cercanias de Moulinsart é este Alcazar (disfarçado de Ramon Zarate). E condiz ...

 

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Vão ser umas eleições muito interessantes.

por Luís Menezes Leitão, em 31.10.17

Sondagens recentes:

 

Os partidos independentistas voltariam a ter maioria no Parlamento da Catalunha.

 

Sim à independência sobe 7 pontos desde Junho passado.

 

Vamos ver quantas vezes Rajoy vai ter que invocar o art. 155 para voltar a ter eleições na Catalunha. É provável que se torne um hábito.

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Resumo perfeito do estado da arte na Catalunha

por Diogo Noivo, em 31.10.17

"El artículo 155 tenía funciones disuasivas, como la bomba nuclear. Con su carácter coercitivo, servía para convencer a las comunidades autónomas sobre la necesidad de cumplir la Constitución en su territorio. Su indefinición permitió pensar que podía convertirse en una absorción de una administración por otra y en una anulación de la autonomía. Es lo que hubiera sucedido en caso de que se hubiera aplicado en la versión de seis meses solicitada inicialmente al Senado. (...)

 

No ha hecho falta nada de todo esto. Ni un sola competencia ha sufrido. Al contrario, el artículo 155 ha servido para defender el autogobierno catalán; y el instrumento utilizado para conseguirlo ha sido la disolución del parlamento, el más democrático que pueda haber. Nadie podrá alegar dentro y fuera de España que no se busca el consenso de los gobernados, expresado de la forma más democrática que existe, que es el de las elecciones multipartidistas propias de los sistemas liberales de democracia representativa."

 

Lluís Bassets, "No era una bomba nuclear, sino un misil certero", El País (31.10.2017)

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Portugal, Espanha e a Catalunha

por Pedro Correia, em 31.10.17

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1

Declarações unilaterais de independência, no quadro da União Europeia, são totalmente inaceitáveis. A democracia, que assenta em grandes pactos políticos e sociais, é indissociável do império da lei.

 

2

Não houve nenhum pacto tão alargado na secular história de Espanha como a Constituição de 1978, elaborada por todas as forças políticas e sufragada nesse mesmo ano em referendo (algo que não sucedeu com a nossa Constituição de 1976).

 

3

O maior acto de lesa-democracia, neste abortado processo de independência unilateral da putativa República Catalã, ocorreu precisamente com o incumprimento da Constituição. Ao violarem a lei fundamental – discutível, como todas as leis, mas é a que vigora – os nacionalistas catalães revelaram uma insensatez nada correspondente à dos escoceses, que foram a votos em Setembro de 2014 num referendo previamente articulado com Londres, cumprindo escrupulosamente os mecanismos legais do Reino Unido.

 

4

Os referendos só funcionam em sentido único: pode haver sucessivas consultas pré-independência mas não há nenhuma que torne a independência um facto reversível. Até por este motivo a Europa - cada vez mais interdependente - não deve brincar às independências, dando lastro aos nacionalismos. Sempre redutores, sempre identitários, sempre com traços xenófobos.

 

5

Tendo o nacionalismo populista agido contra a Constituição na Catalunha, alguns separatistas ainda esperavam que os partidos constitucionalistas apoiassem esta deriva anticonstitucional. O que demonstra até que ponto estão desligados da realidade.

 

6

A Catalunha será sempre o que os catalães decidirem. Mas não uma minoria de catalães a decidir por todos. Nem só os catalães "bacteriologicamente puros", que aliás são minoria na Catalunha. As famílias catalãs e castelhanas ou andaluzas, ou valencianas ou aragonesas, estão misturadas há séculos. E ainda bem.

 

7

A estabilidade em Espanha é do estrito interesse de Portugal. Trata-se da nossa única fronteira terrestre actual. É a quarta maior economia da zona euro e de longe o nosso maior parceiro económico. Uma tempestade em Espanha, seja de que natureza for, produz efeitos desastrosos em Portugal. Nada nos interessa uma Península atomizada e balcanizada, cheia de mini-estados regionais, insolventes, pseudo-independentes e ultranacionalistas, transformada num caldeirão permanente de conflitos.

 

8

Ao nível peninsular, temos toda a conveniência em manter um parceiro forte, estável e prestigiado. A última coisa que nos interessaria seria qualquer envolvimento nas guerras de Alecrim e Manjerona das autonomias espanholas. É do nosso estrito interesse estratégico circunscrever o diálogo com Espanha ao plano das relações entre as chancelarias de Lisboa e Madrid. Descer o patamar dessa relação, elegendo outros interlocutores, seria rebaixar-nos enquanto Estado. 

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A fuga.

por Luís Menezes Leitão, em 30.10.17

Para mim nunca fez muito sentido que a Catalunha não fosse independente e que Portugal o fosse. Os acontecimentos de hoje são, porém, a cabal explicação para esse facto. É que os conjurados portugueses que se revoltaram contra Filipe IV estavam dispostos a morrer pela independência de Portugal. Mesmo a hesitação do rei D. João IV teve a célebre resposta de D. Luísa de Gusmão: "mais acertado de morrer reinando do que acabar servindo".

 

Os líderes catalães, pelo contrário, demonstraram um medo pavoroso das consequências pessoais dos seus actos, fugindo do seu país perante uma simples ameaça de prisão. Nem sequer a presidente do Parlement, Carme Forcadell, foi capaz de dar uma resposta semelhante à que Mirabeau deu ao enviado de Luís XVI, quando este pretendeu evacuar a assembleia nacional: "Ide dizer ao vosso senhor que estamos aqui pela vontade do povo e não sairemos senão pela força das baionetas". Pelo contrário, houve um acatamento geral dos ditames do governo de Madrid, sem um mínimo esboço de defesa da independência recém-proclamada.

 

Muitos catalães estavam dispostos a suportar imensos sacrificios, incluindo no plano económico, a troco da sua independência. Os seus líderes pelos vistos é que não estavam dispostos a sacrifício algum, limitando-se a jogar ao gato e ao rato, o que implica naturalmente fugirem quando o gato investe com mais força. E não me venham com a treta de um governo catalão no exílio. Como bem disse a Rainha D. Amélia quando embarcou com D. Manuel na Ericeira, do exílio não se regressa. A proclamada República Catalã independente acabou esmagada pela invocação de um simples artigo da Constituição Espanhola. Independentemente de isto ser ou não o último acto desta peça, não há dúvida de que o povo catalão merecia seguramente melhor.

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Contra o "racismo identitário"

por Pedro Correia, em 30.10.17

 

O mais obsceno, na fuga para o abismo protagonizada pelos separatistas espanhófobos que lançaram a Catalunha no caos, é a sua persistente tentativa de instrumentalizarem a língua – património de todos os catalães, sem discriminações – para efeitos de propaganda política. Falar catalão passou a equivaler a senha independentista, na óptica dos promotores da ruptura com o Estado espanhol, que sempre se comportaram como donos do idioma.

Acontece que as línguas não têm proprietários: são sempre elos de ligação, nunca muralhas que se levantam entre habitantes do mesmo território. O catalão é a língua materna de milhões de catalães que, sem abdicarem um milímetro da sua identidade cultural, se sentem irmanados aos restantes povos de Espanha e rejeitam em absoluto o aventureirismo irresponsável daqueles que fazem do ódio a Madrid a única bandeira do seu ideário político.

 

Ainda ontem isso ficou bem evidente, na  megamanifestação que congregou centenas de milhares de pessoas no centro de Barcelona em defesa da Constituição espanhola e do respeito pelas decisões do poder judicial. Intervieram vários oradores: todos se exprimiram em catalão. Deixando claro que têm tanto direito ao idioma como os separatistas e recusam ser tratados como cidadãos de segunda na própria terra que habitam só porque são partidários de uma Catalunha espanhola. Não são independentistas nem nacionalistas. E não têm que pedir desculpa a ninguém por isso.

“Somos mestiços de pura cepa”, declarou com orgulho o filósofo Félix Ovejero, um dos mais respeitados intelectuais catalães, resumindo nesta frase tão feliz o que é a essência da Catalunha, unida há cinco séculos às restantes parcelas de Espanha. Enquanto o ex-secretário-geral do Partido Comunista espanhol, Francisco Frutos, subiu ao palanque para se insurgir com vigor contra o "racismo identitário" e o "dogmatismo sectário" dos separatistas.

 

A Catalunha mais genuína é mesmo esta: a que se assume como "mestiça" e recusa o "racismo identitário". A Catalunha cosmopolita, ponto de convergência de povos e culturas tão bem cantada por Joan Manuel Serrat nesta sua bela canção que é Mediterrâneo. Perseguido pelo franquismo só porque ousava cantar em catalão, Serrat é agora insultado nas tribunas secessionistas por se declarar opositor da independência. Os netos da burguesia catalã que enriqueceu durante a ditadura atrevem-se a chamar-lhe "traidor" e "nazi".

Chegámos a esta encruzilhada na capital mediterrânica da Península Ibérica, cidade aberta que alguns sonham ver rodeada de muros: quem não for independentista não pode ser considerado catalão. Isto demonstra até que ponto o vírus do nacionalismo, que pegou fogo várias vezes à Europa, tem corroído a Catalunha. Felizmente vai ser derrotado na jornada eleitoral de 21 de Dezembro, estou certo disso.

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O escritor fantasma no governo de Madrid.

por Luís Menezes Leitão, em 30.10.17

Leio aqui que a "posição oficial do governo português" sobre a questão da Catalunha foi ditada pelo governo de Madrid, sendo a nossa declaração um simples copy paste do formulário enviado por esse governo. Andou tanta gente a lutar desde 1143 para termos um governo próprio e independente de Castela ou de Espanha para afinal estamos reduzidos a esta subserviência a Espanha em pleno séc. XXI. O nosso actual governo aceita pacificamente ter um ghost writer no governo de Madrid. Como bem dizia Eça de Queiroz, este governo não cai porque não é um edifício, mas há-de sair com benzina porque é uma nódoa.

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Sondagens

por Pedro Correia, em 29.10.17

 

A maioria dos catalães é favorável à realização de eleições antecipadas na Catalunha.

 

Separatistas longe da maioria absoluta nas eleições já marcadas para 21 de Dezembro.

 

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Micro-imperialismo espanhofóbico

por Pedro Correia, em 28.10.17

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Reparem neste mapa da pretensa República Catalã posto a circular em panfletos de um movimento espanhofóbico: engloba não apenas a Catalunha mas toda a Comunidade Valenciana e o arquipélago das Baleares.

Como já escrevi aqui muito antes de surgirem legiões de tudólogos a palrar sobre o tema nas pantalhas, como se percebessem alguma coisa do assunto, para os nacionalistas mais fanáticos - que têm comandado a deriva separatista em Barcelona, cada vez mais desligados da realidade - as fronteiras do "país catalão" ultrapassam largamente as da actual região autónoma. Estes micro-imperialistas, no seu delírio, sonham com uma "grande Catalunha livre", que integre o arquipélago das Baleares, parte do País Valenciano, uma parcela oriental do território aragonês, Andorra, a Alta Sardenha e o departamento francês dos Pirenéus Orientais, onde se integra  o Rossilhão. Tudo em nome de pretensos direitos históricos, mais que contestáveis.

Para azar destes aprendizes de feiticeiro e da sua cartilha incendiária, é muito mais fácil desenhar mapas do que forjar independências, com ou sem aspas. Como a comunidade internacional lhes tem demonstrado por estes dias.

 

 

ADENDA: Separatistas, ma non troppo: os 17 deputados e 16 senadores dos dois partidos catalães pró-independência vão manter os assentos nos dois órgãos legislativos em Madrid, onde recebem, em média, 4.685 euros mensais.

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De mal a pior.

por Luís Menezes Leitão, em 28.10.17

A comunicação de Rajoy foi o lançar de mais pólvora na fogueira. Em primeiro lugar, parece-me muito duvidoso que a constituição espanhola permita as medidas que foram tomadas contra a Catalunha. A maior parte dos defensores do centralismo espanhol — e curiosamente são tantos em Portugal  — apenas conhece o art. 155 da constituição, mas a verdade é que em lugar algum o mesmo permite ao presidente do governo central demitir o governo de uma comunidade autónoma, dissolver o seu parlamento e marcar eleições. É que três artigos atrás, o art. 152, nº1, diz expressamente que "a organización institucional autonómica se basará en una Asamblea Legislativa, elegida por sufragio universal, con arreglo a un sistema de representación proporcional que asegure, además, la representación de las diversas zonas del territorio; un Consejo de Gobierno con funciones ejecutivas y administrativas y un Presidente, elegido por la Asamblea, de entre sus miembros, y nombrado por el Rey, al que corresponde la dirección del Consejo de Gobierno, la suprema representación de la respectiva Comunidad y la ordinaria del Estado en aquélla. El Presidente y los miembros del Consejo de Gobierno serán políticamente responsables ante la Asamblea". Hão-de-me dizer se, perante este artigo, e sendo o art. 155 omisso a este respeito, pode uma Comunidade Autónoma de Espanha deixar de ter parlamento e governo e passar a ser governada pela vice-presidente do governo central de Espanha, a D. Soraya de Santamaria, que ninguém elegeu na Catalunha, sendo certo que o Partido Popular só tem dez deputados na Catalunha. É por isso curioso que tanta gente fale da constituição espanhola para criticar a Catalunha, mas fique em silêncio perante uma manifesta violação da mesma.

 

Tudo isto vai servir para criar verdadeiras ficções jurídicas. Os membros do governo eleito da Catalunha vão ser acusados de usurpação de funções, por terem usurpado as funções da D. Soraya, convenientemente nomeada President da Generalitat (!) e sujeitos a pesadas penas de prisão. Mas Puigdemont já garantiu que se vai manter em funções, apesar da iniciativa de Rajoy, pelo que a situação só pode piorar nos próximos dias. Sempre achei que o diálogo e o bom senso permitiriam a Rajoy conservar a Catalunha na Espanha. Neste momento já acho que a situação se tornou irreversível. Será que alguém acha que com uma crise de legitimidade entre dois governos da mesma região se conseguem organizar pacificamente eleições? E como é que os líderes independentistas poderão fazer campanha eleitoral se os puserem na prisão? Tudo isto me parece o teatro do absurdo supremo. A questão é que isto é a sério.

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Sobre a aprendizagem

por Diogo Noivo, em 28.10.17

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No discurso que se seguiu ao Conselho de Ministros de ontem, Rajoy fez tudo bem:
- anunciou uma aplicação limitada do artigo 155 da Constituição, normativa que permitia ao Governo ir muito mais longe;
- referiu que a aplicação deste artigo acontece com o apoio convicto dos principais partidos nacionais, PSOE e Ciudadanos, não sendo portanto um acto de prepotência cega do Governo;
- Ao mesmo tempo que destitui os principais órgãos políticos da Catalunha, anuncia eleições autonómicas para breve (21 de Dezembro), desmontando o argumento pateta segundo o qual os Catalães estão a ser vítimas de um neo-franquismo que pretende ocupar sine die o poder naquela região autónoma.

 

Depois do auto-denominado referendo, Governo, PSOE e Ciudadanos ofereceram às autoridades políticas catalãs espaço para negociar e uma revisão constitucional. O Govern catalão recusou a oferta e acentuou a chantagem, um percurso autoritário que teve o seu ponto alto ontem com a declaração unilateral de independência.
O espaço para o diálogo fechou-se por acção deliberada do Govern da Catalunha. Rajoy e o seu Executivo respondem com uma frente unida de democratas, mandatados pela imensa maioria da sociedade espanhola, através de uma acção firme, mas muito serena e proporcional. Rajoy parece ter aprendido com os erros do passado. Já o independentismo catalão continua alegre e irresponsavelmente por uma vereda perigosa e inconsequente.

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Votarem envergonhadamente no parlamento regional de Barcelona, em papel dobrado numa urna, sem assumirem às claras o voto por assumido receio de enfrentarem a lei penal espanhola: eis uma forma originalíssima de declararem a "independência". Ou de "abolirem a realidade", como bem escreve Rafa Latorre no El Mundo.
Sabe-se lá porquê, algumas boas almas por cá insistem em comparar Portugal, país independente há quase nove séculos, com a Catalunha, que nunca foi nação soberana.
A comparação é absurda. Nós tivemos um D. Afonso Henriques. Eles têm um Puigdemont - um tipo tíbio e timorato, incapaz de dizer duas tretas sem as ler com voz de falsete embargada enquanto segura um papel nas mãos trémulas, com ar de "tirem-me daqui".
Fosse o nosso primeiro Rei como ele e o Condado Portucalense jamais se teria tornado Portugal. A coisa ficaria logo resolvida com dois tabefes de D. Teresa ao filho e um severo ralhete da tia, D. Urraca.

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Que será, será.

por Luís Menezes Leitão, em 27.10.17

A estupidez do governo de Madrid deu o resultado que se esperava. Hoje a Catalunha foi declarada uma república independente pelo parlamento catalão. Os deputados defensores da manutenção da ligação a Espanha nem sequer foram capazes de defender a sua posição no parlamento, indo-se embora e deixando umas bandeiras espanholas nas cadeiras, talvez a julgar que as bandeiras se defendem sozinhas. Mas a independência foi proclamada e grande parte dos municípios da Catalunha já arriaram as bandeiras de Espanha, como este de Sabadell. Os opositores à independência continuam a defender que a maioria dos catalães quer permanecer ligada a Espanha, mas proíbem a simples realização de um referendo para o demonstrar, ao contrário do que o governo de Londres inteligentemente fez com a Escócia, que em consequência pelo menos nas próximas décadas continuará a ser parte do Reino Unido.

 

O povo catalão festeja por isso hoje em euforia nas ruas a independência recém-proclamada. Claro que Madrid vai reagir à força, invocando um vago art. 155 da Constituição Espanhola para destituir o governo, limitar os poderes do parlamento eleito, controlar a comunicação social, e efectuar uma série de prisões. Para isto tem o apoio da União Europeia, tão lesta a condenar as derivas autoritárias nos países do leste europeu, mas que pelos vistos não se importa nada com a repressão de um povo no oeste da Europa. Até pode ser que essa repressão tenha sucesso, mas isso não demoveu os representantes catalães de hoje proclamar a sua independência. Não são a fuga de empresas, a repressão ou as prisões que impedem um povo de lutar pela sua liberdade e essa liberdada não se pára com ameaças. Aquando da rebelião húngara de 1956, houve claros avisos de que as consequências seriam as de uma invasão soviética, como se veio a verificar. Mas os manifestantes respondiam com a canção de Doris Day, Que será, será, aceitando as consequências da sua decisão, e décadas depois são homenageados e reconhecidos como heróis. Se a Catalunha consegue conservar a independência hoje proclamada ou se Madrid vence com o seu art. 155 é uma questão para depois. Hoje é motivo de festejo para os catalães. Amanhã, o que será, será.

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Mau presságio

por Diogo Noivo, em 27.10.17

Ao serem incapazes de desenvolver um processo independentista no campo político, os independentistas catalães - e, em particular, Puigdemont e Junqueras - decidiram não assumir as suas responsabilidades. Optaram por mais uma fuga para a frente, ou, nas palavras do Secretário-Geral do PSOE, por uma "fuga para o vazio".  Pegaram na política e atiraram-na para as ruas. A festa independentista de hoje é a festa do Titanic.

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Voltar ao passado na Catalunha

por Pedro Correia, em 27.10.17

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Diga o semiparlamento autonómico de Barcelona o que quiser, numa triste sessão com quase metade dos lugares vazios, não há maioria sociológica pró-independentismo na Catalunha.

Todas as sondagens confirmam isto, todas as eleições têm confirmado isto.

 

Não existe sequer um "povo catalão", como os separatistas reivindicam. Pelo menos metade dos habitantes da Catalunha actual descendem directamente de espanhóis de outras proveniências - como é o caso da deputada da CUP Anna Gabriel, com pai nascido em Huelva e avós maternos oriundos de Múrcia.

Basta ver os apelidos de origem castelhana - começando pelo omnipresente García - que excedem os apelidos catalães. São os charnegos, como lhes chamam depreciativamente os autóctones que se imaginam bacteriologicamente puros.

 

Digam o que disserem, esta mescla tem enriquecido a Catalunha, não a empobrece. O ideal, ao contrário do que alguns afirmam, é a congregação, não a separação. Por isso costumo dizer que a União Europeia foi a única utopia realizável do nosso tempo - uma utopia que não produziu feridos nem mortos.

Bandeiras nacionalistas, fronteiras, alfândegas, guardas fronteiriços, passaportes - tudo isto pertence ao passado, felizmente, na Europa comunitária. Reivindicar tais velharias em nome dos valores da "esquerda", que sempre foi internacionalista e agora procura colar-se à direita mais rançosa e populista, é ainda mais absurdo.

 

Leitura complementar:

Um "estado falhado"? De Jorge Almeida Fernandes, no Público 

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Catalunha em editoriais

por Pedro Correia, em 27.10.17

 

Excertos dos editoriais de hoje da imprensa de Madrid e Barcelona:

 

La Vanguardia: "Um país à deriva"

«Carles Puigdemont, presidente da Generalitat [executivo autónomo catalão], mantém a Catalunha montada num vagão de montanha russa. Não é uma montanha russa usual, com rota e velocidade pré-fixadas: é imprevisível e parece evoluir sem um timoneiro fiável. Já não sabemos quem comanda este vagão, submetendo todos os catalães nele embarcados à mais estonteante incerteza. (...) A declaração “El món ens mira” [O mundo observa-nos], que o soberanismo tem repetido tantas vezes com orgulho, deve causar-lhe agora alguma inquietação. Porque o grotesco espectáculo proporcionado nos últimos dias pelos soberanistas a esse mundo que nos observa é daqueles que hão-de recordar-se. Sem admiração.»

 

El País: "Caos e confusão"

«Noutra grotesca jornada que demonstra até que ponto o soberanismo bateu no fundo, Puigdemont submeteu ontem a cidadania a um novo exercício de malabarismo político. Convocados os meios de comunicação para três horários diferentes, com mensagens contraditórias sobre o conteúdo do que iria ser anunciado à opinião pública, Puigdemont optou uma vez mais por inundar-nos de retórica vazia, meias verdades e manifestas falsidades. (...) É radicalmente falso, como ele assinalava, que tenham sido esgotadas todas as vias de diálogo: a sua falta de comparência no Senado, que devia ter acontecido no preciso instante em que pronunciava o discurso [em Barcelona], é a prova mais recente de que o diálogo - tal como o entende o dirigente catalão - apenas se centra no modo de forçar o Estado a aceitar a independência da Catalunha, a bem ou a mal.»

 

El Mundo: "Puigdemont leva a Catalunha ao desastre"

«Após uma manhã mais própria de um farsante sem graça do que de um político responsável, Puigdemont teve de reconhecer já de tarde que vive os seus últimos dias como presidente da Generalitat. Depois de se exibir como paladino do diálogo, da prudência e dos pactos, algo em que ninguém já acredita, nem em Espanha nem em nenhuma chancelaria europeia, decidiu diluir a sua responsabilidade no Parlamento [catalão] para que seja este, numa votação que provavelmente se forçará hoje, a declarar a independência da Catalunha. Com esta votação, Puigdemont pretende demonstrar que existem duas legalidades paralelas: a das Cortes espanholas e a da câmara autonómica. Nada mais longe da realidade. A legalidade e a legitimidade residem apenas nas instituições do Estado que se mantêm fiéis à Constituição.»

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Quanto pior melhor

por Pedro Correia, em 24.10.17

Mais de 1300 empresas catalãs transferiram nas últimas três semanas as sedes sociais e fiscais para outras zonas de Espanha. Nem a família do líder nacionalista Carles Puigdemont acredita no futuro económico de uma Catalunha separada de Espanha, afastada da União Europeia, desvinculada da eurozona e desligada da Organização Mundial do Comércio: a sua prima Ester Puigdemont, empresária, também já decidiu mudar a sede para fora da região.

Não admira que os separatistas estejam a recuar nas intenções de voto. Admira menos ainda que um jornal tão influente e prestigiado como o francês Le Monde conteste sem ambiguidades, em editorial, o "micronacionalismo ultra" dos "vendedores de ilusões" que estão a destruir o tecido económico e a estrutura social da Catalunha, fiéis ao lema "quanto pior melhor".

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A intervenção na Catalunha.

por Luís Menezes Leitão, em 22.10.17

Há dias numa reunião internacional em que participei, o delegado de Espanha, por acaso catalão, comunicou a sua apreensão sobre o que poderia resultar do agravar do conflito na Catalunha, uma vez que não há qualquer diálogo entre as partes e a escalada do conflito parece cada vez maior. O delegado checo perguntou candidadamente porque é que Espanha não deixava pura e simplesmente a Catalunha sair. E disse: "Nós deixámos sair a Eslováquia e agora damo-nos muito melhor com ela do que quando fazíamos parte do mesmo país".

 

Em Espanha, porém, os divórcios não são de veludo, são à força bruta. É assim que Rajoy agora diz que vai aplicar o artigo 155 da Constituição que diz apenas isto: "1. Si una Comunidad Autónoma no cumpliere las obligaciones que la Constitución u otras leyes le impongan, o actuare de forma que atente gravemente al interés general de España, el Gobierno, previo requerimiento al Presidente de la Comunidad Autónoma y, en el caso de no ser atendido, con la aprobación por mayoría absoluta del Senado, podrá adoptar las medidas necesarias para obligar a aquélla al cumplimiento forzoso de dichas obligaciones o para la protección del mencionado interés general. 2. Para la ejecución de las medidas previstas en el apartado anterior, el Gobierno podrá dar instrucciones a todas las autoridades de las Comunidades Autónomas". Este artigo é de uma vaguidade impressionante, mas duvido muito que o mesmo permita destituir o governo da Comunidade Autónoma, limitar os poderes do seu parlamento, intervir na televisão catalã, e prometer eleições apenas para daqui a seis meses, que aliás nem sequer são marcadas.

 

Tem havido muito gente a defender que a actuação do governo de Madrid é apenas a defesa do Estado de Direito Democrático. Pois isto parece-me a velha proposta daquela que queria suspender a democracia por seis meses para ela então retornar florescente. Que não haja ilusões: com um parlamento sem poderes, um governo destituído, e sem liberdade de imprensa, de democracia não se pode seguramente falar.

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"Están pasando más cosas increíbles de las que un cerebro normal puede procesar. Lo asombroso del procés no es que los ricos hayan organizado tomas de palacios para ampliar salones solo por sentirse bolcheviques durante un mes -octubre, naturalmente- sino la inmensa cantidad de gente que cree que no tendrá factura cruzar el río subida al escorpión. (...)

Nadie ha definido mejor el papel que la burguesía catalana se ha reservado en el procés: darse un capricho. Para poco menos que hacer caer el capitalismo. Una caída que, si alguna vez se llegase a producir, pagarían los mismos que llevan pagando las fiestas toda la vida, como se ha comprobado recientemente en España. Porque solo hay una cosa clara. Cuando esto termine -sea con victoria o derrota, signifique eso ya lo que quiera que signifique-, y lleguen las consecuencias del destrozo, unos se quedarán pagando la factura y otros se irán corriendo a refugiarse en su desconsideración y su fortuna."

 

Manuel Jabois, "Regálate un capricho", El País (20.10.2017)

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In memoriam.

por Luís Menezes Leitão, em 15.10.17

Hoje passam 77 anos sobre o dia do fuzilamento em Barcelona de Lluís Companys, o presidente da Generalitat da Catalunha que pagou com a vida a ousadia de declarar o Estado Catalão dentro de uma República Federal Espanhola. Ao contrário do que habitualmente se refere, Companys nunca proclamou a independência, pretendendo apenas que a Catalunha fosse um Estado numa Espanha federal. Mas, mesmo isso chegou para que tivesse como resposta a prisão, o exílio, e por fim a morte por fuzilamento. Aquando da sua execução, efectuada após um julgamento sumário de umas horas, recusou a venda, quis permanecer descalço para que os seus pés nus pudessem sentir a terra catalã e gritou aos seus assassinos: "Assassinais um homem honrado. Pela Catalunha". Causou por isso indignação geral a recente ameaça de um jovem deputado do PP, Pablo Casado, de que Puigdemont poderia vir a ter o mesmo destino de Companys

 

Companys pode ter sido assassinado, mas a ideia que defendeu permanece. Hoje uma das avenidas principais de Barcelona é o Paseo Lluís Companys e a independência da Catalunha está na ordem do dia. Mesmo que não venha a ocorrer, há a certeza de que nada ficará como dantes depois deste processo, uma vez que o PP e o PSOE já se puseram de acordo para uma ampla revisão constitucional que reforce a autonomia das regiões de Espanha. É mais que tempo de a Espanha abandonar de vez a divisa de Franco "Una, grande, libre". Historicamente sempre existiram muitas Espanhas, sendo que até o nosso Arcebispo de Braga tem o título de Primaz das Espanhas. Reconhecer a diversidade dos povos de Espanha, e até a eventual consagração de uma Espanha Federal na Constituição, é seguramente a solução mais adequada para a resolução deste conflito, em lugar do extremar de posições que não conduz a lado nenhum.

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Cria cuervos *

por Pedro Correia, em 14.10.17

 

O separatismo catalão está a ser uma fábrica de nacionalistas espanhóis.

 

* Do antigo adágio castelhano: "Cría cuervos y te sacarán los ojos".

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Cerco aperta-se aos separatistas

por Pedro Correia, em 14.10.17

 

540 empresas já abandonaram a Catalunha desde 1 de Outubro.

 

Escritor Javier Cercas acusa separatistas de promoverem golpe de Estado.

 

Repórteres Sem Fronteiras comparam pressões do Governo catalão sobre jornalistas com as campanhas de Trump.

 

Alemanha deixa claro que nunca reconheceria declaração unilateral da independência catalã.

 

Presidente do México garante: não haverá reconhecimento de independência unilateral.

 

Presidente da Comissão Europeia desabafa: "Não quero uma Europa com 98 Estados."

 

 

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A détente com os totalitarismos

por Rui Herbon, em 13.10.17

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Um dos paradoxos do movimento independentista da Catalunha é que nele convivem uma força conservadora, liderada na sombra por Artur Mas, e uma formação revolucionária e anti-sistema, a CUP, que tem imposto o seu roteiro político. Isto sendo o partido menos votado com assento parlamentar: 10 deputados e 336 mil votos. É obra. Mas a questão da independência é um mero instrumento táctico na estratégica de longo prazo de liquidar o sistema. No fundo, o seu grande objectivo é desmontar o que chamam de regime de 1978. Mas quando se invoca liquidar o regime de 1978, o que se pretende é varrer a democracia representativa e liberal, que trouxe o mais longo período de progresso, liberdade, paz social e convivência cívica da história tanto de Espanha como da Catalunha. O independentismo pilotado pelos anti-sistema da CUP não fala da economia social de mercado que foi um dos pilares do Estado de Bem-Estar. Tão-pouco menciona a União Europeia como defesa contra os nossos fantasmas passados e colectivos. E este discurso foi tolerado pelos conservadores Puigdemont e Junqueras porque necessitam dos votos da CUP para ter maioria e levar a cabo o seu processo de independência a qualquer custo.

 

Durante anos os independentistas usaram a rua, pensando que lhes pertencia, até que descobriram que outros também a podiam utilizar, como se viu no passado fim-de-semana. A rua é de todos e pode recolher o descontentamento e as alegrias de milhões de pessoas, mas, pelo menos em democracia, não é na rua que se resolvem os problemas sociais e políticos de uma sociedade, não é na rua que se arbitram os interesses contrapostos dos cidadãos; a política faz-se nas instituições. «Nada é possível sem as pessoas, mas nada pode perdurar sem as instituições», dizia Jean Monet.

 

A independência pode ser legítima se expressar um desejo maioritário, validado nas urnas em condições aceites pelas partes. O que não é tolerável é que seja um pretexto para acabar com o sistema liberal democrático, desde logo suprimindo o primado da lei ou criando leis instrumentais à medida, como tem vindo a ocorrer na Catalunha. Tal como as potências europeias levaram longe demais a détente com Hitler a pretexto da paz, creio que, a pretexto da liberdade, as democracias têm sido demasiado complacentes com as forças totalitárias que saem de baixo das pedras por essa Europa fora. Temo que os resultados possam vir a ser semelhantes.

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Fuga em massa

por Pedro Correia, em 12.10.17

 

Bimbo transfere sede espanhola de Barcelona para Madrid.

 

Freixenet prepara saída da Catalunha ainda este mês.

 

Cervejeira San Miguel ruma de Barcelona a Málaga.

 

Catala Occidente confirma transferência para Madrid.

 

Empresa proprietária da Cola Cao muda-se para Valência.

 

Grupo editorial Planeta instala-se em Madrid se houver independência.

 

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O grande discurso de ontem

por Rui Herbon, em 11.10.17

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Je suis Charlie

por Pedro Correia, em 11.10.17

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É bom, não foi?

por Diogo Noivo, em 11.10.17

Detalhe delicioso na capa do El Mundo

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O jogo do gato e do rato.

por Luís Menezes Leitão, em 11.10.17

Há bastante termpo que me parece que o governo da Catalunha anda pura e simplesmente a jogar ao gato e ao rato com as autoridades centrais de Espanha. Começou logo com a lei do referendo. Sabendo-se que a sessão parlamentar que convocasse o referendo seria suspensa pelo Tribunal Constitucional, optou-se por convocar o referendo numa sessão do Parlamento sem ordem de trabalhos, o que levou a que a oposição abandonasse a sala.

 

Convocado o referendo, foi constituída uma Comissão Eleitoral, a cujos membros o Tribunal Constitucional Espanhol aplicou imediatamente uma multa de € 12.000 por dia se continuassem em funções. Os membros da Comissão Eleitoral demitiram-se de imediato, mas o referendo permaneceu convocado.

 

O governo de Espanha contava, porém, impedir fisicamente a realização do referendo, bastando-lhe para isso encerrar algumas assembleias eleitorais, fazendo questão de incluir aquela em que Puigdemont deveria votar. A Generalitat trocou-lhe as voltas, avisando poucos minutos antes do início do referendo que passaria a haver uma assembleia única e que se poderia votar em qualquer lado. Tal permitiu que o referendo se fosse realizando e que até Puigdemont votasse, mesmo depois de ocupado o lugar que estava previsto para a sua votação.

 

Convocada a sessão do Parlamento da Catalunha para proclamar a independência, o Tribunal Constitucional suspende-a, mas esta é novamente convocada para o dia seguinte, mais uma vez sem ordem de trabalhos. Puidgemont é ameaçado pela Fiscalia de uma acusação por delito de rebelião, punível como uma pena entre 15 e 25 anos, caso declarasse a independência. Precisamente por esse motivo, acaba por proclamar a independência de uma forma vaga, dizendo ter um mandato popular para a proclamar, mas simultaneamente pedindo a sua suspensão, a pretexto de futuras negociações. Por outro lado, a declaração de independência não é sequer votada, e muito menos registada pelo Parlamento catalão, mas apenas assinada pelos deputados independentistas, numa declaração que circula pela sala. Provavelmente tal servirá para os deputados independentistas se defenderem de uma acusação criminal, afirmando que se limitaram a assinar um papel.

 

A declaração não deixa, porém, de constituir um desafio ao governo de Madrid, sabendo-se que grande parte dos espanhóis quer uma reacção enérgica contra o atrevimento dos independentistas catalães, mas a nível internacional ninguém quer assistir a formas violentas de repressão. Irá Rajoy pedir que se suspenda a autonomia catalã, quando a declaração de independência foi previamente suspensa? Rajoy avisou que não permitiria que a declaração de independência se traduzisse em alguma coisa. Agora que ela se traduziu em nada, que irá ele fazer?

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Provocações (12)

por Rui Herbon, em 10.10.17

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Dúvida existencial: o que dura menos, a independência da Catalunha ou a cópula dos coelhos?

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Balanço do dia na Catalunha

por Pedro Correia, em 10.10.17

 

Começou com uma promessa de ejaculação precoce, terminou com um coito interrompido.

Houve quem cronometrasse: a "independência" catalã durou oito segundos.

 

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Paulo Rangel, Catalunha: Nem só de pão legal e de razão formal vive o homem: "Na verdade, nem todos se apercebem de que a revolução ou a declaração de independência raras vezes é “legal” ou “constitucional” à luz do quadro jurídico que precisamente visa quebrar. Elas, no seu ideário, representam ou transportam consigo uma nova “ideia de direito” ou uma “pretensão de legitimidade” inaugural, que justamente as torna e as apresenta como “legítimas”, mesmo que não “legais”".

 

António Cluny, Os limites do poder judicial em situação de crise: "Na retaguarda, ou o poder político aproveita essa oportunidade para procurar resolver a crise pelos seus meios - mudando, inclusive, se necessário, o ordenamento jurídico-constitucional - ou a degradação da força da lei continuará e, com ela, a do próprio reconhecimento social do poder judicial que a deve fazer aplicar".

 

Se Espanha continuar a tentar encarar a questão catalã como um simples problema jurídico e judicial, vai meter-se numa camisa de onze varas. Pragmatismo e bom senso, é o que se exige.

 

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Provocações (11)

por Rui Herbon, em 10.10.17

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Como é que uns gajos, que nem capazes são de acabar uma igreja, querem ser independentes?

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